Século Diário

Medida começa a valer neste domingo. Quarentena no Estado foi ampliada para o dia 4 e as atividades essenciais reduzidas  A quarentena no Espírito Santo, que terminaria em 31 de março, foi estendida para quatro de abril, domingo de Páscoa, com a inserção de mais medidas restritivas. Uma delas é a suspensão do transporte coletivo de passageiros, durante uma semana. Algumas atividades essenciais também foram reduzidas e não poderão funcionar. São elas: comércio atacadista, material de construção, casas de autopeças, oficinas de reparação de veículos, casas lotéricas, pesca no mar e agências bancárias, que funcionarão somente para pagamento de auxílio emergencial. As determinações foram anunciadas pelo governador Renato Casagrande (PSB), em pronunciamento feito na tarde desta quinta-feira (25) nas redes sociais. A portaria que estabelece as novas medidas será publicada nesta sexta-feira (26), mas entra em vigor no próximo domingo (28). Foi retirada também a permissão para o atendimento presencial em concessionárias prestadoras de serviços públicos e para a realização de treinos por equipes profissionais de futebol. Outra determinação é a suspensão do atendimento ambulatorial especializado. “O funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento [UPAs], Pronto Atendimentos [PAs], Samu, todo serviço de urgência e emergência, está mantido”, disse o governador, alertando que os PAs estão no limite, sobrecarregados. O transporte público será suspenso tanto nas linhas municipais quanto na metropolitana. Também serão paralisados os transportes intermunicipal, interestadual e ferroviário. A Rodoviária de Vitória ficará fechada. A decisão foi tomada com objetivo de reduzir a interação entre as pessoas. No Transcol, segundo o governo do Estado, a redução de passageiros foi em média de 20%, quando o esperado para o período de quarentena era de 50%. Uma parte da frota do Sistema Transcol será disponibilizada para dar apoio aos serviços de saúde para o transporte exclusivo dos profissionais dessa área. A rede privada se organizará para atender seus funcionários, assim como os responsáveis por demais áreas consideradas essenciais. Já os hotéis, pousadas e afins terão a capacidade de ocupação limitada a 30% dos quartos. Hoje, o índice é de 50%. As medidas foram tomadas, segundo Casagrande, diante do crescente número de internações em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) por Covid-19, dos recordes de óbitos e do aumento da média móvel de casos nos últimos 14 dias. A partir do dia cinco de abril, a previsão é de que seja retomada a classificação estabelecida no Mapa de Risco. “Estamos no oitavo dia da quarentena. Avançamos na redução da interação entre as pessoas nesses dias, mas é preciso reconhecer que nós precisamos avançar mais. É importante que a gente compreenda que os dados ainda têm de deixar todos os capixabas preocupados. É preciso adotar novas medidas para que possamos diminuir a interação e melhorar os indicadores que discutimos todos os dias com a sociedade”, ressaltou Casagrande. O governador relatou que, em primeiro de março, havia 724 leitos de UTI e 525 pessoas internadas. Nessa quarta-feira (24), 819 leitos e 750 pacientes. Portanto, foram internadas 255 pessoas a mais, enquanto que o número de leitos abertos foi inferior a 100. “Estamos um passo a frente da doença, mas ela está nosso calcanhar”, enfatizou. 

Casagrande anunciou que 5% da reserva técnica serão destinados a essas categorias a partir do dia 15 A vacinação dos profissionais da Educação e Segurança Pública no Espírito Santo terá início no próximo dia 15 de abril. O anúncio foi feito governador Renato Casagrande (PSB) nesta quinta-feira (25), em pronunciamento nas redes sociais.  A medida será possível com a reserva técnica de 5% das vacinas que chegarem ao Estado a partir desta data, sendo destinadas para esses trabalhadores em ordem decrescente de idade, que estiverem em atividade e na linha de frente. A vacinação tem sido reivindicação dos profissionais da Educação desde início da pandemia, há um ano, em decorrência da decisão do governo de retorno das aulas presenciais. A categoria já realizou diversas mobilizações, como carreatas. “O que o governador anunciou é o caminho, mas não é suficiente. As doses são poucas e a vacinação será muito lenta. Com as variantes inglesas, fortalecemos mais ainda a reivindicação que o retorno das aulas presenciais seja somente após a segunda dose”, aponta o professor e integrante do Coletivo Resistência & Luta Educação, Swami Bergamo. Na área de Segurança Pública, a demanda ganhou mais força nos últimos meses, com ofícios enviados por entidades representativas e por secretários estaduais ao Ministério da Saúde, e um pedido recente feito também pelo ministro da Justiça, André Mendonça.  A justificativa é o contato diuturno com a população e, em alguns casos, segundo o Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp),  atuação na realização de procedimentos pré-hospitalares de urgência, somados ao transporte de enfermos entre estados e municípios, devido à alta ocupação dos leitos em algumas localidades. O Ministério da Saúde começou a enviar, neste mês, doses semanais de vacina para o Estado, entretanto, as quantidades ainda são reduzidas. Ao todo, o Espírito Santo recebeu, desde janeiro, quando começou a imunização, 535,7 mil doses de vacina, sendo que 373,6 mil foram distribuídas em primeira dose e 160,5 mil em segunda. Até o momento, os grupos prioritários atendidos foram trabalhadores da saúde; indígenas; idosos de instituições de longa permanência (ILPI); pessoas com deficiência que habitam residências inclusivas; idosos acima de 90 anos, entre 85 e 89, 80 e 84, 75 a 79, 70 a 74; e, mais recentemente, os quilombolas. Desses grupos, idosos em ILPI, indígenas, pessoas com deficiência, e idosos acima de 90 anos foram 100% imunizados em ambas as doses. Trabalhadores da saúde; idosos entre 75 e 79 anos; 80 e 84; 85 e 89; foram imunizados 100% somente na primeira dose. Entre os quilombolas, 63% receberam a primeira.

Plataforma registrou 418 contaminações na comunidade escolar entre fevereiro e 16 de março A plataforma Escola Segura registrou, em menos de dois meses – início de fevereiro a 16 de março de 2021 – 418 contaminações por Covid-19 entre a comunidade escolar da educação básica capixaba, sendo 123 casos confirmados nas escolas particulares, 64 nas escolas municipais e 231 nas escolas estaduais, o que corresponde a 0,045% das redes de ensino, levando em consideração o total de 883.113 matrículas, segundo o Censo Escolar de 2020 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira do Ministério da Educação (Inep/MEC). Os dados constam na Notificação Recomendatória nº 01/2021 do Ministério Público Estadual (MPES) enviada no dia 16 de março aos secretários de Estado da Saúde e da Educação, Nésio Fernandes e Vitor de Angelo, respectivamente. Assinada pela promotora Maria Cristina Rocha Pimentel, o documento notifica os dois gestores a adotarem, “imediatamente, todas as providências administrativas que se fizerem necessárias para que as questões relacionadas às atividades de ensino, suspensão e/ou retorno às aulas presenciais, bem como relacionadas às medidas sanitárias direcionadas aos estabelecimentos de ensino público e privado, e ao corpo docente, discente e administrativo, sejam tratada em portarias conjuntas Sesa/Sedu”. Para além dos desdobramentos concretos da notificação junto ao governo do Estado desde então, chamou atenção os números sobre casos de infecção pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2) na comunidade escolar. “É o dado mais concreto que chegou até o momento para nós. Mostra que em menos de dois meses, houve um número acentuado de casos de Covid, mas não sabemos como estava antes disso e como teremos acesso a essas informações daqui pra frente”, observa a professora da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e doutora em Educação Cleonara Scwartz, uma das educadoras capixabas que reivindica, ao governo do Estado, a inclusão dos dados da plataforma Escola Segura no Painel Covid-19. “Recebemos muitas notícias de óbitos e internações pelas mídias sociais, mas ainda não temos uma visão geral com base em dados oficiais, como ocorre, no Painel Covid-19, com os profissionais da saúde e pessoas com deficiência”, argumenta a especialista. A plataforma não está disponibilizada para acesso por parte da sociedade, dos pesquisadores e da imprensa, sequer das comunidades escolares, apenas por parte dos gestores da Sedu. Por isso, a reivindicação pelo acesso transparente e em tempo real, como ocorre no Painel Covid-19 em relação aos casos suspeitos e confirmados, óbitos e recuperação, tanto da sociedade em geral como em grupos específicos, como trabalhadores da saúde e pessoas com deficiência. Reivindicação desde 2020 O acesso, afirma Cleonara, garantirá transparência dos dados, dando mais “tranquilidade à sociedade, às famílias e aos trabalhadores, e segurança aos gestores na tomada de decisões com relação a retornos ou não das atividades presenciais”. A reivindicação, lembra, é feita desde outubro de 2020, quando as escolas estaduais foram reabertas.  “Os profissionais estão na linha de frente, fazendo uso de transporte público e fazendo contato com as famílias. Seria importante saber quantos profissionais e de quais regiões estão se infectando, para ter uma visão até de quais instituições têm tomado mais cuidado com o cumprimento dos protocolos”, expõe.  Integrante do Comitê Capixaba da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a doutora em Educação pela Ufes Sumika Freitas, afirma que a Campanha tem acompanhado a transparência dos dados sobre Covid nas comunidades escolares brasileiras e que sabe de vários estados onde essas informações são de livre acesso da população, como em São Paulo. Nessa terça-feira (23), ressalta, os trabalhadores tiveram notícia de que quatro professores da rede municipal de Vitória vieram a óbito em função da doença. Mas essas são informações que circulam nas redes sociais dos educadores não constam num painel público, transparente e disponível pra sociedade. “Com a variante inglesa que afeta mais os jovens, a vulnerabilidade dos professores aumenta”, contextualiza. “Como pesquisadores, quanto mais dados tivermos, melhor, porque a gente não sabe a dinâmica do vírus, que está mudando. Além disso, a vacinação está muito lenta. Essa transparência vai ajudar a propor políticas e até orçamentos por parte do governo”, pondera Sumika. O pedido, afirma, tem sido feito ao Estado por grupos de educadores e também por membros dos conselhos estadual e municipais de Educação. O professor alfabetizador Daniel Barbosa, membro do Conselho Municipal de Vitória, integra o rol de reivindicantes e é um dos professores que tem procurado sistematizar os casos que são informados entre a comunidade escolar. Monitoramentos dispersos “Os dados estão muito dispersos. É importante centralizar a informação. Sem falar que, entre o caso suspeito e a confirmação, existe uma avenida de contaminações!”, alerta, salientando que todos os trabalhadores devem ser monitorados. “Há muitas mulheres entre os servidores, muitas delas negras e de uma certa idade, muito vulneráveis”, ressalta. O grupo Resistência e Luta Educação ES é outro coletivo que reivindica a medida. Integrante do grupo e do Comitê Capixaba da Campanha Nacional, o professor da rede estadual Swami Cordeiro também tem procurado informar os casos e óbitos entre as redes de trabalhadores. “A gente tem feito um esforço, vários movimentos de professores, até o Sindiupes [Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo], o deputado Sergio Majeski [PSB]…para tornar isso público. Porque tem momentos que temos impressão de que há uma posição política de esconder o quadro real”, argumenta. A sua escola, exemplifica, Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Graça Aranha, em Santa Maria de Jetibá, na região serrana, confirmou sete casos em fevereiro, “mas a vigilância sanitária, num primeiro momento ignorou, e só depois de uma semana que fechou a escola, no dia 26 de fevereiro. Olha a irresponsabilidade!”, indigna-se. “Tem uma falha na atitude do Estado, não tem transparência, não passa segurança. A população tem que confiar nas autoridades para fazer a sua parte. É necessário ter transparência principalmente na Educação”, afirma. “Eu gostaria de saber quais escolas fecharam desde o ano passado, desde quando abriu em outubro. Não só o de agora pra frente, mas também passado, para compreender o que aconteceu”, pede. Concordando com a necessidade de sigilo, no futuro painel público, da identidade das pessoas suspeitas ou confirmadas, Swami pontua que, entre os trabalhadores,

O advogado André Moreira protocolou duas ações na Justiça Federal contra o uso do remédio Apesar de não haver comprovação da eficácia no seu uso para o combate ao coronavírus, a Prefeitura de Vitória inseriu desde julho de 2020, nos protocolos de Covid-19, o uso de ivermectina e cloroquina/hidroxicloroquina nos pacientes com suspeita ou confirmação da doença. Esse dado volta à tona no momento em que a revista Piauí, de circulação nacional, aponta Vitória como a “Capital da Cloroquina”, por ser a que mais recebeu esse medicamento do governo federal, proporcionalmente à população.  Na época, julho do ano passado, esse procedimento levou o advogado André Moreira a protocolar uma representação no Ministério Público Federal (MPF), com pedido de abertura de inquérito policial contra o então prefeito Luciano Rezende (Cidadania) e a secretária Municipal de Saúde, Cátia Lisboa. Assinaram a representação o Instituto Professor Cleber Maciel (Elimu), o Fórum de Mulheres do Espírito Santo, Executiva Estadual do Psol e Fórum Capixaba em defesa das Trabalhadoras e Trabalhadores. Além disso, o advogado entrou, em agosto, em outra ação individual, também no MPF, denunciando propaganda ilegal de medicamento por meio de um outdoor afixado em Jardim Camburi, onde aparece o presidente Jair Bolsonaro com um caixa de cloroquina e a frase “Tratamento precoce salva vidas”. A peça de propaganda foi retirada sete dias depois de colocada e resultou no arquivamento da ação. O processo se encontra em fase de recurso, apresentado pelo advogado André Moreira, que ressalta: “é importante destacar que a decisão de arquivamento com a posterior homologação judicial não veio de órgão revisor. Como se pode observar, trata-se de decisão monocrática, prolatada por procurador da república, portanto, não se trata de Conselho Superior do Ministério Público ou Câmara de Coordenação e Revisão”. André Moreira aponta que no “processo não há sequer parecer de um desses dois órgãos revisores e ressalta que a revisão está prevista tanto no artigo 13 da Resolução CNMP nº 174/2017 quanto no artigo 28, § 1º do Código de Processo Penal, suspenso no momento. Logo, reitera-se aqui o pedido de que seja o recurso apreciado por órgão revisor competente, conforme se estabelece nos dispositivos normativos”. De acordo com a revista Piauí, foram “nada menos do que 54 mil comprimidos de difosfato de cloroquina, quantidade suficiente para medicar 15% dos habitantes da cidade uma vez, que Vitória recebeu”. Os números foram contabilizados a partir de dados abertos do governo federal, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), consórcio de veículos de imprensa e Prefeitura de Vitória. A revista considera as remessas feitas pelo Ministério da Saúde às capitais, sem levar em conta repasses e compras dos governos estaduais e municipais. A matéria jornalística levanta números de mortes por Covid até o último dia 18, onde “Vitória acumulava uma taxa de 200 mortes por Covid a cada 100 mil habitantes – número 47% maior que a taxa brasileira, que na mesma data havia chegado a 136 mortes por 100 mil habitantes”.

Grupo ofereceu, segundo a PF, venda de 200 milhões de doses ao Ministério da Saúde e a gestores públicos A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (25), a Operação Taipan, com o objetivo de investigar um grupo suspeito de oferecer fraudulentamente, ao Ministério da Saúde, 200 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 em nome de um grande consórcio farmacêutico. São cumpridos sete mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal do Distrito Federal, no Espírito Santo, no município de Vila Velha, e Minas Gerais (Paracatu). As investigações foram iniciadas a partir de notícia encaminhada à PF pelo próprio Ministério da Saúde e apontam que ao menos dois indivíduos, por meio de duas empresas, apresentaram credenciais falsas afirmando terem exclusividade para a comercialização do lote de vacinas. Além do Ministério da Saúde, identificou-se que a oferta fraudulenta também era feita a outros gestores públicos.  Segundo o jornal Folha de S.Paulo, um dos alvos da investigação é o empresário Christian Faria, que se apresentou ao Ministério da Saúde em janeiro deste ano por meio de um email em que dizia ter exclusividade da farmacêutica AstraZeneca para vender as vacinas. Após o primeiro contato, como também informa a Folha, Faria enviou ao secretário-executivo da Saúde, Élcio Franco, uma mensagem de celular com a oferta. As conversas resultaram em uma reunião realizada em 23 de fevereiro. Mas, antes do encontro, a pasta procurou a AstraZeneca, que negou a existência de contrato com a empresa de Faria, chamada Biomedic, localizada em Vila Velha, porém, sem funcionários registrados. Os fatos apurados, segundo a PF, se enquadram como crimes de associação criminosa (art. 288, CPB), estelionato em face de entidade pública (art. 171, §3º, CPB), falsificação de documento particular (art. 298, CPB) e falsificação de produto destinado a fins medicinais (art. 273, CPB). Alerta nesse sentido já havia sido feito pelo secretário de Estado de Saúde, Nésio Fernandes, às prefeituras capixabas que tentam adquirir vacina de forma direta. “Há uma quantidade muito grande de pessoas que se apresentam como fornecedores. Não iremos cometer nenhum risco de submeter nossa condução de enfrentamento à pandemia a qualquer risco em negociação”, afirmou recentemente, ressaltando que o governo “já identificou situações de alto risco no que diz respeito à compra de vacinas”.

Chamoun criticou projetos de flexibilização e pediu: “os senhores precisam nos ajudar a vigiar quem está infringindo a lei” O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Rodrigo Chamoun, alertou aos presidentes de câmara municipais sobre a necessidade das lideranças políticas unirem esforços para que a quarentena determinada pelo governo do Estado tenha êxito neste período de agravamento da pandemia. A declaração foi feita em reunião virtual realizada nesta quarta-feira (24) com 50 presidentes de legislativos capixabas, coordenada pelo governador Renato Casagrande (PSB), para debater o cumprimento das medidas restritivas em decorrência da pandemia da Covid-19. O governador Renato Casagrande sugeriu a criação de comissões em cada um das câmaras para trabalhar em conjunto com o governo e prefeituras, e destacou a importância dos vereadores participarem ativamente das discussões em torno do cumprimento das medidas em seus municípios. Já o presidente do TCE ressaltou: “Precisamos dar exemplo. Não adianta pedir para usar máscara, se a gente não usa. As lideranças políticas têm um preço a pagar, que é o preço do exemplo. Os senhores precisam nos ajudar a vigiar quem está infringindo a lei”. Chamoun criticou iniciativas de vereadores para aprovar leis locais que estejam em desconformidade com a norma estadual de restrição de circulação da população e de funcionamento somente das atividades essenciais. Esse mesmo posicionamento foi adotado pela procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, e pelo presidente da Associação das Câmaras de Vereadores do Espírito Santo (Ascamves), Wagner França. Assim como feito em encontro com os prefeitos, Casagrande conclamou os vereadores a se unirem em um esforço coletivo para atravessar o atual situação. “É importante que vocês saibam e cobrem se estiver faltando alguma coisa no município. As câmaras podem estabelecer uma comissão em relação à Covid-19, sendo também protagonistas na definição de ações de proteção à vida. Discutindo com o prefeito sobre as medidas, cobrando o governador, interagindo com os promotores de Justiça e as forças de segurança para ter todas as informações possíveis. Esse momento exige um esforço de todos”, reforçou. O governador ressaltou que gostaria que a economia estivesse na normalidade, gerando arrecadação e possibilitando maiores investimentos, mas, enfatizou: “Temos que compreender que necessitamos reduzir a interação, como forma de evitar o contágio da doença. O transporte público é um desafio, assim como são as atividades sociais, a exemplo da ida à praia ou festas. Algumas pessoas ainda não entenderam ou não têm empatia e amor ao próximo e continuam se aglomerando. Se não restringirmos a interação agora, a situação vai se agravar ainda mais e depois não adianta cobrar um leito, pois não terá na rede pública e nem privada para ninguém”, alertou. O presidente do Tribunal de Contas também ressaltou: “Precisamos dividir o momento em dois: parar de questionar, e fazer com que a quarentena, nesses 14 dias, dê certo”, e acrescentou: “Depois vamos ter que fazer muita coisa também para que, até que estejam imunizados a faixa das pessoas de 60 anos para cima, estejamos cumprindo os protocolos, pois essas pessoas, pelas estatísticas, são as que mais ocupam as UTIs [Unidades de Terapia Intensiva], as quais, por sua vez, são um indicador fundamental para restringir ou não as atividades. Usar a máscara se equivale ao uso de um colete à prova de balas para um policial em confronto”. Ele também citou a decisão tomada pelo TCE nessa terça-feira (24), após a fiscalização dos decretos municipais, em que foi determinado a dez municípios que adequem suas normas ao decreto estadual, a outros 28 prefeitos que editem um decreto local disciplinando as atividades na quarentena, ambos sob pena de multa diária, e a todos os 78 municípios que passem a registrar suas ações de fiscalização. A medida foi tomada após a constatação de que municípios estavam liberando atividades vedadas pelo Estado, que é a principal autoridade sanitária no momento. O Tribunal também esclareceu que embora os municípios tenham autonomia, eles só podem criar normas mais restritivas do que as do Estado. Normas convergentes Chamoun lembrou aos parlamentares o que diz o artigo 196 da Constituição Federal sobre o “direito à saúde”, que prevê que o Estado deve ter políticas para a redução do risco de doença e para o acesso universal e igualitário, que são o objetivo do decreto estadual que impôs a quarentena. Ele alertou para o perigo de leis criadas pelas câmaras que afrontem as determinações estaduais. “Como garantir a redução do risco de doença se cada município adotar uma regra? Como vai se comportar o policial, o promotor de justiça? Vai fiscalizar o decreto do governador ou o do prefeito? Ou pior ainda, leis municipais que destoam”, destacou. Chamoun também afirmou que os órgãos de controle têm competência e instrumentos para “impedir desgoverno”. “São leis populistas e inconstitucionais, que a essa altura só servem a uma coisa, confundir a cabeça da população. Mas também tem remédio amargo para isso na legislação, que pode ser utilizada pelos órgãos de controle, e não tenham dúvida, o Tribunal de Contas e o Ministério Público vão utilizar”, frisou. Por fim, o presidente do Tribunal de Contas citou as leis federais que estão em vigor para garantir as medidas de restrição, como a Lei 13.379/2020, a “Lei da Pandemia”, que prevê isolamento social, quarentena, restrição excepcional para locomoção interestadual e intermunicipal e o uso obrigatório de máscaras. Há também os crimes contra a saúde pública no Código Penal, entre eles, o de infringir medida sanitária.

Projeto aprovado pelo legislativo poderá ser vetado pelo prefeito Victor Coelho  A Câmara de Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado, aprovou nessa terça-feira (23) o projeto de lei que impossibilita a decretação de lockdown no município, garantindo que empresas de todos os ramos de atividade possam atuar sem restrições. No mesmo dia, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) comunicou ao município a presença da variante inglesa (B.1.1.7.) do novo coronavírus, considerada mais transmissível e letal que outras já identificadas. O projeto foi protocolado na última sexta-feira (19) por Juninho Corrêa (PL), com o apoio e assinatura dos demais vereadores. Logo após ser lido na sessão, a pedido do presidente Brás Zagotto (PV), a matéria seguiu para a Procuradoria da Casa, que preparou o parecer jurídico. Da mesma forma, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) também se apressou em emitir seu parecer, e, com isso, o projeto foi votado com “urgência máxima”. Depende agora de receber a sanção do prefeito Victor Coelho (PSB), aliado do governador Renato Casagrande, que deve optar pelo veto. A variante inglesa foi identificada em 65 municípios capixabas, entre eles, Cachoeiro de Itapemirim, onde cerca de 80 casos foram confirmados pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Espírito Santo (Lacen), a partir da análise de amostras de testes de Covid-19. A constatação levou as autoridades a reforçarem o alerta à população para o uso da máscara de proteção, higienização frequente das mãos e distanciamento social e o cumprimento das determinações da quarentena, justamente o que o projeto aprovado na Câmara visa impedir. De acordo com a proposição, toda atividade econômica desenvolvida em Cachoeiro será considerada essencial e não poderá ser objeto de restrições em períodos de pandemia, privilegiando quaisquer atividades em detrimento de outras. O texto impossibilita a decretação de lockdown, garantindo atuações de empresas sem restrições, desde que preservem a segurança sanitária de clientes e funcionários. O vereador Juninho afirmou que o projeto tem o objetivo de garantir o direito constitucional ao trabalho. “O decreto estadual vai contra a Constituição Federal. Sei que o projeto tem fragilidades, já que o Tribunal de Justiça já derrubou projetos parecidos, mas a pandemia não é um aval para se tirar liberdades fundamentais. Votamos para dar um respiro e uma esperança aos nossos comerciantes”, alegou.

Secretaria de Saúde detectou a B.1.1.7 em 65 cidades. Prefeitos pedem adesão à quarentena A variante britânica do novo coronavírus (SARS-CoV-2), chamada de B.1.1.7, se expande pelo território capixaba. Além de Barra de São Francisco, no noroeste; e Piúma, no sul; confirmados como o epicentro da nova cepa pelo Laboratório Central do Espírito Santo (Lacen-ES), outros 63 municípios tiveram confirmação da presença da B.1.1.7 pela  Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e muitos iniciaram comunicados à população alertando sobre a violência da variante e a necessidade de adesão à quarentena proposta pelo governo do Estado.  A nova B.1.1.7, segundo estudo do Lacen, vinculado à Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), está presente no Espírito Santo pelo menos desde novembro de 2020. Mais transmissível e letal que as cepas originais, é mais comum entre jovens com até 30 anos de idade, e sua reprodução em solo capixaba dobra a cada quinze dias desde meados de fevereiro de 2021, o que explica, em parte, o fato de o Estado viver o maior dos três picos de crescimento da Covid-19 desde o início da pandemia, há um ano. Em Cachoeiro de Itapemirim, sul do Estado, a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) informou, nesta quarta-feira (24), que cerca de 80 casos foram confirmados pelo Lacen, a partir da análise de amostras de testes de Covid-19 do município. A Semus alerta a população para a necessidade de reforço dos cuidados preventivos – uso da máscara de proteção, higienização frequente das mãos e distanciamento social – e de cumprimento das determinações da quarentena. Em Pedro Canário, no extremo norte do Estado, foi confirmada a presença da variante inglesa em cerca de 12 infectados. “Precisamos colocar a vida em primeiro lugar, peço principalmente aos jovens que tomem bastante cuidado e cumpram os protocolos de segurança para o combate dessa doença que vem destruindo famílias. Com o apoio e colaboração de todos, conseguiremos sair dessa crise sanitária com saúde e todos que amamos”, ressaltou o prefeito Bruno Araújo (Republicanos). Nas redes sociais da Prefeitura de Santa Maria de Jetibá, na região serrana, a Secretaria de Saúde informou que 15 casos de Covid-19 com a variante foram detectados nas amostras colhidas no período de 23 de fevereiro a 16 de março. Destes, sete são do sexo masculino e oito do feminino. As idades dos infectados variam de quatro a 80 anos. A nova cepa foi encontrada nas seguintes localidades: São Luis (4), Centro (2), Vila Jetibá (2), Caramuru (1), Alto Recreiro (01), São Sebastião de Belém (1), São Sebastião do Meio (2), Barracão de Rio Possmoser (1) e Alto Rio Bonito (1). A Prefeitura de Domingos Martins, também na região serrana, tomou a mesma medida, porém, não mostrou números. “Mais do que nunca é preciso união e colaboração de todos! Respeite as medidas de segurança! Use máscaras, pratique o distanciamento social e higienize as mãos constantemente”, diz a gestão pública municipal nas redes sociais. Em Afonso Claudio, são 18 casos da nova variante, como aponta comunicado da administração municipal. Em Baixo Guandu, no centro-oeste capixaba, o secretário municipal de Saúde, Vinícius Gobbo, confirmou casos da variante inglesa no município. “Ela causa 70% a mais de transmissão, e de 30% a 40% a mais de mortes, principalmente em jovens. É muito letal. Venho fortalecer novamente a utilização de máscara, álcool em gel, isolamento domiciliar, evitando aglomerações”, enfatizou, sem entrar em detalhes sobre o número de confirmações. A Prefeitura de Vargem Alta também anunciou a confirmação de casos em suas redes sociais, mas também sem informar o total. Lockdown em Barra de São Francisco Epicentro de casos da variante inglesa, o prefeito de Barra de São Francisco, Enivaldo dos Anjos (PSD), decretou lockdown com toque de recolher a partir desta quarta-feira (24). O toque de recolher vai funcionar das 20 horas às 6 horas, até a próxima segunda-feira (29), quando será feita nova avaliação do quadro. Nesse período, fica suspenso o funcionamento de quaisquer serviços e atividades. Farmácias e supermercados somente poderão funcionar por meio do sistema de entregas (delivery), devendo ser mantidos fechados para acesso do público ao seu interior. A abertura parcial de portas, portões e afins, bem como o atendimento ao público externo no interior, com ou sem horário marcado, e na porta do estabelecimento, estão proibidos. A limitação de dia de atendimento ao público presencial não se aplica para assistência à saúde, incluindo serviços médicos e hospitalares; serviços públicos considerados essenciais; assistência social e atendimento à população em situação de vulnerabilidade; e serviços funerários. DecretoJá Piúma, no sul do Estado, outro epicentro da variante inglesa no Estado, mantém, até esta quarta-feira (24), as mesmas medidas da quarentena determinadas em decreto estadual, sem adotar novas restrições.   Variante do coronavírus pode estar no ES, considera secretário de Saúde Comportamento da segunda expansão em alguns lugares do Estado pode ser consequência da nova variante https://www.seculodiario.com.br/saude/variante-do-coronavirus-pode-estar-no-es-considera-secretario-de-saude ‘Variante britânica se expande de forma violenta no Estado’, alerta Sesa B.1.17 é mais transmissível e letal, mais comum entre jovens até 30 anos, e sua presença dobra a cada 15 dias no ES https://www.seculodiario.com.br/saude/variante-britanica-se-expande-de-forma-violenta-no-es-alerta-secretaria-de-saude

Medida que prevê aporte de R$ 250 milhões foi anunciada por Casagrande para amenizar impactos da pandemia Os deputados estaduais aprovaram, na sessão desta quarta-feira (24), o Projeto de Lei (PL) 95/2021, que cria o Fundo de Proteção ao Emprego, anunciado pelo governador Renato Casagrande na última sexta-feira (19), como medida de proteção econômica para amenizar os impactos da pandemia do coronavírus no Espírito Santo. O fundo prevê o aporte de R$ 250 milhões para linhas de crédito que serão operadas pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), junto com as demais linhas do portfólio da instituição. O projeto foi acatado com duas emendas na Assembleia. Uma delas proposta pelo deputado Marcelo Santos (Pode), estabelecendo prazo de até 90 dias para que o Banco de Desenvolvimento do Estado (Bandes) dê uma resposta sobre os pedidos de empréstimos apresentados. Inicialmente, o parlamentar havia sugerido prazo de 30 dias, mas foi convencido pelo líder do governo, Dary Pagung, e Freitas, ambos do PSB, de que seria pouco tempo diante da alta demanda projetada. A outra emenda deixou sob responsabilidade do governo do Estado decidir, por meio de regulamentação da lei, os parâmetros de garantia de emprego conforme os moldes do crédito contraído. Essa foi a saída encontrada pelo relator da matéria nas comissões conjuntas, Fabrício Gandini (Cidadania), diante da falta de acordo entre as sugestões. As parlamentares Iriny Lopes (PT) e Janete de Sá (PMN) defenderam que empresas contempladas com o benefício deveriam manter os postos de trabalho, evitando demissões, por um determinado período. “Esse projeto do governo só vai se caracterizar de acordo com a ementa na hipótese de garantir os empregos hoje existentes”, avaliou a petista. Já Rafael Favatto (Patri) argumentou que tal obrigatoriedade só seria viável do ponto de vista econômico para quem recorresse a empréstimos mais altos. Ele chegou a apresentar sugestão estipulando que empresas beneficiadas com crédito de pelo menos R$ 100 mil deveriam manter o empregado por um ano. Caso contrário, a obrigatoriedade de estabilidade do trabalhador aplicada indiscriminadamente sobre quaisquer valores de crédito contraídos, poderia ter o efeito reverso e afastar quem precisa desse auxílio. “Se uma pessoa que vai acessar esse fundo, que pega um empréstimo de R$ 5 mil ou R$ 10 mil, inviabiliza o empréstimo se tiver uma [obrigatoriedade] de manutenção do emprego”, destacou. Freitas adiantou que o fundo disponibilizará créditos que variam de R$ 1 mil a 50 mil. Na sua concepção, seria “injusto e burocrático a gente estabelecer uma emenda obrigando a empresa a manter o emprego”. Conforme afirmou, uma empresa que se mantém aberta automaticamente garante os empregos. “É uma medida de socorro”, frisou. Os deputados Adilson Espindula (PTB), Theodorico Ferraço (DEM), Marcos Garcia e Luciano Machado (ambos do PV) pediram que as alterações apresentadas nesse sentido fossem deixadas para o Executivo. Os parlamentares demonstraram receio de que a falta de entendimento em torno do tema atrasasse a vigência do auxílio aos empreendedores. Na última sexta, o governo anunciou o montante de R$ 1,8 bilhão para potencializar a recuperação da economia. O total corresponde a quase o quádruplo (3,7 vezes) da soma dos contratos firmados em 2020, que somam R$ 481 milhões. Além do Fundo de Proteção ao Emprego, outras ações são o Programa Bandes de Investimento nos Município do Espírito Santo (Procidades), ampliação de linhas de crédito, além de medidas fiscais e tributárias. ‘Experiência anterior’ Casagrande afirmou, na ocasião, que no pacote de 2020, especialmente no que tange à manutenção de empregos, essa pré-condição não pôde ser alcançada por muitos empregadores. “Tivemos uma experiência que não foi boa. O capital de giro de R$ 31,5 mil [dos bancos de Desenvolvimento e do Estados do Espírito Santo – Bandes e Banestes, respectivamente] tinha a exigência de não demitir empregados. Muita gente não conseguiu manter os empregos, devido aos impactos da crise na sua atividade”, explicou. O secretário de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico (Sectides), Tyago Hoffmann, reforçou a explanação do governador, ao enfatizar que a ciência econômica estabelece o emprego como consequência da atividade econômica. “Se a manutenção dos empregos é pré-condição para o crédito, a empresa pode não cumprir e não acessar o crédito. Mas se não tiver nenhum financiamento, ela pode não conseguir manter nenhum emprego, porque vai à falência. Então, na medida em que aporta quase R$ 2 bilhões, o Estado contribui para manter a atividade econômica e, consequentemente, parte significativa dos empregos”. Casagrande esclareceu que a visão de emprego aqui é bem ampliada. “Estamos falando em renda”, disse, remetendo-se novamente ao princípio do emprego como consequência da economia ativada. “A pessoa que é um pequeno empresário vai ter especialmente acesso ao juro zero, aos recursos do nosso crédito, e também ao fundo de proteção ao emprego, independentemente de trabalhar com mão de obra familiar ou não”, salientou. Governo disponibiliza R$ 1,8 bilhão para potencializar recuperação da economia Valor é mais que o triplo da soma dos contratos de 2020. Promessa é de facilitar acesso de microempresas familiares https://www.seculodiario.com.br/economia/governo-do-es-disponibiliza-r-1-8-bilhao-para-potencializar-recuperacao-da-economia