Século Diário

A suspensão foi decidida após conseguirem marcar reunião com o deputado Marcos Garcia (PV) A manifestação que seria realizada pelos motoristas de aplicativo na tarde desta sexta-feira (24), em São Mateus, norte do estado, foi cancelada após os trabalhadores conseguirem uma reunião com o deputado estadual Márcio Garcia (PV), na próxima segunda-feira (1). Uma das lideranças do movimento, Arthur Benaya, informa que o parlamentar se comprometeu a fazer uma ponte entre os manifestantes e o governador Renato Casagrande (PSB), com quem querem se reunir para reivindicar que o governo do Estado zere o ICMS, pois acreditam que, assim, o preço dos combustíveis reduzirá. Arthur relata que a reunião foi conseguida por intermédio do prefeito de Linhares, Guerino Zanon (MDB), e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), como condição para que as manifestações cessassem. “Não vamos fazer a manifestação hoje a tarde em São Mateus nem a que estava prevista para a próxima segunda em Linhares, mas se não formos recebidos pelo governador, voltaremos a fazer manifestação, e dessa vez serão maiores”, diz. Nesta manhã, eles fecharam a ponte Joaquim Calmon, em Linhares, também no norte. Arthur afirma que os motoristas, por causa do valor elevado do combustível, estão pagando para trabalhar. “A corrida mínima do 99 [aplicativo 99 Pop], por exemplo, é R$ 5,50. Quando a gente faz uma corrida dessa a gente ganha o suficiente para colocar um litro de gasolina e fica sem nada”, diz. A ponte ficou fechada das 4h às 6h. Posteriormente, os manifestantes fizeram o que eles chamam de operação pare siga, ou seja, o tráfego era liberado por 20 minutos e depois fechado por mais 20 até às 9h. O Sindicato dos Petroleiros do Espírito Santo (Sindipetro) afirma que zerar o ICMS ajuda, mas não é esse o fator principal. O diretor da entidade, Valnísio Hoffmann, afirma que ela apoia o movimento pelo preço justo, mas destaca que o ICMS não é o responsável exclusivo pela elevação dos preços, pois em 2016 o imposto era no valor atual e a gasolina custava R$ 2,69. O fator principal, diz Hoffmann, é a política de preços atrelada ao dólar, fazendo com que o produto seja vendido preço que as importadoras exigem. “Na hipótese de zerar o ICMS, e se as empresas exigirem o aumento do combustível para R$ 10,00, o consumidor terá que pagar R$ 8,10. Continua caro”, exemplifica. Os motoristas de aplicativo e o Sindipetro estão promovendo ações conjuntas pelo preço justo do combustível. Está prevista para a próxima segunda-feira (1), uma carreata em São Mateus, com concentração a partir das 9h, na Base 61, que é o prédio da Petrobras. A manifestação que os motoristas fizeram nesta quarta-feira contra o preço dos combustíveis não foi a primeira. Na sexta-feira (19), eles fecharam a BR 101, em frente à Petrobras, em São Mateus. No sábado (20), retornaram à cidade, onde fecharam a ponte que dá acesso ao bairro Litorâneo. Também fecharam a ponte Joaquim Calmon, em Linhares. 

Nesta quarta, ponte Joaquim Calmon, em Linhares, foi fechada. Motoristas querem reunião com Casagrande Motoristas de aplicativos afirmam que, ainda nesta quarta-feira (24), farão uma manifestação em São Mateus, norte do Estado, a partir das 15h, contra o aumento do preço dos combustíveis. Nesta manhã, às 4h, eles fecharam a ponte Joaquim Calmon, em Linhares, também no norte. Os trabalhadores querem uma reunião com o governador Renato Casagrande, para tratar do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Uma das lideranças do movimento, Arthur Benaya, diz que a principal reivindicação do grupo é para que a gestão de Renato Casagrande zere o ICMS, que incide sobre os serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), pois acreditam que isso tornará o combustível mais acessível. Arthur afirma que os motoristas, por causa do valor elevado do combustível, estão pagando para trabalhar. “A corrida mínima do 99 [aplicativo 99 Pop], por exemplo, é R$ 5,50. Quando a gente faz uma corrida dessa, ganha o suficiente para colocar um litro de gasolina e fica sem nada”, diz. A ponte ficou fechada das 4h às 6h. Posteriormente, os manifestantes fizeram o que eles chamam de operação pare siga, ou seja, o tráfego era liberado por 20 minutos e depois fechado por mais 20, até às 9h. De acordo com Arthur, na parte da tarde o protesto será da mesma forma forma.  O trânsito foi fechado às 4h, em Linhares. Foto: Divulgação O Sindicato dos Petroleiros do Espírito Santo (Sindipetro-ES) afirma que zerar o ICMS ajuda, mas não é esse o fator principal. O diretor da entidade, Valnísio Hoffmann, afirma que a entidade apoia o movimento pelo preço justo, mas destaca que o ICMS não é o responsável exclusivo pela elevação dos preços, pois em 2016 o imposto era no valor atual e a gasolina custava R$ 2,69. O fator principal, diz Hoffmann, é a política de preços atrelada ao dólar, fazendo com que o produto seja vendido pelo preço que as importadoras exigem. “Na hipótese de zerar o ICMS, e se as empresas exigirem o aumento do combustível para R$ 10,00, o consumidor terá que pagar R$ 8,10. Continua caro”, exemplifica. Os motoristas de aplicativo e o Sindipetro estão promovendo ações conjuntas pelo preço justo do combustível. Está prevista para a próxima segunda-feira (1) uma carreata em São Mateus, com concentração a partir das 9h, na Base 61, que é o prédio da Petrobras. A manifestação que os motoristas fizeram nesta quarta-feira contra o preço dos combustíveis não foi a primeira. Na sexta-feira (19), eles fecharam a BR 101, em frente à Petrobras, em São Mateus. No sábado (20), retornaram à cidade, onde fecharam a ponte que dá acesso ao bairro Litorâneo. Também fecharam a ponte Joaquim Calmon, em Linhares. O objetivo é expandir o movimento para outros municípios capixabas.

Com 25 anos de existência, o CADH Valdício Barbosa dos Santos recebeu status consultivo nas Nações Unidas Uma entidade do Espírito Santo, o Centro de Apoio aos Direitos Humanos Valdício Barbosa dos Santos (CADH), participa desde segunda-feira (22) da primeira sessão do ano do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (CDH-ONU), que acontece até 23 de março em formato online devido à pandemia de Covid-19. O CADH obteve no ano passado o status consultivo na ONU, que o credencia para participar de sessões, fazer discursos e apresentar denúncias no espaço mais importante do mundo sobre o tema. Segundo Verônica Bezerra, coordenadora de projetos do CADH, questões como direitos das crianças e adolescentes e denúncias de tortura no Espírito Santo e no Brasil estão entre os temas que a entidade vai trazer em seu momento de fala, que ainda não tem data definida. “É um momento importante na trajetória do CEDH, podendo fazer incidência internacional, e isso acontece num momento de muita dor, porque perdemos recentemente Lula Rocha, que era nosso coordenador-geral e faria uma das falas de incidência na sessão”, relata Verônica. No dia de abertura dos trabalhos, as falas dos representantes do governo brasileiro, representados pela ministra Damares Alves e pelo chanceler Ernesto Araújo, provocaram polêmicas e respostas de ativistas de direitos humanos do país e no exterior. “As falas foram muito mal recebidas, tanto pelas entidades internacionais como nos bastidores da sessão, porque traz uma situação que não é real, quem acompanha a questão no Brasil sabe que não é real”, aponta a defensora de direitos humanos. O tema figurou até na sessão da Câmara de Vitória, trazido ao plenário pela vereadora Karla Coser (PT), que criticou as falas da ministra. “O Brasil foi envergonhado, perdemos o pouco que nos resta de credibilidade diante das mentiras contadas pela ministra Damares frente a comunidade internacional”, disse a vereadora sobre a afirmação de Damares de que o país teria executado o maior orçamento de política para mulheres nos últimos cinco anos. “Ela mentiu para o mundo inteiro”, declarou Karla, apontando que foram executados de fato apenas R$ 2 milhões do orçamento previsto. Verônica ressalta que outros temas que têm provocado polêmica na ONU em relação à postura do governo brasileiro são a questão ambiental e a perseguição a defensores de direitos humanos. “Quem conhece a realidade do Brasil sabe que infelizmente não há acolhimento das denúncias de violações de direitos, que é um país em que ainda produz muita dor, muito sofrimento em sua população, principalmente nas mais vulneráveis, o que se pode ver pelo alto índice de feminicídio, de violações contra adolescentes e pessoas LGBT, de violações contra pessoas negras, de população em situação de rua. Num cenário de pandemia, em que a realidade social se agudiza, a União não dá o retorno de proteção para essas populações”, aponta.  Para ela, porém, os discursos dos representantes do Governo Federal, apesar de arranharem a imagem do país diante do mundo, “não enganam mais” a maioria dos países estrangeiros e das entidades de direitos humanos. O CADH Valdício Barbosa dos Santos completará neste ano 26 anos de história de atuação na promoção, defesa e formação em Direitos Humanos. O nome da entidade homenageia o líder sindical rural que foi assassinato numa emboscada em Pedro Canário, noroeste do Estado, onde residia, no ano 1989. Depois de um criterioso processo, o CADH recebeu o status consultivo especial junto com Conselho Econômico e Social da ONU (Ecosoc), principal fórum da organização internacional para discutir questões econômicas e sociais e elaborar recomendações para os Estados membros das Nações Unidas. “Com o alcance do status, o CADH poderá participar ativamente das iniciativas do Ecosoc, fazer pronunciamentos, propor eventos paralelos durante suas sessões, incidir sobre o trabalho do Conselho e colaborar no monitoramento e aplicação dos acordos internacionais que o Brasil é signatário. O status consultivo também credencia o CADH para participar das sessões do Conselho de Direitos Humanos da ONU”, relatou em nota a entidade. Essa é a primeira sessão do CDH que a organização capixaba participa. Anualmente, acontecem três sessões ordinárias do Conselho, geralmente em março, junho e setembro, sendo que a de julho também será de forma remota, podendo voltar a acontecer de forma presencial em Genebra, na Suíça, em setembro, caso a situação de pandemia esteja menos grave.

Recondução do deputado Erick Musso para um terceiro mandato será analisada também pela OAB-ES Ellen Campanharo/Ales A reeleição do deputado Erick Musso (Republicanos) para um terceiro mandato na presidência da Assembleia Legislativa, ocorrida em 1º de fevereiro, chega ao Supremo Tribunal Federal (STF). O Diretório Nacional do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) protocolou nesta segunda-feira (22) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de liminar, pedindo a “desconstituição ou determinar a realização imediata de nova eleição, vedada a participação do presidente atual”. No mesmo dia, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que reconduziu à presidência o deputado Eduardo Botelho (DEM), ato que se soma à anulação da reeleição do presidente da Assembleia de Roraima. A decisão do ministro reforça a tendência do STF para casos semelhantes, a partir do impedimento da reeleição do então presidente da Câmara dos deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Davi Alcalumbre (DEM-AP). Nessa segunda-feira, também foi confirmada para a primeira semana de março a reunião da seccional do Espírito Santo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) para analisar pedido do deputado estadual Sergio Majeski (PSB), formulado também ao seu partido, visando a abertura de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). O deputado está baseado em decisão do ministro Alexandre de Moraes, que já havia anulado a recondução de parlamentares, por mais de uma vez, ao mesmo cargo da Mesa Diretora do Poder Legislativo, alegando impedimento de recondução durante a mesma legislatura. As decisões referentes aos estados de Roraima e Mato Grosso poderão ser aplicadas no Espírito Santo ou em outro estado, caso algum partido político acione o STF, o que ocorreu nesta segunda-feira por meio do Pros. O diretório estadual do Psol foi acionado no mesmo sentido, por meio do advogado André Moreira. Além desse pedido de ADI, existe uma ação popular na Justiça Estadual apresentada por Denise Barbieri Biscotto e o advogado André Moreira, que também acionou o seu partido. O deputado Erick Musso Musso foi reeleito em chapa única por 28 dos 30 deputados,. Votaram contra os deputados Sergio Majeski (PSB) e Iriny Lopes (PT). A ação do Pros protocolada nesta segunda-feira, assinada pelo presidente da Executiva Nacional, Eurípedes Gomes de Macedo Junior, contesta a reeleição em oito estados e pede liminar até julgamento do caso no plenário do STF, para “conferir interpretação conforme à Constituição aos artigos 58, § 5º, I e II, e § 9º, da Constituição do Estado do Espírito Santo, e 8º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, estabelecendo-se que a vedação constitucional à reeleição ou recondução à Mesa Diretora na eleição imediatamente subsequente se aplica nas eleições que ocorram na mesma legislatura ou em legislaturas diferentes e que seja afastada qualquer interpretação que busque ampliar o alcance dos dispositivos questionados”. Na justificativa, o pedido de ADI relata que na Assembleia do Espírito Santo vem sendo adotada a prática inconstitucional de subsequentes reconduções do mesmo parlamentar à Presidência. “O deputado estadual Erick Musso foi reconduzido à cadeira de presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo para o mandato de 2021-2023, pela terceira vez consecutiva”.  E destaca que essa situação contraria decisão do STF no julgamento da ADI n.º 6524, oportunidade em que o Tribunal, por maioria, julgou parcialmente procedente o “pedido formulado na Ação Direta de Inconstitucionalidade para: 1) dar interpretação conforme à Constituição Federal ao artigo 59 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF) e ao artigo 5º, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, assentando a impossibilidade de recondução dos presidentes das Casas Legislativas para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, dentro da mesma legislatura”.

Ação contra reeleição de Erick é movida pelo partido de Raquel Lessa, também reconduzida para a atual Mesa Diretora Tati Beling/Ales A providência para “zerar” a reeleição do presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (Republicanos), não veio da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) nem do PSB, acionados pelo deputado Sergio Majeski após fazer duras críticas à recondução de Erick para um terceiro mandato. Mas sim da Nacional do Pros, partido que envolveu na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) protocolada no Superior Tribunal Federal (STF), nessa segunda-feira (22), além do Espírito Santo, outros sete estados. Por aqui, a medida impõe uma saia justa. Na Assembleia, o Pros tem apenas uma cadeira, da deputada estadual Raquel Lessa, alinhada a Erick, e, principalmente, integrante da atual Mesa Diretora. Ela ocupa o cargo de terceira secretária, resultado da eleição contestada no Supremo, e também foi reconduzida, mantendo-se na mesma função do biênio anterior (2019-2020). No primeiro comando exercido por Erick, na legislatura passada (2017-2018), Lessa já participava, só que como primeira secretária. O impedimento, porém, aplicado primeiro ao Congresso Nacional, se refere a duas reeleições no mesmo período legislativo (quatro anos). Com o julgamento do STF, que tem determinado em processos semelhantes a destituição das atuais Mesas Diretoras e a realização de outros pleitos, Lessa entra no bolo junto com Erick, passando a depender de novas articulações para entrar numa futura chapa. Embora o presidente da Assembleia já tenha manifestado que irá contestar qualquer medida judicial que o tire do cargo, a sequência recente do Supremo não tem deixado passar. Os deputados estaduais, tudo indica, já podem abrir uma nova rodada de negociação. Mais umaAssim como ocorreu em Roraima, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta terça-feira a realização imediata de nova eleição para a Mesa da Assembleia de Mato Grosso e vedou a posse de parlamentares nos mesmos cargos durante os dois biênios anteriores. No primeiro caso, assina a ação o Psol, no outro, a Rede Sustentabilidade. AliançaPor aqui, das sete cadeiras da Mesa Diretora, se mantiveram na composição, em comparação com o biênio anterior, Erick, Raquel Lessa e Marcelo Santos (Podemos), que é o primeiro vice-presidente. Os demais foram substituídos por nomes mais ligados ao governo, resultado do alinhamento entre o presidente da Assembleia e Renato Casagrande. ApostasConfirmadas as previsões, a única certeza: o candidato será um deputado sob domínio de Erick e do Palácio Anchieta. Diante da primeira ameaça de impedimento, Dary Pagung (PSB), líder do Governo e hoje primeiro secretário, foi o principal cotado. Volta ao topo? Apostas IIMas, na própria Mesa, tem ainda Marcelo Santos (Podemos), muito ligado a Erick e aliado de Casagrande, e o Coronel Alexandre Quintino, que tirou o PSL do campo de oposição para se aliar ao governador, e manifestou interesse em presidir a Assembleia ainda no ano passado. Veremos… Sem abacaxiDepois da votação em plenário sobre a prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), a bancada capixaba se livrou do abacaxi no Conselho de Ética da Câmara. O processo por quebra de decoro foi instaurado nesta terça-feira, mas sem a participação de deputados do Estado, que não integram o colegiado. Nem como titular, nem como suplente. PlacarNo caso da prisão do deputado que ameaçou o Supremo Tribunal Federal (STF), a bancada ficou dividida: cinco votaram pela manutenção, cinco contra. Nunca é demais lembrar – a favor: Evair de Melo (PP), Ted Conti (PSB), Helder Salomão (PT), Amaro Neto (Republicanos) e Felipe Rigoni (PSB). Contra: Soraya Manato (PSL), Norma Ayub (DEM), Da Vitória (Cidadania), Neucimar Fraga (PSD) e Lauriete (PSC). PerguntaO caso de Brejetuba, tratado aqui na coluna passada, deixa uma pergunta: é impressão ou o deputado estadual Hudson Leal (Republicanos) está bem mais atuante e interessado em providências do que Fabrício Gandini, o presidente estadual do Cidadania, partido do vereador ameaçado Antônio da Saúde? Recusa inexplicávelO ex-vereador de Vitória Roberto Martins (Rede) protestou nas redes sociais por mais uma rejeição ao projeto de sua autoria que institui consulta popular para a mudança do nome de logradouro público nos casos em que houver forte clamor público, como da menina Araceli, brutalmente assassinada em 1973, aos nove anos. Recusa inexplicável IIA história é conhecida: a Avenida Dante Michelini, na Praia de Camburi, homenageia, nada menos, que o pai e avô de dois suspeitos do crime apontados pela Justiça, Dante Michelini e Dante Michelini Junior, o Dantinho. A proposta, que já havia sido vetada em 2018 e 2019, pretendia submeter aos moradores a decisão de mudar para Avenida Araceli Cabreira Crespo. Seria o mínimo! Só trêsAssim como na legislatura passada, os atuais vereadores, eleitos em 2020, seguiram a mesma postura questionável. “Isso demonstra o quanto o discurso em memória de Araceli, na boca de alguns políticos, não passa de retórica moralista”, disparou Martins. Só foram a favor do projeto Camila Valadão (PSL), Karla Coser (PT) e Duda Brasil (PSL). Mesma cartilhaJá os contrários, anota aí: Armandinho Fontoura (Podemos), Aloísio Varejão (PSB), Anderson Goggi (PTB), Denninho Silva (Cidadania), Gilvan da Federal (Patriota), Luiz Emanuel Zouain (Cidadania), Luiz Paulo Amorim (PV), Delegado Piquet (Republicanos), Mauricio Leite (Cidadania) e Andre Brandino (PSC). PENSAMENTO:“Homens convictos são prisioneiros”. Friedrich Nietzsche

Majeski pede que Sedu providencie outro espaço para funcionamento da escola até conclusão da reforma Divulgação O sonho virou pesadelo. Reivindicada desde o último governo de Paulo Hartung, a reforma da escola Pedro de Alcântara Galveas, em Dores do Rio Preto, na região do Caparaó, foi finalmente autorizada no final de 2020 pelo governador Renato Casagrande (PSB), com previsão de custar R$ 5,5 milhões e durar 900 dias. Um investimento grandioso na qualidade da educação, mas que, da forma como está sendo implementado, tem agravado os transtornos que a escola já vinha sofrendo em função da pandemia do coronavírus e de sua transformação em Centro Estadual de Ensino Fundamental e Médio em Tempo Integral (CEEFMTI). Na sessão desta terça-feira (23) da Assembleia Legislativa, o deputado Sergio Majeski (PSB) leu no plenário uma Indicação Parlamentar para que o governo do Estado encontre um espaço adequado para o funcionamento da escola, até que a reforma seja concluída, “a fim de que a qualidade de ensino não seja posta em risco, tão pouco a saúde da comunidade escolar, e que sejam atendidas as demandas do aumento do número de profissionais”, justificou. “Faltam professores. Houve aumento da carga horária, estão todos sobrecarregados e o Estado não contratou mais. As obras causam muito transtorno, muito barulho. É uma escola de tempo integral, mas não tem quadra. Falta uma escola-espelho no município”, elencam trabalhadores da Pedro Alcântara. Desde o anúncio da criação do tempo integral na escola, a comunidade tem se mobilizado para participar do processo, posicionando-se contrariamente, já que o município não tem outra escola de ensino médio. E sem essa chamada “escola-espelho”, os jovens que não puderem se dedicar ao ensino integral, em função de trabalharem ou terem outras demandas no contraturno da escola, ficarão impossibilitados de continuarem os estudos. “Os profissionais concursados foram tirados de suas carteiras compulsoriamente, sem serem consultados. A gente queria um curso técnico. Nos deram um curso técnico na área rural, só que tiraram o transporte, então as crianças não podem vir estudar!”, prosseguem os educadores, numa escala da indignação com o autoritarismo com que as medidas estão sendo tomadas pela Secretaria de Estado da Educação (Sedu). Divulgação Com cerca de 490 alunos, a escola se transformou em um canteiro de obras, constatou Majeski em visita ao local no último dia 12 de fevereiro. “Professores, alunos e demais funcionários estão vivendo um verdadeiro inferno naquele espaço!”, denunciou o deputado nessa segunda. “A quadra de esporte foi desativada para dar lugar a galpões pros operários da obra, um barulho ensurdecedor para professores e alunos. E é uma obra prevista para, pasmem, 900 dias!”, descreveu. Na Indicação, Majeski destaca ainda que, além de dificultar a aprendizagem, os problemas de barulho e redução do espaço de convivência dos alunos e trabalhadores vão na contramão das normas de vigilância sanitária exigidas durante a pandemia. “Exemplo disso são os corredores estreitos entre o canteiro e o espaço improvisado para o funcionamento da escola. Foi constatada ainda a insuficiência de espaço destinado ao refeitório. São aproximadamente 200 alunos submetidos a um salão com pouca ventilação”, relata. Divulgação A criação do tempo integral, em meio às obras e às necessidades ampliadas de ventilação e higiene, agrava ainda mais a situação. “Sem quadra de esportes, sem laboratório, sem nada! Como os professores podem criar novas modalidades, exigias pelo regime integral, dentro de um espaço como esse? E pior ainda: os professores não tiveram preparação também pra essa nova modalidade. Nós vamos questionar muito isso. Esperamos que a Comissão de Educação aprove a convocação do secretário [Vitor de Angelo] para explicar porque não houve uma preparação prévia e por que não se aguardou terminar a reforma da escola para depois implantar a nova modalidade”, reivindicou o parlamentar. O regime de sete horas também é questionado por Majeski, já que o novo ensino médio determina um regime regular de cinco horas e vinte minutos. Ou seja: o governo do Estado está chamando de integral um regime com apenas uma hora e quarenta minutos a mais de aula. “Que regime integral é esse? Isso me parece uma farsa muito grande. Para efeitos numéricos, o governo vai dizer que implantou mais 30 escolas de regime integral, mas, regime integral de sete horas! Uma hora e quarenta a mais do que é um meio turno de uma escola? E nessas condições: sem os professores receberem preparação, sem as escolas receberem novos equipamentos”, criticou. “Nós conclamamos ao governo do Estado que construa em um terreno uma escola provisória como já foi feita em outros municípios até que a reforma acabe. Um aluno que entrar agora no primeiro ano do ensino médio, vai sair de lá sem ver a reforma pronta!”, pediu. Majeski faz apelo a Casagrande: ‘chega de política autoritária da Era Hartung!’ Deputado alerta que criação arbitrária de escolas de tempo integral, como na Escola Viva, vai aumentar evasão https://www.seculodiario.com.br/educacao/majeski-faz-apelo-a-casagrande-chega-de-politica-autoritaria-da-era-hartung

Pleito é nacional, com ênfase no Espírito Santo e outros 15 estados que retornaram as aulas presenciais Ellen Campanharo/Ales A priorização dos trabalhadores da Educação no calendário brasileiro de imunização contra a Covid-19 é tema de uma audiência pública que a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa (Ales) realiza na próxima segunda-feira (1) Na audiência, a Comissão de Educação espera ouvir, das secretarias de Estado da Educação (Sedu) e da Saúde (Sesa), respostas para viabilizar a imunização prioritária de professores, supervisores, coordenadores, pedagogos, auxiliares de serviços gerais e administrativos, vigilantes, entre outros profissionais que atuam nas escolas. O debate acontece a partir das 12h30, no plenário Judith Ribeiro, atendendo a pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública no Espírito Santo (Sindiupes-ES). “Já que o Estado entende que as atividades presenciais devem retornar, então deve ser dada prioridade à vacinação dos profissionais de educação”, aduz o diretor do Sindiupes Gean Carlos Nunes, ressaltando que a entidade recorreu na Justiça contra o retorno presencial, onde teve indeferimento do pedido. O Sindicato tem buscado diálogo com os entes estaduais e municipais de Saúde e Educação, sensibilizando secretarias, conselhos e câmaras de vereadores para se somarem à reivindicação, que acontece em âmbito nacional e é especialmente urgente em estados como o capixaba, que decidiram retornar com aulas presenciais nesse primeiro trimestre. “Pará, Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima, Piauí, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia e Maranhão continuam exclusivamente com aulas remotas”, informa Gean. Em âmbito nacional, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) atua junto a entidades federais e o Congresso também discute a pauta, por meio de uma comissão parlamentar. “Lamentavelmente, o Brasil tem dado um péssimo exemplo. Há falta de vacina no mundo todo, mas a gente vê países se esforçando pra enfrentar o problema, enquanto no Brasil vemos autoridade trabalhando parao sucesso da doença e não saúde da população! É lamentável”, contextualiza o diretor sindical. “Nós como brasileiros, cidadãos, temos que exigir das autoridades responsabilidade para com a vida. A escola é um vetor importante de transmissão. Nossos profissionais já têm vários problemas de saúde: de voz, de coluna… e agora mais esse”, argumenta. Na mesma segunda-feira (1), o tema será abordado pelo Sindiupes-ES na Câmara da Serra, a partir das 16h. Há adesões à campanha também em outros municípios, como Conceição da Barra, no norte do Estado, e Guarapari, na região metropolitana. Na Assembleia Legislativa, a Comissão de Educação é formada pelo deputado Bruno Lamas (PSB), presidente; Coronel Alexandre Quintino (PSL), vice; e Sergio Majeski (PSB), Dary Pagung (PSB) e Renzo Vasconcelos (PP), como membros efetivos. Desafios dos séculos XIX e XX persistem no Brasil, avalia doutor em Educação – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/educacao/desafios-dos-seculos-xix-e-xx-persistem-no-brasil-avalia-doutor-em-educacao

Categoria aponta interferência privada no ensino público e problemas como precarização da área A contratação de professores por meio do Programa Aprende +, da organização Ensina Brasil, para dar aulas na rede municipal de Vitória, é questionada por docentes. O magistério aponta que a iniciativa promove terceirização da atividade-fim, manutenção das desigualdades, precarização do ensino e do magistério, como critica o diretor executivo do grupo Professores Associados pela Democracia de Vitória (PAD-Vix), Aguinaldo Rocha de Souza. O Programa Aprende + foi instituído pela gestão do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), por meio do Decreto Municipal nº 18.698, de 26 de janeiro, conforme consta no Diário Oficial de cinco de fevereiro, no qual foi publicada a aprovação, validação e ratificação dos critérios e da seleção de seus participantes. De acordo com o documento, a subsecretaria de Gestão Administrativa e Financeira está “autorizada a promover a alocação dos candidatos selecionados no processo seletivo” realizado pela Ensina Brasil. Ainda de acordo com o ato, a Secretaria Municipal de Educação (Seme) “promoverá as medidas necessárias para efetuar a contratação e efetiva alocação dos participantes em sala de aula durante o prazo de duração de cada ciclo do Programa, não inferior a dois anos”.  O Ensina Brasil tem como alguns de seus mantenedores grandes corporações, como o Itaú e a Fundação Lemann. Para os professores, isso evidencia a interferência do setor privado na educação pública. “É algo que visa ao lucro, e não a qualificação do ensino. O programa tem correlação direta com uma educação a serviço do capital e da precarização, uma educação que não desperta a criticidade dos alunos e estimula a meritocracia, que trabalha a manutenção das desigualdades e do status quo”, diz Aguinaldo. O diretor da Pad-Vix explica que o programa seleciona professores mais jovens, considerados de maior afinidade com as tecnologias mais modernas e de mais fácil diálogo com os estudantes. Os contratados, afirma Aguinaldo, recebem salário mais baixo do que o profissional em início de carreira, o que promove precarização da docência. “A nossa política é de defesa da absorção das vagas do concurso público. As contratações temporárias, por exemplo, devem ser para suprir licenças imediatas. O preenchimento de vagas tem que ser por meio de concurso e tem um monte de concursado esperando ser chamado”, ressalta Aguinaldo. Ele defende, ainda, que investimento em educação se faz com qualificação dos profissionais, melhoria salarial e da qualidade de vida da população como um todo. Aguinaldo recorda que o argumento da gestão de Lorenzo Pasolini para não renovar os contratos de cerca de 700 professores em Designação Temporária (DTs) foi o fato de não haver demanda, embora a Pad-Vix tenha argumentado que uma resolução do Conselho Municipal de Educação (Comev) estabelece a necessidade de reforço para os alunos, que foram prejudicados devido à pandemia em relação ao conteúdo do ano letivo de 2020, e que esses profissionais poderiam ser destinados a essa tarefa. “Quando defendemos a renovação dos contratos dos DTs foi em caráter de excepcionalidade. Se não havia demanda para contratação dos DTs, porque contratar por meio do Ensina Brasil?”, questiona Aguinaldo.

Karla Coser criticou o baixo investimento federal para reduzir os índices de violência contra a mulher “Ela mentiu para o mundo inteiro”. Com essa declaração, a vereadora Karla Coser (PT) contestou, na sessão desta terça-feira (23), da Câmara de Vitória, o discurso da ministra da Mulher e dos Direitos Humanos, Damares Silva, feito na 46ª reunião online do Conselho dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), no qual ela afirmou que o Brasil realizou um dos maiores programas de proteção à mulher dos últimos cinco anos. “O Brasil foi envergonhado mais uma vez”, completou. Em seu discurso, proferido nessa segunda (22), a ministra relatou as iniciativas do governo para a proteção dos direitos humanos dos brasileiros durante a pandemia do coronavírus. Apesar da ONU classificar o aumento nos casos de violência contra a mulher, a ministra afirmou, sem mostrar números, que, em 2020, o governo brasileiro executou “o maior orçamento para a área dos últimos cinco anos, com investimento cinco vezes maior do que o de 2018”. De acordo com Karla Coser, que preside a Comissão em Defesa da Mulher na Câmara, a ministra “mentiu para o mundo inteiro, pois embora no site do ministério conste que R$ 106 milhões foram empenhados para as mulheres e direitos humanos, o dinheiro efetivamente usado foi de apenas R$ 2 milhões”, segundo dados do Portal da Transparência, que estão disponibilizados ao público. Durante os meses de maior isolamento social devido à pandemia da Covid-19, entre março e junho de 2020, houve um aumento de 16% no número de feminicídios no Brasil, em comparação a igual período do ano anterior. Dados levantados pela plataforma EVA, do Instituto Igarapé, apontam que o número de chamadas ao Ligue 180 relacionadas à violência doméstica também subiu 36% na mesma comparação. A vereadora disse que o Brasil foi envergonhado. “Perdemos o pouco da dignidade que nos resta diante das mentiras contadas frente à comunidade internacional, que já critica tanto o Brasil nos últimos anos. Ela mentiu para o mundo inteiro”, reforçou a vereadora. Karla denunciou que no ano de pandemia as ações empreendidas pela ministra Damares Silva ficaram abaixo do esperado. “No momento em que a violência contra a mulher alcançou índices assustadores, quando nos 11 milhões de lares, das casas sustentadas apenas por mulheres, 35% dessas mulheres passaram fome, o orçamento da Damares tinha R$ 45 milhões e nos primeiros quatro meses ela havia gastado apenas RR 2 mil”. Pandemia Um dos temas centrais da reunião do Conselho da ONU foi a batalha contra a pandemia. A ministra Damares, acompanhada do ministro de relações Exteriores, Ernesto Araújo, defendeu a estratégia do governo brasileiro para combater o surto, apesar do cenário assustador, com mais de 245 mil mortos e cerca de 10 milhões de infectados, além de falta de vacinas e de um programa de imunização em massa.