Século Diário

Policiais e bombeiros da Frente Unificada de Valorização Salarial se reuniram com Bahiense nesta sexta-feira Policiais e bombeiros da Frente Unificada de Valorização Salarial se reuniram com Bahiense nesta sexta-feira/Crédito:FUVS O deputado Delegado Danilo Bahiense (sem partido) está fora da presidência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado na Assembleia Legislativa. Sua saída, que será oficializada nesta segunda-feira (8), quando os membros das comissões serão eleitos, está gerando insatisfação entre integrantes da Frente Unificada de Valorização Salarial (FUVS), que reúne policiais e bombeiros militares. Na manhã desta sexta-feira (5), eles estiveram com Bahiense para “agradecer o trabalho realizado e colocar-se contra o que chamam de ‘dedo do governo” do Estado no Poder Legislativo. O encontro ocorreu no gabinete de Bahiense, que apontou influência do governo para a sua substituição, apesar dos critérios adotados para a escolha dos membros, o voto dos deputados. “Acho que é um retrocesso colocar no meu lugar uma pessoa que não tem nada com o setor”, lamenta Bahiense, referindo-se ao seu substituto, deputado Luiz Durão (PDT), que assumiu em janeiro deste ano como suplente do atual prefeito de Barra de São Francisco, ex-deputado Enivaldo dos Anjos (PSD). A declaração tem o mesmo teor da afirmação da delegada Ana Cecília Mangaravita, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia, que aponta o “esvaziamento” da comissão. “A sensação que temos é que, por ser muito ativa em busca de soluções, e não só em criticar o governo, a Comissão de Segurança não irá mais atender às nossas demandas”, afirma Ana Cecília. Para ela, é necessário respeitar a autonomia dos Poderes, seguindo uma postura mais democrática, ressaltando questões relacionadas à estrutura da segurança pública, entre elas, o quantitativo de servidores. No entendimento de Bahiense, a Comissão de Segurança incomoda o governo e ressalta que até compreenderia a substituição por um parlamentar do setor, como ele, que tem 33 anos de experiência na Polícia Civil. Ele aponta ingerência política e enfatiza que “o Poder Legislativo tem que ser independente de outro Poder” e cita o líder do governo, deputado Dary Pagung (PSB), como o articulador que fala em nome do governo. O parlamentar citou outro exemplo de intromissão do Executivo no Legislativo, o do deputado Sergio Majeski (PSB), “professor e educador altamente preparado, que sempre fica fora da Comissão de Educação”, pelo fato de exercer um posicionamento independente. A formalização das 16 comissões permanentes é feita por meio de eleição no Plenário da Assembleia e deve ocorrer nesta segunda-feira, segundo anunciou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Erick Musso (Republicanos), durante a sessão solene de instalação do ano legislativo, nessa terça-feira (2). As comissões permanentes exercem trabalho em conjunto com a Mesa Diretora e o Plenário no processo legislativo, analisando e deliberando sobre proposições. Entre outras atribuições, cabe também acompanhar os planos e programas do governo e fiscalizar o uso dos recursos previstos nos orçamentos anuais. A composição das comissões obedece critérios de participação proporcional dos partidos. Nenhuma delas pode ter menos de três membros (10% dos deputados da Casa), e mais que nove deputados (30% dos 30 deputados que compõem o Legislativo capixaba).

No Mapa Covid-19, agora são 30 municípios do Espírito Santo em risco baixo e 45 em moderado O 43º Mapa de Risco Covid-19, divulgado nesta sexta-feira (5), traz como novidade a saída de Ponto Belo, noroeste do Estado, do grupo dos municípios classificados como de risco alto para a doença. Junto com ele estavam Montanha, no extremo norte; Guarapari, na Grande Vitória; e Anchieta, no sul; que permanecem em risco alto, de acordo com o 43º Mapa, que passa a vigorar da próxima segunda-feira (8) até o dia 14 de fevereiro. Sesa No novo Mapa de Risco, dos 78 municípios, 30 estão classificados como de Risco Baixo e 45 como Risco Moderado. Nesse último grupo estão Águia Branca, Alegre, Alfredo Chaves, Aracruz, Baixo Guandu, Boa Esperança, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Colatina, Conceição do Castelo, Divino de São Lourenço, Ecoporanga, Governador Lindenberg, Guaçuí, Ibatiba, Ibiraçu, Iconha, Irupi, Itaguaçu, Iúna, João Neiva, Linhares, Marataízes, Marilândia, Mimoso do Sul, Nova Venécia, Pancas, Pinheiros, Piúma, Ponto Belo, Presidente Kennedy, Santa Teresa, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São José do Calçado, São Mateus, Serra, Sooretama, Vargem Alta, Venda Nova do Imigrante, Viana, Vila Valério, Vila Velha e Vitória. Os municípios de Risco Baixo são Água Doce do Norte, Alto Rio Novo, Apiacá, Atílio Vivácqua, Barra de São Francisco, Bom Jesus do Norte, Brejetuba, Castelo, Conceição da Barra, Domingos Martins, Dores do Rio Preto, Fundão, Ibitirama, Itapemirim, Itarana, Jaguaré, Jerônimo Monteiro, Laranja da Terra, Mantenópolis, Marechal Floriano, Mucurici, Muniz Freire, Muqui, Pedro Canário, Rio Bananal, Rio Novo do Sul, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá, São Roque do Canaã e Vila Pavão. A Matriz de Risco de Convivência considera, no eixo de ameaça, o coeficiente de casos ativos por município dos últimos 28 dias, além da quantidade de testes realizados por grupo de mil habitantes e a média móvel de óbitos dos últimos 14 dias. Já o eixo de vulnerabilidade considera a taxa de ocupação de leitos potenciais de UTI exclusivos para tratamento da Covid-19, isto é, a disponibilidade máxima de leitos para tratamento da doença.  O Mapa de Risco segue as orientações dos boletins epidemiológicos do Ministério da Saúde e recomendações da equipe de especialistas do Centro de Comando e Controle (CCC) Covid-19 no Espírito Santo, que é composto pelo Corpo de Bombeiros Militar, Defesa Civil, Secretaria da Saúde (Sesa), Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes). As decisões adotadas pelo Governo do Estado seguem parâmetros técnicos. Painel Covid Nas últimas 24 horas, foram registrados 25 mortos e 1.505 novos casos de Covid-19 no Espírito Santo.Desde o início da pandemia, em março de 2020, os números somam 5.977 e 300.729, respectivamente.

O evento “Agitação pré-carnavalesca Impeach Stop Bolsonaro” será realizado na Praça do Papa O movimento suprapartidário “Impeachment Já – ES em Luta” programa para o próximo dia 12, uma sexta-feira, o evento “Agitação pré-carnavalesca “Impeach Stop Bolsonaro”, na Praça do Papa, em Vitória, das 16 às 20 horas. Neste domingo (7), o grupo fará uma reunião virtual, em continuidade às ações iniciadas com carreatas realizadas em 21 de janeiro na Grande Vitória e em diversas cidades do País. Além desses dois eventos, o movimento programou para o próximo dia 19 de fevereiro, também uma sexta, plenária de organização da Carreata do dia 21, domingo, em horário ainda a ser definido. O carnaval do dia 12 seguirá as normas de distanciamento, para evitar contágio da Covid-19, e obedecerá as recomendações das autoridades médico-sanitárias, como garante o movimento. Os carros serão pintados e adesivados com o “enredo Impeachment Já!”. O evento ficou decidido depois da vitória de Arthur Lira (PP-AL) sobre Baleia Rossi (MDB) para a presidência da Câmara dos Deputados, nessa segunda-feira (1º), fortalecendo o governo do presidente Jair Bolsonaro. Apesar de ser réu no Supremo Tribunal Federal (STF) respondendo à acusação de ter recebido propina de R$ 106 mil da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU), em 2012, entre outros crimes, como prática da “rachadinha”, Lira foi eleito com esmagadora quantidade de votos. Sua campanha teve um custo de mais de R$ 3 bilhões, direcionado aos deputados em forma de emendas parlamentares. “Camaradas, as derrotas no parlamento já eram esperadas e não havia nenhuma garantia de que com a vitória do candidato do Maia [Rodrigo, DEM] o impeachment sairia. Essa foi a análise que a coordenação fez na reunião de ontem (4). Para ampliar essa análise e reorganizar o grupo, marcamos uma reunião para o próximo domingo”, diz o comunicado dos organizadores do evento.  O movimento suprapartidário pró-impeachment do presidente Jair Bolsonaro chegou ao Espírito Santo no último mês, após intensificado em várias cidades brasileiras desde o panelaço do dia 15 de janeiro. Os manifestantes começaram a se agrupar em movimentos suprapartidários a partir do agravamento das mortes causadas pela Covid-19 em Manaus, motivo e comoção mundial, onde a incompetência do governo federal ficou exposta, em um cenário de repetidos erros, resultando em centenas de mortes por falta de oxigênio.

Ativa em 17 estados, com eficiência comprovada, proposta tenta ser aceita no Palácio Anchieta há 20 anos Leonardo Sá O ICMS Ecológico é tido como uma das ferramentas mais eficientes para estimular a proteção ambiental por meio de incentivos econômicos. Em tempos de pandemia de Covid-19, as ações emergenciais de saúde precisam andar lado a lado com as ações ambientais de prevenção, afinal, é do mau uso dos recursos florestais que surgem as epidemias e pandemias virais desde o século XX. Criado pioneiramente no Paraná, o ICMS Ecológico existe hoje em 17 estados brasileiros, onze deles no bioma Mata Atlântica, ao qual o Espírito Santo pertence, incluindo os outros três estados da região Sudeste. Entre esses 17, estão Paraná (1989), São Paulo (1993), Minas Gerais (1995), Amapá (1996), Rondônia (1996), Rio Grande do Sul (1997), Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Mato Grosso (2000), Tocantins (2002), Acre (2004), Rio de Janeiro, Ceará (2007) e Pará (2012). “O ICMS Ecológico tem sido reconhecido como um dos mais importantes instrumentos econômicos criados nas últimas décadas para a conservação ambiental” e, “ao contrário dos tradicionais instrumentos de comando e controle, esse tributo surgiu como uma estratégia de natureza compensatória e incentivadora para o setor”, destaca a Fundação SOS Mata Atlântica na publicação Valorização dos Parques e Reservas – ICMS Ecológico e as Unidades de Conservação Municipais da Mata Atlântica, de junho de 2019. Por aqui, a ideia já bate à porta do Palácio Anchieta há duas décadas, mas a mesa de negociação ainda não conseguiu ser aberta de fato. No final de 2019, a Faculdade de Direito de Vitória (FDV) apresentou uma proposta nesse sentido, elaborada no âmbito da extensão da entidade, em reunião com o ex-secretário de Estado de Fazenda, Rogelio Amorim, e o ex-secretário de Controle e Transparência, Edmar Camata.  Há três semanas, foi a vez do deputado Sergio Majeski (PSB) voltar a “cutucar” o governador Renato Casagrande (PSB) para implementar o promissor instrumento econômico de incentivo à conservação ambiental. “Buscamos com este projeto de lei incluir o conceito de ICMS Ecológico dentro dos critérios estabelecidos para a distribuição do imposto aos municípios, medida que propusemos ao governo em outras ocasiões por meio de indicação parlamentar”, relata Majeski, na justificativa do PL, que se inspirou especialmente na experiência cearense. Incentivo e recompensaO PL propõe modificar o Índice de Participação dos Municípios (IPM), com a nova divisão passando a destinar 3% de parte do repasse com base no Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente (IQM). Com isso, a proporção do Valor Adicionado Fiscal (VAF) das operações e prestações relativas do ICMS em cada cidade passaria a ser de 72% e 28% respeitando o índice de qualidade educacional; a comercialização de produtos agrícolas, agropecuários e hortigranjeiros; a quantidade de propriedades rurais; a prestação de serviços de saúde; o tamanho do território e o novo IQM. “O chamado ICMS Ecológico já é realidade em outras regiões do Brasil e faz muito sentido valorizar e remunerar melhor aqueles que dedicam esforços sérios para preservar e melhorar as condições ambientais. A inclusão desse critério promoverá o empenho à proteção da fauna e flora e a preservação e recuperação dos corpos hídricos, contribuindo assim para a melhoria das condições naturais como um todo”, argumenta Majeski, ressaltando que a distribuição de parte do ICMS arrecadado pelo governo do Estado é essencial para os municípios, tendo sido da ordem de R$ 3 bilhões em 2020. O PL 7/2021 estabelece ainda que os indicadores para o cálculo do IQM serão definidos a cada três anos pelos órgãos estaduais de meio ambiente, segundo procedimento estabelecido em decreto estadual. Já em tramitação na Assembleia Legislativa, o projeto será analisado pelas Comissões de Justiça, de Meio Ambiente e de Finanças. Uma modificação já definida no cálculo do IPM passou a considerar critérios educacionais, de acordo com a participação dos alunos no Programa de Avaliação da Educação Básica do Espírito Santo (Paebes), e vale a partir de 2022. Aprendizados e resultados Segundo a SOS Mata Atlântica, nos 17 estados onde a medida está em vigor, o percentual destinado aos critérios ambientais do ICMS Ecológico varia, por exemplo, de 0,5% em São Paulo até 13% no Tocantins, dentro dos 25% que os municípios têm a receber sob os critérios estabelecidos em lei estadual. “A depender da legislação e das prioridades de cada estado, o ICMS Ecológico é composto de subcritérios, como presença de UCs [Unidades de Conservação], proteção de mananciais e tratamento de resíduos sólidos”, exemplifica. No documento, a SOS conta que os estados que implementaram o ICMS Ecológico “passaram por um aprendizado na implementação, fazendo com que houvesse a aplicação progressiva das novas fórmulas e procedimentos na distribuição do tributo. Isso criou um incentivo a mais para a proteção ambiental, pois proporcionou um tempo de ajuste aos municípios para se adequarem aos novos critérios de distribuição dos recursos”. Tempo de ajuste que traz resultados efetivos, segundo destacou aFolha de S. Paulo em 2017, na reportagem “ICMS ecológico, regulamentado em 17 estados, é exemplo de sucesso no país”. Em Marliéria/MG, por exemplo, com apenas quatro mil habitantes e com 76% de seu território coberto por duas unidades de conservação municipais, a economia é rudimentar, baseada na prestação de serviços e agricultura, mas o ICMS per capita é maior do que em municípios de maior porte, exatamente por causa do ICMS verde adotado em Minas Gerais. A reportagem também destacou que, “no Pará, os municípios com maior índice de regularização ambiental são justamente os que recebem repasse de ICMS verde”.

Crime de Brumadinho segue script do acordo no Rio Doce, nos quais empresas boicotaram assessorias e negociam indenizações A assinatura de um acordo de R$ 37 bilhões entre a Vale e o Estado de Minas Gerais nessa quinta-feira (4), referente ao crime do rompimento da barragem de rejeitos de minério em Brumadinho (MG), provocou protestos dos atingidos, que não participaram nem foram ouvidos durante o processo e acusam o valor de estar abaixo do devido. É um roteiro muito similar ao que aconteceu anos atrás no acordo entre a Samarco/Vale-BHP em outro crime socioambiental do mesmo tipo, que atingiu a bacia do Rio Doce no Espírito Santo e Minas Gerais. O resultado do processo que vem sendo vivenciado pelos atingidos capixabas mostra que as dificuldades são muitas e as habilidades jurídicas das empresas sofisticadas. Segundo Heider Boza, dirigente do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) no Espírito Santo, os acordos que definiram os valores de indenizações servem para sinalizar sobretudo para os acionistas das empresas, gerando maior confiança para seus investimentos no mercado financeiro. Mas na prática dos territórios atingidos, a realidade não costuma ser tão otimista quanto a euforia dos investidores da bolsa de valores. Diante do acordo insatisfatório assinado em 2016 com a Samarco/Vale-BHP, os movimentos sociais lutaram para que houvesse um processo de contratação de assessoria técnica independente, escolhida pelos atingidos, para avaliar o valor dos danos e da indenização que os atingidos teriam direito. Com muita pressão popular, após o acordo, conseguiu-se caminhar com o processo para contratação das assessorias técnicas até a seleção das mesmas para atuarem nas diversas comunidades. Mas até agora no Espírito Santo, apenas uma delas foi contratada, a que atua na comunidade quilombola de Degredo, em Linhares. Na reta final, com todo processo de seleção realizado com as comunidades e as entidades especializadas, as empresas criminosas e a Fundação Renova não contrataram as assessorias. Pese as cobranças no âmbito jurídico do Ministério Público e Defensoria Pública estaduais e federais e da pressão política dos movimentos sociais, a Justiça “sentou em cima” e até hoje não se posicionou para obrigar essa contratação ou negá-la, numa espera que persiste. O objetivo era que esses técnicos pudessem avaliar os danos causados para as pessoas e comunidades atingidas com objetivo de proporcionar uma indenização justa e proporcional. Mas ao mesmo tempo em que boicota as assessorias, a Renova e suas mantenedoras avançam com o processo indenizatório de forma individualizada e privatizada, segundo Heider, já que os atingidos precisam contratar advogado particular para conseguirem ter acesso a indenizações. “O balanço depois de mais de cinco anos do rompimento da barragem é muito negativo. Temos uma Justiça totalmente pró-empresa, e uma condição de negociação quase inexistente, rebaixando o valor ao máximo possível e provocando mais conflitos nas comunidades”, aponta o dirigente do MAB. Outro problema que é colocado como condição para o pagamento é a assinatura de documento que implica aceitação total entre empresas e atingidos, impedindo que novas indenizações possam ser pedidas caso sejam constatados outros impactos oriundos dos rejeitos de mineração despejados no rio. “Estudos mostram que o dano segue de vento em popa, se reproduzindo na natureza”. Assim, ele explica, a Fundação Renova vai tentando indenizar a toque de caixa, aproveitando-se da situação de vulnerabilidade de muitas famílias, agravada ainda mais pelo momento de pandemia. O sistema para pagamento de indenizações implementado em agosto de 2020 foi prorrogado até abril em alguns municípios. Desta forma, a pressão aumenta para que os atingidos façam sua adesão, sob a ameaça de que não conseguindo agora, correm o risco de não mais receberem a devida indenização. “Acaba não sendo uma escolha, mas uma coação. Não vemos que os acordos de indenização sejam motivo de grande felicidade nas comunidades, que sejam vistos como uma conquista. As pessoas aceitam por medo de ficar sem nada”, declara Heider Boza. Com essa estratégia, a Samarco, que voltou a operar no fim de 2020 em Anchieta, sul do Estado, e a Vale e BHP vão tentando limpar seus nomes e quitar suas responsabilidades depois de dois crimes socioambientais de proporções gigantescas, tranquilizando seus acionistas, enquanto nos territórios atingidos ainda seguem as dúvidas e necessidades latentes.

Deputado votou contra a reeleição de Erick Musso à presidência da Assembleia Ales O deputado estadual Sergio Majeski (PSB), autor de um pedido de abertura de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para apurar irregularidade na reeleição do atual presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (Republicanos), reconduzido ao cargo nessa segunda-feira (1º), espera que nesta sexta-feira (5) a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) defina um posicionamento à solicitação, enviada também ao seu partido. Em conversa com Século Diário, o parlamentar apontou nesta quinta-feira (4) um “jogo de interesses” em relações de grupos e sinalizou que “alguém vai levar uma rasteira”, referindo-se às articulações para as eleições gerais de 2022, enfatizando “o corporativismo e a falta de republicanismo” no meio político. Confira a entrevista. Como avalia esse alinhamento do Legislativo com o Executivo, configurado na visita de Erick Musso e da Mesa Diretora ao Palácio Anchieta logo depois da reeleição? – Tanto pelo que vemos no Congresso Nacional, como aqui na Assembleia Legislativa, o princípio da separação dos Poderes parece que não existe. Confunde-se harmonia entre Poderes com subserviência, conchavos, toma lá dá cá, jogos de interesses de grupos e indivíduos. O patrimonialismo, o fisiologismo, o corporativismo e a falta de republicanismo saltam aos olhos. Foi assim no governo Paulo Hartung, com Theodorico Ferraço [DEM] e Erick Musso, e continua assim no governo Casagrande. E usar a desculpa da “governabilidade” é chamar as pessoas de burras. Em nenhum momento esses acordos levam em consideração o que é melhor para a sociedade e para o próprio Legislativo. Qual a discussão que teve sobre o fortalecimento das prerrogativas do próprio Poder? Os interesses da sociedade sequer são considerados nessas negociações. O Poder Legislativo é o mais criticado e desacreditado pela sociedade e os seus mandatários não perdem uma única oportunidade de aumentar a desconfiança e o descrédito na instituição. Quais os desdobramentos que espera ao seu pedido de abertura de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, protocolado no dia 29 na OAB-ES e no PSB?  – Soube, de forma extraoficial, que a OAB analisará o meu pedido nesta sexta-feira. Espero que seja atendido. Quanto ao PSB, até agora não obtive nenhuma resposta, mas não acredito muito que o partido se manifestará no sentido de atendê-lo. Espero que, pelo menos, me responda com uma justificativa. Há algum outro instrumento legal que pretenda utilizar para prosseguir denunciando a reeleição para o terceiro mandato de Erick? – Não existe outro instrumento que eu, individualmente, possa utilizar. O instrumento correto para isso é a Ação Direta de Inconstitucionalidade, que constitucionalmente só pode ser feita por partidos, sindicatos, OAB, etc… Sua relação com o PSB, sempre conflituosa, poderá resultar em saída do partido, para garantir espaço político no ano eleitoral de 2022? Com quais siglas tem conversado ou que seriam de sua preferência? – Ainda não pensei nisso. Mas vou começar a analisar as possibilidades. Já tive convites de algumas legendas, mas tudo informal, por enquanto. O processo de reeleição, a seu ver, reforça a aliança entre Casagrande e Erick Musso para 2022?  – Aparentemente, sim. Mas como alguém disse: “em política no Brasil é difícil prever o passado, quanto mais o futuro”. No entanto, tenho a sensação de que em 2022 alguém vai levar uma rasteira nessa história. E recordando 2014, creio que gato escaldado deveria ter medo de água fria, se é que me entende (risos). Pretende abordar o tema reeleição na primeira reunião ordinária da Assembleia, na próxima segunda-feira (8)? – Não sei! Mas, com certeza, terei que recordar no plenário várias vezes como se deu essa eleição e a formação das comissões. Majeski foi um dos dois deputados que votaram contra a recondução de Erick Musso para um terceiro mandato na presidência da Assembleia, mesmo posicionamento adotado pela deputada Iriny Lopes (PT). Dos 30 parlamentares, 28 votaram favoravelmente a Erick.

Distribuição de cadeiras na Câmara de Vitória fecha campo para oposição. “Escândalo, balbúrdia”, protesta Camila Valadão Redes sociais Segunda mais votada da Capital nas eleições de 2020, Camila Valadão (Psol) teve seu campo de atuação reduzido na Câmara Municipal, ficando com apenas uma das 58 cadeiras distribuídas pelos 18 colegiados da Casa. Ela presidirá a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, mas também pretendia compor as de Defesa e Promoção dos Direitos das Mulheres; Saúde e Assistência Social; e Educação. Foi “vetada” em todas, como protestou nesta quinta-feira (4), apontando “escândalo e balbúrdia”, resultado de ato da Mesa Diretora, comandada por Davi Esmael (PSD), aliado e amigo do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos). Apontando descumprimento ao Regimento Interno, a vereadora pretende reivindicar legalmente a ocupação dos espaços e questiona os critérios utilizados, já que o Psol tem o mesmo quociente partidário de 11 das 12 legendas com representação na Câmara. Camila, que é de oposição, foi a única a ficar nessa situação. Já o Cidadania fechou 13 cadeiras; o Patriotas e o PSL, oito cada; o PV e o Republicanos, cinco; o PSC, PDT e Podemos, quatro; e PSB, PTB e PT, duas. Pela correta distribuição, como aponta Camila, o Psol teria direito a atuar em pelo menos quatro colegiados, assim como as demais legendas que elegeram um nome na disputa municipal. Mas a estratégia de isolá-la foi tanta, que incluiu – pasme! – até a Comissão de Mulheres. Entrou Karla Coser (PT) na presidência e, na função de vice…vereador Maurício Leite (Cidadania). Oi? ContramãoSem nem entrar na questão da representatividade, porque é óbvia, já que a comissão debate temas de defesa e promoção dos direitos das mulheres, não dos homens, há outro ponto a se destacar. Há mais de 20 anos, a Câmara não elegia duas mulheres, o que torna menos aceitável ainda impedir que Karla e Camila ocupem esse espaço juntas. Que papelão, Câmara! Pouco tambémKarla Coser, a única também declarada de oposição, ampliou um pouco o alcance. Além da presidência do colegiado de Mulheres, é membro da Comissão de Empreendedorismo e Desburocratização. Ela, da mesma forma, criticou a divisão. Karla havia pleiteado participação em Direitos Humanos, Educação, Meio Ambiente e Políticas Urbanas. SeparadasAs duas vereadoras, como se vê, tinham interesses em atuar em colegiados semelhantes, mas, juntas, também foram barradas. Onde estão, foram escalados também os aliados de Pazolini. PrevisívelCom mais de 10 vereadores da base e muitos com perfil de direita e extrema direita, a divisão das comissões da Câmara só reforça que “está tudo dominado” para o prefeito eleito, Lorenzo Pazolini, na Câmara Municipal. Se não fosse a oposição qualificada, mesmo com a imposta redução de espaços, nem sei, viu… O que vem por aí?Por falar em Pazolini, o convite feito nesta quinta-feira ao ex-prefeito de Colatina, Sérgio Meneguelli (Republicanos), para ocupar a Secretaria de Cultura de Vitória, causou burburinho nos bastidores. Primeiro, atuação desconhecida na área. Segundo, acabou com o Carnaval em Colatina, setor que tem crescido a cada ano na Capital, movimentando o turismo, o setor artístico e a economia. O que vem por aí II?A demora de Pazolini para decidir o comando dessa pasta, convenhamos, também chama atenção. O que vem por aí III?De todo jeito, martelo ainda não batido. Esperto que é, Meneguelli disse “que irá pensar”, como sempre costuma fazer, valorizando seu passe. A expectativa é de resposta até este final de semana. De olho! ‘Popstar’Em live nessa quarta-feira (3), Meneguelli, que virou “popstar” das redes sociais (alguém explica?), afirmou que sua próxima meta política, em 2022, é o legislativo. Não se estendeu no assunto, mas certa hora, citou o federal. Meneguelli não disputou a reeleição e disse que é “melhor no legislativo que no executivo”. ‘Popstar’ IIO formato da live, segundo ele, foi inspirado nas realizadas pelo presidente Jair Bolsonaro. Ele realizará uma por semana, explorando os 2,2 milhões de seguidores no Facebook. Para quem não se lembra, Serginho foi convidado por Bolsonaro no final do ano passado para uma visita e, na eleição, por candidatos a prefeito de fora do Estado, para participar de atos de campanha. PENSAMENTO:“Onde há alturas, há grandes precipícios”. Sêneca

Contarato e Rose de Freitas estão entre os 30 senadores que assinaram requerimento de abertura de investigação nesta quinta-feira Leonardo Sá O senadores do Estado, Fabiano Contarato (Rede) e Rose de Freitas (MDB), estão entre os 30 que assinaram o requerimento para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, para investigar ações e omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia, protocolada nesta quinta-feira (4) por Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O pedido ressalta o agravamento da crise no Amazonas, com a falta de oxigênio que ocasionou inúmeras mortes. O documento reforça que “com o recrudescimento da Covid-19 em dezembro de 2020 e janeiro de 2021, as omissões e ações erráticas do governo federal não podem mais passar incólumes ao devido controle do Poder Legislativo”. Para Contarato, “a negligência do governo Bolsonaro está diretamente associada ao número de mortes e à falta de oxigênio em hospitais e de outros insumos para combater o coronavírus. Milhares de vidas poderiam ser salvas se a limitação ideológica e extremista do governo não tivesse criado mil obstáculos à compra e à produção de vacinas”, critica. Em vez de facilitar o processo, prossegue o senador, o “Executivo arrumou brigas internacionais, às custas de quem está exposto, internado e sujeito a todo tipo de risco. Vida humana é o maior bem que existe. Atentar contra ela, por ação ou omissão, é crime. O Senado não se furtará a investigar a fundo os responsáveis”, garantiu. O requerimento, após protocolado na Secretaria Geral da Mesa (SGM), terá as assinaturas conferidas e precisa ser lido em Plenário, quando poderão ser retiradas ou acrescentadas assinaturas. Em geral, isso é possível até a meia-noite do dia da leitura. Publicado e feito o cálculo da proporcionalidade partidária, o presidente do Senado solicita aos líderes que indiquem os membros da CPI. A comissão só pode ser designada quando mais de 50% dos indicados estiverem determinados pelos líderes. Depois disso, o integrante mais idoso do colegiado convoca a reunião de instalação para escolher presidente, vice e relator. O documento protocolado pelo senador Randolfe Rodrigues enfatiza que o governo federal tem sistematicamente violado os direitos fundamentais básicos de toda a população brasileira à vida e à saúde. O país, segundo colocado no número de mortes no planeta, tem “dado péssimo exemplo quanto ao controle da pandemia”, com o governo deixando de seguir as orientações científicas de autoridades sanitárias. Randolfe lembra que dois ministros da Saúde, Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, foram demitidos por não “seguirem as crenças e quimeras na condução das políticas públicas de saúde” do presidente Jair Bolsonaro. Também aponta críticas à omissão do governo federal após o Supremo Tribunal Federal (STF) garantir a autonomia de estados e municípios para impor uso de máscaras e álcool gel e outras medidas para tentar conter a disseminação do coronavírus, como o distanciamento social ou o fechamento de comércios e escolas. Além disso, os proponentes da CPI afirmam que o governo de Jair Bolsonaro se portou como “obstáculo” na busca por uma vacina, seja desacreditando o laboratório chinês Sinovac, parceiro do Instituto Butantan na CoronaVac, seja por não conseguir assegurar nem mesmo um estoque adequado de vacinas, seringas e agulhas. No dia 29 de janeiro, Contarato assinou pedido da Rede protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF), para que o governo federal seja obrigado a apresentar, semanalmente, informações sobre a evolução das negociações para a compra de “todas as vacinas disponíveis” contra a Covid-19 listadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).Falta de oxigênio Em Manaus (AM), diz o texto, o caos do início da pandemia foi reeditado, com a falta de insumos básico e leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para atender os doentes. Para piorar, aponta, chegou-se ao cúmulo de deixar acabar as reservas de oxigênio medicinal dos hospitais manauaras, resultando na morte de diversos pacientes nas primeiras semanas de janeiro. Trâmite A CPI terá 11 membros titulares e sete suplentes e deverá funcionar por 90 dias, com limite de despesas de R$ 90 mil. Pode convocar pessoas para depor, ouvir testemunhas, requisitar documentos e determinar diligências, entre outras medidas. Ao final dos trabalhos, envia o resultado à Mesa, para conhecimento do Plenário. O relatório poderá sugerir projetos de lei e, se for o caso, as conclusões serão remetidas ao Ministério Público, para que promova a responsabilização civil e criminal dos infratores.