Os moradores de Vitória terão que esperar até fevereiro próximo para discutir as propostas de emendas ao Projeto de Lei (PL) nº 290/2017, que altera o Plano Diretor Urbano (PDU). O projeto está em tramitação na Câmara de Vereadores.
As datas, locais e horas das audiências públicas ainda não estão marcadas. Mas só serão realizadas em fevereiro, segundo afirmou o vice-presidente da Comissão de Políticas Urbanas, vereador Mazinho dos Anjos (PSD) nesta quinta-feira (14).
O calendário da Câmara de Vereadores previa a realização das audiências publicas a partir desta quinta-feira, com encerramento no dia 19 de fevereiro próximo. Com a nova previsão para a realização das audiências, a Câmara terá que dar agilidade ao processo de tramitação nas comissões na sequência das audiências publicas para, depois, cumprir o calendário que prevê discussão e votação do projeto do PDU em plenário no dia 13 de março.
A Comissão de Políticas Urbanas conhecerá as emendas apresentadas ao projeto em reunião. Mazinho dos Anjos informou que são 43 emendas no total. O PDU define como será o crescimento e o funcionamento da Cidade nos próximos dez anos.
O olho do empresariado se volta para o PDU, considerando os arranjos que querem fazer na cidade. Já se lamentaram, e tem pleitos para inclusão no PDU, a Federação de Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo (Fecomércio-ES), Sindicato da Indústria da Construção Civil no Espírito Santo (Sinduscon-ES) e a Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes).
O Sinduscon-ES, por exemplo, defende alterações em cinco artigos do novo PDU, relativos a afastamento frontal, tamanho e testada de terrenos, entre outros assuntos técnicos. Querem ganhar espaço para seus novos prédios.
Há ate mesmo a defesa de empresas como a Vale e ArcelorMittal, com a manutenção de Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs) dentro da área do complexo industrial, como prevê o novo PDU.
Mas há setores que estão em alerta. Não aceitam, por exemplo, que a Zona do Parque Tecnológico tenha uma parte destinada a uso residencial: vetada pelo projeto do novo PDU, já existe pressão para a mudança pedida por parte do setor empresarial.
Ambiente
Dos projetos de emenda apresentados, alguns são voltados ao meio ambiente, como na área da Ponta de Tubarão. Um deles, que o local seja definido como Zona Industrial. Mas que preserve o Parque Botânico, já existente, como ZPA2.
E que a área verde existente próximo ao aeroporto de Vitória seja classificada como ZPA3, por se tratar de corredor para passagem de animais.