Século Diário

Funcionando no Centro, espaço terá equipe com psicólogo e assistente social e atividades periódicas A Associação Gold inaugura na próxima quinta-feira (18), às 15h, o Centro de Cidadania e Formação LGBTI+ em sua sede no Centro de Vitória. O espaço contará com equipe formada por profissionais da psicologia e assistência social, funcionando de segunda a sexta-feira entre 14h e 18h a partir de sexta-feira (19). O projeto vai funcionar no mesmo local que serve como Centro de Referência para Pessoas Trans, projeto iniciado no início de 2020 e que agora tem seu escopo ampliado para atender um público mais amplo. “Aconchego” é como o local é chamado por buscar oferecer acolhimento à população LGBTI+. Segundo Déborah Sabará, o local tem as portas abertas durante o horário de atendimento, embora quem deseje pode também reservar pelo telefone ou Whatsapp (27) 99956-6004. O local possui uma sala de atendimento, sala de espera e outra para eventos, localizados no nono andar do Edifício Alexandre Buaiz, na Avenida Presidente Florentino Avidos, 502. Vitor Taveira A experiência do Centro de Referência, que começou a funcionar no início de 2020, serviu como base para ajudar a pensar as formas de atendimento adequadas, com o diferencial de contar com equipe formada por profissionais LGBTI+. “Tivemos muita demanda de pessoas trans, mas também de familiares, na maioria mães, mas também irmão e amigos e muitos poucos pais”, conta Déborah. “Muitas vezes a população LGBTI+ desconhece os direitos que tem e os locais que pode ter acesso”, explica. “Por exemplo, há adolescentes trans que entram na escola e o professor não chama pelo nome social, que é uma conquista que temos no Espírito Santo desde 2010”. Mas a atuação da Gold evita judicializar esse tipo de caso. “Acontece por falta de conhecimento de professor e diretor da escola. Nós dialogamos, entramos em contato, explicamos que existe uma lei, que ela deve ser seguida”. Por esse e outros tipos de situações, pessoas LGBTI+ ou amigos delas vêm consultar para saber como proceder. O nome social, por exemplo, é conseguido gratuitamente por meio de um cartório, mas muitos não sabem disso e podem acabar pagando advogado para esse serviço. O Centro de Referência teve que se reinventar ao longo do caminho por conta da pandemia de Covid-19, passando a realizar atendimentos online e também realizando ações de doações de alimentos para as pessoas que estavam em maior necessidade. Déborah conta que o número de pessoas LGBTI+ em situação de rua aumentou e isso faz necessário também dialogar com os serviços públicos de assistência a essa população, como os Centros Pop, abrigos noturnos e serviços de abordagem social. Agora, com o Centro de Cidadania e Formação LGBTI+ o desafio, além de ampliar o público, é também promover outras atividades em parceria com grupos sociais, promovendo grupos terapêuticos, atividades com arte, artesanato e outros tipos. Nas tardes de quarta-feira serão realizados debates com temas de interesse da comunidade LGBTI+. O primeiro deles será na próxima semana, a partir das 14h, com Renan Cadais, gerente de Diversidade Sexual e Gênero da Secretaria de Estado de Direitos Humanos (Sedh), para falar sobre o papel da pasta dentro do Estado e quais as redes com que se articula. Para o futuro, a Gold vislumbra a necessidade de criação da Casa Aconchego, um local que pudesse acolher pessoas como casa de passagem, com possibilidade de servir como alojamento temporário para LGBTI+ em conflito com familiares ou outras pessoas. “A Gold está buscando captar recursos, mas a proposta é que a funcionalidade da casa seja de responsabilidade de todo movimento LGBTI+”, diz, sobre a importância de envolvimento e gestão do local sonhado.

Rose de Freitas considera “muito lentas” as ações do governo federal de combate à pandemia Está confirmada para esta quinta-feira, às 10 horas, a reunião de líderes no Senado para analisar a necessidade de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ações do governo federal no combate à pandemia da Covid-19. No mesmo encontro, deverá ser definida a data para os senadores ouvirem representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a partir de convite formulado pela senadora Rose de Freitas (MDB). A senadora apresentou requerimento para realizar a sessão temática, aprovado em sessão semipresencial, para que sejam convidados o diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, além de representantes técnicos do órgão e do Ministério da Saúde. Dados divulgados pelo consórcio de imprensa indicam que até o dia nove de fevereiro, o Brasil havia aplicado uma dose de vacina em 3,81 milhões de pessoas, o que representa apenas 1,79% dos brasileiros. Para Rose de Freitas, “nesse ritmo, estima-se que a imunização alcançaria cerca de 70% da população apenas em meados de 2024, trazendo acúmulo ainda maior de vidas perdidas, que já totalizam mais de 230 mil, além de grande atraso econômico e social”. A parlamentar destacou ainda que a Anvisa retirou apenas em fevereiro de 2021 a exigência de que estudos da fase três devem estar em andamento no Brasil para que seja concedida autorização emergencial de vacinas no País. Já o diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, afirmou que representa riscos para a população o trecho da Medida Provisória (MP) das Vacinas que determina que a agência aprove vacinas contra Covid-19 autorizadas por órgãos reguladores de outros países. Disse que por estar registrado em outro país não autoriza o uso no Brasil. Barra Torres apontou várias questões, como os locais em que uma mesma vacina pode ser feita no mundo, considerando critérios de qualidade, e destacou que não se pode anular um trabalho de 22 anos que a agência tem feito verificando esses riscos. Ele disse acreditar que o texto da MP tem como objetivo ajudar no processo de liberação dos imunizantes, mas que infelizmente isso não se traduziu da maneira correta ao retirar da Anvisa sua capacidade de análise. O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, esteve no Senado Federal no dia 11, a convite da senadora Rose. Ele disse que o Brasil tem apenas seis milhões de doses de vacina disponíveis contra o coronavírus neste momento. Segundo Pazuello, 11 milhões de doses já foram distribuídas a estados, municípios e Distrito Federal, das quais cinco milhões foram aplicadas na população. Apesar da falta de vacina, o ministro também garantiu que vai imunizar a população até o fim deste ano. “Nós vamos vacinar o país em 2021, [sendo] 50% até junho e 50% até dezembro da população. Esse é o nosso desafio e é o que estamos buscando e vamos fazer”, afirmou. Para Rose, no entanto, as respostas do ministro provocaram dúvidas, levando à pergunta: “onde estão as vacinas e quando irão chegar?”. CPI O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), sinalizando ser contrário à abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, considerou satisfatório o depoimento do ministro Pazuello, no dia 11. Argumentou que a questão deve ser avaliada agora à luz de todas essas explicações que foram dadas pelo ministro. “Eu considero que foi uma reunião satisfatória, proveitosa. Nós temos que, a partir dela, conversar com os senadores para identificar como o Congresso Nacional, como o Senado Federal, pode contribuir, não só aprovando o orçamento necessário para o enfrentamento da pandemia, mas como pode contribuir com a formatação da legislação cabível para que a concretização da imunização do povo brasileiro aconteça no ano de 2021”, disse. Destacou que “não pode haver, que foi a mensagem do ministro da Saúde, é uma politização com fins eleitorais. Isso definitivamente não podemos permitir que exista no Brasil neste momento”. Contarato diz que digitais de Pazuello e Bolsonaro estão nas mortes da Covid – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/contarato-diz-que-digitais-depazuello-e-bolsonaro-estaonas-mortes-da-covid

Sindicato dos Trabalhadores da Educação irá acionar Câmaras e Assembleia por vacinação imediata dos profissionais da área O Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes) dará início, nos próximos dias, à Jornada de Luta Pela Vida – Vacina e Educação. Disso Não Abrimos Mão!”. Trata-se de uma campanha que busca a inclusão dos profissionais da educação no grupo prioritário da vacinação contra a Covid-19, com convocação de greve para o dia oito de março, seguindo o movimento da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE). “Estamos sendo pressionados para o retorno às aulas presenciais com o argumento de que a educação é serviço essencial. Se é essencial, os profissionais da educação têm que entrar na fase um de vacinação, mas estamos na quatro”, diz Paulo Loureiro, diretor de Comunicação do Sindiupes. Para alterar esse cenário, a entidade irá procurar as Câmaras Municipais e a Assembleia Legislativa para solicitar a antecipação da vacina. “Sabemos que somente o Ministério da Saúde pode fazer essa mudança, mas o governo do Estado já sinalizou que quer comprar vacinas. Nesse caso, é possível antecipar”, destaca. A ideia, diz Paulo, é que os legislativos apresentem projetos de lei para efetivar a antecipação. “É a garantia de proteção à vida no retorno às aulas presenciais. Por isso, todos os nossos esforços caminharão nesse sentido, na busca por respeito e pela valorização da categoria que, nesse momento, representa a luta pela vida, pela vacina!”, ressalta a entidade sindical.  Os profissionais da área também propõem que as Casas de Lei realizem audiências públicas para discutir sobre os protocolos sanitários nas escolas, já que em muitas unidades eles não são possíveis de se concretizar. “Sabemos, por exemplo, que tem escolas que funcionam em espaços improvisados, como igrejas, não tendo infraestrutura adequada para proporcionar o distanciamento entre as pessoas”, aponta Paulo. O diretor do Sindiupes explica que serão procuradas somente 34 Câmaras, já que o sindicato representa os trabalhadores deste número de municípios, além da rede pública estadual. Quanto à greve de oito de março, será acompanhada de um ato, que, segundo Paulo, ainda está definido. A data foi escolhida porque a maioria das escolas retorna às atividades presenciais no início do próximo mês. Outra iniciativa que faz parte da Jornada é a criação, no site do Sindiupes, de um canal de denúncia sobre quebra de protocolos sanitários nas escolas. Ele estará disponível na próxima quarta-feira (17). As denúncias servirão de base para que o sindicato acione o Ministério Público Estadual (MPES).

Atendendo à Assembleia Popular, prefeitura edita decretos e código de postura e consegue reforço policial Facebook “Fiquei muito feliz ontem quando vi o policiamento trabalhando. Ajudou muito a nossa comunidade. A minha mãe mora na rua principal, ela já é doente. Então é muito triste a bagunça para entrar no portão, a gente não consegue entrar no portão da casa da mãe! Até falei: se ela ficar ruim à noite, a gente não tem como sair, de tanto que eles são super agressivos com a gente, não temos como passar pra entrar. E como ela, há muitas outras pessoas idosas morando no centro da vila, passando pela mesma dificuldade. Então, ontem foi um trabalho bonito da polícia. Tem que lutar pra isso mesmo. Baderneiro, não. A gente precisa sim do turismo, mas um turismo de dignidade, familiar. Porque o futuro do nosso lugar que está em jogo. Se não agirmos agora, depois vai ficar cada vez pior”. O depoimento emocionado de Luciene Lino Barra, nas primeiras horas do dia dessa segunda-feira de Carnaval (15), resume o sentimento dos moradores e amigos do Patrimônio da Penha, vila residencial rural do município de Divino de São Lourenço, localizada aos pés do Parque Nacional do Caparaó, um dos principais endereços da rota turística caparaoense, famosa por suas cachoeiras e poços de águas puras e geladas, caminhadas pela Mata Atlântica e povo simples, alegre e acolhedor. O desabafo foi compartilhado no grupo da Assembleia Popular do Patrimônio da Penha, formada durante este verão pandêmico de 2021, para fortalecer o diálogo entre os membros da comunidade e dela com o Poder Público, e encaminhar soluções para o problema que se avolumava há meses, desde a flexibilização das regras de distanciamento social em função da Covid-19, em meados de 2020. Rede social Depois de meses respeitando o isolamento social, com o comércio turístico todo fechado para evitar a propagação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), a reabertura foi seguida de uma horda de visitantes até então pouco assíduos na região, com seus veículos barulhento, caixas de som e coolers de bebidas, baixo consumo no comércio local e um rastro de muito lixo e desrespeito aos protocolos biossanitários por onde passavam. A falta de adoção de medidas enérgicas imediatas contra esse mau comportamento foi deixando que o problema se agravasse, culminando num Réveillon impensável para a bucólica vila até pouco tempo antes: aglomerações regadas a muito álcool, música alta, confusões, muito lixo e urina pelas ruas e calçadas, e perturbação do sossego dos moradores. Rede social A primeira Assembleia Popular encaminhou denúncias ao Ministério Público Estadual e Federal (MPES-MPF), que continuam tramitando, à qual foi anexado um abaixo-assinado virtual e em papel, pedindo providências, diante da baixa atuação dos órgãos que deveriam fiscalizar e conter tamanha desordem. Nesse primeiro momento, as respostas eram sempre negativas: não havia fiscal na prefeitura para conter os desordeiros – o servidor com a tarefa estava afastado por problemas de saúde – e a Polícia Militar não dispunha de efetivo para atender ao pedido de sossego da comunidade, já que os recorrentes eventos de aumento de assassinatos e assaltos no litoral e na região metropolitana se mostravam prioritários. Na segunda Assembleia, o prefeito Eleardo Costa Brasil (MDB), o secretário de Turismo, Arinaldo Garcia, vereadores e outras lideranças ouviram mais uma vez o clamor popular e se comprometeram a elaborar um projeto para a promulgação de uma lei do silêncio no município. Um modelo, inspirado em lei similar da vizinha Ibitirama, foi encaminhado para as autoridades. “Após a Assembleia, fizemos solicitação de reforço ao Batalhão da Polícia Militar de Alegre e conseguimos”, conta o secretário municipal de Turismo, Arinaldo Garcia. Antes contando com apenas uma equipe para o município inteiro, formada por dois policiais em uma viatura, o efetivo passou a ser de 14 policiais, três viaturas e uma Kombi, além do Grupo de Apoio Operacional (GAO). Rede social “De manhã são duas viaturas. A partir das 15h, a Kombi. E à noite o GAO, até às duas da manhã. Mas estamos em conversa com o Estado pra ter efetivo 24 horas nos próximos feriados”, relata Arinaldo, que aguarda agenda solicitada ao secretário de Estado de Segurança Pública (Sesp), Alexandre Ramalho. Decretos emergenciais Em paralelo, a comunidade se viu envolta em reflexões sobre a qualidade de vida que deseja para o lugar e, na efervescência das discussões, lançou o informativo O Sabiá, num chamado afetuoso para o respeito e a solidariedade mútuas, reivindicando diretamente a aprovação da Lei do Silêncio e de limite de horário para funcionamento de bares e restaurantes. “Queremos garantir a tranquilidade e a saúde coletiva e não podemos deixar que nosso lugar permita aumento da violência, da agressividade e da insegurança. Quando o comércio noturno fica aberto até muito tarde, o nível alcóolico fica muito alto e as pessoas querem seguir até de manhã. Com pessoas bêbadas não têm diálogo e a comunidade fica calada, trancada em sua casa, acordada e cansada. Por isso propomos: dez da noite em dia de semana, meia noite nos fins de semana e feriado, e duas da manhã em eventos oficiais de grande porte”. Três decretos municipais nesse sentido foram publicados emergencialmente no dia oito de fevereiro, com regras para o Carnaval: o 77, proibindo aglomerações; o 78, com os horários de funcionamento do comércio, inclusive ambulante; e o 79, proibindo som automotivo. Enquanto isso, o projeto de lei tramita e a municipalidade aguarda resposta à consulta feita ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade constitucional de uma lei específica para o distrito da Penha, ao invés de todo o território municipal. A princípio, o PL está sendo discutido em todo o município, com a junta comercial da cidade e a comunidade vizinha de Limo Verde. “A Secretaria de Turismo está fazendo reuniões com os setores, dos diferentes empreendimentos. Antes do Carnaval, nos reunimos com os empreendimentos de bares, lanchonetes e restaurantes. Depois, o de pousadas, campings e casas de aluguel. Após o Carnaval, vamos novamente nos reunir com os dois setores e avaliar o que deu certo

Resolução publicada pelo governo do Estado amplia o público-alvo da vacina contra a Covid-19 Municípios capixabas iniciaram, nesta terça-feira (16), a vacinação da população idosa na faixa etária de 85 a 89 anos, conforme prevê a Resolução da Comissão Intergestora Bipartite (CIB) número 13/2021. São os casos de Afonso Cláudio, Piúma, Sooretama, Serra, Cariacica, Pancas, Conceição do Castelo, Vila Pavão, Ponto Belo e Pedro Canário. Na Capital do Estado, Vitória, e em Cariacica, as secretarias de Saúde abriram o agendamento online para vacinar os idosos e ainda trabalhadores ativos da saúde.A Resolução Nº13/2021, da Comissão Intergestora Bipartite (CIB), foi publicada no último dia 10 e atualizada em edição extra publicada no Diário Oficial desse sábado (13). O documento amplia o público-alvo para vacinação contra o novo coronavírus (Covid-19), seguindo o escalonamento de idades para idosos e a ampliação dos trabalhadores da saúde. A decisão garante que, havendo nova disponibilidade de doses no Espírito Santo encaminhadas pelo Ministério da Saúde, seguirá a ordem prioritária: I. 85 a 89 anos; II. 80 a 84 anos; III. 75 a 79 anos; IV. 70 a 74 anos; V. 65 a 69 anos; e VI. 60 a 64 anos. Estão contemplados ainda, entendendo como profissionais e trabalhadores da saúde, aqueles dos serviços exclusivos de saúde conforme Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNS), que atua em estabelecimentos de assistência e vigilância em saúde como, por exemplo, fisioterapeutas, biólogos, psicólogos, trabalhadores do setor administrativo, motorista de ambulância e cuidadores de idosos. A vacina também será ofertada para acadêmicos em saúde estudantes da área técnica em saúde em estágio hospitalar, em Atenção Básica, clínicas e laboratórios, tendo que apresentar no ato da vacinação crachá, mais declaração do serviço de saúde que atua, contracheque, contrato trabalho, carteira de trabalho, carteira do conselho de classe. A resolução considera os estagiários em regime intensivo, com jornada semanal de 20 horas de trabalho direto em serviços de saúde. A expectativa do governo do Estado é de que, a partir do final deste mês, todos os trabalhadores da saúde que atuam em unidades de saúde, como Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e outros serviços, já tenham alcançado o efeito imunizador da vacinação e que, a partir de março, passará a valer a obrigatoriedade de vacinação para que os trabalhadores acessem esses locais.

Atingidos pelo crime a Samarco/Vale-BHP, organização sindical conduziu acordo para recebimento de indenizações  Foi com muita luta que os camaroeiros da Praia do Suá, em Vitória, conseguiram ser reconhecidos como atingidos pelo crime socioambiental da Samarco/Vale-BHP no Rio Doce devido ao rompimento da barragem de rejeitos de mineração em Mariana (MG). Neste ano, eles recebem pela primeira vez o Lucro Cessante, indenização pelos prejuízos pela inviabilidade de pesca nas áreas tradicionais em que atuavam devido ao incidente. Um acordo assinado em dezembro de 2019 definiu que deveriam receber o valor retroativo do período de 2015 a 2019, e a partir daí passam a receber anualmente o valor correspondente. Isso porque seus barcos, mesmo ancorados em Vitória, pescavam camarões especialmente nos mares no entorno do Rio Doce, tendo cerca de 70% do território em que atuavam proibidos para pesca. “A maior parte das baleeiras da Praia do Suá teve sua área de atuação muito reduzida por conta do limite de 20 metros de profundidade para a atividade”, explica José Carlos Lambisgóia, presidente do Sindicato dos Pescadores e Marisqueiros do Espírito Santo (Sindipesmes). Um fator importante foi o autorreconhecimento dos pescadores da Praia do Suá como atingidos, por meio da luta do Sindipesmes com apoio do Movimento dos Atingidos com Barragens (MAB). Apesar de terem sido afetados, eles só foram reconhecidos como tal em 2018, mais de dois anos depois do crime e um mês após ocuparem os trilhos do trem da Vale na Serra em protesto contra a falta de diálogo e reconhecimento por parte das empresas responsáveis pelo crime. Foram também os últimos a serem reconhecidos como impactados. João Paulo Izoton/ MAB O fato foi inédito, pois pela primeira vez a Fundação Renova, que realiza as ações de reparação pelo crime, reconheceu atingidos pelo local de trabalho e não de moradia. A indenização contempla inicialmente 39 embarcações e 192 pessoas, entre proprietários, mestre e tripulantes. O acordo foi costurado com apoio do Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública Estadual (DPES). “Para o MAB, os camaroeiros provaram que com organização, união e determinação os atingidos têm condições de exercer o direito que é negado na maior parte da bacia: debater os termos do acordo de indenização que a Fundação Renova oferece”, declarou em nota o movimento de atingidos, destacando a transparência e união com que o sindicato da categoria, criado para organizá-los após o impacto do desastre, conduziu a negociação. A negociação coletiva permitiu inclusive a conquista de valores maiores que os praticados até então para o mesmo tipo de atividade. Como alerta o MAB, a conquista serve de exemplo, já que na maioria da bacia do Rio Doce, a maioria dos atingidos na nova leva de acordos não receberá o Lucro Cessante considerando as perdas anteriores e atuais, mas apenas uma parcela única de indenização que inclui acordo de quitação geral que impede acionar a Justiça novamente caso perceba novos danos, sendo que o impacto continua sendo sentido nas comunidades. Uma das lutas dos atingidos foi para que as indenizações fossem calculadas por meio de um processo de assistência técnica realizada por entidades escolhidas pelos próprios atingidos para ajudar a calcular os danos sofridos. Pese haver sido realizada seleção de entidades para atuarem em diversos territórios, a própria Fundação boicotou o processo ao postergar a contratação das mesmas – no Espírito Santo, até hoje apenas uma delas foi contratada, na comunidade quilombola de Degredo, Linhares. Sem que haja assessoria técnica, a Renova promove de forma acelerada os processos de indenização a nível individual e privatizado – os atingidos precisam contratar advogado privado -, com uma população duplamente fragilizada pelo impacto do crime e da pandemia do coronavírus, que dificultou mais ainda a situação econômica e tem levado a pagamento de indenizações em considerar os valores reais do impacto sofrido, como denuncia o MAB.

Foram 11 votos favoráveis. Somente as vereadoras Karla Coser e Camila Valadão foram contrárias Com 11 votos favoráveis e dois contrários, sendo estes os das vereadoras Camila Valadão (Psol) e Karla Coser (PT), foi aprovado na manhã desta segunda-feira (15), na Câmara de Vitória, o Projeto de Lei 15/2021, de autoria do vereador Gilvan da Federal (Patriota). A votação foi acompanhada por dezenas de professores, liderados pelo grupo Professores Associados pela Democracia de Vitória (Pad-Vix), que fizeram um ato na frente da Casa de Leis, por considerarem o projeto inconstitucional e por acreditarem que criminaliza os servidores públicos. A Pad-Vix afirma que o projeto acusa os servidores de apresentar conteúdos pornográficos “para atender à ideologia do grupo Escola Sem Partido, buscando silenciar a educação sexual e de gênero para repressão da diversidade”. A associação diz isso com base na justificativa de Gilvan da Federal para o projeto. O vereador afirma que “por desconhecimento, má-fé ou despreparo, não apenas professores, mas diversos serviços ou servidores públicos que atendem crianças e adolescentes desrespeitam os direitos fundamentais infanto-juvenis e o direito da família na formação moral dos filhos, e expõem crianças e adolescentes a conteúdo pornográfico, obsceno ou impróprio, bem como as induzem à erotização precoce”. O projeto de lei diz que “os serviços públicos e os eventos prestados, autorizados ou apoiados pelo Poder Público Municipal devem respeitar as leis federais que proíbem a divulgação ou acesso de crianças e adolescentes a imagens, músicas ou textos pornográficos ou obscenos, assim como garantir proteção a conteúdos impróprios ou obscenos, assim como garantir proteção a conteúdos impróprios ao seu desenvolvimento psicológico”. A lei afirma que isso se aplica a qualquer material impresso, sonoro, audiovisual, ou imagem, “ainda que didático, paradidático ou cartilha, ministrado, entregue ou colocado ao acesso de criança e adolescentes, bem como ‘folders’, panfletos, ‘outdoors’, ou qualquer outra forma de divulgação em local público ou evento autorizado ou patrocinado pelo Poder Público municipal, inclusive mídias e redes sociais”. O projeto de lei considera como conteúdo pornográfico ou obsceno, “áudio, vídeo, imagem, desenho, texto escrito ou lido, cujo conteúdo descreva ou contenha palavrões, imagem erótica de relação sexual ou de ato libidinoso, qualquer violação ao disposto nos artigos 218-A, 233 e 234 do Código Penal e artigos 78 e 241-E do Estatuto da Criança e do Adolescente”. A iniciativa também prevê que os servidores devem apresentar previamente às famílias “o material pedagógico, cartilha ou qualquer tipo de publicação que pretendam apresentar ou ministrar em aulas ou outro tipo de atividade, em observância aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e publicidade e publicidade a que estão sujeitos todos os servidores públicos, no exercício de suas funções, conforme o artigo 37 da Constituição Federal”. Polêmicas e acusações A votação foi marcada por polêmicas e acusações. O autor da proposta rebateu as críticas ao projeto dizendo que em nenhum momento chamou professor de criminoso. “Se ler com calma, sem ideologia, vai ver que não está escrito professores, mas serviços públicos municipais, pois em um museu podem querer abocanhar nossas crianças, em um posto de saúde”, diz. Falou, ainda, que os docentes que estavam na porta da Câmara eram “militantes travestidos de professores” e que entre eles estava “um militante do PT derrotado nas eleições e que quer bancar o vereador”, em clara referência ao secretário executivo da Pad-Vix, Aguinaldo Rocha de Souza, que se candidatou à Câmara no pleito de 2020.  Gilvan defendeu que o projeto é com fins de prevenção. Camila Valadão questionou a iniciativa afirmando que o conteúdo trabalhado nas escolas é discutido com a comunidade escolar. “Essa preocupação já existe nas escolas, de debater como será conduzida a educação no ano letivo”, disse. A vereadora também se posicionou criticamente ao fato de o projeto ter sido votado em regime de urgência. “Parece que a urgência é usada como estratégia para dificultar a análise pelas comissões da Casa. As comissões poderiam ouvir o Conselho Municipal de Educação de Vitória [Comev] e outras entidades”, defende. Camila destacou, ainda, que o projeto é uma cópia de outros já apresentados em outros locais, além de uma “repetição de dispositivos legais”, não tendo “comprovação com a realidade local”. “Há dados do Conselho Tutelar? Eu desconheço. E me parece que o vereador [Gilvan da Federal] também. Quero que diga aqui em qual escola isso acontece. Já chegou nessa Casa aqui alguma denúncia?”, questionou a vereadora, que afirmou ser a justificativa de Gilvan para o projeto uma “acusação aos servidores do município”. Karla Coser apontou que o projeto é “flagrantemente inconstitucional”, tendo sido derrubado em outros locais por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal (STF). “Vai ser derrubado judicialmente em qualquer instância em que for discutido”, garante a vereadora. Para ela, votar esse projeto é “gastar tempo com uma medida que não deveria ser apresentada”, pois já existe legislação que impeça a exposição de crianças e adolescentes a conteúdo pornográfico, como o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecriad). Karla Coser defendeu que é preciso falar sobre educação sexual, uma vez que 70% dos casos de abuso acontecem no ambiente familiar e doméstico. O coordenador de Diversidade da Pad-Vix recorda que o projeto é praticamente igual ao que foi apresentado em 2017 para a rede estadual de ensino de Alagoas e para a rede municipal de Ribeirão Preto, em São Paulo. Ambos foram aprovados, mas em 2020 foram considerados inconstitucionais pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso. Participação da sociedade civil Durante a sessão a vereadora Camila Valadão solicitou o direito de fala do Conselho Municipal de Vitória, por meio da presidente Zoraide Barbosa de Souza, o que foi questionado por Gilvan da Federal, alegando possibilidade de haver desrespeito aos vereadores. “Se houver desrespeito vou sair do plenário. É inadmissível vir atacar vereadores aqui”, disse. “Respeito não significa não poder falar a verdade, é entender que a diferença, as possibilidades, não têm uma verdade única”, respondeu Zoraide. A presidente do Comev afirmou que o projeto será enviado para a Comissão

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deverá receber em março a documentação do Unidade Popular O Espírito Santo terá a 22ª representação do mais novo partido de esquerda no Brasil, o Unidade Popular (UP), existente em 21 estados brasileiros, que deverá ser formalizada junto ao tribunal Eleitoral (TRE-ES) no próximo mês de março. O partido foi fundado em 16 de junho de 2016 e, no 1º Congresso Nacional, divulgou mais de um 1,2 milhão de assinaturas de apoio e milhares de filiações, superando o número exigido no processo de registro obtido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 10 de dezembro de 2019. Nas bandeiras de luta, o combate à pandemia do coronavírus, vacinação e “fora Bolsonaro”, por meio da união da esquerda.  Pedro Vieira, metroviário de Belo Horizonte e representante nacional do processo de fundação do UP no Espírito Santo, disse a Século Diário nesta segunda feira (15) que a Executiva Nacional se reunirá ainda neste mês, para os acertos finais da documentação a ser encaminhada ao (TRE-ES). No encontro, serão debatidas, também, formas de lutas visando pressionar o governo federal para barrar o avanço da pandemia da Covid-19. “O governo não está preocupado e não existe o mínimo compromisso com a vacinação da população e a volta do auxílio emergencial”, apontou Pedro Vieira, que ressaltou a necessidade de se tirar o presidente Jair Bolsonaro por meio de uma gestão alternativa dos partidos de esquerda. “Mas, neste momento, a luta deve ser contra a pandemia”, comentou. No Espírito Santo, o Unidade Popular (UP) é organizado por um grupo de sindicalistas, responsável pelas filiações no partido, que informa já ter condições de eleger a Comissão Executiva em março. Seus integrantes mantêm conversas com lideranças do Psol e do PCdoB, as duas únicas siglas com as quais admitem alinhamento político. Na resolução básica do partido são destacadas as “lutas sociais nas diversas áreas de atuação: movimentos sociais, sindicais, urbanos e rurais, movimento de mulheres, juventude, indígenas, negros e negras, LGBTs e intelectuais, de maneira que o partido possa refletir o retrato do povo brasileiro”. O partido ressalta que surge num “momento histórico de complexas e profundas crises e contradições capitalistas e imperialistas, forjando se como radicalmente defensor do socialismo para lutar contra todas as formas de exploração e opressão, para combater o capitalismo, o imperialismo e construir o poder popular como alternativa para acabar com a fome, o desemprego e a miséria que ameaçam nosso povo”, destaca o documento. Já existem Executivas do UP organizadas em Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

Apoiando a Década do Oceano da ONU, Alexander Turra ressalta importância da ocupação responsável do litoral ICMBio Bancos de rodolitos. Ainda pouco conhecidos da Ciência e menos ainda da sociedade, essas estruturas aquáticas complexas e sensíveis são capazes de sequestrar volumes significativos de gás carbônico (CO²), reduzindo, assim, os efeitos do aquecimento global, além de atraírem inúmeros outros organismos, prestando serviço essencial na conservação da biodiversidade e na produção pesqueira das regiões a eles circundantes. Na Década do Oceano, declarada pela Organização das Nações Unidas (ONU) para o período entre 2021 e 2030, os rodolitos serão estrelas de importantes debates, campanhas e ações de pesquisa e conservação, ao lado dos manguezais, recifes rochosos e de corais e todo o conjunto de hábitats, ecossistemas e suas interações com as comunidades humanas que compõem as áreas costeiras. No Espírito Santo, um conjunto de fatores coloca o litoral capixaba numa posição crucial para o debate e a aplicação das mais modernas tecnologias de uso responsável do litoral, de forma a conciliar a melhoria da qualidade ambiental e de vida com as atividades econômicas tradicionais e em expansão. Responsável pela Cátedra Unesco para a Sustentabilidade do Oceano, o professor do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (IO/USP) e membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN) da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, Alexander Turra conta que o Espírito Santo está no centro da área que compreende a maior parte do banco de rodolitos brasileiro, este, considerado o maior do mundo. “O Espírito Santo tem papel central na conservação da biodiversidade e na produção pesqueira própria e dos estados vizinhos da Bahia e Rio de Janeiro e tem um papel ainda mais abrangente na regulação do clima do planeta, especialmente pelo seu banco de rodolitos”, explica o especialista. O Estado, observa Alexander, tem se destacado como “uma área emergente em estudos oceanográficos, que está se consolidando fortemente nos últimos anos, com ampliação do número de instituições e pesquisadores”. Um pouco em função de suas especificidades biogeográficas, mas também em função de vários “estímulos mais recentes, como o rompimento da barragem de Fundão [da Samarco/Vale-BHP, ocorrido em novembro de 2015]”. ICMBio  Os rodolitos são compostos por algas vermelhas e calcáreas que crescem muito lentamente, formando crostas, e se assentam no fundo do mar, em formato de pequenos pães ou batatas, que se unem uns aos outros, formando estruturas semelhantes a recifes. Sem eles, afirma, “a temperatura do planeta estaria bem mais elevada”. Unidades de Conservação Nesse sentido, é extremamente louvável a existência da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa das Algas, gerida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Criada em 2010, ela representa a vitória da natureza, após doze anos de uma acirrada batalha da comunidade de Santa Cruz, em Aracruz, norte do Estado, à qual se somaram pesquisadores e ambientalistas capixabas e de outros estados brasileiros, em favor da proteção do banco de rodolitos no local, ameaçado, na época, pela mineradora Thotam, que requereu a extração de algas calcáreas na região do estuário do rio Piraquê-açú. A APA Costa das Algas foi criada em 2019. Foto: ICMBio “A APA agrega diferentes tipos de uso sustentável. Junto à Reserva Biológica de Comboios, racionalizam o uso da zona costeira no norte do Estado. Embora haja problemas de implementação, não são UCs só no papel, possuem conselhos, são atuantes, indutoras de bons usos na zona costeira”, observa Alexander Turra. Essas e outras UCs, em associação com a comunidade científica crescente, avalia, têm deixado claro o que o Espírito Santo tem a perder se abrir mão das ferramentas de conservação e uso sustentável de seus recursos naturais: atividade pesqueira, turismo, regulação do clima, biodiversidade. “Quem pode ser a favor de perder esse tesouro?”, questiona Alexander Turra. “Lucidamente, é preciso fazer as coisas com um pouco mais de zelo, de cuidado”, orienta. Também integrante da RECN, bem como cientista da Academia de Ciências da Califórnia e membro da ONG Associação Voz da Natureza, o oceanógrafo Hudson Pinheiro ecoa o pedido de cautela e inteligência na ocupação das zonas costeiras e marinhas capixabas. “O litoral do Espírito Santo apresenta uma grande diversidade de ecossistemas costeiros, com recifes de corais nas águas quentes do litoral norte e recifes rochosos e muitas ilhas no litoral sul, além de muitos rios, lagoas costeiras, estuários e manguezais espalhados ao longo de toda costa”. Essa diversidade, enaltece, faz com que o Estado abrigue a maior diversidade de peixes recifais e de algas marinhas do Brasil, além de sustentar uma enorme quantidade de pescadores, que dependem destes ecossistemas saudáveis para a sustentabilidade de suas atividades”. Contraditoriamente, “o estado do Espírito Santo sofre com um desenvolvimento desordenado, com aterro de manguezais, portos sendo propostos a cada poucos quilômetros de linha de costa, muita poluição e desastres ambientais que ameaçam a biodiversidade e atividade pesqueira capixaba”, expõe Hudson, endossando o remédio prescrito pelo colega na Rede de Especialistas: “através de Unidades de Conservação, gestores ambientais e sociedade podem discutir e criar medidas que garantam a preservação da natureza e sustentabilidade dos recursos que nós dependemos”. ICMBio A presença das UCs costeiras, no entanto, ressalva o cientista, são em número insuficiente, “impossibilitando alternativas de desenvolvimento sustentável”. Os processos de propostas de conservação, aponta, “têm sido mais rigorosos e demorados que processos de desenvolvimento econômico oportunistas, criando um cenário preocupante no Espírito Santo”. Década do Oceano Um esforço global para reverter esse processo de degradação está sendo lançado pela ONU, ao declarar a Década do Oceano, entre 2021 e 2030, focalizando esforços também nas zonas costeiras, onde reside parte considerável da população mundial. A Organização estima que 40% das pessoas vivam em regiões distantes no máximo 100 km da costa.Em um relatório publicado em dezembro passado, o Painel de Alto Nível para a Economia Sustentável do Oceano mostrou que os habitats costeiros fornecem proteção para centenas de milhões de pessoas e contribuem fortemente com a economia. Só os recifes de corais contribuem com US$ 11,5 bilhões por ano para o turismo global, beneficiando