Século Diário

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) deferiu, nesta quarta-feira (30), o registro de candidatura da chapa liderada pelo ex-governador Paulo Hartung (PMDB), tendo como candidato a vice-governador, o deputado federal César Colnago (PSDB). Na mesma sessão, a corte deferiu o registro de 80 candidatos a deputado estadual e 26 concorrentes à vaga de deputado federal. Ao todo, quatro candidatos foram barrados pelo descumprimento de formalidades legais. Entre os postulantes a uma vaga na Assembleia Legislativa que foram liberados estão quatro candidatos à reeleição: Solange Lube (PMDB), Elcio Alvares (DEM), Glauber Coelho (PSB) e Gildevan Fernandes (PV). Também figuram os ex-deputados Giuliano dos Anjos e Cabo Élson, que são filiados ao PRP. A lista de registros deferidos conta ainda com os vereadores de Vitória, Wanderson Marinho (PRP), Luiz Emanuel Zouain (PSDB) e Luizinho Coutinho (SD), e de Vila Velha, Osvaldo Maturano (Pros). Na lista de candidatos a deputado federal aparecem a ex-prefeita de Itapemirim (litoral sul capixaba), Norma Ayub Alves (DEM), que chegou a ser presa por suposta participação no esquema de fraudes descobertas na Operação Derrama, e o articulador da Rede Sustentabilidade no Estado, Gustavo De Biase (PSB). ‘Ficha suja’ liberado Durante a sessão, a corte rejeitou o primeiro pedido de impugnação de candidatura apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra os chamados candidatos “fichas suja”. O TRE-ES apreciou o pedido de registro do ex-prefeito de Mucurici (região norte), Atanael Passos Wagmacker (PMDB), que concorre a uma cadeira na Assembleia. O órgão ministerial apontou que o peemedebista havia tido contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por irregularidades em um convênio firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para aquisição de um veículo para transporte de alunos. Antes do início do julgamento, o procurador regional eleitoral, Flávio Bhering Leite Praça, explicou que teve dúvidas no pedido de impugnação do ex-prefeito, uma vez que o caso permite outra interpretação. Isso porque, durante o julgamento das contas pelo TCU, a conduta foi considerada irregular, muito embora o relator tenha considerada a justificativa apresentada por Atanael Wagmacker válida. Na ocasião, o ex-prefeito alegou que o convênio obrigava a manutenção do veículo pelo prazo mínimo de cinco anos, porém, a administração vendeu o bem para a compra de um automóvel novo para atender ao objeto do acordo. Para o relator do caso, desembargador Sérgio Gama, a conduta do ex-prefeito não representa vício insanável ou ato doloso (intencional) contra o erário, ao contrário do que dispõe a legislação eleitoral. Desta forma, ele votou pela rejeição do pedido de impugnação e, consequentemente, o deferimento do registro de candidatura. O voto foi acompanhado à unanimidade na corte. MPE apresenta nova impugnação Nesta quarta-feira, a Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo (PRE/ES) apresentou um novo pedido de impugnação, desta vez, contra a candidata a deputada estadual Maryhanderson Ovil da Silva (PTB). De acordo com o MPE, ela foi condenada por estelionato em 2009, na Justiça Estadual, e a decisão transitou em julgado em setembro de 2010. Portanto, ela se enquadra na Lei da Ficha Limpa, tornando-se inelegível. Com isso, no total, já são 22 impugnações de pedidos de registro de candidatura para as Eleições de 2014 no Estado – 12 deles referentes a candidatos a deputado estadual e dez a deputado federal. Também foram protocoladas 11 ações de impugnação ao Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAPs), documento que comprova que o partido ou a coligação está com toda a documentação apta pra pedir o registro do candidato para concorrer à eleição.

A 12ª Promotoria Cível de Vitória, em reunião nessa terça-feira (29), definiu que será formado um grupo técnico para acompanhar a implementação do Decreto Estadual nº 3,463/2013, o decreto estadual da qualidade do ar, no município de Vitória. O grupo técnico será composto por representantes do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Vale, ArcelorMittal, Prefeitura de Vitória, Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e a empresa Ecosoft.   A sociedade civil não está incluída na proposta do MPES e sequer tinha conhecimento da formação do grupo. Também questiona o fato de o grupo não ser estendido a outros municípios do Estado, ao invés de manter sua atuação somente na Capital.   De acordo com o MPES, na próxima quarta-feira (6), a Ecosoft apresentará, em uma reunião do grupo, uma proposta de modelo de estudo para acompanhamento da qualidade do ar em Vitória. A Ecosoft é conhecida pela sociedade civil organizada por sua atuação alinhada aos interesses das poluidoras.   Uma comissão semelhante, a Comissão Estadual para a Qualidade do Ar (CEQAr), é estabelecida no próprio decreto e, nesta, a sociedade civil organizada está incluída. Entretanto, como instituído na legislação, a nomeação da comissão depende da publicação de uma portaria da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), o que até então não ocorreu.   Na época da assinatura do decreto, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Seama) e o Iema garantiram que sua elaboração também foi de responsabilidade do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) Respira Vitória. Mas ao contrário do que foi discutido na Câmara de Vereadores, o decreto não define prazos para que sejam atingidos os padrões intermediários e finais. Muito menos estabelece compromisso das empresas responsáveis pela poluição do ar na Grande Vitória, Vale e ArcelorMittal.   Enquanto o Respira Vitória consolidou três metas gradativas, com uma diferença de três anos para a aplicação de cada uma delas, totalizando nove para se chegar ao recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), o decreto estadual, que se sobrepõe à legislação municipal, acaba com esses prazos.    Divulgado no final de maio, o Primeiro Diagnóstico da Rede de Monitoramento da Qualidade do Ar no Brasil, desenvolvido pelo Instituto de Energia e Meio Ambiente, apontou a vulnerabilidade dos monitoramentos realizados nos estados brasileiros, destacando o caso do Espírito Santo, onde as redes da qualidade do ar são terceirizadas para empresas privadas, assim como acontece nos estados da Bahia, Rio de Janeiro e Minas Gerais.   O estudo registra que o monitoramento registrado no Estado entre os anos de 2000 e 2005 foi custeado pelas duas empresas de maior potencial poluidor da Grande Vitória, Vale e ArcelorMittal. Depois, os investimentos passaram a ser rateados também pelo governo. Das oito estações existentes, todas na Grande Vitória, apenas duas medem os sete tipos de poluentes avaliados no Estado, as da Enseada do Suá, em Vitória, e do Ibes, em Vila Velha, que passarão agora a monitorar as PM 2,5.

A licença Prévia (LP) do Empreendimento Residencial e Turístico Três Praias, em Guarapari, da Itacap Três Incorporações e Participações Ltda, será votada nesta quinta-feira (31), no Conselho Regional de Meio Ambiente (Conrema). Uma das entidades que possuem cadeira no conselho, a Comissão Estadual de Folclore, já se posicionou contrária à emissão da licença. O loteamento, de uso hoteleiro e predominantemente residencial, foi apresentado em reuniões do Conrema e em nota técnica do Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) como um resort.   Ao invés da autorização da construção, a Comissão do Folclore propõe, em seu voto, a transformação da área que deverá ser desmatada para a construção dos prédios em uma Área de Proteção Ambiental (APA), com contratação de uma equipe para elaboração de seu plano de manejo. Nas considerações desse pedido, é evidenciado o fato de o empreendimento não possuir foco exclusivo sobre a vocação turística do local, além de o setor empreendedor imobiliário causar forte dano ambiental à paisagem, flora e fauna da região costeira do Espírito Santo.   No voto elaborado pela Comissão do Folclore, é possível conferir que o parecer técnico do Iema inclui considerações a respeito da importância ambiental dos remanescentes de Mata Atlântica presentes na área, que está inserida em uma região cercada de unidades de conservação e outros fragmentos florestais. O documento registra que 47% do terreno é ocupado por vegetação em estágio médio e avançado de recuperação e considera que “infelizmente, o empreendimento propôs suprimir 80% dessa porção em estágio médio e avançado”.   A Comissão do Folclore registra, ainda, que no mesmo parecer do Iema consta que não será permitida a realização da supressão vegetal prevista, uma vez que tais formações compõem corredores entre fragmentos de vegetação secundária em estágio avançado de regeneração, além de abrigar espécies ameaçadas de extinção em território nacional e estadual.   Além disso, é destacado que uma vistoria realizada por membros do Conselho Estadual de Cultura registrou dentro da área requerida pelo empreendimento a existência de vegetação de Mata Atlântica em estágio avançado de regeneração natural, com enclaves de mata primária, o que configura uma Área de Proteção Permanente (APP). No mesmo terreno, foi observada a presença de “um importante recurso hídrico” e, inclusive, de nascentes, das quais as construções devem guardar o limite de 50 metros no entorno de suas margens.   A comissão aponta que o Iema propõe a emissão da licença mediante diversas condicionantes, entre as quais consta a manutenção do corredor ecológico o que, como lembram, depende de forte parceria entre o empreendedor, o órgão ambiental e os futuros moradores, bem como uma ação fiscalizadora muito atenta. Entre as considerações, lembra o “amplo espectro de atuação do órgão ambiental e sua limitação em realizar uma forte ação fiscalizadora”. Nessa segunda-feira (28), foi publicada no Diário Oficial, a Resolução nº 009/2014, do Conselho Municipal do Plano Diretor de Guarapari  (CMPDG), que aprova novas diretrizes de parcelamento do solo da região de Três Praias a pedido da Itacap Empreendimentos. O projeto é constituído em maioria por lotes residenciais, com mais de 1.700 apartamentos, um hotel com um prédio de cinco andares e uma área de vivência comum.   Histórico de problemas   A construção de empreendimento semelhante é alvo de polêmicas desde os anos 2000, quando a construção passou a impedir o acesso da população às Três Praias, considerado ilegal pelo Ministério Público Federal. Constitucionalmente, as praias são bens públicos de uso comum e de livre acesso, exceto em casos específicos de segurança nacional ou áreas protegidas por legislação específica.   Em 2004, a obra de um resort, na época sob responsabilidade de Gilberto Bousquet Bomeny e Luiz Cláudio Gonçalves Simões, foi embargada na área pela falta de licenciamento. Três anos depois, em 2007, a Brookfield Incorporações e a Itacaré Capital, ainda atuantes no mesmo local, foram novamente multadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por insistirem na construção.   A reabertura das praias e a recuperação dos danos ambientais foram determinadas pela 5° Vara Federal Cível, em 2009, o que até então não foi realizado. Em dezembro de 2011, com as ações de recuperação do bioma, manejo de espécies e desobstrução da entrada das Três Praias suspensas pelo Tribunal Regional Federal, somente a parte da interrupção da construção do muro do resort foi cumprida.   O EIA/Rima do empreendimento, voltado ao mercado de luxo afirma, contraditoriamente, que não haverá impacto sobre a vegetação de restinga e os ambientes úmidos, mas sim sobre as matas e ambientes aquáticos – este considerado pelo estudo como de pequena importância. 

O prefeito de Nova Venécia (região noroeste do Estado), Mário Sérgio Lubiana, o Barrigueira (PSB), anunciou que vai avaliar o pedido de suspensão da contratação de shows nacionais para a festa de emancipação política do município, marcada para agosto. O socialista disse que vai se reunir na próxima semana com representantes de vários setores da cidade para definir o assunto. Na última semana, o Ministério Público Estadual (MPES) havia recomendado que ele trocasse os gastos com a festa por investimentos em infraestrutura. Apesar do diálogo com a sociedade, Barrigueira sinaliza a realização da festa mesmo sem a realização dos shows de artistas nacionais que foram anunciados. Ele afirma que as atrações foram escolhidas com cuidado e dentro da realidade do município. O prefeito veneciano afirmou que optou por artistas mais em conta e que o cachê está dentro do valor normal das apresentações. “O valor não está nem um real a mais do que realmente eles cobram. Foi feito tudo com muito zelo, sem esbanjar dinheiro público”, garantiu. Na recomendação, a promotoria questionou o gasto de R$ 463 mil com os shows de três artistas nacionais – o cantor romântico Amado Batista, o grupo de rock Paralamas do Sucesso e a dupla sertaneja João Neto e Frederico. Para o prefeito, a festa do município não pode ser encarada apenas como um gasto, mas também como uma oportunidade da geração de renda na economia local. Barrigueira disse que a realização da festa foi uma demanda dos comerciantes, agricultores e donos de hotéis da região. No ano passado, o município não realizou a festa por questões financeiras. O prefeito lembrou que, na época, o município passava por um processo de contenção de despesas. Segundo ele, as finanças foram equilibradas e a prefeitura passou a ter capacidade de investimento este ano. Barrigueira cita a contratação de obras e entrega de equipamentos. “O povo precisa de obras, mas também de cultura. A juventude do nosso município cobra isso. Além de que a festa envolve uma série de eventos, como uma feira agropecuária, leilão de gado e rodeio”, completou. No pedido de suspensão da festa, o Ministério Público cita a passarela que liga os dois lados do município cortado pelo Rio Cricaré, uma das mais utilizadas pelos pedestres, arrastada pela correnteza nas chuvas de dezembro e que ainda não foi totalmente recuperada. Segundo o prefeito, o município concluiu o projeto executivo da reforma da passarela e aguarda a liberação dos recursos do governo do Estado: “O governador Renato Casagrande já sinalizou que vai nos ajudar nessa obra”. Também no documento, o MPES classifica a queda de arrecadação do município como outro ponto preocupante. Barrigueira admite que a situação se agravou com o fim do Fundap, mas a prefeitura conta com R$ 28 milhões em convênios de obras com o Estado e o governo federal. Entre as recomendações, a promotoria pede ainda que os recursos que seriam originalmente destinados ao pagamento do cachê dos artistas nacionais sejam investidos em obras emergenciais.

O Ministério Público Estadual (MPES) oficializou, nesta quarta-feira (30), o arquivamento de um procedimento investigatório contra o prefeito de Vila Velha, Rodney Miranda (DEM). O órgão ministerial apurava a denúncia de supostas ameaças a pessoas feitas pelo demista. No entanto, o procurador-chefe de Justiça Especial, Fernando Zardini Antonio, não vislumbrou a existência de provas de materialidade e de autoria de crime no episódio. De acordo com informações do MPES, o expediente havia sido encaminhado pela promotoria do município, que recebeu denúncias de pessoas – que não identificadas. Por conta da prerrogativa de foro, as investigações na seara criminal contra chefes do Executivo devem ser conduzidas pelo órgão ministerial de 2º grau. No entanto, o procedimento foi arquivado por falta de justa causa para deflagração de ação penal. No texto publicado no Diário Oficial do Estado, o procurador Fernando Zardini admite a possibilidade de instauração de nova investigação, caso surjam fatos novos. Essa é a segunda investigação contra o prefeito Rodney Miranda que vai parar no arquivo. Em março passado, o órgão ministerial já havia afastado a participação do demista em um esquema de lavagem de dinheiro e fraudes em licitações de material escolar. Naquela ocasião, as investigações foram iniciadas após a descoberta de irregularidades em contratações no município de Marataízes. Durante as apurações foi levantada a possível relação do esquema com a aquisição do material em Vila Velha, porém, o procurador Fábio Vello entendeu que não existiam provas para o oferecimento de uma denúncia contra o prefeito canela-verde.

O Instituto Brand e o jornal Século Diário divulgam nesta quinta-feira (31) a primeira pesquisa eleitoral da parceria. O levantamento ouviu 1.049 eleitores no Estado entre os dias 23 e 25 de julho. A pesquisa monitorou as intenções de voto para governador, senador e presidente da República.    A pesquisa que vai ao ar nesta quinta é a primeira de uma série que o jornal vai fazer em parceria com o instituto nas eleições deste ano. Segundo Rogério Medeiros, diretor-responsável de Século Diário, a escolha do Brand foi muito criteriosa. “Buscávamos no mercado um instituto sério, e vislumbramos no Brand uma próspera parceria. Estamos observando de perto o trabalho do instituto nas últimas eleições, e o resultado nos agradou”, afirma Medeiros.    Nascido em Colatina, o Brand Pesquisas está no mercado desde 2006. Nos anos seguintes, passou a se especializar no monitoramento de cenários eleitorais, sobretudo na região noroeste do Estado. De lá pra cá, o instituto já fez mais de 140 pesquisas. “Nos orgulhamos de nunca ter tido problema com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES)”, destaca o diretor do Instituto, Lucas Margotto.   Nessa trajetória, o instituto fez pesquisas em 21 municípios capixabas nas eleições de 2008; nas eleições 2012, outras 18 cidades foram pesquisadas. Na ocasião, pelo menos 11 pesquisas foram publicadas em periódicos regionais.   Nas eleições de 2012, o instituto ganhou destaque ao planejar e coordenar a estratégia que elegeu o então candidato Nozinho Correa (PDT) prefeito de Linhares, contrariando as apostas do mercado político estadual. “Naquela oportunidade, o Brand aplicou 30 pesquisas de cenário eleitoral no território linharense, monitoramento tão fundamental, por sua frequência e precisão, que virou peça-chave na tomada de decisões e acertos da campanha exitosa”, conta.   Este ano, Margotto transferiu a sede da empresa para Vitória. Ele afirma que o instituto está vivendo uma nova fase de maturação das experiências acumulada ao longo desses oito anos. “Queremos consolidar o Brand como um dos mais acreditados institutos de pesquisa do Espírito Santo, ao mesmo tempo em que oferecemos mais uma fonte de informação confiável para a opinião pública capixaba”, assinala Margotto.   O instituto Brand, além de Século Diário, publicará as pesquisas em parceria com o jornal ESHoje.