Com a maioria das emendas rejeitadas, proposta abre, no entanto, a possibilidade de privatização Com a maioria das 25 emendas rejeitadas pelo relator, deputado Fabrício Gandini (Cidadania), e apenas três acrescidas à proposta do Executivo, a Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira (13) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 11/2021, que institui a Microrregião de Águas e Esgoto no Espírito Santo. Duas emendas foram dos deputados Dary Pagung (PSB) e Marcos Mansur (PSDB) e uma da Mesa Diretora. A proposta, aprovada por 24 votos a 5, mantém a autonomia dos municípios na gestão dos sistemas de abastecimento de água, mas abre a possibilidade de privatização. A votação ocorreu dois dias antes de 15 de julho, final do prazo estabelecido há um ano pelo governo federal, o que motivou críticas por parte de parlamentares, insatisfeitos com a ausência de debate mais aprofundado sobre o tema. “Propusemos várias emendas e apenas três foram acatadas. No entanto, uma delas fundamental, pois dá aos municípios a prerrogativa de gerir seu saneamento, o que é um direito constitucional e compõe o pacto federativo”, comenta Ana Bárbara Salles Pascini, presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae-ES), entidade que reúne os Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAEs), autarquias municipais que funcionam em 24 dos 78 municípios do Estado. Segundo ela, a “lei possibilita, sim, uma possível concessão ou privatização, mas, com as emendas, dependerá de aprovação do município, por meio de atos do prefeito com aprovação da Câmara de Vereadores, que poderá ou não passar o serviço para a microrregião que irá ter a governança dos serviços de saneamento básico”. Essas medidas, no entanto, não extinguem a ameaça de concessões para gerenciamento da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) ou de outras empresas privadas, que poderão acabar com os SAAEs. A Assemae-ES defendeu a instituição da Unidade Regional de Saneamento Básico em lugar de Microrregião e de diretrizes sobre o planejamento, a organização e a execução de funções públicas de interesse comum, a serem observadas pelas administrações direta e indireta de entes da Federação integrantes da Unidade Regional, caso haja a adesão à prestação regionalizada por parte dos titulares em que a prestação do serviços for local. Essa preocupação foi manifestada, também, pelo deputado Theodorico Ferraço (DEM), que votou contra o projeto, juntamente com os deputados Capitão Assumção (Patri), Calos Von (podemos), Danilo Bahiense (sem partido) e Torino Marques (PSL), que integram o bloco da oposição. Ferraço reclamou que teve 13 de suas emendas rejeitadas pelo relator, ressaltando a necessidade de se preservar o emprego do pessoal dos SAAEs. “Em caso de adesão, serão vistos os direitos dos trabalhadores?”, questionou. Já a deputada Iriny Lopes (PT), que considera o projeto do governo federal draconiano com vistas à privatização do setor, afirmou que a população irá sentir o peso das tarifas pesadas com a alteração do gerenciamento desses serviços. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 11/2021 foi tema de audiência pública realizada na última segunda-feira (12) pela Comissão de Justiça, na qual se discutiu, sobretudo, a autonomia dos municípios, seguindo diretrizes do novo Marco Regulatório do Saneamento Básico do governo federal, dentro da estratégia privatista da atual gestão.
Embolou o meio de campo
Militares, milicos e milicianos: é possível separar o joio do trigo? Apareceram recentemente nos meios de comunicações alguns especialistas – antes pouco visíveis – no estudo das Forças Armadas, as quais ressurgiram no cenário político como apoiadoras, fiadoras, participantes e/ou beneficiárias do governo eleito em 2018. Alguns analistas falam que estaria a caminho um golpe militar para manter Jair Bolsonaro no poder a partir de 2023. Com ou sem eleições.Tudo parece possível, mas está faltando uma análise sociológica do panorama político. Ou, seja, como chegamos a isso que aí está: um ex-militar desclassificado na presidência depois de um jurista (Temer), uma economista (Dilma), um dirigente sindical (Lula), um professor de sociologia (FHC), um playboy alagoano (Colllor), um político mineiro (Itamar), um prócer maranhense (Sarney)… E ninguém sabe como sairemos dessa sinuca, já que os responsáveis pelo poder constitucional parecem amedrontados, como se não acreditassem na própria capacidade de reação. A única possibilidade de extirpar o mal pela raiz está nas mãos do Senado, que pode encaminhar um processo de impedimento do presidente, mas a credibilidade do parlamento é tão baixa que, mesmo contando com o apoio do Judiciário, é possível que a proposta de impicho não seja aprovada. Além disso, por cima de tudo, há a incógnita das Forças Armadas, que foram cooptadas e estão acumpliciadas ao governo em sua incrível marcha para detonar as bases da democracia e desmanchar os direitos das maiorias em benefício de detentores de privilégios históricos. Falta ainda dimensionar a terrível aliança que se formou entre militares e políticos – Jair atua nas duas categorias, embora tenha sido expulso do Exército -, secundados por religiosos e milicianos atuantes em largas periferias urbanas. Embora sejam recentes, essas parcerias sinistras têm raízes antigas e trazem até nossos dias um grau altíssimo de predisposição à violência contra os cidadãos indefesos e as comunidades desassistidas. Na realidade, desde os tempos coloniais há uma tolerância com a violência dos coronéis rurais contra os camponeses, dos policiais contra o povo humilde. O escritor Graciliano Ramos reclamou dos “amarelos” fardados em suas obras de ficção; João Ubaldo Ribeiro também mexeu nesse angu em seu romance Sargento Getúlio, mas a cultura da violência e a tolerância com a truculência se agravaram nos últimos 50 anos. O Esquadrão da Morte mantido por policiais civis e o DOI-Codi militar aprofundaram a prática de crimes hediondos perdoados pela Anistia de 1979 até que a eleição de Bolsonaro veio para “legalizar” a exceção vigente. Aparentemente, estamos a um passo da baderna sob tutela militar. É um quadro similar ao da ditadura, mas agravado pela ascensão do milicianismo. Por falar em milícias, falta uma análise desse segmento armado e ativo à margem das leis ou em substituição a leis não observadas pelas autoridades competentes. Até agora ninguém desvendou o alcance, a envergadura e a profundidade desse exército privado atuante abertamente no RJ e presente também em outros estados com assustadora liberdade. Os milicianos são jagunços urbanos que passaram a trabalhar na ilegalidade e até na clandestinidade. Muitos dos seus quadros, inclusive os chefes, são egressos das Forças Armadas e das polícias militares e civis, das quais foram excluídos por mau comportamento – caso do atual presidente. Esses ex-militares passaram a operar com serviços de proteção a comerciantes, nome brando do achaque, da chantagem armada, incluindo distribuição de drogas, venda de GLP e sinal de TV. Assim se tornaram “donos” de bairros em que os serviços públicos não estão presentes ou funcionam mal. Essa privatização organizada à sombra de esquadrões da morte civis e militares reivindica os mesmos direitos operacionais de empreiteiros e outros empresários que manipulam concorrências, tocam obras públicas com sobrepreço, sonegam impostos e praticam lobby, conchavo e conspiração. Se os grandes podem, por que os milicianos não poderiam impor regras e taxas às comunidades desservidas pelo Estado? Essa é a pergunta-base de suas operações. No fundo, eles pretendem ser impunes como os empresários privilegiados do nosso capitalismo periférico protegido por um sistema político dominado pelo dinheiro. Tornou-se lamentavelmente real a frase-piada do humorista Barão de Itararé destacada, abaixo, no LEMBRETE DE OCASIÃO“Restaure-se a moralidade ou nos locupletemos todos”.
Denúncia da Unegro-ES no STF por racismo pode afastar Bolsonaro
Afastamento do presidente fica na dependência da aceitação da denúncia pela Procuradoria Geral A União de Negros pela Igualdade no Espírito Santo (Unegro-ES) protocolou notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (13), pela prática de racismo por intermédio de meios de comunicação social, infringindo o art. 20, § 2º, da Lei nº 7.716/1989, em razão de ter praticado discriminação e preconceito de raça, cor e etnia, nos vídeos publicados na rede social YouTube. Caso seja acatada, a denúncia implicará no afastamento de Bolsonaro de suas funções. Os denunciantes justificam a medida com base na Constituição Federal. Em seu Art. 86, estabelece competência ao Supremo para processar e julgar o presidente da República por crime comum cometido no exercício do cargo: “no Art. 86, admitida a acusação contra o presidente por dois terços da Câmara dos Deputados, ele será submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade, ficando suspenso do exercício do cargo”. O documento é assinado pelo presidente da entidade, Welington Barros Nascimento, e os advogados André Moreira e Elisângela Leite Melo, com pedido de envio à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que, por se tratar de crime de ação penal pública incondicionada, seja formalizada a denúncia, possibilitando a investigação. A petição está no STF, com o número 70924/2021 (protocolo 00577382220211000000). A ação diz que, no último dia 8 de julho, Jair Bolsonaro, “em uma reunião em espaço público, possivelmente no cercadinho do Palácio do Planalto, na qual são por ele proferidas as seguintes frases: ‘Como está a criação de barata aí, cara?’; ‘Olha o criador de barata aqui’. ‘Você não pode tomar Ivermectina, que vai matar teus piolhos todos’, narram os denunciantes. No mesmo dia, segundo o documento, Jair Bolsonaro realizou transmissão ao vivo em suas redes sociais junto ao ministro da Ciência e Tecnologia. A partir de 17 minutos e 11 segundos do vídeo publicado em suas redes sociais, ele voltou a fazer os mesmos comentários racistas: “Brincadeira sobre o cabelo dele tem que fazer, pô. […]; Se eu tivesse um cabelo desse aqui, minha mãe, naquela época, me cobria de pancada. Naquele tempo nosso, era muito comum piolho. […]; ‘além de piolho, eu já tive berne”. Os comentários associam o cabelo crespo de um seguidor seu com uma “criação de baratas’ e com ‘criação de piolhos’, tudo em tom jocoso”, apontam os denunciantes, indicando os links dos vídeos. Os autores apontam que as “pilhérias proferidas pelo presidente contra a dignidade racial de negras e negros, como infelizmente é evidente, associam o cabelo crespo e volumoso dos negros à imundice, sujeira, metaforicamente a um criadouro de baratas e de piolhos, como também se pode verificar do vídeo que circula em redes sociais e teve a atenção dos meios de comunicação, como o UOL“. O documento relata ainda a hipótese, de circulando em redes sociais e na imprensa, que esses procedimentos sinalizem “evidente tática diversionista, tentando afastar a opinião pública da apuração dos fatos pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado que envolvem a si e seu governo em possíveis práticas de crimes contra administração pública e contra a humanidade na gestão da crise sanitária causada pela pandemia causada pelo vírus Sars-Cov-2 (Covid-19)”. O Artigo 20, parágrafo 2º da Lei 7.716/1989, tipifica o crime de racismo, ou seja, a “conduta de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza, prevendo pena de reclusão de dois a cinco anos e multa”.
Câmara de Vitória aprova projeto que pune ‘sommeliers’ de vacina
Depois de retirada de pauta, matéria que bloqueia CPF foi aprovada nesta terça-feira, com 11 votos favoráveis Os vereadores de Vitória aprovaram, nesta terça-feira (13), o Projeto de Lei 118/2021, que pretende evitar a escolha de marcas de vacinas contra a Covid-19. Caso seja sancionado pelo prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), quem se recusar à imunização na Capital, no momento da aplicação, terá o Cadastro de Pessoa Física (CPF) bloqueado e irá para o final da fila da campanha de imunização, até o cumprimento de todo o calendário do Plano Nacional. A prática, criticada por especialistas, ficou conhecida como “sommelier de vacina”. “Nós não vamos aceitar isso no município de Vitória. Vacina boa é a vacina no braço. Não atrapalhe aquele que quer ser vacinado”, disse o autor da proposta, Anderson Goggi (PTB), que, na sessão dessa segunda-feira (12), havia retirado a matéria de pauta. A decisão ocorreu após pedidos de outros vereadores, mesmo após a aprovação do texto nas comissões de Justiça e Saúde. Após a sessão, Goggi se reuniu com a secretária de Saúde de Vitória, Thais Azoury. De acordo com ele, o adiamento da apreciação foi necessário para discutir melhor o texto e buscar um diálogo com os outros vereadores. Nesta terça, a proposta obteve 11 votos favoráveis entre os 15 vereadores da Casa. O único declaradamente contrário foi Gilvan da Federal (Patri). Já Luiz Emanuel Zouain (Cidadania) e Luiz Paulo Amorim (PV) não compareceram à votação, e o presidente, Davi Esmael (PSD), não vota. Atualmente, quem cancela o agendamento online da prefeitura de Vitória fica impedido de realizar uma nova marcação no sistema por apenas 24 horas. A gestão municipal tem feito campanhas contra a escolha de imunizantes pela população, o que prejudica o combate à transmissão do coronavírus. Medidas similares às propostas de Anderson Goggi já foram adotadas em outras cidades brasileiras, como São Bernardo do Campo, em São Paulo, onde quem tenta escolher a marca também vai para o final da fila da imunização e precisa assinar um termo de responsabilidade, que fica anexo ao protocolo do paciente na rede municipal. De acordo com informações da prefeitura de São Bernardo, só no primeiro dia de implantação da medida, o número de desistentes caiu de 222 para 20. Guarapari A Prefeitura de Guarapari já tomou providências mais incisivas para evitar a escolha de vacinas no município, alegando que a “prática é irregular e atrapalha a evolução da vacinação no município”. Agora, os moradores da cidade que se negarem a tomar determinada vacina, precisam assinar uma declaração de negativa e ficam bloqueado por 30 dias no sistema de agendamento. Pelo mesmo motivo, a prefeitura também deixou de informar, no agendamento, qual vacina será aplicada. A mesma medida foi adotada por outros municípios do Estado.
Trabalhadores dos Correios protestam contra privatização na praça Costa Pereira
Projeto de privatização, que tramita em regime de urgência, pode ser votado a qualquer momento na Câmara Federal O Projeto de Lei 591/21, de autoria do Governo Bolsonaro (sem partido) e que prevê a privatização dos Correios, pode ser votado a qualquer momento na Câmara Federal. Isso motivou a realização, em todo o país, do Dia Nacional de Luta em Defesa dos Correios. No Espírito Santo, a data foi marcada por um ato na praça Costa Pereira, no Centro de Vitória, na manhã desta terça-feira (13). A mobilização foi organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Correios, Prestação de Serviços Postais, Telégrafos, Encomendas e Similares do Espírito (Sintect/ES), Federação dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect) e Central Única dos Trabalhadores (CUT), com apoio da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora, Partido dos Trabalhadores (PT), Movimento Popular Juventude em Disparada e outras organizações, que se fizeram presentes dialogando com a população sobre os prejuízos da venda da empresa. O Governo Bolsonaro já anunciou que pretende se desfazer de 100% do capital dos Correios no processo de privatização, cujo formato previsto é de leilão tradicional. Trabalhadores dos Correios em frente à praça Costa Pereira. Foto: Divulgação O modelo de venda definido pelo governo para os Correios foi anunciado em cinco de julho pelo secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord. Segundo divulgado pelo jornal O Globo, a proposta se difere dos planos para a Eletrobras e do que foi feito recentemente na BR Distribuidora, ex-subsidiária da Petrobras, baseados em operações no mercado de capitais. “Queremos mostrar o prejuízo da privatização dos Correios para a sociedade. Entendemos que os Correios são essenciais, assim como outras estatais, como a Petrobras e a Eletrobras. No Estado, o nome da nossa campanha é ‘O Brasil não se entrega’. Não estamos falando apenas de Correios, mas do Brasil em si, de outras estatais. Não é uma luta somente da nossa categoria”, ressalta o presidente do Sintect/ES, Antônio José Alves Braga. O integrante da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora, Idelmar Casagrande, acredita que a privatização dos Correios pode abrir caminho para a de outras estatais. Ele recorda que a primeira coisa que o Governo Bolsonaro fez foi lançar um plano de privatização geral. “Esse governo adotou isso como ideologia de mercado, de transferir tudo que é do país para a iniciativa privada”, critica. Para Idelmar, uma possível privatização dos Correios irá fazer com que o país perca poder de fiscalização. “De vez em quando, até tráfico de drogas se descobre por meio do trabalho dos Correios, além de produtos importados ilegalmente, mas o principal fato é o que está acontecendo nas contas de energia elétrica. A privatização só fez aumentar a conta de energia e também vai aumentar o preço da correspondência, principalmente nesse momento que a gente está vivendo, de e-commerce, de compras pela internet”, acrescenta. A presidente da CUT/ES, Clemilde Cortes, defende que uma das alternativas para que não haja entrega do patrimônio brasileiro para a iniciativa privada é o impeachment de Bolsonaro. “Para esse governo, o que é público não presta. Devemos defender com unhas e dentes as empresas públicas. Precisamos ocupar as ruas para derrubar esse governo corrupto, genocida e perverso”, destaca. Uma audiência pública sobre a privatização dos Correios foi realizada em 29 de junho no Estado, a pedido do Sintect/ES, pelos mandatos do deputado federal Helder Salomão (PT) e da deputada estadual Iriny Lopes (PT). Na ocasião, Antônio destacou os prejuízos da privatização para a sociedade, salientando que a função dos Correios não é meramente de entrega de objetos, mas de “fazer a integração nacional e promover cidadania”. “Os Correios prestam um serviço social de qualidade e não buscam o lucro acima de tudo, como quer a iniciativa privada”, enfatizou. Ele apontou que a iniciativa privada já está presente nos serviços postais por meio de franquias, que não atendem comunidades onde não há lucro. “Só no Centro de Vitória, tem duas franquias. Na região da Grande São Pedro, não tem. No Centro de Vila Velha tem, mas em Terra Vermelha, não”, informa. Helder Salomão destacou que, entre os 270 países, apenas oito têm serviços postais privatizados. “O que o Brasil quer fazer não é uma tendência no mundo”, disse o parlamentar. Já Iriny apontou que, em 2020, o lucro da estatal foi de R$ 1,5 bilhão e que este ano o número tende a aumentar, já que a demanda de serviços online subiu cerca de 30%. Os Correios, também como informou, são priorizados por oito a cada 10 varejistas como principal empresa para envio de encomendas e empregam 100 mil trabalhadores em todo o Brasil. ‘Aprovação de urgência em votação para privatização dos Correios é absurda’ Sindicato da categoria no Estado ressalta que as urgências do povo são vacina, comida, kit intubação e remédios https://www.seculodiario.com.br/politica/aprovacao-de-urgencia-em-votacao-para-privatizacao-dos-correios-e-absurda ‘Isso não é tendência no mundo’, diz deputado sobre privatização dos Correios Helder Salomão afirma que apenas oito países têm serviços postais privatizados https://www.seculodiario.com.br/politica/isso-nao-e-tendencia-no-mundo-diz-helder-salomao-sobre-privatizacao-dos-correios ‘Quebra de monopólio dos Correios precariza serviços e é excludente’ Antônio Braga, presidente do Sintect-ES, afirma que o monopólio está sendo boicotado pela empresa https://www.seculodiario.com.br/sindicato/quebra-de-monopolio-dos-correios-precariza-servicos-e-e-excludente-diz-sindicato Audiência pública debate processo de privatização dos Correios Antônio Braga, presidente do Sintect/ES, defende que é preciso mostrar os prejuízos para a sociedade https://www.seculodiario.com.br/direitos/audiencia-publica-discute-privatizacao-dos-correios Trabalhadores dos Correios protestam contra privatização e retirada de direitos Ato buscou conversar com a sociedade sobre as reivindicações da categoria e pressionar para que os Correios se disponham a dialogar https://www.seculodiario.com.br/cidades/em-carreata-trabalhadores-dos-correios-protestam-contra-privatizacao-e-a-retirada-de-direitos
‘A Gold luta por um país democrático e pelo fim do racismo’
Associação Grupo Orgulho, Liberdade e Dignidade completa 16 anos em defesa dos direitos humanos e grupos sociais mais vulneráveis Lissa de Paula/ Ales Surgida em Colatina, noroeste do Estado, em defesa dos direitos da população LGBTQI+, a Associação Grupo Orgulho, Liberdade e Dignidade (Gold) completa 16 anos de estrada nesta quarta-feira (14), celebrando conquistas que, ao longo de sua história, beneficiaram muitos outros grupos sociais vulneráveis em praticamente todo o território capixaba. “A Gold faz a defesa da democracia, do meio ambiente, dos povos tradicionais. E nesses 16 anos, muitas pessoas têm construído essa luta”, sintetiza Deborah Sabará, atual coordenadora de Ações e Projetos. População em situação de rua, carcerária, negra… os projetos e ações da Gold nos últimos anos se voltaram com dedicação especial aos grupos sociais mais marginalizados. Já tendo atuado como presidenta do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH), Deborah entende que o racismo é o preconceito estrutural, sobre o qual os demais se erguem, inclusive o autoritarismo político. Assim, do alto dos seus 16 anos, a Gold olha para o futuro como um tempo-espaço de luta pelo fim do preconceito de cor, como forma de reverberação sobre as demais lutas sociais. “A Gold quer lutar por um país democrático e pelo fim do racismo. Nós temos a responsabilidade de fazer acabar o racismo no Brasil. Quando a gente conseguir fazer isso, automaticamente vamos derrubar o machismo, a violência contra a mulher e a LGBTfobia. Porque as pessoas vão entender que quem mais morre são mulheres pretas, que quem mais está em privação de liberdade são as pessoas pretas, que os jovens que mais morrem são os pretos, que as pessoas LGBTI+ que mais sofrem são as pretas. Tudo isso a gente vai conseguir dialogar se conseguir derrubar esse racismo”, expõe. E a luta, explica a coordenadora, se faz no dia a dia das ações e projetos, mesmo quando os recursos financeiros ainda não estão disponíveis na medida desejada. “A Gold não espera recurso financeiro das pessoas para fazer as ações. A gente fez muitos projetos e ações sem recursos financeiros de nenhuma instituição privada ou pública. Quando chegou a pandemia, a Gold olhou a condição das pessoas em situação de rua e foi fazendo. E depois, as instituições públicas e privadas e as pessoas físicas foram chegando. Essa é a pegada da Associação Gold”, aduz. Sede própria A inauguração da sede própria, no último fevereiro, confere um sabor especial ao 16º aniversário. Foi uma das conquistas mais marcantes, avalia Deborah, e o objetivo foi atingido, que é servir como um espaço de referência para a população LGBTQ e demais grupos atendidos pelos projetos e ações. Mesmo com as dificuldades extras impostas pela pandemia da Covid-19, a sede se mantém aberta e servindo a todos que precisam. Perguntada sobre a chave desse sucesso, Deborah responde que, para ela, “sucesso é ver que hoje muita gente conhece e muita gente foi auxiliada pela Gold. Foram muitas oficinas, palestras, formações. Rodamos a Grande Vitória e o Estado, levamos o nome da instituição para o Brasil. O sucesso é quando as pessoas agradecem, sabem que a Gold não fugiu à luta em busca de uma sociedade mais democrática”. Mas, mesmo sem a despesa de aluguel mensal, manter a sede funcionando requer grande esforço para pagar condomínio, luz, telefone, internet e os gastos para manter os profissionais trabalhando. “Nem todos os parceiros de projetos permitem custear essas coisas, então a Gold precisa de muita ajuda das pessoas”, diz, ressaltando a campanha permanente de arrecadação de recursos, que é divulgada, também, neste aniversário. “Queremos continuar com nossos projetos e ações pra população LGBT. Somos uma instituição ainda pequena, queremos cresce, ganhar projetos que geram formação, empregabilidade, renda para as pessoas, educação. Queremos continuar cuidando do meio ambiente, das crianças, dos idosos. E para isso, precisamos da ajuda de todo mundo”, convida. Junta prato Em suas redes sociais, a Gold explica que a festa de quarta-feira vai ser no esquema “junta prato”. “Cada um leva um quitute. Mas se você não pode, não tem problema, venha mesmo assim. A gente garante um bolinho”, convida a entidade. Doações As doações podem ser feitas por Picpay ou transferência/depósito bancário: Pic Pay: @Associação GOLD Transferência ou depósito em bancário:Banco: Banestes (021)Agência: 104Conta Poupança: 2635038-9CNPJ: 07.555.605./0001-98Titular: Associação Grupo Orgulho Liberdade e Dignidade – Gold
Radialistas & Radiodifusores
Com a nova adoção FM estendido, espectro FM no dial passa a ser chamado de FM 2.0 ou eFM Com a nova adoção FM estendido (76 FM a 87 FM), espectro FM no dial passa a ser chamado de FM 2.0 ou eFM pelos radiodifusores e pelo MiniCom Foi realizada, recentemente, a quarta edição do SET eXPerience Tracks. O encontro abordou o uso da faixa estendida do FM (eFM), que agora ganhou o nome de FM 2.0. O evento, transmitido em formato virtual, teve a presença do engenheiro Eduardo Cappia (conselheiro da SET), Marcello Cesário (diretor executivo da Rádio Capital), José Maria Martins (TV Cultura), William Ivo Zambelli (diretor do Departamento de Outorga e Pós-Outorga do Ministério das Comunicações) e Vanessa Cristina Monteiro (especialista em Regulação da Anatel). De acordo com as informações que foram divulgadas pelo MCom, foram realizados 1.656 pedidos encaminhados para a migração AM-FM. Desses, 1.403 emissoras foram incluídas na faixa convencional e 136 passaram a utilizar o chamado FM estendido (eFM). Durante o encontro, foi divulgado que a conjunção entre o FM convencional e o eFM deu origem ao FM 2.0, como passa a ser chamado agora o espectro de 76 FM a 108 FM. Ainda de acordo com os números divulgados durante o evento, oito pedidos ainda estão em Consulta Pública, 53 aguardam a coordenação com canais de outros países do Mercosul, 44 pedidos com pendência na faixa convencional, e nove no eFM. Ainda durante o evento, foi explicado aos participantes a produção de rádios com o FM estendido. Segundo as informações, não há uma obrigação na produção de aparelhos, porém, conforme Portaria Interministerial 68, de 21 de setembro de 2017, o governo oferece benefícios fiscais para quem produzir aparelhos na Zona Franca de Manaus. Entre 2019 e 2020, foram produzidos 3,3 milhões de rádios de carro, 1,14 milhão de rádios não portáteis e 780 mil rádios portáteis com o FM estendido. O levantamento também divulgou que 83% dos smartphones produzidos no Brasil contam com a tecnologia do chip FM ativado com o eFM. Além disso, algumas dessas emissoras orientam a população sobre o que é o eFM e como adquirir receptores capazes de captar essas novas sintonias. A Rádio Banda B AM 550 FM 79.3 criou um hotsite sobre o tema e a Rádio Capital AM 1040 FM 77.5 tem feito publicações orientando a audiência. Outra novidade é o anúncio de mais FMs em dial estendido para os próximos meses. Durante o evento, o diretor executivo da Rádio Capital, Marcelo Cesário, ressaltou que a emissora já teve ganhos importantes operando no dial FM estendido. Segundo Cesário, muitas empresas de grande porte voltaram a anunciar na emissora a partir do início da transmissão no FM, aumentando de forma considerável o faturamento da emissora. Além disso, a rádio também teve reforços importantes em sua equipe esportiva. Entre eles está o narrador esportivo José Silvério, que passou a integrar a emissora e já faz as narrações das principais competições de futebol realizadas no Brasil. Segundo Cesário, as inserções das transmissões esportivas fizeram com que a rádio ganhasse relevância na audiência e faturamento em horários que não são considerados nobres. Em tempo: A Rádio Capital e Banda B orientam a audiência sobre receptores eFM. Mais rádios anunciam operação em nova faixa. PARABÓLICAS Jô de Souza está mandando ver no microfone da Legal FM, uma das novas opções de rádio popular aqui em Vix. Quem aniversariou dias destes foi Geraldo Magela, reunindo familiares e grande contingente de amigos. A Rádio Cidade, do Grupo HFNews, estará de volta em nova frequência e com o nosso “papai Noel’ Heckel Loureiro. Até outro dia estávamos juntos na Sim, agora Any Cometi está na Gazeta e Rodrigo Schereder na TV Vitória. Bola prá frente! ACESSEhttp://jrm50anos.blogspot.com.br/O rádio do ES na visão de JRM ACESSE TRADUÇÃO JRM YOUTUBE https://www.youtube.com/watch?v=zq9tSLLtZrgBee Gees – Too Much heaven (traduzida 2005) MENSAGEM FINALO mais provável é que os políticos sejam muito parecidos conosco, com quem vota neles. Até demais. Fernando Savater
O muro, de novo…
Mapa “Adeus Bolsonaro”, do ex-aliado Vem pra Rua, convoca pressão pelo impeachment a nove deputados do Estado Reprodução/Mapa Ex-apoiador de Jair Bolsonaro e hoje na articulação da direita para uma manifestação no dia 12 de setembro contra o presidente, o movimento Vem pra Rua realiza campanha na internet para forçar o posicionamento dos deputados federais em relação ao superpedido de impeachment protocolado por diversos partidos e lideranças políticas no final de junho. O “Mapa Adeus Bolsonaro”, divulgado nas redes sociais do movimento, incluindo do Espírito Santo, apresenta a lista, por estado, de parlamentares que já se posicionaram contrários, favoráveis ou “indefinidos”, considerando as manifestações públicas registradas até agora. Dos dez deputados da bancada capixaba, a maioria se enquadra na terceira condição, apesar da presença de nome próximo ao presidente, como Evair de Melo (PP), um dos vice-líderes do governo federal na Câmara. Com posições marcadas há muito tempo, sem deixar qualquer dúvida, estão Helder Salomão (PT), favorável, e, no lado oposto, Soraya Manato (PSL) e Neucimar Fraga (PSD). Os demais, mesmo diante dos graves episódios recentes da política nacional, se mantêm omissos na questão, como Amaro Neto (Republicanos), Da Vitória (Cidadania), Felipe Rigoni (sem partido), Lauriete (PSC), Norma Ayub (DEM) e Ted Conti (PSB). A campanha oferece os contatos de todos que se manifestam contrário ou “indefinidos”, convocando a população a pressioná-los. O principal alvo, como ressalta o Vem pra Rua ES, deve ser exatamente o grupo em que se localiza a maioria da bancada capixaba. “São os que mais precisam ser cobrados”, reitera a campanha, que também intensifica a chamada para o ato de setembro. “O maior estelionato eleitoral da história. Dia 12, vem pra rua gritar fora Bolsonaro”, anuncia a entidade do Estado. BlindagemNo placar geral do Mapa, o movimento aponta 122 favoráveis, 45 contrários e 355 indefinidos. O superpedido de impeachment, que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda segura, precisa fechar 342 votos a favor em plenário. Antes dele, mais de 120 já haviam sido protocolados na Casa. Tempo, tempo…Protagonistas do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016, os movimentos nacionais Vem pra Rua e o MBL anunciaram, na última quinta-feira (8), o protesto nacional no dia 12 de setembro. A demora até lá tem como justificativa as previsões do calendário de vacinação. MobilizaçõesDesde então, os dois grupos no Estado estão ativos nas redes sociais, na meta da manifestação e, também, do impeachment. Lista extensaEntre as várias críticas feitas pelos movimentos capixabas, estão as denúncias de corrupção, caso Covaxin, desemprego, mais de meio milhão de mortos, inflação, escândalo da rachadinha e atraso nas vacinas. Enquanto isso……um grupo chamado Direita Sensata ES, alinhado ao vereador de Vitória Gilvan da Federal (Patri), tenta reduzir os danos. Vai abrir vaquinha online para arrecadar recursos e instalar quatro outdoors – Vitória, Vila Velha, Cariacica e Serra – com a frase “Estamos contigo, presidente Jair Bolsonaro”. Guerra internaGilvan, aliás, como esperado, fez novo vídeo disparando contra o presidente do seu partido no Estado, deputado Rafael Favatto, pelos elogios à gestão do governador Renato Casagrande na prestação de contas da semana passada. Há meses, ele está nesse único objetivo. MudançasCoincidências à parte, o diretório da Capital vai mudar de mãos: sairá Leonardo Monjardim, para assumir o deputado Capitão Assumção, que é ligado a Carlos Manato, o provável candidato ao governo do grupo em 2022, e que já declarou publicamente acordo com Favatto caso se filie ao Patriota. É para esse partido que Bolsonaro quer ir, mas esbarra em obstáculos internos. 4º atoImportante lembrar: antes do Vem pra Rua e MBL, voltam às ruas os movimentos de esquerda, estudantes, sindicatos e população indignada, para o quarto ato pelo impeachment, por vacinas e “comida no prato”. Será no dia 24 de julho, repetindo todos realizados até agora, com forte adesão em Vitória e municípios do interior do Estado. Nas redes“48,8% das mulheres brasileiras sofreram violência doméstica ano passado. O aumento foi significativo. Em 2019, o índice foi de 42%. Portanto, em briga de marido e mulher, se mete a colher sim. Denuncie. Disque 180. Não podemos naturalizar ou minimizar a violência. Vamos combater”. Erick Musso – Republicanos – presidente da Assembleia Legislativa. FALE COM A COLUNA:
Governo divulga últimos cinco grupos prioritários para vacinação contra Covid-19
Nésio Fernandes e subsecretário Reblin esperam concluir, até no máximo agosto, a vacinação das categorias anunciadas Foram anunciados, nesta segunda-feira (12), os cinco últimos grupos prioritários que serão vacinados contra a Covid-19 no Estado a partir deste mês. A especificação de cada um, bem como a documentação necessária para a imunização, constam na Resolução 116/2021 da Comissão Intergestora Bipartite, disponível no site da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa). As informações foram divulgadas em entrevista coletiva, da qual participaram o secretário estadual de Saúde, Nésio Fernandes; e o subsecretário de Vigilância em Saúde, Luiz Carlos Reblin. O grupo I é composto por trabalhadores das Forças Armadas (membros ativos da Marinha, Exército e Aeronáutica) e da limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. No segundo, os trabalhadores de transporte aquaviário. O terceiro contempla trabalhadores industriais e a população privada de liberdade. O grupo IV abrange caminhoneiros, lactantes e adolescentes de 12 a 17 anos com comorbidades, deficiência permanente, gestantes e puérperas. O último conta com trabalhadores da Central de Abastecimento do Espírito Santo (Ceasa), trabalhadores do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) e jornalistas. Também nesta segunda-feira, foi dado início à vacinação do primeiro grupo com a imunização, nesta manhã, dos trabalhadores da limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, em ato simbólico realizado em uma empresa de Vila Velha. Foram imunizados 20 trabalhadores. A expectativa é que 6,6 mil pessoas desse grupo sejam vacinadas com 20% das doses encaminhadas pelo Ministério da Saúde ao Estado, que também serão destinadas aos demais grupos prioritários Vacinação dos trabalhadores da limpeza urbana e resíduos sólidos. Foto: Secom A meta, segundo Nésio, é concluir no máximo em agosto, a vacinação desses grupos. A dos trabalhadores da indústria e pessoas privadas de liberdade deve acontecer até 15 de julho. Já os demais, a partir da segunda quinzena. O grupo V, de acordo com o secretário, será imunizado nos últimos dias de julho ou início de agosto. Nésio acredita que a imunização dos adolescentes com comorbidades “permitirá retorno mais seguro para as aulas presenciais”. Embora o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, tenha anunciado em seis de julho a inclusão de bancários e trabalhadores dos Correios entre os grupos prioritários da vacinação, essas duas categorias não estão entre os cinco grupos anunciados nesta segunda pelo secretário estadual de Saúde. Estado inicia vacinação de profissionais da limpeza e de resíduos sólidos Previsão é de que 6,6 mil trabalhadores sejam vacinados, com 20% das doses encaminhadas pelo Ministério da Saúde https://www.seculodiario.com.br/saude/espirito-santo-inicia-vacinacao-de-profissionais-da-limpeza-e-residuos-solidos
Projeto para impedir escolha de vacinas é retirado de pauta em Vitória
Matéria de Anderson Goggi contra “sommelier de vacinas” tramitava em regime de urgência A Câmara de Vitória retirou de pauta o Projeto de Lei 118/2021, proposto para impedir a escolha de marcas de vacina contra a Covid-19. A matéria estabelece que esses moradores sejam direcionados ao final da fila da imunização, estratégia já adotada em outras cidades brasileiras. O texto será discutido novamente e colocado em apreciação, mas em data ainda não anunciada. A retirada de pauta foi solicitada na sessão ordinária desta segunda-feira (12), pelo vereador Anderson Goggi (PTB), próprio autor do projeto. Mesmo após a aprovação da matéria nas comissões de Justiça e Saúde, ele concordou em realizar mais debates antes de aprovar o texto. “Nós estamos aqui de forma humilde, buscando o diálogo, e que todos os vereadores possam abraçar essa causa, e o Executivo também. Então eu solicito que a gente retire de pauta, mas que paute no dia de amanhã ou depois, buscando um diálogo”, argumentou Anderson Goggi. Apenas as vereadoras Camila Valadão (Psol) e Karla Coser (PT) votaram contra a retirada do projeto de pauta. Ao todo, foram dez votos a favor da retirada, dois contra e uma abstenção. “Eu acho um equívoco. A matéria em pauta, a urgência aprovada, e ter sido retirada por um não convencimento, que eu, sinceramente, não entendo. Vitória já não disponibiliza o tipo de vacina na hora do agendamento. E uma medida como essa significa contribuir para que a vacinação na nossa cidade possa avançar”, destacou Camila. Apesar de ter decidido retirar o projeto de pauta, Goggi também usou a tribuna para defender a importância da matéria. “Nosso projeto visa que essas pessoas não atrapalhem quem quer receber qualquer vacina. E qual é a vacina boa? Vacina boa é a que está no braço”, declarou. Durante a sessão, vereadores alegaram que a medida já é adotada no município de Vitória, o que foi contestado pelo autor. “A informação que nós temos, é que quando a pessoa vai tomar a vacina, se ela se recusar, o CPF dela fica bloqueado por 24 horas. Ela não vai para o final da fila, como foi citado aqui”, destacou. A prefeitura de Vitória confirmou a informação. Hoje, quem cancelar o agendamento, fica impedido de realizar uma nova marcação no sistema por apenas 24 horas. “A Semus [Secretaria Municipal de Saúde de Vitória] reforça que todos os imunizantes têm eficácia comprovada e ressalta a importância da pessoa se vacinar contra a Covid, uma vez que, enquanto aguardam por uma vacina específica, as pessoas que continuam sem imunização correm o risco de se infectar pelo coronavírus”, informou órgão municipal. Dalto Neves (PDT), um dos vereadores que defenderam uma discussão maior do texto, afirmou que a matéria deveria ser analisada, pois poderia “criar alguma dificuldade na gestão”. “Me traz uma preocupação, como legislador, a gente impor ao município determinadas diretrizes por força de lei”, disse. Camila Valadão ressaltou que o projeto está compatível com o Programa Nacional de Imunização, que dá autonomia às cidades para organizar a vacinação. “O que a gente faria aqui com esse projeto é contribuir para organizar. E há, sim, muitas denúncias de gente que chega lá e não quer tomar o imunizante ofertado”, reforçou. Exemplos de outras cidades Medidas similares às propostas de Anderson Goggi já foram adotadas em outras cidades brasileiras. Durante a sessão, Camila Valadão citou o exemplo de São Bernardo do Campo, em São Paulo, onde quem tenta escolher a marca do imunizante vai para o final da fila da imunização contra a Covid-19. Por lá, além de ter que esperar a imunização de toda a população elegível, os desistentes também precisam assinar um termo de responsabilidade, que fica anexo ao protocolo do paciente na rede municipal. De acordo com informações da prefeitura de São Bernardo, só no primeiro dia de implantação da medida, o número de desistentes caiu de 222 para 20. “Esta Casa pode ter esse protagonismo. Nós não precisamos aguardar a prefeitura. É possível esta Casa legislar acerca do tema e aprovar um projeto que, sem dúvida nenhuma, contribui para o avanço da vacinação na nossa cidade”, disse Valadão. Karla Coser, que também defendeu a votação do projeto com urgência, lembrou que a vacinação é um pacto coletivo. “Ninguém nunca perguntou qual era a fabricante da vacina do sarampo, nem da vacina da gripe, que a gente toma todos os anos. E agora virou essa questão política envolvendo a vacina […] Esse é um momento muito importante de tomada de decisão. As pessoas precisam se vacinar. Não dá pra ser sommelier de vacinas”, declarou. Armandinho Fontoura (Pode) também defendeu o projeto, mas, ao final da sessão, votou a favor da retirada de pauta. Momentos antes, o vereador tinha criticado a escolha dos imunizantes e a desinformação que promove o movimento antivacina. “Além de ser errado, beira a irracionalidade. Todos os imunizantes estão sendo disponibilizados à população na medida da sua disponibilidade. […] O foco é a imunização completa da população. Nós temos que fazer isso para retornarmos à normalidade em 2022”, enfatizou. Ao final da votação, o vereador Duda Brasil (PSL), que também é membro da Comissão de Saúde na Câmara, convidou Anderson Goggi para uma reunião com a secretária de Saúde de Vitória, Thais Azoury. O debate em torno do projeto aconteceria ainda nesta segunda-feira.