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Lei Maria da Penha: caso DJ Ivis

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Agressões às mulheres são absolutamente reprováveis e devem ser intoleráveis pela sociedade e autoridades Completando 15 anos de vigência, a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, representou um marco importantíssimo na vida de todas as mulheres brasileiras, caracterizando um verdadeiro divisor de águas na abordagem jurídica brasileira na luta contra a violência baseada no gênero. Segundo o Art. 2° da referida lei: “Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social”. Nesse sentido, no último domingo (11), um caso veio a público: as agressões do DJ Ivis a sua esposa, Pamella Holanda, na presença da filha e de outras duas pessoas. A vítima compartilhou as imagens em rede social, gravadas por câmeras de segurança interna, as quais mostram o produtor musical Iverson de Souza Araújo, conhecido como DJ Ivis, praticando o delito. Segundo a Secretaria de Segurança do Ceará, foi instaurado um inquérito policial para apurar as agressões divulgadas. No entanto, não foi possível prender Ivis em flagrante, porque as agressões ocorreram no dia 1º de julho, e as denúncias feitas no dia 3. A detenção por flagrante delito ocorre em até 24 horas após a pratica do crime. Porém, a autoridade policial requereu à autoridade judiciária medidas protetivas de urgência em favor da vítima, que foram deferidas no dia 4, e a prisão preventiva, decretada nesta quarta-feira (14). A violência doméstica e familiar constitui uma das formas de violação dos direitos humanos em todo o mundo. No Brasil, a já citada Lei Maria da Penha caracteriza e enquadra na lei cinco tipos de violência contra a mulher: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial. A violência física se caracteriza por espancamento, tortura, lesões com objetos cortantes ou perfurantes ou atirar objetos, sacudir ou apertar os braços; a violência psicológica se constitui em ameaças, humilhação, isolamento (proibição de estudar ou falar com amigos); a violência sexual surge quando a mulher é obrigada a praticar atos sexuais, manter matrimônio, ter gravidez forçada, prostituir-se e também quando é submetida a estupro; violência patrimonial é deixar de pagar pensão alimentícia, controlar o dinheiro e praticar estelionato contra a mulher; e, por fim, a violência moral reside em críticas mentirosas, exposição da vida íntima, depreciação da mulher por meio de xingamentos sobre sua índole, ou pelo seu modo de vestir. Infelizmente, devido à pandemia, as pessoas se viram obrigadas a fazer isolamento social/quarentena, e, embora não justifique, o convívio mais assíduo entre homens e mulheres dentro de casa culminou no aumento da violência doméstica das mulheres brasileiras durante o ano de 2020, segundo divulgação feita pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O Brasil registrou 105,8 mil denúncias de violência contra a mulher no ano passado. Qualquer agressão, contra quem quer que seja, sobretudo contra a mulher, que geralmente é detentora de menor força física do que o homem, é absolutamente reprovável e deve ser intolerável pela sociedade e autoridades competentes. Se houver tolerância em relação à agressão contra a mulher ou quem quer que seja, a sociedade machista jamais alcançará a evolução necessária para que haja uma verdadeira isonomia entre os gêneros. A mulher não pode ser vista como propriedade de um homem! A mulher precisa e merece ser respeitada pela sociedade, em todos os aspectos. Portanto, fechamos este texto divulgando as plataformas do Ligue 180 e do Disque 100, que servem de canal de denúncias de violência contra a mulher. Rodrigo Carlos de Souza, sócio e fundador de Carlos de Souza Advogados, secretário-geral adjunto e corregedor-geral da OAB/ES, vice-presidente da Comissão Nacional de Compliance Eleitoral e Partidário da OAB e Diretor do Cesa – Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Seccional Espírito Santo). Letícia Stein Carlos de Souza, Acadêmica e estagiária de Direito.

14/07/2021 / 0 Comments
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Enfermeiros capixabas irão a Brasília reivindicar votação do piso salarial

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No Senado, Fabiano Contarato pede que projeto seja pautado antes do recesso parlamentar A diretoria do Sindicato dos Enfermeiros do Espírito Santo (Sindienfermeiros-ES) participará de mais um ato nacional pela aprovação do PL 2564/2020. No próximo dia 5 de agosto, a categoria estará em Brasília reivindicando que o Senado paute a matéria que estabelece o piso salarial e a jornada de 30 horas semanais para os profissionais. O ato acontece no Dia Nacional da Saúde e é liderado por entidades como a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e o Fórum Nacional da Enfermagem. “A iniciativa surgiu no mesmo grupo que se reúne para construir um calendário de lutas para aprovação desse projeto”, explica a presidente do Sindienfermeiros-ES, Valeska Fernandes Morais. A mobilização é mais uma tentativa de fazer com que o projeto seja colocado em pauta. A última reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), foi no dia 29 de junho, mas não contou com a presença dos sindicatos. “Esse tipo de negociação é com as entidades sindicais. A impressão que dá é que ele não quer sentar pra conversar com quem realmente tem que negociar o projeto”, aponta Valeska. Apesar de o líder do Senado dizer, durante a reunião, que iria buscar uma “compatibilização entre todas as possibilidades, para que o projeto possa avançar”, a discussão não prosseguiu. Na sessão dessa terça-feira (13), o senador Fabiano Contarato (Rede), autor do projeto, fez um apelo para que a matéria seja colocada em pauta antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho. “Eu queria pedir a vossa excelência que tenha essa sensibilidade para não remeter esse PL para as comissões. Vamos dar uma resposta a esses enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem”, disse Contarato a Rodrigo Pacheco. Durante a sessão, Contarato também lembrou do requerimento de urgência do projeto que foi assinado por 76 dos 81 senadores. “Sabe quantos enfermeiros perderam a vida só nessa pandemia? 838 […]; 57 mil enfermeiros foram contaminados. São 2,4 milhões de profissionais, senhor presidente; 85,1% são de mulheres, 53% de pretos e pardos”, elencou. Outro ponto abordado por Contarato foi o aspecto financeiro da matéria, já que um dos entraves para a aprovação do projeto é a alegação de que os estados e municípios não teriam recursos para arcar com as despesas. “Com todo respeito ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público, ao Poder Judiciário, mas só de ticket alimentação, essas instituições recebem em torno de R$1.200 e os enfermeiros estão ganhando R $1.400 para trabalhar 40 horas semanais […] Eles estão pagando com a própria vida. Nós sabemos que tem como aprovar esse piso salarial e a carga horária”, declarou. O parlamentar capixaba prosseguiu: “Se nós instituíssemos o IPVA sobre aeronaves e embarcações, nós já teríamos receita corrente. Se nós fizermos uma reforma tributária correta, justa, solidária, a União vai ter 63,5 bilhões por ano”, argumentou. O apelo de Contarato também se direcionou aos senadores presentes na sessão. O parlamentar destacou a importância da dignidade salarial para os profissionais, pedindo que os senadores tenham empatia pela causa. “Eu não tenho pretensão a absolutamente nada. Eu nem cheguei na metade do meu mandato, mas eu quero contribuir para diminuir o abismo existente entre os milhões de pobres e a concentração de riquezas na mão de tão poucos […] Quero olhar para os meus filhos e falar: o seu pai lutou com toda força para ter um Brasil mais justo, mais fraterno, mais igualitário”, exclamou. Em uma nota pública, o Fórum Nacional da Enfermagem se posicionou pela busca de um consenso na discussão. O documento divulgado nessa terça-feira (13) informa que o fórum já solicitou uma nova reunião com Rodrigo Pacheco. “O Fórum defende o PL nos atuais valores, entretanto, submeterá à categoria a avaliação de qualquer proposta oriunda do Senado para alcançar um consenso que viabilize a aprovação da pauta, reivindicação histórica da enfermagem brasileira”, destacou. Nas mobilizações nacionais realizadas no último dia 30 de junho, entidades sindicais reivindicavam a votação do texto inicial, que fixa os valores do piso em R$ 7,3 mil mensais para enfermeiros, R$ 5,1 mil para técnicos de enfermagem, e R$ 3,6 mil para auxiliares de enfermagem e parteiras. Esse também é o posicionamento dos profissionais capixabas. “Nós não falamos pelo sindicato, falamos pelos enfermeiros. Já fizemos várias assembleias para saber o que eles querem em relação ao piso, e todos foram unânimes que não querem mudar nada do texto”, disse Valeska, no Dia Nacional de Luta da Enfermagem. Carreata e paralisação marcam dia nacional de luta da enfermagem no Estado – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/saude/carreata-e-paralisacao-marcam-dia-nacional-de-luta-da-enfermagem-no-estado

14/07/2021 / 0 Comments
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Celebração Ecumênica reivindica políticas públicas para o Morro da Capixaba

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Lino Feletti, da Amacentro, destaca segurança, saneamento e coleta de lixo. Região registrou mais uma morte no domingo A Associação de Moradores do Centro (Amacentro) e a Irmandade do Rosário realizarão, neste domingo (18), uma celebração ecumênica na quadra do Morro da Capixaba. A atividade, que começará às 9h, contará ainda com um café da manhã partilhado e tem como objetivo registrar a necessidade da cultura de paz e do cumprimento do papel do Estado, com a garantia de políticas públicas como segurança, saneamento e coleta de lixo. O presidente da Amacentro, Lino Feletti, destaca que a iniciativa é aberta para todos moradores e entidades da região do Centro. A celebração foi idealizada após a morte de um homem no Morro da Capixaba, no último domingo (11), durante um tiroteio ocorrido no momento em que várias pessoas estavam na rua, em uma festa julina. Na ocasião, um outro homem ficou gravemente ferido e foi levado ao hospital. A violência teve início quando homens encapuzados subiram o morro armados e iniciaram um confronto com traficantes da região. A realização da celebração e do café da manhã partilhado foi decidida em uma reunião realizada nessa terça-feira (13), da qual também participou a secretária municipal de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho, Neuza de Oliveira, a Neuzinha. Segundo Lino, foi solicitada à gestora uma visita técnica da prefeitura ao Morro da Capixaba em 25 de julho, para que a comunidade possa mostrar sua realidade e fazer reivindicações. O líder comunitário informa que a associação aguarda resposta da secretária à solicitação. A Amacentro, juntamente com a Associação de Moradores do Parque Moscoso (Ampar), a Associação dos Barraqueiros da Praça do Palmito da Vila Rubim e o Colegiado das Associações de Moradores da Regional 1 (Regional do Centro) Vitória, chegou a divulgar uma nota para se posicionar diante do ocorrido no Morro da Capixaba. As entidades afirmam lamentar a violência urbana, “que revela as atividades fim, como é o caso de homicídio e barulho de tiros que encerram o domingo”. A conselheira de segurança da regional I e diretora de Segurança da Comissão de Cultura de Paz da Amacentro, Rozilene de Sá, explica que no mundo corporativo, o termo atividade fim é utilizado para designar o produto final. Portanto, afirma, os moradores não querem ser tratados como produto final da ausência de políticas públicas. Por meio da nota as entidades reivindicam a presença do poder público na região e salientam que os serviços, “quando sobem o morro, levam tempo para serem efetivados”. Rozilene destaca que “as partes altas do Centro devem ser mais bem tratadas”. Para ela, a chamada cidade alta não se resume ao Centro histórico, por isso, a líder comunitária utiliza o termo cidades altas, que, conforme explica, abrange também os morros da Fonte Grande, Santa Clara, Moscoso, Piedade e Capixaba. “As cidades altas devem ter o mesmo tratamento do Centro histórico”, defende. Rozilene aponta algumas das consequências da violência na região. Uma delas é a impossibilidade de garantia do direito de ir e vir das pessoas, pois muitas temem sair de casa. Outro impacto negativo é no comércio, já que muitos deixam de fazer suas compras no Centro em decorrência da criminalidade. Rozilene relata que, diante da falta de políticas públicas, os moradores do Morro da Capixaba buscam alternativas para melhorar sua qualidade de vida. Uma das ações feitas coletivamente foi a construção de uma rua para que possam acessar com mais facilidade seu local de moradia. Morro da Piedade Manifestação no Morro da Piedade. Foto: Vanessa Darmani Em 2020 também foi realizada uma celebração no Morro da Piedade para reivindicar políticas públicas. Ela foi feita após o assassinato de Fabrício dos Santos Almeida, 18 anos, ao ser alvejado por balas de revólver atiradas a esmo, ninguém sabe por quem, em 11 de junho. O assassinato foi o nono em dois anos na região. Território do Bem Manifestação no Bairro Bonfim. Foto: Divulgação No Território do Bem, também em Vitória, em 24 de junho, no bairro Bonfim, uma ação policial culminou na morte do adolescente Danilo Cândido de Jesus, de 16 anos, e deixou outro jovem baleado na perna. Em um vídeo que circulou na ocasião nas redes sociais, uma mulher que se identifica como tia do rapaz assassinado relata que os policiais estavam em um beco, de onde atiraram no jovem, que se encontrava no quintal de casa. Crislayne Zeferina, integrante do Coletivo Beco, entidade da sociedade civil que atua na região, afirma que, após ser baleado, Danilo foi levado para a rua, pois a família queria ajuda para socorrê-lo, o que foi negado pelos policiais. O socorro, relata, veio somente depois de muita insistência, mas sem que nenhum integrante da família pudesse acompanhar o rapaz na viatura rumo ao Hospital São Lucas, onde veio a óbito. Os moradores do Bonfim realizaram um protesto a caminho do enterro do jovem assassinado.  Adolescente é assassinado em ação policial no Bonfim e outro é baleado na perna Moradores destacam omissão da Polícia Militar, que teve resistência em socorrer os jovens https://www.seculodiario.com.br/seguranca/jovem-e-assassinado-em-acao-policial-no-bonfim-e-outro-e-baleado-na-perna Enterro de adolescente morto no Bonfim é marcado por protesto Moradores pediram justiça, fim da militarização da polícia, e recordaram outros jovens assassinados  https://www.seculodiario.com.br/seguranca/enterro-de-adolescente-morto-no-bonfim-e-marcado-por-protesto Entidades exigem apuração e punição a envolvidos em ação violenta no Bonfim Nota de repúdio critica ações midiáticas da Secretaria de Segurança, agora comandada pelo coronel Ramalho https://www.seculodiario.com.br/seguranca/entidades-apuracao-e-punicao-para-envolvidos-em-acao-policial-violenta-no-bonfim

14/07/2021 / 0 Comments
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Indicação cobra nomeação definitiva para Coordenação de Diversidade Sexual

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Cargo só foi ocupado cinco meses depois do início da gestão de Pazolini, por uma pessoa que já estava em outra função A vereadora Camila Valadão (Psol) apresentou uma indicação à Prefeitura de Vitória, solicitando a nomeação definitiva da Coordenadoria de Política de Diversidade Sexual na Secretaria de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho. Representantes de movimentos sociais LGBTQIA+ afirmam que, até hoje, nenhuma aproximação foi feita por parte de Renata Segóvia Ferreira, nomeada em junho. Camila explica que, em contato com representantes da área, foi informada que a nomeação para o cargo foi feita de maneira interina. Isso porque, quando Renata foi escolhida para a coordenadoria de diversidade sexual, já ocupava a função de gerente de Políticas de Cidadania e Direitos Humanos na administração de Lorenzo Pazolini (Republicanos). “Nós fizemos essa indicação, porque entendemos que esse espaço de gestão das políticas públicas para a população LGBTQIA+ é fundamental”, pontua. Diego Herzog Peruch, presidente da Associação Grupo Orgulho, Liberdade e Dignidade (Gold), relata que a responsável pela coordenadoria ainda não se apresentou ao movimento. Ele também acredita que a nomeação deva ser feita de forma definitiva. “Tudo isso indica uma falta de interesse da administração por essa pauta”, ressalta. Além da indicação desta semana, Camila Valadão já tinha apresentado uma proposição para que a prefeitura crie o Conselho Municipal LGBTQIA+, que ainda não existe em Vitória. “Eu não conheço a Renata, portanto, a nossa indicação não é nenhuma crítica a ela, mas é porque nós entendemos que esse tema é importante e merece uma gestão qualificada, e não apenas temporária”. O caso também foi citado pela vereadora nas redes sociais: “Nossa indicação é também uma crítica ao descaso às políticas públicas pensadas para a população LGBTQIA+ em nossa cidade, considerando que essa coordenadoria ficou sem responsável por cinco meses desde o início da gestão municipal”. A nomeação de Renata Segóvia Ferreira foi publicada no Diário Oficial do Município na edição do dia 1º de junho. A escolha do nome para a Coordenação de Políticas de Diversidade Sexual foi feita após cobranças públicas. No dia 28 de maio, a Associação Gold encaminhou um ofício à prefeitura, pedindo explicações sobre a demora. Após a nomeação, Diego Herzog Peruch criticou principalmente a escolha de uma pessoa que já estava em outra função da secretaria. “São dois cargos totalmente distintos e, com isso, a causa LGBTQI+ pode continuar de lado, porque a pessoa vai estar ocupada com duas funções. Foi só uma nomeação para não ficar feio para o prefeito”, pontuou na ocasião.

14/07/2021 / 0 Comments
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​Comissão analisa exploração da jazida de sal-gema em Conceição da Barra

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Medida adotada pelo prefeito Mateusinho Vasconcelos ocorre junto com debate na Assembleia A Prefeitura de Conceição da Barra, norte do Estado, forma uma comissão para analisar a exploração de sal-gema no município, a maior da América Latina, cujas áreas estão sendo leiloadas até 13 de agosto, quando serão conhecidas as empresas consideradas aptas para iniciar a exploração comercial desse material, utilizado em larga escala na indústria pesada, inclusive automobilística. A iniciativa é adotada ao mesmo tempo em que a Assembleia Legislativa prossegue com o debate na Frente Parlamentar de Apoio à Exploração das Jazidas de Sal-Gema, realizado nessa terça-feira (13). Os parlamentares reconheceram a importância de fazer com que a exploração das jazidas de sal-gema em Conceição da Barra seja um novo polo de desenvolvimento do Estado. Há unanimidade no entendimento de usar a oportunidade para criar empregos e possibilitar a instalação de um polo cloroquímico na região. A preocupação é que a atividade não seja apenas extrativista, por meio da criação de um polo, segundo o prefeito Mateusinho Vasconcelos (PTB), que afirmou nesta quarta-feira (14): “Espero que a Assembleia possa contribuir para não atrasar ainda mais o processo”. A questão ambiental é outro ponto levantado pelo prefeito e também por parlamentares no processo.  Desde 2002, a Petrobras planejava buscar parceiros do setor privado para explorar a reserva de sal-gema. Com a parceria, poderia ser viabilizada a construção de uma unidade de mineração no município de Conceição da Barra, um investimento estimado, à época, em cerca de US$ 50 milhões. Com a mudança de planos, a Petrobras se desfez da área. O depósito de sal-gema no Estado, descoberto há 26 anos e considerado o maior do país, é avaliado em 19,4 bilhões de toneladas. Isso equivale a uma concentração de 17,1 bilhões de toneladas de cloreto de sódio, o que corresponde a 68% das reservas oficiais de sal-gema brasileiras, segundo geólogos da Petrobras. O ex-prefeito do município, Francisco Vervloet, o Chicão (PSB), que também participa do processo, apesar de ser de outro grupo político, estima que o empreendimento poderá gerar mais de 10 mil empregos na cidade. O deputado federal Felipe Rigoni (sem partido) acompanha o processo de liberação da exploração das jazidas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) desde 2019. Ele afirmou que a competição em torno das 11 áreas leiloáveis será benéfica. “Quanto maior for o preço que o leilão sair, maior vai ser o interesse daquela empresa de fazer a maior exploração possível”.

14/07/2021 / 4 Comments
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‘Orçamento para a produção orgânica é insuficiente’, aponta Selene Tesch

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Coordenadora da CPOrg/ES, agricultora destaca assistência técnica específica entre as políticas públicas necessárias Tati Beling/Ales “Três milhões para o Brasil todo, pouco mais de R$ 100 mil para cada estado, não são suficientes, não dão para manter o funcionamento das CPOrgs [Comissões de Produção Orgânica e Agroecológica]”. A avaliação é da agricultora orgânica pomerana Selene Hammer Tesch, atual coordenadora da CPOrg/ES. Em conversa com Século Diário após fazer a abertura oficial do seminário virtual de lançamento da 17ª Campanha Anual de Promoção do Produto Orgânico, representando todos os produtores orgânicos do Brasil, Selene ressaltou sua preocupação com a falta de políticas públicas efetivas e robustas para o setor orgânico e agroecológico, tanto em âmbito federal, como estadual e municipal. “A assistência técnica é escassa, não existe em quantidade suficiente nem no Estado nem nos municípios. O Pronaf Agroecologia não existe mais. Não existe orçamento específico para a agricultura orgânica e agroecologia, nem federal nem estadual”, expõe. As soluções, afirma, têm sido providenciadas pelos próprios agricultores, por meio de suas associações, entidades e movimentos sociais, com apoio de parceiros que se somam durante as caminhadas de luta. Exemplo está nas feiras orgânicas e agroecológicas, que se multiplicaram exitosamente na região metropolitana e outras cidades capixabas, colocando o Espírito Santo em destaque nacional em relação a essa estratégia de venda direta ao consumidor. Reivindicadas pelos agricultores, foram implementadas pela Secretaria de Estado da Agricultura (Seag) em parceria com as prefeituras municipais e shoppings centers, com grande sucesso. “As feiras têm sido a solução do agricultor orgânico. A merenda escolar, que funcionou bem até 2019, ficou praticamente parada durante a pandemia”. Também para as etapas anteriores à comercialização, a produção e a certificação orgânica/agroecológica, são os próprios agricultores que viabilizam as soluções. Em Santa Maria de Jetibá, região serrana, “berço da agricultura orgânica capixaba”, como ela salienta, foi criada a primeira certificadora orgânica do Estado, a Chão Vivo, que iniciou o trabalho no município assim que a legislação nacional do setor foi publicada, em 2003, renomeando a até então chamada “agricultura alternativa” de orgânica e agroecológica. A Lei 10.831/2003 estabeleceu ainda outras formas de certificação, participativa, que hoje se multiplicam no Estado, por meio dos Organismos de Controle Social (OCSs). O cadastro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) indica, atualmente, 23 mil agricultores cerificados no país. Município mais orgânico do país No Espírito Santo, são cerca de 300, quase metade deles no município pomerano onde Selene nasceu, o que faz com que Santa Maria de Jetibá se mantenha no topo do ranking nacional, como o município mais orgânico do país, considerando a proporcionalidade com sua população, de pouco mais de 41 mil habitantes. Do alto de seus mais de trinta anos dedicados à agricultura orgânica, Selene afirma que os agricultores ainda aguardam encontrar ressonância de seus esforços e determinação nas políticas públicas brasileiras e capixabas. Voltando ao terceiro Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), ela estima que o orçamento federal deveria ser sete vezes maior. “Teria que ser no mínimo vinte milhões”, posiciona. A pasta da ministra Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias (DEM), sugere, poderia incluir a contratação de profissionais de assistência técnica e extensão rural (Ater), um dos grandes gargalos para a expansão e fortalecimento da agricultura orgânica. “Um plano de manejo de propriedade orgânica custa em torno de oitocentos reais”, cita Selene. Um valor que pesa no orçamento das famílias agricultoras. Sem falar nos outros custos do planejamento e da implementação da produção. ‘Mãe da terra’ Entoando que a “mulher é deusa, mãe da terra”, em sua fala de abertura do seminário, Selene elencou a ATER como o primeiro dos três pontos estruturantes fundamentais a serem providos pelo Planapo, em sua articulação com outros ministérios e entidades. O segundo ponto foi o estímulo à agricultura urbana e periurbana, associado à “dinamização das zonas rurais, incluindo o incentivo e a integração logística dos circuitos curtos de comercialização por meio da articulação interinstitucional para construção de políticas públicas”. Em terceiro, a “reestruturação da política pública de apoio à criação e à manutenção dos Núcleos de Estudo em Agroecologia e Produção Orgânica (NEA) e dos Centros Vocacionais Tecnológicos (CVT), por meio de editais de fomento, com a diretriz da indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão”. Também foi destacada a necessidade de ampliar as “políticas de tecnologias renováveis e inovadoras”, por serem “ferramentas de trabalho que precisam chegar em todos os cantos do Brasil”, favorecendo o acesso à “energia limpa, internet para áreas rurais e produção de energia solar nas pequenas propriedades”. Compensação ambiental Na sessão ordinária dessa terça-feira (13) da Assembleia Legislativa, o deputado Adilson Espindula (PTB), conterrâneo de Selene, repercutiu o seminário, citando falas da ministra Tereza Cristina em que ela se declarou “fã dos produtos orgânicos” e “apontou a nítida relação entre a agricultura familiar e os produtos orgânicos”, e afirmando que “Santa Maria de Jetibá se orgulha da sua filha Selene Hammer Tesch, que tão bem representou os produtores orgânicos de todo o Brasil” no evento. O deputado pomerano também mencionou a tramitação do Projeto de Lei nº 653/19, de sua autoria, que dispõe sobre a inclusão de alimentos orgânicos na alimentação escolar, no âmbito do sistema de ensino do Estado, e a protocolização, nesta data, de uma indicação para que o governo do Estado, por meio da Secretaria de Agricultura, realize o pagamento por serviços ambientais para os produtores orgânicos, “compensando essa classe de produtores rurais pela preservação de ecossistemas no Espírito Santo”.

14/07/2021 / 0 Comments
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Fracasso da educação decorre do baixo investimento púbico, avalia Assopaes

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Obrigatoriedade das aulas presenciais, se decidida por Vitor de Angelo, será discutida em assembleia estadual  O “fracasso deliberado da educação durante pandemia” é decorrente do não investimento real do Estado no setor, seja no aparelhamento das escolas para as aulas presenciais, seja na inclusão digital de educadores e famílias de estudantes. A avaliação é do secretário-geral da Associação dos Pais de Alunos do Espírito Santo (Assopaes), Aguiberto Oliveira de Lima, diante dos dados apresentados nesta terça-feira (13) pelo secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, referentes às avaliações diagnósticas realizadas em 2020 e 2021. O sistema híbrido, pondera, “poderia ser uma proposta boa durante e após a pandemia”, mas, “desde que os atores – alunos, pais e professores – se apropriassem das ferramentas tecnológicas e tivessem acesso aos insumos que garantem a operação das aulas virtuais”. Mas sem os investimentos necessários, aponta, os resultados não poderiam ter sido bons. “Está tudo maquiado. É o pacto da mediocridade: eu finjo que ensino e você finge que aprende”, afirma o secretário da entidade. O próprio Vitor admitiu, durante coletiva realizada nesta terça, que “os resultados são mais preocupantes do que imaginávamos”, referindo-se aos dados colhidos da comparação das duas avaliações diagnósticas. Em função da maior gravidade das perdas de aprendizagem, o governo do Estado decidiu implementar um programa de reforço escolar em todas as unidades da rede estadual durante o segundo semestres deste ano, e não apenas em algumas, como imaginou meses atrás que fosse suficiente. O secretário da Educação afirma que o segundo semestre de 2021 “representa uma janela de oportunidade para uma intervenção”, que possa reduzir ao máximo a extensão dos danos já verificados. Nesse sentido, declarou a intenção do governo do Estado de novamente tentar impor às famílias a obrigatoriedade de enviar seus filhos para as aulas presenciais/híbridas. No ano passado, a anunciada medida foi abortada antes de ser posta em prática, após ampla rejeição. Obrigatoriedade do ensino presencial “Estamos discutindo com o Ministério Público e a Undime [União dos Dirigentes Municipais de Educação do Espírito Santo], e a decisão deve sair nos próximos dias, sobre obrigatoriedade dos alunos nas escolas”, disse Vitor, que justificou: “quando tomamos a decisão de desobrigar as famílias, o cenário era completamente diferente, era uma doença desconhecida, não havia vacina e o Mapa de Risco apontava risco alto no Estado. Não parece haver uma razão para a continuidade desse direito de não ir à escola. A escola hoje representa um risco infinitamente menor do que havia antes”, argumentou. A Assopaes pretende convocar uma assembleia estadual virtual sobre o assunto, caso o Estado realmente decida implementar a obrigatoriedade. Uma Ação Civil Pública foi impetrada pela entidade no início deste ano, contestando o retorno presencial das aulas durante a vigência da pandemia, e teve a adesão, como amicus curae, de três sindicatos de trabalhadores da educação, mas está parada no Tribunal de Justiça, informa o secretário-geral. “O Tribunal tem arquivado todas as ações que a Assopaes ajuíza contra as medidas do governo do Estado. E o governo persegue a Assopaes, para impedir que ela mantenha seus espaços de participação democrática, em prejuízo das famílias e dos alunos”, denuncia, referindo-se às tentativas de retirada da entidade no Conselho Estadual de Saúde (CES) e no Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-Fundeb). Aguiberto ressalta ainda o artigo 206 da Constituição Federal, que determina ao Estado garantir o acesso ao ensino às crianças e adolescentes até 16 anos. Mas que o governo do Estado “descumpre essa determinação federal, ao estabelecer que, caso as famílias não enviem seus filhos para as aulas híbridas/presenciais, devem ser as responsáveis por garantir o acesso das crianças e adolescentes às aulas virtuais, mesmo que esse acesso dependa de recursos tecnológicos que muitas vezes elas não têm condições de pagar”. ‘Fizemos tudo o que era possível’ Durante a coletiva, Vitor de Angelo disse que as avaliações tiveram objetivo de diagnosticar as aprendizagens e as habilidades desenvolvidas pelos estudantes, desde o 3º ano do Ensino Fundamental até a 3ª série do Ensino Médio, nas diversas disciplinas. E que, a partir dos resultados, foram estruturadas algumas ações, entre elas, o Programa de Fortalecimento da Aprendizagem; o envio de materiais de apoio de fortalecimento da aprendizagem; e a contratação de aulas de reforço e recuperação em todas as escolas, medida que receberá investimento de R$ 3 milhões para contratação de professores de Língua Portuguesa e Matemática. Entre as outras ações já anunciadas pela Sedu e que estão em andamento, está a entrega de 60 mil chromebooks aos estudantes do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), um investimento de mais de R$ 100 milhões, e a destinação de recursos aos professores para a aquisição de computadores e pacote de dados, projeto  realizado por adesão e que pode beneficiar cerca de 15 mil professores, com investimento de mais de R$ 55 milhões. Segundo Vitor de Angelo, “a nossa Rede foi uma das que mais se estruturou na pandemia. Criamos o Programa Escolar, a Plataforma Escola Segura e os protocolos de segurança. Fizemos todo o esforço pra retomada da escola presencial de forma segura”.

13/07/2021 / 2 Comments
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Mais uma rodada

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Com obstáculos no PT e PSB, Contarato conversa com o presidente do PDT, Carlos Lupi. Mas…e Vidigal? Divulgação/Assessoria Com obstáculos no PT e PSB que prejudicaram o prosseguimento de conversas já iniciadas, o senador Fabiano Contarato (Rede) abriu mais uma rodada de negociação para filiação e possível palanque ao governo do Estado em 2022, desta vez com o PDT. O passo inicial foi dado com o presidente nacional da legenda, Carlos Lupi, o que se repetirá nos próximos dias, como noticia a imprensa nacional. O convite é para que o senador erga o palanque local do presidenciável Ciro Gomes, que se movimenta para mais uma disputa depois da derrota de 2018. Assim como nos casos anteriores, porém, a costura feita pela Nacional esbarra no cenário capixaba, onde o PDT é comandado pelo prefeito da Serra, Sérgio Vidigal, aliado da primeira fileira do governador Renato Casagrande, com direito a declarações antecipadas de apoio à reeleição. Contarato tem repetido o interesse em disputar o governo, mas também que não considera a possibilidade uma imposição para entrar numa nova legenda, diante da saída inevitável da Rede Sustentabilidade. Este projeto, no entanto, tem sido, até agora, o principal empecilho nas negociações. No PT, para onde foi chamado pelo ex-presidente Lula, está no centro a aliança com o PSB, dentro do projeto prioritário já manifestado pelos dois partidos de derrotar o presidente Jair Bolsonaro. Neste caso, o PSB não abre mão da candidatura de Casagrande. O mesmo ocorre em relação ao próprio PSB, após convite de Carlos Siqueira ao senador. Sem palanque ao governo do Estado fica fácil, basta Contarato escolher o abrigo de sua preferência. A prevalecer essa meta, muitos nós ainda terão que ser desatados. No aguardo dos próximos capítulos… Em campoA candidatura de Ciro Gomes tenta se consolidar como uma terceira via, com críticas tanto a Bolsonaro quanto ao ex-presidente Lula. O ex-governador do Ceará e Carlos Lupi já iniciaram viagens aos estados e debates online, em busca de apoios para consolidar o palanque de 2022. Saia justaPensando nesse projeto prioritário do PDT e na costura feita por cima com Contarato, a pergunta que não quer calar: como ficaria Vidigal e o partido no Estado, no caso de um palanque próprio, de fato? ContramãoComo já dito aqui, Casagrande tem defendido que o PSB não feche as portas para Ciro Gomes e também se posiciona contra a polarização entre Bolsonaro e Lula. A negociação entre Siqueira e o ex-presidente, no entanto, avança. Além do Espírito Santo, o PSB não abre mão de candidaturas no Rio de Janeiro, São Paulo e Pernambuco. Segundo planoO encontro entre Lula e Contarato foi realizado em maio deste ano, em Brasília. Na ocasião, foi oferecido ao senador, que faz oposição a Bolsonaro, uma candidatura ao governo. Mas, na prática, o projeto número um é a Presidência da República e, tudo que atravessá-lo, vira segundo plano para o PT. PresençaDesde então, Contarato até tem participado de eventos de filiações ao PT, como de seu assessor e ex-deputado estadual Roberto Carlos e do ex-candidato a prefeito em Vila Velha, Rafael Primo, para quem pediu votos em 2020. É sempre exaltado pela legenda, mas nada de definir seu destino. TrioO que parece certeza mesmo, até agora, é que a decisão de Contarato sairá desse trio partidário – PT, PSB e PDT. Apostas? Sem desfechoDemandas já feitas pelos estados ao Ministério da Saúde foram reforçadas nesta terça-feira (13), em reunião do Fórum Nacional de Governadores com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em Brasília, mas, de novo, negativas e falta de consenso. Sem desfecho IIO governo federal não consentiu, até agora, com a antecipação da segunda dose da AstraZeneca (Oxford/Fiocruz), medida apontada como necessária para barrar a ameaça da variante Delta, como também apontam epidemiologistas do Espírito Santo, nem apresentou o solicitado cronograma detalhado de disponibilidade de doses, pedido reforçado por Casagrande. As informações estão limitadas a este mês de julho. Sem desfecho IIIHá debates, também, sobre a imunização de adolescentes. Por aqui, até agora, a meta é para vacinar jovens de 12 a 17 anos com comorbidade. Em outros lugares, o plano é ampliar para todo o grupo, diante das defesas de retorno de aula obrigatório, como pretendem, também, os secretários estaduais de Saúde, Nésio Fernandes, e de Educação, Vitor de Angelo. ‘Pacto’Sem as concordâncias esperadas, alguns governadores e prefeitos já começam a “andar com as próprias pernas”, com decisões individuais, o que foi criticado por Queiroga após a reunião, apontando à imprensa “rompimento do pacto nacional”. ‘Pacto’ IIO Rio de Janeiro anunciou que irá aplicar a segunda dose da AstraZeneca com intervalo de 60 dias. Pedido nesse sentido foi feito recentemente por secretários estaduais, incluindo Nésio, mas sem êxito. Na semana passada, São Paulo publicou a antecipação do calendário dos adolescentes para agosto. Outros estados e cidades, até mesmo menores, fazem o mesmo. E o Espírito Santo, vai aguardar, aguardar, aguardar? Nas redes“Aprovamos hoje [terça, 13] o Projeto de Lei 118/2021, do vereador Anderson Goggi [PTB], que coibi os ‘sommeliers de vacina’, colocando quem se recusa a tomar a vacina, por conta de laboratório, no final da fila da campanha de imunização”. Vereadora de Vitória Camila Valadão, do Psol. FALE COM A COLUNA: Sem martelo – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/sem-martelo

13/07/2021 / 1 Comment
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Aprovados no concurso do magistério realizam vigília em Vitória

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Mobilização será realizada nesta quarta-feira, durante reunião com a secretária de Educação, Juliana Rohsner  A Comissão de Aprovados do Concurso do Magistério de Vitória realiza, nesta quarta-feira (14), uma vigília na porta da Secretaria Municipal de Educação. A manifestação, realizada em parceria com o grupo Professores Associados pela Democracia de Vitória (PAD-Vix), tem como objetivo reivindicar que a gestão do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) convoque os aprovados do último certame. A vigília será a partir das 14h30, durante a reunião de representantes da Comissão e da Pad-Vix com a secretária Juliana Rohsner Vianna Toniati. Segundo o professor Diego D’Ávila, a comissão foi criada logo após a divulgação dos aprovados no concurso, em 2020, no final da gestão do então prefeito, Luciano Rezende (Cidadania). De acordo com Diego, em reunião com a secretária no início deste ano, ela afirmou que os aprovados seriam convocados em abril, o que não aconteceu. Em uma nova reunião, em maio, foi informado outro prazo, a primeira semana de julho, o que também não se concretizou. Diego afirma ainda que durante a prestação de contas do primeiro quadrimestre feita pela secretária na Câmara de Vitória, na última quinta-feira (8), Juliana se esquivou de respostas dos aprovados no concurso sobre as possibilidades e prazos para convocação. “Estaremos com faixas e cartazes na porta da secretaria. Sempre que tocamos no assunto, a secretária de Educação joga para a Secretaria da Fazenda, que, segundo ela, precisa aprovar, alegando restrições orçamentárias”, aponta. Para o professor, essa situação demonstra falta de autonomia da Secretaria de Educação e ausência de posicionamento da gestora da pasta sobre a necessidade de convocação dos aprovados, tendo como uma das consequências a possibilidade de não cumprimento do Plano Municipal de Educação. Ele também faz críticas ao fato de que não há divulgação do número de postos vagos de professores na educação municipal de Vitória, já que vagas como as de aposentados, por exemplo, devem ser ocupadas por concursados. Quanto aos postos vagos, a PAD-Vix encaminhou para o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) uma solicitação para que o órgão elenque aos diretores das unidades de ensino municipais informações como cargos não ocupados, contratos temporários e necessidades de adequação à tipologia da escola. O objetivo, segundo o diretor executivo da entidade, Aguinaldo Rocha de Souza, é conhecer mais profundamente a realidade das unidades e tomar as providências cabíveis para melhoria da educação municipal. Algumas dessas medidas, explica, são a judicialização e a reivindicação aos vereadores para que fiscalizem as ações da Secretaria Municipal de Educação. Entre as informações pleiteadas está a quantidade de vagas por cargo e turno de postos vagos ocupados por Contratos de Tempo Determinado (CTDs), Carga Suplementar de Trabalho (CST) e por profissionais do Programa Aprende +, da organização Ensina Brasil. No que diz respeito aos cargos em vacância, segundo Aguinaldo, a informação que se tem, de maneira informal, é de que faltam professores na educação especial e que, em breve, essa defasagem pode aumentar, pois cerca de 60 profissionais dessa área terão seus contratos encerrados este mês, não havendo concurso público nem processo seletivo para preenchimento das vagas. Disciplinas como as de Inglês e Geografia também são mais difíceis de encontrar profissionais. Aguinaldo afirma que alguns foram chamados devido à aprovação no último concurso público, entretanto, não se sabe se a quantidade de nomeados atende à demanda. “Precisamos das informações oficiais, coletadas pelo Ministério Público, para fazer esse diagnóstico”, reforça. Educação especial pode ficar sem professores em Vitória, alerta entidade Pad-Vix defende a prorrogação dos contratos de DTs pela prefeitura, para garantir a oferta do serviço https://www.seculodiario.com.br/educacao/pode-faltar-profissionais-na-educacao-especial-de-vitoria-alerta-pad-vix Entidade solicita ao MPES diagnóstico das escolas de Vitória Pad-Vix quer informações como a quantidade de contratos temporários e postos vagos, para judicializar demandas https://www.seculodiario.com.br/educacao/pad-vix-solicita-ao-mpes-diagnostico-das-escolas-municipais-de-vitoria

13/07/2021 / 0 Comments
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Agendamento online de teste RT-PCR começa nesta quarta-feira

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Serviço começa com quatro pontos de coleta e foi lançado em solenidade no Palácio Anchieta O agendamento online de testes RT-PCR, considerado o “padrão ouro” na verificação de contaminação pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2), estará disponível para todo cidadão capixaba a partir desta quarta-feira (14), no portal do Acesso Cidadão do governo do Estado. O serviço começa a funcionar contando com quatro pontos de coleta do SWAB: Hospital Estadual Central (HEC) e o Aeroporto de Vitória, ambos na Capital; Hospital Estadual Jayme Santos Neves (HEJSN), na Serra; e o Hospital Infantil Francisco de Assis (HIFA), em Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado. A partir do dia 23 de julho, o Hospital Estadual de Urgência e Emergência “São Lucas”, em Vitória, também iniciará a testagem. Serão disponibilizados a partir desta quarta agendamentos das 7h30 às 18h – de acordo com os horários definidos em cada unidade, tendo os resultados liberados aos pacientes em até 48h pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Espírito Santo (Lacen/ES). Os agendamentos poderão ser realizados de segunda a segunda. O lançamento do agendamento online do RT-PCR foi feito nesta terça-feira (13), com a presença do governador Renato Casagrande, a vice-governadora, Jacqueline Moraes (PSB), o secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, o subsecretário de Estado de Vigilância em Saúde, Luiz Carlos Reblin, e o gerente de Tecnologia da Informação da Secretaria da Saúde (Sesa), Marcio Merçon. Casagrande ressaltou o fato do Espírito Santo se destacar nacionalmente em transparência na gestão da pandemia de Covid-19. “Transparência é fundamental, pois gera confiança e engajamento para que as pessoas possam contribuir e, assim, a gente possa salvar vidas juntos. Estamos em uma fase de resultados da gestão que fizemos ao longo da pandemia”, disse. ‘Testar, vacinar e se cuidar’ O governador também destacou a elevada proporção de pessoas já testadas no Estado: “quase 45% da população capixaba realizou algum teste. Testamos muito mais que a média do Brasil”. E enfatizou que é preciso “Vacinar, testar e se cuidar”. O secretário Nésio Fernandes sublinhou os investimentos feitos no Laboratório Central (Lacen), que permitem hoje a realização de 4,5 mil testes RT-PCR por dia, com entrega de resultados em média com 36 horas e no máximo 48 horas. “É mais um passo importante para consolidar a fase de recuperação da última curva de casos que vivemos no Espírito Santo, além do respeito aos protocolos e a massificação de testagem como nos terminais do Sistema Transcol, e agora com o sistema para agendamento de testes de RT-PCR, que poderá ser realizado por qualquer pessoa que queira testar, não sendo necessário ter sintomas”, disse. Luiz Carlos Reblin acrescentou que o Espírito Santo tem mais de 500 pontos de testagem para Covid-19 e que os municípios também podem disponibilizar seus locais de testagem na plataforma estadual, ampliando as opções para o cidadão capixaba. “Vamos publicar uma portaria que torna essa questão regulamentada pela secretaria”, informou. Jacqueline Moraes se dirigiu à população, pedindo acesso de todos às redes sociais do governo. “Que você acesse essas informações, que oriente a sua família a acessar. Quanto mais a gente puder testar e isolar as pessoas que testaram positivo, menos circulação do vírus. Que essa curva não volte a subir e a gente volte com nossas atividades, principalmente turísticas e culturais, que tanto a gente precisa”. O gerente Marcio Merçon informou que a plataforma anunciada poderá ser expandida e utilizada para demais serviços da Saúde que sejam passíveis de agendamento.  Como fazer o agendamento Para ter acesso ao agendamento, o cidadão não precisa ter uma indicação de um profissional de saúde, nem apresentar sintomas gripais. Basta realizar inicialmente o seu cadastro no “Acesso ao Cidadão” do Governo do Estado. Feito o cadastro, o próximo passo é entrar no site da Saúde, na lateral esquerda, clicando em “Agendamento”, haverá a opção “Realizar Agendamento”, que solicitará dados como CPF, Cartão SUS, nome, e-mail e telefone. Ao disponibilizar o CPF, o sistema buscará no banco de dados do Ministério da Saúde, e sendo encontrado, preencherá automaticamente o Cartão SUS e o nome do usuário. Há a opção de realizar agendamento para si próprio ou para terceiros, precisando estar munidos dos dados acima para conclusão do processo. Na plataforma, serão disponibilizados ícones para acompanhar o agendamento e, após a realização da coleta do exame, o “Laudo Web”, onde receberá o resultado. No dia do exame, é importante se atentar corretamente ao horário solicitado e levar um documento de identificação com foto.

13/07/2021 / 0 Comments
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