Século Diário

Número é o menor do Sudeste e o 7º menor do país, considerando dados do MP. Ouvidoria da Sesa também recebe denúncias Agência de Saúde/DF O Espírito Santo registrou nove denúncias de pessoas que avançaram o calendário de grupos prioritários estabelecido no Plano Nacional de Imunização contra Covid-19. É o sétimo menor número de “fura-filas” entre os estados brasileiros e o menor do Sudeste, região que concentrou 59% do total de casos computados entre 27 de janeiro e 17 de fevereiro. As informações são oriundas do relatório do Canal Fura-Fila, criado pela Ouvidoria Nacional do Ministério Público (ONMP), órgão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O canal recebeu, no período, 1.106 manifestações de todo o país. As nove denúncias do Espírito Santo foram todas feitas em fevereiro e correspondem a 1% do total brasileiro. Com a 14ª maior população do país, o Estado ficou em 17° lugar no ranking decrescente do fura-fila. Desde o final de janeiro, o ato de “furar a fila” na vacinação contra Covid-19 é tipificado como falta grave entre os profissionais de saúde, por meio da Portaria Estadual nº 010-R. Somando aos outros três estados do Sudeste, a região tem 655 denúncias, 470 delas em São Paulo (42% do total). Na Região Nordeste, foram 186 informações, das quais 78 estão relacionadas ao estado da Bahia. Em relação à Região Sul, foram 119 manifestações, sendo 53 do Rio Grande do Sul. O Centro-Oeste somou 56 casos; quase a metade, sendo 26 de Goiás. E na Região Norte, foram 51, 23 delas do Amazonas. Em outras 39 não pôde ser identificada a origem. Em razão da urgência e excepcionalidade, as informações são encaminhadas imediatamente às respectivas unidades e ramos do Ministério Público para que sejam tomadas as providências cabíveis. Segundo o ouvidor nacional, Oswaldo D’Albuquerque, “infelizmente, temos visto diariamente na mídia diversas denúncias dando conta de pessoas que não fazem parte do grupo prioritário estabelecido pelo Plano Nacional de Imunização que estariam ‘furando a fila’, sendo vacinadas em diversos locais do país”. D’Albuquerque afirmou que “essa conduta, além de imoral e antiética, caracteriza crime tipificado no artigo 268 do Código Penal, cuja pena varia de um mês a um ano de detenção, além de, dependendo da situação, poder caracterizar improbidade administrativa, a teor da Lei 8.429/92. Nesse contexto, a Ouvidoria Nacional, mediante cooperação e integração com a Rede de Ouvidorias do MP brasileiro, disponibiliza aos cidadãos mais um canal de recebimento de denúncias contra a chamada ‘fura-fila da Covid-19′”. O ouvidor nacional do MP explicou que as denúncias serão encaminhadas aos Ministérios Públicos correspondentes para que sejam averiguadas e tomadas as providências cabíveis. Como denunciar A Ouvidoria Nacional do Ministério Público (ONMP) pode ser acionada por qualquer cidadão que queira denunciar casos de “fura-filas” na vacinação. Para isso, a Ouvidoria Nacional do MP pode ser acionada por meio do WhatsApp (61 3366-9229), do e-mail ouvidoria@cnmp.mp.br, de mensagem direta nos perfis do CNMP nas redes sociais (Facebook, Instagram e Twitter), ou de formulário eletrônico disponível na página da ONMP. Ouvidoria da Sesa Em âmbito estadual, o canal de denúncias contra fura-fila é de corresponsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) com a Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS). Somente nos primeiros dez dias de funcionamento do canal, inaugurado no dia 16 de janeiro, foram recebidas 44 manifestações, entre denúncias (34) e reclamações (10). As denúncias recebidas são encaminhadas para análise e resposta de áreas, como a Subsecretaria de Vigilância em Saúde e Secretarias Municipais de Saúde. O ouvidor da Secretaria da Saúde, Rafael Vulpi Caliari, afirma que a população pode e deve realizar as denúncias e reclamações. As opções são o Portal da Sesa, no “Fale Conosco”, pelos telefones (27) 3347-5732 e 3347-5733; por meio do e-mail ouvidoriasus@saude.es.gov.br, ou presencialmente na sede da Sesa, na Enseada do Sua, em Vitória. Há ainda canais como o Sistema e-OUV, da Ouvidoria-Geral do Estado; o 0800 022 11 17; pelo site do Ministério da Saúde, no Atendimento ao Cidadão; e pelo Disque Saúde 136 – tridígito gratuito do Ministério que registra manifestações no Sistema OuvidorSUS e encaminha para a rede de Ouvidorias do Brasil. Punição ao servidor que furar-fila A Portaria Nº 010-R aponta dois principais tipos de responsabilização: sobre aqueles que aplicarem a vacina em um cidadão que não faz parte da população alvo e sobre o servidor estadual da Saúde que não faz parte do púbico, que se vacine. Em ambas situações, as ações são suscetíveis à demissão. Há também a definição de ação ao usuário do SUS que estiver fora do grupo prioritário e receber a vacina contra a Covid-19 fora do calendário. Esses casos estarão sujeitos à responsabilidade civil e penal dos órgãos competentes. A portaria dá prazo de dez dias para que os municípios que participam do Programa Estadual de Vacinação editem normas disciplinares semelhantes. Processo de auditoria nos serviços de aplicaçãoA Auditoria Estadual do SUS realizará inspeções para averiguar conformidade da aplicação das vacinas contra a Covid-19 no Estado, seja eles públicos ou privados. Dessa forma, a Gerência de Auditoria da Saúde irá determinar que as inspeções sejam feitas em todos os municípios e serviços para verificação do quantitativo de doses aplicadas, em quem foi aplicado e se vão ao encontro das determinações do Programa Nacional de Imunização e das resoluções Comissão Intergestores Bipartite do Espírito Santo. Durante o processo de auditoria, serão gerados relatórios com as informações para serem encaminhadas ao secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, para definição da conduta, em caso de erros que sejam detectados. Será um trabalho permanente, enquanto estiver o cenário atual de escassez de doses disponibilizadas à Campanha.

Professor Pablo Lira aponta maior possibilidade de crimes com a flexibilização do uso e porte de armas Arquivo Pessoal A flexibilização do uso e porte de armas no Brasil visam a defesa da sociedade ou fazem parte de uma política ideológica para garantir o poder político a partir das eleições de 2022? O questionamento é do especialista Pablo Lira, doutor e professor do Mestrado de Segurança Pública da Universidade de Vila Velha (UVV), e foi feito em entrevista a Século Diário nesta quinta-feira (18), no mesmo dia em que o senador Fabiano Contarato (Rede) protocolou projeto com a finalidade de sustar esses decretos. “Quanto mais armas disponíveis, maior a possibilidade de crimes”, aponta o professor, que também é membro pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), citando os pesquisadores Alfred Brustein, dos Estados Unidos, e Daniel Cerqueira, presidente do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. “O governo federal está estimulando maior acesso às armas quando se vive um momento de muita radicalização, com um permanente discurso de ódio”, disse Pablo Lira, apontando o caso do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), preso por ter feito ofensas e ameaças a ministros do Supremo Tribunal federal (STF). “Ao invés de delegar para a população o que é uma obrigação do Estado, o governo federal deveria investir em reestruturar as polícias e as guardas municipais, tirar armas dos criminosos, monitor as armas existentes, e fiscalizar as fronteiras, os aeroportos”, comentou. Para Lira, a flexibilização da venda, uso e porte de armas, além de incrementar a violência, vai ampliar o armamento em poder das milícias e a violência no campo, na linha já declarada várias vezes pelo presidente Jair Bolsonaro, ligada diretamente às eleições de 2022. O presidente coloca em dúvida a confiabilidade do voto eletrônico, defende a cédula impressa, e deixou claro que não aceitará o resultado das urnas em caso de derrota. O pesquisador chamou a atenção, também, para o lobby da indústria de armamento e condenou a falta de controle sobre as armas em circulação, muitas delas ilegais, que não tiveram o registro renovado por falta de um monitoramento constante e mais rígido. “Com a flexibilização das armas, haverá maior possibilidade de crimes decorrentes de brigas de trânsito, posse de terras, contenda entre vizinhos, conflitos domésticos de marido e mulher”, destacou. Segundo Pablo Lira, a justificativa de que a liberação é para aumentar o nível de defesa da população, não se sustenta. “As pesquisas mostram que apenas 5% a 10% das pessoas que reagem a um assalto alcançam sucesso”, diz. Ele faz referência ainda aos Estados Unidos, onde o comércio de armas é livre e apresenta a maio taxa de homicídio do mundo, sendo o modelo que inspirou o governo Bolsonaro a adotar essa medida. Senado O projeto de decreto legislativo do senador Fabiano Contarato tem o objetivo de sustar os efeitos dos Decretos nº 10.627, 10.628, 10.629, 10.630, publicados no último dia 12, que flexibilizam regras para compra e uso de armas no país. Para o senador, “a política armamentista do atual governo vem produzindo perturbadores resultados. Desde 2019, cresceu, de forma estarrecedora, o número de armas circulando no Brasil. Há, hoje, mais de 1,15 milhão de armas nas mãos de cidadãos, um crescimento de 65% em relação a dezembro de 2018, quando havia pouco menos de 700 mil armas legais em circulação”.

Grupo PAD-Vix oficializou pedido de reunião com o prefeito Lorenzo Pazolini, para tratar do projeto aprovado pela Câmara Municipal O grupo Professores Associados pela Democracia de Vitória (PAD-Vix) se reuniu com a secretária municipal de Educação, Juliana Rohsner Vianna Toniati, para solicitar uma reunião com o prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos). O assunto a ser tratado é o Projeto de Lei 15/2021, de autoria do vereador Gilvan da Federal (Patriota), aprovado na última segunda-feira (15), e cujo veto será reivindicado pelos docentes ao executivo. A proposta é semelhante ao polêmico Escola Sem Partido. “A Pad-Vix entregou ofício e aguarda resposta”, diz Aguinaldo Rocha de Souza, diretor executivo da Pad-Vix. Ele afirma que o projeto nega que a maior parte dos casos de abuso entre crianças e adolescentes ocorre na família e que são justamente os educadores que denunciam. O projeto de lei diz que “os serviços públicos e os eventos prestados, autorizados ou apoiados pelo Poder Público Municipal devem respeitar as leis federais que proíbem a divulgação ou acesso de crianças e adolescentes a imagens, músicas ou textos pornográficos ou obscenos, assim como garantir proteção a conteúdos impróprios ou obscenos, e garantir proteção a conteúdos impróprios ao seu desenvolvimento psicológico”. A iniciativa também prevê que os servidores devem apresentar previamente às famílias “o material pedagógico, cartilha ou qualquer tipo de publicação que pretendam apresentar ou ministrar em aulas ou outro tipo de atividade, em observância aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e publicidade e publicidade a que estão sujeitos todos os servidores públicos, no exercício de suas funções, conforme o artigo 37 da Constituição Federal”. Aguinaldo destaca que um vereador deve legislar para a sociedade como um todo, contudo, o que se viu no projeto é que ele fala unicamente do serviço público, o que, para o professor, caracteriza perseguição. “Não trata do assunto em qualquer espaço, apesar de a gente achar que seria esdrúxulo da mesma forma. Mas percebe-se que é abordado como se houvesse uma relação direta entre pornografia e serviço público”, afirma. O diretor executivo da Pad-Vix também faz críticas aos trâmites para aprovação do projeto. Um dos apontamentos é sobre o fato de a Comissão de Justiça não ter analisado o documento levando em consideração as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) que já barraram iniciativas parecidas em outros estados e, até mesmo, em Vitória. Na capital capixaba, um projeto semelhante teve sua tramitação suspensa em 2018 após Adin impetrada pelo então vereador Roberto Martins (Rede). A Comissão de Educação também é criticada por Aguinaldo, pois de acordo com ele, “aprovou sem se dar ao trabalho de dialogar com os educadores”. “Estamos no meio da pandemia da Covid-19 e a Câmara, em regime de urgência, faz um esforço danado para algo que não vai beneficiar a sociedade”, denuncia. Outros temas também foram tratados na reunião com a secretária. Um deles foi o retorno das aulas presenciais. Segundo Aguinaldo, a Pad-Vix se mostrou contrária. “Queremos o presencial, até porque trabalhamos muito mais no modelo remoto e a presença dos alunos nos energiza, mas sabemos que se cobra das escolas medidas de segurança que não estão sendo cumpridas em outros espaços. Parte dessas pessoas que está nas festas, churrascos, no Carnaval, irão mandar seus filhos para a escola”, diz. Ele salienta também a realidade nacional de falta de um plano de imunização claro pelo governo Jair Bolsonaro, o que afeta o país inteiro. A Pad-Vix também questionou, na reunião com a secretária, a aplicação do Programa Ensina Brasil, por meio do qual são contratados professores para atuar na rede municipal de ensino. Aguinaldo informa que trata-se de um programa da Organização Não Governamental Espírito Santo em Ação, banco Itaú, entre outras organizações ligadas ao empresariado. “Investir na educação pública é melhor do que financiar investimento privado. Queremos política de formação para os docentes, valorização salarial e realização de concurso público”, defende. Quanto aos professores em Designação Temporária (DTs), que tentam desde o final da gestão de Luciano Rezende (Cidadania) a renovação de seus contratos com respaldo da Lei 9.693, de outubro passado, Aguinaldo relata que a secretária afirmou que isso acontecerá somente se houver decisão judicial favorável aos docentes.  Câmara de Vitória aprova projeto nos moldes do Escola Sem Partido Foram 11 votos favoráveis. Somente as vereadoras Karla Coser e Camila Valadão foram contrárias https://www.seculodiario.com.br/politica/camara-de-vitoria-aprova-projeto-nos-moldes-do-escola-sem-partido

Casagrande e outros governadores receberam do ministro Pazuello cronograma de doses até final do ano Helio Filho/Secom Finalmente o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, apresentou um cronograma de distribuição de doses de vacinas contra a Covid-19 em todo o país, até o final deste ano. A notícia foi o fato mais importante da reunião realizada na tarde desta quarta-feira (17) com os gestores estaduais, como declarou o governador Renato Casagrande (PSB), que também destacou o tema de habilitação de mais leitos hospitalares para pacientes atingidos pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2). “Os dois temas mais importantes foram o cronograma de distribuição de vacinas e a habilitação de leitos de UTI e enfermaria pra tratamento de Covid-19”, disse Casagrande, em vídeo compartilhado em suas redes sociais. Em janeiro, informou o governador, citando o ministro, foram distribuídas 10,7 milhões de doses. Em fevereiro serão mais 11,3 milhões. “Algumas já chegaram, mas a maioria vai chegar ainda até o final do mês”, explicou. Para março, a previsão é de 46 milhões de doses, mais 57 milhões em abril, 46 milhões em maio e 42 milhões em junho. “Uma previsão até o final do ano para poder de fato vacinar todos os brasileiros e todos os capixabas. É tudo o que a gente quer nesse momento”, ressaltou, lembrando que há países em que a imunização tem acontecido com mais velocidade, mas que a chegada do cronograma brasileiro ajuda a “ter clareza de quando teremos as vacinas”. Agora, salientou, “vamos trabalhar para que a gente possa, cumprindo esse cronograma, de fato chegar a vacina pra todos os capixabas e a gente salvar vidas. É isso que nós desejamos”. Sobre o credenciamento de leitos hospitalares, Casagrande disse que foi solicitada ajuda para manter e ampliar leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e enfermaria, “para dar condições dignas de tratamento a todos que precisam neste momento”, mas não deu detalhes sobre o que foi decidido. Fevereiro A previsão é de que a remessa do mês de fevereiro seja complementada na próxima semana. Até lá, o Estado só tem doses para a vacinação dos trabalhadores da saúde e pessoas com 90 anos ou mais, visto que as doses em estoque equivalem à demanda pela segunda aplicação nas pessoas que receberam a primeira dose da Coronavac.  A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) explicou que todas as primeiras doses da Coronavac já foram distribuídas para os municípios e, em alguns deles, todas já foram aplicadas em sua totalidade, do quantitativo destinado a aplicação da primeira dose no público alvo pré-estabelecido. Já em relação ao imunizante da AztraZeneca, como determinado pelo Ministério, foi distribuído todo o quantitativo. Com a confirmação da liberação de mais doses da Coronavac pelo Instituto Butantan na próxima semana, a Sesa decidiu adiantar a vacinação das pessoas com menos de 90 anos, utilizando essa reserva, conforme informado pelo secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, em coletiva de imprensa realizada horas antes da reunião dos governadores com o ministro Pazuello.

Chegada de mais doses este mês respalda antecipação. Nésio Fernandes defende “novo orçamento de guerra em 2021” O governo do Estado do Espírito Santo decidiu antecipar a vacinação contra Covid-19 das pessoas com menos de 90 anos. O anúncio foi feito pelo secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, com base na garantia, dada pelo ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, de que novas doses da Coronavac, produzida pelo Instituto Butantan, em São Paulo, serão enviadas aos Estados na próxima semana.  Até a chegada da nova remessa, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) utilizará as doses que foram reservadas para a segunda aplicação nas pessoas que receberam a primeira. Seguindo o estabelecido na Resolução 013/2014 da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), o avanço da imunização da população idosa deve acontecer gradativamente, em grupos etários de cinco em cinco. Assim, o próximo grupo será de pessoas com 85 a 89 anos e assim sucessivamente, até chegar à faixa etária de 60 a 64 anos. À medida que o município alcançar 90% de cobertura de um grupo etário, pode avançar para o próximo.  Nésio Fernandes também enfatizou, durante a coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (17) ao lado do subsecretário de Estado de Vigilância em Saúde, Luiz Carlos Reblin, que o Ministério da Saúde precisa definir urgentemente, além de um calendário de distribuição nacional de doses de vacinas até o final do ano, um orçamento robusto para os investimentos necessários de combate à pandemia, com novo aporte de recursos junto ao Sistema Único de Saúde (SUS).  “A União tem que ter um novo orçamento de guerra ao longo de 2021 para manter leitos de UTI [Unidade de Terapia Intensiva] e enfermaria abertos e abrir novos”. Nésio afirmou também que se não houver esse complemento pode haver comprometimento da capacidade de testagem. De acordo com ele, a União entra com cerca de 23% de participação no financiamento do SUS e que aumentar esse percentual “depende de decisões da presidência da república, do governo federal”. Outro assunto que também será abordado na reunião, segundo Nésio, é a necessidade de aquisição de mais vacinas. “É urgente que o Brasil adote pelo menos quatro ou cinco tipos de vacina. É um erro não adquirir todas as que chegaram à fase três de teste”, diz. O secretário destacou que desde o dia 29 de janeiro não há morte de profissionais da saúde por Covid-19 e que esses trabalhadores já contam com cerca de 60% de cobertura vacinal. Foi informado também que toda a população idosa, ou seja, pessoas com mais de 60 anos, está autorizada a se vacinar. Porém, isso será feito em ordem decrescente de idade. Nésio explica que, ao município alcançar o índice de 90% dos idosos acima de 90 anos imunizados, pode passar para os de acima de 85. Estando 90% desse grupo também vacinado, pode começar a vacinação de outro. Entretanto, isso vai depender da disponibilidade de doses. “A União tem monopólio da negociação com as indústrias. O estado fica limitado a aquisição de doses extras”, explica Nésio, apontando um dos fatores que dificultam o processo de imunização. Segundo Luiz Carlos Reblin, uma nova dose da vacina CoronaVac, do Instituto Butantan, está prevista para chegar na próxima semana, mas não se sabe a quantidade exata. Novas Cepas Nésio salientou que as novas cepas do coronavírus já estão em todos estados, inclusive no Espírito Santo. Ele afirma que, diante disso, o mais relevante é verificar o predomínio das variantes no território, pois elas podem tornar a população mais suscetível à transmissão comunitária do vírus. “Estamos tratando do mesmo vírus, da mesma doença, precisamos manter os protocolos, como usar máscara, álcool em gel, não fazer aglomeração”, diz. O secretário enfatizou que a circulação das novas cepas não ocorre pelo acolhimento de pessoas de outros estados para tratar da Covid no Espírito Santo, pois a remoção é feita com trabalhadores devidamente munidos de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e os pacientes estão em UTIs exclusivas. Nesta semana faleceram dois pacientes vindos de Rondônia. Um morreu na terça e outro na quarta. Trata-se de uma pessoa do sexo masculino, de 66 anos, que ficou hospitalizada por nove dias, e de uma do sexo feminino, de 80, em tratamento de saúde há seis dias. Tirando pessoas de outros estados que se encontram internadas no Espírito Santo, segundo Nésio há 449 pessoas nas UTIs, o que equivale ao número do final de agosto, fase de recuperação da curva da primeira onda da Covid-19. Carnaval Nésio Fernandes afirmou que a não realização do carnaval em todo o país foi uma decisão acertada, salvando vidas e evitando “a aceleração das cepas que circulam no país”. “A realização do carnaval poderia representar algo pior do que a soma das aglomerações de 2020, como festas de fim de ano e eleições”, comparou. Entretanto, destaca Reblin, quem participou de atividades clandestinas no carnaval deve observar os sintomas, se detectar algum, procurar o serviço de saúde, e informar àqueles com quem teve contato. O secretário denominou as pessoas que pularam carnaval como sem empatia. “Muitos irão se infectar e infectar pessoas próximas. Chorar a morte de pessoas queridas ou ser motivo do choro de outras”, disse. Nésio destacou que a pandemia ainda não está controlada e que parabenizou as forças de segurança do estado e dos municípios na repressão à realização de atividades clandestinas.

Enivaldo dos Anjos não admite que a Associação dos Municípios seja presidida por um ex-prefeito O prefeito de Barra de São Francisco (noroeste do Estado), Enivaldo dos Anjos (PSD), anunciou nesta quarta-feira (17) que poderá desfiliar seu município da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), caso se confirme a alteração estatutária que permite que a entidade seja presidida por ex-prefeitos. O atual presidente da entidade, ex-prefeito de Viana, Gilson Daniel (Podemos), afirmou que não será candidato à reeleição, mas, mesmo assim, as mudanças previstas têm causado polêmica. Enivaldo entende que a Amunes passará a atender a outros interesses que não aqueles para os quais foi criada. “É totalmente desproposital essa alteração estatutária. Por que indicar um ex-prefeito para presidir uma entidade cujos filiados são os municípios, que têm 78 prefeitos na ativa?”, disse. Para ele, quem tem que presidir a Amunes é quem está no exercício da chefia do Executivo, “porque a entidade existe para promover e fortalecer a luta dos municípios e ninguém melhor do que quem está no exercício do mandato para saber quais são as suas dores”, afirmou Enivaldo. O prefeito foi presidente da Amunes no segundo período de seu mandato anterior, entre 1991 até outubro de 1992, quando deixou a prefeitura para ser secretário de Estado do Interior. Na época de seu mandato, afirma que promoveu a distinção da entidade para um caráter municipalista, com a reforma do estatuto. Antes, a entidade era Associação dos Prefeitos e Vereadores do Espírito Santo (Apreves) e foi transformada em Associação dos Municípios (Amunes). A eleição da entidade está prevista para 31 de março deste ano. O ex-prefeito de Nova Venécia, Lubiana Barigueira (PSB), e o prefeito reeleito de Ibatiba, Luciano Salgado, o Luciano Pingo (Republicanos), são apontados como candidatos. Pingo foi secretário geral da entidade até 2018, na gestão do atual prefeito de Linhares, Guerino Zanon (MDB). Já Barrigueira é o atual vice-presidente.

Coronel Quintino, presidente local do PSL, partido de Daniel Silveira (RJ), repudiou falas contra o STF, mas se esquivou de comentar prisão Deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso nessa terça-feira. Foto: Agência Câmara A manutenção da prisão e a cassação do mandato do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), preso pela Polícia Federal por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nessa terça-feira (16), foram defendidas por advogados e líderes políticos no Espírito Santo, que apontam para uma ameaça de ruptura à democracia, que não pode ser tolerada, como disse o advogado e professor no Estado, Caleb Salomão. Daniel Silveira, que se apresenta no Twitter como “policial militar, conservador, bacharelando em Direito, deputado federal, totalmente parcial e ideológico”, foi preso por divulgar um vídeo em que ofende ministros do STF, defende o fechamento da corte e faz apologia ao Ato Institucional (AI) 5, o mais duro da ditadura militar, que restringiu várias liberdades individuais. Ao ser levado para a prisão, ele disse: “Ministro, quero que você saiba que está entrando numa queda de braço que você não pode vencer”. O deputado tem outros processos e, durante a campanha eleitoral de 2018, em um comício ao lado do hoje governador afastado Wilson Witzel (PSC-RJ) e do deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL-RJ), quebrou uma placa com o nome da vereadora Marielle Franco (Psol), assassinada meses antes, juntamente com seu motorista, Anderson Gomes. Para o deputado federal Helder Salomão (PT), o deputado praticou crime contra a Constituição e contra a democracia, por isso ele deve ter o mandato cassado. “Precisamos reagir”, enfatizou, acrescentando que “eles estão testando para sentir as reações. O sonho dos golpistas e fascistas é o fechamento do regime democrático”. O presidente do PSL no Espírito Santo, partido do deputado preso, Alexandre Quintino, coronel da Polícia Militar, assumiu posicionamento crítico a Daniel Silveira e ressaltou: “As falas proferidas pelo deputado são de um teor que repudiamos, carregadas de ofensas e incitações à violência, configurando um tom também de ameaça aos membros do STF”. No entanto, se esquivou de comentar sobre a prisão: “A questão da prisão, entretanto, não é da alçada partidária”. Nesta quarta-feira (17), o presidente nacional da legenda, Luciano Bivar, comunicou que expulsará Daniel Silveira. O senador Fabiano Contarato (Rede) afirmou que “a reiteração criminosa, somada à gravidade das ameaças, autoriza a prisão preventiva e, por conseguinte, torna os crimes inafiançáveis, segundo a lei processual. Assim, a prisão é medida salutar e obediente aos requisitos constitucionais para a prisão de parlamentares, pois verifico presente o flagrante inafiançável”. Para ele, caso ocorra a revogação da prisão, pela Câmara dos Deputados, “poderá catapultar o deputado de delinquente a herói, instigando crimes dessa natureza, em prejuízo da institucionalidade do Legislativo e do Judiciário. Mais ainda: poderá projetá-lo eleitoralmente no pântano bolsonarista”. Já o advogado Caleb Salomão aponta que a prisão do deputado “é constitucionalmente sustentável, porque foi determinada a partir de um inquérito que tem o deputado como investigado. O STF entendeu que ele repetiu condutas já censuradas noutros casos. Evidentemente, o mandato parlamentar confere ao detido algumas prerrogativas, sendo a mais importante delas a submissão da decisão à apreciação dos pares”. Arquivo Pessoal Ele considera que “a decisão é corajosa e, sobretudo, necessária: a Constituição não assegura um direito à delinquência, como alguns defendem. O ataque às instituições ameaça a democracia e não pode ser tolerado. Quem tolera excessivamente o intolerante alimenta o tirano”. Caleb Salomão destaca: “Não me parece crível que se trate de um ato isolado de um parlamentar claramente medíocre e detentor de um cabedal de ignorância e violência, como o demonstra sua história na Polícia Militar do Rio de Janeiro. Trata-se de um sujeito pós-constitucional: embora viva na constitucionalidade, não compreende suas regras e nem a elas se submete. Sendo assim, vejo a publicação do vídeo como um ato de um movimento já ensaiado e assumido pelas hostes bolsonaristas: o embate com as instituições pode levar à ruptura democrática, sonho de muitos deles”. Nesse contexto, comenta, “é defensável – e deve ser apoiada pela sociedade – a decisão do ministro Alexandre de Moraes: ao combater a insanidade e a ignorância democrática que o vídeo promove, ele combate algo muito maior do que a indigência moral e intelectual de um inexpressivo deputado”. O também advogado André Moreira ressalta que o país marcha para uma solução não democrática e não institucional. “Há muita discussão se um deputado pode ser preso preventivamente e o STF tem adotado essa postura só quando é atingido. Há uma licenciosidade enorme com a ação desse sujeito quando inclusive ele não era deputado, durante o processo eleitoral”, ressalta. André recorda a submissão do STF no episódio do impeachment da ex-presidente Dilma “A traição quanto à sua função constitucional levou à construção dessas figuras. E agora as saídas são todas contestáveis, vai ter sempre alguém contestando. O STF deveria ter paralisado, no processo eleitoral, as manifestações antidemocráticas. Permitiu que essas pessoas chegassem ao poder sem tomar nenhuma medida – STF, Ministério Público, o judiciário, às vezes até parabenizando, como a gente viu ministros, procuradores da República, procuradores estaduais, fazendo manifestação pró-candidatos antidemocráticos. Agora eles chegaram ao poder”, aponta André Moreira. Ele entende que a “a solução é terrível, porque prender um deputado preventivamente abre um precedente para prender um deputado da oposição preventivamente”, mas ressalva que “permitir que um deputado trame de forma aberta – e agora o presidente da República trama diretamente contra a democracia-, e diga que se não for eleito em 2022 seus súditos, seus comparsas, vão agir contra para mantê-lo no poder, isso é um cenário que se chegou só pela omissão e pela ação ilegal do STF reiterada criando interpretações da lei fora dos limites legais”. Leonardo Sá André lembra da violação de direitos fundamentais em nome da moralidade e do combate à corrupção e enfatiza que não é função do Judiciário fazer isso, pois quem define o combate à corrupção são outros órgãos. A função do Judiciário é a garantia de direitos fundamentais, sempre foi, principalmente na esfera criminal. “Eles abandonaram essa garantia, criaram interpretações da Constituição que limitavam os

Ato faz parte da Campanha da Fraternidade, “um convite para que a sociedade se una e supere polarizações e divisões”, convoca padre Kelder Chegou a Quarta-Feira de Cinzas, data em que, na Igreja Católica, tem início a quaresma. Com ela, começa também a Campanha da Fraternidade, cujo tema este ano é “Fraternidade e Diálogo: Compromisso de Amor”. Além abertura regional da tradicional campanha, o próximo domingo (21) será marcado pelo lançamento oficial da Campanha Permanente Contra a Fome e Pela Inclusão Social, realizada pelo Vicariato para Ação Social Política e Ecumênica da Arquidiocese de Vicariato, coordenado pelo padre Kelder Brandão. O lançamento das duas campanhas será na Igreja Presbiteriana Unida, na rua Sete de Setembro, no Centro de Vitória, a partir das 15h. Haverá transmissão ao vivo pelo YouTube da Arquidiocese de Vitória e do Convento da Penha.  A Campanha Permanente Contra a Fome e Pela Inclusão Social começou a ser articulada em 2020, antes mesmo da pandemia da Covid-19. O ano passado foi marcado por formações e reuniões com as áreas pastorais da Arquidiocese para elencar as atividades de combate à fome já existentes. Este ano, é hora de potencializar essas atividades e estimular o surgimento de outras que tenham o mesmo objetivo. Segundo um dos integrantes da coordenação da Campanha Permanente Contra a Fome e Pela Inclusão Social, Milson Simonetti, a iniciativa também busca promover reflexão sobre as causas da fome e como combatê-la de forma eficaz, indo além da prática caritativa. “Temos que nos comprometer a ajudar as pessoas a recuperar a dignidade e contribuir para que se supere as causas da fome”, diz. Milton afirma que a Arquidiocese de Vitória “está de braços abertos para quem quer contribuir com a campanha de combate à fome”, englobando outras religiões e a sociedade civil organizada, por exemplo. Algumas das atividades que extrapolam o território da Igreja Católica e que estão entre as ações previstas pela iniciativa estão a mobilização pelo retorno dos restaurantes populares e pela criação e fortalecimento dos Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional. Superação da polarização e das divisões Como a cada cinco anos a Campanha da Fraternidade é ecumênica, este ano ela não é organizada somente pela Igreja Católica Apostólica Romana, mas também com as demais que fazem parte do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (Conic): Aliança de Batistas do Brasil, Igreja Episcopal Anglicana do Brasil, Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil, Igreja Presbiteriana Unida e Igreja Siriana Ortodoxa de Antioquia. Esta última não existe no Espírito Santo. Para o padre Kelder Brandão, a Campanha da Fraternidade de 2021 é um convite à sociedade para que se una e supere qualquer tipo de polarização e divisão. Ele destaca que lideranças políticas sérias, cientistas comprometidos, formadores de opinião coerentes são desqualificados por falta de fraternidade e diálogo. O sacerdote, recorda, ainda, que a quaresma de 2021, assim como parte da de 2020, ainda será marcada pelas consequências da pandemia. “É desolador pensar que em apenas no nosso pequeno estado do Espírito Santo a Covid-19 ceifou mais de seis mil vidas”, ressalta. A presbítera da Igreja Presbiteriana Unida do Ibes, em Vila Velha, e vice-presidente nacional do Conic, Anita Torres, afirma que a pandemia da Covid-19 evidenciou no Espírito Santo e no restante do Brasil uma realidade social ignorada por muitos, havendo necessidade de diálogo com o poder público, que não tem correspondido a essa necessidade. Ela destaca que, nas comunidades periféricas da Grande Vitória, por exemplo, o que se viu foi campanhas de doação para ajudar os inúmeros desempregados e trabalhadores informais impossibilitados de trabalhar devido à pandemia. Entretanto, destaca a presbítera, “é preciso se movimentar para ajudar quem está sem direitos, mas esses mesmos sem direito, que saíram da invisibilidade, têm que ser público alvo de políticas públicas, sendo esse um dos compromissos que devem ser assumidos pela sociedade capixaba por meio da Campanha da Fraternidade”. Para além do combate à fome O coordenador da Comissão de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana, João José Barbosa Sana, afirma que, na realidade capixaba, a Campanha da Fraternidade é um convite para a realização de gestos concretos. Além do engajamento no combate à fome, ele destaca a necessidade de lutar pela garantia do direito da população de rua, pelo fim da violência nas periferias e da violência contra a mulher. “É fundamental dialogar com uma série de realidades. A violência contra a mulher é gritante no nosso Estado. Temos também que buscar plenas condições de saúde para toda a população, dialogar com a comunidade LGBT, que também é alvo de muita violência no Espírito Santo; com as comunidades periféricas, com a população de rua, se engajar na garantia do acesso à educação. Cristo veio para anunciar vida em abundância para todas as pessoas”, afirma João José.