Século Diário

Ethel Maciel e Rubia Miossi pontuam estratégias para melhorar a efetividade da vacinação no Estado Só no feriado prolongado de Corpus Christi, 63 mil pessoas foram vacinadas contra a Covid-19 no Espírito Santo, de acordo com o governador Renato Casagrande. Especialistas apontam que, para continuar avançando, é preciso investir na vacinação por faixa etária, além de otimizar a destinação das vacinas disponíveis. Para a epidemiologista e professora da Universidade Federal do Estado (Ufes) Ethel Maciel, a vacinação por idades é a melhor forma de avançar na imunização contra a Covid-19. Na última semana, o Governo do Estado deu início à vacinação de pessoas com idade entre 55 e 59 anos e, nesta segunda-feira (7), Vitória começa o agendamento para pessoas com 50 anos ou mais. Ethel ressalta que esse critério é mais abrangente do que a vacinação por comorbidades, por exemplo, mas o principal entrave ainda é a lentidão com a qual as vacinas são disponibilizadas. “O critério de idade é mais abrangente, mas precisaríamos ir descendo mais rápido nas faixas etárias. E, para isso, precisamos de mais doses”, declara. É o que reitera a infectologista Rubia Miossi, ponderando que, em contrapartida, pessoas mais jovens com comorbidades mais graves podem ficar sem acesso. “O que resolve é, de fato, ofertar um número maior de vacinas, ampliando a oportunidade a todos”, afirma. Apesar da lentidão na chegada das doses, Miossi lembra que a vacinação por idade elimina a necessidade de laudo médico, o que pode facilitar o avanço na imunização. No momento, pessoas que se vacinam pelo critério de comorbidades precisam apresentar um laudo como um comprovante de doenças como diabetes, hipertensão ou cardiopatias. O processo comprobatório, no entanto, se torna mais difícil para quem tem um acesso menor a serviços de Saúde. “O ideal é que a gente vacine todas as pessoas, não só as com comorbidades. Então, se você abrir para pessoas nessa faixa etária [55 a 59 anos], você vacina, inclusive, as com comorbidades nessa idade, que ainda não se imunizaram”, explica Rubia Miossi. Administração das doses Outra estratégia que pode otimizar a campanha de vacinação contra a Covid-19 é a remodelação do programa nacional de imunização, explica Ethel Maciel. Ela esclarece que isso poderia ser feito por meio da destinação de determinados imunizantes para grupos específicos de pessoas. A vacina da AstraZeneca, por exemplo, poderia ser destinada a pessoas com 50 anos ou mais. De acordo com a pesquisadora, os efeitos colaterais do imunizante surgem com maior frequência em pessoas com idade abaixo de trinta anos. “O que a gente poderia fazer com o conhecimento que já tem? Deixar essa vacina para um grupo mais idoso, que é uma vacina que responde melhor. Essas pessoas têm uma formação melhor do sistema imunológico com essa vacina”, ressalta. Já a Coronavac poderia ser direcionada a pessoas com menos de 50 anos e com comorbidades, explica ela, que também cita um estudo recente feito com pessoas do Amazonas. “Eles viram que a Coronavac, em pessoas acima de 80 anos teve uma proteção muito pequena contra infecção, em torno de 28%, menos que 30%. Então, essa vacina responde melhor em pessoas mais jovens”, ressalta. A Pfizer poderia continuar sendo destinada para os mais expostos, como as gestantes e adolescentes, quando começassem a ser imunizados. “Assim que ela chegar com mais volume, a gente também poderia destinar para as pessoas com comorbidades, pessoas mais idosas, porque ela também tem uma resposta muito boa”, aponta. Ethel ressalta que essas estratégias podem aumentar a efetividade do programa de vacinação. “É possível utilizar aquilo que a gente já tem de conhecimento científico para destinar à vacinação em faixas etárias que vão ter uma resposta e uma eficácia maior”, destaca a pesquisadora, que também acredita que é preciso avançar em campanhas para a população menos esclarecida, que está mais exposta às notícias falsas sobre o tema. Vacinação por faixa etária Na última semana, o Governo do Estado iniciou a vacinação de pessoas com idade entre 55 a 59 anos, ampliando a imunização para o público em geral. A diretriz é que 80% das doses sejam destinadas à aplicação por faixa etária e 20% continuem sendo utilizadas para imunizar grupos prioritários, como educadores, trabalhadores portuários, de aeroportos e rodoviários, e pessoas com comorbidades. Na escala divulgada pela Sesa, o primeiro grupo a receber os imunizantes corresponde a pessoas de 55 aos 59 anos, seguindo 50 a 54 anos; 45 a 49 anos; 40 a 44 anos; 35 a 39 anos; 30 a 34 anos; 25 a 29 anos; e 18 a 24 anos. Ao receberem as vacinas, os municípios poderão passar de um grupo para o outro assim que atingirem a meta de 90% de pessoas imunizadas na faixa etária anterior.

Os cartazes e painéis foram bancados com recursos de pessoas indignadas com o presidente Jair Bolsonaro Divulgação Não será só festa de seus seguidores a visita do presidente Jair Bolsonaro ao Espírito Santo nesta sexta-feira (11). Pelo menos 50 painéis, faixas e cartazes com mensagens de indignação contra a figura do presidente encherão as ruas, praças e avenidas da Grande Vitória e de outras cidades, principalmente São Mateus (norte do Estado), ponto alto da visita, onde ele vai inaugurar um conjunto de casas do programa Minha Casa, Minha Vida, rebatizado como Casa Verde e Amarela. A instalação dos painéis, um deles luminoso, que será afixado no bairro Laranjeiras, na Serra, começou nesta segunda-feira (7) em diversos pontos da região metropolitana. As doações, feitas por meio de redes sociais, tiveram início na última semana de maio, por iniciativa de grupos de oposição ao governo. Até agora, já são 15 outdoors do grupo ES em Luta – Impeachment Já, 20 das centrais sindicais e oito de um grupo de professores e alunos universitários. A ênfase das mensagens envolve o descaso do governo federal no combate à pandemia, inclusive a sabotagem à compra de vacinas, desemprego, fome e a palavra de ordem de “Fora Bolsonaro”. A indignação aos desmandos do governo Jair Bolsonaro é o motivo principal das pessoas, muitas delas anônimas, que contribuíram pelas redes sociais para garantir a montagem dos painéis que serão afixados na região, durante a rápida visita, a primeira desde que foi eleito, em 2018. A ação nasceu no último dia 27, sem qualquer ligação a movimentos políticos. “A CPI da Covid [Comissão Parlamentar de Inquérito] me fez sentir injuriada, indignada com o que está acontecendo no Brasil”, conta Ivana de Mingo, mestranda da Pós-Graduação em Comunicação e Territorialidade da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), que tomou a iniciativa de reunir algumas pessoas da área para desenvolver a ideia. Ivana explica que, em apenas três dias, mais de 200 pessoas aceitaram participar da ação, gerando uma arrecadação espontânea de R$ 8 mil, valor que não foi maior porque o grupo pediu para paralisar as doações, considerando que já daria para cobrir as despesas com a produção e fixação dos painéis. As mensagens a serem colocadas abordam a falta de vacinas, a fome que atinge parte da população, com destaque para o elevado número de mortes provocado pela pandemia da Covid-19, já próximo dos 500 mil. “Não podia ficar parada vendo todo mundo tomando a vacina e a gente não”, diz Ivana, que, com os outros organizadores, teve que superar outros tipos de empecilhos. Duas empresas que trabalham com outdoors se recusaram a colocar os painéis, com medo de retaliações ou apresentando justificativas da área judicial, perseguição e perda de clientes. Nesta semana, uma terceira empresa aceitou o trabalho e ainda doou mais um painel. As peças serão colocadas nas avenidas Leitão da Silva, César Hilal, Vitória, Maruípe, Adalberto Simão Nader [saída do aeroporto], Fernando Ferraria, Saturnino de Brito e Norte e Sul, além da rodovia ES-010. Segundo Ivana, algumas peças estão circulando em grupo, de forma restrita, para avaliar o conteúdo do protesto, que já sofreu algumas alterações, sem, no entanto, mudar o foco principal. O advogado André Moreira, do movimento ES em Luta – Impeachment Já, disse nesta segunda-feira ter garantido 15 painéis, ressaltando que esse número pode crescer nos próximos dias, considerando que poderão entrar recursos para a produção de mais cartazes. Em São Mateus, faixas com o “Fora Bolsonaro” e “Você não é bem-vindo aqui”, junto com cruzes representando as mortes por Covid-19, já começaram a ser instaladas por movimentos sociais em locais estratégicos da cidade. MST-ES Programação O andamento da CPI da Covid no Senado, com depoimentos que responsabilizam diretamente Bolsonaro pelo elevado número de mortes causadas pela doença, provocou alterações na programação da visita. Foi cancelado o passeio de moto pela Terceira Ponte e a participação dele na concentração prevista para a Praça do Papa.  Bolsonaro cancela concentração e passeio de moto no Estado – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/cpi-faz-bolsonaro-cancelar-passeio-de-motono

Nas ruas e na arte – pelo caricaturista Mindu – as reações registradas no Estado que antecedem a visita de Bolsonaro As reações registradas nesta segunda-feira (7) no Estado já dão o tom da visita do presidente Jair Bolsonaro, daqui a quatro dias, pela ótica dos capixabas insatisfeitos e indignados com o governo federal. Além de outdoors espalhados por municípios da região metropolitana, uma charge do caricaturista Mindu repete o protesto por “fora Bolsonaro”, com o carimbo de “persona non grata”. São Mateus, no norte, também iniciou o dia com faixas de que o presidente não é bem-vindo. O município, como se sabe, será um dos pontos da agenda da próxima sexta (11), dentro do programa de casas populares Minha Casa Minha Vida, rebatizado como Casa Verde e Amarela. Mindu, da Serra, é assistente social, militante dos direitos humanos e já se posicionou em outras charges como forma de questionar a política do governo Bolsonaro e de seus seguidores no Espírito Santo. O presidente aparecerá por aqui pela primeira vez desde o início do mandato, em 2019. Apesar dos apelos e exaltação de seus apoiadores, definitivamente, nem tudo será – nem poderia ser – festa. TesouraA propósito, em tempos de cortes em instituições de ensino, esteve no Estado nesta segunda o ministro da Educação, Milton Ribeiro, para visitas e inaugurações em Institutos Federais (Ifes) no sul do Estado – Cachoeiro de Itapemirim e Alegre – e Vitória. E ainda tem que rir pra foto, viu… Tesoura IISó faltou passar também pela Universidade Federal do Estado (Ufes), para completar o itinerário das instituições alvos de bloqueios cada vez mais drásticos pelo governo federal, o que ameaça, inclusive, a continuidade do funcionamento. Para todos os efeitos, o ministro negou cortes, “foi adiamento”. Ah tá! ConfetesDa ala da bancada capixaba, incensaram o ministro o vice-líder do governo na Câmara, Evair de Melo (PP), e os deputados federais Soraya Manato (PSL) e Da Vitória (Cidadania). Aí tem…Durou apenas 22 minutos a sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta segunda-feira (7). A justificativa do deputado Marcelo Santos (Podemos), que presidia os trabalhos, foi de que a pauta ficou “trancada” após questionamentos sobre prazo de vetos pelo governo. A medida causou estranheza, verbalizada por Sergio Majeski (PSB). Aí tem II…Palavras de Majeski: “Olha, eu estou abismado com tanto preciosismo da Casa, pra mim é uma novidade. Só um projeto tem problema de prazo, o resto não, e nunca isso aqui aconteceu. Ninguém nunca deu bola pra isso. As coisas estão muito estranhas”, reforçou. Aí tem II…O líder do governo, deputado Dary Pagung (PSB), já havia pedido a supressão da segunda parte do Expediente – sujeito à deliberação – e também da Fase das Comunicações. Ambas acatadas pelo Plenário. Aí tem III…Eram quatro os vetos totais do Executivo a propostas de autoria parlamentar que estavam na pauta: de Carlos Von (Avante), Rafael Favatto (Patri), Fabrício Gandini (Cidadania) e do ex-deputado e atual prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos). Nas redes“É espantosa a quantidade de fakenews e discursos de ódio que venho recebendo depois do encontro articulado pelo nosso mandato entre representantes do MST e Renato Casagrande, no Palácio Anchieta. De origem clara, as postagens de políticos e representantes da extrema-direita capixaba levam desinformação a quem mais poderia se beneficiar com o encontro: a própria população”. Iriny Lopes, deputada estadual pelo PT. FALE COM A COLUNA:

Nésio Fernandes explicou que a compra, alvo de operação da PF, foi feita quando houve escassez do produto no mercado A compra de álcool em gel na empresa Tantum Prestação de Serviços e Empreendimentos, alvo de uma operação da Polícia Federal nesta segunda-feira (7), “foi um contrato realizado num contexto de emergência de escassez do produto no mercado nacional”, de acordo com o secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes. Em coletiva de imprensa, o secretário explicou que a entrega foi realizada “ato contínuo e não se tratou de um registro de preço, contrato que você vai ao longo do tempo solicitando entrega e realizando os pagamentos”. Para o secretário, não existem irregularidades. “O TCU [Tribunal de Contas da União] já avaliou diversos processos de compras durante o período de emergência e não identificou situações de sobrepreço, havendo casos de preços menores que os praticados pela União e outros órgãos da federação”, acentuou Nésio Fernandes. A Operação Volátil foi desenvolvida, segundo informações da Polícia Federal, como parte das ações do Fórum de Combate à Corrupção (Focco/ES), com o “objetivo de investigar uma organização criminosa que forneceu álcool em gel para a Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo (Sesa/ES), em contratação com indícios de fraude e superfaturamento, envolvendo o uso de verba federal destinada ao combate da Covid-19”. Essa compra foi denunciada em outubro de 2020 pela Frente Parlamentar de Fiscalização das Despesas para o Combate ao Coronavírus, da Assembleia Legislativa, que encaminhou ao Ministério Público de Contas (MPC) pedido de apuração no processo de aquisição emergencial do produto. Na época, os deputados estaduais Theodorico Ferraço (DEM) e Sergio Majeski (PSB), integrantes da Frente Parlamentar, questionaram a capacidade técnica da empresa Tantum Prestação de Serviços e Empreendimentos, em contrato formalizado em 1º de abril de 2020, no valor total de R$ 6,3 milhões, para fornecimento de 400 mil frascos de 500 ml de álcool em gel 70%. A Frente Parlamentar elaborou o documento ao Ministério Público de Contas com base nas respostas enviadas pela própria Secretaria de Saúde. Os deputados questionam a empresa escolhida ser de pequeno porte, com sede no Rio de Janeiro, e, principalmente, o fato de o atestado de capacidade técnica ter sido assinado por seu sócio-administrador, Wesley Ferreira Pessanha. Os documentos apresentados pela empresa ao governo do Estado informam como único proprietário Renan Santos da Silva, de São Fidélis, no Rio. No entanto, a Frente Parlamentar informa que documento da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro é datado de 29 de janeiro deste ano, ou seja, a alteração na titularidade ocorreu posteriormente à expedição do atestado de capacidade técnica anexado ao processo (com data de 1/11/2019). Desse modo, alertam para a necessidade de “verificar se a transferência da empresa não se deu como forma de esconder o nome do real proprietário, que conforme matérias na imprensa, foi investigado no ano de 2014 no âmbito da Operação Ave de Fogo, da Polícia Federal, por fazer parte de organização criminosa especializada em fraudar e superfaturar licitações”. A denúncia destaca ainda que já foi apontado, conforme relatado anteriormente, que o primeiro valor ofertado pela empresa Tantum foi de R$ 16,80 por frasco de álcool 70% de 500 ml, ou R$ 33,60 por litro, conforme proposta anexada no documento enviado ao MPC, que inclui proposta desta mesma empresa à Prefeitura de São José de Ubá, Rio de Janeiro, de 30 de fevereiro deste ano, na qual oferece álcool em gel 70% com volume de cinco litros por R$ 106,80, ou seja, R$ 21,36 por litro. Isto para um contrato de apenas 200 unidades. “Constata-se que o Estado do Espírito Santo, embora tenha adquirido 200 mil litros de álcool em gel desta empresa, aceitou pagar um valor por litro 48,87% maior que o pago pela modesta cidade de São José de Ubá, que tem uma população de apenas 7.175 habitantes. Utilizando como base o valor ofertado à prefeitura carioca, o prejuízo aos cofres públicos do Estado do ultrapassa os R$ 2 milhões”, diz a denúncia da Frente Parlamentar. Na operação da Polícia Federal desta segunda-feira, foram foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Federal Criminal de Vitória, em residências e empresas nos municípios de Vitória e Vila Velha, e Macaé e São Fidelis, no Rio de Janeiro, que culminaram na apreensão de documentos e equipamentos de mídia em geral. A ação contou com a participação de 28 policiais federais. Secont A Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) informou, em nota, que se encontra em fase conclusiva investigação preliminar para apurar a conduta das empresas quanto à regularidade da apresentação dos atestados de capacidade técnica, com base na Lei Anticorrupção Empresarial. “A exemplo da apuração realizada pelo Tribunal de Contas da União por meio do processo TC 033.596/2020-4, não houve, até o momento, identificação de sobrepreço”, aponta. Segundo o órgão, “todos os contratos estão disponíveis em www.coronavirus.es.gov.br. Frente Parlamentar aponta indícios de irregularidades na compra de álcool em gel pela Sesa – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/frente-parlamentar-apontaindicios-de-irregularidades-na-compra-de-alcool-em-gel

Sindicato tentava negociação desde janeiro. Quinze vereadores já assinaram indicação pedindo a adequação salarial O pagamento do piso salarial para agentes comunitários de Saúde e de Combate a Endemias de Vitória entrará em votação na Câmara Municipal nesta quarta-feira (9). A categoria reivindica a aplicação correta do salário, que deveria ter sido fixado em R$ 1.550,00 desde o dia 1º de janeiro deste ano, atendendo à legislação federal (nº 13.708, de 2018). Em Vitória, o valor ainda não foi corrigido. Nesta segunda-feira (7), após reuniões com o prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), a votação da matéria foi marcada. “A prefeitura argumentava que alguns direitos adicionais já estariam acima desse valor e, por conta disso, já estaria pagando o piso”, explica a vereadora Karla Coser (PT). A demanda também motivou discurso em plenário, no último dia 26, do presidente da Câmara, Davi Esmael (PSD), com críticas aos secretários de Finanças, Aridelmo Teixeira, e de Gestão e Planejamento, Regis Mattos.  O vereador, aliado do prefeito, reclamou de falta de diálogo e lentidão, e também se manifestou nas redes sociais: “Desde o início do ano, vem sendo feita uma cobrança constante da aplicação correta do piso salarial dos agentes de Saúde e de Combate a Endemias. Temos dialogado para que seja reconhecido o direito da categoria ao piso”. Os quinze vereadores de Vitória já assinaram uma indicação solicitando a aplicação correta dos valores para a categoria. Para Karla Coser, essa é “uma conquista dos agentes, do Sindsaúde [Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado] e uma articulação que envolveu o presidente da Câmara, o presidente da comissão de Saúde [André Brandino, PSC], e, na última semana, uma pressão de todos os vereadores. Cumpre o que determina a Legislação Federal”, declara. Ela considera a demora da adequação uma falta de respeito com a categoria. “Se é um direito, é importante que seja feito. Piso é o salário-base. Não tem como fazer outra argumentação”, declara. O atual piso nacional dos agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias foi fixado em 2018. A Lei Federal Nº 13.708 estabeleceu que os reajustes fossem feitos de forma escalonada, sendo 1.250,00 em janeiro de 2019, R$ 1.400,00 em janeiro de 2020, e R$ 1.550,00 em janeiro de 2021. Em maio de 2019, a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) chegou a recomendar aos municípios capixabas que os valores fossem atualizados. Por meio de uma Nota Técnica, a instituição solicitou que os chefes do executivo cumprissem a determinação federal. Em Vitória, o pagamento de valores inferiores aos previstos em lei são recorrentes para a categoria. Em 2018, o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado (Sindsaúde-ES) teve que recorrer à Justiça para receber o piso salarial estabelecido em 2014, no valor de R$ 1.014,00. Uma decisão judicial, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória, determinou que os valores fossem corrigidos. Na ocasião, os profissionais recebiam R$ 873, abaixo até do salário mínimo da época.

ES pode testar todos contatos diretos de pessoas positivas. Pandemia está estável, com oscilações microrregionais “Nós podemos dar ao Brasil um grande exemplo na capacidade de testagem e rastreamento de contatos das pessoas sintomáticas positivas pela Covid-19”. A declaração foi dada pelo secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, em coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (7) com o subsecretário de Estado de Vigilância em Saúde, Luiz Carlos Reblin. A grande quantidade de testes de antígenos e RT-PCR disponibilizada pela Sesa, assegurou, permite que todos os municípios capixabas façam “testes em todos os contatos diretos das pessoas positivas”. Reblin ressaltou que a Sesa mantém a recomendação da estratégia de testar por antígenos ainda na primeira consulta das pessoas sintomáticas, feita na unidade básica de saúde. E que, a partir da identificação como positiva, seus familiares e colegas de trabalho deverão fazer a testagem. Nesse sentido, os gestores reiteram o pedido à população, para que, diante de qualquer sintoma respiratório, suspeito de Covid, procure o serviço de saúde no município, faça a testagem e identifique todas as pessoas com quem teve contato sem proteção por mais de 15 minutos nos últimos dias. A estratégia de testagem e investigação também é fundamental para monitorar as variantes em circulação no Estado. “Monitoramos pelo tempo previsto no protocolo, repetimos a testagem e não temos nenhum caso identificado aqui de estrangeiro positivo pra Covid dentro daquilo que nos preocupa em relação às variantes”, informou o subsecretário. Estabilidade com oscilações microrregionais O comportamento atual da pandemia mostra um “cenário de estabilidade com oscilações microrregionais”, ou seja: estabilidade na maior parte do território, com crescimento de casos em alguns municípios do interior do Estado que apresentam um “comportamento tardio” de grande expansão. São casos isolados, segundo a Sesa, “não alcançando o formato de uma nova grande onda no Espírito Santo”. Exemplos dessas “oscilações microrregionais” foram os picos de aumento de internações na região norte, “mas que não chegou a impactar no comportamento de leitos de UTIs no nosso Estado”, bem como na região sul. No entanto, ressalvou, “o número de pacientes suspeitos e confirmados com Covid-19 que diariamente dão entrada nos PAs [Pronto Atendimentos] e UPAs [Unidades de Pronto Atendimento] na Grande Vitória permanece em tendência de queda e uma queda consolidada desde o final do mês de abril”. Concentrando metade da população capixaba, a Grande Vitória permanece com uma consolidação da tendência de queda do número de casos e óbitos, havendo ainda um novo comportamento de queda nas internações hospitalares em Unidades de Tratamento Intensivo (UTI). No atual Mapa de Risco, a região metropolitana está predominantemente em risco moderado, com Viana em risco baixo, e apenas Vila Velha em risco alto. “Vila Velha sempre tem comportamento diferente dos demais municípios. Em alguns momentos Vila Velha apresentou comportamento antecipado do número de casos e óbitos em relação aos outros municípios da Grande Vitória, e nesse momento apresentou um quadro mais arrastado no número de casos ativos, o que determinou sua classificação no risco alto neste momento”, explicou Nésio. Classe média no SUS Sobre a ocupação de leitos hospitalares, o secretário afirmou que o Estado sustenta uma condição de mais de 400 leitos de UTI livres dedicados a atender pacientes atingidos pela Covid-19, já considerando leitos que foram desmobilizados para atender a pacientes com outras condições de saúde. Ainda assim, “o Espírito Santo permanece com uma agenda de estruturação de diversos leitos que estavam previstos para inauguração em hospitais próprios”, tendo sido interrompida a ampliação da compra de leitos nas redes filantrópica e privada e mantida a estratégia de fortalecimento e ampliação da rede própria ligada ao Sistema Único de Saúde [SUS]”. Dessa maneira, argumentou, a estrutura de leitos já implantada deve ser suficiente para suportar uma possível futura nova expansão. A expectativa do governo capixaba é “consolidar uma saúde pública capaz de garantir a universalidade, equidade e qualidade, que pode inclusive mobilizar parte da classe média a utilizar o Sistema Único de Saúde”, afirmou o secretário. “Nós acreditamos que o Sistema Único de Saúde deve ter qualidade naquilo que ele oferece, tanto nas medidas de atenção primária, secundária e também na atenção terciária”.

Iases prestou esclarecimentos à Corte Interamericana de Direitos Humanos, por descumprir medidas de proteção à vida Sinases “Consiste em gerar dor no adolescente, ao dobrar seu pulso de maneira a encostar os dedos no antebraço”. Essa é a descrição de um dos métodos punitivos praticados na Unidade de Internação Socioeducativa (Unis) de Cariacica. A denúncia foi feita na audiência realizada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, na última quarta-feira (2). A Corte ouviu explicações sobre o descumprimento de medidas de proteção à vida em quatro locais de privação de liberdade do Brasil. O relato foi feito pelo representante do Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra (CDDH), Gilmar Ferreira. Segundo ele, o método é conhecido popularmente como “Pata de Vaca” e seria direcionado a adolescentes que apresentam comportamentos apontados como agressivos ou alterados. “Os castigos corporais, como práticas cotidianas, continuam sendo uma constante na Unis e denunciados pelos adolescentes há alguns anos”, ressaltou durante a audiência. Uma segunda técnica, conhecida como “procedimento”, seria utilizada como castigo, no qual os adolescentes são colocados abaixados, com as mãos cruzadas sobre a nuca, “até o restabelecimento da ordem”. “Tratamos aqui da institucionalização da tortura, como prática pedagógica contra o adolescente”, apontou Gilmar. Ales A representante da ONG Justiça Global, Raphaela Lopes, descreveu o relato de um interno na Unis de Cariacica, referente ao dia 21 de janeiro deste ano. “Se lê que um adolescente alegou estar com falta de ar por ter sentido cheiro de gás, que teria sido jogado em outro alojamento e que, ao ser levado ao setor de saúde, ficou alterado e proferiu ameaças aos servidores. De acordo com os registros, o ato de estar alterado – e ressalte-se que não há registro que o adolescente tenha chegado às vias de fato – teria feito o agente colocar o adolescente deitado no chão, deixando-o em posição de procedimento para que ele não se ferisse, tendo havido o uso de algemas. Em suas declarações, o adolescente afirmou que o agente não só teria agido de maneira violenta, mas colocado o joelho sobre suas costas”, relatou. Segundo Raphaela, o uso do armamento não letal se tornou um método corriqueiro para impor disciplina aos adolescentes internados. “Interessa aos representantes que o Estado explique o que seria um adolescente alterado. O que tem levado os adolescentes a estarem alterados ao ponto de serem agredidos com espargidores [sprays] de cânfora, pimenta e gengibre. Há inclusive registros de uso reiterado desse tipo de equipamento em alojamentos destinados à quarentena de adolescentes com suspeita e confirmação de Covid”, apontou. Reprodução O diretor-presidente do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), Fábio Modesto, alegou que as tecnologias não letais utilizadas na instituição são à base de óleos vegetais, certificados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Esse equipamento não causa qualquer lesão ou dano à saúde humana”, justificou. Em relação aos relatos apontados, afirmou que as denúncias foram contestadas no último relatório elaborado pelo instituto, e convidou a Corte a visitar a Unis e outras unidades do Iases. Modesto também afirmou que a média de ocupação atual da Unis de Cariacica é de 83%. De acordo com ele, quatro processos de denúncias de maus-tratos e tortura tramitam na Corregedoria. Outros quatro foram instaurados, mas arquivados por ausência de indício mínimo de provas. Reprodução Procurado por Século Diário após a audiência, o Iases não respondeu se recebeu denúncias referentes à realização dos métodos punitivos conhecidos como “Pata de Vaca” e “Procedimento”. Disse apenas que, desde 2020, não há registro de denúncia por maus-tratos e ou tortura na Unis de Cariacica. Um sistema militarizado Outro tema abordado na audiência foi a crescente militarização do sistema socioeducativo do Espírito Santo. De acordo com Gilmar Ferreira, relatos mostram que símbolos e práticas militarizadas, como fardamento, comportamentos e expressões corporais mostram que, cada vez mais, os agentes se movimentam como uma tropa militar que reivindica o tratamento como tal. “Esse fator se torna particularmente grave no caso da Unis [Cariacica], porque a unidade está estruturada como um presídio. Apesar de ser uma unidade socioeducativa, tem características arquitetônicas de um presídio. Não só porque os alojamentos são celas, mas pelos portões que são do mesmo tipo dos presídios de segurança máxima. Ou seja, completamente fechados”, enfatizou. ‘Clara incompatibilidade’ O juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Ricardo Pérez Manrique, lembrou que as unidades socioeducativas são destinadas a pessoas que cometeram infrações penais sendo menores de idade e, seguindo as diretrizes brasileiras, deveriam ser submetidas a um processo socioeducativo e não de penalização. A autoridade definiu a situação da unidade capixaba como uma “clara incompatibilidade entre um sistema que se militariza e um sistema que pretende ser socioeducativo”.  As denúncias sobre uma tendência de militarização dos sistemas socioeducativos do Espírito Santo são recorrentes. Em novembro de 2020, o Comitê Popular de Proteção dos Direitos Humanos no Contexto da Covid-19, composto por fóruns, sindicatos, movimentos sociais, associações e outras entidades da sociedade civil organizada, divulgou uma carta contra o punitivismo verificado na gestão das unidades. O motivo foi a publicação da Instrução de Serviço (IS) Nº 0326, de 15 de outubro, que regulamentou um novo uniforme dos agentes socioeducativos com características de agentes do exército. De acordo com o comitê, a ação era “um enorme simbolismo de que a socioeducação para o atual governo é letra morta e que o recrudescimento, punitivismo e o castigo estão sendo consagrados como marcas da atual gestão”. Na ocasião, o diretor presidente do Iases, Fábio Modesto, alegou que o novo uniforme “fortalecia a identidade organizacional e a carreira dos agentes socioeducativos”. Protocolo contra tortura  Outro apontamento das entidades de Direitos Humanos capixabas na audiência foi sobre a dificuldade de monitoramento das unidades socioeducativas durante a pandemia do coronavírus. No início da semana, a coordenadora do CDDH da Serra, Galdene Santos, afirmou a Século Diário que esse é um dificultador, já que o acompanhamento não pode ser feito de forma presencial. Durante a audiência, o juiz Luís Geraldo Lanfredi, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), garantiu que o retorno das visitas presenciais será um dos protocolos de ação adotados para o enfrentamento

Nos meios políticos, mudança na programação do presidente se deve à CPI da Pandemia   A comprovação de que o governo federal tem responsabilidade no elevado número de mortes provocadas pela Covid-19, como revelam depoimentos colhidos na Comissão parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, forçou as alterações anunciadas na programação da visita do presidente Jair Bolsonaro ao Espírito Santo, na próxima sexta-feira (11), segundo informações dos meios políticos. Ele não fará mais a travessia da Terceira Ponte nem participará da concentração prevista para a Praça do Papa, em Vitória. A estratégia, de acordo com lideranças políticas, é evitar aglomerações, que contribuem para a proliferação do coronavírus, e comportamentos exibicionistas e festivos, que colam a imagem do presidente à de outros governantes execradas na história, da forma como é abordado pela oposição e em redes sociais, Nesse espaço, várias postagens tacham Bolsonaro de genocida e o comparam a Adolf Hitler e Mussolini, que lideraram o nazismo, na Alemanha, e o fascismo, na Itália, no século passado. Pela programação original, Bolsonaro sairia de moto do 38º Batalhão de Infantaria (BI), localizado na Prainha, em Vila Velha, atravessaria a Terceira Ponte e chegaria à Praça do Papa, em Vitória, onde um evento encerraria sua passagem pelo Espírito Santo. Os organizadores optaram pela seguinte programação: o presidente desembarca no aeroporto de Vitória e participa de conversa com populares em um cercadinho e, de lá, segue de helicóptero para São Mateus, norte do Estado, onde participa de evento da entrega de 434 casas populares. A obra, parte do programa Minha Casa, Minha Vida, lançado pela presidente Dilma Rousseff, foi retomado pelo atual governo com o nome de Casa Verde Amarelo. Em seguida, o presidente sobrevoa as obras do Contorno do Mestre Álvaro, na Serra, e retorna ao Aeroporto de Vitória, onde embarca para São Paulo. CPI Nesta terça-feira (8), a CPI vai ouvir um novo depoimento do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e apreciar requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) de convocação para que o deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) e o médico Paolo Zanotto se expliquem à comissão. A motivação para os requerimentos foi o vídeo divulgado pela imprensa que mostraria reunião de um suposto “gabinete paralelo” ao Ministério da Saúde, cujo objetivo seria aconselhar o presidente Jair Bolsonaro sobre a pandemia. Segundo Randolfe, o vídeo seria “a prova definitiva da existência do gabinete paralelo”. No vídeo, divulgado na imprensa nacional, aparecem o virologista Paolo Zanotto, a médica Nise Yamaguchi, o deputado federal Osmar Terra (ex-ministro da Cidadania no governo Bolsonaro) e o próprio Jair Bolsonaro. Osmar Terra é chamado pelo presidente de “padrinho” e “assessor”. No vídeo, há falas de ressalva ao uso da vacina e de defesa da hidroxicloroquina. Os participantes da reunião não usavam máscaras.

Diante de novos anúncios de unidades, Coletivo NaME é incisivo: o que melhora a educação é investimento, formação e gestão democrática Antonio Cruz/Agência Brasil É baseado em mentiras que avança o inconstitucional Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, dos ministérios da Educação e da Defesa. A denúncia é do coletivo capixaba Não à Militarização das Escolas (NaME), que atua articulado nacionalmente com iniciativas populares semelhantes em outros estados. No Espírito Santo, o programa do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) já lançou em 2020 uma unidade, em Viana, este ano em Cariacica, e anuncia pelo menos mais três em 2022, em Vitória, mais uma em Cariacica e em Viana. A meta é implantar 216 escolas no país até 2023, sendo 54 por ano. “Estão criando um modelo de escola que não existe, que é inconstitucional, e fere toda a legislação educacional brasileira, que não garante o acesso universal nem a permanência universal do aluno”, sintetiza Mariléia Tenório Dionísio, uma das integrantes do NaME. Mãe de três estudantes de escola pública, uma das representantes do segmento de mães, pais e responsáveis da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Eber Louzada, em Jardim da Penha, Vitória, e integrante do coletivo Juntos pela Educação Pública, Mariléia afirma que a consulta pública, feita previamente à decisão das prefeituras capixabas de aderirem ao programa de Bolsonaro, também é enganosa. “Não há consulta pública, há desinformação”, afirma. Primeiro, explica a militante, porque “a consulta pública teria que ser feita com base em algo que é legal, constitucional”. Segundo, porque “não há debate nem esclarecimento verdadeiro sobre a diferença entre escola militar e militarização de escola pública”. Terceiro, porque as consultas são restritas a um público muito pequeno a ser afetado pela militarização. “Tanto em Cariacica quanto em Vitória colocaram um formulário do Google que foi divulgado só para alunos e familiares de sexto ao nono ano e não divulgaram quantas pessoas responderam”. O NaME, enfatiza Mariléia, é categórico: a militarização das escolas afeta não só os alunos dos anos que serão militarizados, mas a escola toda, toda a rede municipal e o Estado como um todo. “Querem vender uma ideia de que é uma consulta democrática, quando na verdade é um arremedo, um simulacro, uma mentira”. Tanto é assim, conta a conselheira, que o Fórum Estadual de Educação (FEE) já havia se pronunciado contrariamente ao programa e foi ignorado, como também foram ignorados os acadêmicos que estudam a gestão da educação. Contrariando toda a construção feita no Brasil nas últimas mais de trinta anos, de gestão democrática, acesso universal e permanência universal, a militarização das escolas públicas quer implantar “a antipedagogia do medo e da intimidação”, nomeia Mariléia. Investimento é a solução O pano de fundo do avanço do programa, avalia, é o imaginário criado na cabeça de uma parte da população, de que há mais qualidade de ensino nos poucos colégios militares. Acontece que a militarização de escolas públicas é um modelo diferente, que não tem garantia do mesmo investimento em estrutura nem em formação e salários dos professores que nos colégios militares, onde o investimento por aluno é mais que o triplo que a média das escolas públicas. E, mesmo com tanto dinheiro a mais, ressalta, a qualidade do ensino desses colégios não está tão no topo do ranking assim. “Temos dificuldade nas escolas públicas, mas a solução não é colocar pessoas armadas dentro das escolas. Não vai solucionar e vai criar mais problema. A solução, a gente sabe bem, é investimento em infraestrutura, com bons salários e boa formação dos professores. E para isso, não é preciso militarizar uma escola. Os Ifes [Institutos Federais, antigas escolas técnicas] são um excelente exemplo: com melhor estrutura, com professores bem pagos, a maioria com mestrado e doutorado”, expõe. Em artigo publicado pelo Observatório da Democracia, Maria Clotilde Lemos Petta e Daniela Zanchetta informam que “os 13 colégios militares tidos como excelência de qualidade estão atrás de 400 escolas públicas que têm índices melhores que eles, sendo que o valor gasto com cada aluno, nesses colégios, é três vezes maior do que com quem estuda em escola pública regular”. A estimativa, destacam, é de R$ 19 mil por estudante por ano e professores com salários que ultrapassam R$ 10 mil. Já no setor público, o valor investido anualmente é em média apenas R$ 6 mil/ano/estudante, com professores que recebem apenas o valor do piso. “Portanto, esse argumento da qualidade não é necessariamente verdadeiro. Além disso, cabe considerar que o número previsto de escolas militarizadas é insignificante em relação às 181,9 mil escolas de educação básica do Brasil (Censo Escolar 2018). A militarização é proposta como um modelo de ‘escolas de alto nível’, às quais serão garantidas as condições diferenciadas efetivas para o funcionamento, enquanto as demais escolas das redes públicas regulares padecem em precárias condições”, afirmam as autoras. Caminhos democráticos No Espírito Santo, o NaME entende que um trabalho de real esclarecimento e prevenção à proliferação da militarização do ensino pode se referenciar na mobilização feita pelo Conselho Municipal de Educação de Campinas, no interior de São Paulo. “Audiências públicas, aproximação da comunidade escolar, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da academia. Precisamos desses órgãos de fiscalização presentes aqui também”, aponta, ressaltando que há um perigo real ao qual as pessoas se expõem ao se contrapor aos interesses dos poderosos. “Em Campinas houve intimidações e perseguições no processo, mas com apoio dos órgãos competentes, foi possível avançar”, acentua. Na cidade paulista, conta Mariléia, os conselheiros foram dentro da escola que seria militarizada e perguntaram às famílias o que elas entendiam por qualidade e segurança e como seria fazer esses dois aspectos crescerem dentro da escola. “Chegaram à conclusão de que a militarização não era a solução”, diz. Outra via para frear o programa, relata a militante, é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pelos partidos PT, Psol e PCdoB em relação à lei aprovada na Assembleia Legislativa do Paraná. “Está no Supremo [Tribunal Federal – STF]. Elencam todos os princípios feridos e porque é inconstitucional. Se essa ação é aceita, pode valer para todos os estados e municípios