Século Diário

Não surpreende que o projeto do Porto Central, em Presidente Kennedy (litoral sul do Estado), que começou como mero objeto de especulação imobiliária, tenha sido alvo de mais de 40 pedidos de revisão e esclarecimentos por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que ainda reprovou o seu Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima). Desde o início do processo, a população local alerta sobre irregularidades e descaso da empresa TPK Logística – o Porto de Roterdã é parceiro no empreendimento.   No documento do Ibama, há críticas sobre os  leiautes apresentados, aos trechos que  fazem menção ao Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) do Espírito Santo, aos aspectos ambientais e aos pontos referentes às populações tradicionais e área social.  Para o órgão, faltam argumentos fundamentados, o que impede a avaliação adequada sobre a viabilidade ambiental do empreendimento.   O documento também aponta a contrariedade sobre a posse do terreno onde o empreendimento será instalado. O Ibama pede que se esclareça a titularidade do empreendimento e as possíveis desapropriações necessárias para sua implantação, já que, enquanto o documento afirma que a área dispensa desapropriações por ser uma área livre pertencente a “proprietários interessados a se associarem ao grupo de empreendedores do projeto”, os documentos referentes à audiência pública do empreendimento remetem a outro cenário. Na ocasião, um participante afirmou que parte da área pretendida para o empreendimento é de propriedade da empresa Predial Itabirana que, de acordo com o relato, não foi consultada sobre a implantação do porto. Disse, ainda, que o Decreto de Utilidade Pública para desapropriação onde há o Loteamento Cidade Balneária Solimar, estaria com vícios, o que motivou ação judicial questionando a validade do ato.   O relatório do Ibama também identificou conflitos entre a área do empreendimento e 16 processos em tramitação no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), requerendo autorização para pesquisa. Caso o empreendimento seja atestado como ambientalmente viável, ressalta o órgão, o empreendedor deverá solicitar bloqueio provisório dessas áreas no DNPM. Também é possível conferir no relatório do Ibama que, dos 27 profissionais listados como componentes da equipe multidisciplinar responsável pela elaboração do EIA/Rima do porto, cinco não constam como regulares no Cadastro Técnico Federal (CTF). O Ibama pede a regularização desses profissionais.   Sem fundamentação   Com relação aos leiautes apresentados, um dos pontos justificados como diferencial para a escolha do projeto é relacionado a questões de segurança da navegação e das estruturas a serem implantadas, o que para o Ibama não deveria ser um diferencial, mas um item comum em todas as alternativas. O relatório observa discrepâncias entre o volume de dragagem, o tamanho do canal artificial principal e a existência ou não do aterro hidráulico em cada uma delas.    A equipe do Ibama também recomendou que o novo leiaute deve ser formulado de forma que o canal artificial se mantenha a uma distância segura da linha de costa que alcança a porção oeste da Área Diretamente Afetada (ADA) do empreendimento, que se encontra sob forte influência do lençol freático. A respeito da descrição da vegetação natural da área, o Ibama pede revisão e padronização das terminologias utilizadas, afirmando que “toda essa diversidade terminológica confunde o leitor do diagnóstico de vegetação e demanda grande esforço para compreensão das informações apresentadas”.    “Equivocadamente, as vantagens e desvantagens citadas para as diferentes alternativas tecnológicas abordam principalmente as questões operacionais e econômicas. As vantagens e desvantagens de cada alternativa em relação aos aspectos ambientais, que deveriam ser o foco do EIA, foram deixados em segundo plano, o que dificulta ou até impossibilita a seleção da melhor alternativa”, considera o relatório.    Zoneamento   O Ibama também pede a revisão e a análise aprofundada dos trechos do documento que se referem ao ZEE do Estado. O Ibama afirma que “percebe-se que o texto está desatualizado e que houve uma grave falha do coordenador do estudo na integração das informações”. Ainda há contradições no fato de que, enquanto o litoral de Presidente Kennedy foi classificado no estudo como ZEE 4, o Ibama teve acesso ao ZEE do Estado e confirmou que, na verdade, a região é classificada como ZEE 2, descritas como áreas que pressupõem condições de gerenciar empreendimentos de maior porte e causadores de maiores impactos socioambientais, mas com ambientes mais vulneráveis e maior necessidade de prevenção e mitigação de impactos.   Além disso, será necessário esclarecer a área terrestre real do empreendimento, que ora é apresentada como ocupante de 1.500 hectares, ora de 1.732,72 hectares; e o nível de intervenção sobre o Ribeirão das Neves. O Ibama não considerou possível, ainda, estabelecer uma correlação entre a área proposta para a Área de Influência Direta (AID) do meio físico na porção continental do empreendimento e o alcance dos impactos avaliados, porque a extensão da maioria deles não pode ser realizada com base na avaliação de impactos apresentada.   Ambiental   Em geral, o Ibama solicita a avaliação e descrição mais detalhada dos cursos d'água e áreas alagáveis na ADA do empreendimento, visando uma quantificação mais precisa das Áreas de Proteção Permanente (APPs). Entre estas, o Córrego do Arroz foi mencionado, mas não considerado no cálculo total destas áreas, “o que potencialmente indica que o quantitativo de APPs dessa porção da ADA está subestimado”. Além de indicar que não existem unidades de conservação na área de influência do empreendimento, o que dispensa a solicitação de autorização dos órgãos gestores das unidades, não foram apresentadas as distâncias entre as unidades de conservação e a área de influência direta do empreendimento.   O Ibama também enumerou que “uma das deficiências do EIA foi justamente a avaliação de impactos sobre os corpos d'água, especialmente na porção oeste do empreendimento (área úmida), de modo que não foi possível por esta equipe técnica analisar a extensão e a importância desses impactos”. Como medidas mitigadoras para os processos erosivos, o Ibama classificou que foram propostas, quase que na totalidade, ações genéricas. Também não foram descritas ou representadas em mapa as áreas de influência direta marinha, que deveriam considerar áreas

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) homologou, nesta terça-feira (29), uma nova lista de pedidos de candidatura para o pleito deste ano. Entre os casos julgados, a corte deferiu o pedido de registro da candidatura do governador Renato Casagrande e do seu vice, Fabrício Gandini (PPS). Também foram deferidos 21 novos registros de candidatura, sendo 19 para deputado estadual e dois postulantes a uma cadeira na Câmara dos Deputados. Durante o julgamento do pedido do socialista, o relator do caso, juiz federal José Eduardo do Nascimento, destacou que não houve qualquer pedido de impugnação à chapa de Casagrande. Em relação ao vice, o magistrado comentou que Fabrício Gandini, que é o atual presidente da Câmara de Vitória, não precisou apresentar o comprovante de desincompatibilização de função pública, tendo em vista que é permitida a participação nas eleições e a atuação como vereador. Entre os nomes que tiveram o registro deferido na disputa pela Assembleia Legislativa figura apenas um candidato à reeleição, Atayde Armani (DEM). O TRE-ES também deu o aval para a participação dos ex-prefeitos Eliezer Rabelo (PMDB), de Vargem Alta; e Elias Kiefer (PRB), de Marechal Floriano. Já os dois nomes para deputado federal são: do vice-prefeito de Vitória, Waguinho Ito (PPS), e do empresário Antônio Roberte Bourguignon (PP). Na sessão de julgamento, foram barrados os registros de candidatura de seis candidatos a deputado estadual e dois para deputado federal. A maioria dos casos foi relacionada à ausência de documentos obrigatórios no registro, como declaração de escolaridade e certidões de quitação eleitoral. O tribunal também homologou o pedido de renúncia de José Maria Pimenta (PMDB), que era o primeiro suplente da disputa ao Senado pela chapa liderada pela deputada federal Rose de Freitas (PMDB).

  O Espírito Santo não tem nenhum parlamentar na lista das 100 cabeças mais influentes do Congresso Nacional. O levantamento, que está na sua 21ª edição, é uma iniciativa do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). A lista leva em conta a atuação parlamentar de fevereiro a junho deste ano.    Para construir a lista dos 100 mais, o Diap considera um conjunto de qualidades que caracteriza o protagonismo do parlamentar no processo legislativo. Entre os atributos analisados, destaque para a capacidade de conduzir debates, negociações, votações, articulações e formulações. Qualidades que, na avaliação dos censores do Diap, faltaram aos paramentares capixabas.    A lista das 100 cabeças mais influentes, que é feita desde 1994, conquistou credibilidade nos meios políticos e na imprensa. Há sete anos, o Diap decidiu fazer uma inovação, passando a incluir no levantamento categorias secundárias, que também avaliam o desempenho dos parlamentares que ficaram à margem do grupo dos 100. Uma espécie de “prêmio de consolação”.    A categoria parlamentares em ascensão traz três representantes do Espírito Santo: o senador Ricardo Ferraço e os deputados Lelo Coimbra (ambos do PMDB) e César Colnago (PSDB). E projeta que esses parlamentares em ascensão podem figurar nas próximas listas dos 100 mais influentes. Já a deputada Rose de Freitas, que disputa o Senado nestas eleições, fazia parte da edição anterior da lista, mas ficou de fora do levantamento 2014.   O levantamento dos 100 mais é composto por 63 deputados e 37 senadores. Chama a atenção que a lista dos 100 mais influentes não contempla apenas nomes com longa vivência parlamentar ou representantes dos estados mais ricos.    As bancadas “nanicas” são a prova de que tamanho não é documento. Roraima, Rondônia, Rio Grande do Norte, Tocantins, Sergipe, bancadas com oito parlamentares cada, elegeram representantes entre os 100 mais influentes.    Se os deputados capixabas foram mal avaliados, os senadores também não se destacaram. Ricardo Ferraço (PMDB), Magno Malta (PR) e Ana Rita (PT) não entraram na lista dos 100 mais. Acre, Amazonas, Amapá, Paraíba, Piauí, Tocantins, Mato Grosso, Sergipe e Alagoas, estados com importância política e econômica semelhante à do Espírito Santo, figuram com 16 senadores na lista.    Lista dos “Cabeças” do Congresso Nacional 2014 por Partido    PT (27)  Deputados (17)  Alessandro Molon (RJ)  Amauri Teixeira (BA)  Arlindo Chinaglia (SP)  Cândido Vaccarezza (SP)  Carlos Zarattini (SP)  Cláudio Puty (PA)  Dr. Rosinha (PR)  Fernando Ferro (PE)  Henrique Fontana (RS)  José Guimarães (CE)  MAGELA (DF)  Marco Maia (RS)  Nelson Pellegrino (BA)  Odair Cunha (MG)  Paulo Teixeira (SP)  PEPE VARGAS (RS)  Vicentinho (SP)    Senadores (10)  Delcídio do Amaral (MS) Eduardo Suplicy (SP)  GLEISI HOFFMANN (PR)  Humberto Costa (PE)  Jorge Viana (AC)  José Pimentel (CE)  Lindberg Farias (RJ)  Paulo Paim (RS)  Walter Pinheiro (BA)  Wellington Dias (PI)      PMDB (15)  Deputados (5)  Darcísio Perondi (RS)  Eduardo Cunha (RJ)  FÁBIO TRAD (MS)  Henrique Eduardo Alves (RN)  Sandro Mabel (GO)    Senadores (10)  Eduardo Braga (AM)  Eunício Oliveira (CE)  José Sarney (AP)  Pedro Simon (RS)  Renan Calheiros (AL)  Roberto Requião (PR)    Romero Jucá (RR)  Valdir Raupp (RO)  Vital do Rêgo (PB)  Kátia Abreu (TO)      PSDB (11)  Deputados (7)  ANTONIO IMBASSAHY (BA)  Bruno Araújo (PE)  Carlos Sampaio (SP)  DOMINGOS SÁVIO (MG)  Duarte Nogueira (SP)  LUIZ CARLOS HAULY (PR)  Paulo Abi-Ackel (MG)  Senadores (4)  Aécio Neves (MG)  Aloysio Nunes Ferreira (SP)  Alvaro Dias (PR)  Cássio Cunha Lima (PB)    PDT (5)  Deputados (3)  André Figueiredo (CE)  Paulo Rubem Santiago (PE)  VIEIRA DA CUNHA (RS)    Senadores (2)  Cristovam Buarque (DF)  Pedro Taques (MT)    PCdoB (6)  Deputados (4)  Alice Portugal (BA)  Daniel Almeida (BA)  Jandira Feghali (RJ)  Manuela D’ Ávila (RS)    Senadores (2)  Inácio Arruda (CE)  Vanessa Grazziotin (AM)    DEM (6)  Deputados (5)  Mendonça Filho (PE)  Onyx Lorenzoni (RS)  PAUDERNEY AVELINO (AM)  Rodrigo Maia (RJ)  Ronaldo Caiado (GO)    Senador (1)  José Agripino Maia (RN)    PTB (4)  Deputados (2)  Arnaldo Faria de Sá (SP) Jovair Arantes (GO)   Senadores (2)  Armando Monteiro (PE)  Fernando Collor (AL)    PR (5)  Deputados (5)  Anthony Garotinho (RJ)  BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (MG)  Inocêncio Oliveira (PE)  Lincoln Portela (MG)  Luciano Castro (RR)     PSB (4)  Deputados (2)  Beto Albuquerque (RS)  Luiza Erundina (SP)    Senadores (2)  Antônio Carlos Valadares (SE)  Rodrigo Rollemberg (DF)    PP (4)  Deputado (1)  EDUARDO DA FONTE (PE)    Senadores (3)  Ana Amélia (RS)  CIRO NOGUEIRA (PI)  Francisco Dornelles (RJ)    PPS (3)  Deputados (3)  Arnaldo Jardim (SP)  Roberto Freire (SP)  Rubens Bueno (PR)    PSD (2)  Deputados (2)  Eduardo Sciarra (PR)  Roberto Santiago (SP)    PSol (3)  Deputados (2)  Chico Alencar (RJ)  Ivan Valente (SP)    Senador (1)  Randolfe Rodrigues (AP)    SD (2)  Deputados (2)  João Dado (SP)  Paulo Pereira da Silva (SP)     PROS (1)  Deputado  Miro Teixeira (RJ)    PV (1)  Deputado  Sarney Filho (MA)   PSC (1)  Silvio Costa (PE)   

A organização internacional de direitos humanos Human Rights Watch divulgou um relatório nesta segunda-feira (28) em que constatou evidência de 64 casos de tortura no País desde 2010. Para a entidade, a tortura continua a ser um sério problema no Brasil, apesar dos recentes esforços para coibir a prática.    Dentre os episódios relatados pela organização está o ocorrido em 2 de janeiro de 2013, na Penitenciária Estadual de Vila Velha III (PEVV III), quando 52 presos foram obrigados a ficar sentados em uma quadra de concreto no sol e alguns deles tiveram queimaduras de terceiro grau nas nádegas. O caso teve repercussão nacional por conta da gravidade das lesões e pelo fato de os presos terem ficado quase dez dias sem qualquer atendimento médico.   A Justiça acolheu denúncia do Ministério Público Estadual (MPES) contra três agentes acusados de participação no episódio. Segundo a denúncia, no dia 1 de janeiro do ano passado houve um princípio de rebelião na penitenciária, por conta da insatisfação dos presos com a falta de água no local. Em razão do distúrbio, a direção do presídio solicitou apoio à Diretoria de Segurança Prisional (DSP), da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), para a realização de uma revista e intervenção em duas galerias no dia seguinte.     No dia 2 de janeiro os presos foram retirados das celas e colocados, no procedimento, sentados em uma quadra no Completo de Xuri por mais de uma hora. Consta da denúncia que a autoridade policial ouviu nove detentos e os relatos foram quase idênticos. Eles contaram que um agente da DSP chegou a perguntar ao então diretor adjunto se os presos poderiam ser colocados na sombra, mas ele recusou, posicionando os presos no sol.    Somente nove dias após o fato, 11 de janeiro, os presos foram encaminhados a exame de Corpo de Delito, bem como para receber tratamento médico. Segundo a denúncia, até o dia em que foram encaminhados para o exame, os presos estavam sendo tratados com pasta d’água, o que corrobora com a ciência dos envolvidos sobre as queimaduras dos presos.    

Com a notícia de que prosperava o comércio no Centro de Vitória, o jovem Norberto Gorza arrumou suas malas e deixou João Neiva, norte do Espírito Santo. “Vem para cá, não fica em João Neiva, não”, advertira o irmão, que já tocava um comércio na Capital capixaba. Corriam os finais dos anos 50. Norberto chegou solteiro, mas, na lida cotidiana, constituiria não só família, mas também uma dos mais tradicionais estabelecimentos do ramo chapeleiro do Estado.   Norberto morreu ano passado, mas a Boné & Cia se mantém firme no ponto em que tudo começou: uma singela loja na Avenida República, ao lado do antigo Cine Santa Cecília e a poucos passos do Parque Moscoso. A Boné & Cia é um nome recente: o estabelecimento inaugurado em 1961 se chamava Casa Gorza.   Hoje quem comanda o negócio é o filho de Norberto, Fábio Gorza, que nos conta como a Boné & Cia nasceu. Uma vez em Vitória, Norberto abriu uma loja de Secos & Molhados na Rua Graciano Neves, onde, aliás, morava em uma pensão com outros comerciantes. Depois, montou um negócio de confecções, a Casa Gorza, inaugurado junto com o prédio que ainda hoje o abriga.   “Por coincidência, na mesma época, o seu José Costa, proprietário da Kimilly [tradicional indústria de confecções, sediada em Guarapari] começou a trabalhar e vender para ele. Uma parceria que dura até hoje”, diz Fábio, que, em meados dos aos 80, cursava Engenharia Civil na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e não vislumbrava um bom futuro – o mercado da engenharia não se mostrava tão promissor quanto o faz hoje. Então resolveu encarar o negócio da família.   O herdeiro explica que, nos últimos 20 anos, a venda de chapéu cresceu tanto que exigiu a setorização. A Casa Gorza se dedicava à confecção em geral, com o negócio dos chapéus sendo um entre muitos. O misto se especializou e aí nasceu a Boné & Cia.   Mas, no final, não importa. Com este ou aquele nome, a marca da família permanece, como atestam a longevidade e tradição do estabelecimento. Fábio conta que a Boné & Cia tem uma carta com mais de 100 modelos de chapéu, com, claro, o panamá sendo o mais procurado, e clientes espalhados por todo o Estado, leste de Minas Gerais e sul da Bahia.   Fábio cita personalidades públicas para quem a loja vende e já vendeu chapéu. Na lista de artistas nacionais que já atendeu está, por exemplo, o ator Jackson Antunes. Mas ele destaca mesmo é a clientela do interior capixaba, para quem o chapéu é acessório cotidiano.   Às vezes ele ouve, de outras pessoas: por que não abre uma loja na Praia do Canto ou em Vila Velha? Ele responde: o pessoal do interior não iria procurá-lo nem na Praia do Canto, nem em Vila Velha. Sua localização é estratégica para quem vem do interior, muitos para tratar de assuntos burocráticos nos órgãos públicos espalhados pelo Centro de Vitória.   Como o chapéu compõe o traje típico do samba, e estando a Boné & Cia no berço do samba capixaba, os chapéus da família Gorza não poderiam ficar de fora da festa popular. Fábio conta que Edson Papo Furado, um dos ícones do samba capixaba e figura simbólica do Centro de Vitória, é um de seus clientes. A cantora Vera da Matta é outra, assim como muitos componentes da velha guarda do samba.   Todos buscam o chapéu fedora, certo modelo de aba pequena, que todos já vimos e muitos conhecemos como “chapéu de malandro”. Há ainda uma parceria que se repete a cada Carnaval com escolas de samba para a produção de chapéus personalizados.   Trabalhar no Centro, para Fábio, é viver em um local que oferece um comércio diferenciado. “Tem coisas que você só encontra no Centro de Vitória. Você entra na Praia do Canto e encontra dois modelos de chapéu, mas não vai encontrar a variedade que eu tenho aqui”, desafia.   Ele lembra também que, além do sentimento pelo negócio que criou, foi o clima de amizade do Centro de Vitória que fazia Norberto continuar a trabalhar mesmo após a aposentadoria. “Aqui ele tinha todos os amigos de anos, ia na loja de um e na loja de outro conversar, os amigos vinham aqui. Como até hoje vem gente do interior perguntando por ele”, conta.

Durante a 16ª reunião do Conselho Municipal de Cultura, que aconteceu nessa segunda-feira (28), na Academia de Letras Humberto de Campos, foram discutidos pontos importantes em relação ao incentivo à produção cultural em Vila Velha.    Um dos pontos de pauta foi o Fundo de Cultura, um mecanismo que oferece incentivo à classe artística por meio do financiamento a projetos culturais de diversas áreas, sendo uma exigência do Ministério da Cultura para a adesão dos municípios ao Sistema Nacional de Cultura. O Fundo vai apoiar projetos nas áreas de Música, Artes Cênicas, Artes Visuais, Audiovisual, Literatura, Memória, Folclore, Capoeira, Artesanato, Museus, Bibliotecas e Patrimônio Cultural. Segundo o secretário de Cultura, Wallace Millis, foi formada uma comissão técnica para elaboração dos editais.”O prazo é que o projeto de lei seja entregue para a aprovação em agosto e no segundo semestre os editais já estarão abertos à população”, garante.   O secretário também ressalta a importância dos editais na construção cultural da cidade.  “A partir dos projetos aprovados, vamos conhecer melhor quem está produzindo e quais são as suas demandas”. A intenção, segundo ele, é aprovar projetos com base no retorno social que oferecem.    Outra questão importante discutida, mas que ainda não se chegou a uma decisão comum, foi a Lei Vila Velha Cultura e Arte. Criada em 2007, como forma de fomentar projetos culturais, a lei foi modificada em 2011, para uma Lei de Incentivo, na qual a prefeitura só arcaria com 75 % do orçamento e o artista teria que conseguir outras formas de financiamento para os 25 % restantes.    “Essa mudança gerou muitas dificuldades na aplicação da lei, tanto na captação dos recursos restante quanto na prestação de contas. Estamos discutindo com a classe artística uma nova forma de aplicar a lei que facilite a execução dos projetos”, explica Wallace. Entretanto, por enquanto, a Secretaria de Cultura está em processo de prestação de contas dos 48 projetos que foram aprovados no ano passado e ainda não há avanços na reformulação da lei.   Uma demanda antiga da classe artística de Vila Velha é a reforma do Teatro Municipal, localizado na Praça Duque de Caxias. O projeto para o novo teatro já foi encaminhado ao Instituto de Obras Públicas do Espírito Santo (Iopes) no começo deste mês, mas a Secretaria de Cultura de Vila Velha ainda não recebeu a resposta de quando começam as obras. O secretário diz que o projeto conta com uma modernização completa do teatro desde o posicionamento das cadeiras até estruturas técnicas de som e de acessibilidade.    Durante a reunião, alguns conselheiros levantaram a hipótese de fazer um evento cultural na Praça de Caxias para valorizar o teatro e também pressionar o governo do Estado a iniciar as obras. “Como entidade pública não podemos conduzir um evento como este, mas se partir da sociedade civil e da classe artística, que necessita do espaço, qualquer forma de manifesto é justificável e válida”.

A Tecgold Sistemas LTDA é a empresa vencedora da licitação do serviço de estacionamento rotativo de Vitória. Agora, a Hora Park e a Explora, empresas perdedoras, têm cinco dias úteis para entrar com recurso na Justiça. Caso não se manifestem, ocorre a assinatura do contrato com a vencedora, que, então, terá 30 dias para iniciar a operação do sistema.    O certame havia sido suspenso em dezembro pela Prefeitura de Vitória após questionamentos das empresas concorrentes sobre a contratação. O processo só foi reaberto no final de maio.    A empresa vencedora vai explorar, por 10 anos, 2.999 vagas em três bairros de Vitória: 1.849 vagas na Praia do Canto, 800 no Centro e 350 em Santa Lúcia. Os usuários pagarão R$ 1 para 30 minutos de estacionamento, R$ 1,50 (uma hora), R$ 2 (duas horas) e R$ 3 (três horas). O sistema será controlado de forma eletrônica e o pagamento poderá ser efetuado em moedas, cartões recarregáveis ou smartphones.   O estacionamento rotativo irá funcionar das 8h às 18h. Segundo o edital, a concessionária ficará responsável pela sinalização horizontal (implantação e recuperação) nas áreas do rotativo. A empresa também terá que instalar câmeras de videomonitoramento a cada 130 metros ou a cada quarteirão nas regiões dos parquímetros.    Os moradores que não tiverem vagas de garagem poderão solicitar isenção da taxa na Secretaria Municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran).   O edital determinava que venceria a empresa que oferecesse a maior remuneração ao município, partindo do percentual mínimo de 8% da receita obtida na atividade. A aplicação do recurso é vinculada a melhorias no trânsito e na segurança pública.

A aprovação das novas diretrizes de parcelamento do solo de Três Praias, em Guarapari, a pedido da Itacap Empreendimentos, que pretende construir no local o Empreendimento Residencial e Turístico Três Praias, permite que sejam instaladas unidades residenciais numa área onde o foco deveria ser exclusivamente turístico, provocando a especulação imobiliária. Essa é a consideração da Associação de Hotéis de Guarapari, única representação com cadeira no Conselho Municipal do Plano Diretor de Guarapari  (CMPDG) que votou contra a alteração no parcelamento do solo em função da Itacap.   Publicada no Diário Oficial dessa segunda-feira (28), a Resolução nº 009/2014 do CMPDG aprova novas diretrizes de parcelamento do solo da região de Três Praias a pedido da Itacap Empreendimentos. O projeto é constituído em maioria por lotes residenciais, com mais de 1.700 apartamentos, um hotel com um prédio de cinco andares e uma área de vivência comum com comércio que, conforme Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (Eia/Rima), preparado pela Cepemar, será aberta ao público. Apesar disso, desde o início das construções, o empreendimento, que já teve diferentes proprietários, é alvo de polêmicas e críticas por parte da população, que teve o acesso a Três Praias restrito.   A resolução defere a solicitação de definição de índices urbanísticos para uso e ocupação do solo para atender o empreendimento e aprova a existência de duas Zonas de Uso Turístico (ZUT), de números 2 e 3, dentro da Zona Especial de Interesse Turístico (ZEIT). Para a ZUT 2, área entre a rodovia ES 060 e Três Praias, é definido que poderão ser construídas unidades residenciais de até três pavimentos, de uso “Residencial Unifamiliar”, além de “Uso Residencial Multifamiliar”, que consiste em um hotel e apart-hotel, um clube, um centro de eventos, equipamentos turísticos e áreas de lazer, com no máximo cinco pavimentos. Para a ZUT 3, localizada do lado oposto da ES 060, autoriza-se o “Uso Misto”, com construções máximas de 12 pavimentos, e permissão para hotel.   A resolução aprova, ainda, a doação de 5% da área parcelável ao sul do terreno, sem contar as Áreas de Preservação Permanente (APP) para a construção de equipamentos urbanos e área de domínio público, “fornecendo livre acesso do público à praia”, tais como a implantação de um Parque Urbano Público com qualidade urbanística e paisagística, pistas de caminhada, trilhas, calçadas e ciclovias.   A construção de empreendimento semelhante é alvo de polêmicas desde os anos 2000, quando a construção passou a impedir o acesso da população às Três Praias, considerado ilegal pelo Ministério Público Federal. Constitucionalmente, as praias são bens públicos de uso comum e de livre acesso, exceto em casos específicos de segurança nacional ou áreas protegidas por legislação específica.   Em 2004, a obra de um resort, na época sob responsabilidade de Gilberto Bousquet Bomeny e Luiz Cláudio Gonçalves Simões, foi embargada na área pela falta de licenciamento. Três anos depois, em 2007, a Brookfield Incorporações e a Itacaré Capital, ainda atuantes no mesmo local, foram novamente multadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por insistirem na construção.   A reabertura das praias e a recuperação dos danos ambientais foram determinadas pela 5° Vara Federal Cível, em 2009, o que até então não foi realizado. Em dezembro de 2011, com as ações de recuperação do bioma, manejo de espécies e desobstrução da entrada das Três Praias suspensas pelo Tribunal Regional Federal, somente a parte da interrupção da construção do muro do resort foi cumprida.   O Eia/Rima do empreendimento voltado ao mercado de luxo afirma, contraditoriamente, que não haverá impacto sobre a vegetação de restinga e os ambientes úmidos, mas sim sobre as matas e ambientes aquáticos – este considerado pelo estudo como de pequena importância.    Problemas apontados pelos próprios moradores no Eia/Rima, como o congestionamento do trânsito no verão e o abuso de poder de órgãos de fiscalização, tendem a piorar com a autorização para que o empreendimento seja construído.