Século Diário

Palestrante no CE/Ufes, Daniel Cara vê o Espírito Santo seguir o padrão da gestão sem diálogo com educadores Divulgação Nesta segunda década do século XXI, o Brasil, no conjunto de suas unidades federativas, ainda tem desafios dos séculos XIX (universalização da educação básica) e XX (qualidade da educação) para vencer: não universalizou a educação básica e mantém estruturas precárias de ensino e nível baixo de aprendizado, com desvalorização constante do magistério. A análise é do doutor em Educação Daniel Cara, professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), dirigente da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, vencedor do Prêmio Darcy Ribeiro em 2015, concedido pela Câmara dos Deputados em nome do Congresso Nacional. Uma das maiores referência na pesquisa e luta pelo direito à educação básica pública de qualidade no país, Daniel será o palestrante da aula inaugural do Centro de Educação da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) na próxima terça-feira (9), às 19h, com o tema “Educação e Cidadania: o papel das educadoras e dos educadores”. A raiz do problema da falta de acesso e qualidade, afirma o especialista, é estrutural: o fato da gestão das políticas educacionais ser feita por leigos. Via de regra no Brasil, aponta, “as políticas educacionais não são geridas por pessoas que conhecem a educação básica pública; são pessoas leigas”. Por isso, a solução do problema passa também por uma transformação estrutural. “É a radicalização, colocar a ciência pedagógica como fio condutor. A gestão da educação tem que ser feita por educadores que conheçam a educação básica pública e não por leigos”. A Constituição Federal, ressalta o doutor em Educação, traz, como incumbência dos educadores, a formação dos educandos para a cidadania. “A gente precisa ter clareza disso no Brasil. E há um outro aspecto, que é a cidadania dos educadores: o fato de que os educadores precisam reivindicar a gestão da educação. Porque a educação gerida pelos leigos, que é a esmagadora maioria dos gestores públicos no país, tem demonstrado que não funciona”, expõe. Pandemia da falta de diálogo A pandemia da Covid-19, observa Daniel, tem sido esclarecedora sobre as incoerências e disparates que minam a boa Educação. O discurso de que as políticas de saúde devem ser pautadas na ciência já é aceito, sendo necessário ainda estabelecer que, “em Educação, as políticas públicas também devem ser pautadas pela ciência, mas ela é excluída do debate. É preciso ter a coragem de realizar um trabalho pedagógico pautado na ciência pedagógica”, conclama. O mais grave é que, além da falta de especialistas e de suporte científico na gestão, as políticas ainda são executadas sem diálogo com o magistério. O caso do Espírito Santo, ressalta Daniel, “é paradigmático”, em que “o governo decidiu voltar às aulas sem qualquer diálogo com os professores”. Daniel sublinha que, na semana em que a determinação do Estado começa a valer – a rede estadual retoma as aulas no sistema híbrido nesta quinta-feira (4) – a primeira-ministra alemã, Angela Merkel, anuncia que as escolas irão permanecer fechadas, com as famílias recebendo um auxílio mensal para ajudar a cuidar e educar os filhos em casa. O objetivo, claro, é conter a transmissão do novo coronavírus (SARS-CoV-2), cujas novas variantes, já identificadas também no Brasil, estão ainda mais agressivas. “Concretamente, não é o momento para o retorno, mas os gestores insistem na reabertura das escolas, contrariando a ciência”. Governo do Estado anuncia investimentos para retorno às aulas presenciais. Foto: Secom/ES Emblemático para entender o motivo do fracasso do modelo de gestão adotado no Brasil, o Espírito Santo também é arauto da solução inevitável, compara Daniel. O desafio do século XXI é implementar, na educação contemporânea, “o aprendizado com significado, capaz de fazer com que os países ingressem na era da inovação e conhecimento”. A luz que vem do campo Significado. Uma aprendizagem que faça sentido para educadores e educandos, que dialogue com sua realidade. A descrição remeta imediatamente a um dos pilares da Pedagogia da Alternância, metodologia criada na França e trazida em 1968 para o Brasil por meio de frades jesuítas que instalaram no Espírito Santo o Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo (Mepes). Durante esse meio século de crescimento, a Pedagogia da Alternância foi sendo cada vez mais reconhecida como a metodologia mais adequada para a Educação do Campo por educadores da área em todo o Brasil. Da parte do Mepes, as Escolas Família Agrícola (EFAs), de ensino fundamental e médio, estão presentes em 17 municípios, mantendo sua característica de “instituições comunitárias de caráter público não estatal”. Há ainda centenas de escolas do campo integradas às redes públicas municipais e estadual, com parte importante implementando a Pedagogia da Alternância, principalmente nas que dialogam com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e com a Regional das Associações dos Centros Familiares de Formação em Alternância do Espírito Santo (Raceffaes). Mepes O exercício da cidadania por parte dos educadores, além de ter o dever de formar os estudantes para tal, também tem o dever de buscar novas soluções pedagógicas, permitindo “a experiência significativa como parte do processo pedagógico” reitera Daniel Cara. “Nesse sentido, o campo está muito mais avançado e profundo do que nas regiões urbanas”, afirma, celebrando o fato de que o financiamento da Pedagogia da Alternância foi mantido na aprovação da regulamentação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). “Foi uma luta, uma resistência muito grande do Congresso para manter o financiamento da Pedagogia da Alternância”, relata. O motivo principal? Além da tentativa de minar mesmo qualquer tipo de pedagogia que emancipe o educador e o educando, essa resistência específica se deu em função de “movimento sociais como o MST, que advogaram em favor da questão, o que virou uma disputa de base meramente ideológica [de ruralistas e do agronegócio contra a agricultura familiar e a agroecologia]”. Nesse ponto, da emancipação, Daniel invoca Paulo Freire, não havendo como não citá-lo quando se aborda o assunto. “Todo o trabalho pedagógico que foge da perspectiva de simplesmente formar pessoas para uma situação

O engenheiro Cláudio Oliveira, ativista contra o desmonte da estatal, diz que diretores têm bônus por cada venda “Diretores da Petrobras recebem bônus por cada negócio e estão vendendo os ativos lucrativos da empresa, as refinarias e tudo, para gerar 35 bilhões de dólares de dividendos, para atender aos acionistas norte-americanos”. Assim se manifestou o engenheiro da Petrobras aposentado Cláudio Oliveira, ativista de movimentos contrários ao desmonte da estatal, ao comentar o contrato de venda dos campos de produção de Peroá e Cangoá, localizados na bacia do pré-sal no Espírito Santo, assinado nessa segunda-feira (1º). Para o Sindicato dos Petroleiros no Espírito Santo (Sindipetro-ES), “o novo mercado de gás é muito bom para as negociatas. O ‘choque’ da energia barata, de Paulo Guedes [ministro da Economia], é para os empresários. Ao pobre resta pagar R$100 pelo botijão de GLP. Cangoá e Peroá não foram vendidos, foram entregues, a preço de banana!”. Segundo a entidade de classe, “os campos de Cangoá e Peroá produzem 658 mil metros cúbicos de gás por dia. Convertendo metros cúbicos para barris de óleo, na relação de 1.000 m³ de gás, equivalem a 6,29 barris de óleo, esses mesmos campos produzem 4.138 barris de óleo/dia, gerando 227.635 dólares por dia de receita. O valor da venda equivale a 241 dias de produção”. A transação, para Cláudio Oliveira, está no plano de negócios da Petrobras para 2021 a 2025. “Fica claro no plano que o pagamento de dividendo está sendo feito com venda de ativo e foi determinado lá nos Estados Unidos”, diz Cláudio, que aponta o recebimento de bônus pela direção da empresa. “Na verdade, eles [os diretores da Petrobras] são corretores, recebem bônus para entregar os ativos lucrativos para o mercado financeiro, uma maravilha”, ironiza, acrescentando: “No mundo inteiro a democracia é do povo para o povo; no Brasil é do povo para o mercado”. Em nota publicada em novembro de 2020, informa Cláudio, a direção da Petrobras informou que o Conselho de Administração havia aprovado o Plano Estratégico para o quinquênio 2021-2025 (PE 2021-25). “Entretanto a nota fornecia números incompletos, deixando de informar dados fundamentais como quais os valores previstos para venda de ativos (dizendo apenas que o portfólio contém mais de 50 ativos) e, principalmente, para distribuição de dividendos aos acionistas”. Segundo o engenheiro, somente no dia 30 de novembro, no Petrobras Day, em Nova Iorque, foi informado que o PE 2021-25 planeja pagamento de dividendos de US$ 35 bilhões, praticamente mantendo o mesmo valor do plano anterior (PE 2020-24). “Ocorre que com a queda do preço do brent, a estimativa do geração de caixa caiu de US$ 168 bilhões (PE 2020-24) para US$ 125 bilhões (PE 2021-25)”. Com esse cenário, para manter o mesmo nível de distribuição de dividendos e fechar a conta do Quadro de Usos e Fontes, foi necessário reduzir os investimentos de US$ 76 bilhões (PE 2020-24) para US$ 50 bilhões (PE 2021-25) e aumentar a venda de ativos de US$ 30 bilhões (PE 2020-24) para US$ 35 bilhões (PE 2021-25). “Ou seja, tudo pode ser mudado, menos o pagamento de dividendos”, comenta. A compra dos campos de produção de Peroá e Cangoá, denominados conjuntamente de Polo Peroá, foi feita pelas empresas OP Energia Ltda. e DBO Energia S.A e corresponde à totalidade das participações da Petrobras. O valor da transação foi de 55 milhões de dólares, sendo 5 milhões pagos de imediato, 7,5 milhões no fechamento da transação, e 42,5 milhões em pagamentos contingentes previstos em contrato, relacionados a fatores como declaração de comercialidade, preços futuros do petróleo e extensão do prazo das concessões.

Formações sobre negritude, juventude e direitos sociais estão no calendário de atuação deste ano, como ressalta Jocelino Júnior Divulgação Formações, projetos culturais e outras ações com foco nos morros da região do Centro de Vitória são algumas das atividades a serem desenvolvidas pelo Instituto Raízes no decorrer de 2021. Uma das iniciativas, informa o coordenador do Raízes, Jocelino Júnior, será uma formação com a temática dos direitos humanos para trabalhadores dos equipamentos públicos dos morros da região do Centro de Vitória, em parceria com a Secretaria Estadual de Direitos Humanos (SEDH). Algumas das temáticas a serem abordadas no curso são negritude, juventude e direitos sociais, como forma de possibilitar que os profissionais compreendam o território onde atuam. “Será para todos trabalhadores dos equipamentos públicos, como o CRAS [Centro de Referência em Assistência Social], unidades de saúde e escolas, para que possam compreender o território em que atuam, que é cultural e de vulnerabilidade social, entre outras características”, diz Jocelino. O coordenador do Raízes destaca que o objetivo é fazer com que os equipamentos públicos estreitem laços com as comunidades. Assim, será possível que os trabalhadores desses locais compreendam as diversas realidades que nela existem. Isso possibilitará que haja maior acolhida das pessoas nesses espaços por meio da melhoria na qualidade de atendimento, conforme relata Jocelino. Central Raízes A Central de Doação de Alimentos, articulado no primeiro pico da pandemia da Covid-19 como forma de garantir a alimentação de pessoas de origem popular, será retomada este mês, com o nome de Central Raízes. Jocelino informa que, ainda esta semana, lideranças comunitárias começarão a fazer o mapeamento das famílias, priorizando as que estão desempregadas, possuem idosos, pessoas com deficiência e crianças. “Não vamos conseguir auxiliar a mesma quantidade de famílias do ano passado, mas com mais qualidade para quem precisa de apoio e está sem renda alguma com a extinção do auxílio emergencial”, diz. Inicialmente serão atendidas 80 famílias. O projeto contará com recursos próprios, com o programa de doações do Governo do Estado, o ES Solidário; e doações em dinheiro, que podem ser feitas pelo Pic Pay @institutoraizes. “A intenção é ajudar sempre que tiver estoque e doações. O Raízes vai apoiar neste sentido e cobrar do poder público a iniciativa de distribuição de alimentos, que deve ser papel fundamental da política de assistência social. Nós vamos complementar nos casos de urgência e de famílias em situação de vulnerabilidade”, informa Jocelino. Nova Sede Administrativa Outra novidade do Instituto Raízes foi a inauguração de uma sede administrativa localizada na rua do Rosário, no Centro de Vitória. O espaço será destinado para realização de reuniões do grupo, estando aberto também para atividades de outros movimentos sociais. Já a sala que havia no alto do Morro da Piedade permanecerá, mas com foco na realização de atividades culturais. Algumas dos fotos do território do samba expostas na sede administrativa. Foto: Divulgação A sala onde fica a sede administrativa se chama São Benedito, e conta com fotos do território do samba. A outra é denominada Sala Berço do Samba, com exposição permanente de CDs, vinis e fotos de personagens da Piedade. “É um crescimento, um amadurecimento em defesa da cultura, da educação, da segurança pública, dos direitos sociais. Vai dar visibilidade para as ações do Raízes, que vem crescendo enquanto uma instituição séria”, declara Jocelino. Ele recorda que o Raízes surgiu há 13 anos, começando “como um projeto simples de oficinas para a comunidade”, mas foi crescendo e se deparando com diversas realidades no território, como a fome e a falta de moradia. A partir daí começou a se organizar como grupo de apoio sociocultural e a se aproximar dos equipamentos da região ainda de maneira tímida. “Começamos a ver que podíamos fazer muito mais”, diz. Por isso, em 2016, o Raízes foi formalizado, passando a ter Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).  O Raízes tem contatado parceiros para visitar a nova sede. Entre os que já visitaram estão a secretária estadual de Direitos Humanos, Nara Borgo, e o secretário estadual de Cultura, Fabrício Noronha. A vice-governadora Jaqueline Moraes (PSB) comparecerá à nova sede na próxima segunda-feira (8). O Raízes está tentando agendar uma visita do governador Renato Casagrande ao local.  Plano de Ação 15 O Raízes também irá fazer o acompanhamento do Plano de Ação 15, com reivindicações apresentadas ao poder público em julho, após o assassinato de um jovem na Piedade. “O que vai ser feito? O que já foi feito? Se não fez, porque não fizeram?”, elenca Jocelino. Entre as reivindicações está a reforma do campo Benjamin Matias, que teve início, mas não foi concluída. “Estamos cobrando o projeto para que nos mostrem o que vai ser feito”, aponta. Cultura Outra atividade planejada para este ano é o Seminário de Pontos de Memória do Espírito Santo, em parceria com a secretaria estadual de Cultura (Secult), buscando salvaguardar e memórias e histórias dos territórios. Além disso, será feita aquisição de instrumentos para duas escolas de samba. Uma é a Unidos da Piedade. A segunda, o grupo ainda analisa. De acordo com Jocelino, a ideia é que isso se estenda, com o passar do tempo, para outras escolas. “A cada dois anos, as escolas têm que comprar instrumentos”, explica. Visita do secretário Fabrício Noronha à sede administrativa. Foto: Divulgação O coordenador do Raízes explica que os recursos para as atividades do Instituto foram adquiridos por meio de editais. Por meio da Lei Aldir Blanc, o grupo irá desenvolver o Projeto Olhai Por Nós, com oficinas de fotografia para jovens, crianças e adolescentes.

Importante na formação de jovens artistas, o Centro de Referência da Juventude de Vitória está fechado desde 2017 Espaço que foi importante local para a formação e articulação de jovens, sobretudo por meio de atividades culturais, o Centro de Referência da Juventude (CRJ), equipamento da Prefeitura Municipal de Vitória (PMV), voltou a estar sem previsão para fim das obras e retorno de suas atividades. O CRJ foi inaugurado na Ilha de Santa Maria em 2006, na primeira gestão de João Coser (PT), tendo realizado diversas atividades, mas fechou as portas para reformas em outubro de 2017 visando ao melhor uso do espaço e à melhoria da acessibilidade. Porém a reforma vem contando com uma série de atrasos, que preocupam os jovens de Vitória e de outros municípios metropolitanos, que tiveram o local como referência importante, atendendo principalmente os bairros periféricos. O Conselho Municipal de Juventude foi consultado para expressar suas opiniões sobre o projeto de reforma para que pudesse ser adequado às necessidades dos tradicionais frequentadores. Mas a promessa na gestão de Luciano Rezende (Cidadania) de finalização das obras em julho de 2020 passou longe de ser cumprida. A pandemia foi a alegação para o adiamento de uma série de projetos a serem executados pela PMV, entre ele o CRJ, que contava com recursos do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), com recursos da Caixa. Projeto arquitetônico do CRJ pós-reforma. Imagem: PMV As obras tiveram início em agosto de 2020 com previsão de término em abril de 2021. Porém, o prazo de execução do Finisa terminou no fim do ano passado e a obra ficou parada. “A PMV está avaliando sua retomada”, disse em nota a Secretaria Municipal de Obras e Habitação (Semohab), que considera que a atual administração herdou a obra paralisada e sem recursos consignados no orçamento. A gestão anterior, porém, indica que foi destinado no orçamento recursos na ordem de R$ 1 milhão de investimentos próprios da prefeitura para concluir o CRJ em 2021. Enquanto o poder público empurra responsabilidades entre gestões, a juventude de uma geração de pessoas vai passando sem ter acesso a esse espaço há mais de três anos. “É uma obra urgente de ser retomada para que haja um espaço para reunir, formar e acolher a juventude nesse pós-pandemia. É um espaço fundamental para que a juventude tenha seus primeiros passos na arte e na cultura”, considera Hilquias Moura, atualmente membro do Conselho Estadual de Juventude que acompanhou os diálogos e a execução da obra até o ano passado por meio do Conselho Municipal de Juventude, que trocou recentemente de gestão. Hilquias conta que antes do início das obras, o conselho municipal foi consultado e propôs adequações para o espaço para atender à demanda dos jovens. “Além da estrutura já existente, o projeto contemplava a criação de novos banheiros, área de convivência, ampliação da copa, bicicletário e construção de espaços acessíveis, como rampa, calçadas e banheiro. E ainda pintura do piso e melhoria da iluminação externa na área coberta, adequadas às oficinas de capoeira, forró, street dance e le parkour. Pela proposta, haveria melhorias no telecentro, salas de trabalho e oficinas, copa, área de serviço, estúdio de música e ilha de gravação”, informa a própria PMV. As atividades ali realizadas envolve os quatro pilares do CRJ: convivência, informação, formação e expressão. Embora muito ligado à cultura, o CRJ é vinculado à Secretaria de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho (Semcid), e a reforma está sob o encargo da Semohab. Devido o fechamento do espaço para reforma desde 2017, foi criado pela Semcid na gestão de Luciano Rezende o programa CRJ Itinerante, que atuava nos bairros, mas que com a pandemia passou a atuar de forma online, com ações divulgadas pelo Instagram. Porém, o formato é considerado insuficiente pela maioria dos jovens representantes no Conselho, que vem cobrando a retomada do espaço físico localizado na Avenida Vitória. “Deve acontecer uma articulação estadual com os diversos coletivos, organizações e ativistas juveniis para que haja uma cobrança coletiva e pontual”, considera Crislayne Zeferina, que foi presidente do Conselho Municipal de Juventude até o ano passado.

Impeachment de Bolsonaro, vacinação e Auxílio Emergencial foram algumas reivindicações das últimas carreatas Com a necessidade de distanciamento social, as carreatas têm sido a forma mais segura de manifestação em meio à pandemia da Covid-19. A última que aconteceu no Espírito Santo foi a Carreata em Defesa da Vida e dos Serviços Públicos, nessa segunda-feira (1). Com foco principal na Reforma Administrativa, apresentada pelo governo Bolsonaro (sem partido) em setembro de 2020, o protesto também reivindicou “Vacinação Já!”, manutenção do Auxílio Emergencial e retorno das aulas presenciais somente com vacina para os profissionais da educação. No mês de janeiro ocorreram, ainda, as carreatas contra o retorno das aulas presenciais e pelo impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).  Carreata contra a Reforma Administrativa. Foto: Roberto Junquiho A carreata Em Defesa da Vida e dos Serviços Públicos foi realizada pelo Movimento em Defesa de Direitos e Serviços Públicos de Qualidade, composto por cerca de 50 entidades da sociedade civil capixaba, como sindicatos, centrais, fóruns, entre outros. A manifestação fez parte do Dia Nacional de Luta, construído pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). Os manifestantes saíram do campus de Goiabeiras da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), passaram pela Reta da Penha, Assembleia Legislativa, Secretaria Estadual de Educação (Sedu), e terminaram o protesto no Palácio Anchieta, Centro de Vitória. Na Reta da Penha os participantes pararam em frente à Petrobras para demonstrar solidariedade aos petroleiros, que naquele mesmo dia realizaram uma outra carreata, a “Todos Contra o Aumento dos Combustíveis”, em protesto a mais um reajuste no preço da gasolina e do diesel. O preço dos combustíveis foi reajustado em 27 de janeiro. Os petroleiros protestaram também contra as privatizações na Petrobras e contra o discurso de que elas democratizam o acesso dos produtos para as pessoas. A presidente da Central Única dos Trabalhadores no Espírito Santo (CUT/ES), Clemilde Cortes, avalia que a carreata foi positiva diante do número de carros, que, segundo ela, foram mais de 100. Ela também destaca a receptividade das pessoas nas ruas. Clemilde relata que, embora o “Fora, Bolsonaro!” não tenha sido uma das pautas, em alguns lugares por onde a carreata passeava as pessoas batiam panela e pediam o impeachment do presidente. Reforma Administrativa A Proposta de Emenda Constitucional 32/2020, que trata da Reforma Administrativa, atinge o serviço público nas esferas municipal, estadual e federal. Segundo a diretora da Associação dos Docentes da Ufes (Adufes), Junia Zaidan, não se pode chamar a PEC de reforma, e sim, de uma mudança na natureza do Estado Brasileiro, pois prevê mudanças em 27 trechos da Constituição Federal, fazendo cerca de 90 inserções. Junia Zaidan afirma que a reforma acaba com o Estado de Bem Estar Social. Foto: Adufes Junia Zaidan destaca ainda que a PEC 32/2020, se aprovada, transformará o Estado de bem-estar social, previsto na Constituição, em um Estado de “bem-estar empresarial”, beneficiando a iniciativa privada. Alguns dos pontos da reforma criticados pelo Movimento em Defesa de Direitos e do Serviço Público de Qualidade são o incentivo à terceirização no serviço público, alteração no Regime Jurídico, fim da estabilidade do servidor e a concentração de amplos poderes nas mãos do Executivo para alterar todo o arcabouço de cargos públicos do Estado. A diretora da Adufes explica que o Executivo passará a ter liberdade, por exemplo, de excluir cargos. Além disso, a contratação por meio de concurso, que garante a estabilidade do servidor e sua independência em relação ao governo que estiver no poder, está ameaçada pela possibilidade de aprofundamento das terceirizações, inclusive entre os professores das instituições federais de ensino superior. “Não estamos falando de uma mera defesa do servidor, nem olhando para o nosso umbigo. É uma luta pela qualidade do atendimento da população brasileira”, diz Junia. Clemilde afirma que a realidade dos servidores públicos muitas vezes é debatida por meio de discussões que ela classifica como rasas, como a de que a estabilidade faz com que o servidor não seja cobrado para prestar um serviço de qualidade. “O servidor concursado pode ser demitido por justa causa se cometer falta grave. É aberta sindicância e ele pode ser exonerado”, explica. Clemilde acredita que, com o fim da estabilidade, o serviço público pode voltar a ser como era antes da Constituição de 1988, com pessoas nomeadas por meio de apadrinhamento político, como acontece hoje com os cargos comissionados. Auxílio Emergencial Outra pauta defendida na carreata foi a manutenção do Auxílio Emergencial. “Se a gente não conseguir que se mantenha o auxílio, como as pessoas irão sobreviver?”, questiona Clemilde. Ela afirma que a pandemia da Covid-19 potencializou uma crise econômica que já vinha há alguns anos e que hoje resulta em 35 milhões de desempregados no país. Clemilde defende, inclusive, a criação de um auxílio emergencial por parte da gestão de Renato Casagrande (PSB). “O governo pode criar um consórcio junto às prefeituras e empresas para fazer um auxílio estadual, administrado pela secretaria de Assistência Social. A gestão pública estadual, junto com o empresariado, vem doando cestas básicas. Aí parece esmola. Com o auxílio se dá mais dignidade às pessoas, permitindo que elas tenham poder de escolha, que comprem aquilo que querem e podem comer”, defende a presidente da CUT. Vacinação “Vacinação já e para todos” também foi uma das pautas da Carreata em Defesa da Vida e dos Serviços Públicos. Segundo Clemilde, é preciso pressionar para que, de fato, haja imunização em massa. “A vacinação só começou porque as pessoas começaram a cobrar nas redes e outros espaços e por causa da situação do povo do Amazonas”, diz a presidente da CUT, que aponta outras formas de negligência do governo federal em relação ao processo de imunização, como a não aquisição de insumos, a exemplo de seringas. Dentro da questão da vacinação, os manifestantes pediram que profissionais da educação tivessem prioridade na imunização, já que as aulas irão retornar de forma presencial e híbrida nos ensinos público e privado em fevereiro. Por isso, os participantes da carreata pararam em frente à Sedu, como forma de protesto.  Segundo o presidente da União Nacional

Ministério Público aponta que Tiago Viana (foto) matou Cuarassy Medeiros Del Nery por motivo fútil e quer submetê-lo a Júri Popular O Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Conceição da Barra, norte do Estado, denunciou Tiago Passos Viana, matador confesso do professor de capoeira Cuarassy Pedro Medeiros Del Nery, 39 anos, por crime de homicídio por motivo fútil. O MPES requer a prisão preventiva do acusado e que ele seja submetido ao Tribunal Popular do Júri. O crime ocorreu na vila de Itaúnas no dia 18 de dezembro de 2020, onde a vítima frequentava desde criança, gerando comoção e revolta. O MPES defende que Tiago seja condenado nas sanções do Artigo 121, §2º, II, do Código Penal, além de requerer sua prisão preventiva, “para garantir a ordem pública e a instrução processual”. A denúncia ocorre seis dias depois de Tiago Viana, conhecido como Tiago Aranha, sair da prisão, onde ficou por um mês, por ato do juiz Diego Franco de Santanna, da comarca de Conceição da Barra, que alegou excesso de prazo previsto para a conclusão do inquérito policial. O magistrado não considerou, porém, o período de dez dias em que ele deixou de se apresentar à Polícia após a decisão judicial que determinou sua prisão, publicada um dia após o crime. A denúncia do MPES relata que o acusado confessou ter adquirido, sem registro, uma arma de fogo cinco dias antes e passou a andar com o armamento em local público. Após cometer o crime, jogou a arma em um rio, para impedir a perícia, dificultando as investigações e a produção de provas. “A vítima trabalhava em uma loja. Na ocasião, o denunciado chegou ao local e os dois iniciaram uma discussão e entraram em luta corporal. Mesmo com moradores pedindo que o acusado se afastasse, ele foi ao interior de uma pousada e, após pegar uma arma de fogo, atirou contra a vítima, que morreu no local”, prossegue o Ministério Público. Para a Promotoria, “Tiago Passos Viana cometeu o homicídio por motivo fútil, já que tinha uma rixa anterior com uma pessoa, de quem a vítima teria tomado as dores. Essa situação foi relatada pelo próprio denunciado em um áudio enviado por aplicativo de celular. O MPES, inclusive, juntou aos autos um áudio enviado pelo acusado a uma pessoa não identificada, logo após o crime, confessando que, além de ter cometido o homicídio, iria apagar do aplicativo a mensagem em que relata esses fatos”. Tiago estava preso no presídio de São Mateus, após execução da decisão em Linhares, por determinação do delegado de Conceição da Barra, Alisson Pequeno, responsável pelo inquérito policial.  Ele disparou pelo menos três tiros na vítima e, mesmo após o fatal, teria prosseguido com disparos. Ele fugiu de cena do crime e se desfez da arma, apresentando-se à Delegacia Regional de São Mateus somente no dia seguinte. Relatos e um vídeo gravado no local do crime contestam, desde então, a versão de legítima defesa apresentada pelo assassino confesso à Polícia. As imagens mostram a vítima sendo alvo de provocações do criminoso, ao que respondia, repetidamente: “Vai embora, não quero te ver, você arruma confusão e fala que vai matar os outros”.

Deputado fez o pedido em PL agosto. Para Assopaes, medida é importante, mas deve se somar à segurança sanitária Coletiva de imprensa realizada na tarde desta terla-feira. Foto: Secom Na antevéspera da volta às aulas em sistema híbrido na rede estadual, autorizada para esta quinta-feira (4), o governador Renato Casagrande (PSB) anunciou, em coletiva de imprensa nesta terça-feira (2), ao lado do secretário de Educação, Vitor de Angelo e do deputado Coronel Alexandre Quintino (PSL), investimento de R$ 200 milhões, por meio da Secretaria Estadual de Educação (Sedu), para aquisição de recursos tecnológicos destinados a alunos, professores, pedagogos e diretores. Para concretizar as doações, o Executivo irá enviar dois projetos de lei à Assembleia Legislativa. Um voltado à concessão de ajuda de custo a professores, pedagogos e diretores efetivos no valor de R$ 5 mil para a aquisição de equipamento de informática, como notebook, Chromebook ou tablete. O outro trata do “auxílio internet”, no valor de R$ 50,00 mensais para cada professor, seja ele efetivo ou em designação temporária (DT). Também foram anunciados o processo licitatório para a aquisição de notebooks destinados a profissionais da educação em designação temporária (DT) e a adesão à ata de registro de preço para compra de 60 mil Chromebooks, que serão destinados a estudantes da Rede Estadual. Esses equipamentos serão repassados em regime de comodato, devendo ser devolvidos após a conclusão dos estudos ou encerramento do vínculo. Demandas desde agosto O deputado Sergio Majeski comemorou o anúncio, apesar do atraso na decisão. “Já deveriam [os equipamentos e internet] estar na mão dos alunos e professores, as aulas já vão começar. Até os projetos serem enviados e aprovados na Assembleia, fazer licitação, fazer a compra, distribuir … Por isso venho falando dessa necessidade desde agosto com o governo. Mas, antes tarde do que nunca”, considerou, expondo um raciocínio que foi aplicado pelo governador do Ceará, Camilo Santana (PT), que doou, aos alunos das universidades e escolas públicas estaduais, chips com pacotes de dados para acesso à internet e tablets para que todos os mais de 300 mil estudantes. Leonardo Sá  De fato, o parlamentar tem dois projetos de lei nesse sentido – nº 433/2020 e 455/2020 – ambos protocolados em agosto, mês em que Século Diário iniciou a publicação da mesma reivindicação sendo manifestada por coletivos de trabalhadores e estudantes, incluindo da Educação de Jovens e Adultos (EJA) – todos eles ignorados pela Sedu. O primeiro PL de Majeski é voltado aos professores, echegou a ter o pedido de urgência na votação retirado pelo autor, a pedido do então líder do governo na Ales, deputado Dary Pagung (PSB), que prometeu intermediar uma negociação com a Casa Civil, para viabilizar a doação pelo Estado. “Até hoje não me deram resposta sobre esse projeto”, conta Majeski. Já o segundo PL, para os alunos, propõe que sejam beneficiados aqueles considerados em situação de vulnerabilidade socioeconômica, “oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo (um salário-mínimo e meio) per capita”. “Várias vezes cobrei deles essa distribuição, a última vez na semana passada, numa live do secretário Vitor de Angelo. Em dezembro, ficamos uma indicação oficial do governo pra que desse celeridade a esses processos”, relata Majeski. Agora, com a iniciativa finalmente anunciada. Quando os projetos do Executivo chegarem à Assembleia, serão apensados com os de Majeski, como de praxe, e aguardarão a definição das comissões da Casa, para que comecem a tramitação, o que deve acontecer, com otimismo, na semana anterior ao carnaval. Demandada, a assessoria de imprensa da Sedu informou que o número de 60 mil estudantes a serem beneficiados com as doações – num universo de aproximadamente 240 mil que compõem a rede estadual pública – se destina a estudantes de ensino médio.   Pré-Enem Outro anúncio feito pelo governo do Estado é que o Pré-Enem 2021 vai contar com a ampliação de mil vagas em relação ao ano anterior. Serão ofertadas três mil vagas para os alunos da Rede Estadual, incluindo os concluintes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no ano passado. As aulas serão on-line, síncronas, e por meio de videoaulas gravadas com lives. Os estudantes terão a opção de assistir as aulas on-line nas escolas-polo, para quem não tem acesso à internet. Ação Civil Pública A Assopaes recorda que em 2020, durante o ensino remoto, tanto professores quanto alunos tiveram que arcar com custos dos equipamentos e de internet. “O Governo do Estado falou: ‘famílias, alunos, professores, têm que fazer isso’, mas não deu as condições”, aponta o secretário geral da entidade, Aguiberto Lima. Para ele, as medidas anunciadas são importantes, mas não as mais relevantes. “O mais importante é a vida das pessoas. A questão dos recursos tecnológicos deve ser discutida de forma simultânea com a vacinação dos profissionais da educação. Não adianta assegurar somente meios materiais” diz. Aguiberto afirma que discutir condições materiais sem pensar na segurança sanitária é como um engenheiro começar a construção da casa pelo telhado. A Assopaes irá protocolar nesta quarta-feira (3) uma Ação Civil Pública (ACP) contra a gestão de Renato Casagrande e as prefeituras do Espírito Santo, na Vara de Feitos Público Estaduais. A entidade quer que o Governo do Estado e as gestões públicas municipais comprovem nos autos que, de fato, há condições sanitárias nas escolas públicas para retorno das aulas nos formatos presencial e híbrido. Aguiberto relata que a ACP será protocolada pela Assopaes, mas é fruto de um debate coletivo feito dentro do Movimento Vida nas Escolas, que conta com cerca de 40 entidades do Espírito Santo, e têm discutido a questão da educação em meio à pandemia. Entre as entidades estão sindicatos, associações, centrais, movimentos populares, entre outros. O grupo questiona na ACP, além da falta de segurança sanitária, o fato de o Governo do Estado prever a constituição de comissões fiscalizadoras nas escolas somente após o retorno das aulas. A formação das comissões também é questionada por serem compostas somente pela comunidade escolar, não contando com profissionais da Vigilância Sanitária. “A Vigilância Sanitária é responsabilidade institucional das secretarias de Saúde e, inclusive, tem poder de polícia

Prefeito Marcos Luiz Jauhar deve revogar lei que suspende pagamento das parcelas da dívida da PMG com a Faps PMG Decisão do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES), em medida cautelar, ordena a suspensão de lei municipal da prefeitura de Guaçuí que havia interrompido o pagamento das parcelas da dívida da PMG com o Fundo de Assistência e Previdência dos Servidores (Faps), bem como a imediata regularização das contribuições previdenciários patronais e dos parcelamentos do valor devido. O ato foi comunicado à ex-prefeita, Vera Lúcia Costa (PDT), autora da lei, e ao atual, Marcos Luiz Jauhar (Republicanos) por manter a mesma prática. Os indícios de irregularidades foram apontados na época de votação do projeto de lei, na Câmara Municipal, em setembro de 2020, gerando protestos de servidores e se vereadores. A aprovação se deu por seis votos a quatro, suspendendo por seis meses do pagamento da dívida da prefeitura, durante uma sessão marcada por discussões acaloradas e muita tensão. Votaram conta os vereadores Paulinho do Vitalino (PSB), Valmir Santiago (DEM), Wanderley de Moraes (PMN) e Wullisses Moreira (PSDB). O projeto foi questionado, na época, considerando que a medida poderia gerar prejuízos aos aposentados e pensionistas do município. Grupos de servidores usaram as redes sociais para protestar contra a medida. No despacho, divulgado em 26 de janeiro de 2021, o relator do TCES Carlos Ranna afirma que “frente aos indícios de irregularidades e à urgência da medida, presentes os requisitos do art. 124 da Lei Complementar Estadual 621/2012, opina-se pelo acolhimento da medida cautelar”. Em outro trecho, ele ordena a “suspensão de todo e qualquer ato decorrente da Lei Municipal 4341/2020 de 28 de setembro de 2020 que autoriza a suspensão das contribuições previdenciárias patronais e dos parcelamentos previdenciários devidos ao Faps, e, ainda, determine o recolhimento das contribuições não repassadas, acrescidas dos encargos financeiros”. Com a lei em vigor a prefeitura ficou autorizada a deixar de pagar parcelas do acordo formalizado em 2017, 2018 e 2019, que somam um montante de R$ 453,6 mil por mês, gerando um total acumulado de cerca de R$ 2 milhões, valor significativo para o pequeno município localizado na região do Caparaó. Suspensão de pagamento a Fundo dos Servidores em Guaçuí deixa dívida para futura gestão – Século Diário Projeto da prefeita Vera Costa é alvo de questionamento nas redes sociais e levou candidatos deste ano à Câmara https://www.seculodiario.com.br/politica/suspensao-de-pagamentoa-faps-em-guacui-deixadivida-para-futuro-prefeito

No cartão de vacinas e o sistema de informação de registro do vacinado, constarão o lote da vacina que a pessoa recebeu Ao ser imunizada, quando tomar a segunda dose a pessoa deve receber a da mesma vacina aplicada na primeira. Por isso, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), por meio da coordenação do Programa Estadual de Imunizações e Vigilância das Doenças Imunopreveníveis, irá registrar o lote da vacina que cada pessoa recebeu, tanto no cartão de vacinas das pessoas que tomaram a primeira dose quanto no sistema de informação de registro do vacinado. “Assim será possível identificar o laboratório e dar continuidade ao esquema de vacinação com o mesmo produto”, diz a Sesa. A epidemiologista e professora da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) Ethel Maciel afirma que a medida é necessária, pois em cada vacina foram utilizadas tecnologias diferentes. “As vacinas só podem ser aplicadas de acordo com o que foi testado nos ensaios clínicos, por questão de segurança”, explica. Ethel informa que nos ensaios foram utilizadas vacinas dos mesmos fabricantes. Ela diz, ainda, que quando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou as vacinas CoronaVac, do Instituto Butantan; e AstraZeneca, da Índia, estabeleceu, com base nos ensaios clínicos, que ambas as doses deveriam ser da mesma vacina, além do intervalo de tempo entre uma dose e outra. O intervalo entre as duas doses da CoronaVac é de até 28 dias. Da AstraZeneca, é de 12 semanas. Entretanto, há possibilidades de, futuramente, ser utilizada uma dose da AstraZeneca e outra da Sputinik, da Rússia. Segundo Ethel, estão sendo feitos testes para verificar a eficácia da utilização de doses diferentes dessas vacinas. Ela informa que já foi solicitado pedido de aprovação da Sputinik para a Anvisa. Porém, o pedido foi para utilização de duas doses da vacina russa, uma vez que a utilização com uma dose da AstraZeneca ainda está em fase de testes. Caso os testes detectem a segurança, será preciso pedir autorização da Anvisa para aplicação das doses diferentes em território nacional, explica a epidemiologista. O Espírito Santo recebeu até agora 153.020 doses da vacina contra a Covid-19. Na primeira fase de imunização estão sendo vacinados profissionais da saúde, idosos em instituições de longa permanência e pessoas com deficiência que habitam em residências inclusivas. Está prevista chegada de vacinas do Instituto Butantã esta semana, mas sem previsão de dia e quantidade. A nova remessa será destinada a idosos maiores de 90 que não moram em instituições de longa permanência e parte delas vai para completar o processo de imunização dos trabalhadores da saúde.