A ministra da Mulher, Damares Alves, é a autora da portaria contestada por Helder Salomão O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), Helder Salomão (PT), contestou a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, que pretende rever a política nacional de direitos humanos. Nesta quinta-feira (11), foi publicada a Portaria 457, visando iniciar o processo para promover alterações nessa política, instituída nos governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O deputado apresentou um projeto de decreto legislativo pela revogação da portaria e oficiará a ministra solicitando esclarecimentos. “Agora, em uma canetada, a ministra Damares propõe rever o plano sem qualquer participação dos afetados pela política: mulheres, pessoas negras, LGBTIs, vítimas de violência, pessoas com deficiência e trabalhadores. Isso é inadmissível”, protestou. O parlamentar argumenta que o artigo 25 do Pacto Internacional de Direitos Civil e Políticos prevê que todo cidadão terá o direito e a possibilidade de participar da condução dos assuntos públicos, diretamente ou por meio de representantes livremente escolhidos. A atual política do setor foi instituída pelo 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH). Lembra ainda o parlamentar que a Declaração e Programa de Ação de Viena, adotada em junho de 1993, na Conferência Mundial sobre Direitos Humanos, recomendando aos estados a elaboração de planos nacionais de ação para a promoção e proteção dos direitos humanos, prevê a consulta com organizações da sociedade civil e interessados e a ampla participação social, como passos elementares para a elaboração desses planos. O PNDH-3 foi elaborado depois de um amplo processo de consulta social e debate democrático, comenta Helder Salomão. O programa, elaborado em 2008, incorpora propostas da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos e de mais de 50 conferências nacionais temáticas, promovidas desde 2003 – segurança alimentar, educação, saúde, habitação, igualdade racial, direitos da mulher, juventude, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, idosos e meio ambiente. Na época, na apresentação do PNDH-3, o então presidente da República considerou que “com o decreto presidencial que institui o terceiro Programa Nacional de Direito Humanos – PNDH-3, o Brasil fez uma opção definitiva pelo fortalecimento da democracia. Não apenas democracia política e institucional, grande anseio popular que a Constituição de 1988 já materializou, mas também no que diz respeito à igualdade econômica e social”. O plano tem como proposta o “diálogo permanente entre Estado e sociedade civil; transparência em todas as esferas de governo; primazia dos direitos humanos nas políticas internas e nas relações internacionais; caráter laico do Estado; fortalecimento do pacto federativo; universalidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais; opção clara pelo desenvolvimento sustentável; respeito à diversidade; combate às desigualdades; e erradicação da fome e da extrema pobreza”.
Quilombolas fazem levantamento populacional para implementar vacinação prioritária
Em paralelo, STF julga ação que pede plano emergencial de enfrentamento à Covid-19 nos quilombos Divulgação/ Africanidades Transatlânticas As comunidades quilombolas realizam um levantamento populacional para subsidiar a definição do número de doses necessárias para a vacinação desta população, que consta no Plano Nacional de Imunização (PNI) contra Covid-19 como grupo prioritário. Em paralelo, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta sexta-feira (12), o pedido de urgência nas ações do estado para ajudar as comunidades quilombolas no enfrentamento à Covid-19. O recurso foi protocolado em setembro de 2020 pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 742, que pede um plano emergencial de enfrentamento ao novo coronavírus nos quilombos, indicando uma omissão do governo Jair Bolsonaro diante da população quilombola. De abril de 2020 ao início de fevereiro deste ano, foram contabilizadas 195 mortes entre quilombolas. Segundo levantamento da Conaq, em parceria com o Instituto Socioambiental (ISA), foram registrados 5.119 casos confirmados e 1.456 em monitoramento nas comunidades quilombolas. A Procuradoria-Geral da República já defendeu, em novembro, o estabelecimento de prazo para que o governo federal detalhe medidas de combate à Covid-19 nas comunidades quilombolas e opinou a favor da criação de um grupo de trabalho para avaliar as medidas realizadas e planejar novas ações de prevenção. Apesar de constarem entre os grupos prioritários pelo Ministério da Saúde, após o início da vacinação a lista foi modificada e a pasta voltou atrás. “A priorização da vacinação das comunidades quilombolas ainda não aconteceu. E a gente dialoga para que o governo consiga atender nossa gente, dadas as nossas especificidades”, relata Arilson Ventura, coordenador-executivo das Comunidades Quilombolas do Espírito Santo – Zacimba Gaba e coordenador nacional da Conaq. Nesse diálogo com o governo federal, conta Arilson, saiu um indicativo de um milhão de vacinas para distribuir em todo o país e 15 mil no Espírito Santo. A estimativa da Conaq, no entanto, é de uma população de 10 milhões de quilombolas vivendo em comunidades certificadas e cerca de 16 mil no Espírito Santo. “Não sabemos ainda se 1 milhão e 15 mil são doses estimadas ou pessoas”, diz, indicando um estágio ainda muito inicial da conversa. Para dirimir as dúvidas, portanto, a própria Conaq e as comunidades quilombolas realizam um levantamento para determinar não a população total, mas a maior de 18 anos, maior que 60 anos e a que apresenta comorbidades. No Espírito Santo, há mais de 40 comunidades certificadas distribuídas em mais de 20 municípios, informa Arilson. A maior parte delas está em São Mateus e Conceição da Barra, no norte, que configuram o Território Quilombola Tradicional do Sapê do Norte. Mas há comunidades certificadas ou aguardando certificação também deste Montanha, extremo norte, até Guaçuí, no Caparaó. Sem falar nas que ainda não iniciaram processo de reconhecimento, como em Divino de São Lourenço, também no Caparaó. A estimativa de famílias quilombolas em comunidades certificadas é de mais de quatro mil. Só Graúna, em Itapemirim, no sul do Estado, tem 600 famílias, destaca Arilson. Em São Mateus, estima-se mais de mil e cerca de 600 em Conceição da Barra. No Espírito Santo, o diálogo das comunidades com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) tem se dado por meio do Conselho Estadual de Igualdade Racial, onde um grupo de trabalho se dedica ao assunto.
MPES realiza operação para combater corrupção na Câmara de Linhares
Foram realizadas busca e apreensão no gabinete do vereador Dr. Carlos Almeida (PDT), reeleito em 2020 A operação “Consultório do Crime” foi deflagrada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) na manhã desta quinta-feira (11) na Câmara de Linhares, norte do Estado, para combater crime de corrupção por meio de “rachid”, quando um político que exerce mandato exige parte do pagamento de servidores como condição para a obtenção ou manutenção do trabalho. Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão, incluindo o gabinete do vereador Dr. Carlos Almeida (PDT), reeleito no ano passado, com a obtenção de diversos elementos de prova, como aponta o MPES. As diligências, porém, estão sob segredo de justiça. Houve apenas uma intercorrência durante o cumprimento de um dos mandados, quando foi presa uma pessoa por porte ilegal de arma de fogo, de nome não informado. Participaram da operação 16 policiais do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-Norte), dois policiais militares do 12º Batalhão da Polícia Militar, além de cinco promotores de Justiça. O nome da operação faz referência a um dos alvos, que é o vereador do PDT. Segundo fontes da Câmara, as investigações se desenvolvem no mesmo contexto da operação “Salário Amigo”, realizada em 2018, que resultou na cassação da então vereadora Rosa Ivânia Euzébio dos Santos, a Rosinha (PSDC), em 2019. A denúncia do Ministério Público de Linhares contra Rosinha apontou que ela infringiu 33 vezes artigos do Código Penal, por exigir, direta ou indiretamente, vantagem indevida dos seus subordinados, extorsão prevista em lei. Outras pessoas também estariam envolvidas na prática, o que levou a Justiça a expedir, além do mandado da prisão da vereadora, dois de busca e apreensão e 12 conduções coercitivas de testemunhas. Em nota assinada pelo procurador geral, Márcio Pereira Pádua, a Câmara de Linhares afirmou que se posiciona “sempre pela elucidação dos fatos e se coloca à disposição da Justiça e do Ministério Público para qualquer esclarecimento que se fizer necessário”.
Espaços fechados
Grupo dos “independentes”, leia-se oposição a Casagrande, perde destaque e cadeiras em comissões da Assembleia Leonardo Sá Na sequência da aliança fechada entre o presidente reeleito da Assembleia Legislativa, Erick Musso (Republicanos), e o governo Renato Casagrande, três integrantes do grupo dos “independentes”, leia-se oposição, perderam cadeiras de presidentes de comissões permanentes. Nessa quarta-feira (10), foi a vez de oficializar a saída de Torino Marques (PSL) da Comissão de Cultura e Comunicação Social, entregue à petista Iriny Lopes. Ele já havia ficado sem o cargo de vice-presidente da Mesa Diretora, depois de ficar em evidência por conduzir incontáveis sessões ordinárias em 2020. A situação de Torino, que entrou em embate com o governo no final do ano passado por conta de emendas parlamentares, se soma à de Danilo Bahiense (sem partido), que estava à frente da Comissão de Segurança, e de Vandinho Leite (PSDB), da Educação. As duas últimas, áreas estratégicas para a gestão estadual, devido às críticas em relação à condução da Secretaria de Educação (Sedu) por Vitor de Angelo, incluindo aulas em tempos de pandemia da Covid-19, e atrito com as categorias que integram as forças de Segurança do Estado. Esse grupo dos “independentes” chegou a ter dez deputados em 2019, mas depois foi perdendo força, consolidando-se nessa posição, principalmente, os deputados eleitos pelo PSL e ligados ao bolsonarismo, alguns já desfiliados – Capitão Assumção (Patri), Bahiense (sem partido) e Torino Marques (PSL) -, e Vandinho, com tom ainda mais acentuado no ano passado, em decorrência do pleito eleitoral. Com os espaços de destaque fechados, restou a eles ocuparem vagas em colegiados, digamos, “mais seguros” para a gestão estadual. Em tese, “tudo sob controle”! CadeirasAssumção, o que mais tenta desgastar Casagrande, sempre exaltado e com acusações, ficou como vice-presidente da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente e de Política sobre Drogas, e se manteve membro efetivo da Segurança, mas com os aliados do governo Luiz Durão (PDT) e Coronel Alexandre Quintino (PSL) no comando. O deputado também é suplente em Ciência e Tecnologia e Cooperativismo. Cadeiras IIBahiense, depois de muito articular para não perder a presidência da Comissão de Segurança, junto com a frente de policiais e bombeiros, ficou também como membro. Está junto com Assumção na de Proteção à Criança, como presidente, é vice do colegiado de Defesa do Consumidor, e suplente em Ciência e Tecnologia e Infraestrutura. Cadeiras IIITorino Marques, por sua vez, é vice-presidente da Comissão de Turismo, titular em Agricultura e suplente em Segurança e Meio Ambiente. Cadeira IVDesse bloco principal, Vandinho Leite foi o único com cargo ainda importante: vice do colegiado de Justiça, essencial para aprovação de projetos do executivo. Ele preside ainda a de Defesa do Consumidor, é titular em Defesa do Consumidor e suplente em Meio Ambiente e Turismo. Cadeiras VOutro que também integra o grupo de “independentes”, mas de forma menos incisiva, Carlos Von (Avante) manteve sua função na Comissão de Turismo e só pegou mais uma suplência, em Agricultura. MinguouO grupo dos independentes somava, tempos atrás, além dos nomes acima, os seguintes parlamentares: Alexandre Xambinho (PL), Rafael Favatto (Patri), Hudsol Leal (Republicanos), Marcos Mansur (PSDB) e o ex-deputado e agora prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos). Nada mudouJá Sergio Majeski (PSB), sempre impedido de ter posição de destaque nos colegiados, mesmo que tenha total afinidade e propriedade com determinados temas, só é titular da Comissão de Educação, agora presidida pelo governista Bruno Lamas (PSB). Nem na de Meio Ambiente, área em que também é atuante, conseguiu uma cadeira de titular. Com voz crítica e sem alianças, o deputado foi mais uma vez isolado. Nada mudou IIMajeski tinha sido indicado para suplências no colegiado de Meio Ambiente, Cultura, Cidadania e Ciência e Tecnologia, mas solicitou a retirada de seu nome em todas elas. Como dizem por aí, “errado não ’tá”. ‘Herança’A propósito, o deputado protocolou representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) devido ao abandono e desperdício dos recursos públicos com as obras do Cais das Artes, o elefante branco deixado por Paulo Hartung. ‘Herança’ IIJá foram investidos mais de 139 milhões na obra, abandonada desde 2015. Majeski fez visita técnica no governo passado e no atual e cobra providências definitivas. PENSAMENTO:“A fadiga é o melhor travesseiro”. Benjamin Franklin
O Brasil interrompido
O desenvolvimento nacional, atualmente paralisado, recebe mais um golpe patrocinado pela direita e a extrema direita Mais um golpe se arma contra a democracia e a soberania nacional, com o Projeto de Lei Complementar que prevê a autonomia do Banco Central, em votação no Congresso Nacional. Nas articulações políticas, assistimos parlamentares da extrema direita unidos com aqueles que se autointitulam da nova política no esforço para colocar o sistema monetário nacional nas mãos dos banqueiros. Cumpre-se o velho ditado, a raposa tomou conta do galinheiro e os que aparentemente pareciam cordeiros não passam de lobos. O quadro é pior: aprovado o projeto, como deve ocorrer, teremos um condutor da economia totalmente livre para gerir a política monetária acima de todos os ministérios ou órgãos de controle e até mesmo do presidente da República. Enquanto isso, vemos a maioria dos congressistas bem à vontade para cumprir o acordo vergonhoso formalizado na eleição de Arthur Lyra (PP-AL) na presidência da Câmara e Rodrigo Pacheco (DEM) no Senado, que irá ampliar em muitas vezes o processo de entrega de nossas riquezas ao capital transnacional, seguindo a política do inominável capitão presidente, o maligno. Do Espírito Santo, exceção do deputado federal Helder Salomão (PT), a bancada tende a mergulhar fundo na aprovação do projeto, seguindo uma prática costumeira. E não poderia ser diferente, em decorrência da essência de direita e de extrema direita de seus integrantes, ampliada com a saída do ex-deputado Sérgio Vidigal (PDT), eleito prefeito da Serra. Assumiu a vaga o candidato derrotado a prefeito de Vila Velha, Neucimar Fraga (PSD), antigo correligionário do capitão presidente. Nesse cesto cabem perfis cujas diferenças são, apenas, aparentes. No fundo, seguem a mesma cartilha de Paulo Guedes, dito ministro da Economia, comandante do processo de desmonte da nação brasileira. Nesse cenário se inclui em destaque o deputado Felipe Rigoni, da nova leva de políticos, formado no instituto RenovaBR, eixo da direita endeusado na mídia corporativa criado pelo megaempresário da área da Educação e sócio de Paulo Guedes, o dito ministro da Economia, Eduardo Mufarej. O grupo reúne conhecidas figuras, o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, a atriz Maitê Proença e o técnico de vôlei Bernardinho e, mais recentemente, o ex-governador Paulo Hartung em torno do apresentador de TV Luciano Huck, incensado como o candidato a presidente da República em 2022, que, para eles, seria a salvação do Brasil. É de deixar perplexo qualquer pessoa medianamente bem informada. A coisa está feia. Como me falou um amigo morador de um país distante, nessa semana, na conversa que tivemos via WhatsApp, confirmando noticiário dos jornais e emissoras de TV de lá: “As coisas vão mal por aí, estou sabendo!”, me disse ele, e relatou um cenário tenebroso do Brasil, escamoteado pela mídia corporativa daqui, eficiente em censurar relatos essenciais, na estratégia montada para manter o público mal informado. E assim, fatos sobre a autonomia do Banco Central, a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e os crimes dele e do grupo de procuradores da operação Lava-Jato, liderados por Deltan Dallagnol e Globo, praticados na cara do Judiciário, a venda do pré-sal e das refinarias de petróleo, os14 milhões de desempregados, a crise das vacinas, são mostrados com bastante discrição e sob uma capa apropriada para mascarar a realidade. A história segue, de mal para pior, e cabe uma reflexão sobre a frase: “E como a história ainda não terminou, ninguém pode estar seguro de quem será o último a rir ou a chorar”. Com essa declaração, o economista Celso Furtado (1920-2004) no livro Brasil, a construção interrompida, publicado em 1992, já sinalizava para a “degradação sem precedentes na economia dos países do terceiro mundo”-, termo muito usado na época -, e expressava o “sentimento de angústia gerado pelas incertezas que pairam sobre o futuro do Brasil”. Vinte e nove anos depois, o cenário previsto vai se configurando diante da omissão generalizada quanto ao avanço da “lógica dos mercados”, interrompendo a “construção de um sistema econômico nacional”. O processo de formação do Estado Nacional se interrompeu precocemente, já sinalizava Celso Furtado antevendo a investida do capital especulativo e aniquilador de projetos políticos mais abrangentes, em franco desenvolvimento no Brasil. E ganha novos e potentes aliados, comprados com o dinheiro das emendas parlamentares. Portanto, o bloco da esquerda precisa chegar rápido às ruas, a fim de sacudir a sociedade e salvar o Brasil com um programa voltado para o coletivo e não somente para um reduzido número de privilegiados. O golpe de 2016 interrompeu o processo democrático, é preciso resgatá-lo logo, a partir da devolução dos direitos políticos do ex-presidente Lula, a prisão de Moro e Dallagnol, e, mais do que nunca, a defenestração de Bolsonaro do poder.
Projeto de ciclovia da Avenida Rio Branco desagrada cicloativistas
Projeto anterior para trecho na Praia do Canto foi substituído depois de pressão de moradores e comerciantes Motivo de polêmica nos últimos anos, a ciclovia da Avenida Rio Branco, em Vitória, teve um novo projeto apresentado pela prefeitura na noite dessa terça-feira (9), no salão da Igreja Católica da Praia do Canto, com presença do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), vereadores e líderes comunitários. Com limitação a 50 participantes devido à pandemia do coronavírus, a audiência, porém, não abriu espaço para as perguntas de internautas, conforme prometido. O resultado apresentado aponta para uma vitória da luta de uma parcela dos comerciantes e moradores da Praia do Canto para que não fosse removida nenhuma vaga de estacionamento e que a ciclovia ocupasse o canteiro central da pista, junto às 74 árvores existentes no local. As duas faixas de estacionamento sairiam da lateral das pistas para ficarem junto aos canteiros, com os motoristas estacionando à esquerda. Segundo Marcelo de Oliveira, secretário de Desenvolvimento de Vitória, a ciclovia será elevada com duas vias sobre os canteiros separadas pelo espaço das árvores e utilizará pela primeira vez na cidade um piso permeável, para melhorar a drenagem e permitir reduzir a área de terra em torno das árvores sem prejudicar sua irrigação. Disposição das faixas de rolamento e estacionamento e ciclovias no novo projeto. Foto: PMV Nos trechos em que não há espaço suficiente de 1,5 m para cada via de bicicleta devido ao tamanho das árvores, algumas vagas de estacionamento serão retiradas em prol da instalação de canteiros e abertura de mais espaço para a ciclovia. Ainda assim, o número de vagas seria mantido próximo do atual, já que com o estacionamento próximo ao canteiro se ganharia o espaço de vagas que hoje não existem por conta dos portões de garagem dos edifícios da avenida. Mas a solução não agradou a todos. “O projeto ficou pior do que o último apresentado pela prefeitura”, analisou Renan Ferber, integrante do coletivo Pedalamente, que discute mobilidade urbana na Grande Vitória. Para ele, a proposta considerou como prioridade manter vagas de estacionamento, embora documentos como o Estatuto das Cidades e Plano Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) preconizem a prioridade a pedestres e veículos não-motorizados. “Na Avenida Rio Branco há seis trechos para carros, quatro faixas de rolamento e duas de estacionamento, o que representa mais de 60% da via para os automóveis”, reclama Renan. Em seu entendimento, para manter as vagas de estacionamento, o projeto prejudica pedestres e ciclistas. Um dos principais pontos questionados na audiência foi que, para estacionar, os motoristas tenham que caminhar pela ciclovia até chegar à faixa de pedestres, além do risco de que a abertura de portas dos automóveis possa causar acidentes com as bicicletas, o que o secretário afirma ser solucionado com um recuo de 40 cm entre a ciclovia e o estacionamento. Também será necessário demarcar bem o ponto de espera dos pedestres no canteiro, já que por vezes acabam tendo que esperar sobre ele entre um sinal e outro da via. A proposta da ciclovia na Avenida Rio Branco, contemplado no Plano Diretor Urbano (PDU) da cidade, conecta pontos cruciais da cidade, ligando desde a Ponte Ayrton Senna até a Avenida Leitão da Silva, passando pela Reta da Penha. O primeiro projeto foi apresentado em 2015 pela gestão de Luciano Rezende (Cidadania). As críticas de moradores e comerciantes da avenida na região da Praia do Canto, porém, levaram ao adiamento da implementação do projeto. Contrários ao projeto que reduzia em cerca de 80 o número de vagas de estacionamento na via, um grupo liderado pelo hoje vereador Armandinho Fontoura (Podemos), aliado de primeira hora de Pazolini, apresentou um projeto alternativo para que a via fosse implementada no canteiro central e não em uma das faixas de rolamento. A equipe da prefeitura havia considerado a opção tecnicamente inviável, mas em 2019, numa nova audiência pública com ânimos acirrados e pressão de setores políticos e econômicos importantes, a gestão de Rezende recuou e optou pelo fatiamento das obras, que incluiriam numa só licitação a construção da ciclovia em toda extensão da Avenida Rio Branco. A prefeitura iniciou então em 2020 o trecho de Santa Lúcia, onde não havia maiores polêmicas, que foi executado de forma rápida no final da gestão no ano passado, embora ciclistas ainda reclamem da falta de sinalização na via para as bicicletas. A outra parte da Avenida, na Praia do Canto, foi jogada para frente e não tocada em ano eleitoral. Ao assumir, a gestão de Lorenzo Pazolini agiu rapidamente. “Logo que iniciamos os trabalhos, o prefeito pediu para que pudéssemos avaliar e analisar cada um dos projetos estruturantes de impacto para a cidade que havia sido paralisado”, diz o secretário Marcelo de Oliveira. A reforma da Avenida Rio Branco foi uma delas. “Nos baseamos em três pilares: a manutenção das árvores existentes, a preservação dos estacionamentos e a instalação da ciclovia no canteiro central, atendendo o desejo da comunidade e o respeito às normas técnicas de segurança”. Divulgação/PMV De fato, a prefeitura aprimorou o projeto proposto por moradores da Praia do Canto, mas ainda encontra problemas a serem solucionados e sinaliza politicamente para a vitória de um modelo mais conservador de mobilidade urbana, que ativistas apontam como “carrocrata”ou “carrocêntrico”. Curiosamente, as vagas de estacionamento deixaram de ser um grande problema no bairro desde a implantação do sistema de estacionamento rotativo. Mas nem por isso, o grupo de moradores e comerciantes desistiu de lutar por elas. Embora a obra de mobilidade atenda a toda cidade e quem circula por ela, o poder de pressão dos moradores da região é grande, pois além de empresários e juristas, é o bairro em que mais moram vereadores da capital, incluindo os que estiveram presentes na audiência: Armandinho, Delegado Piquet (Republicanos), Karla Coser (PT) e Davi Esmael (PSD), presidente da Câmara, também morador do entorno. Agora, segundo Marcelo de Oliveira, as sugestões levantadas por participantes durante a audiência pública serão analisadas pela prefeitura para incluí-las ou respondê-las tecnicamente. Ele não confirmou a realização de novas audiências, mas afirmou que
Padre Kleber dos Santos Júnior morre de Covid aos 33 anos
Nesta quinta-feira, haverá uma missa com a presença dos padres da Arquidiocese de Vitória O padre Kleber dos Santos Junior, vigário da paróquia São Francisco de Assis, em Itapoã, Vila Velha, morreu de Covid-19 nesta quarta-feira (10), aos 33 anos. Segundo nota divulgada pela Arquidiocese de Vitória, ele teve uma parada cardíaca e não houve condições de reanimá-lo. O sacerdote estava internado no Hospital Meridional, na Praia da Costa, há mais de 30 dias, tendo sido intubado em 24 de janeiro. Padre Kleber chegou a ter melhoras, deixando a intubação, mas em três de fevereiro voltou a ser intubado. Segundo boletim médico do dia quatro, o sacerdote tentou se livrar do aparelho, o que causou cansaço no paciente. Ainda de acordo com o boletim, um dos desafios no tratamento era fazer com que sua agitação diminuísse ao acordar, pois ele ficava ansioso com os aparelhos, causando queda na saturação e necessidade de vedação venosa. Foto: Aves O governador Renato Casagrande (PSB) se pronunciou sobre a morte nas redes sociais. Ele afirmou receber com tristeza a notícia do falecimento do padre Kléber e disse que o sacerdote “cumpriu com intensa dedicação sua missão de evangelizar, acolher e se doar. Deixa um forte legado de amor e solidariedade”. O seminarista Vitor Noronha, da Arquidiocese de Vitória, que hoje se encontra em missão na Amazônia, convidou a todos para rezar “pelo descanso eterno do Pe. Kleber e pelo consolo dos familiares e amigos”. Padre Kleber era de Caçapava, cidade do interior do estado de São Paulo, na região metropolitana do Vale do Paraíba. Em 2015, foi acolhido no Seminário Nossa Senhora da Penha, na Arquidiocese de Vitória. Foi ordenado diácono transitório em cinco de novembro de 2016, sendo ordenado presbítero para o Clero da Arquidiocese de Vitória em fevereiro de 2017. Atuou em diversas paróquias da Arquidiocese: São Pedro, Praia do Suá; São Pedro, Jacaraípe; Sagrado Coração de Jesus, Itaquari; e, por último, São Francisco de Assis, Itapuã. Nesta quinta-feira (11), haverá uma missa às 10h com a presença dos padres da Arquidiocese de Vitória em sua intenção, na Paróquia São Francisco de Assis. A celebração será transmitida pelas redes sociais da Arquidiocese, que em seu site afirma ainda não haver detalhes sobre o sepultamento.
Agravo no Tribunal de Justiça tenta renovar contratos de DTs em Vitória
Prefeitura de Vitória derrubou liminar que garantia a renovação de 50 contratos em Designação Temporária O grupo Professores Associados pela Democracia de Vitória (PAD-Vix) interpôs pedido de Agravo de Instrumento no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) devido à decisão da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Vitória, que derrubou a liminar, obtida em janeiro, que garantia a renovação de cerca de 50 contratos de professores em Designação Temporária (DTs) da Prefeitura de Vitória (PMV). Os docentes lutam, desde dezembro último, para que se faça cumprir a Lei 9.693, promulgada pela Câmara Municipal em outubro de 2020, possibilitando a renovação dos contratos por causa da pandemia da Covid-19. A Pad-Vix acreditava que, com a decisão favorável aos 50 professores, a PMV poderia estender a possibilidade de renovação para os outros cerca de 450 que também pleiteam a continuidade de seus contratos. No documento, a Pad-Vix afirma que a não renovação “está gerando prejuízo aos sustentos dos Agravantes e de suas famílias”, situação que piora pelo fato de que outros municípios renovaram contratos motivados pelas dificuldades de realização de processo seletivo por causa da crise sanitária. Portanto, “os agravantes estariam impossibilitados (ou com grande dificuldade) de tentar novo contrato junto aos municípios vizinhos, gerando uma situação de grave repercussão social”. A Pad-Vix destaca, em seu pedido junto ao Tribunal de Justiça, que deferir o Agravo “significa garantir acesso aos direitos básicos que serão adquiridos com o salário mensal advindo do contrato de designação temporária, tais como: alimentação, vestuário, farmácia e demais itens indispensáveis para a sobrevivência dos agravantes, nesse período de pandemia”. Assim, afirma, a não prorrogação dos contratos de trabalho infringe o artigo 5º da Constituição Federal, pois trata-se de uma atitude de não proteção da vida, enquanto a Carta Magna garante “aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. A não renovação dos contratos foi feita ainda na gestão do então prefeito Luciano Rezende (Cidadania), que alegou ilegalidade na renovação, embora haja respaldo da lei municipal. A gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos) também não se dispôs a renovar, tendo, inclusive, entrado na justiça contra a liminar que beneficiava 50 DTs, obtendo êxito. Ao todo, são cerca de 1200 DTs, mas a administração passada chegou a renovar o contrato de 700. Segundo o diretor executivo da Pad-Vix, Aguinaldo Rocha de Souza, não somente os demais municípios da Grande Vitória renovaram os contratos por causa da pandemia, mas também o governo do Estado, portanto, os professores de Vitória que não tiverem possibilidade de continuar na prefeitura terão dificuldades de arranjar emprego. “O governo do Estado abriu seleção, mas foi para cadastro de reserva”, diz Aguinaldo. Grupo de professores acionará Justiça para renovação de contratos DTs em Vitória Decisão do Pad-Vix foi tomada após reunião com a secretária de Educação, Adriana Sperandio https://www.seculodiario.com.br/educacao/pad-vix-acionara-justica-para-renovacao-de-contratos-de-professores-dts-em-vitoria
A batalha entre Trades e Wall Street
Jovens traders estão numa espécie de batalha ideológica contra fundos de investimento no caso Gamestop Uma varejista de videogames chamada Gamestop foi, recentemente, objeto de um movimento especulativo no mercado financeiro. O preço de suas ações disparou mais de 120% nas negociações de 27 de janeiro de 2021, em uma movimentação de jovens traders que estão numa espécie de batalha ideológica contra fundos de investimento. Consiste em uma batalha entre os profissionais de Wall Street e investidores que usam plataformas de mídia social como o Reddit. A Gamestop teve suas ações infladas artificialmente, pois é uma empresa falida, o que não impediu este movimento intenso combinado via Reddit, de traders ligados a plataformas de negociação gratuitas e de baixo custo, como Robinhood. Outras empresas entraram neste jogo dos traders, como Blackberry, AMC e Nokia. Numa batalha entre fundos e grandes investidores, de um lado, e estes investidores online que atuam no varejo do mercado de ações. Um dos núcleos em que se deu o conflito está na chamada “venda a descoberto”, quando um fundo toma emprestadas ações de uma empresa de outros investidores na expectativa de que o preço das ações irá cair. Então este fundo vende as ações nos mercados a um preço, estas ações caem de valor, e este fundo compra novamente estas ações, embolsando a diferença de preços da oscilação, o que configura uma operação chamada de short selling, no jargão do mercado. A Gamestop tem 30% das ações nas mãos de fundos de hedge, só que esta movimentação de investidores de varejo fizeram com que as ações desta empresa subissem muito, colocando estes profissionais dos fundo de hedge em maus lençóis, com a reação destes grandes investidores de Wall Street voltando ao mercado tentando limitar suas perdas, mas esta demanda empurrando as ações mais ainda para cima. E as discussões no Reddit retratam, em meio a este cenário, um conflito aberto destes investidores varejistas contra Wall Street, num tipo de luta geracional, redistributiva. Um dos incentivadores desta movimentação sem precedentes foi o bilionário Elon Musk, que tuitou a palavra “Gamestonk”, junto com um link para o fórum de mensagens do Reddit que estava bombeando o estoque. Um dos entendimentos é que este grupo de investidores do Reddit representa uma mudança geracional na visão sobre dinheiro e uso de plataformas digitais e novas tecnologias, incluída as mídias sociais, em que tais combinações se tornam possíveis. A ascensão destes traders desafia velhos paradigmas de Wall Street. A operação combinada por estes traders no Reddit com as ações da GameStop é chamada de short squeeze, que representa um salto abrupto das ações que leva aqueles que apostavam contra os papeis a comprá-los rapidamente para evitar mais perdas, provocando a valorização maior ainda destas ações. Estes traders, que são operadores de varejo do chamados dumb money (“dinheiro burro”, na expressão em inglês, se referindo à falta de experiência deles), membros da rede social Reddit. Na movimentação em torno da GameStop, estes traders tinham como objetivo prejudicar o fundo de hedge Melvin, que tinha um volume alto de posições vendidas na companhia. Por sua vez, a plataforma Robinhood decidiu limitar a negociação de ações de empresas como a GameStop e a AMC Entertainment Holdings no dia 28 de janeiro de 2021, e depois de protestos de pequenos investidores e críticas do Congresso norte-americano, a plataforma afrouxou as restrições. A Robinhood ganhou uma popularidade e reúne fóruns online em que se pode planejar compras coordenadas de ações no intento de abalar Wall Street, num aglomerado de investidores “hardcore” e os casuais. Nesta tentativa de restrição feita pela Robinhood, membros do subfórum Wall Street Bets, no Reddit, reclamaram que corretoras de valores, sobretudo a Robinhood, junto também com a Interactive Brokers, não estavam autorizando compras de ações no seu home broker. A Robinhood justificou o bloqueio devido à forte volatilidade, então, além das ações da Gamestop, papeis como AMC, BlockBuster e Nokia, também estavam inoperantes para a compra. Por sua vez, reguladores de mercado já criticavam estas plataformas, como a Robinhood, por serem um modelo de negócios que não protegeria os operadores novatos e que incentivava comportamentos de risco, com a Robinhood usando estratégias como a gamificação para encorajar e atrair o uso contínuo e repetitivo de seu aplicativo de negociação, e isto, muitas vezes, sendo utilizado por investidores inexperientes ou com nenhuma experiência no mercado de ações. Esta movimentação intensa em torno das ações da GameStop, contudo, não foi a primeira, sendo precedida por altas exorbitantes de ações do Airbnb e DoorDash, empresas iniciantes não lucrativas, que tiveram este movimento especulativo no primeiro dia de negociações de suas ações no mercado. Empresas de fachada sem ativos operacionais levantaram rios de dinheiro graças a um fenômeno conhecido como “SPAC mania”. SPACs são sociedade de propósito específico para aquisição. As SPACs estão na moda, e saindo de Wall Street, grandes empresas, incluindo Virgin Galactic, DraftKings e Playboy, estão todas virando ou abrindo o capital por meio de SPACs. Coletivamente, as SPACs arrecadaram US$ 16 bilhões apenas nas primeiras três semanas de 2021, ultrapassando os US$ 13 bilhões levantados em todo o ano de 2019, e em 2020, quando esta moda pegou, 229 SPACs levantaram US$ 76 bilhões, e uma bolha pode estar se formando nesta moda das SPACs. Estas movimentações abruptas são uma coisa anormal em que as taxas de juros muito baixas forçam os investidores a assumir riscos extraordinários, o que pode terminar mal. Pode haver a formação de uma bolha nesta movimentação especulativa, tanto na moda de SPACs, como nestas combinações coordenadas de traders em mídias sociais como a Reddit, traders, orientados por plataformas online, como a Robinhood, em que estes tentam criar uma dinâmica social e um certo populismo nesta guerra contra Wall Street e seus paradigmas. Gustavo Bastos, filósofo e escritor.Blog: http://poesiaeconhecimento.blogspot.com
Governo reforça controle na Assembleia e mantém Gandini na Comissão de Justiça
Fabrício Gandini irá comandar uma das comissões mais importantes para a tramitação de projetos A Comissão de Justiça permanece sob a condução dos deputados Fabrício Gandini (Cidadania), presidente, e Vandinho Leite (PSDB), vice. Já a Comissão de Cultura e Comunicação Social será presidida pela deputada Iriny Lopes (PT) e terá como vice o deputado Gandini, segundo ficou definido na sessão ordinária desta quarta-feira (10) na Assembleia Legislativa. A escolha do deputado Gandini na presidência da Comissão de Justiça foi feita por meio de votação em chapa única, garantindo ao governo o comando de um dos mais importantes colegiados, responsável pela análise para garantir a constitucionalidade das propostas em tramitação na Casa. A alteração no comando de algumas comissões foi registrada pelo deputado Carlos Von (Avante), que lamentou a saída dos deputados Danilo Bahiense (sem partido) da Comissão de Segurança, e Torino Marques (PSL) da Comissão de Cultura e Comunicação Social, que perdeu ainda a segunda vice-presidência da Assembleia. O parlamentar disse que as alterações ocorreram por conta da posturas independentes assumidas na legislatura de 2020. Com a composição desta quarta-feira, foi concluída a escolha dos membros das 16 comissões permanentes, confirmando a influência do governo Renato Casagrande no Poder Legislativo. Do total das comissões permanentes, estavam pendentes as definições apenas das comissões de Justiça e Cultura. Os membros da Comissão de Justiça são os seguintes: Janete de Sá (PMN), Dr. Emílio Mameri (PSDB), Marcelo Santos (Podemos), Dr. Rafael Favatto (Patritota) e Marcos Garcia (PV). Na suplência ficaram Alexandre Xambinho (PL), Dary Pagung (PSB), Doutor Hudson Leal (Republicanos), Freitas (PSB), Raquel Lessa (Pros), Luiz Durão (PDT) e Marcos Mansur (PSDB). Na Comissão de Cultura, o deputado Adilson Espindula (PTB) é membro efetivo e os suplentes são Dr. Rafael Favatto (Patri), Janete de Sá (PMN) e Sergio Majeski (PSB), conforme anunciou Iriny Lopes. O deputado Vandinho Leite informou que a Comissão de Justiça irá se reunir às segundas-feiras, às 11 horas. O dia de reunião do colegiado de Cultura ainda não foi informado. Comando das comissões na Assembleia fica entre os aliados do governo – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/comando-das-comissoes-na-assembleia-fica-entre-os-aliados-do-governo Hudson Leal é reeleito corregedor da Assembleia Legislativa – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/hudson-leal-e-reeleitocorregedor-geral-daassembleia-legislativa