Século Diário

Dos dez parlamentares do Estado, cinco votaram pela manutenção da prisão do deputado bolsonarista e cinco contra Com 107 votos a mais do que o mínimo necessário – 257 -, a Câmara dos Deputados referendou, na noite desta sexta-feira (19), com 364 votos, a prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), decretada pelo ministro do Supremo do Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por ter publicado vídeo nas redes sociais com ofensas e ameaças aos ministros da corte. Os deputados contrários à prisão somaram 130 votos, cinco da bancada capixaba, composta por 10 integrantes. Votaram contra a prisão os deputados Norma Ayub (DEM), Da Vitória (Cidadania), Neucimar Fraga (PSD), Soraya Manato (PSL) e Lauriete (PSC). Já Evair de Melo (PP), Ted Conti (PSB), Helder Salomão (PT), Amaro Neto (Republicanos) e Felipe Rigoni (PSB) acompanharam a relatora do caso na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputada Magda Mofatto (PL-GO), e votaram pela manutenção da prisão. Em sua defesa, Daniel Silveira, policial militar do Rio de Janeiro, conhecido por ter quebrada uma placa da rua Marielle Franco, vereadora assassinada pela milícia, juntamente com o motorista Anderson, tentou minimizar a gravidade da situação provocada pelo vídeo. Na peça, ele ofende o ministro Edson Fachin, exalta o Ato Institucional Número 5 (AI-5) e a ditadura militar, e ameaça outros membros do STF, com xingamentos e termos chulos. O deputado pediu desculpa várias vezes e afirmou que o vídeo foi gravado em um momento de “grande emoção, quando estava defendendo um general, um herói nacional”, referindo-se ao general Villas Boas, ex-comandante do Exército Brasileiro, hoje numa cadeira de rodas por força de uma doença degenerativa. Daniel Silveira tentou mudar a imagem de pessoa violenta, como é conhecido, mas foi refutado por diversos oradores, que lembraram procedimentos de incitação ao ódio e contrários ao estado democrático de direito.  Vilas Boas ganhou uma repreensão pública de Edson Fachin depois que revelou em um livro autobiográfico ter pressionado o STF para apoiar a deposição da então presidente Dilma Rousseff e decretar a prisão do ex-presidente Lula, que possibilitou a eleição do presidente Bolsonaro em 2018, com a complacência da mídia comercial e de parte do Judiciário. No seu relatório, a deputada Magna Mofatto lembrou procedimentos violentos de Daniel e enfatizou que se tratava de um “um caso excepcionalíssimo, porque representa um risco concreto aos integrantes do STF”. Ressaltou também a diferença entre uma “crítica contundente e uma ameaça, como parre do discurso de ódio e incitação à violência”. Com essa argumentação, foi rejeitada a tese de liberdade de expressão e imunidade parlamentar apresentada pelo advogado de Daniel Silveira, Maurízio Spinelli. O caso será apreciado pelo Conselho de Ética da Câmara na próxima terça-feira (23), podendo resultar na cassação do mandato de Daniel Silveira. A representação foi feira pela Mesa Diretora da Câmara sobre quebra do decoro parlamentar ainda na quinta-feira (18). O deputado foi preso em flagrante pela Polícia Federal do Rio de Janeiro na última terça-feira (16), no âmbito de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga notícias falsas (fake news), calúnias, ameaças e infrações contra o tribunal e seus membros. A decisão foi transformada em resolução promulgada na própria sessão.

Novo Mapa Covid divulgado pelo governo do Estado tem outras 41 cidades em risco baixo e 36 em moderado Reprodução O 45º Mapa de Risco Covid-19, divulgado nesta sexta-feira (19), aponta apenas Piúma, no sul do Estado, como município que está com risco alto. No anterior, que teve início em 15 de fevereiro e está em vigor, compunham esse grupo Montanha e Águia Branca, no noroeste do Estado; e Venda Nova do Imigrante, no sul. O Mapa, que tem vigência a partir desta segunda-feira (22), indica ainda que, das 78 cidades capixabas, 41 são de Risco Baixo e 36 de Moderado. Os municípios de Risco Moderado são Afonso Cláudio, Águia Branca, Alto Rio Novo , Anchieta, Aracruz, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Colatina, Divino de São Lourenço, Ecoporanga, Governador Lindenberg, Guarapari, Ibatiba, Ibiraçu, Irupi, Iúna, Jerônimo Monteiro, João Neiva, Linhares, Mantenópolis, Marechal Floriano, Mimoso do Sul, Montanha, Presidente Kennedy, Rio Bananal, Santa Teresa, São Mateus, Sooretama, Vargem Alta, Venda Nova do Imigrante, Viana, Vila Valério, Vila Velha e Vitória. Os de Risco Baixo são Água Doce do Norte, Alegre, Alfredo Chaves, Apiacá, Atílio Vivácqua, Baixo Guandu, Bom Jesus do Norte, Brejetuba, Castelo, Conceição da Barra, Conceição do Castelo, Domingos Martins, Dores do Rio Preto, Fundão, Guaçuí, Ibitirama, Iconha, Itaguaçu, Itapemirim, Itarana, Jaguaré, Laranja da Terra, Marataízes, Marilândia, Mucurici, Muniz Freire, Muqui, Nova Venécia, Pancas, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo, Rio Novo do Sul, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São José do Calçado, São Roque do Canaã, Serra e Vila Pavão. A Matriz de Risco de Convivência considera no eixo de ameaça: o coeficiente de casos ativos por município dos últimos 28 dias, além da quantidade de testes realizados por grupo de mil habitantes e a média móvel de óbitos dos últimos 14 dias. Já o eixo de vulnerabilidade considera a taxa de ocupação de leitos potenciais de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) exclusivos para tratamento da Covid-19, isto é, a disponibilidade máxima de leitos para tratamento da doença. A estratégia de mapeamento de risco teve início no dia 20 de abril, um mês após o início da pandemia.O Mapa de Risco segue as orientações dos boletins epidemiológicos do Ministério da Saúde e recomendações da equipe de especialistas do Centro de Comando e Controle (CCC) Covid-19 no Espírito Santo, que é composto pelo Corpo de Bombeiros Militar, Defesa Civil, Secretaria da Saúde (Sesa), Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes). As decisões adotadas pelo Governo do Estado seguem parâmetros técnicos. Nas últimas 24 horas, ocorreram 23 mortes por Covid-19 no Espírito Santo, totalizando 6.257 óbitos. Nesse mesmo período foram identificados 1.634 novos casos, chegando ao número de 315.310 pessoas infectadas desde o começou da pandemia. 

Geraldo Pinheiro, presidente do Sindifiscal-ES, critica o processo de enxugamento do setor Apesar de um resultado alcançado em 2020 de mais de R$ 500 milhões em impostos sonegados e as respectivas multas, os auditores fiscais do Espírito Santo estão insatisfeitos em decorrência do sucateamento da Receita Estadual e ameaçam adotar medidas mais drásticas caso o governo não atenda às reivindicações já apresentadas ao secretário da Fazenda, Rogélio Amorim. Os problemas vão desde a questão salarial à estrutura geral do setor. “Apesar dos bons resultados, o pleitos da categoria não são atendidos”, lamenta o presidente do Sindicato do Pessoal do Grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização (Sindifiscal-ES), Geraldo Pinheiro, ressaltando o elevado nível de arrecadação, apesar da pandemia da Covid-19, que no exercício de 2019/2020 apresentou um excedente de R$ 630 milhões acima do previsto na Lei Orçamentária. Um dos questionamentos de Geraldo Pinheiro é referente à mão de obra. “Trabalhamos hoje com 245 auditores na ativa, menos da metade dos 580 previstos em lei”, aponta Geraldo, lembrando que em 1998 o quadro era de mil auditores. Segundo ele, essa defasagem impede o desenvolvimento de ações mais efetivas. “Há anos a carreira passa por uma espécie de enxugamento forçado da estrutura da Receita Estadual, em consequência do hiato entre concursos, que ocasionou ama elevado número de aposentadorias em várias funções que não foram repostas”. Como resultado, a categoria encontra-se abaixo de 50% dos cargos ocupados. Em relação à estrutura física, as 12 agências regionais, segundo o presidente do Sindifiscal, necessitam de reformas e adequações, assim como as Agências da Receita Estadual. Além disso, não há viaturas adequadas, colocando em risco a segurança dos auditores durante ações que necessitam de presença física. Para Geraldo Pinheiro, o setor vem sendo desestimulado, situação que se agrava com a perda da Gerência de Tecnologia, que passou para o controle direto do secretário da Fazenda, e o funcionamento de outros órgãos do Estado no prédio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), como a Secretaria de Turismo. Essa questão, destaca, coloca em risco o sigilo fiscal. O descontentamento da categoria aumentou com a forma de divulgação dos números referentes ao aumento da arrecadação, de R$ 500 milhões, mesmo no período da pandemia. “A divulgação desse número se dá de forma distorcida ao apresentá-lo como fruto da gestão do atual secretário, quando na verdade o resultado se deu a despeito das ingerências e sucateamento da Receita Estadual”, diz a diretoria do Sindifiscal. De acordo com cálculos da entidade de classe, esse montante daria para cobrir todo o investimento do novo Hospital Geral de Cariacica (R$ 200 milhões), a ciclovia da Terceira Ponte (R$ 100 milhões), a ampliação da “Reta do Aeroporto” (R$ 75 milhões) e das obras do novo “Portal do Príncipe” (R$ 54 milhões). “Por outra perspectiva, caberia dentro desse valor todo o orçamento previsto em 2021 para o Ministério Público do Estado (aproximadamente R$ 414 milhões) ou para o Poder Legislativo (quase R$ 400 milhões)”.

Martinho da Vila é um dos participantes do “Quero, Quero Culturas Negras”, que terá debates, palestras e performances Música e negritude são temas centrais do Seminário “Quero, Quero Culturas Negras”, que acontece de 24 a 26 de fevereiro em formato online no YouTube do cantor e percussionista Tunico da Vila, um dos idealizadores do projeto. Durante os três dias, artistas e pensadores negros participarão de palestras, rodas de conversa e apresentações relacionadas com o tema. Entre os convidados está o sambista Martinho da Vila, que é embaixador cultural de Angola no Brasil e compôs em 1977 Quero, Quero, música que inspira o título do evento, regravada recentemente em nova versão por seu filho Tunico. Além deles, participam do seminário a professora da Universidade Federal do Estado (Ufes), Patrícia Rufino, a psicóloga Cláudia Sales, os pesquisadores culturais Rômulo Corrêa e Déborah Sathler, a rapper capixaba Afari e a matriarca do congo Celeuza Sales. Tunico da Vila explica que a proposta do evento é promover o intercâmbio de ideias sobre culturas negras e antirracismo. “Como diz a lenda do pássaro quero, quero, que aprendeu a querer duas vezes para si e para os outros, e possui similaridade com a filosofia africana bantu e o conceito de ubuntu, uma pessoa é uma pessoa por meio de outras pessoas, isso inclui solidariedade, cooperação, respeito, acolhimento, generosidade em sintonia para o bem coletivo”, diz sobre o conceito do evento que acontece em formato online por conta da pandemia do coronavírus, contando com recursos da Lei Aldir Blanc. Cláudia Sales define o racismo como uma violência que adoece, gera sofrimento e mata todos os dias a população negra no Brasil. “O racismo coloca um alvo em nossas costas. O meu papel como profissional de saúde mental é mais do que conscientizar, é acolher, respeitar e demonstrar afeto a todos que se identificarem com essa luta”, diz a psicóloga. A abertura do evento na quarta-feira (24), às 20h, terá a performance percussiva Herança do Samba, apresentada ao vivo por Tunico da Vila aliando percussão com atabaque e a contação de histórias ancestrais sobre a origem africana do samba e de seus principais subgêneros e de ritmos de Angola como massemba e semba, que fazem parte da origem do samba brasileiro. Em seguida, será a vez do debate “Arte e cultura como políticas públicas de saúde mental para a população negra”, no qual participam Patrícia Rufino, que é professora, doutora em Educação e coordenadora do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Ufes (Neab), e Cláudia Sales, a psicóloga especializada em população negra. Na quinta-feira (25) à noite, também às 20h, o debate começa com a roda de conversa “História oral e culturas negras: questões de gênero, cultura e saúde”. A escritora e mestra em Humanidade Déborah Sathler, autora do livro 30 anos da gravação Madalena do Jucu: perspectivas históricas e novos alcances, dialoga com a técnica de enfermagem Celeuza Sales, rainha da banda de congo Amores da Lua, alertando entre outros pontos para o impacto da pandemia nas comunidades negras e a importância do autocuidado e da disseminação de informações corretas. Em seguida, o debate terá o tema “Zacimba, Madalena e Domingas: aspectos históricos da cultura negra feminina no Espírito Santo”, com participação do pesquisador de memória e cultura negra capixaba Rômulo Corrêa e artista e ativista Afari. Eles apresentam a pessoa de Dona Domingas, mulher negra e periférica capixaba que trabalhava como catadora, e foi homenageada com uma estátua colocada em frente à escadaria do Palácio Anchieta, símbolo do poder no Espírito Santo, um feito tão incomum como desapercebido num Estado de pouca memória. Também falarão das novas leituras culturais sobre personagens como a princesa africana Zacimba Gaba, que liderou e libertação de negros que chegavam escravizados ao norte do Espírito Santo, e de Madalena, presente no congo capixaba em suas diversas localidades. No último dia, sexta-feira (26), a programação começa às 19h, e terá três atrações. O início das atividades será com o pesquisador, escritor e artista Martinho da Vila, que realiza a palestra “A música dançante das Américas é negra”, na qual faz uma abordagem da relevância da difusão dos saberes e fazeres das culturas negras na contemporaneidade. Antonio João e Pedro Caninne Fereira, o Tunico da Vila, fala em seguida com o tema “Angoleiro: encontro das culturas negras”, falando do antirracismo, de suas vivência musicais no Brasil e na África, e de sua experiência de trabalho junto ao cineasta estadunidense Spike Lee. O encerramento do seminário contará com a performance artística “Kalumbas – Rap trançado”, apresentada ao vivo por Afari, na qual conta histórias sobre mulheres negras capixabas cantando e falando dos aspectos simbólicos do cabelo e da música negra enquanto trança os cabelos de uma menina. AGENDA CULTURAL Seminário Quero, Quero Culturas Negras Quando: 24 a 26 de fevereiro Onde: Canal do Youtube Tunico da Vila Oficial PROGRAMAÇÃO Quarta-Feira – 24 de fevereiro 20h – “Herança do Samba” com Tunico da Vila 20h40 – “Arte e cultura como política pública de saúde mental para a população negra”, com as Profa. Dra. Patrícia Rufino (Ufes) e a psicóloga especialista em população negra, Cláudia Sales. Quinta-Feira – 25 de fevereiro 20h – “História oral e culturas negras: questões de gênero, cultura e saúde” com a escritora e mestra em Humanidades Déborah Sathler e a matriarca do congo Celeuza Sales 20h40 – “Zacimba, Madalena e Domingas: aspectos históricos da cultura negra feminina no Espírito Santo” com o pesquisador de memória e cultura negra Rômulo Corrêa e a rapper e ativista Afari. Sexta-Feira – 26 de fevereiro 19h – “A música dançante das Américas é negra” com o pesquisador, escritor e artista Martinho da Vila. 19h30 – “Angoleiro: encontro das culturas negras” com o artista e ativista Tunico da Vila. 20h – “Kalumbas- Rap trançado” com Afari.

Viana inaugurou uma, Cariacica deu ordem de serviço, e Serra e Vitória já sinalizaram possibilidade de implantar o modelo A implantação de escolas cívico-militares na Grande Vitória, que começou em Viana no ano passado, começa a se tornar realidade também em outros municípios. Em Cariacica, a ordem de serviço para a primeira instituição de ensino desse tipo, que será no bairro Itanguá, foi concretizada nessa quinta-feira (18). Na Capital do Estado e Serra, os gestores também já sinalizam a  possibilidade de implantar o modelo, questionado por parte da comunidade escolar, devido à gestão pautada no autoritarismo, e não na autoridade pedagógica. Escola cívico-militar de Viana. Foto: Prefeitura de Viana Autoridade pedagógica, segundo Israel Fróis, professor e integrante do coletivo Resistência & Luta Educação, é a relação entre professor e aluno de forma dialógica, com respeito mútuo, “liberdade, e não libertinagem”. Já o autoritarismo, afirma, leva a uma relação na qual os alunos apenas obedecem às ordens do professor. Israel também faz críticas ao fato que, por meio do Decreto 10.004/2019, que trata do Programa Nacional de Escolas Cívico Militares, é estabelecido que recursos sejam repassados pelo Ministério da Educação para o Ministério da Defesa, sendo encaminhados para os estados e municípios para essas escolas. “É uma forma de beneficiar a base aliada do presidente, como os militares, que são os responsáveis pela gestão dessas escolas”, aponta. O professor também destaca que trata-se de uma forma de agradar a base eleitoral ligada às pautas morais, “atacando a criticidade, a liberdade de pensamento”, sendo, portanto, “uma ameaça ao Estado Democrático de Direito”. Ele salienta, ainda, a diferença entre escola militar e escola cívico-militar. A primeira, afirma, é de carreira para as forças armadas. A segunda, é do município ou do estado, nas quais os professores “passam pelos mesmo problemas e contradições pelos quais os demais passam, além de ter que conviver com a falta de liberdade de cátedra”. Israel aponta também que as escolas cívico-militares são excludentes, uma vez que, apesar de normalmente estarem em comunidades periféricas, oferecem ensino integral, não abrindo turno noturno, impossibilitando a matrícula de quem precisa trabalhar. A assinatura da ordem de serviço para escola cívico-militar em Cariacica foi efetivada pelo prefeito Euclério Sampaio (DEM) nessa quinta-feira, com entrega “nos próximos meses”, como afirmou. Já os prefeitos da Serra, Sergio Vidigal (PDT), e de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), também  sinalizaram o desejo de implantar o modelo, incentivado pelo governo federal desde o início da gestão do presidente Jair Bolsonaro.Seminário O assunto será tema do Seminário Escola Cívico Militar: a Possibilidade de Criminalização da Escola Pública, que será realizado pelo Conselho Municipal de Educação de Vitoria (Comev), de 23 a 25 de fevereiro, pelo canal do conselho no YouTube. O evento dará início à discussão sobre essa temática no Comev, mesmo ainda sem comunicado oficial de implantação de escola cívico-militar na Capital. “Como na região metropolitana já tem algumas iniciativas, estamos antecedendo a discussão no conselho, mas nossa posição é bem clara, é a garantia da gestão democrática em todos os espaços do sistema de ensino de Vitória”, diz a presidente do Comev, Zoraide Barbosa. Para Zoraide, o mais “trágico” nas escolas cívico-militares é a metodologia. “Uma metodologia tradicional, em uma relação em que quem impera é o professor, enxergando o aluno como alguém que não sabe nada, com aprendizado pela repetição e vigilância”, critica. Outro retrocesso, afirma, é a volta da possibilidade de expulsão do estudante, o que foi superado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por entender que a educação é um direito. A presidente do Comev também se mostra contrária ao fato de que as escolas cívico-militares são geridas por militares, ignorando o fato de que os profissionais da educação passam por formações pedagógicas iniciais, especializações, grupos de pesquisa sobre gestão educacional e processos de gestão democrática, garantidos na Lei de Diretrizes e Bases (LDB).

Mudanças impulsionaram mais duas manifestações nesta sexta-feira, em Vitória e Colatina A reestruturação do Banco do Brasil (BB) causará o fechamento de oito agências da instituição financeira no Espírito Santo, sendo cinco delas na Grande Vitória, segundo o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Espírito Santo (Sindibancários). As agências que fecharão as portas na região metropolitana são Fernando Ferrari e Leitão da Silva, na Capital; Jardim Limoeiro, na Serra; Expedito Garcia, em Cariacica; e Carlos Lindemberg, em Vila Velha. As do interior são Itaipava, em Itapemirim, e Santos Neves, em Cachoeiro de Itapemirim; ambas no sul do Estado, além da agência Pedro Canário, no norte. As agências Itapuã, em Vila Velha, na Grande Vitória; Rio Novo do Sul, no sul do Estado; e São José do Calçado, na região do Caparaó; serão transformadas em posto de atendimento. As de Lagoa do Meio, em Linhares, e São Silvano, em Colatina, as duas no norte, passarão a ser lojas comerciais, assim como a agência Piúma, no sul. As mudanças impulsionaram duas manifestações nesta sexta-feira (19). Na Leitão da Silva a agência não foi aberta ao público. Em São Silvano, a abertura da agência foi retardada em uma hora. Bancários paralisaram a agência Leitão da Silva. Foto: Sérgio Cardoso A diretora do Sindibancários, Evelyn Flores, informa que, nos dois locais, a comunidade se uniu à entidade, que realiza um abaixo-assinado pela manutenção das agências. Ela destaca que também estão sendo preparadas manifestações nas demais unidades que serão atingidas pela reestruturação anunciada pelo Governo Bolsonaro, prevendo o fechamento ou mudanças de perfil de 361 agências, demissão de cinco mil trabalhadores e o fim da função de caixa. Entretanto, uma tutela de emergência em caráter liminar, expedida nessa quinta-feira (18) pela 6ª Vara do Trabalho de Brasília, impede que o Banco do Brasil extingua a função de caixa e deixe de pagar a gratificação aos escriturários que a recebem para trabalhar como caixa. “Recebemos como uma vitória em meio a tantos retrocessos. Isso deu mais ânimo aos bancários para permanecer nas mobilizações”, afirma Evelyn. A liminar foi obtida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) e determina que o banco “se abstenha de suprimir a gratificação de caixa, ou, alternativamente, caso o fato já tenha sido consumado (previsão que tenha acontecido em 10/02/2021) e, inclusive, rodada folha de pagamento, seja determinado o seu imediato restabelecimento, em idênticos moldes e parâmetros anteriores à supressão, inclusive determinando que seja rodada folha complementar de pagamento”. A decisão contempla todos os caixas executivos, no exercício da função em 11 de janeiro de 2021, “todavia, caso assim não se entenda, que, minimamente, atinja aqueles que completaram dez anos de recebimento da gratificação até a entrada em vigor da Lei 13.467/2017 de 11/11/2017′, diz a liminar, que também estabelece à instituição financeira multa diária de valor não inferior a R$ 20 mil caso o banco descumpra a tutela de emergência. Bancários do BB no Estado se vestem de preto em sinal de luto contra reestruturação Além da perda de emprego, sindicato prevê dificuldades de agricultores familiares acessarem crédito agrícola https://www.seculodiario.com.br/economia/bancarios-do-bb-no-estado-vestem-se-de-preto-em-sinal-de-luto-contra-reestruturacao Bancários do Banco do Brasil aprovam paralisação na próxima sexta (29) A ação faz parte do calendário de luta nacional contra a reestruturação na instituição financeira https://www.seculodiario.com.br/sindicato/bancarios-do-banco-do-brasil-aprovam-paralisacao-na-proxima-sexta-29 Bancários do Banco do Brasil aprovam nova paralisação contra reestruturação No primeiro protesto, em janeiro, foram fechadas 18 agências no Estado, seis unidades administrativas e a superintendência  https://www.seculodiario.com.br/cidades/bancarios-do-brasil-aprovam-nova-paralisacao-para-10-de-fevereiro

Fundação do crime da Samarco/Vale-BHP obriga atingidos a abrirem mão do auxílio para garantir indenização Uma petição de cumprimento de sentença, com tutela de urgência, protocolado na 2ª Vara Federal de Belo Horizonte (MG), requer que a Fundação Renova, criada após o crime da Samarco/Vale-BHP, não suspenda o pagamento de auxílio financeiro emergencial aos atingidos do Espírito Santo e Minas Gerais, valendo-se disso como condição para o direito à indenização, já previsto em decisões judiciais. Assim como apontam denúncias dos municípios impactados pelo crime de Mariana (MG), em 2015, os autores do pedido – Ministério Público Federal (MPF), Defensorias Públicas da União (DPU), do Espírito Santo (DPES) e de Minas Gerais (DP/MG), e Ministério Público de Minas Gerais (MP/MG) – afirmam que a Fundação tem vinculado a adesão à matriz de danos arbitrada em juízo e à assinatura de termo de quitação integral e definitiva, à cessação do pagamento de Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) presente e futuro, conforme é exigido em sua plataforma online. As instituições requerem, ainda, que a Renova estabeleça o pagamento (presente e futuro) do AFE àqueles que já aderiram ao novo sistema indenizatório nos diversos municípios e distritos, e que realize o pagamento retroativo e atualizado dos valores relativos ao auxílio devido aos aderentes da matriz de danos estabelecida pelo Juízo, os quais, em decorrência da manifestação de anuência, via plataforma online da fundação, tenham tido seus auxílios financeiros cancelados ou cessados. Além disso, que a Justiça determine à Fundação que apresente informações sobre os aderentes às matrizes de danos arbitradas, esclarecendo desde quando deixou de ser pago o respectivo auxílio, com detalhamento do valor parcial (relativo a cada aderente) e total (relativo à soma de todos os aderentes em cada município/distrito) que deixou de pagar. O não atendimento de cada demanda implica em pena de multa diária. Na petição, as instituições de Justiça informam que em todos os municípios e distritos para os quais foi definida matriz de danos visando à quitação de indenizações por danos morais e materiais, a Fundação Renova está encerrando o pagamento do AFE. O abuso, segundo o documento, é cometido quando a pessoa, ao acessar a plataforma online disponibilizada pela fundação, é obrigada a aceitar, no Termo de Quitação Integral e Definitiva que é condição da adesão, que não terá mais direito ao AFE. Essa prática não tem sido combatida pelos advogados cuja presença foi exigida nas decisões judiciais para a adesão à plataforma da Renova, como aponta a petição. “A ilegal inclusão do AFE no termo de quitação integral e definitiva do novo modelo indenizatório, como efetivado pela Fundação Renova, representa comportamento contraditório, ilegal e ofensivo a decisões judiciais que trataram do tema, gerando potenciais danos irreversíveis à população atingida, em uma manobra que visa, arbitrária e unilateralmente, eximir-se de suas obrigações”, escreveram os procuradores da República, promotores de Justiça e defensores públicos. As instituições de Justiça esclarecem que os temas da indenização e do AFE dizem respeito a eixos temáticos distintos. Enquanto as indenizações pertencem ao âmbito de organização social, o pagamento de AFE refere-se à manutenção econômica. São, assim, obrigações distintas e, inclusive, tratadas em programas igualmente diversos. “Não se pode confundir o AFE, que é um programa do eixo econômico, com as verbas indenizatórias decorrentes de danos individuais, materiais e morais provocados pelo desastre ambiental, que se inserem em programa do eixo social”, escreveram no documento. As instituições de Justiça lembram que a única forma de interromper o auxílio é por meio do restabelecimento das condições originárias para o exercício das atividades produtivas e econômicas, o que ainda não ocorreu. Os Ministérios Públicos e as Defensorias Públicas reforçam que, além do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) e das deliberações do Comitê Interfederativo (CIF), a questão está pacificada em decisões proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que já confirmou que o AFE não tem natureza indenizatória, tratando-se de direito indisponível e inegociável, de modo que não pode ser deduzido de eventuais verbas indenizatórias quitadas pela Fundação Renova ou pelas empresas poluidoras (Samarco, Vale e BHP), inclusive lucros cessantes. Em decisão recente, como ressaltam, o próprio Juízo da 12ª Vara Federal já deixou claro que a matriz de danos por ele estabelecida – a ser executada após adesão por meio de acesso à plataforma online criada e disponibilizada pela Fundação Renova – abrange apenas indenizações, não se confundindo com o AFE, de modo que não resultaria no cancelamento do pagamento das respectivas verbas.

Funcionários exaustos e pacientes angustiados fazem a rotina do Hospital Infantil de Vila Velha Sesa Depois de chegar até a véspera de Natal de 2020 sem garantia de pagamento do 13ª salário, os funcionários do Hospital Infantil e Maternidade Alzir Bernardino Alves (Himaba) são submetidos agora a atraso no pagamento dos salários, ao mesmo tempo em que, como uma onda pandêmica, voltam a sofrer com novo aprofundamento da já comum falta de insumos básicos, o que dificulta ainda mais o trabalho cotidiano, cronicamente sobrecarregado com o quadro insuficiente de profissionais em diversos setores. Mantido pelo governo do Estado, o Himaba é administrado desde novembro de 2019 pelo Instituto Gnosis, por meio de um contrato de gestão firmado com a Secretaria da Saúde (Sesa), substituindo a OS anterior, o Instituto de Gestão e Humanização (IGH). Ambas possuem diversas denúncias de corrupção em seu currículo no Espírito Santo e outros estados onde atuaram. As denúncias, desta vez, chegam por técnicos de enfermagem. “O salário de fevereiro não saiu até o quinto dia útil. Faltam luvas, polivitamínico, fósforo quelato, fralda descartável. Não tem equipo, as crianças podem morrer!”, relata uma profissional, que pediu anonimato, com medo de represálias por parte da direção do hospital. Em coro, uma mãe de criança internada desde o final de dezembro para recuperação de uma cirurgia cardíaca, relata as ausências que têm percebido: “faltam seringa, aquele caninho que leva soro pras crianças, não tem medicamento. Até comida! O leite com café vem até a metade do copo agora, antes vinha cheio!”, descreve. “Estou igual a presidiária aqui. O banheiro está só minando água, para tomar banho estou usando o banheiro de funcionário, que também é ruim, mas em comparação com esse é até chique. Isso tá errado”, lamenta. As entrevistas ocorrem em um momento de expectativa sobre a abertura do processo de contratação de uma nova Organização Social (OS) para administrar o hospital. Há uma promessa para que a renovação aconteça até o final deste mês, mas até agora os funcionários não receberam qualquer garantia de que, finalmente, isso irá acontecer. “Já tem um ano e três meses com o Gnosis. Eles queriam ficar só um ano, mas o Estado obrigou a ficar mais por causa da pandemia do coronavírus. Eles renovam o contrato automaticamente. A Sesa alega que em função da pandemia está sendo prorrogado assim”, descreve a técnica de enfermagem. “Não tiramos férias há mais de um ano. Só algumas pessoas que conseguiram tirar por 20 dias”, diz. “O Himaba é referência em cardiopatia no Estado, mas os funcionários pediram demissão recentemente. A enfermeira estava desesperada, sem técnicos de enfermagem pra trabalhar!”, conta, acrescentando mais uma fragilidade de funcionamento do hospital. “Nós queremos tranquilidade. Essa OS veio pra ficar seis meses e está há um ano e três meses. Os seis primeiros meses andaram corretamente, mas há bem mais de um mês que está faltando esses materiais. A gente quer uma posição. Não vão sair agora? Vamos ter que rasgar o aviso novamente?”, pergunta. No primeiro cancelamento de aviso prévio, em novembro, a técnica conta que uma pessoa de nome Fabiana falou em nome da Gnosis que não seria feito qualquer tipo de pagamento extra em função da manutenção dos funcionários em atividade. Em janeiro, foi comunicada a emissão de um segundo aviso prévio em fevereiro, para a troca de OS em primeiro de março. Mas até o momento a medida não foi confirmada nem pela Gnosis, nem pela direção do hospital, nem pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). Reincidências O quadro relatado pela mãe e técnicos de enfermagem tem sido recorrentemente noticiado por Século Diário, que chegou a publicar, com exclusividade, o caso de morte de quase trinta bebês internados na Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal (Utin) em menos de três meses, entre outubro e dezembro de 2017. Satisfação Mas a situação contrasta frontalmente com o resultado de uma pesquisa contratada pela direção do Himaba e que revelou, no último dia 10 de fevereiro, uma satisfação média de 95,77% dos usuários, com o atendimento recebido. Segundo a Sesa, 980 pessoas foram entrevistadas entre novembro e dezembro de 2020 e janeiro de 2021, e responderam a questões relacionadas à agilidade no atendimento, cortesia/clareza dos médicos, limpeza, alimentação e conforto, entre outros. Sobre os resultados da pesquisa, a diretora técnica do Himaba, Cristina Abreu, evidenciou: “Estamos sempre nos empenhando para a melhoria da qualidade no atendimento, lógico que, o excelente, o 100%, estará sempre como uma meta nossa. A busca é incessante, seja nos processos de melhorias internos, que são realizados com afinco, na qualidade na assistência, no comprometimento profissional e nos treinamentos”, declarou. ‘Faltam funcionários, material…até algodão!’, lamenta mãe de bebê internada – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/saude/faltam-funcionarios-material-falta-ate-algodao-lamenta-mae-de-bebe-internada Himaba: terceirizada é acusada de racionar comida para pacientes e trabalhadores – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/saude/himaba-terceirizada-e-acusada-de-racionar-comida-para-pacientes-e-trabalhadores

Assim como Erick Musso, outros 17 estados reelegeram presidentes às assembleias contra regra imposta ao Congresso Lissa de Paula/Ales A reeleição do presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (Republicanos), com as bençãos do governo Renato Casagrande (PSB) e quase unanimidade dos votos (28 dos 30 deputados estaduais), seguiu o mesmo enredo em outros 17 estados do País, como aponta o jornal O Globo. Em resumo, envolveu acordos internos, “disputas” em chapa única, e contestações judiciais ainda sem resultados efetivos, com exceção de Roraima, onde um novo pleito será realizado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). No caso de Erick, representa a permanência no cargo desde 2017, com uma tentativa frustrada, dois anos depois, de executar manobra antecipada para garantir a cadeira até final de 2022, ano que marcará a busca de Casagrande pela reeleição. Não se consolidou daquela vez, após repercussão negativa e atrito entre os dois comandantes dos poderes, mas vingou agora, sob novo clima de parceria e concordância da maioria da classe política, com poucas reações. Uma delas do deputado estadual Sergio Majeski (PSB), que antes mesmo da votação, no início deste mês, provocou a seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) e o PSB, para que acionem o Supremo, considerando que a recondução de Erick contraria regra imposta ao Congresso Nacional, com decisão que já repercute nos estados, e outra dos advogados André Moreira e Denise Barbieri Biscotto, que impetraram ação popular apontando irregularidade na prática de reeleição indefinida. Que se saiba, por aqui, nenhuma medida “andou” ainda. Em Brasília, no mesmo caminho de Roraima, estão os estados de Mato Grosso e Distrito Federal, agora no aguardo de julgamento pelo STF. Enquanto isso…nada abala o poder de Erick Musso! Sede de poder IIA mesma OAB-ES, vale lembrar, atuou incisivamente para derrubar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reeleição antecipada de Erick, em 2019, que pretendia garantir, 14 meses antes, sua terceira gestão na presidência do legislativo. E agora, sem providências? Já o PSB…”duvideodó”! Sede de poder IIIA questão, contestável por si só, por impedir a alternância de poder e o devido processo democrático, ganhou novos contornos em dezembro do ano passado, com o impedimento, pelo Supremo, das candidaturas às reeleições de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à Câmara dos Deputados e de Davi Alcolumbre (DEM-AP) ao Senado, provocado intensas movimentações no Congresso Nacional. Sede de poder IVA regra tem como base a Constituição Federal, que proíbe a tentativa de recondução ao cargo durante a mesma legislatura, cada uma com duração de quatro anos. Caso de Erick, reeleito à Assembleia em 2018. Ele permaneceu na presidência na nova legislatura, para o biênio 2019-2021, sendo mais uma vez mantido no comando da Assembleia, até o final de 2022. ListaA vereadora Camila Valadão (Psol) cobrou no plenário da Câmara de Vitória respostas para os problemas envolvendo a área cultural. Na lista, pagamentos do Projeto Arte em Casa, execução da Lei Rubem Braga, resolução para a não devolução para o Governo Federal de R$1,5 milhão da Lei Aldir Blanc, e…aquela pergunta que não quer calar desde o início de janeiro: cadê o secretário definitivo? Não temos?O prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) vem promovendo uma dança das cadeiras no cargo, de pessoas da equipe alheias ao setor. A mais recente mudança nomeou a vice-prefeita Capitã Estéfane (Republicanos), também de forma interina. “Será que não temos em nossa cidade pessoas com capacidade técnica e política par ocupar em definitivo essa pasta?”, questionou Camila, reforçando o coro geral registrado nos bastidores. ApostasPor falar em Pazolini, qual a chance do prefeito vetar o projeto aprovado pela Câmara, onde quase todo mundo é seu aliado, inclusive – e principalmente – o presidente Davi Esmael (PSD), sobre “Infância sem pornografia”, de autoria de Gilvan da Federal (Patriota)? É uma versão atualizada do Escola Sem Partido, polêmico e questionável, que coloca “mordaça” nos professores. Apostas IIA categoria cobra que o prefeito não sancione a proposta, considerada inconstitucional pela Justiça quando tramitou anteriormente na própria Câmara. E quem era o autor e defensor ferrenho? Davi Esmael! RetrocessoAliás, a dupla Davi e Gilvan tem atuado em estratégia conjunta para levantar pautas ligadas às bandeiras da direita e extrema-direita. Até mesmo fora da alçada local. Os dois querem interferir na Ufes, universidade federal. Motivo: reserva de 5% das vagas para travestis e transexuais em mestrado oferecido pela instituição, como já ocorre em outros estados. VisitaO governador Renato Casagrande recebe o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, nesta sexta-feira (19), no Palácio Anchieta. Ele apresentará o programa que é seu antigo “carro-chefe”, o Estado Presente em Defesa da Vida, seguido de entrega do Diploma de Honra ao Mérito a profissionais da área. Aí, não!Em Cariacica, circulam comentários entre a sociedade civil de que há pessoas de fora do município sendo imunizadas contra a Covid-19 em unidades de saúde, inclusive figuras conhecidas do mercado político. São médicos de profissão, com direito à vacina, mas não moradores. Não é possível… PENSAMENTO:“O esquecimento mata as injúrias. A vingança multiplica-as”. Benjamin Franklin

Motoristas são sócios e participam das decisões do Podd, aplicativo que funciona na Grande Vitória As mudanças na mobilidade urbana e nas relações de trabalho têm sido muito debatidas nos últimos anos, incluindo temas como a superexploração do trabalhadores pelos aplicativos de mobilidade, construídos por grandes empresas de tecnologia que negam vínculo empregatício e têm relação pouco ou nada democrática com seus “colaboradores”. Em meio a tudo isso, uma experiência pioneira no Brasil teve início no Espírito Santo: o Podd, primeira plataforma de transporte de passageiros que funciona no modelo cooperativista, no qual os motoristas são sócios. O projeto foi criado a partir de cerca de 500 cooperados da Cooperativa de Transporte Rodoviário (Coopertran), presente em três estados e no Distrito Federal, que decidiram investir os lucros para a criação do Podd, sigla para Pay On Demand (Pagamento sob demanda). As operações começaram oficialmente em 12 de outubro de 2020, e aos poucos o número de motoristas e clientes vêm crescendo. Atualmente são mais de 520 cooperados e cerca de 25 mil downloads do aplicativo. O funcionamento até o momento é nos municípios de Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica. Cooperativa funciona em nova sede em Bento Ferreira. Foto: Divulgação Mas quais as vantagens defendidas pela cooperativa em relação aos aplicativos convencionais? Primeiramente, por funcionar como cooperativa, o Podd possibilita que os motoristas participem das decisões relacionadas com seu trabalho, como por exemplo o valor das tarifas, algo impensável nos outros aplicativos. A taxa administrativa cobrada por corrida está em 15% do valor total, enquanto outros aplicativos cobram entre 25% e 40% e inclui seguro de vida, seguro veicular para terceiros e acesso facilitado a plano de saúde e odontológico, seguro veicular, plano telefônico e desconto na compra de automóvel. Para se associar, o motorista precisa ter carteira de habilitação há mais de dois anos, realizar exames médico e psicotécnico, vistoria veicular, passar por treinamento e pagar a chamada quota-parte, que se refere à sua participação na empresa, hoje no valor de R$ 1.500, que pode ser parcelado em 15 vezes e é devolvido após o balanço anual caso o cooperado decida sair da sociedade. A participação, a princípio, não exige exclusividade, e os condutores podem trabalhar com outros aplicativos simultaneamente, o que inclusive serve para ajudar na divulgação do Podd. Em relação aos passageiros, a cooperativa promete preços competitivos em relação a outros aplicativos, mas um atendimento mais qualificado por conta da série de treinamentos que os motoristas participam e maior segurança, por ser um serviço monitorado, dirigido pelo próprio “dono do app” e por vezes com plotagem do carro, que é opcional mas ajuda também na segurança do próprio motorista. Se importar ainda ao passageiro, o recurso por ele investido no transporte é aplicado e reinvestido localmente, ao contrário da maior parte dos custos administrativos dos outros apps, que geralmente beneficiam investidores estrangeiros. Treinamentos e assembleias fazem parte da cooperativa, em que os motoristas são sócios e têm poder de foto sobre as decisões. Foto: Podd Como parte do processo de implementação do Podd, foi criada a Casa do Motorista de Aplicativo, em Bento Ferreira, Vitória, onde acontecem as atividades administrativas, atendimento a passageiros e motoristas e as assembleias de cooperados da Podd. “Não existe hoje nenhum outro aplicativo no Brasil que possa ser comparado com o Podd. O intuito não é ser mais um aplicativo. O cooperativismo trabalha para trazer solução para cooperados e a sociedade. O cooperado é sócio, dono do aplicativo. É outro patamar”, aponta Ana Katia Covre, da comunicação do Podd. “No valor da tarifa se busca um preço justo, se estiver mais caro do que outros apps, é porque eles baixaram de repente”, diz ela, sobre as políticas de estrangulamento que vêm sendo feita pelos aplicativos. É justamente pela insatisfação dos motoristas com esse tipo de prática que surgiu o Podd, a redução dos ganhos deles, além dos bloqueios injustificados, da falta de representatividade nas decisões e dos casos de assaltos e outras violências. O desafio, porém, ainda é grande, pois se trata de uma disputa com agentes com volumoso capital para investir em propaganda, no desenvolvimento dos aplicativos e nos valores praticados. Apesar do início considerado positivo, Ana Katia Covre aponta a necessidade de um crescimento exponencial para a consolidação do Podd. Se será competitivo, se implicará numa melhoria significativa nas condições de vida e trabalho dos motoristas, ainda será necessário mais um tempo para saber. De todas maneiras, vale ficar atento, pois Vitória é palco de um primeiro experimento no país em que os motoristas são sócios da empresa de aplicativo e não mais “colaboradores” precarizados e sem poder de decisão.