Século Diário

Depois de ser bombardeado com críticas pela viagem aos Estados Unidos em plena época de chuvas, o prefeito de Vila Velha Rodney Miranda (DEM) retornou ao município e passou a investir no velho conhecido discurso sobre a falta de recursos federais para os problemas crônicos de infraestrutura. O prefeito lamentou as dificuldades enfrentadas por moradores do município que não podem retornar às suas casas por conta das áreas que permanecem inundadas. Ele destacou a necessidade de mais recursos da União. Um levantamento feito pela ONG Contas Abertas, publicado nesta quinta-feira (26) no site da Revista Veja, revelou que o município de Vila Velha recebeu apenas R$ 2,6 milhões para a prevenção de desastres este ano. A prefeitura não pode se queixar, já que deixou de sacar cerca de R$ 600 mil em verbas liberadas no mesmo período. Um olhar mais apurado sobre as contas públicas revela que o problema vai além do alegado preconceito do governo federal em relação ao Espírito Santo e esbarra, sobretudo, na burocracia em Brasília. O site da revista Veja culpa a inépcia do governo pela tragédia no Espírito Santo. As queixas sobre a forma de repasses de verbas federais para a prevenção ou redução dos danos de desastres naturais ficam evidentes nos números coletados pela ONG. Dos R$ 3,3 bilhões destinados pela União para a área, o Espírito Santo recebeu apenas R$ 13,6 milhões, sendo que o município canela-verde ficou com R$ 2,61 milhões. A reportagem de Veja citou um convênio firmado pela prefeitura de Vila Velha e a Caixa Econômica Federal para a realização de obras macrodrenagem no Canal do Congo, assinado em dezembro de 2009. Apesar disso, o governo federal só liberou R$ 2,64 milhões do total em repasses feitos no ano passado, o que representou um décimo do convênio orçado em R$ 23,75 milhões – sendo que R$ 2,7 milhões seriam de contrapartida do município. A publicação lembrou que esse mesmo canal transbordou durante as últimas chuvas, provocando a queda de um barranco, que atingiu duas casas. Na época da assinatura do convênio, a expectativa era de que as obras fossem concluídas até novembro de 2014, a um custo total de R$ 58 milhões. No entanto, o subsecretário de Obras do município, Gustavo Perim, declarou à Veja que a solução deve demorar mais um ano e meio, além do aumento do valor das obras para R$ 150 milhões, quase três vezes mais. A reportagem de Século Diário também acessou a mesma base de dados do governo federal e encontrou mais dados sobre investimentos na área. Nos últimos três anos, a União liberou R$ 8,82 milhões para obras de prevenção de desastres, ações de socorro da Defesa Civil, além da realização de drenagem e pavimentação em ruas de Vila Velha. Deste total, foram sacados cerca de R$ 5,31 milhões. Ao todo, os convênios firmados pelo município com a União somam R$ 31,98 milhões, o que representa pouco mais de 16% do bolo de recursos. No Espírito Santo, os municípios de Vitória e São Mateus também estariam na lista de municípios que receberam recursos oriundos do programa de gestão de riscos e resposta a desastres – R$ 4,6 milhões e R$ 3,6 milhões, respectivamente, de acordo com a ONG Contas Abertas. Esse modelo de repasse – por meio de convênios entre municípios e a Caixa – será substituído após a edição de uma medida provisória, que visa reduzir a burocracia nos repasses para a prevenção de desastres naturais. A partir desta quinta-feira (26), o dinheiro poderá ser transferido diretamente da União para uma conta específica dos municípios ou através de repasses do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) para os fundos constituídos pelos Estados e municípios. Além disso, os municípios não serão obrigados a apresentar um plano detalhado antes da liberação das verbas. No caso de Vila Velha, o problema pode ser facilmente detectado. Tanto que dos seis convênios, pelo menos três deles contam como em execução e os demais figuram como adimplentes, ou seja, dentro do cronograma previsto. Entre essas obras está o projeto de macrodrenagem do Canal do Congo, que passa pelos bairros 23 de Maio e Ulysses Guimarães, dois que sofreram com as fortes chuvas que duraram mais de dez dias no Estado.

Em 2002, o discurso vencedor na eleição estadual foi o da “reconstrução ética do Espírito Santo”. Com os graves problemas trazidos pelas fortes chuvas dos últimos dias que atingem o Estado e deixaram mais da metade dos municípios, o discurso que vinha sendo construído pelos prováveis candidatos deve mudar.    O governador Renato Casagrande construiu um discurso de fortalecimento dos prefeitos, que a partir do próximo ano receberiam recursos para os investimentos, ajudando na difusão da imagem de um governador voltado para o interior do Estado.   Já o PMDB, embora ainda indefinido sobre quem puxará o palanque do partido, tenta colocar no mercado a ideia de um governo de excelência. Enquanto o senador Magno Malta (PR) trabalha em uma pauta de oposição, pontuando o setor da segurança pública, como umaspecto fraco tanto de Casagrande quanto do ex-governador Paulo Hartung, caso ele venha a ser o candidato do PMDB.    Os efeitos da chuva, porém, devem entrar na agenda do próximo ano e os estragos que devem demorar até serem dirimidos vão ser transformados em um discurso de reconstrução, desta vez estruturante, do Estado. O governador Renato Casagrande e o ex-governador Paulo Hartung já utilizaram a expressão (reconstrução). O primeiro em declarações à imprensa e o segundo em seu blog.    A mudança na pauta dos nomes na corrida eleitoral e sua forma de abordagem do problema poderão ser decisivas para a disputa do governo do Estado. Também será importante a relação com o governo federal e o tratamento da presidente Dilma Rousseff à questão, já que Casagrande, Hartung e Magno Malta disputam a vaga de puxadores do palanque presidencial no Estado.    Casagrande busca esse espaço por meio da neutralidade, uma vez que seu partido tem candidato próprio a presidente, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Magno Malta busca viabilizar o palanque com o contato mais direto com a presidente e com a ideia de que sua popularidade no meio evangélico e na população de baixa renda possa ser decisiva para a reeleição de Dilma. O PMDB, por sua vez, é o palanque preferido do PT, desde que tenha Hartung como candidato. 

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante videoconferência com autoridades do Espírito Santo e de Minas Gerais, anunciou na manhã desta quinta-feira (26) novas medidas para atender as demandas das regiões atingidas por fortes chuvas nos últimos dias. Ainda hoje serão enviadas mais duas toneladas de medicamentos e insumos para o Espírito Santo, além de reforço para o transporte de vítimas do desastre, com a disponibilização de veículos e equipes..   Com o envio de mais medicamentos para o Estado serão, ao todo, 20 kits de socorro da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), equivalente a quatro toneladas de produtos como antibióticos, anti-inflamatórios, ataduras, entre outros insumos. Essa quantidade é suficiente para atender 30 mil pessoas por mês. Além disso, o estado receberá quatro ambulâncias 4×4, que deverão chegar até o fim de semana, e três equipes de resgate aéreo. Cada equipe é composta por um médico, um enfermeiro e um técnico de enfermagem.   “Além de mantermos comunicação diária com as autoridades das regiões atingidas, estamos deslocando ainda hoje dois coordenadores nacionais da Força Nacional do SUS para acompanhar ainda mais de perto o trabalho que está sendo realizado nos estados e ver a necessidade de envio de mais medicamentos, como também de equipamentos e profissionais da Força Nacional do SUS especializados em situação de desastre para garantir a assistência à população atingida”, acrescentou o ministro Alexandre Padilha, que visitou o Estado na terça-feira (24).   Padilha reforçou a importância de que os pacientes crônicos que realizam tratamentos como quimioterapia e diálise e que estão com procedimentos marcados para os próximos dias, procurem os serviços de saúde para remanejamentos e possíveis encaminhamentos. O ministro informou, ainda, que os estoques de vacinas foram preservados durantes os temporais e que não houve prejuízos às estruturas de saúde.   O Espírito Santo é o estado mais atingido pelas fortes chuvas com 50 mil pessoas desalojadas e desabrigadas, além de 21 óbitos. Já Minas Gerais contabiliza 4.144 desalojados e desabrigadas e 18 óbitos. Para as cidades mineiras, foram enviados dois kits, conforme necessidade imediata apontada pelas autoridades locais, que ainda ficaram de avaliar outras demandas.   Cada kit é composto por 48 itens (30 tipos de medicamentos e 18 insumos para primeiros-socorros) e pode atender 1,5 mil pessoas por mês cada um. As medidas foram tomadas após a realização de videoconferência com representantes dos gabinetes de crise do dois estados.   Para garantir a qualidade da água de consumo nas regiões atingidas, serão enviados para o Espírito Santo adicional de 10 mil frascos de hipoclorito, composto químico usado na desinfecção de água potável e essencial nesse tipo de situação. O estado já havia recebido nesta quinta-feira (26), 20 mil frascos.    Desde a semana passada, o Ministério da Saúde mantém contato diário com as autoridades do Estado para envio de medicamentos e profissionais, entre outras demandas. No domingo (22), o Ministério da Saúde, por meio da Força Nacional do SUS, enviou dois profissionais para atuar no gabinete de crise que coordena as ações de atendimento à população prejudicada pelas chuvas que atingiram a região nos últimos dias.   Esses profissionais avaliam junto às autoridades locais quais são as principais necessidades da população e como está a rede de atendimento e socorro, a situação de hospitais e unidades de saúde, para que não falte atendimento à quem precise.   Atualmente, o Ministério da Saúde conta com 42 equipes de respostas a desastres – formadas por médicos, enfermeiros e auxiliares – em escala por semana epidemiológica para atuar em situações de emergência. A ação da FN-SUS pode ser solicitada tanto pelo gestor local quanto pelo governo federal por meio do Ministério da Integração.   Mais Médicos   Os profissionais do Programa Mais Médicos que atuam na região atingida estão recebendo orientações da equipe da Força Nacional do SUS para realizarem atendimento em atenção básica, principalmente, junto à população desabrigada, com foco no monitoramento de gestantes, hipertensos, diabéticos, crianças com menos de um ano e pessoas em tratamento renal e contra câncer.   No Estado, 129 médicos do programa estão em atividade em 19 municípios. Deste total, 114 profissionais já terão sua atuação direcionada à população desabrigada por estarem nas regiões mais atingidas.   Força Nacional do SUS   Criada em novembro de 2011 para agir no atendimento a vítimas de desastres naturais, calamidades públicas ou situações de risco epidemiológico, a FN-SUS atuou em 19 missões, sendo (6) seis de desastres naturais, (04) quatro relacionados à assistência, (08) oito de apoio à gestão local nas diversas situações e (01) de tragédia.   Ainda em 2013, houve a missão exploratória na Baixada Fluminense do Rio de Janeiro, após a enchente, com envio de técnicos da FN-SUS e distribuição de kits desastres contendo insumos estratégicos e medicamentos, descartáveis e hipoclorito de sódio para descontaminação e tratamento da água.

O canal de umidade que atua no Estado perdeu força, permitindo maiores aberturas de sol e rápido aumento da temperatura nesta quinta-feira (26). No sudeste do Estado ainda há possibilidade de chuva fraca a partir do fim da tarde desta quinta e, nas demais regiões capixabas, pancadas de chuva a partir da tarde. O vento sopra com até moderada intensidade no litoral norte. As temperaturas variam entre 19 °C e 25 °C na região serrana e vão de 21 °C a 34 °C nas demais regiões.   Nesta sexta-feira (27), um sistema de alta pressão começa a ganhar força sobre o Estado. Com isso, o sol predomina em todas as regiões, e só há expectativa de pancadas rápidas de chuva, entre a tarde e a noite, na região serrana e na sul (exceto litoral). O vento sopra com até moderada intensidade em todo o litoral. As temperaturas variam entre 19 °C e 24 °C na região serrana e vão de 21 °C a 33 °C nas demais regiões.   O sistema de alta pressão ganha ainda mais força no sábado (28), deixando o tempo aberto na metade sul capixaba. Algumas áreas de instabilidade avançam pela metade norte do Estado, provocando pancadas rápidas e esparsas de chuva a partir da tarde. O vento sopra com até moderada intensidade em todo o litoral. As temperaturas variam entre 18 °C e 24 °C na região Serrana e entre 20 °C e 33 °C nas demais regiões.   O domingo (29) será com possibilidade de chuva rápida, na madrugada, no litoral norte, mas abrindo com sol e poucas nuvens já pela manhã. Na região Sul, exceto litoral, e no sul e oeste da região Serrana, sol pela manhã e pancadas rápidas de chuva a partir da tarde. Nas demais regiões, sol e poucas nuvens.    Nevoeiro na Grande Vitória   O nevoeiro que se formou na manhã desta quinta-feira (26) em parte da Grande Vitória reduziu a visibilidade para 200 metros no aeroporto de Vitória. A quase ausência de vento e a umidade elevada por causa da inversão de temperatura foram os principais mecanismos de formação do fenômeno, que se formou misturado a poluentes.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) proibiu a aquisição de obras de arte ou telas de artistas plásticos pelas câmaras de vereadores capixabas. A determinação faz parte da resposta a uma consulta feita pelo ex-presidente da Câmara de Domingos Martins (região serrana), Eduardo José Ramos (PSC), questionando sobre a legalidade da compra. No entendimento dos conselheiros, a proteção do patrimônio cultural não faz parte das atividades inerentes ao Poder Legislativo. De acordo com o parecer da consulta (TC 032/2013), os casos previstos na Lei de Licitações sobre a dispensa de licitação na contratação de obras de arte e objetos históricos são válidos apenas para os órgãos públicos que zelam pela proteção deste tipo de patrimônio, no caso dos museus. Para o relator do caso, conselheiro José Antonio Pimentel, a legislação admite a possibilidade de outros órgãos comprarem as obras, desde que no caso da edificação ou restauração de monumentos públicos. “A hipótese trazida na presente consulta diz respeito à aquisição de obra de arte e telas de artistas plásticos pela Câmara de Vereadores, para fazer parte do acervo histórico do município. Entendendo que a proteção do patrimônio histórico e cultural não é atividade compatível com as finalidades daquele órgão, conclui-se pela impossibilidade da referida contratação”, diz o parecer da área técnica, que foi acolhido integralmente pelo relator. A decisão deve servir como uma espécie de “jurisprudência” do tribunal na análise de casos semelhantes no futuro. O julgamento foi realizado no último dia 14 de novembro e o acórdão foi publicado somente na edição do Diário Oficial do Estado dessa segunda-feira (23).

A Defensoria Pública do Estado constituiu um grupo especial de atendimento às vítimas das enchentes para dar assistência jurídica aos atingidos pelas chuvas. A criação do grupo foi motivada pelos danos materiais causados às vítimas e aos desabrigados.    O grupo, coordenado pelo defensor público Rodrigo Borgo Feitosa,vai realizar o cadastro com dados pessoais; informações sobre os danos humanos e materiais sofridos; comunicar eventuais necessidades materiais imediatas, como alimentos e medicamentos das vítimas desabrigadas e desalojadas pela calamidade.    Os defensores também vão encaminhar ofícios para a expedição gratuita de certidões de nascimento e casamento, CPF e Carteira Nacional de Habilitação (CNH); regularizar a guarda de crianças que tiveram pais vitimados pelas enchentes; e fazer o cadastramento de desabrigados e de pessoas que tiveram as residências destruídas, total ou parcialmente, bem como aqueles que tiveram bens imóveis interditados.    A Defensoria Pública vai prestar orientação jurídica acerca do procedimento para o pagamento de benefícios previdenciários para as vítimas das enchentes; e requerimento para traslado de corpos para outras cidades.    O grupo está subordinado à Coordenação de Direito Civil da Defensoria e ficara disponível para os atendimentos emergenciais através dos telefones (27) 99647-8687 e (27) 99647-8586