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Suspensão parcial, liminar, da Lei da Ficha Limpa

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Decisão monocrática do Supremo em ADI ajuizada pelo partido PDT é polêmica A Constituição Federal de 1988 previu no parágrafo 9º do seu Art. 14 que uma “Lei Complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta”. Em 1990 veio a Lei Complementar 64 que, inicialmente, sob a redação originária da alínea “e” do inciso I do seu Art. 1º, previu que são inelegíveis para qualquer cargo “os que forem condenados criminalmente, com sentença transitada em julgado, pela prática de crime contra a economia popular, a fé pública, a administração pública, o patrimônio público, o mercado financeiro, pelo tráfico de entorpecentes e por crimes eleitorais, pelo prazo de três anos, após o cumprimento da pena”. Posteriormente, a Emenda Constitucional de Revisão 4, de 1994, deu nova redação ao parágrafo 9º do Art. 14 da CF, cujo texto passou a ser o seguinte: “Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta”. Na sequência, a Lei Complementar 135/2010 alterou a alínea “e” do inciso I do Art. 1º da Lei Complementar 64/90, que assim passou a constar: “os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena, pelos crimes…”. A cronologia da legislação feita acima foi para propiciar a você, leitor, o entendimento da polêmica em torno da decisão monocrática proferida pelo ministro Nunes Marques, do STF, nos autos da medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.630, ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). Na referida ACD, com pedido de medida cautelar, distribuída para relatoria do ministro Nunes Marques, o PDT salientou que não tem a pretensão de renovar debates em relação às hipóteses de inelegibilidade, do aumento do prazo de três para oito anos já declarados constitucionais pelo STF, nem sobre a natureza jurídica do instituto. O PDT asseverou que sua pretensão é a obtenção da declaração de inconstitucionalidade de um trecho do atual texto da alínea “e” do inciso I do Art. 1º da LC 64/90 (Lei da Ficha Limpa), qual seja, “após o cumprimento da pena”, visto que entende que não há previsão de detração da inelegibilidade cumprida tanto na hipótese de condenação transitada em julgado quanto em condenação em sede de colegiado. O ministro Nunes Marques, por sua vez, achou por bem deferir o pleito autoral e suspendeu, liminarmente, a expressão “após o cumprimento da pena”, da alínea “e” do inciso I do Art. 1º da LC 64/90, no dia 19/12/2020, com efeito já para o pleito deste ano. Irresignado, o Ministério Público Federal, por meio do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, interpôs recurso de Agravo Regimental endereçado ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, que não apreciou o mencionado recurso e o remeteu para o próprio ministro Nunes Marques o apreciar. Apesar das críticas lançadas nos diversos meios de comunicação, principalmente nas redes sociais, o ministro Luiz Fux agiu em conformidade com o Regimento Interno da Corte que preside, tendo em vista que o parágrafo 2º do Art. 317 do RI/STF prevê que o Agravo Regimental será submetido ao prolator do despacho, “que poderá reconsiderar o seu ato ou submeter o agravo ao julgamento do Plenário ou da Turma, a quem caiba a competência, computando-se também o seu voto”. O MPF ainda tentou se socorrer do disposto no inciso VIII do Art. 13 do RI/STF, em que está previsto que são atribuições do presidente “decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou de férias”, contudo, queiram ou não, o ministro Luiz Fux não se quedou silente e determinou a remessa do AR do MPF para apreciação de Nunes Marques, relator do processo, medida processual esta que me sinto obrigado a concordar, mas ressalto que a minha concordância com aplicação da norma processual por parte do presidente do STF não significa que eu concorde com o mérito da decisão liminar do relator. Inclusive, no AR, o MPF colacionou argumentos dignos de muita reflexão, e dois merecem maior destaque, que são a regra constitucional da anualidade eleitoral (Art. 16 da CF) e a quebra da isonomia no mesmo processo eleitoral (a liminar já está valendo para o pleito de 2020), que poderão ser abordados separadamente e num contexto geral, em outros artigos. Rodrigo Carlos de Souza, sócio e fundador de Carlos de Souza Advogados, secretário-geral adjunto e corregedor-geral da OAB/ES, vice-presidente da Comissão Nacional de Compliance Eleitoral e Partidário da OAB e diretor do Cesa – Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Seccional Espírito Santo). Letícia Stein Carlos de Souza, acadêmica do 2º. Período da Faculdade de Direito de Vitória e estagiária de Direito.

30/12/2020 / 0 Comments
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Revista Subversa lança sua segunda edição

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Humor, street dance, poesia, graffiti e colagens fazem parte da publicação independente online criada no Espírito Santo Uma publicação independente de artistas do Espírito Santo e convidados, a Subversa lançou mais uma volume, o #UM, que sucede a edição #zero, de estreia, apresentada em junho deste ano. Ainda em formato totalmente online por conta da pandemia, a Subversa #UM está disponível para ser acessada gratuitamente, contendo reflexões em diversas linguagens como texto, poesia, fotografia, ilustrações e colagens. Uma das editoras do projeto colaborativo, Amanda Brommoschenkel conta que a obra reúne registros feitos durante a pandemia do coronavírus ou em outras épocas, mas que dialogam com a ideia de registro da memória e resgate de personagens importantes. “A proposta é alinhar produções críticas que tenham a ver com nossa memória e esse momento que a gente vive de tanto caos, tentando recuperar algumas coisas para lembrar que nunca foi fácil, mas que seguimos adiante, trilhando caminhos abertos por outras pessoas tempos atrás. Sem elas não chegaríamos onde estamos hoje”, diz. Luhan Gaba A edição é aberta com uma provocação: existe humor pejorativo? O tema é abordado em artigo do Cia Fundo Mundo, grupo de circo formado integralmente por pessoas trans. Outro texto da edição, de Yuriê Perazzini, aborda um histórico das articulações e festivais em torno das danças urbanas no Espírito Santo. A artista Maresia apresenta imagens e textos referentes a um videoclipe lançado durante a pandemia. O graffiti de Luhan Gaba e Kakaw aparece em versões de fotografias e montagens digitais, trazendo para as páginas a arte das ruas. Na #UM, a poesia vem pelas letras críticas de Elô Carvalho na reflexão sobre a pandemia e o povo preto e periférico, e com versos de Drink Graal, acompanhados das colagens de Nicolly Credi-Dio. O teatro também marca presença com os retratos selecionados por Merivan Báfica e o grupo Con-tato da peça Inventário – o fim de uma época, que traz um recorte do Centro de Vitória nos anos 70, sobretudo a partir das redações dos jornais. Meirele Goltara apresenta também um ensaio fotográfico com intervenções digitais, e a publicação conta ainda com ilustração de Souris e charge de Mindu Zinek, assim como ilustração e artes da capa feitas por Ni. Em sua proposta, a revista busca reunir “textos, ilustrações e outros conteúdos de cabeças que compreendem o potencial da arte e da cultura como provocação de pensamentos e atitudes sociais positivas”. Incentivando também o apoio aos artistas independentes, que além das dificuldades de sempre enfrentam a redução das atividades e recursos durante a pandemia, a publicação reúne ao final os contatos e contas dos colaboradores para quem queira entrar em contato ou apoiar financeiramente por seus trabalhos disponibilizados gratuitamente.

30/12/2020 / 0 Comments
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Max Filho rebate relatório divulgado por Arnaldinho Borgo e nega dívida de meio bilhão

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Max disse que é melhor o prefeito eleito começar “a se envolver com os assuntos da gestão da cidade” O prefeito de Vila Velha, Max Filho (PSDB), rebateu na noite dessa terça-feira (29) informações contidas no relatório da equipe de transição do prefeito eleito, Arnaldinho Borgo (podemos), divulgadas à tarde, que apontam dívidas de meio bilhão de reais em precatórios, parcelamentos de INSS, empréstimos tomados nos últimos anos e o sucateamento das secretarias de Saúde, Educação, Segurança e Finanças. A prefeitura emitiu nota informando que a disponibilidade financeira atual é de R$ 283 milhões e não há dívida relativa a restos a pagar de 2017 a 2019. Quanto aos restos a pagar deste ano, só será possível a apuração após o fechamento da execução orçamentária de 2020. O prefeito afirmou que é melhor que o prefeito eleito “desça do palanque depressa e comece a se envolver com os assuntos da gestão da cidade”, e acrescentou que, nesta quinta-feira (31), irá publicar no Diário Oficial o saldo da disponibilidade financeira da prefeitura atualizado em banco. A Prefeitura de Vila Velha também informou, na nota, que no último ano fechou com superávit, sendo R$ 1,05 bilhão de receita arrecadada e R$ 971 milhões de despesas consolidadas. “Somente entre 2017 a 2019, há um superávit acumulado de R$ 216 milhões. Em 2020, até o momento, são R$ 1,09 bilhão arrecadado e R$ 861 milhões em despesas”, aponta. Todos esses dados, como informa, estão disponíveis no site do Tribunal de Contas do Espírito Santo, no Painel de Controle. “No que diz respeito às dívidas de precatórios, há um equívoco do novo prefeito, pois elas são decorrentes de processos judiciais de vários anos e todo prefeito que entra, até que seja cumprido o parcelamento do regime especial de precatórios, terá dívida a pagar. Vários municípios estão cumprindo este parcelamento”, explica o documento. E prossegue: “Essa dívida é de R$ 2,5 milhões por mês, não constituída pelo governo atual, mas que cumpriu fielmente o cronograma de precatórios do Tribunal de Justiça e cabe à próxima gestão também honrá-lo. Foi pago de dívida consolidada mais de R$ 80 milhões nos últimos quatro anos. Vale destacar que a dívida de precatório da Prefeitura de Vila Velha é de 0,16% da arrecadação anual do município, um percentual abaixo do limite de 16% definido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para dívida consolidada”. Segundo o prefeito Max Filho, Vila Velha recebeu nota triplo A da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, com relação ao equilíbrio financeiro. Em 2019, a cidade figurou entre as primeiras no ranking de receita própria, proveniente do ISS, ITBI e IPTU, sendo certa de 32% do percentual total. Esses recursos foram revertidos para investimentos em Educação, Saúde e Infraestrutura, por exemplo. “Tanto que Vila Velha está entre os quatro municípios do Espírito Santo que mais investiu em 2019”, ressalta. A prefeitura também contesta o relatório da equipe de transição no que se refere ao sucateamento de secretarias e nega sonegação de informações solicitadas aos secretários e outros servidores. “Foi entregue um vasto material, além de providências solicitadas atendidas e disponibilidade para realização de reuniões a serem agendadas formalmente. 100% das reuniões presenciais realizadas com os secretários ou com suas equipes foram solicitadas, por membros da equipe e de auxiliares, de maneira verbal, informal e realizadas nas dependências da prefeitura e das secretarias. Nenhum atendimento foi negado”, conclui.  Relatório da equipe de transição aponta meio bilhão em dívidas em Vila Velha – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/relatorio-da-equipe-de-transicao-aponta-meio-bilhao-em-dividasna-prefeitura-de-vila-velha

30/12/2020 / 3 Comments
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​Arnaldinho Borgo anuncia mais cinco nomes de sua equipe de governo

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Prefeito eleito de Vila Velha diz que vem priorizando o aspecto técnico, como se comprometeu na campanha Divulgação O prefeito eleito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo (Podemos), acompanhado do vice, Victor Linhalis (Solidariedade), anunciou na manhã desta quarta-feira (30) cinco novos nomes que irão compor sua gestão A formação da equipe, como aponta, prioriza o aspecto técnico de cada área, o que foi um compromisso de campanha firmado pelo prefeito eleito, que será empossado nesta sexta-feira (1), às 16 horas, no Centro de Convenções ao lado da prefeitura. O evento será híbrido, presencial apenas para familiares e autoridades, e transmitido pelo YouTube e redes sociais. No local, também acontecerá a primeira sessão anual da Câmara de Vereadores, que vai eleger a Mesa Diretora.  Arnaldinho Borgo indicou para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano a arquiteta urbanista Milena Ferrari, 46 anos, com experiência na Fundação Ceciliano Abel de Almeida, Prefeitura de Serra e como secretária de Análise e Aprovação de Projetos e Secretária de Desenvolvimento Urbano de Guarapari. Jorge Eloy Domingues, 66 anos, responderá pelo Instituto de Previdência de Vila velha (IPVV). Ele foi diretor de administração de recursos de terceiros e distribuição do Banestes, superintendente de Negócios e gerente de Mercado na Caixa Econômica Federal, e presidente do Conselho Consultivo da Associação de Representantes de Bancos no Espírito Santo (Arbes). O procurador-geral será Vitor Silvares, pós-graduado em processo civil e mestre em direito processual, que já atuou como assessor de nível superior para Assuntos Jurídicos do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, subprocurador-geral de Vitória e procurador-geral da Serra. A Secretaria de Finanças será ocupada por Deusa Teles, que já foi superintendente administrativa- financeira do Instituto Estadual de Saúde Pública, gerente do Fundo Estadual de Saúde e coordenadora de contabilidade na Prefeitura de Vila Velha. Ocupou ainda a Controladoria Geral na Prefeitura de Viana, onde também atuou como secretária de Finanças e secretária de Administração da Prefeitura de Viana. O controlador-geral da Prefeitura de Vila Velha será Otávio Postay, com pós-graduação em Direito Público e especialização em licitações e contratos públicos. Foi chefe de Grupo de Planejamento e Orçamento da Defensoria Pública do Estado, assessor técnico da Secretaria de Segurança Pública do Estado, secretário de Saúde de Guarapari (2016) e procurador-geral da Câmara de Guarapari. Também já foram anunciados para compor a equipe do prefeito eleito Letícia Goldner, que assumirá a Secretaria de Assistência Social; Cátia Lisboa, Secretaria de Saúde; Everaldo Colodetti, Secretaria de Desenvolvimento Econômico; Fabiana da Silva Kauark, Secretaria de Educação; Márcio Passos, Secretaria de Tecnologia e Inovação; Paulo Renato Fonseca Junior, Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura; e Rodrigo Magnago, Secretaria Municipal de Administração.

30/12/2020 / 0 Comments
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​Relatório da equipe de transição aponta meio bilhão em dívidas em Vila Velha

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Arnaldinho Borgo ressaltou dificuldade em conseguir informações e “falta de transparência da atual gestão” Meio bilhão de reais em dívidas de longo prazo, como precatórios, parcelamentos de INSS, empréstimos tomados nos últimos anos, além de sucateamento das secretarias de Saúde, Educação, Segurança e Finanças. Esse é o diagnóstico da situação da Prefeitura de Vila Velha formulado pela equipe de transição do prefeito eleito, Arnaldinho Borgo (Podemos), apresentado nesta terça-feira (29), em relatório com quase 300 páginas, que “aponta dados preocupantes da atual situação fiscal, organizacional, estrutural e administrativa” do município.  Outros quase R$ 40 milhões são de restos a pagar, que são compromissos financeiros exigíveis que compõem a dívida flutuante e podem ser caracterizados como as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro de cada exercício financeiro.  O documento, entregue a cada secretário da próxima gestão, de 2021 a 2024, ainda traz o plano para os cem primeiros dias de cada pasta. Arnaldinho Borgo disse que a atual situação pode ser ainda mais grave devido à falta de transparência no processo de transição. Muitas informações importantes não foram transmitidas pela atual gestão, de Max Filho (PSDB), como ressalta. “Não ficamos esperando as informações porque elas não chegaram. A equipe foi atrás e mostra porque alguns dados foram dificultados. A situação é alarmante, preocupante, mostra a incapacidade de firmar convênios, captar recursos, alto poder de endividamento, mostra a cidade com meio bilhão em dívida futura, com prazos para pagar, com outros R$ 40 milhões em dívida que já deveriam ter sido pagos. Mas isso não nos desmotiva. Vamos vencer esses obstáculos e entregar ao cidadão os serviços públicos eficientes e acessíveis”, relatou o prefeito eleito.  Ele salientou ainda que a “prioridade zero” nos primeiros dias de gestão será salvar vidas, devido aos altos números de contaminados e óbitos na cidade por conta do coronavírus.  “Nossa secretária já está organizando um grande plano de atenção básica, vamos adquirir insumos para equipar nossos profissionais e atender à população, preparar um plano macro de vacinação contra o coronavírus, inclusive, com equipamentos de armazenamento dessa medicação e muitas outras, pois nossa cidade não possui câmaras de frios. Algo que venho informando e cobrando há anos. Esse relatório nos mostra o ponto de partida e auxilia nossa equipe a traçar as metas que devemos alcançar ao longo da gestão”, disse. Coordenador da equipe de transição, o prefeito de Viana e presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), Gilson Daniel, levantou outro dado econômico que o prefeito e o vice precisarão enfrentar que é a queda de arrecadação de ICMS. “A próxima gestão começará o ano com R$ 15 milhões em caixa por conta da queda de arrecadação com ICMS e com a queda de Vila Velha no ranking do Índice de Participação dos Municípios (IPM)”, avaliou Gilson Daniel. Relatório Na área fiscal, além da redução de R$ 15 milhões no valor de ICMS, há uma dívida de R$ 24 milhões de resto a pagar. Esse número não contempla 2020, mas a projeção é que seja algo em torno de R$ 13 milhões, que é a média dos últimos anos. São quase R$ 40 milhões. A dívida fundada é de R$ 500 milhões se somada ao Fonplata (precatórios, parcelamentos de INSS, empréstimos e parcelamentos com o IPVV). Na saúde, falta uma central de frios para armazenamento de vacina, não há ações de modernização para adquirir insumos para enfrentar a pandemia, nem plano atual de vacinação em massa. A equipe registrou, também, a exoneração dos 34 motoristas de ambulâncias e que a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Riviera será inaugurada sem estar pronta – não tem estrutura e equipamento para funcionamento. Quanto à Educação, a equipe de transição aponta escolas em situações precárias, sem condições de volta às aulas, outras reformadas em período eleitoral que já mostram rachaduras, problemas estruturais, obras mal executadas, além de falta de materiais básicos para o retorno, como álcool em gel, máscaras, termômetros e luvas. Na área de Segurança, o relatório aponta câmeras de monitoramento que não funcionam, viaturas sucateadas, armamento ultrapassado e a Guarda de Trânsito descontinuada e com problemas estruturais.

29/12/2020 / 6 Comments
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Sindicato dos Servidores aciona MPES contra aumentos salariais em Cariacica

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Entidade também protocolou ofício no gabinete do prefeito Juninho, solicitando que o executivo não sancione a lei O Sindicato dos Servidores Municipais de Cariacica (Sindismuc) solicitou à Promotoria e Chefia de Justiça do Ministério Público (MPES) a suspensão dos efeitos da Lei 57/2020, aprovada em 24 de dezembro, e que estabelece aumento salarial para o vice-prefeito, secretários e presidentes de autarquia a partir de 2022, segundo ano de gestão do prefeito eleito, Euclério Sampaio (DEM), que tomará posse em janeiro próximo. A entidade também protocolou um ofício no gabinete do atual prefeito, Geraldo Luzia de Oliveira Júnior (Cidadania), solicitando que o executivo não sancione a lei.  De acordo com a proposta, o salário do prefeito permanecerá R$ 13,88 mil. Os dos secretários, vice-prefeito e presidente de autarquias passam de R$ 8,56 mil para R$ 11 mil. No ofício destinado ao prefeito, o sindicato afirma que vetar o Projeto de Lei 57/2020 em sua totalidade preserva “a ordem e a segurança jurídica das instituições desta municipalidade, e respeito aos servidores e munícipes de Cariacica e sua situação atual a qual estão vivendo em meio à pandemia de Covid-19”.  Na denúncia feita ao Ministério Público, a entidade destaca que não há impedimentos legais para o projeto, já que o aumento salarial está previsto para 2022, em consonância com a Lei Complementar 173, de maio deste ano, que veta aumento salarial para servidores em 2021. Entretanto, para o Sindismuc, o aumento “é imoral, sob o ponto de vista social da questão”. Segundo o presidente do sindicato, Luciano Constantino, deve ser levado em consideração que o atual momento é de pandemia, causando, por exemplo, baixa no comércio e desemprego.  “Em um contexto desse não pode ter aumento salarial de cargo comissionado de alto escalão do governo. O aumento está previsto para 2022, mas não se sabe se a situação vai melhorar até lá. No final das contas é a população que vai bancar isso”, diz Luciano, que destaca o fato de que os servidores públicos municipais estão com defasagem salarial de 30%. “Por que quem ganha R$ 8 mil precisa de aumento para R$ 11 mil?”, questiona.  Além da “imoralidade”, o sindicato alega junto ao Ministério Público que a sessão na qual o projeto de lei foi aprovado foi “repleta de vícios”. Um deles, é o fato de que a sessão foi convocada horas antes de seu início, “o que impediu que os vereadores interessados pudessem conhecer a matéria”. Outra denúncia feita é de que aprovaram o projeto no lugar do parecer conjunto das comissões de Finanças e Orçamento e de Legislação, Justiça e Redação Final.  Também foi destacado que o vereador Itamar Freire (PDT), relator do projeto, não assinou o documento. Além disso, a vereadora Ilma Chrizostomo (PSDB), que preside a Comissão de Justiça, “não foi consultada sobre a matéria e não participou dos debates”. De acordo com Itamar Freire, não foi convocada reunião da Comissão de Justiça, da qual faz parte. “Quebraram totalmente o rito do regimento interno. A presidente não convocou a reunião. Eu não dei parecer. São três membros na Comissão. Não houve voto dela, não houve voto meu. Como esse parecer foi aprovado? Não houve parecer da principal comissão, que é a de Justiça”, denuncia. Itamar Freire afirma, ainda, que não compareceu à sessão da Câmara no dia da votação, pois o único projeto a ser votado era o 57/2020, e como não havia sido discutido na comissão, ele achou que não seria votado. “É ilegal por não seguir os rituais normais de tramitação da Casa”, destaca. Durante a sessão, a vereadora Ilma Chrizostomo questionou o fato de ter sido excluída do debate sobre o tema na comissão. Para ela, o projeto busca beneficiar vereadores que acreditam na possibilidade de serem nomeados secretários na nova gestão.  O Projeto de Lei 57/2020 é de autoria da Mesa Diretora, composta por César Lucas (PV), Joel da Costa (PSL), Edgar Pedro Teixeira (PSL), Itamar Alves Freire (PDT) e Lelo Couto (PR). Dos 19 vereadores, os únicos contrários ao aumento foram Ilma Chrizostomo, Professor Elinho (PV) e Sérgio Camilo (PRTB).

29/12/2020 / 1 Comment
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Marília Carreiro solta a poesia em ‘Atés’

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Obra que sai pela Editora Pedregulho é seu quinto livro, o primeiro reunindo poemas de sua autoria Formada em Letras e fundadora da Editora Pedregulho, Marília Carreiro iniciou a pré-venda de seu livro Atés, o qual assina como Marília Cafe. Apesar de ter lançado quatro outros livros desde 2013, é a primeira vez que se aventura a publicar seus poemas. “Sempre escrevi poesia mas nunca tive coragem de publicar, porque acho poesia, apesar de bem ampla, uma experiência muito particular”, afirma a escritora. O primeiro registro que lembra de ter escrito algo, pelos idos de 2007, foi justamente um poema. “Colocar na balança o que é publicável ou não é um trabalho e tanto pra mim”, diz, com o peso de também ser editora. “E, por ter essa questão de pensar o que é pessoal e o que é influência literária, fui escolhendo os poemas pela influência, apesar de ter muito de experiência minha, de alguma forma. Mas considero a imersão em livros de poetas antes de começar o Atés, um divisor. Foi por isso que deixei fluir a questão da criação dos textos e tive coragem para publicá-los”, conta. Apesar da diferença com as obras anteriores (AmorS e outros contos e Opala Negra, em 2013, Lama, em 2019 e Pretendo fechar os olhos assim que puder, neste mesmo 2020), por sair dos contos e da prosa e mergulhar na poesia, Atés também traz alguma ligação com sua última publicação: foi gestado durante a pandemia do coronavírus. “Tem as sensibilidades das sensações, dos começos, do reaprender, a percepção do amor em diversas formas (em si, no outro, do outro), a observação do dia, da natureza em meio a tudo isso de ruim que nos assola, e, principalmente, a natureza do sentir, o desdobrar da ancestralidade”, diz Marília. a vida é simples e complexa racionalizar embaraça tudo estamos próximas e distantes andamos pelo mesmo bairro mas não estamos perto vicissitudes fazem parte o tempo é rei e manda a tela aproxima ausência as obrigações, as semanas não sei quanto tempo faz existe algo de sublime quando o corpo não esquece por Marília Carreiro A obra traz junto a seus versos leves, sensíveis e reflexivos traços insinuantes das ilustrações da artista chama.amanda. O título do livro vem de um dos versos de seu último poema. “Atés são despedidas, retornos. Uma mistura de vivências nesta pandemia (e por que não também antes dela, não é?) com tudo o que surgiu de novo e desconstrução/reconstrução pra mim”, relata a escritora. “Acaba sendo, também, sobre o tempo das coisas”, conclui.

29/12/2020 / 0 Comments
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Docentes acionarão Justiça para garantir participação na gestão da Faceli

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Câmara aprovou projeto da gestão de Guerino Zanon que dá “poderes quase que absolutos à Presidência e à Diretoria Acadêmica” Diante da aprovação pela Câmara de Vereadores do Projeto de Lei 4.457/2020, de autoria da gestão do prefeito Guerino Zanon (MDB), a Associação dos Docentes Efetivos da Faceli (Adef) irá estudar as medidas legais cabíveis para reverter a situação. Os professores da Faculdade de Ensino Superior de Linhares (Faceli) questionam o artigo 3º da lei, que foi acrescido do inciso XIII, estabelecendo que é atribuição do presidente da instituição de ensino “nomear comissões com fins administrativos e disciplinares no âmbito da Fundação, cuja composição se dará com servidores técnico-administrativos”.  O projeto foi aprovado na sessão da Câmara de Linhares nessa segunda-feira (28). Dos 12 vereadores, os únicos que tiveram posicionamento contrário foram Tarcísio Silva (PSB) e Rogerinho do Gás (DEM). Os professores rejeitam o projeto por ver nele “um duro golpe à gestão democrática da instituição”, dando “poderes quase que absolutos à Presidência da Fundação e à Diretoria Acadêmica”. A Adef destaca que a iniciativa afasta a participação docente em órgãos colegiados, comissões e bancas da instituição de ensino. Além disso, retira a competência do Conselho Superior (Consup), que reúne as representações da comunidade escolar.  Segundo o diretor da Adef, Tiago Vinhas, o projeto aprovado fere a Constituição Federal, que prevê a gestão democrática, e a Constituição Estadual, que aponta o órgão colegiado como instância máxima de decisão da instituição de ensino. “O projeto diz que a instância máxima é o presidente da Fundação Faceli, que é indicado pelo prefeito”, aponta. Tiago faz críticas ao fato de que o presidente não precisa nem ao menos ter vínculo com a docência e defende que trata-se de um cargo que deveria ser ocupado por quem defende os interesses da Faceli, e não do prefeito.  Durante a sessão, antes de votar, o vereador Amantino Paiva (MDB) justificou seu voto afirmando que “os docentes pregam gestão democrática [fazendo sinal de aspas com as mãos]. Essa gestão nas universidades federais todo mundo sabe o que acontece. Querem tirar da Faceli o poder de gestão”. Ele destacou ainda que o projeto regulamenta o estatuto e o regimento interno da faculdade e que “não está sendo criado nada de novo”. Já Tarcísio Silva defendeu que “o projeto aniquila a participação dos docentes nas decisões colegiadas e despreza decisões judiciais”. O vereador refere-se ao fato de que, em setembro deste ano, o juiz André Bijos Dadalto concedeu liminar e determinou ao diretor da Faculdade Faceli que “ajuste todas as bancas, comissões e órgãos colegiados da instituição de ensino, incluindo o Conselho Curador da Fundação Faceli, à composição legalmente imposta, de 70% de docentes efetivos, sob pena de multa por cada ato de descumprimento que fixo em R$ 50 mil”. A decisão foi tomada após a Adef ingressar com mandado de segurança na Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente de Linhares para garantir a porcentagem, com base no que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases (LDB).  Tarcísio também destacou em sua argumentação contrária ao projeto que a Faceli é uma das instituições de ensino que mais aprova no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), tem um corpo docente qualificado e, por ser pública, atende pessoas de menor poder aquisitivo. A presidente da Adef, Cíntia Christiele Braga Dantas, relata que antes da votação, a Associação conversou com os vereadores, mas não houve receptividade.  “O que percebemos foi uma insatisfação com a existência da Faceli, além de dizerem que o gestor tem a palavra final e que se deixar gestão na mão de professor e aluno, vira zona. Deixaram claro que acham que a Faceli é um gasto desnecessário, por ser competência do Governo Federal o ensino superior, e que a faculdade favorece alunos de fora, o que é xenofobia”, aponta.  Tiago contesta as afirmações dos vereadores. “A Faceli atende aos linharenses e a pessoas de fora. Os de fora não significam gasto, pois acabam tendo que investir na cidade. O aluno investe em aluguel, comida, restaurante, entre outras coisas”, afirma. Segundo ele, não somente a presidência é ocupada por pessoas indicadas pelo prefeito, mas também os cargos de diretor acadêmico, coordenador de curso, coordenador de pesquisa e extensão, coordenador de pós-graduação, procurador geral, coordenador de tecnologia da informação, chefe de gabinete, coordenador do Núcleo de Prática Jurídica e coordenador de estágio. Para ele, é preciso buscar medidas políticas e legais para reverter essa situação.

29/12/2020 / 1 Comment
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​Preso em Linhares matador de professor de capoeira na vila de Itaúnas

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Tiago Viana, que matou Cuarassy Pedro Medeiros Del Nery, se entregou após a PC executar buscas no município Tiago Passos Viana, matador confesso do professor de capoeira Cuarassy Pedro Medeiros Del Nery, conhecido como Guará, 39 anos, no dia 18 desse mês, na vila de Itaúnas, em Conceição da Barra, norte do Estado, foi preso na tarde desta terça-feira (29), em Linhares, por policiais da 18ª Delegacia Regional de São Mateus, 11 dias após cometer o crime. A prisão ocorreu depois que o advogado Lucas Scaramussa comunicou que o criminoso estava em seu escritório, para se entregar.  Ele foi levado ao plantão da 18ª Delegacia Regional de São Mateus e de lá para o presídio. Tiago Viana, conhecido como Tiago Aranha, disse que a arma usada no crime foi jogada no rio Itaúnas, indicando o local, no final da trilha da Matinha. A prisão ocorreu por determinação do delegado Alisson Pequeno, para que a equipe de investigadores seguisse para a cidade de Linhares para dar cumprimento ao mandado de prisão n° 0001100-48.2020.8.08.0015, expedido um dia depois do crime pelo juiz Samuel Miranda Gonçalves Soares. As informações do setor de inteligência mostravam que o procurado estava naquela cidade. A equipe seguiu para alguns endereços no município para dar cumprimento à ordem judicial, mas, durante os levantamentos na cidade, o advogado manteve contato com um dos policiais da equipe, afirmando que seu cliente se apresentaria espontaneamente aos policiais. A prisão ocorreu na avenida Carlos Lindemberg, Centro de Linhares, onde se localiza o escritório do advogado. Tiago disparou pelo menos três tiros na vítima, e, apesar de ter confessado o crime à Polícia Civil e ainda ter se evadido do local e dispensado a arma, sua prisão dependia da execução do mandado de prisão preventiva pela Justiça, expedido no último sábado (19).  Um vídeo gravado no local do crime contesta a versão de legítima defesa apresentada pelo assassino confesso à Polícia. As imagens mostram a vítima sendo alvo de provocações do criminoso, ao que respondia, repetidamente: “Vai embora, não quero te ver, você arruma confusão e fala que vai matar os outros”. Depois de iniciada uma briga, Tiago entra num estabelecimento e imediatamente os disparos são efetivados. A família da vítima já constituiu advogado para acompanhar o caso e lutar por justiça. O escritório BJorio & Boldt será assistente de acusação. Matador de professor de capoeira comprou a arma cinco dias antes do crime Familiares e amigos, que se despediram de Cuarassy Pedro Medeiros Del Nery nesse domingo, clamam por justiça e prisão de Tiago Vianna https://www.seculodiario.com.br/justica/matador-de-professor-de-capoeira-comprou-a-arma-cinco-dias-antes-do-crime

29/12/2020 / 1 Comment
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​Prefeito, vice e vereadores de Guarapari ganham aumento salarial para valer só em 2022

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O projetos vão à sanção do prefeito reeleito, Edson Magalhães, que passaria a ganhar R$ 16,9 mil A Câmara de Guarapari aprovou o aumento dos salários do prefeito, secretários e dos próprios vereadores, em sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (29). O projeto de lei aprovado, de autoria do vereador Enis Gordin (PSB), subscrito pela atual Mesa Diretora, só passa a valer a partir de 2022.  Isso ocorre em cumprimento à lei federal editada pelo presidente Jair Bolosonaro, que proíbe aumento salarial de servidores públicos até 31 de dezembro de 2021. Para virar lei, o projeto vai à sanção do prefeito reeleito, Edson Magalhães (DEM).  Pelo projeto, aprovado por 11 votos a três, o salário do prefeito Edson Magalhães passa de R$ 13,2 mil para R$ 16,9 mil, do vice de R$ 7,2 mil para R$ 9 mil, e dos secretários de R$ 6,9 mil para R$ 8,9 mil. O procurador geral da prefeitura vai ganhar R$ 10 mil e os secretários adjuntos R$ 4,5 mil. Já o controlador municipal ficará com salário de R$ 4 mil. Na mesma sessão foi votado o Projeto de Resolução nº 007/2020, que autoriza o aumento para o presidente da Câmara, que sai de R$ 7,9 mil para R$ 11,5 mil. Os outros vereadores, atualmente com salários de R$ 6,9 mil, vão para R$ 8,9 mil. A vereadora Fernanda Mazelli (Republicanos) e o vereador Oziel de Souza (PSC), não estiveram presentes. Os vereadores Marcos Grijó (PDT), Rogério Zanon (DC) e Thiago Paternini (Podemos) votaram contra o projeto. Grijó, que preside a Comissão de Economia e Finanças da Câmara, afirma que os integrantes do colegiado deram parecer contrário aos aumentos, baseados nos artigos 87 e 48 da Lei Orgânica Municipal, que determina que a votação de aumento para esses cargos deve ocorrer antes das eleições.  “Nenhum funcionário público, nem professores, nem a classe trabalhadora desse país, mesmo somados os últimos quatro anos, não tiveram um aumento nessa proporção de 29%, e a administração municipal”, criticou Grijó.

29/12/2020 / 0 Comments
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