Chamou atenção no mercado político o limite de gastos na campanha deste ano divulgado pelos principais candidatos ao governo, Renato Casagrande e Paulo Hartung (PMDB). A considerável diferença entre os valores – R$ 16 milhões para o socialista e R$ 8,5 milhões para o ex-governador – reascende comentários recentes que têm relação com o setor que sempre ditou as regras nas gestões estaduais: o empresariado, principal financiador de campanhas no Estado. Há quem considere que o valor apresentado por Hartung é mais um sinal de que ele deixou de ser o queridinho do setor. Perdeu prestígio e a preferência – os empresários tentaram a todo custo manter o sistema de unanimidade, com Casagrande candidato à reeleição e Hartung ao Senado. Não que isso seja uma demonstração de que o ex-governador represente qualquer ameaça ao projeto que beneficia o setor, o ES-2030, longe disso! Seja qual for o vencedor do pleito, essas relações estarão garantidas. Mas já tem “cavalo” escalado para sair com a melhor aposta. Futuro O que sustenta essa tese é que o projeto de reeleição de Casagrande agrada mais às elites capixabas, por representar mais quatro anos de governo, com sucessão em favor do senador Ricardo Ferraço (PMDB), quem transita muito bem nessa área e já tem a confiança dos empresários. Limpa Da seara de Casagrande, vêm notícias de que a gestão socialista já tem em mãos uma nova lista de demissões dos hartunguetes lotados no governo. Logo, logo aparece no Diário Oficial do Estado. A conferir. PT-PMDB A indicação do superintendente da regional da Caixa Econômica Federal no Estado, Antonio Carlos Ferreira, para assumir a vice-presidência da Cooperativa da CEF, teve dedo do deputado federal Lelo Coimbra (PMDB), que levou o nome ao vice-presidente Michel Temer. O cargo é cobiçado. PT-PMDB II Na visita da presidente Dilma ao Estado, o pedido foi reiterado pelas deputadas federais Iriny Lopes (PT) e Rose de Freitas (PMDB) e pela senadora Ana Rita (PT). Antonio é irmão do deputado estadual Paulo Roberto (PMDB). Queda de braço Fim do vexame do Brasil na Copa, petistas e tucanos correm às redes sociais. Os primeiros tentam fazer com que o resultado dramático do jogo contra a Alemanha (7×1) não respingue em Dilma, enquanto a oposição faz esforço exatamente em sentido contrário. Quem leva? Toma lá… É nesse clima que o presidenciável tucano Aécio Neves chega ao Estado nesta quinta-feira (10), poucos dias após a visita de Dilma. Os tucanos juram que não é troco – a presidente foi bem recebida pelos capixabas. Difícil é convencer. Na rede A equipe de campanha do ex-prefeito Max Filho (PSDB), candidato a deputado federal, entrou de cabeça na internet. Envia email convidando para encontro com Aécio, e pede ainda envio de, pelo menos, dez nomes de amigos para aumentar seu banco de dados. Tem também hashtag: #somosmuitomax. Lado A Ainda no ninho tucano, o ex-prefeito Luiz Paulo Vellozo Lucas se reuniu com companheiros de partido em restaurante do Hortomercado, nesta quarta-feira (9), horário de almoço. Nem precisa dizer qual foi o cardápio. Lado B Em outra mesa, ali perto, estavam o presidente da Câmara de Vitória, Fabrício Gandini (PPS), o vereador Namy Chequer (PCdoB), e o professor da Ufes, Estilaque Ferreira dos Santos. Conversaram sobre a produção de um livro contando a história da Câmara. 140 toques “Perdemos um grande defensor da democracia, da reforma agrária. Plínio de Arruda vai fazer muita falta no debate político”. (Deputada federal Iriny Lopes – PT – no Twitter). PENSAMENTO: “Em coisas de governo há sempre necessidade de compadres, como nas comédias. Sem eles, a peça não acabaria bem”. Napoleão Bonaparte
Nova Assembleia
Uma das análises mais difíceis sobre o pleito deste ano se refere à disputa na Assembleia Legislativa. As chapas divididas nos palanques montados para a disputa ficaram bastante equilibradas e vão garantir a competitividade entre os nomes colocados. A tendência é de que, assim como em eleições anteriores, haja uma grande modificação no plenário, impulsionada pela disputa de lideranças políticas sem mandato, boa parte derrotada nas eleições de 2012 e que se apresenta fortalecida para este ano. Outro elemento importante é a bancada evangélica, um segmento social que a cada eleição mostra mais a sua força. O grupo tem um comportamento ligado ao poder, já que o atendimento de suas bases passa pelo governo, por isso a tendência é de apoio ao Executivo. Há na lista de candidatos muitos nomes novos e qualificados, mas que podem ficar sem espaço devido ao jogo de poder, sobretudo em meio à polarização entre Renato Casagrande e Paulo Hartung. Dizer que o próximo governador terá problemas de relacionamento com a Casa, porém, é exagero. Após as eleições, e eleitos os novos deputados, a tendência é de reagrupamento por vários motivos. Se Hartung vencer, deverá impor novamente sua relação vertical com a Casa, que em muitos momentos também era vantajosa para os deputados fiéis. Se Casagrande vencer manterá uma relação mais horizontal com os deputados, mas não interessa à maioria servir de obstáculos a quem terá a caneta por mais quatro anos. Logo, a nova Assembleia não deverá ser muito diferente da atual. Fragmentos: 1 – A expectativa pelo desempenho do ex-governador Paulo Hartung como cabo eleitoral de Aécio Neves. Ele que sempre foi acostumado a não pedir votos nem para sua própria candidatura, vai tentar transferir votos para o presidenciável. A sorte de Aécio é que ele está forte no Espírito Santo. 2 – Mas a situação de Dilma e de Eduardo Campos é mais complicada. A presidente tem um palanque fragilizado no meio de uma disputa polarizada entre Hartung e Casagrande. Já o socialista é um produto difícil de vender para o capixaba. 3 – Quando será que Eduardo Campos vem ao Estado? E se vier será que vai se fazer conhecido do eleitor capixaba?
A sucessão e a política no ES
No Espírito Santo, depois de três eleições para governador – 2002, 2006 e 2010 – caracterizadas por acordos pelo alto que represavam a competição político-eleitoral, teremos agora em 2014 uma quadro de grande competição eleitoral. Esta, por si só, é uma novidade histórica na política capixaba. Sai a política da “geopolítica” dos consensos forjados pelo alto. Entra a política da competição e das coalizões. É óbvio que nenhuma das três principais candidaturas a governador – Renato Casagrande (PSB), Paulo Hartung (PMDB) e Roberto Carlos PT) – , situa-se politicamente fora do “mainstream” da política capixaba. Não há, por exemplo, nem mesmo uma tentativa “a la” terceira via, pois as candidaturas de Camila Valadão (Psol) e de Mauro Ribeiro (PCB) têm, ambas, perfis de candidaturas nanicas para marcar posições – o que é salutar mas não muda o “mainstream”. Anthony Downs, de resto, com a sua teoria do “eleitor mediano”, já dizia que nas democracias representativas de sistemas multipartidários, a competição eleitoral tende a convergir para um “centro político”, ficando os “extremos” como pontos fora da curva. Mas o fato é que o novo quadro capixaba é de competição e de provável polarização entre as candidaturas de Renato Casagrande e de Paulo Hartung. Mesmo com esta polarização, as eleições podem caminhar para um segundo turno. Isto porque as votações somadas do PT, do Psol e do PCB, podem impedir a formação de maioria no primeiro turno. Isto, por si só, já seria uma novidade que forçaria à formação de alianças eleitorais e depois de uma coalizão de governo. O que é diferente da idéia corrente da “unidade”. Aliás, com o prenúncio do fim da unanimidade de todos-com-todos, alguns observadores mais mordazes e incorrigíveis até já acham que poderemos estar diante de uma primavera política capixaba, em alusão à famosa Primavera de Praga – que foi, como todos sabem, um período de liberalização política na então Thecoslováquia. Em artigo anterior, argumentei que haveria um congestionamento de caciques na política capixaba e que isto impediria a “mobilidade política” e a formação e ascensão de novas lideranças. Argumentei também que as clivagens da sociedade capixaba são hoje bem mais complexas para serem tratadas num quadro de unanimidade. O contraditório é latente e patente. Sob os prismas da mobilidade política e das clivagens sociais, as três principais candidaturas colocadas – Renato Casagrande, Paulo Hartung e Roberto Carlos – permitem campos de alianças políticas que podem descongestionar a movimentação da lideranças e permitir alternâncias e novas ascensões políticas. Agora, em 2014, e depois, em 2016 e 2018. Os dois nanicos (?) – Camila Valadão e Mauro Ribeiro – também contribuem para este novo quadro, permitindo que segmentos presentes nas Manifestações de 2013 se manifestem agora nas eleições de 2014. Novas vozes que pedem passagem. Agora é a disputa política. O campo político formado e costurado em torno da candidatura do governador Renato Casagrande à re-eleição sai para o embate em vantagem. Além do seu grande “recall”, Casagrande conta com apoios políticos muito expressivos, a julgar pelas presenças, por exemplo, dos senadores Ricardo Ferraço (PMDB) e Magno Malta (PR) e dos prefeitos Luciano Rezende (PPS) e Audifax Barcelos (PSB) em seu palanque. Isto sem contar o também relevante apoio de vários partidos e candidatos e de vários prefeitos e lideranças locais no interior. Supondo que todos vão arregaçar as mangas e trabalhar pela candidatura, não há dúvida que se trata de um palanque muito forte. Um caminhão de votos. O primeiro problema de Renato Casagrande vai ser como ele vai para o tête-à-tête, em forma de embate, com Paulo Hartung. Vai ser um embate apenas em torno de números, ou também se vai levar a disputa para os projetos de estado e para a construção do capital simbólico de cada um? O segundo problema do governador será mostrar com qual equipe ele vai governar, para além das fronteiras do seu PSB e em condições de mostrar capital político e capital simbólico para dialogar com o governo federal, com o mercado e com os movimentos sociais. Já o campo formado e articulado em torno da candidatura de Paulo Hartung ao retorno à governadoria do estado, vai precisar suprir a desvantagem inicial do seu palanque político em relação ao palanque do seu principal adversário, Renato Casagrande. Com uma narrativa convincente para os eleitores descrentes com a política – que são muitos – e para as lideranças locais que se sentiram “excluídas” dos campos de alianças de Casagrande. Mas não vai bastar a meta-narrativa embutida no slogan do “pode mais”. Hartung vai precisar mostrar como a sua candidatura poderá estar em sintonia com a nova realidade do estado e das ruas. Ou seja, como ele agora se situa em relação às novas circunstâncias da política nacional e da política regional. Os seus governos anteriores foram marcados por circunstâncias muito diferentes, às quais ele se sintonizou com inteligência ao criar o mantra do “bem-contra-o-mal” e ao focalizar as suas ações no ajuste fiscal, com a ajuda do governo Lula, que aprovou a já conhecida operação de antecipação dos royalties do petróleo. Foi um governo de forte corte tecnocrático, adequado àquelas circunstâncias. Mas e agora? Por último, o campo formado em torno da candidatura de Roberto Carlos, do PT, vai precisar mostrar que ele é realmente um terceiro campo de forças, e não apenas um campo auxiliar de um dos dois outros campos principais. O PT desidratou-se politicamente no Espírito Santo e, agora, no período de formação das pré-candidaturas, teve iniciativas erráticas que o isolaram. Mas acabou vindo acompanhado do PDT. Juntos, mesmo tendo o PDT liberado seus candidatos proporcionais para apoiarem outras candidaturas majoritárias, podem ter musculatura político-eleitoral para levar as eleições de governador para um segundo turno e para eleger talvez dois deputados federais. Podem, também, ter capacidade e capilaridade para eleger bancada relevante na Assembléia Legislativa e para levar o seu candidato a senador, João Coser, a ter votação expressiva e competitiva. Tudo somado,
Acabou a copa
Com a derrota fragorosa do Brasil para a Alemanha e a proximidade do fim da Copa do Mundo, é hora de o Brasil voltar à normalidade, afinal de contas, o processo eleitoral já começou. Neste contexto, cabe ao movimento sindical fazer sua parte nesta disputa pelo poder. Entre os nomes colocados para disputar a eleitoral há pessoas compromissadas com o movimento, com a formação política da classe trabalhadora. Mais uma vez se aproxima a eleição é mais uma vez o movimento terá a chance de colocar na política institucional seus representantes. Mas é preciso cuidado. Nem todo mundo que se apresenta como candidato do movimento sindical está na disputa para defender esse interesse. Há muita gente que está no jogo para defender interesses pessoais em nome do movimento sindical. Antes de apoiar um candidato, é preciso conhecer sua história. Um dirigente sindical, que se perpetua no poder, defende uma pauta meramente econômica e se apresenta para a disputa eleitoral, dificilmente vai se preocupar em defender tanto no legislativo, quanto no Executivo os interesses da sociedade. Os oportunistas de plantão estão em todos os lugares e no movimento sindical não é diferente. Mais do que defender a pauta do trabalhador, como as mudança necessárias na legislação trabalhista, o candidato deve ter uma visão social mais ampliada, tem de ter compromisso com o desenvolvimento da sociedade como um todo. Neste sentido, é preciso conhecer suas propostas para saúde, educação, transporte, direitos humanos. O cuidado tem de ser redobrado justamente porque o movimento sindical não tem preparado suas lideranças para discutir política pública. A formação da base é fundamental para se concentrar forças em lideranças que realmente façam a diferença uma vez eleitas. A coluna espera que o cidadão, na escolha de seus candidatos, possa fazer esse papel, que caberia ao movimento, de selecionar os nomes que realmente tenham comprometimento com a sociedade. O poder do povo é o voto, então, devemos usá-lo com sabedoria.
Candidata do Psol ao governo questiona modelo de desenvolvimento implantado no Estado
Dos cinco candidatos ao governo do Estado na eleição deste ano, apenas Camila Valadão, do Psol, critica com veemência o modelo econômico de desenvolvimento implantado no Espírito Santo, apresentando alternativas ao setor. Ela levanta o debate sobre o tema, ao dizer que “desenvolvimento das atividades econômicas tem a intenção de manter os privilégios ao setor privado, sobretudo no que se refere à renúncia fiscal, isenções ou aprovação de projetos porto-industriais por toda a costa capixaba”. Segundo Camila, os governantes do bloco hegemônico, o governador Renato Casagrande e Paulo Hartung (PMDB), impuseram aos capixabas um crescimento com sérios impactos sociais e ambientais, que privilegia os grandes projetos e os interesses privados. “O governo Casagrande apenas deu continuidade à política de incentivos fiscais deflagrada pelo antecessor”. Para a candidata do Psol, é necessária a revisão imediata dos programas de concessão de incentivos fiscais aos grandes investimentos no Estado. A proposta da candidata classifica como “escandalosos” os favorecimentos nos licenciamentos ambientais, afirmando que a falta de fiscalização dá margem a agressões ambientais, como o pó preto das empresas da Ponta de Tubarão, Vale e ArcelorMitttal, e os impactos da fábrica da Aracruz Celulose (Fibria), no norte capixaba. Camila alerta que os empregos mais bem remunerados prometidos pelas empresas dependem de qualificações que não são oferecidas aos capixabas pelo governo e que diversos trabalhadores de outros lugares chegam em busca de empregos e não há qualquer medida preventiva quanto ao inchaço populacional. Os únicos beneficiários, afirma, são as empresas de capital estrangeiro, que se instalam no Estado a baixo custo e com enormes taxas de lucro, e os políticos, que têm suas campanhas financiadas por elas. A candidata apresenta, como propostas, o incentivo à agricultura familiar e à agroecologia, além da sobretaxação do agronegócio, para que esse modelo de cultivo seja desestimulado. Como afirma o documento, o atual modelo excludente de produção agrícola está baseado na grande propriedade, no uso indiscriminado de agrotóxicos e na cultura de exportação, o que gera a degradação do meio ambiente, sem atender à necessidade dos camponeses e da população em geral. O plano de governo do Psol também trata da questão fundiária, expondo que “muitos títulos de propriedade têm origens absolutamente desconhecidas, e assim o poder público, que deveria organizar a distribuição de terras, de modo a corrigir eventuais injustiças, deixa que a lei do mais forte prevaleça no campo, quando se trata de título de propriedade”. Por isso, ressalta que seu mandato enfrentará a grilagem de terras. Entre as propostas, elencam a recuperação de posse das terras públicas utilizadas indevidamente por grandes empresas e grandes proprietários, além da revisão dos processos de concessão. Camila propõe ainda que se invista em ciclos produtivos locais e sustentáveis, com o estímulo à utilização da matéria-prima disponível no Estado, a exemplo das rochas ornamentais, das frutas nativas e daquelas bem adaptadas, para que o Espírito Santo deixe de ser “corredor de escoamento de mercadorias produzidas em outras regiões e exportador de matéria-prima”. Programas de incentivos fiscais e tributários e de compras de bens e serviços são alternativas para que sejam gerados empregos que aproveitem as vocações do Estado. A candidata considera a proposta de um governo ecossocialista fundamental para romper com a lógica de desenvolvimento que provoca exclusão social e torna, invariavelmente, os mais pobres vítimas da degradação ambiental. A saída apontada é a harmonização entre a inclusão social e a preservação dos recursos naturais, com a promoção de um novo padrão de consumo, que tenha como prioridade o fim da cultura da descartabilidade; a modificação do critério de implantação de grandes projetos desenvolvimentistas do Espírito Santo, considerando a preservação de recursos para as gerações futuras, e não os valores monetários; uma fiscalização pública eficaz sobre os grandes empreendimentos; e um fundo específico de recuperação ambiental. Políticas destinadas aos povos indígenas também integram o plano. Esses povos, como retrata o documento, sofrem desde a década de 1970 com as investidas das grandes empresas, sobretudo a Aracruz Celulose, sobre suas terras e seus recursos naturais. Desta forma, são apresentadas ações como a proteção dos territórios indígenas, como forma de manter e resgatar as comunidades e seu modo de vida tradicional; a divulgação de informações sobre esses povos, de forma a combater a discriminação e a violência contra eles; a garantia de acesso à saúde e à educação formal bilingue, além da incorporação dos saberes indígenas e das comunidades tradicionais em políticas públicas. Sistema de poder Com origem no mesmo modelo político e econômico, Casagrande e Hartung apresentam propostas de governo que visam à manutenção do atual modelo econômico, focado na exportação, e que contribui para o agravamento de problemas ambientais e seus reflexos sociais. A proposta do peemedebista, intitulada “Conexões para o Futuro: a retomada do desenvolvimento”, retoma o Plano ES 2025, elaborado em parceria com as elites capixabas, representadas pela ONG Espírito Santo em Ação. O plano, que teve sequência no governo Renato Casagrande, é voltado para esse segmento capixaba, priorizando a internacionalização da economia. Hartung elege, entre os “desafios” do desenvolvimento regional, a maximização da exploração de petróleo e gás, a construção de polos empresariais, a garantia da implantação do Porto de Águas Profundas, de uma “política protagonista de atração empresarial ou de diplomacia econômica”, na qual empresas como Jurong e Edson Chouest são tomadas como exemplo; e o estímulo à inovação e agregação de valor na agricultura, incentivando o registro de patentes. Em sentido contrário às demandas ambientais e sociais, enfatiza a burocratização e as “condicionantes discrepantes dos empreendimentos” e cita a poluição atmosférica, inclusive o incômodo gerado pelo pó preto, mas afirma que “estudos recentes identificaram outras fontes poluidoras que precisam ser permanentemente monitoradas e controladas”, repetindo o discurso que tenta livrar de responsabilidade as poluidoras pelos elavados índices de poluentes registrados na Grande Vitória. Já Casagrande faz questão de destacar que, no Estado, constam empresas dos setores de petróleo, aço e celulose que são “protagonistas do mercado mundial” e que as políticas e instituições estaduais de financiamento devem ser orientadas
Conselheiro diverge de relator e vota pela permanência de Sérgio Borges no Tribunal de Contas
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) iniciou nesta quarta-feira (9) o julgamento do pedido de registro da nomeação do conselheiro Sérgio Borges na Corte de Contas. Cabia aos conselheiros analisar o parecer do Ministério Público de Contas, de abril deste ano, que pedia a anulação do registro de nomeação de Borges. No parecer, os procuradores de Contas pedem aos conselheiros a anulação da posse pelo Tribunal de Contas, e da nomeação de Borges pelo governador do Estado. Eles argumentam que a nomeação viola artigos das constituições Estadual e Federal. Os procuradores chamam atenção para o fato de Borges ter condenação judicial em ação de improbidade administrativa, o que fere, segundo eles, os pré-requisitos exigidos para o exercício do cargo de conselheiro: idoneidade moral e reputação ilibada. O relator Eduardo Perez, que não vota, mas faz a proposta de encaminhamento, acatou os argumentos do MPC, que pedia a anulação da nomeação de Borges. O primeiro conselheiro a votar foi Sérgio Aboudib, que divergiu do entendimento do relator. Aboudib, que votou pela permanência do conselheiro no Tribunal de Contas, afirmou que a prerrogativa de avaliar e escolher o candidato é da Assembleia e não do Tribunal de Contas. Portanto, no entendimento de Aboudib, não cabe ao TCE julgar agora se Borges atende ou não os pré-requisitos. Com o primeiro voto favorável à manutenção de Borges na Corte de Contas, o procurador-geral do MPC, Luís Henrique Anastácio, pediu vista, interrompendo a votação. Anastácio tem mais duas sessões para apresentar seu voto. O caso deve voltar a ser analisado pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas daqui a duas semanas. Entenda o caso No seu parecer, o MPC destaca que Borges foi condenado por improbidade administrativa pelo recebimento indevido de diárias na Assembleia Legislativa, além de responder a outras sete ações cíveis e uma criminal na Justiça estadual, assim como duas ações penais perante o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Na época da divulgação, o conselheiro reafirmou a legalidade no processo de nomeação – cuja indicação foi aprovada pela Assembleia Legislativa e assinada pelo governador Renato Casagrande, em novembro passado. Borges sustenta que atende a todos os requisitos para a investidura no cargo. Ele alega que o parecer seria uma repetição dos argumentos lançados em uma ação civil pública contra a nomeação, que foi protocolada por representantes do MPC e do Ministério Público Estadual (MPES) no final do ano passado. Esse outro processo (0043845-60.2013.8.08.0024) tramita desde o início do mês de abril na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual. Na época do ajuizamento, o juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual chegou a negar o pedido de liminar pelo afastamento de Borges. O processo mudou de vara após o reconhecimento da incompetência da 3ª Vara, responsável pelo julgamento de ações populares e de improbidade.
Com corredor exclusivo, Prefeitura da Serra quer estimular uso do transporte coletivo
Projeto elaborado pela Prefeitura da Serra, já com recursos da ordem de R$ 135 milhões captados junto ao Governo Federal, busca racionalizar a circulação na região de Laranjeiras com a implantação de corredor exclusivo para ônibus. A faixa será localizada nas avenidas Eudes Scherrer de Souza e Talma Rodrigues Ribeiro. Outras intervenções também estão previstas. Eixo estruturante do município, ou seja, zona de usos diversos, com predominância de comércio, indústria e serviços, e, ainda, com expectativa de receber grandes empreendimentos, a região é naturalmente um pólo gerador de tráfego. O Plano Diretor Municipal (PDM) define a área como prioritária para a instalação de empreendimentos de impacto e de abrangência metropolitana. Segundo a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Ana Claudia Buffon, o objetivo é, afora conferir fluidez à circulação, potencializar o uso do transporte coletivo. “Com empreendimentos na rota do transporte coletivo, as pessoas vão pensar duas vezes antes de tirar o carro da garagem para ir trabalhar”, diz a secretária. A região ainda absorve tráfego de Manguinhos, Morada de Laranjeiras, Jacaraípe e Civit. O projeto prevê ainda implantação de equipamentos de controle de uso da faixa exclusiva e implantação de dois mergulhões na rotatória do Hospital Dório Silva, onde já se registra certo conflito de tráfego. Estão previstas ainda a implantação de uma quarta faixa de tráfego geral na rotatória, instalação de estação de embarque e desembarque de passageiros na rotatória, urbanização da área de entorno contemplando a rotatória e vias adjacentes, complementação e integração de ciclovias, implantação de calçadas e de sinalização horizontal, vertical e semafórica. Ainda segundo a secretária, não há na região grandes restrições viárias, pelo menos em escala semelhantes ao que se vê em pontos de Vitória e Vila Velha. Mas estudos já projetam saturação, especialmente na rotatória do Dório Silva e na intersecção das avenidas Eudes Scherrer de Souza e Norte-Sul. “Estamos nos antecipando aos engarrafamentos”, explica.
David Esmael assume a Câmara de Vitória e equilibra jogo político
Com o afastamento do presidente da Câmara de Vitória, Fabrício Gandini (PPS), do comando da Casa para se dedicar à campanha de vice na chapa de Renato Casagrande, o vice-presidente do legislativo municipal, David Esmael (PSB), assume o comando da Mesa Diretora, equilibrando o jogo político na Capital. Gandini se afasta do cargo a partir do próximo dia 24. Nos bastidores da Casa, os atritos entre vereadores da base a prefeitura começavam a ficar ruidosos, justamente por causa da candidatura de Gandini a deputado federal. Com outros nomes do plenário na disputa por cadeiras na Câmara dos Deputados, o apoio do prefeito a Gandini, que era uma das apostas de seu partido, desequilibrava as forças políticas na Câmara. Estão na disputa de de deputado federal os vereadores Devanir Ferreira (PRB) e Rogerinho (PHS). Como Gandini não será mais candidato proporcional e também não estará mais no legislativo nos próximos dias, o jogo fica equilibrado entre os candidatos do plenário. No lugar do vereador, assume a suplente Virgínia Brandão (PPS). Além da saída de Gandini da disputa proporcional, outro fator que alivia os atritos eleitorais dos vereadores com a prefeitura é o fato de o vice-prefeito Waguinho Ito disputar a eleição de deputado federal e não a estadual, como estava previsto. Como o PPS tem como meta eleger um deputado federal no Estado, a saída de Gandini teve de ser substituída por Waguinho, que terá o apoio do prefeito em sua campanha, mas como não está no legislativo, não causa problemas. A mudança agrada o plenário, já que sete dos 15 vereadores vão disputar a eleição de deputado estadual: Neuzinha e Luisinho Coutinho, do SDD; Namy Chequer (PCdoB), Luiz Emanuel (PSDB), Serjão Magalhães (PSB), Wanderson Marinho (PRP) e Max da Mata (PSD).
Uma tarde de desapego na Costa Pereira
Uma das organizadoras da 1ª Feira Grátis da Gratidão em Vitória, que acontece no próximo dia 19 na Praça Costa Pereira, a gerente administrativa Danielly Sierra cultiva uma relação profunda e afetuosa com o Centro da capital capixaba. Tanto que não houve brecha para hesitação na hora escolher o local da primeira edição capixaba da feira: “A gente não conseguiu pensar em outro lugar que não fosse o Centro Histórico de Vitória”. Inspirada nas Gratifeiras da Argentina e já realizada em São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, a Feira Grátis da Gratidão é uma feira como qualquer outra, porém com uma diferença fundamental: você não precisa doar nada para participar. O lema diz por si, “leve o que quiser ou nada, pegue o que quiser ou nada”. Ou seja, o que vale ali são as pessoas e não os objetos; são as relações pessoais, e não as pecuniárias. O que vale é o afeto, a feira tem uma clara diretriz humanista. A ideia é, sobretudo, rever a praxe fria e distante que permeiam as relações sociais nos grandes centros. “Ela é muito mais voltada para o imaterial que o material. O mais importante é que todo mundo esteja junto. Você indo lá, com seu sorriso, um abraço, já está legal”, festeja. Para participar, basta chegar, escolher um canto sob a sombra acolhedora das árvores da Costa Pereira e preparar os respectivos desapegos – sapato, vestido, livro, vestido, CD, quadro, beijo, abraço, poema, conversa, música, brincadeira. “É uma feira de coração aberto para as pessoas. É fazer alguma coisa pelo outro”. Quando pensou em trazer a feira para Vitória, uma dúvida assaltou Danielly: será que as pessoas aceitariam? Se o a página do evento no Facebook foi um termômetro, parece que sim; até a tarde dessa segunda-feira (7), cerca de 2,5 mil pessoas haviam confirmado presença. Mas ela não se ilude com as projeções da rede. Pelo contrário. “Se 50, 100, vierem, já é um ganho fantástico”. Junto com o marido, a cuiabana Danielly trabalha no Centro de Vitória e, falando também pelo digníssimo, se diz uma apaixonada pelo Centro. “Nossos amigos estão aqui, nossa vida pessoal é toda aqui”, diz. Enquanto fala, cita com naturalidade referências do local: a Regional da Nair, o Samba da Xepa, a Praça Ubaldo Ramalhete. Quando a organização começou a pensar em locais para acolher a Feira Grátis da Gratidão, o Centro sempre esteve em foco. Cogitaram a Praça Ubaldo Ramalhete, cogitaram a quadra da Unidos da Piedade. “Não conseguíamos pensar em outro lugar. Foi o local que a gente achou que, para a primeira vez da feira, teria uma abrangência maior”, diz. A 1ª Feira Grátis da Gratidão de Vitória acontece no próximo dia 19, das 13h às 18h, na Praça Costa Pereira.
Dois meses depois, julgamento de Adin do PDM de Vila Velha volta à pauta do TJES
O julgamento do pedido de liminar para suspender a Lei nº 5.441/2013, que rege o Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Velha, finalmente voltou à pauta desta quinta-feira (10) do Tribunal de Justiça (TJES). O julgamento ficou paralisado por mais de dois meses porque, na última votação realizada, o desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) sobre o assunto, determinou que os autos da ação fossem encaminhados ao Ministério Público do Estado (MPES) para que, então, a instituição se manifestasse quanto à questão de ordem do desembargador Fábio Clem de Oliveira. Clem também sugeriu que fosse apresentada toda a documentação que comprove quais foram os projetos protocolizados antes da declaração de inconstitucionalidade da antiga lei. Na mesma sessão, a desembargadora Catharina Maria Novaes Barcellos deu voto favorável à concessão da liminar. Essa última sessão do TJES, entretanto, aconteceu no último dia 5 de maio, e o MPES teria 48 horas para responder à demanda do TJ para que, então, o projeto voltasse à pauta de julgamentos, o que aconteceu somente agora. O período foi suficiente para que a especulação imobiliária e a ocupação desordenada avançassem nas áreas mais sensíveis do município, como os terrenos de alagado, as proximidades do bairro Vale Encantado, da calha do Rio Jucu e do Parque de Jacarenema, como alertam os representantes do Fórum Popular em Defesa de Vila Velha (FPDVV). A entidade também lembrou que a Região 5 chegou a ser cotada para receber o Aeroporto de Cargas de Vila Velha, sem que o empreendimento sequer passasse pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema). A Adin sobre a lei sancionada pelo prefeito Rodney Miranda (DEM) foi interposta pelo MPES contra a Prefeitura e a Câmara do município. Esta lei estabelece parâmetros urbanísticos para o município, repetindo artigos que já haviam sido declarados inconstitucionais pela Justiça em ação civil pública da gestão Neucimar Fraga (PV). A sanção da nova lei do PDM permitiu que fosse revertida a situação dos empreendimentos que não possuíam nem autorização nem licença na gestão passada. Além disso, que novas construções sejam feitas na área de amortecimento do Rio Jucu, o que coloca em risco área de relevante interessante ambiental e agrava ainda mais a situação já alarmante dos alagamentos que ocorrem na região. O quórum exigido em Ação Direta de Inconstitucionalidade é de 18 desembargadores, entretanto, neste caso, não está sendo julgado o mérito da questão, mas sim a concessão da liminar, o que altera o quadro da votação. Sendo assim, qualquer maioria decide. Por enquanto, o placar é de cinco votos pelo deferimento da liminar, pelo qual votaram os desembargadores Annibal de Rezende Lima, Sérgio Luiz Teixeira da Gama, Carlos Henrique Rios do Amaral, Bregunce e, por último, Catharina Maria Novaes Barcellos; e dois pelo indeferimento da liminar, posição que defenderam os desembargadores Álvaro Bourguignon e Manoel Alves Rabelo. O presidente do Tribunal de Justiça, Sérgio Bizzotto, vota apenas em caso de empate.