Século Diário

Reunião no Senado cobrou participação nos recursos gerados pela renovação da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica Marcos Brandão/Ag.Senado O governador Renato Casagrande se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o ministro de Infraestrutura, Tarcísio Freitas, e o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), na manhã desta terça-feira (23), em Brasília, para debater investimentos no Corredor Centro-Leste. Casagrande e Zema cobraram do ministro a participação dos dois estados e de Goiás nos recursos gerados pela renovação antecipada da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA). A Ferrovia Centro-Atlântica é explorada pela VLI, consórcio formado pela Vale, um grupo canadense e outro japonês. Para a renovação do contrato por mais 30 anos, a VLI teria de investir R$ 13 bilhões. De acordo com os governadores do Espírito Santo e de Minas Gerais, não há previsão de recursos para os estados que integram o corredor Centro-Leste, que começa em Goiás, passa pelo interior mineiro e chega ao porto de Vitória. “O corredor Centro-Leste abastece todo o sítio portuário do Espírito Santo. É preciso aproveitar a antecipação da renovação da outorga e conquistar esse investimento, especialmente na transposição da Serra do Tigre, em Minas Gerais. Dentro da malha ferroviária brasileira, está havendo um grande investimento Norte-Sul, e é preciso que não fiquemos isolados”, apontou Casagrande. Com os investimentos, afirma o governador, o Corredor Centro-Leste teria sua malha ferroviária interligada com o restante do País. O encontro foi promovido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco e também participaram os senadores do Espírito Santo – Marcos do Val (Podemos), Rose de Freitas (MDB) e Fabiano Contarato (Rede) -, de Minas Gerais e de Goiás; o secretário de Estado de Desenvolvimento, Marcos Kneipp; os presidentes das Federações das Indústrias dos três estados; e o senador Jean Paul Prates (PT-RN). Ele é o relator do Projeto de Lei do Senado (PLS) 261/2018, conhecido como Marco Legal das Ferrovias. O texto prevê a adoção do sistema de licença para a exploração das ferrovias, e não mais o de concessão. Pronto para ser votado pelo Plenário, o PLS 261/2018 vinha enfrentando resistência das bancadas capixaba, mineira e goiana. Os representantes dos estados e do Ministério da Infraestrutura decidiram criar um grupo de trabalho que terá 30 dias para avaliar a viabilidade de incluir Espírito Santo, Minas Gerais e Goiás entre os beneficiários dos recursos gerados pela renovação antecipada da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica. O contorno da Serra do Tigre demandaria R$ 2,8 bilhões em investimentos. O Estado apresentará um estudo elaborado pela Findes, como informou Casagrande. “Os estados se sentem um tanto quanto preteridos, considerando que a malha ferroviária gerou as riquezas decorrentes das outorgas. A expectativa é que haja uma contrapartida e que esses recursos permaneçam nos estados”, ressaltou o presidente do Senado, que atuou como interlocutor entre governadores e o ministro. A demanda em relação ao Corredor Leste-Oeste já havia sido tratada por Casagrande em outra reunião com Rodrigo Pacheco, nessa segunda-feira (22), quando foram debatidas estratégias para aquisição de novas doses da vacina contra o novo Coronavírus (Covid-19). O objetivo foi somar esforços para a aquisição de doses por meio do Fórum dos Governadores, para acelerar o Plano Nacional de Imunização.

Conselhos de Vitória nas áreas de cidadania e assistência social ainda não possuem secretários para organizar os trabalhos Depois da exoneração massiva de cargos comissionados no início do mandato, o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), segue sem recompor diversas funções em sua gestão, entre elas as de secretarias-executivas de vários dos conselhos municipais, órgãos compostos por poder público e sociedade civil para gestão compartilhada e formulação conjunta de políticas públicas. Um levantamento de conselheiros apontou ao menos nove das áreas de cidadania e assistência social nessa situação. Os secretários-executivos são responsáveis pela convocação das reuniões, geralmente mensais, organização dos encontros e pautas, elaboração de atas, documentos, petições e acompanhamento dos encaminhamentos deliberados pelos conselhos. Estão sem profissionais nomeados para a função o Conselho Municipal de Direitos Humanos (CMDH), Conselho Municipal do Negro (Conegro), Conselho Municipal do Idoso (Comid), Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, (Comsea) Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Concav), Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Política Cultural (Comcultura), Conselho Municipal da Juventude e Conselho Municipal sobre Álcool e Outras Drogas. Vanda de Souza Vieira, presidente do Conegro, classificou como “desrespeito” a atitude da prefeitura de não nomear secretário executivo, e no caso específico, sequer um coordenador para a pasta de Igualdade Racial, que deixa o conselho sem um interlocutor direto no poder público. Ela lembra que a existência da secretaria-executiva é garantida por lei. “O controle social é fundamental, sem ele nem existiria política para muitos segmentos da sociedade. Essa demora em definir gestores e secretários executivos demonstra que a gestão não considera esses setores importantes”. A conselheira se preocupa com o calendário de atividades, já que o ano vai avançando e o poder público não debateu nem definiu ações referentes a datas importantes que acontecerão muito em breve, como as comemorações do Dia Internacional da Mulher e do Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, ambas em março, nas quais a prefeitura geralmente promove uma série de atividades de conscientização. Mas também há outras preocupações de mais longo prazo. Jaqueline Moreira de Araújo, presidente do Comsea, lembra que em 2021 se define o Plano Plurianual (PPA), que direciona o orçamento para os próximos quatro anos na Capital, decidindo sobre a destinação de recursos e os tipos de políticas a serem implementadas, que deveriam ser amplamente debatidas com a sociedade civil nos próximos meses. Após mais de 45 dias de gestão de Pazolini na prefeitura, no dia 15 de fevereiro, representantes de seis conselhos enviaram um ofício assinado coletivamente no qual cobram do prefeito três pontos: a recomposição administrativa dos conselhos, a garantia de funcionamento dos equipamentos públicos ligados a eles, e a garantia de um canal direto para diálogo dos conselheiros com o prefeito. “No organograma das secretarias os conselhos estão na mesma linha dos secretários municipais, não fica abaixo de ninguém. Embora o prefeito tenha feito discurso de que vai ouvir a sociedade civil, até o momento não fez nenhuma movimentação que comprovasse isso”, aponta a presidente do Comsea. A carta ainda não teve resposta do poder público e os conselhos devem se reunir novamente nesta terça-feira (23) para discutir quais decisões tomar diante da situação. Jaqueline lembra que, no fim do ano passado, alguns conselhos ficaram sem secretários-executivos após exonerações e o resultado foi muito negativo. “Os conselheiros da sociedade civil são voluntários, então acabamos ficando sobrecarregados tendo que assumir todas funções dos conselhos e não conseguimos realizar as atividades do jeito que gostaríamos, algo fica para trás ou não conseguimos fazer tudo que queríamos”, relata. Atualmente, algumas das ex-secretárias-executivas que são servidoras concursadas lotadas na Casa dos Conselhos, seguem apoiando as atividades, embora não estejam lotadas no cargo gratificado. “É complicado administrar isso porque a gente fica sem saber até que ponto pode solicitar o serviço delas ou não”, diz Jaqueline. No Comcultura, a própria Mesa Diretora está tendo que assumir as funções de secretaria-executiva, já que a Secretaria Municipal de Cultura, ainda sem secretário definitivo nomeado, possui diversas questões urgentes a solucionar, de forma que o conselho já se reuniu além das duas reuniões ordinárias mensais, em uma reunião extraordinária nos dois primeiros meses do ano. Também já teve que criar uma comissão para o processo de eleição de novos conselheiros, prevista para maio. Uma solução prática e ágil, sugerida por alguns conselheiros, seria a recondução dos antigos secretários-executivos para seus cargos, já que conhecem as tarefas, atribuições e integrantes dos conselhos. Mas resta saber se a demora do prefeito em nomear os cargos é por falta de organização, descaso ou por estratégia política. Segundo relatos, no caso do Conselho de Assistência Social, por exemplo, a nomeação de secretário-executivo já foi feita e de forma rápida, já que havia necessidade de aprovações do conselho para estabelecimento de convênios.

Hudson Leal leva caso de vereador ameaçado em Brejetuba para a Assembleia: “a quem interessa a vaga?” Tati Beling/Ales “A quem interessa a vaga do vereador Antônio da Saúde [Cidadania] na Câmara de Brejetuba?”. A pergunta foi feita nesta segunda-feira (22), no plenário da Assembleia Legislativa, pelo deputado estadual Hudson Leal (Republicanos), que denunciou há poucos dias o sequestro e ameaça sofridos pelo vereador que foi o campeão de votos no município do sul do Estado nas eleições do ano passado. A ameaça de morte, efetivada no último dia 17, foi direcionada ao seu filho,  que estuda em Vitória, gerando o pedido de renúncia do cargo de Antônio, feito “sob tortura”, como apontou Hudson. O deputado, primeiro, acionou o Ministério Público do Estado (MPES) e fez também um Boletim de Ocorrência (B.O). Nesta segunda, comunicou de outra medida, a solicitação ao secretário de Estado de Segurança, Alexandre Ramalho, para que garanta escolta a Antônio da Saúde e ao filho. O parlamentar deixou claro que “toda a população de Brejetuba sabe quem é o mandante” e que o ato foi executado por “um pistoleiro conhecido da cidade, que disse nome e sobrenome”, e tinha consigo, inclusive, a foto do filho do vereador. Voltando à primeira pergunta, Hudson seguiu também sem citar nomes: “Não posso julgar se foi ‘João’, ‘Pedro’ ou ‘Manoel’, mas qualquer um sabe a quem interessa a vaga. Tenho certeza que o MP vai tomar a atitude correta”, enfatizou. O caso, sem dúvidas, exige respostas rápidas. A que ponto chegamos… ComposiçãoPor ordem de votação, Brejetuba elegeu, além de Antônio da Saúde, Leandro Santana (PDT), Luciana do Posto (PV), Neto (PP), Jairo Cunha (DC), Denis do Taxi (PP), Ademir Correa (Republicanos), Delurdes (MDB) e Arli Dela Costa (PDT). O presidente da Mesa Diretora é Delurdes e, Antônio, o segundo secretário. ChapaO Cidadania, partido do vereador, só fez uma cadeira, deixando de fora três suplentes. Josue, com 303 votos, próximo de Antônio, com 382; Josimar Benício, com 61, e Djalma Cabral, com 27. O partido integrou a coligação derrotada na disputa à prefeitura, do candidato Paulinho da Autoescola (PP), que tinha ainda PSDB, Republicanos, MDB e PV. O campeão nas urnas foi Levi da Mercedinha (PDT). ImbatívelPor falar em Ramalho, o deputado Capitão Assumção (Patri) voltou no passado ao criticar o atual secretário de Segurança: “Rambo Midiático 2”, disparou, lembrando de como era chamado Rodney Miranda, secretário do governo Paulo Hartung. Pode não concordar com Ramalho, mas Rodney é difícil de superar, viu?! É mole?Repercute na imprensa nacional, a imunização da deputada federal Soraya Manato (PSL) com a vacina Coronavac. Médica, ela recebeu a segunda dose nesta segunda e disse que preferia tomar de outro fabricante, “por causa dos estudos, das referências”, alegou. A informação é da coluna Painel, da Folha de S.Paulo. É mole II?Soraya, como se sabe, é do “Time Bolsonaro” que defende o tratamento sem eficácia comprovada com hidroxicloroquina, cloroquina ou ivermectiva. Ao contrário das postagens nas redes sociais que faz sobre o assunto, nada publicou sobre ter tomado a vacina, como apurou a coluna Painel. Em um País onde “vacina é ouro”, é sintomático. Sei…E tem mais: a deputada jurou à coluna da Folha que a resistência à Coronavac nada tem a ver com a origem chinesa da vacina, tão atacada por Bolsonaro, ou envolvimento do governador João Doria (PSDB-SP) nas negociações para sua importação e produção. Me engana, que eu gosto? CampanhaAliás, os dois bolsonaristas citados acima, Soraya e Assumção, estão em campanha para defender o deputado preso Daniel Silveira (PSL-RJ), após fazer ameaças ao Supremo Tribunal Federal (STF). Assumção chegou ao auge de protocolar pedido de impeachment ao ministro Alexandre Moraes, quem ordenou a prisão e abertura de investigação contra Silveira. Mais dosesO governador Renato Casagrande participou de reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), em Brasília, nesta segunda-feira, para articular a aceleração da vacinação. A estratégia é somar esforços para adquirir novas doses por meio do Fórum dos Governadores. Os senadores capixabas Fabiano Contarato (Rede) e Rose de Freitas (MDB) também participaram do encontro. ProtestoMovimentos sociais, lideranças e moradores da Grande Vitória voltaram às ruas nesse domingo (21), para mais uma carreata por “vacinação para todos” e “impeachment já” do presidente Bolsonaro. Mesma mobilização foi realizada em outros estados do País, como tem ocorrido nos últimos meses. PENSAMENTO:“A força do direito deve superar o direito da força”. Rui Barbosa

O secretário de Estado da Fazenda, Rogélio Amorim, afirmou que aguarda o projeto do governo federal Dez dias depois de o presidente Jair Bolsonaro ter encaminhado ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar para definir a cobrança das alíquotas dos combustíveis e lubrificantes sujeitos à incidência única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no dia 12 deste mês, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) informou a Século Diário nesta segunda-feira (22) que ainda não tem uma avaliação sobre o impacto dessa medida nas finanças do Espírito Santo. A arrecadação mensal do ICMS no Estado gira em torno de R$ 170 milhões, correspondentes a cerca de 16% a 20% da receita total, valor que foi muito impactado com a pandemia do coronavírus. O setor de combustíveis é um dos cinco em que são registrados os maiores índices de sonegação, sendo alvo de operações de auditores fiscais da Secretaria da Fazenda, juntamente com os setores de mármore e granito, café e supermercado. A iniciativa do governo visa baixar os preços dos combustíveis e foi adotada uma semana antes de o presidente Jair Bolsonaro anunciar a demissão do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, na última sexta-feira (19), nomeando para seu lugar o general Joaquim Silva e Luna, atualmente presidente da empresa energética Itaipu. Bolsonaro adota essas medidas a fim de tentar melhorar os índices de aprovação de seu governo, mas, de outro lado, gera conflito com o capital financeiro que o mantém no poder, interessado na Política de Preços de Paridade de Importação (PPI), geradora de elevações abusivas nos preços dos combustíveis. Nesse contexto, surgem insatisfação que vão desde os caminhoneiros, que ameaçam uma greve nacional, até as famílias, obrigadas a pagar até R$ 90 por um botijão de gás de cozinha. O secretário da Fazenda, Rogélio Amorim, afirmou, em nota, que “só será possível fazer alguma avaliação sobre o tema depois que o governo federal apresentar ao Congresso Nacional a proposta de alteração dos impostos. No Espírito Santo, as alíquotas são 27% para gasolina e álcool, e 12% para o diesel”. Na prática, caso seja aprovado como quer o governo federal, será alterada a forma de cobrança do ICMS, que é um imposto estadual, que passará a ser definida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Deste modo, as alíquotas no ICMS sobre combustíveis serão “uniformes em todo o território nacional e poderão ser diferenciadas por produto”. O Confaz é formado por integrantes do Ministério da Economia, incluindo o ministro Paulo Guedes, e todos os secretários estaduais de Fazenda. Essas alíquotas também serão, segundo dispõe o texto, “específicas, por unidade de medida adotada”, que pode ser quilo ou litro, por exemplo. A proposta, na prática, torna o ICMS invariável por causa do preço do combustível ou de mudanças do câmbio. O projeto determina que cada estado e o Distrito Federal aprovem uma lei estadual instituindo a nova forma de cobrança 90 dias após a aprovação da lei federal complementar. Atualmente, o ICMS sobre combustíveis, cujas alíquotas variam de 12% a 35%, dependendo do estado, é cobrado a partir do preço médio do litro do combustível vendido na bomba e, por isso, seu custo costuma ser repassado ao consumidor final no preço do produto. De acordo com a Petrobras, 14% do preço final do diesel, que é o combustível usado no transporte de carga, representam o custo do ICMS. Outros 9% desse custo são formados por impostos federais, como a PIS/Cofins e a Cide (atualmente zerada no caso do diesel). Já a fatia que fica com a Petrobras representa cerca de 47% do preço final do diesel. Na composição da gasolina, cerca de 29% são a realização da Petrobras, e os impostos (federais e estaduais) representam cerca de 44% do preço final do litro. Se a proposta for aprovada na versão apresentada pelo governo federal, os contribuintes do ICMS sobre combustíveis serão os produtores ou importadores de combustíveis e lubrificantes. De acordo com o projeto de lei, a base do cálculo do ICMS sobre combustíveis será a unidade de medida adotada na operação multiplicada pela quantidade de unidades objeto da operação.

Nésio Fernandes anuncia mudança na legislação, mas diz que Estado manterá gestão por OSS, inclusive no Himaba Sesa “O marco legal precisa ser atualizado, nós precisamos caminhar para um maior grau de responsabilização individual dos gestores das OSS [Organizações Sociais de Saúde]”. A afirmação foi feita pelo secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, em coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (22), ao lado do subsecretário de Estado de Vigilância em Saúde, Luiz Carlos Reblin. “Nós entendemos que o modelo de gestão sobre OSS do Brasil enfrenta há muitos anos uma grave crise. E o Espírito Santo trabalhará para mudar a legislação do modelo. Nós estamos trabalhando na atualização da lei estadual que trata do modelo de gestão por organizações sociais porque, de fato, com o atual marco legal e a forma como se operam os contratos pelas OSS, implica num alto risco, não somente para o Estado, para a população, mas também para as próprias OSs”, expôs o secretário. A declaração toca em um ponto enfatizado por Século Diário desde o início do primeiro pico da pandemia de Covid-19, em junho de 2020, quando mencionou os elevados lucros obtidos pelas OSS em todo o Brasil, sem que haja sequer a prática regular de auditorias sobre o cumprimento dos contratos, favorecendo seguidos casos de desassistência à população e recontratações de OSS envolvidas em corrupção, inclusive em território capixaba. “Nós precisamos caminhar para um maior grau de medidas punitivas às organizações que não impliquem necessariamente na inviabilização financeira do contrato, porque essa inviabilização acaba levando a possíveis situações de desassistência dentro dos serviços geridos pelas Organizações Sociais”, salientou Nésio Fernandes. Da mesma maneira, prosseguiu, “as questões relacionadas ao centro de custos compartilhado, ao superávit que esses contratos possam apresentar, precisam ser pacificadas para que as OSs tenham um ambiente legal, de baixo risco, e capaz de poder ser implementado em nosso Estado de modo que exista estabilidade da oferta dos serviços e a maior eficiência prometida pelo modelo”, afirmou. ‘OSS são falsas organizações sociais’ De fato, foi a promessa de maior eficiência na gestão que abriu caminho para que as OSS se multiplicassem no país, no início dos anos 1990. Declamada pelo economista Bresser Pereira, então ministro de Fernando Henrique Cardoso, a prometida maior eficiência do modelo de OSS se revelou um grande engodo, como qualquer cidadão pode observar no dia a dia de vários hospitais administrados por OSS no país e como ficou demonstrado no estudo nacional Complexo Econômico Industrial da Saúde (CEIS), Inovação e Dinâmica Capitalista: Desafios Estruturais para a Construção do Sistema Universal no Brasil. Conduzida entre 2014 e 2018 pela doutora Ligia Bahia, a pesquisa teve financiamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e envolvimento de oito universidades brasileiras, e se debruçou sobre as dez maiores OSs do país. Participante do estudo, a doutora em Bioética e vice-presidente da Sociedade Brasileira de Bioética (SBB), Elda Bussinger, que atua no Estado, afirmou que as OSS escondem, na verdade, uma caixa-preta que abriga muita corrupção e drenagem de dinheiro público. “A grande questão é a seguinte: as OSS são falsas organizações sociais. Elas não visam o interesse público”, afirmou. “A natureza jurídica delas não é de empresas, mas na prática elas atuam como verdadeiras empresas privadas. Do ponto de vista jurídico, possuem sim diversos mecanismos de lucratividade”, contou, citando uma recente listagem feita pelo jornal Valor Econômico, em que constava, entre as empresas mais lucrativas do Brasil, uma grande OSS. A cultura de privatização da saúde pública, salientou Elda Bussinger, criou uma situação incontestável “a saúde suplementar [privada] é ‘SUS-depentente’. Os hospitais privados todos se sustentam com a venda de leitos e serviços para o SUS [Serviço Único de Saúde]”, sublinha. “Mais de 80% dos recursos da saúde estão nas mãos da iniciativa privada”, estima a doutora em Bioética, explicando que essa drenagem de recursos públicos para a iniciativa privada se dá tanto por meio da gestão dos hospitais públicos feita pelas OSS, quanto por meio da contratualização de leitos e serviços de hospitais privados pelos estados. O cenário, no entanto, não promete ter mudanças radicais a curto prazo, se considerada a postura de gestões estaduais como a de Renato Casagrande. Ainda na coletiva desta segunda-feira, Nésio Fernandes declarou que “concomitante à atualização do modelo [de gestão por OSS, a partir da mudança da legislação estadual]”, a Sesa implementa a migração dos hospitais do Estado para a Fundação [Fundação Estadual de Inovação em Saúde – iNOVA Capixaba], que já administra o Hospital Central, que antes era administrado por uma organização social, com importantes resultados assistenciais ainda no seu primeiro mês de gestão”. ‘Modelo heterogêneo é o mais adequado para o ES’ “O Espírito Santo não deverá avançar no modelo de OSS para outras unidades assistenciais que estão hoje geridas pela administração pública direta e iremos então preservar essas unidades para o modelo de gestão pela Fundação”, esclareceu Nésio Fernandes. As outras unidades assistenciais, complementou, não irão migrar para a Fundação. “Irão permanecer sob a gestão pública direta, e acreditamos que o modelo heterogêneo que possa coexistir a filantropia, o modelo de OSs, o modelo da Fundação, administração pública direta, é o modelo mais adequado para o Espírito Santo”, considerou. O calendário da Sesa prevê que mais sete hospitais passarão a ser administrados pela iNOVA ainda em 2021: Infantil Nossa Senhora da Glória, em Vitória; Hospital Dr. Dório Silva, na Serra; Hospital Geral de Linhares; Hospital Roberto Arnizaut Silvares, em São Mateus; de Atenção Clínica, em Cariacica; Hospital e Maternidade Silvio Avidos, em Colatina; e Hospital Estadual de Vila Velha. ‘Pesadelo sem fim’ O planejamento não inclui o Hospital Infantil e Maternidade Alzir Bernardino Alves (Himaba), em Vila Velha, que na última semana foi alvo de mais uma denúncia feita a Século Diário por funcionários e mães de pacientes. No dia seguinte à publicação da reportagem Pesadelo sem fim: falta de insumos e de profissionais se perpetua no Himaba , a Sesa foi ao hospital comunicar que assumiria a gestão, no luar do Instituto Gnosis, OSS contratada pela a função em

Projeto do prefeito de Colatina prevê a criação, transformação e mudança de nomenclatura de cargos O prefeito de Colatina, Guerino Balestrassi (PSC), enviou para a Câmara de Vereadores, nesta segunda-feira (22), o Projeto de Lei 01/2021, que trata da Reforma Administrativa. O projeto prevê “a adequação da estrutura de cargos efetivos do município”. Uma das justificativas do executivo é a detecção, em processo de auditoria, de que a atual estrutura não atende às especificidades e condições de remessa de informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), conforme Instrução Normativa 38. O projeto, de acordo com o documento, é baseado em um relatório desenvolvido pela Comissão de Avaliação da Estrutura de Cargos do Município de Colatina, que apontou a necessidade de criação e transformação de cargos, assim como a criação de vagas. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Colatina e Governador Lindemberg (SISPMC) disse que ainda não tem uma posição sobre o projeto, por não ter conhecimento de seu conteúdo. Entretanto, há uma reunião marcada com o presidente da Câmara, Jolimar Barbosa da Silva (PL), nesta terça-feira (23), para ter acesso à proposta e conversar sobre seu posicionamento, conforme relata a presidente da entidade, Eliane Inácio. Segundo informações da prefeitura, a proposta aponta uma relação dos cargos atuais que devem passar por transformação, reclassificação ou revisão de atribuições. Com isso, cargos que hoje apresentam nomenclaturas consideradas complexas, como Profissional PMO, PMP, PMPS e classificações numéricas, por exemplo, vão ser renomeados de acordo com a ocupação, como eletricista, carpinteiro e auxiliar de creche. Assim, aponta que será “mais fácil para o trabalhador a comprovação imediata da função que desempenha na administração e possibilitará que as informações de identificação dos cargos estejam em compatibilidade com a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério da Economia”. O projeto prevê, ainda, mudanças nas atribuições de alguns cargos. Um deles é o PMP II – Fiscal de Rendas, que tem atribuição idêntica ao de Fiscal de Rendas, devendo ter a mesma remuneração. De acordo com o projeto, quando houver vacância no cargo de PMP II – Fiscal de Rendas, a vaga será extinta.

Secretário Nésio aponta expectativa em relação ao fim do procedimento de venda das vacinas para o governo federal O Espírito Santo poderá adquirir as vacinas Sputinik, da Rússia, e Covaxin, da Índia, para imunizar a população capixaba. A informação foi divulgada pelo secretário estadual de Saúde, Nésio Fernandes, nesta segunda-feira (22). O Estado negocia com as duas fabricantes e, com a finalização dos procedimentos de venda dessas vacinas para o Ministério da Saúde, haverá mais facilidade para adquiri-las, caso tenha necessidade e oferta, conforme afirmou Nésio. A Sputinik e a Covaxin, afirma, ainda não finalizaram a publicação da documentação da fase 3 junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas o secretário defende que a decisão do governo federal foi acertada e, inclusive, deveria ter sido feita antes. “É um procedimento que deveria ter sido realizado já no ano passado, com a Pfizer, por exemplo, garantindo a compra oportuna de diversas tecnologias”, destaca. Quanto à chegada de novas doses da Coronavac ao Estado, o subsecretário de Vigilância Sanitária, Luiz Carlos Reblin, afirma que o Espírito Santo aguarda a definição do Ministério da Saúde para a entrega, que poderá ser ainda este mês ou no início de março. Outra medida é sobre uma determinação que estabelece que todas as próximas doses devem ser usadas como primeira. Segundo Reblin, há essa possibilidade, mas ainda não existe um comunicado oficial do governo federal. Estratégia de Monitoramento Também foi anunciado, nesta segunda, que será publicada ainda esta semana uma portaria que institui a Estratégia Capixaba de Monitoramento de Passageiros de Transporte Aéreo, Intermunicipal e Interestadual. Assim, será possível fazer cruzamento de dados e ver se pessoas que testaram positivo para Covid-19 trafegaram em algum desses meios de transporte, para, posteriormente, comunicar via SMS aos passageiros que viajaram com eles. “É importante para as pessoas perceberem em seu cotidiano que a pandemia não acabou”, diz Nésio. O secretário afirma que o Espírito Santo será o primeiro estado a adotar esse mecanismo de inteligência tecnológica, com atualização diária do banco de dados. A iniciativa tem como uma de suas motivações a situação de estados próximos em meio à crise sanitária, como Minas Gerais e Bahia, que estão com pressão assistencial. “O Espírito Santo não é uma ilha, precisamos estar preparados para a realidade brasileira”, defende. Testes O secretário comunicou, ainda, que a Organização Panamericana de Saúde doou 62,4 mil testes rápidos de antígeno para o Espírito Santo, que chegaram nesta segunda-feira (22) e permitem que o resultado saia em 30 minutos. Os testes serão entregues para a rede hospitalar e para os municípios, onde haverá treinamento para que os profissionais da saúde os utilizem. Desaceleração Nésio também destacou a desaceleração de casos, internações e óbitos, apontando para a possibilidade de um cenário de estabilização nas próximas semanas. O secretário reforçou a necessidade de as pessoas fazerem testes diante dos sintomas. “Temos capacidade plena de detectar casos suspeitos, de fazer testagem massiva”, diz. Ele salienta que nem sempre perda do olfato e do paladar se manifestam nos casos de Covid-19, portanto, é preciso estar atento a outros sintomas, como dor de garganta, cefaleia e mal-estar.