Século Diário

ONG Juntos SOS ES Ambiental pede investigação do Ministério Público por atropelo à legislação municipal Géssica Amâncio/CMV Atropelando a legislação municipal, a Câmara de Vitória aprovou, nessa terça-feira (23), seis projetos de lei de autoria do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) que autorizam a transferência, para o Tesouro Municipal, do superávit orçamentário de quatro fundos temáticos: Proteção e Defesa do Consumidor, Habitação de Interesse Social, Meio Ambiente e Segurança Urbana. Os PLs – de números 45/2021; 46/2021; 47/2021; 48/2021; 49/2021 e 50/2021 – foram aprovados ao longo de duas sessões ordinárias sequenciais. Dos 14 vereadores presentes, apenas Karla Coser (PT) e Camila Valadão (Psol) votaram contra as matérias. Atenta ao ataque especialmente contra o Fundo Municipal de Meio Ambiente, a ONG Juntos SOS ES Ambiental requereu ao Ministério Público Estadual (MPES) que “determine abertura de inquérito civil para apuração da ilegalidade da Lei 48/2021” para que a mesma seja anulada. O embasamento do pedido, ressalta a ONG, é a Lei Orgânica Municipal, que estabelece, em seu Art. 174, que “os recursos do Fundo Municipal de Conservação Ambiental serão geridos pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente ou por quem dele tiver delegação”. A Juntos SOS cita também a Lei nº 7876/2010, que em seu Art. 12 estabelece que “a gestão orçamentária, financeira, patrimonial e administrativa do Fundambiental será exercida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente – Semmam, em conformidade com o Plano Anual de Aplicação de Recursos aprovado pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – Comdema”. Outra legislação ferida pela Câmara e o prefeito de Vitória é a que rege o Código Municipal de Defesa do Meio Ambiente e que, em seu Art. 12 prevê, como uma das atribuições do colegiado, “analisar a proposta de projeto de lei de relevância ambiental de iniciativa do Poder Executivo, antes de ser submetida à deliberação da Câmara Municipal”. É ou não é? Na mensagem nº 14º, enviada à Câmara, o prefeito argumenta que a reversão dos recursos ambientais “constitui parte dos esforços empreendidos pela nova gestão para aperfeiçoar a utilização das verbas públicas, principalmente em um momento singular como este, no qual a economia mundial sofre os efeitos da pandemia internacional, ocasionada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) com efeitos incalculáveis”. O texto do PL, no entanto, não estabelece o uso do dinheiro no combate à pandemia: “o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do Fundo Municipal de Meio Ambiente (Fundambiental), quando do encerramento de cada exercício financeiro, poderá ser transferido para o exercício seguinte, a crédito do Tesouro Municipal e de forma desvinculada, exceto quando se tratar de recursos vinculados pela Constituição Federal, pela legislação federal ou decorrentes de convênios, acordos e ajustes, bem como operações de crédito, quando houver”. A contradição, igualmente presente nas matérias relativas aos fundos de Proteção e Defesa do Consumidor, Habitação de Interesse Social, e Segurança Urbana, foi o motivo do voto não de Camila Valadão. “Embora a mensagem do prefeito para a Câmara mencione que o uso do superávit pelo Tesouro será feito em virtude do momento da pandemia, no projeto isso não é especificado, configurando na nossa avaliação uma espécie de DRU municipal, uma desvinculação da receita no âmbito do município”, expõe a vereadora. “A nossa preocupação é que isso pode possibilitar um desfinanciamento das políticas sociais. A gente poderia com isso deixar de investir em algumas políticas para poder depois transformar o superávit em recursos que voltam para o Tesouro”, explica. “Abrir esse precedente é perigoso, porque isso pode acontecer até em períodos não-pandêmicos”, pondera. Fundos estaduais Manobras semelhantes já têm sido empreendidas pelo governo do Estado em relação aos fundos estaduais de Recursos Hídricos e Meio Ambiente (Fundagua e Fundema). A reversão do superávit de ambos para o Tesouro Estadual representa a ameaça de perda de R$ 104 milhões para ações ambientais, segundo denunciado pelo deputado Sérgio Majeski (PSB) antes da pandemia, tendo tido, em julho de 2019, apoio do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) no pleito de impedir a transferência. Desmatamento zero evita pandemias ao custo de 1% das perdas com Covid-19 Conclusão é de grupo de pesquisadores. ES tem apenas 12% de Mata Atlântica, onde caça ilegal e desmatamentos continuam https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/desmatamento-zero-evita-pandemias-ao-custo-de-1-das-perdas-com-covid-19-mostra-estudo

Valnísio Hoffmann, do Sindipetro-ES, denuncia descaso no combate à Covid-19 pela empresa Durante esta quarta-feira (24), o Sindicato dos Petroleiros do Espírito Santo (Sindipetro-ES) realiza um ato em protesto ao que denuncia como descaso da gestão da Petrobras em relação às medidas e protocolos de combate à Covid-19 em seus diferentes espaços de trabalho. A estratégia foi um chamado ao “lockdown” da categoria, incentivando os trabalhadores a ficarem em casa e não comparecerem mesmo se obrigados. Para os profissionais sindicalizados, o Sindipetro-ES se comprometeu a ressarcir o dia, caso seja descontado. O ato é fruto de um chamamento nacional e contou com adesão no Espírito Santo. Segundo o sindicato, o número de contaminados entre os trabalhadores da empresa chegam a cerca de 12% que estão ou já tiveram Covid-19, muito acima do percentual médio da população em geral, próximo de 6%. “É uma mensagem de protesto da categoria para dizer que não podemos aceitar a atual situação e o discurso negacionista de que está tudo bem na empresa. A Petrobras se apresenta como se fosse um mundo paralelo, uma empresa fictícia, porque no chão das unidades não está acontecendo do jeito que eles dizem”, questiona Valnisio Hoffmann, coordenador-geral do Sindipetro-ES, O dirigente aponta entre os problemas o aumento do número de profissionais realizando atividades não essenciais de forma presencial neste momento, que é o mais crítico da pandemia no país. “As pessoas seguem se expondo ao ter que pegar ônibus lotados e aumentam o número de pessoas nas unidades, ocupando os espaços de salas, áreas comuns e refeitórios, aumentando o risco de contaminação”, afirma. Hoffmann denuncia também a situação de trabalhadores terceirizados que estariam burlando os testes de Covid-19 para não correrem o risco de perderem o auxílio-alimentação caso testem positivo e tenham que ficar em casa, além da falta de testagem nas plataformas de petróleo, depois do embarque dos trabalhadores. “Eles ficam três dias em hotel para fazer testagem antes de embarcar. Nós recomendamos que haja testagem após alguns dias embarcados, pois o teste pode ter sido feito na janela em que o vírus foi contraído, mas ainda não pode ser identificado. No mesmo dia do ato “lockdown”, o sindicato recebeu a informação de suspeitas de casos de contaminação nas plataformas p-57 e P-58 e enviou ofícios pedindo mais informações da Petrobras. Em um deles, alerta sobre os riscos da Parada Programada da P-58 no início de abril. Trata-se de uma atividade grande de manutenção da embarcação, que pode envolver até cerca de 400 pessoas em confinamento em alto-mar. O Sindipetro-ES solicitou informações sobre os protocolos que seriam adotados para testagem e as medidas em caso de surto, além de solicitar que a parada seja postergada dada a gravidade do momento em que os leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) estão escassos no Espírito Santo e em todo Brasil. Em outro ofício, a entidade sindical alerta a gerência da Unidade de tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC), em Linhares, norte do Estado, sobre a necessidade de suspensão do retorno de trabalhadores que já estiveram trabalhando de casa para as atividades presenciais. “Se durante um longo período esses trabalhadores estavam em home office e produzindo, essa volta ao trabalho presencial não se justifica, ainda mais nesse momento tão crítico”, diz o ofício. O Sindipetro-ES abriu canais para os petroleiros denunciarem descaso ou risco de contaminação em ambientes de trabalho pelo e-mail denuncia@sindipetro-es.org.br ou pelo WhatsApp 99583-2315.

Denúncia do MPES tem como base investigação por “suposto roubo” de R$ 38,5 mil na sede da entidade As denúncias de crimes cometidos no Sindicato dos Trabalhadores das Indústria de Carnes e Derivados do Espírito Santo (Sindicarnes), em 2019, estão na Justiça Estadual. O caso envolve o ex-presidente “por aclamação”, Jario Torres; Wender de Souza, ex-tesoureiro; Kelley Virginia Orechio, ex-assessora administrativa; e Gedson Rodrigues de Freitas, que não integrava a entidade, mas foi apontado em denúncia do Ministério Público do Estado (MPES) como “articulador de toda trama criminosa”. Os quatro acusados se tornaram réus e foram notificados no último dia 12 para apresentarem suas considerações. A denúncia do MPES é assinada pela promotora Lucimara Marques Adami, com data de setembro de 2020, e foi aceita na 5ª Vara Criminal de Vitória, a partir dos autos de inquérito policial instaurado há um ano. O Ministério Público aponta a prática de crimes de denunciação caluniosa, apropriação indébita, falsidade ideológica e associação criminosa. A denúncia trata de um “suposto roubo” na sede do Sindicarnes, no Centro de Vitória, no valor de R$ 38,5 mil. Foram acusadas de praticar o ato, pelo então presidente e Kelley, cinco pessoas, identificados como sindicalizados e prestadores de serviços de táxis. São eles: Rita de Cássia Giacolmelli, Janielle Mattos da Silva, José Luiz de OIiveira, Fabiano da Silva e Edmilson Sena Dias. O Ministério Público concluiu, no entanto, “que as provas dos autos são uníssonas e contundentes de que não houve o crime de furto” e que foi “tudo armado para que outros crimes pudessem ser praticados dentro do sindicato”.  Ao jogar a responsabilidade no grupo, Jario pretenderia, como aponta a denúncia, “ocultar a existência do valor, porque estava proibido de realizar saques na conta bancária do sindicato, por força de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público”, e, “de forma irregular, desobedeceu o termo e sacou o valor, que teria sido dividido entre ele, Gedson e Wender, com ciência de Kelly”. O impedimento de Jario ocorria porque a eleição que o conduziu à presidência do Sindicarnes não foi validada em cartório, resultado de  “irregularidades”. Mesmo assim, ele e Wender “devidamente orientados pelo Gedson, passaram a atuar na condição de legitimados e autoproclamados gestores do sindicato, inclusive celebrando contratos”. Gedson também teria atuado nesse processo e participado de reuniões, apesar de não fazer parte do Sindicarnes, por ter “forte influência sobre o Jario”. A denúncia o considera seu “conselheiro” e ainda “mentor intelectual dos crimes”. “As provas dos autos revelam que nenhum valor foi encontrado no sindicato, porque nunca existiu essa quantia ali guardada. Tudo não passou de uma armação para ocultar o crime de apropriação indébita, pois com a acusação de falso furto, não se descobriria o crime de apropriação indevida de valores que deveriam ser usados para outros pagamentos do sindicato cometidos pelos denunciados”, ressalta o MPES. Durante a investigação, Gedson não compareceu para prestar depoimento, como informa o Ministério Público, “declinando em razões de saúde relacionadas à pandemia”. Desde setembro do ano passado, época da denúncia, o Sindicato está sob Intervenção Judicial, respondendo pela entidade Carlos Augusto Cardoso de Souza.

Decreto municipal suspende qualquer tipo de atividade na cidade e atinge supermercados e farmácias O prefeito de Barra de São Francisco (noroeste do Estado), Enivaldo dos Anjos (PSD), decretou lockdown com toque de recolher a partir desta quarta-feira (24) para tentar conter o avanço de Covid-19. O toque de recolher vai funcionar das 20 horas às 6 horas, até a próxima segunda-feira (29), quando será feita nova avaliação do quadro. O município é considerado epicentro da variante inglesa chamada de B.1.1.7. Nesse período, fica suspenso o funcionamento de quaisquer serviços e atividades. Farmácias e supermercados somente poderão funcionar por meio do sistema de entregas (delivery), devendo ser mantidos fechados para acesso do público ao seu interior. A abertura parcial de portas, portões e afins, bem como o atendimento ao público externo no interior, com ou sem horário marcado, e na porta do estabelecimento, estão proibidos. A limitação de dia de atendimento ao público presencial não se aplica para assistência à saúde, incluindo serviços médicos e hospitalares; serviços públicos considerados essenciais; assistência social e atendimento à população em situação de vulnerabilidade; e serviços funerários. O Decreto Nº 045-A/2021 declara “Situação de Calamidade e Emergência em Saúde Pública no Município de Barra de São Francisco, em razão da pandemia de Covid-19, e acrescenta medidas qualificadas extraordinárias para seu enfrentamento”.  “Na consulta que fiz por mensagem, 90% das pessoas apoiaram o endurecimento de medidas, tendo em vista o agravamento da situação no município e a falta de colaboração das pessoas”, disse Enivaldo, que começou a movimentação após receber áudio de um médico da equipe do Hospital Dr Alceu Melgaço Filho pedindo providências ao chefe do Executivo. “Senhor Prefeito, preciso te passar minha opinião como profissional de saúde: se não tiver um toque de recolher, vai morrer gente na porta do hospital, não é exagero. Estamos com 31 internados e cinco intubados. Se o senhor sair agora na rua, não tem vaga para estacionar, ninguém respeitando o decreto, lojas funcionando de portas fechadas, muito descaso com as vidas, equipe do hospital exausta, médicos chorando porque não têm onde colocar doente”, relatou o médico. No final de semana, a situação em Barra de São Francisco se agravou ainda mais, como aponta a prefeitura. A Secretaria de Estado de Saúde habilitou dez leitos de UTI para receber pacientes de Covid no Hospital Dr Alceu Melgaço Filho e o próprio secretário municipal da pasta, Gustavo Lacerda, que já foi diretor do hospital, foi ajudar com sua equipe na instalação. Isso, porém, está sendo insuficiente. Na noite de domingo (21), o médico Leonardo Dornelas gravou um áudio de três minutos relatando a situação dramática no hospital, o que levou o prefeito a enviar uma mensagem por lista de transmissão à população: “Os pacientes não param de chegar, todos com no mínimo 70% de comprometimento do pulmão. Está desesperador, pacientes clamando por ar, e pegando os profissionais pelo braço pedindo socorro. Estamos com muitas dificuldades para ajudar as pessoas, não existem vagas no Estado”. A variante britânica do novo coronavírus (SARS-CoV-2) chamada de B.1.1.7, está presente no Espírito Santo pelo menos desde novembro de 2020, segundo informou a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) nessa segunda-feira (22). Mais transmissível e letal que as cepas originais, é mais comum entre jovens com até 30 anos de idade, e sua reprodução em solo capixaba dobra a cada quinze dias desde meados de fevereiro de 2021, o que explica, em parte, o fato de o Estado viver o maior dos três picos de crescimento da Covid-19 desde o início da pandemia, há um ano. A identificação da variante no Estado aconteceu no início deste mês. Em fevereiro, foi publicado um artigo científico sobre o sequenciamento genético de amostras oriundas de dez estados brasileiros, onde foi encontrada a presença da variante B.1.1.7 no município de Barra de São Francisco, no noroeste capixaba. Piúma, no sul do Estado, também é apontado como epicentro no Espírito Santo. ‘Variante britânica se expande de forma violenta no Estado’, alerta Sesa B.1.17 é mais transmissível e letal, mais comum entre jovens até 30 anos, e sua presença dobra a cada 15 dias no ES https://www.seculodiario.com.br/saude/variante-britanica-se-expande-de-forma-violenta-no-es-alerta-secretaria-de-saude

O deputado Theodorico Ferraço, da oposição, disse que cabe ao governador a condução do processo “O Espírito Santo está agonizando”. A frase do deputado Theodorico Ferraço (DEM) resume o ambiente da sessão desta terça-feira (23) na Assembleia Legislativa, tomada por debates sobre o avanço da pandemia da Covid-19, no dia em que o Estado registrou um novo recorde de 72 mortes nas últimas 24 horas. Alguns parlamentares sugeriram alterações no decreto do governo do Estado que restringe as atividades comerciais e a circulação de pessoas.    Emocionado, Ferraço citou dificuldades de prefeitos do interior e abordou, rapidamente, a posse do quarto ministro da Saúde em meio à pandemia, e enfatizou: “Só nos resta a fé”. Apesar de ser da oposição ao governo Renato Casagrande, o deputado disse que cabe ao governador tomar a frente do combate à pandemia, enfatizando a gravidade do cenário no Espírito Santo e no Brasil. O deputado Marcelo Santos (PSD), seguido por outros parlamentares na mesma demanda, defendeu que os supermercados possam comercializar todos os produtos, ao contrário do que está fixado no decreto do governo, pois, no seu entendimento, não há justificativa de haver proibição da venda de eletrodomésticos, por exemplo. O parlamentar informou que sugeriu essa e outras alterações diretamente ao governador. Já Sergio Majeski (PSB) propôs a ampliação das possibilidades dos serviços de entrega de refeições durante a quarentena vigente no Espírito Santo. Ele também defende que restaurantes, lanchonetes e bares possam atender a população nos sistemas de drive thru e de take away, quando o cliente vai pessoalmente retirar a refeição no estabelecimento.A situação no Espírito Santo é grave, como também no restante do país, motivando lideranças políticas, religiosas e de outros setores a se manifestarem a fim de que haja uma coordenação central por parte do governo federal para combater o avanço da doença, assegurou o deputado. Nesta terça-feira, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou uma carta aberta ao presidente Jair Bolsonaro, na qual conclama que ele “assuma de uma vez por todas o papel constitucional de coordenação nacional no enfrentamento da Covid-19 no País, promovendo o alinhamento entre as esferas de governo e de poder”. Ao mesmo tempo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, rejeitou o pedido feito por Bolsonaro para suspender os decretos dos governadores do Distrito Federal, Bahia e Rio Grande do Sul, que estabelecem medidas restritivas para conter o avanço da Covid-19. No Estado, o governador Renato Casagrande (PSB) é objeto do habeas corpus preventivo impetrado pelo deputado Capitão Assumção (Patri). Seguidor de Bolsonaro, o parlamentar voltou a repetir nesta terça-feira os costumeiros ataques ao secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, e ao governador, sem acrescentar nada de novo, insistindo na defesa do governo federal e em criticar o gesto de solidariedade manifestado pelo governo estadual ao ceder leitos hospitalares para pessoas infectadas dos estados do Amazonas, Roraima e Santa Catarina. Foi acompanhado pelo deputado Torino Marques (PSL), com a mesma abordagem, que visa, principalmente, a politização da pandemia, fator apontado nos meios políticos e científicos como facilitador para o avanço da doença.

A previsão foi anunciada pela Sesa, considerando a chegada de novas doses de vacina na quinta-feira Sesa O gerente estadual de Vigilância em Saúde, Orlei Cardoso, anunciou nesta terça-feira (23), junto com o secretário Nésio Fernandes, que a vacinação de pessoas entre 60 e 69 anos poderá ter início ainda nesta semana, já que é prevista a chegada de mais doses de imunizantes na quinta-feira (24). Ele ressalta que o Espírito Santo já chegou a 78% das pessoas vacinadas entre 70 e 74 anos e o início da imunização da próxima faixa etária depende de questões como a quantidade de doses que irão chegar ao Estado. Em relação às faixas etárias menores, o secretário estadual de Saúde, Nésio Fernandes, afirmou que ainda não há previsão de vacinação devido à escassez de imunizantes, e que as vacinas já disponíveis devem ser utilizadas em primeira dose. “Precisamos que sejam aplicadas na população o mais rápido possível”, destacou. Nésio salientou que, mesmo vacinadas, as pessoas devem manter os protocolos sanitários. “Quem está vacinado tem que ter consciência de que vive em um espaço de ampla circulação do vírus”, alertou. Embora o número de casos de Covid-19 tenha aumentado nas faixas etárias entre 10 e 19 e 40 e 49, os idosos são os que mais morrem, segundo o secretário, que alertou a juventude para que tenha consciência de que está infectando os mais velhos. “É preciso que os jovens entendam que usar máscara não é capricho epidemiológico ou de sanitarista, é questão de amor próprio”, defendeu. Resultados da quarentena Nésio Fernandes afirmou ainda ser precoce apontar resultados da quarentena, iniciada na última quinta-feira (18). Entretanto, relata que o governo esperava já ver redução da pressão assistencial com a diminuição de casos não relacionados à Covid-19, como os traumas, conforme registrado em 2020. No entanto, isso ainda não ocorreu. Quatro ou cinco semanas Nesta quarta-feira (24), anunciou Nésio, será publicada uma portaria que estabelece a disponibilização de dados de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) nas redes pública, filantrópica e privada. O secretário acredita que nas próximas quatro ou cinco semanas a taxa de ocupação ainda não estará inferior a 80% e alerta para casos de pessoas que procuraram a rede privada, mas não conseguiram vaga, tendo que ir para outro estado ou para a rede pública.

Espírito Santo foi o que mais abriu leitos per capita, mas “o que salva vidas mesmo é o distanciamento’, conclamou governador Hélio Filho/Secom “É bom que a gente numa hora dessas tenha empatia e possa ter sucesso como sociedade. A gente não pode fracassar como sociedade. Temos que, individualmente, ter condições de compreender o sofrimento do outro, se preocupar com a nossa vida e a dos outros, para que a gente possa ter um sucesso, um resultado como sociedade”. O pedido foi feito pelo governador Renato Casagrande em pronunciamento extraordinário feito nesta terça-feira (23), após a confirmação de que o Espírito Santo registrou, nas últimas 24 horas, 72 óbitos pela Covid-19, somando já 7.053 mortes até o momento. “A maioria da sociedade apoia a medida do governo”, ressaltou Casagrande. Mas “para poder de fato ter um efeito nessa quarentena, preciso do envolvimento de vocês”, enfatizou, mencionando os questionamentos sobre atividades sociais, como a proibição de frequentar as praias e realizar festas privadas. “Nós vamos apertar a fiscalização, mas é bom que a gente peça a colaboração de todo mundo e a colaboração individual, para que você não vá à praia, não aglomere, não vá onde tem muita gente, que você se recolha nessa hora, porque é uma tristeza chegar ao final do dia e ver que 72 pessoas perderam a vida. No Brasil, quase três mil pessoas. Isso entristece o coração e faz com que a gente se preocupe com a vida de outras pessoas”, ponderou. O apelo, insistiu, é pra que o Estado reduza a velocidade de transmissão do novo coronavírus (SARS-CoV-2) e possa atingir um platô, com menos internações e mortes diárias, e podendo “continuar com o sistema de saúde com condições de atender a todo mundo, como a gente fez até agora”. No dia 1º de março, informou Casagrande, o Espírito Santo tinha 525 pacientes internados em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e hoje são 747 pacientes. “Foram 222 pacientes a mais em leitos de UTI em 23 dias!”, exclamou. Em relação aos leitos disponíveis, eram 724 leitos no dia 1º e 818 nesta terça-feira (23). Foram 94 leitos a mais, porém, a demanda extra foi de 222 pessoas. “O que estamos começando a enfrentar no setor público, o setor privado já está enfrentando. Muitos hospitais privados não têm vaga pra internar pessoas com Covid ou outra enfermidade. No sistema público de saúde [entre 93% e 94% de ocupação], abrindo leitos permanentemente, estamos tentando dar um passo à frente, mas a doença está no nosso calcanhar”, alertou. Desde o início da pandemia, ressaltou o governador, “o Espírito Santo foi o estado que mais abriu leito per capita no Brasil e quer continuar dando dignidade às pessoas, atendendo bem as pessoas, salvando vidas”, afirmou. “Agora, o que salva todas as vidas mesmo, é a sua colaboração e a nossa disciplina, para que a gente possa cumprir os protocolos e as medidas preventivas que impedem a transmissão do vírus”, pediu. Casagrande lembrou que as novas variantes do vírus, que já circulam no Estado, são mais agressivas. “Estão atingindo com muito mais gravidade e pessoas de menor idade, abaixo de 60 anos”. Além disso, descreveu, os pacientes têm chegado aos hospitais em condições mais graves. A decisão de propor a quarentena de 14 dias foi tomada já prevendo o agravamento do cenário pandêmico não só no Espírito Santo, mas em todo o país, disse Casagrande. A vacina, contextualizou, ainda não chegou em quantidade suficiente pelo Ministério da Saúde. “Ainda estamos vacinando pessoas de 70 anos pra cima“, informou. Assim, “o único meio de tentar salvar vidas e manter o sistema de saúde mais ou menos organizado, é fazendo o distanciamento”. As manifestações contrárias ao fechamento de atividades econômicas e sociais em função da quarentena, salientou Casagrande, são legítimas. “Há pessoas de boa-fé, preocupadas com seu negócio e seu emprego”, evidenciou, “mas também há pessoas interessadas em objetivos eleitorais e políticos. Tem que separar isso. E pedir a quem tem boa-fé, a compreensão e envolvimento de vocês”, rogou. Reconhecendo se tratar de uma medida impopular, Casagrande ressaltou, no entanto, que “quem governa numa época de guerra mundial que vivemos, com o vírus como o inimigo, não pode ser preocupar se a medida é simpática e se vai te dar popularidade. Tem que fazer o que é justo, correto”, destacou. “É mais um apelo que eu faço, mais um pedido, um dia triste, que a gente bate um recorde de 72 pessoas que perderam a vida”, conclamou.

Secretário Nésio Fernandes informou que a taxa de ocupação de leitos de UTI está entre 93% e 94% Nas últimas 24 horas, o Espírito Santo registrou o assustador recorde de 72 mortes por Covid-19. A informação foi divulgada nesta terça-feira (23) pelo governador Renato Casagrande, em suas redes sociais, e pelo secretário estadual de Saúde, Nésio Fernandes. A taxa de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) está entre 93% e 94%. “Grande parte dos hospitais particulares não possui mais vagas. A rede pública está sob pressão e os profissionais esgotados. A nova variante do Reino Unido é muito mais contagiosa e letal e atinge principalmente os mais jovens. Faça sua parte”, ressaltou o governador. Já Nésio considerou o recorde “a expressão da tragédia que o Brasil está vivendo”. Ele alertou que há possibilidade de a variante inglesa, chamada de B.1.1.7, se tornar dominante no Espírito Santo. Esta é mais transmissível e letal que as cepas originais, mais comum entre jovens com até 30 anos de idade, e sua reprodução no Estado dobra a cada quinze dias desde meados de fevereiro de 2021. O secretário reforçou a necessidade de isolamento social. “Estamos em um momento crítico, com estratégias duras de isolamento social. A quarentena tem que ser respeitada. As pessoas têm que se sensibilizar com as perdas”, solicitou, completando: Não é o número, 92%, 93%, 98% ou 100% de ocupação de UTI que deve preocupar as pessoas, mas o atual momento crítico. Não é o número que deve nortear o comportamento das pessoas”, defendeu. Nésio também informou que o número de casos de Covid-19 entre pessoas de 10 a 19 anos é maior do que na segunda onda da pandemia e que, entre as de 40 e 49 anos, aumentou significativamente. Entretanto, a letalidade maior ainda está entre os idosos. Falta de oxigênio, profissionais e remédios O secretário relatou ainda que o governo tem se movimentado para que não haja falta de oxigênio nos hospitais, que segundo ele, têm boa reserva. Entretanto, tem realizado reuniões com fornecedores e, também, com a ArcelorMittal, que produz o gás, para que possa atender as empresas que fornecem o produto para o Estado. Essas ações têm sido tomadas, afirma, pelo fato de que a capacidade de atendimento da indústria pode ser prejudicada diante da demanda simultânea nas esferas municipal, estadual e federal. Nésio também alertou que já estão faltando profissionais de saúde, sendo que os que já estão em atuação “estão esgotados, adoecendo”. A maior dificuldade, como aponta o secretário, é para contratação de enfermeiros e técnicos, pois há limite de oferta. Ele explica que, para atuar em UTI, é preciso “uma qualificação e formação específicas”, e que o fornecimento de insumos, como sedativos, tem sido “frustrado” diante da requisição da União, sendo necessário dialogar com fornecedores internacionais.

Dez municípios, incluindo Cariacica e Vila Velha, têm prazo de 24 horas para cumprir a decisão Dez municípios capixabas deverão revogar ou alterar, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária, os decretos municipais sobre medidas restritivas para reduzir a propagação da Covid-19, por estarem em desconformidade com o decreto estadual do último dia 17. A decisão foi proferida em caráter de urgência pelo relator em substituição, conselheiro Marco Antônio da Silva, e acompanhada por unanimidade na sessão plenária do Tribunal de Contas (TCE) desta terça-feira (23). Os principais problemas identificados nos decretos foram a liberação para funcionamento de restaurantes, lanchonetes, academias, óticas e salões de beleza durante o período de 14 dias de quarentena, regulando essas atividades em contrariedade às normas estabelecidas pelo Estado. Os municípios com irregularidades são, na Grande Vitória, Cariacica e Vila Velha, e no interior, Afonso Cláudio, Conceição do Castelo, Ibiraçu, Iúna, Linhares, Santa Leopoldina, São Gabriel da Palha e Vila Pavão. O relator acompanhou o entendimento da área técnica, que analisou a compatibilidade dos atos normativos expedidos pelos municípios entre os dias 17 e 19 de março no Diário Oficial dos Municípios e nos sites institucionais. Foram encontrados, ao todo, decretos de 50 municípios. A área técnica não localizou os atos normativos de 28 municípios no período pesquisado, o que também configurou uma irregularidade. Para essas prefeituras, foi dada a determinação, em caráter cautelar, de que os prefeitos elaborem e publiquem decretos com normas locais no prazo de 24 horas, também sob pena de multa. Em seu voto, o conselheiro Marco Antônio da Silva destacou que decretos que liberam o funcionamento de determinadas atividades que estão suspensas representam risco de grave ofensa ao interesse público, em especial, ao direito à vida. “As determinações visam evitar o agravamento da pandemia em todo território do Espírito Santo, que se encontra com hospitais superlotados, e à beira do colapso. Deste modo, coaduno com o entendimento apresentado pela área técnica, no sentido de que eventual alegação de autonomia dos municípios não pode servir de justificativa para descumprir o decreto estadual, e assim flexibilizar as medidas restritivas nele previstas, restando evidenciado que a falta de um esforço conjunto que os entes federados, por meio de seus gestores, por certo, fragilizará o combate à pandemia”, pontuou. Quanto à autonomia dos municípios para definir normas em desconformidade com o Estado, a área técnica esclareceu que o decreto estadual atribuiu a implementação da norma aos municípios, com o apoio do Estado, deixando preservado expressamente a autonomia das prefeituras para a adoção, de forma supletiva, de outras medidas qualificadas, isto é, mais restritivas que as nele previstas, convergindo para a finalidade da norma. “Deixa claro, com isso, que um ente municipal, apesar de dotado de autonomia dentro de sua esfera de competência, não pode adotar medidas que mitiguem ou contrariem as medidas sanitárias adotadas pelo Estado”, registrou. Além das medidas cautelares determinadas a 10 municípios com decretos em desconformidade, e 28 municípios que não elaboraram normas locais, o TCE determinou aos 78 municípios que registrem as ações de fiscalização realizadas para cumprir as medidas restritivas e impedir o avanço da pandemia, em conformidade com o decreto estadual, produzindo, no mínimo, relatório da ações de fiscalização assinados pelas equipes responsáveis, com registros fotográficos ou documentais, entre outros que julgarem adequados para a comprovação da efetiva fiscalização.