Século Diário

Prefeito eleito destacou, em diplomação virtual, a autonomia dos secretários municipais em suas áreas Divulgação O prefeito eleito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo (Podemos), destacou a união no discurso proferido na sessão virtual de diplomação realizada na tarde desta sexta-feira (18), presidida pelo juiz eleitoral Mário da Silva Nunes Neto, substituto no 32° Cartório Eleitoral do município. Ao lado do vice-prefeito eleito, Victor Linhalis (Solidariedade), disse que “vai administrar a cidade para todos”, dando autonomia ao secretariado.  “Fui escolhido pelos moradores de nossa cidade que anseiam por renovação, mudança de postura, comportamento e filosofia de trabalho. Agora é hora de olhar para frente porque temos muito trabalho a fazer. Nossa cidade tem vocação para ser o que quiser, e é com esse espírito que estou orientando a equipe de transição e conversando com os nomes técnicos que vão compor nosso secretariado”, ressaltou Arnaldinho.  O futuro prefeito acrescentou que todos os secretários terão autonomia, mas destacou: “Só estou exigindo critério técnico para composição de equipe, porque nossa cidade tem pressa e as políticas públicas precisam chegar à população”.  O prefeito pregou a união e recordou do pai, o ex-vereador Arnaldo Borgo, seu maior incentivador. “Meu pai plantou o bem e vamos colher o bem, tenho certeza. Continuo pregando o bem, quero deixar claro isso para nossa cidade. O processo eleitoral passou, quem ama Vila Velha é bem-vindo a construir uma nova realidade para nossa gente”, completou. Até agora, Arnaldinho Borgo anunciou apenas um nome do secretariado que assume em janeiro de 2021, de Letícia Goldner, que assumirá a pasta de Assistência Social. Ela é formada em serviço social, professora universitária e assistente social com especialização em processos socioeducativos. Arnaldinho Borgo anuncia primeiro nome do secretariado de Vila Velha Letícia Goldner, que tem experiência em gestão, assumirá pasta de Assistência Social https://www.seculodiario.com.br/politica/arnaldinho-borgo-anuncia-primeiro-nome-do-secretariado-de-vila-velha-1

Últimas sessões antes do recesso permanecerão realizadas pelo sistema híbrido (presencial e virtual) A nova classificação do município de Vitória como zona de risco moderado da Covid-19 levou a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa a alterar o horário de funcionamento. A partir desta segunda-feira (21), as atividades presenciais passarão a ser realizadas em turno único, das 12 às 19 horas, a fim de evitar o crescente número de contágio e mortes. As últimas sessões ordinárias e extraordinárias antes do recesso parlamentar permanecerão realizadas pelo sistema híbrido (presencial e virtual), com cada deputado podendo escolher a forma de participação na atividade. Outros trabalhos legislativos, como reuniões de comissões e de frentes parlamentares, sessões solenes, audiências públicas, cursos e eventos da Escola do Legislativo e outros acontecem somente de modo virtual. Segundo o Ato 3.864 da Mesa Diretora, todos os setores deverão funcionar no novo horário, com número reduzido de servidores e em regime de escala. Os servidores dispensados do comparecimento e aqueles do grupo de risco terão que exercer suas atividades em casa, “com a adoção das medidas necessárias à prevenção da Covid-19, sob pena de responderem a processo administrativo disciplinar, sem prejuízo das demais sanções cabíveis”. A chefia de cada setor deverá encaminhar à Direção Geral da Secretaria a lista com a escala semanal dos servidores que irão prestar suas atividades de modo presencial. Dessa forma, os servidores só poderão ingressar no prédio da Assembleia em seu respectivo dia de trabalho. O acesso às dependências do Palácio Domingos Martins continua restrito, com a entrada na garagem na rua José Alexandre Buaiz e a saída pela rua Tenente Mário Francisco Brito. Quem apresentar sintomas gripais e tiver tido contato com pessoas com sintomas do novo coronavírus, deverá ser imediatamente afastado do serviço presencial. A chefia imediata deverá comunicar prontamente à Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), que fará o acompanhamento da evolução do caso do servidor até a conclusão sobre a confirmação ou não do contágio. O documento reforça a importância das medidas de prevenção ao alastramento do novo coronavírus, como distanciamento de pelo menos 1,5 metro; a manutenção de janelas e portas abertas; o não compartilhamento de objetos pessoais de trabalho; higienização das mãos, uso de recipientes individuais para o consumo de água; e o permanente uso de máscara. Pessoas que não trabalham na Assembleia estão proibidas de circular pela sede, com algumas exceções. Apenas será autorizado a entrar nas dependências do Legislativo estadual quem for participar de atividades de atos públicos que envolvam licitação ou contratação. Já o atendimento no Posto de Identificação Civil e na Delegacia de Defesa do Consumidor será organizado conforme a orientação de cada um dos espaços. De acordo com o ato, a Direção Geral deverá elaborar plano de limpeza e desinfecção para os diversos ambientes da Assembleia, em especial, para aqueles de maior movimentação de pessoas. O reforço deverá ser feito em objetos, superfícies e equipamentos onde haja possibilidade de contato com as mãos ou outras partes do corpo..

Marianne Cavalcani é o segundo nome anunciado para compor próximo secretariado de Barra de São Francisco O deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), prefeito eleito de Barra de São Francisco, noroeste do Estado, anunciou nesta sexta-feira (18) o segundo nome de sua equipe, a arquiteta Marianne Cavalcante, 31 anos, formada há sete anos pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e com experiência na iniciativa privada e na academia.  O prefeito lembrou que quando Marianne nasceu, em julho de 1989, ele estava no primeiro ano de seu mandato anterior e “entregou sua primeira obra, que haveria de marcar sua gestão: a reforma da Praça Senador Atílio Vivácqua com um projeto do renomado arquiteto capixaba Gregório Repsold”. A futura secretária, como aponta, “está ligada à moderna arquitetura, que privilegia o ser humano na reconstrução da geografia urbana’. Marianne afirmou que “quer dar sua contribuição para que o prefeito entregue às pessoas uma cidade mais humanizada, com espaços urbanos mais dedicados às pessoas”. A futura secretária municipal de Obras tem experiência profissional de cinco anos na iniciativa privada, saindo apenas para cursar o seu mestrado em Engenharia Civil nos últimos dois anos e voltou a morar em Barra de São Francisco. Nesse período vem atuando também como professora de pós-graduação e coordenadora do MBA em arquitetura e engenharia do Instituto de Ensino Superior Brasileiro (IESB), de Brasília, com polos em todo o Brasil. “Domino todos os processos da área e acho que será uma grande oportunidade atuar no setor público”, exaltou. Ela atua no município na elaboração de projetos de arquitetura.  Enivaldo também já anunciou seu secretário de Administração, Elcimar Souza Alves, e informou que realizará eleição para a escolha do gestor da pasta de Educação, com voto direto dos profissionais da área nas 32 escolas do município. 

Prefeitura alega problemas decorrentes do ataque de hackers e artistas questionam que projetos haviam sido aprovados meses antes A Frente Capixaba de Artistas e Produtores Culturais (Fcap-Cult) divulgou uma nota protestando pela demora na execução do Edital Emergencial “Arte em Casa”, lançado pela Prefeitura Municipal de Vitória (PMV) durante a pandemia do coronavírus. Apesar do caráter emergencial, a maioria dos projetos não teve ordem de serviço emitida, o que autoriza o início da execução dos projetos. O resultado do edital da primeira das duas seleções foi divulgado no início de setembro. No total, destina R$ 240 mil para apresentações ou cursos de formação online durante o período de pandemia, sendo R$ 1,5 mil para cada um dos 160 trabalhadores das artes e cultura proponentes, que podem executar projetos com até três integrantes. “Não bastasse todas as dificuldades enfrentadas pelo momento delicado, é lamentável a falta de cuidado e atenção com o setor cultural por parte desta gestão [Luciano Rezende, Cidadania] que, ao apagar das luzes, deixa para trás esse legado vergonhoso!”, critica a carta da Fcap-Cult, que considera o setor cultural como “o mais atingido pela pandemia da Covid-19”. Alegando problemas decorrentes da invasão de hackers que tirou do ar o site da prefeitura em novembro e paralisou os processos e teriam atrasado as contratações, a Secretaria Municipal de Cultura (Semc) ampliou o prazo para convocação dos projetos até o final 2021, mas está tentando agilizar para realização e pagamento dos mesmos ainda nessa gestão. Porém, a Frente questiona o andar dos processos, já que em novembro já haviam passado meses desde o anúncio da primeira leva de selecionados, ou seja, independente do ataque imprevisível, o andamento já estava atrasado, ainda mais se tratando de um edital emergencial. Segundo a última nota da PMV, quem assinasse a ordem de serviço ainda este ano precisaria apresentar o projeto até 31 de dezembro e as que fossem assinadas ano que vem teriam novo prazo para conclusão. O edital prevê que o pagamento seja efetuado apenas após a realização do projeto e apresentação de relatório final. Mas segundo as últimas informações, para receber o recurso ainda este ano, o projeto final deve ser enviado até meio-dia da próxima segunda-feira (21) Muitos artistas se veem agora numa sinuca de bico: ou apresentam os projetos às pressas para garantir receber ainda este ano ou realizam no ano que vem e ficam sujeitos também às incertezas decorrentes da troca de gestão na prefeitura, que poderia alterar significativamente ou até extinguir a Secretaria de Cultura. “Os profissionais da cultura estão muito aflitos”, diz Bruno Lima, integrante da Fecap-Cult.

Governo do Estado anunciou fechamento da Escola de Ensino Médio Emílio Nemer A Casa do Estudante Castelense (CEC), uma entidade sem fins lucrativos, entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) para pedido de antecipação de tutela contra o fechamento anunciado pelo governo da Escola Estadual de Ensino Médio Emílio Nemer, em Castelo, no sul do Estado. De acordo com a advogada Karolayne Cesquim Piassi, a gestão de Renato Casagrande (PSB) comunicou que não haverá matrícula para o primeiro ano em 2021. Já os estudantes do segundo e terceiro ano continuarão na escola até que concluam o ensino médio para, posteriormente, o estabelecimento de ensino ser fechado. A opção para os estudantes do município passará a ser apenas a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio João Bley, distante do Centro. Foto: Divulgação Segundo a ação, há uma “nítida irresponsabilidade e desconsideração da Secretaria de Educação do Estado [Sedu] para com a população castelense, uma vez que até o presente momento não apresentou sequer uma justificativa plausível para o fechamento da instituição de ensino”. No documento, consta que as informações passadas até o momento foram de maneira informal, alegando suposta falta de estrutura do prédio onde funciona a escola, “o que nunca foi motivo de preocupação para a própria instituição de ensino, nem para os pais e alunos ingressantes”.  Karolayne afirma que um dos argumentos do Governo do Estado para o fechamento da escola é o fato de não ter quadra. Entretanto, ela destaca que isso nunca foi problema, tendo os estudantes, inclusive, se destacado em campeonatos esportivos. A advogada recorda que em 2019 a equipe masculina de futsal ficou em primeiro lugar em nível estadual, e a feminina, em segundo. Também consta, na ação judicial, que em seis de outubro deste ano foi publicada no Diário Oficial dos Poderes do Estado, por meio do Conselho Estadual de Educação, a resolução CEE-ES nº 5.646/2020, renovando o credenciamento do Emílio Nemer por mais cinco anos. Além disso, é ressaltado que está se travando “uma batalha justa pela proteção e preservação de um nome e pela honra de uma história que, ao nosso ver, não merece acabar de maneira tão cruel e desumana”. Destaca-se, ainda, que a escola foi fundada em 1959 e que seus alunos “são oriundos de classe social média baixa, sendo eles em sua maioria filhos de pequenos proprietários rurais, assalariados, alguns pequenos empresários e funcionários públicos, preenchendo assim, 400 vagas nos turnos matutino e vespertino”.  A Casa do Estudante Castelense ressalta, ainda, que “não é justo dar terminalidade a uma história de mais de 60 anos por questões supostamente estruturais que já restaram comprovadas em momentos anteriores que não justificam tal decisão. Se este é o real motivo, por que não adaptar o prédio às condições que o Estado vê como necessárias para permanência da Escola Estadual Emilio Nemer na rede de ensino?”, questiona. Karolayne relata que, além da localização, há preocupações da comunidade escolar em relação à superlotação das salas de aula no João Bley. Outro problema é os professores terem que trabalhar em outros municípios, como Venda Nova do Imigrante e Cachoeiro de Itapemirim. Segundo o deputado estadual Sérgio Majeski (PSB), que se reuniu com a comunidade escolar nessa quinta-feira (17), muitos docentes têm cadeira na prefeitura e no Governo do Estado. Não tendo vagas para todos no João Bley, terão que ir para outras cidades e optar por uma das cadeiras, já que o tempo de deslocamento entre uma escola e outra será maior, impossibilitando a atuação em ambas. Reunião do deputado Majeski com os professores. Foto: Divulgação “É desanimador o que o governador faz. Os professores já convivem com a desvalorização, com os baixos salários, e agora têm que lidar com a incerteza e angústia de não saber o que vai acontecer com eles”, diz o parlamentar, que relata que há casos semelhantes em outros municípios, como Dores do Rio Preto e Nova Venécia, onde estão sendo implantadas escolas de tempo integral, com aumento da carga horária e, portanto, impossibilidade de os docentes trabalharem em mais de uma escola.  Ainda sobre o Emílio Nemer, Majeski afirma que o Governo do Estado garante vagas para os estudantes no João Bley, porém, não é somente uma questão de vagas. “A escola é uma referência para a cidade, a comunidade, as pessoas. A questão é maior do que números, do que vagas”, defende. Para ele, a gestão de Renato Casagrande “é uma continuação piorada da política hartunguista para a educação”.  Escolas técnicas Após a reunião com a comunidade escolar no Emílio Nemer, Majeski visitou as obras da escola técnica de Iúna, sul do Estado. De acordo com ele, as obras começaram no primeiro mandato do governador Renato Casagrande, mas foram paralisadas durante a gestão de Paulo Hartung. O parlamentar afirma que o mato está tomando conta da estrutura, que também está sendo depredada. Após contatar a Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia (Secti), a informação recebida pelo deputado foi de que o Governo do Estado pretende retomar as obras em 2021. Majeski em visita à escola em Iúna. Foto: Divulgação Outras escolas técnicas estavam previstas desde o primeiro mandato de Casagrande. Além da de Iúna, foram iniciadas as obras das de Viana, na Grande Vitória; Baixo Guandu, no norte; e Afonso Cláudio, no sul. Esta última, informa o deputado, está quase pronta; a de Baixo Guandu finalizada; e a de Viana, “o mato tomou conta”.

Laurinha e Perly são duas das centenas de vítimas das prisões ilegais e torturas promovidas pela ditadura militar Prisões, tortura, desaparecimentos e morte. Um cenário tenebroso vivido pelo país durante 21 anos, de 1964 a 1985, tem a memória resgatada nesta sexta-feira (18), com o lançamento do Relatório da Comissão Estadual da Memória e Verdade Orlando Bonfim, disponibilizado ao público em formato de livro, a partir das 15 horas, no site da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos. O trabalho é entregue na semana em que se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos, com um atraso de mais de oito anos, e mostra fatos da repressão da ditadura militar de 1964 promovida no Espírito Santo contra estudantes secundaristas e universitários, religiosos, políticos, professores, profissionais liberais, artistas e jornalistas. “É um momento muito importante no resgate de parte da nossa história; é a continuidade da luta pela hegemonia da narrativa histórica do passado ainda recente”, comenta o escritor e militante político Perly Cipriano, uma das vítimas da repressão, que passou 10 anos na prisão, submetido à tortura e agressões e, mesmo depois de libertado, ainda foi alvo de perseguição. Para Perly, “é muito doloroso ouvir de jovens e idosos elogios a um período de um golpe militar que destituiu um presidente legitimamente eleito, as prisões ilegais e arbitrárias faziam parte da rotina, e as torturas, os assassinatos e os desaparecimentos dos corpos dos opositores aconteciam com frequência”, desabafa, referindo-se ao atual cenário político do país. Laura Coutinho, Laurinha, como é conhecida, outra atingida pelas ações repressivas, também acha oportuno o lançamento do livro, embora ressalte o atraso. “Antes tarde do que nunca e, nada mais oportuno nesta época do quem um livro como esse, quando vemos que estão se esvaindo os sonhos, as conquistas neste país. E bom saber, principalmente os jovens, que existiram pessoas que lutaram por um mundo melhor”, comenta, e relembra a sua prisão, aos 21 anos, grávida de dois meses, quando cursava, como Perly, o segundo ano do curso de Odontologia na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). “Tivemos governador, reitor, parlamentares cassados, intervenções em sindicatos, intervenções em entidades estudantis, muitas prisões e perseguições políticas”, diz Perly, que em 1964 respondeu a um Inquérito Policial Militar (IPM), ainda com a cabeça raspada de calouro da Odontologia. Um ano depois, em 1965, foi preso no 31º Batalhão de Infantaria (BI); em 1966 foi levado pra o Quartel da Polícia Militar durante uma greve na faculdade, e em 1967 preso de novo no Dops de Niterói, Rio e Janeiro, quando participava do Encontro de Estudantes da Região Sudeste contra o Acordo MEC/Usaid, “que fez na marra uma reforma nas universidades sem a participação democrática dos professores e dos estudantes”. “Vejo como um rasgo de esperança”, comenta Laurinha, e relata quando, em 1971, foi levada do 31º Batalhão de Infantaria, em Vila Velha, para São Paulo, onde a colocaram, juntamente com outros companheiros, na temível Operação Bandeirante (Oban), e depois na Delegacia de Ordem Política e Social (Dops), centros de tortura que a fizeram perder o seu primeiro filho, em decorrência dos espancamentos, choques elétricos e afogamentos. Criada em 2012, a Comissão Estadual da Verdade recebeu o nome do advogado e jornalista Orlando Bonfim, desaparecido político capixaba, e para presidir foi escolhido o então presidente da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), Agesandro Costa Pereira, contando ainda com a participação do professor João Batista Herkenhoff e a professora universitária Eugenia Raizer, entre outras personalidades. “No Espírito Santo tivemos a cassação do governador, do reitor da Ufes, de mandatos de parlamentares, intervenções em sindicatos e na União Estadual dos Estudantes (UEE), incontáveis prisões arbitrarias”, explica Perly, que considera a publicação do relatório uma conquista de toda sociedade capixaba. O relatório da Comissão da Verdade se soma a outros trabalhos, de instituições como a Ufes, Sindicato dos Jornalistas, Procuradoria e a OAB, e de livros como Ditaduras não são eternas, publicado pela Assembleia Legislativa em 2014, e Caparaó – a primeira guerrilha contra a ditadura, do jornalista José Caldas, ganhador do Prêmio Vladimir Herzog de 2007. “O trabalho da Comissão da Verdade é fundamental para o reencontro do Brasil com sua história e para que os fatos relevantes por ela apurados não caiam no esquecimento. Infelizmente, o trabalho está sendo abafado nos novos tempos, mas muita gente sofreu e ainda sofre por conta dos abusos do Estado de exceção”, relata Caldas. Ele relembra que “era menino e as lembranças da época são marcantes, inclusive de gente que desapareceu em Alegre, de minha mãe participando de um movimento de apoio à mãe de uma estudante que nunca mais foi encontrada. Só quem sofreu sabe o tamanho da dor”. Para marcar a data, o Espírito Santo tem, na Praça Costa Pereira, no Centro de Vitória, um monumento dos seis desaparecidos políticos capixabas. “Uma quantidade muito grande de homens e mulheres foi perseguida, presos, ameaçados pelo simples fato de não aceitarem o golpe civil militar”, explica Perly, um dos passaram maior tempo em prisões da ditadura militar. Já Laurinha relata que acredita que foram libertados porque essa operação, que era para ser, como todas as outras, em sigilo, foi noticiada pelo jornal O Diário, já extinto, que estampou na primeira página a foto do avião que os levava para São Paulo com a manchete “Esse avião leva presos com destino ignorado”. Na Oban, já em São Paulo, ela ouviu o major Tibiriçá comentar: “A gente já fez tanta coisa e agora pega meia dúzia deles no Espírito Santo e eles colocam no jornal”. Para Laurinha, a quebra do sigilo foi um dos fatores que possibilitaram a libertação. A comissão estadual foi criada na primeira gestão do governador Renato Casagrande, quando Perly esteve à frente da Subsecretaria de Direitos Humanos, época em que foi preparada a proposta para criação da Comissão Estadual da Justiça e da Verdade. “A instalação ocorreu no Palácio Anchieta, 25 de março de 2013, quase um ano depois de criada, em 21 de setembro de 2012, com a presença do governador e da então ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário”, lembra ele. Para tanto, contou

Núcleo de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação saíra da Praia do Suá e não fará mais atendimento ao público O grupo Mães Eficientes Somos Nós realizou uma manifestação na tarde dessa quinta-feira (17), em frente ao Palácio Anchieta, contra a transferência do Núcleo de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação (NAAH/S) para a Escola Oral Auditiva, que funciona no Tancredão, na Ilha do Príncipe, em Vitória. Além disso, o Governo Renato Casagrande anunciou que a equipe do Núcleo será dispensada, não havendo atendimento em 2021. “O NAAH/S é um núcleo de referência que precisa ser fortalecido para que todos da periferia tenham acesso”, diz a coordenadora do Mães Eficientes Somos Nós, Lúcia Mara Martins dos Santos.  Atualmente, o NAAH/S funciona na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Desembargador Carlos Xavier Paes Barreto, na Praia do Suá, assim como o Centro de Apoio para Atendimento às Pessoas com Deficiência Visual (CAP), que também será transferido para o Tancredão. A transferência ocorrerá devido ao fechamento da escola no próximo ano, pois, de acordo com o Governo do Estado, será preciso dar início a uma obra de reconstrução do colégio em 2022, já que o prédio se encontra ameaçado.  A decisão de fazer o protesto no Palácio Anchieta se deu após o grupo encaminhar nessa segunda-feira (14) um pedido de reunião com o governador e o secretário estadual de Educação, Vitor de Angelo, mas sem obter resposta. Os manifestantes ficaram na porta do Palácio obstruindo a passagem das pessoas. Eles portavam cartazes com frases em defesa do fortalecimento do Núcleo. De acordo com Lúcia Mara, devido ao protesto, o grupo foi convidado para conversar com representantes do Governo do Estado, que afirmaram que até a próxima terça-feira (22) será marcada uma reunião entre o Mães Eficientes Somos Nós, o governador e o secretário de Educação. Manifestantes impediram a entrada das pessoas no Palácio. Foto: Divulgação Lúcia Mara afirma que se não houver, até a data estipulada, uma resposta por parte do Governo do Estado, o grupo irá acampar no Palácio Anchieta. O NAAH/S faz atendimento especializado para estudantes com altas habilidades/superdotação, oferecendo serviços de enriquecimento curricular. Segundo a professora Adriane Nascimento Nunes, que atua no NAAH/S, o público do Núcleo é principalmente de alunos de escolas estaduais. “Apesar do talento, elas estão em situação de vulnerabilidade e o único ambiente de formação intelectual e desenvolvimento criativo é a escola. As famílias são de baixa renda e no NAAH/S elas têm possibilidade de potencialização, abertura de horizontes” diz Adriane.  O protesto dessa quinta-feira (17) não é o primeiro. Na tarde dessa segunda-feira (14), foi feita uma manifestação contra o fechamento do CAP, do Núcleo e da Escola Paes Barreto, organizado pela comunidade escolar, com concentração na própria unidade de ensino. Depois, os manifestantes seguiram para a porta da Secretaria Estadual de Educação (Sedu).

Soraya e Amaro Neto foram os únicos do Estado a votar junto com destaque do Novo, que tentou reinserir repasse para escolas privadas A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (17), o Projeto de Lei 4372/20, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a partir de 2021. Diferentemente da primeira votação, em 10 de dezembro, a aprovação se deu sem a previsão de repasse de recursos financeiros para escolas comunitárias, confessionais, filantrópicas e para o Sistema S, incluídas no relatório do deputado federal capixaba Felipe Rigoni (PSB) por partidos do “centrão” e aliados ao governo.  Na votação desta quinta, prevaleceu o texto do Senado aprovado nessa terça-feira (15). O Partido Novo chegou a apresentar um destaque prevendo o repasse para a iniciativa privada, mas foram 286 votos favoráveis à versão aprovada no Senado e 163 contrários. Dos parlamentares do Espírito Santo, somente Soraya Manatto (PSL) e Amaro Neto (Republicanos) votaram favoráveis ao destaque do Novo. A coordenadora do Comitê Capixaba da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Sumika Freitas, faz críticas à sigla. “As propostas do Novo são de privatização do espaço público. É preciso respeitar os preceitos da educação pública, laica, inclusiva e de qualidade referenciada”, enfatizou. Para Sumika, a garantia de um Fundeb 100% público é resultado da mobilização da comunidade escolar, que pressionou os parlamentares de diversas formas, como por meio de telefonemas, ações nas redes sociais e reunião com deputados e senadores, mesmo que remotas.  Agora o projeto segue para a sanção presidencial. As alterações no relatório, inclusas e aprovadas na primeira votação na Câmara, provocaram protestos. A União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Espírito Santo (UNCME-ES) lançou a campanha “A Escola Pública no Senado”, para pressionar os senadores a se manifestarem contrários ao repasse de recursos do Fundeb para escolas filantrópicas, confessionais e para o Sistema S.  Segundo o presidente da entidade, Júlio César Alves dos Santos, todos os conselhos municipais de educação do Espírito Santo, que são 74, foram mobilizados para enviar mensagens para os senadores. As emendas ao relatório de Rigoni foram consideradas uma forma de descaracterização da educação brasileira como uma política universal, como criticou a presidente do Conselho de Educação de Vitória, Zoraide Barboza de Souza.  Ela explica que a educação, de acordo com a Constituição de 1988, é um direito universal. “Não é algo compensatório, não precisa atestar pobreza para estudar em uma escola pública. Na filantropia tem que comprovar pobreza, o que, inclusive, é humilhante”, ressaltou. A presidente do Conselho explica que as escolas filantrópicas, entre elas, muitas de cunho religioso, precisam destinar parte de suas vagas para estudantes bolsistas. Em troca, são isentas de impostos.  Outra preocupação, como destacou, é que a destinação de recursos para escolas filantrópicas fere o estado laico, uma vez que a instituição de ensino prestará o serviço educacional de acordo com a ideologia dela, sendo muitas pertencentes às igrejas Católica e protestante. A professora e integrante do Conselho de Acompanhamento do Fundeb na Serra, Sue Elen Lievori, também considerou, na ocasião, que as emendas abririam brechas para o poder público não investir na educação pública, destinando recursos para igrejas se responsabilizarem pela educação, principalmente em lugares onde o Estado se faz mais ausente.

Letícia Goldner, que tem experiência em gestão, assumirá pasta de Assistência Social O prefeito eleito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo (Podemos), anunciou o primeiro nome de seu secretariado na noite desta quinta-feira (17). Trata-se de Letícia Goldner, que assumirá a pasta de Assistência Social. Ela é formada em serviço social, professora universitária e assistente social com especialização em processos socioeducativos. O anúncio foi feito na presença de representantes de entidades do terceiro setor ligados à assistência social e dos seis conselhos de direitos de Vila Velha. Arnaldinho Borgo, que já ocupou o cargo entre 2015 e 2016, falou da importância de “todo gestor conhecer o trabalho dos conselheiros, dos assistentes e o tamanho da importância que uma decisão tomada na pasta na vida dos mais vulneráveis”, e garantiu que a próxima secretária “terá autonomia para montar equipe e desenvolver políticas públicas inclusivas e assertivas”. Segundo Letícia Goldner, o trabalho à frente da pasta será de “diálogo e muito trabalho”. Ela ressaltou que nada será planejado “sem ouvir os conselhos de assistência social” e convocou os conselheiros a “construir juntos uma gestão colaborativa, de tomada de decisão e inclusão”. A futura secretária tem 43 anos e se formou pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Tem experiência em gestão pública, resultado de nove anos de atuação na Gestão da Secretaria de Assistência Social de Vila Velha, Vigilância Sócio Assistencial, coordenação dos Abrigamentos e Centro Pop. Também trabalhou como professora universitária na iniciativa privada e como gestora e captadora de recursos em projetos e programas no Terceiro Setor.

Prefeito eleito da Serra disse que é hora de união e destacou a área de saúde devido à pandemia do coronavírus A poucos dias de assumir novamente a gestão pública na Serra, o prefeito eleito, Sérgio Vidigal (PDT), “convocou todos os agentes políticos para enfrentar os desafios”, destacando a área da saúde, em decorrência da pandemia da Covid-19. A declaração foi feita na tarde desta quinta-feira (17) na solenidade de diplomação dos eleitos em 15 e 29 de novembro, promovida pela Justiça Eleitoral por videoconferência.  Com atraso de 24 minutos, por conta da pane no sistema da operadora Vivo, a sessão começou às 13h24, com a apresentação a cargo da juíza Gladys Henriques Pinheiro, seguida do pronunciamento do promotor eleitoral Alexandre de Castro Coura, do prefeito eleito e do vereador mais votado, Teilton Valim (PP). Em sua fala, Vidigal parabenizou o vice-prefeito eleito, Thiago Carreiro (PDT), a Justiça Eleitoral, e afirmou que a pandemia vai exigir de todos um compromisso maior com a cidade. “São grandes os desafios “, apontou com ênfase na área da saúde, destacando, também, que “este é o momento de união”, ao citar a relação de respeito e harmonia que pretende promover entre o Executivo e o Legislativo. Além do prefeito e do vice-prefeito, foram diplomados os 23 vereadores eleitos. São eles: Teilton Valim (PP), Adriano Galinhão (PSB), Rodrigo Caldeira (PRTB), Saulinho da Academia (Patriota), Paulinho do Churrasquinho (PDT), Raposão (PSDB), Ericson Duarte (Rede), Dr. William Miranda (PL), Fred (PSDB), Igor Elson (Podemos), Jefinho do Balneário (PL), Professor Rurdiney (PSB), Elcimara Loureiro (PP), Wilian da Eletrica (PDT), Professor Alex Bulhoes (PMN), Sergio Peixoto (Pros), Rodrigo Caçulo (Republicanos), Wellington Alemão (DEM), Anderson Muniz (Podemos), Professor Artur Costa (Solidariedade), Raphaela Moraes (Rede), Pablo Muribeca (Patriota) e Cleber Serrinha (PDT).