Século Diário

Aprovada pela Assembleia em 2012, emenda foi alvo de ação no STF ajuizada pela Associação dos Membros do Ministério Público O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a Emenda à Constituição do Estado do Espírito Santo 85/2012, que criou prerrogativa de foro para autoridades que respondem a ações de improbidade administrativa. A decisão foi tomada em sessão virtual nessa segunda-feira (14), no julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4870) ajuizada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). Aprovada pela Assembleia Legislativa, a emenda constitucional adicionou a alínea “h” ao inciso I do artigo 109 da Constituição estadual, estabelecendo que as autoridades com prerrogativa de foro no Tribunal de Justiça do estado (TJES) em ações criminais têm o direito de ser julgadas nessa instância também quando processadas “nas ações que possam resultar na suspensão ou perda dos direitos políticos ou na perda da função pública ou de mandato eletivo”. A decisão da Corte seguiu o voto do relator, ministro Dias Toffoli. Ele explicou que o texto constitucional estabelece a competência do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dos tribunais de justiça para processar e julgar, originariamente, determinadas autoridades nas infrações penais comuns. As ações de improbidade administrativa, por sua vez, decorrem do parágrafo 4º do artigo 37 da Constituição Federal, regulamentado pela Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), que ressalta a natureza cível desse tipo de processo. Diante desses parâmetros, Toffoli afirma que dois fundamentos, conjugados, apontam para a inconstitucionalidade da norma. O primeiro é a obrigação do estado de, no exercício do seu poder de auto-organização e de definição da competência dos seus tribunais (parágrafo 1º do artigo 125 da Constituição), observar as balizas estabelecidas na Carta Magna. O segundo é a conclusão, chancelada pela jurisprudência STF, de que não é possível extrair da Constituição a possibilidade de instituir foro por prerrogativa de função para os processos de natureza cível. “Em nenhum momento a Constituição de 1988 cogita de foro por prerrogativa de função para o julgamento de autoridades processadas por ato de improbidade administrativa, sendo este um claro limite à competência dos estados para dispor sobre o tema em suas Constituições”, afirmou. Com fundamento na garantia da segurança jurídica, Dias Toffoli votou pela modulação dos efeitos da decisão, que não será aplicada a processos com decisão definitiva (trânsito em julgado). O ministro argumentou que, como a norma é de 2012, é razoável inferir a existência de ações de improbidade administrativa que tenham transitado em julgado nesse período. Ficou vencido, nesse ponto, o ministro Marco Aurélio, que se manifestou contra a modulação.

Futuro prefeito e os 19 vereadores eleitos foram diplomados nesta quinta-feira pela Justiça Eleitoral “Quero resgatar o que Cariacica perdeu. O governo estadual e o federal têm uma dívida com Cariacica, nossa cidade foi deixada para trás”, destacou o prefeito eleito, Euclério Sampaio (DEM), após diplomação nesta quinta-feira (17), junto com os 19 vereadores que atuarão no legislativo municipal a partir de 2021. Segundo Euclério, o ato da Justiça Eleitoral “é a realização de um sonho. Eu era um menino que vendia churrasquinho em Jardim América. Deus abençoou, realizei o sonho de ser advogado, de ser policial, agora realizo o sonho de governar minha cidade natal”, exaltou. Os vereadores eleitos para os próximos quatro anos são Edgar do Esporte (PSL), Lelo Couto (DEM), Netinho (DC), Cleidimar Alemão (PROS), Lei (DEM), Leo do Iapi (PDT), Renato Machado (Avante), Preto (PSB), Sérgio Camilo (PRTB), Cesar Lucas (PV), Juquinha (PMN), Paulo Foto (Pros), Mauro Durval (Cidadania), André Lopes (PT), Amarildo Araújo (PSB), Romildo Alves (PP), Broinha (PMN), Marcelo Zonta (Cidadania) e Edson Nogueira (Pode). De acordo com Euclério, seu objetivo é cumprir com tudo aquilo que prometeu durante a campanha. As prioridades, afirma, são saúde e segurança. Na saúde, afirma que suas primeiras ações serão estender os horários de atendimento para a população e possibilitar a marcação de consulta online. Questionado sobre a necessidade de contratação de mais profissionais para possibilitar a extensão dos horários de atendimento na saúde, o futuro prefeito afirmou que quem está vendo se haverá necessidade de contratação e outras ações é a equipe de transição. “Não entendo de saúde, entendo de segurança. Mas confio na minha equipe de transição”, diz. Entre as prioridades de sua gestão na área da saúde também está a criação de uma clínica veterinária pública, que, segundo Euclério, já tem emenda aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da Assembleia Legislativa. Quanto ao futuro secretário de Saúde, Euclério Sampaio afirma que o nome será anunciado somente no dia primeiro de janeiro.  O secretário de Governo será Manoel Messias Donato, que segundo o futuro prefeito é supervisor de segurança da Assembleia Legislativa. De acordo com ele, até o momento não há discussões sobre extinção ou fusão de secretarias. Euclério já havia anunciado que dois secretários da gestão de Geraldo Luzia de Oliveira Júnior (Cidadania), o Juninho, serão mantidos em seus cargos.  Um deles é José Roberto Martins de Aguiar, da pasta de Educação. O outro é Carlos Renato Martins, da Finanças. Euclério também já havia anunciado o nome que estará à frente da Secretaria Municipal de Obras. Trata-se Weverton Santos Moraes, que atualmente ocupa essa mesma função na gestão de Luciano Rezende (Cidadania), em Vitória. Segundo turno em Cariacica será entre Euclério Sampaio e Célia Tavares Deputado Euclério recebeu 18,81% dos votos e a petista Célia Tavares, 14,04%, que surpreendeu no final https://www.seculodiario.com.br/politica/segundo-turno-em-cariacica-sera-com-euclerio-sampaio-e-celia-tavares Euclério Sampaio derrota Célia Tavares em Cariacica Deputado obteve 58,69% votos, superando a candidata do PT, que alcançou 41,31%  https://www.seculodiario.com.br/politica/com-58-69-dos-votos-validos-euclerio-sampaio-e-eleito-prefeito-de-cariacica

Audifax autoriza obras com distribuição de documentos a moradores e anúncio de “muito dinheiro em caixa” para Vidigal Leonardo Sá Nos últimos dias de gestão do segundo mandato após perder para seu ex-aliado e há anos adversário político, o prefeito da Serra, Audifax Barcelos (Rede), investe pesado em autorização de obras em solenidades oficiais (com transmissão ao vivo), circulando por bairros do municípios com o mesmo discurso e estratégia: distribui um documento assinado por ele que afirma registro em cartório, com a garantia da verba para a conclusão de cada ordem de serviço, seguido do anúncio de que deixará “muito dinheiro em caixa, quase R$ 500 milhões”, para o eleito, Sérgio Vidigal (PDT), enquanto “recebeu R$ 290 milhões de dívidas”. Audifax alega que só tem feito isso agora, na reta final, porque estava impedido devido à campanha eleitoral e que a autorização de “uma obra demanda tempo, um ano”. Repete as mesmas palavras, como mantra, exaltando seu governo e sua equipe, fala de “alegria e tristeza”, e faz questão de dizer que os tais documentos não são apenas paras as lideranças comunitárias, mas para os moradores, com a comprovação de que o dinheiro de cada obra está em uma conta específica. “Se chegar em janeiro, fevereiro…e o próximo prefeito parar a obra, é a garantia de que não pode parar”, avisou. Em um dos vídeos recentes, publicados por Audifax nas redes sociais, está também seu candidato, vereador Fábio Duarte (Rede), em quem apostou para liquidar Vidigal, sem êxito. A vitória do deputado federal não foi com aquela folga toda sinalizada no início da campanha (54,9% contra 45,1%), mas garantiu a troca de mãos do grupo que se mantinha no poder, aliás, em uma polarização que já dura 24 anos. A pergunta que não quer calar, agora, é: onde Audifax será acomodado até as eleições de 2022?  FuturoO prefeito em final de mandato, como se sabe, passou um tempo cotado como candidato ao governo do Estado. Nos últimos meses, essa perspectiva esfriou. O mercado aguarda os próximos capítulos do “Projeto Político Audifax”. Futuro IIMesma pergunta se faz sobre Fábio Duarte, que deixou de disputar a reeleição à Câmara de Vereadores para representar o palanque de Audifax. Plano B? ‘Politicagem barata’Também liderança da Serra, que disputou a prefeitura este ano, o deputado estadual Bruno Lamas (PSB) protestou no plenário da Assembleia nessa quarta-feira (16). Ao contrário do que foi comunicado, o governo não poderá assinar, na sexta (19), a ordem de serviço para revitalização da ES-010, no trecho que inclui a avenida Abido Saadi, em Jacaraípe. “O ilustríssimo prefeito não estará na cidade”, apontou, criticando o que chamou de “politicagem barata”. ‘Guerra’Lamas também registrou que “o ilustríssimo prefeito eleito tomará posse somente em alguns dias” e que, “mais uma vez, a guerra política entre o prefeito que sai com o que entra prejudica a Serra”. O deputado atacou a disputa entre Audifax e Vidigal durante sua campanha eleitoral, se colocando como “renovação”. Balde de água friaNa segunda-feira (14), ele havia publicado animado em suas redes sociais: “Deputado Bruno e o governador Casagrande convidam todos para assinatura da ordem de serviço da revitalização da Av. Abido Saadi, em Jacaraípe, na próxima sexta-feira. E o melhor: conseguimos a presença do governador”. Cadeira à vista?A presença da ex-deputada estadual Luzia Toledo (MDB) na visita dessa terça-feira (15) do prefeito eleito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), e da vice Capitã Estéfane (Republianos), ao arcebispo de Vitória, Dom Dario Campos, reforçou a previsão de ocupação de cargos pelo MDB na gestão estadual. Após quatro mandatos na Assembleia, Luzia não conseguiu se reeleger em 2018. AgarradoA propósito, o ano se aproxima do final e os prefeitos eleitos pouco ou nada anunciaram até agora sobre os próximos secretariados. Quem sabe depois das diplomações desta semana, o negócio “anda”. Enquanto isso, setores da sociedade civil aguardam em alerta máximo. TrêsO mais adiantado é Euclério Sampaio (DEM), com três nomes até agora que irão compor sua equipe em Cariacica. Além dos dois já citados aqui, os atuais secretários José Roberto Martins Aguiar, de Educação, e Carlos Renato Martins, de Finanças, da gestão de Juninho (Cidadania), ele “puxou” um quadro do prefeito de Vitória, Luciano Rezende (Cidadania). Trata-se do atual secretário de Obras, Weverton Santos Moraes, que ocupará a mesma pasta. Só umPazolini parou no de Segurança, que já era cotado, Ícaro Ruginski, anunciado na semana passada. No zeroJá Sérgio Vidigal, na Serra, e Arnaldinho Borgo (Podemos), em Vila Velha, por enquanto, “nadica de nada”. PENSAMENTO:“O esquecimento mata as injúrias. A vingança multiplica-as”. Benjamin Franklin

Escola Família, Ifes e Sindicato Rural contribuíram na trajetória de irmãos de Venda Nova responsáveis pelo café especial Um café produzido no Espírito Santo conquistou um dos mais importantes concursos de qualidade para café do mundo. O prêmio Cup of Excellence 2020, realizado pela Associação Brasileira de Cafés Especiais (BSCA, pela sigla em inglês), foi para o Sítio Escondica, localizado em Venda Nova do Imigrante, região serrana do Estado. Os responsáveis pelo café são três jovens irmãos que assumiram a tradição da família: Luiz Ricardo, 20 anos, Luiz Henrique, 24 anos, e José Luiz Bozzi Pimenta de Souza, 27 anos. Com 90,03 pontos, eles atingiram a nota mais alta entre mais de 900 concorrentes. Segundo a entidade, os cafés especiais são grãos com atributos sensoriais diferenciados, que proporcionam uma bebida limpa e doce, corpo e acidez equilibrados, que qualificam sua bebida acima dos 80 pontos na análise sensorial. “Segundo especialistas, o café produzido pela família Pimenta é um produto único. É um café arábica, tipo catucaí, que apresenta um sabor com gosto de melado de cana e frescor que lembra melão. Foi o único café que atingiu 90 pontos”, relata reportagem da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag). Os irmãos capixabas vivem na comunidade de Alto Lavrinhas, zona rural de Venda Nova, e produzem café especial e não especial numa propriedade arrendada de pouco mais de quatro hectares em São Roque, onde também cultivam abacate, outro produto muito típico na região. Luiz Ricardo teve formação como técnico em agropecuária na Escola Família Agrícola de Castelo e seu irmão Luiz Henrique estudou no Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes). “A escola família me ensinou muito sobre as questões de valorização e agregação de valor ao solo e à planta. Foi muito interessante. Meu irmão aprendeu no Ifes sobre a pós-colheita, processamento, desenvolvimento de qualidade do café”, conta Luiz Ricardo. Isso despertou neles a vontade de continuar e aprimorar o trabalho que vinha de família desde 1998 no plantio do café. “Como a gente vive no meio rural, participamos da cadeia produtiva do café praticamente desde que nascemos, estamos no meio disso, é difícil precisar quando começamos a mexer com café”, diz o jovem. A chamada sucessão familiar, com os filhos assumindo o cuidado no campo, vem acontecendo na propriedade dos Pimenta, incentivando a manutenção de jovens no campo. “A juventude rural é assim, com a oportunidade nas mãos, busca fazer com o máximo de excelência possível para ter um futuro promissor”, considera Luiz Ricardo. Mas ele conta que de início os pais não apoiavam que os filhos seguissem no ramo, por considerar um trabalho muito árduo, e queriam que os filhos estudassem medicina veterinária, advocacia ou outro curso. A família participa ativamente do movimento sindical rural. “Somos associados ao Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, que vem apoiando a nossa família e toda a comunidade em várias questões”, relata. O sindicato é base de outras entidades como a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Espírito Santo (Feates) e da Contag, entidade nacional. Acervo familiar Para Luiz Ricardo, o diferencial para a qualidade de café é o cuidado do solo e da planta com um olhar de sustentabilidade. “A partir disso ela vai nos dar resultados excelentes”, relata. A produção do café especial se dá em microlotes, com produção pequena e bem selecionada que garante altas pontuações. A conquista do Cup of Excelence proporciona que o café de Venda Nova e outros dos primeiros colocados possam ir à leilão internacional, com possibilidade de vendas de alto valor. “Ganhar esse prêmio foi uma conquista muito grande e também uma grande responsabilidade. Estamos no topo da qualidade dos cafés, é algo muito importante, há gente no ramo da cafeicultura que trabalham a vida toda para conquistar esse prêmio e nós conseguimos chegar nesse topo tão jovens. Queremos continuar entre os melhores”. Além do Sítio Escondica, outras duas produções capixabas figuram entre os 10 melhores cafés na competição: o Sítio Floresta, de Eduardo Tozi, em Castelo (quarto lugar), e o Sítio Braga, de Jeremias Lietig Braga, em Afonso Cláudio (oitavo lugar). Pedagogia da Alternância provê ‘aprendizagem dialógica’ com realidades das famílias Instituições comunitárias de caráter público não estatal, as EFAs inspiram soluções para os desafios da pandemia https://www.seculodiario.com.br/educacao/pedagogia-da-alternancia-prove-aprendizagem-dialogica-com-realidades-das-familias

Além dos áudios, obra traz cifras e letras de 24 canções, fotografias, biografia e depoimentos sobre o trabalho do artista Divulgação Um dos mais virtuosos compositores contemporâneos do Espírito Santo, Carlos Papel lançou um Songbook reunindo 24 canções representativas de sua carreira junto com as letras transcritas (letra e cifra), além de uma biografia com registros fotográficos, depoimentos de parceiros e amigos e acesso a áudios com arranjos especiais das músicas. O Songbook está disponível para pré-venda até dia 17 de dezembro no site da Fina Produções, realizadora do projeto. A obra é fruto de uma parceria com a editora Pedregulho, conta com 112 páginas, e vem junto com um pendrive personalizado com o áudio das 24 canções em alta qualidade. O livro foi lançado na última semana, numa transmissão ao vivo online, no qual Papel tocou e conversou com o público, apresentando um pouco das canções presentes na coletânea. “O que destaco em todo o processo é o trabalho de equipe, houve um respeito à opinião e domínio de conhecimento de cada participante. Mesmo minha obra sendo abordada, me sinto absolutamente parte do todo, me dedicando ao máximo ao pedaço que me coube em todo o processo e procurando estar sempre disponível às solicitações do grupo. O mais saboroso em tudo foi a vibração da equipe em cada fase à medida que avançávamos, desembocando na emoção final do êxito alcançado por todas as etapas do projeto”, declarou Carlos Papel. Hoje com 68 anos de idade, o artista compõe desde os 15, e já perdeu as contas de quantas músicas compôs, estima que cerca de 2 mil, tendo gravado mais de 180 delas. “Minha impressão é que nasci com a música, ou a música nasceu comigo. Como dizem que a obra nasce antes de ser concebida, acredito estar a serviço dela”, relata. Para a produção do Songbook, Papel destaca a importância de sua vivência com a Orquestra Pop & Jazz, comandada pelo maestro Célio Paula. “Na volta de um dos ensaios da Orquestra sofri a gentileza da carona para casa de meu amigo Marcelo Dura Coutinho. Ele teve a ideia inicial do Songbook e comecei a digerir a possibilidade, encampada logo depois pela Fernanda Nali, que montou uma equipe super competente e virou realidade”. O trabalho incluiu a preocupação em promover maior acessibilidade, tendo duas partituras e letras das músicas, Sol da manhã e Cabeça pode, transcritas em braile. Todos áudios estão disponíveis nas plataformas online e contam com participação de diversos artistas como Potiguara Menezes, Julia Papel, Caio Maciel, Zé Antonio Monteiro, Marcos Côco, Aloyr Jr. Eloá Eller e Dora Dalvi. “Todos os áudios gravados em estilo acústico, a maioria dois violões, ou violão e guitarra, além de uma faixa violão e clarineta, som super limpo masterizados e mixados especialmente em São Paulo”, conta, destacando também o trabalho gráfico feito para dar um aspecto destacado na imagem do produto.

Em sessão virtual nesta quarta-feira, prefeito eleito destacou ainda o respeito ao legislativo municipal O prefeito eleito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), destacou a “humildade para o exercício do mandato”, ao ser diplomado em sessão virtual do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) nesta quarta-feira (16), juntamente com a vice-prefeita, Capitã Estéfane, do mesmo partido, e os vereadores que formarão a configuração do Poder Legislativo a partir de janeiro de 2021, com 10 novos vereadores de um total de 15. Pazolini enfatizou um “cenário ainda difícil” por conta da pandemia do coronavírus e citou a necessidade de ter tranquilidade para cumprir o mandato, respeitando a Câmara. O prefeito eleito citou Deninho Silva (Cidadania), reeleito como vereador mais votado nas eleições municipais, apontado no mercado político como um dos candidatos à presidência da Câmara de Vereadores, concorrendo com o vereador também reeleito, Davi Esmael (PSD). A diplomação começou pelos vereadores eleitos, a partir dos mais bem votados. Por essa ordem, receberam os diplomas os vereadores Deninho, Camila Valadão (Psol), Davi Esmael, Luiz Emanuel Zouain (Cidadania), Delegado Piquet (Republicanos), Maurício Leite (Cidadania), Karla Coser (PT), Luiz Paulo Amorim (PV), Anderson Goggi (PTB), André Brandino (PSC), Duda Brasil (PSL), Gilvan Patriota (Patri), Dalto Neves (PDT), Armandinho Fontoura (Podemos) e Aloísio Varejão (PSB). Em meio a problemas de ordem técnica que provocaram rápidas interrupções, alguns dos eleitos tiveram que repetir que estacam presentes. Outros quebraram o protocolo, que previa a fala apenas ao vereador mais votado e ao prefeito eleito, e ensaiaram agradecimentos mais prolongados. Entre eles, Armandinho Fontoura, que declarou ser “uma honra poder servir à minha cidade”, e Duda Brasil, que agradeceu o diploma com um “Amém”. A sessão foi conduzida pelo juiz José Luiz da Costa Altafim, do Cartório da 1ª Zona Eleitoral, com a participação o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), Samuel Meira Brasil Júnior, que também falou aos diplomados, desejando “sucesso na caminhada”. Estiveram presentes ao ato, ainda, representantes do Ministério Público e o presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (Republicanos). Com esse ato, o TRE-ES inicia a fase de diplomação dos eleitos nas eleições municipais na Grande Vitória, que prossegue até sexta-feira (18). Nesta quarta, além de Vitória, foram diplomados o prefeito eleito de Viana, Wanderson Bueno (Podemos), o vice, Fábio Dias (PSB), além dos vereadores. Nesta quinta-feira (17) serão diplomados os prefeitos eleitos de Cariacica, Euclério Sampaio (DEM), e da Serra, Sérgio Vidigal (PDT), juntamente com os vice-prefeitos, respectivamente Enfermeira Edna (Avante) e Thiago Carreira (Cidadania). Na sexta-feira (18), será diplomado o prefeito eleito de Vila Velha, Analdinho Borgo (Podemos).

Representação aponta terceirização ilegal em concorrência aberta por pasta de Luiz Cesar Maretto O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou, nesta quarta-feira (16), em decisão monocrática, a notificação do diretor-presidente do Departamento de Estradas e Rodagens do Espírito Santo (DER-ES), Luiz Cesar Maretto Coura, para que apresente cópia integral do processo administrativo referente à Concorrência Pública 002/2019, que prevê a contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia consultiva para supervisão e apoio técnico às atividades de fiscalização realizadas pelo órgão estadual. O ato, publicado no Diário Oficial, é assinado pelo conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti, relator da Representação 5842/2020, protocolada pelo Ministério Público de Contas (MPC), que aponta “terceirização ilegal de atividades-fim da administração pública” e pede a suspensão imediata do certame. Luiz Cesar Maretto também terá que apresentar as justificativas prévias e outros documentos e informações que possam esclarecer os questionamentos do MPC. Depois, o relator irá analisar a concessão ou não da liminar requerida pelo órgão ministerial. No pedido cautelar, o diretor-presidente do DER-ES deve se abster de homologar a concorrência pública até decisão final de mérito ou de assinar contratos, assim como efetuar os respectivos empenhos ou pagamentos. A representação destaca que “a gravidade dos indícios de irregularidades” motivou a emissão de uma recomendação ao diretor-presidente do DER-ES, em setembro passado, para que adotasse “as providências necessárias à anulação da Concorrência Pública 002/2019”, bem como que se abstivesse “de deflagrar novo certame eivado das ilegalidades”. No entanto, aponta que não foram tomadas providências, o que provocou o atual pedido ao Tribunal de Contas. O objeto da concorrência pública foi analisado pelo MP de Contas em procedimento administrativo instaurado para investigar a situação da contratação pelo DER-ES de serviços especializados de engenharia consultiva para supervisão e apoio técnico às atividades de fiscalização técnica, ambiental e de regularidade trabalhista, fiscal e previdenciária das obras rodoviárias a serem executadas nas áreas sob jurisdição das Superintendências Executivas Regionais I, II, III (Norte e Sul) e Superintendência Executiva de Empreendimentos Urbanos, subdivididos em cinco lotes. Para o MPC, os serviços a serem contratados fazem parte das atividades-fim do DER-ES, órgão que tem entre as suas atribuições legais “fiscalizar a Política Estadual de Transporte e Obras Públicas”, e não podem ser repassados a terceiros, pois “trata-se de atividade indelegável e a atuação de terceiros é de mera assistência”. O órgão ministerial enfatiza que “a atividade de fiscalização/exercício de poder de polícia deve estar sempre afeta àqueles servidores públicos efetivos que têm uma relação mais estabilizada com a Administração Pública, através de vínculo estatutário e não meramente contratual, com garantias de segurança e independência para o exercício das elevadas missões, que exigem desempenho técnico isento, imparcial e obediente às diretrizes político-administrativas inspiradas no interesse público”. “Ainda que seja permitido contratar terceiros para assistência, conforme artigo 67 da Lei 8.666/93, o acompanhamento e fiscalização do contrato devem ser realizados pelo representante da Administração Pública”, afirma o MPC. Outro indício de irregularidade apontado na representação é o orçamento deficiente, uma vez que as propostas apresentadas na concorrência pública ofertaram descontos de, em média, 40%, o que indica “erro grosseiro na estimativa do orçamento”, já que ele deveria refletir o preço de mercado apontado nas propostas e não uma “estimativa irreal”.

Lançamento do Plano Nacional de Imunização é resultante da pressão de governadores e congressistas Leonardo Sá “O Espírito Santo está à disposição, preparado para auxiliar e participar na aplicação desse plano, para salvar vidas dos brasileiros e dos capixabas, disse o governador Renato Casagrande (PSB) nesta quarta-feira (16), ao sair da reunião de lançamento do Plano Nacional de Imunização, em Brasília, quando ficou decidido que o governo federal comprará todas as vacinas aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), inclusive a chinesa CoronaVac. A decisão reduz a  politização em torno da aplicação das vacinas contra a Covid-19. “Isso foi importante porque mostrou uma quebra da barreira e o impedimento ideológico sobre a origem da vacina, onde está sendo desenvolvida e produzida”, comentou o governador. Ele destacou a Medida Provisória (MP) a ser enviada ao Congresso Nacional nas próximas horas, anunciada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, abrindo um crédito de R$ 20 bilhões.  A próxima etapa, segundo Casagrande, é organizar um plano de aplicação dessas vacinas, para que ela possa chegar o mais rapidamente possível a todos os brasileiros. “Isso depende do governo federal, mas também dos governos estaduais e municipais”, apontou, reforçando que o Espírito Santo está preparado para participar. O encontro foi realizado no Palácio do Planalto, com a participação do presidente, do ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, e de vários governadores. O plano prevê quatro grupos prioritários, que somam 50 milhões de pessoas, que receberão duas doses em um intervalo de 14 dias entre a primeira e a segunda injeção. Serão necessárias 108,3 milhões de doses de vacina, já incluindo 5% de perdas. A prioridade será para trabalhadores da saúde, idosos, pessoas com doenças crônicas (hipertensão de difícil controle, diabetes mellitus, doença pulmonar obstrutiva crônica, doença renal, doenças cardiovasculares e cerebrovasculares, indivíduos transplantados de órgão sólido, anemia falciforme, câncer e obesidade grave), professores, forças de segurança e salvamento e funcionários do sistema prisional. Segundo o plano, o governo federal já garantiu 300 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 por meio de acordos. Até agora, nenhum imunizante está registrado e licenciado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), etapa prévia obrigatória para que a vacinação possa ser realizada. Pressão O Plano Nacional de Vacinação é anunciado oficialmente depois que o país alcança mais de 180 mil mortes, sendo resultado de govenadores, congressistas e de autoridades medico-sanitárias, que começaram a adotar medidas isoladamente a fim de conter o avanço da Covid-19. Nessa segunda-feira (14), o govenador Renato Casagrande já havia mantido contato com Jair Bolsonaro para tratar desse assunto. No mesmo dia, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) que autoriza o governo do Estado a adquirir vacinas contra a Covid-19 em operações diretamente com o fabricante e sem a interveniência do governo federal. A partir de agora, o governo pode comprar materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área da saúde sem a obrigatoriedade de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A aprovação do projeto representa um reforço ao decreto do governador, de março deste ano, e uma barreira à politização da questão pelo presidente Jair Bolsonaro e o governador de São Paulo, João Dória (PSDB-SP). Assembleia autoriza governo a fazer compra direta de vacinas contra a Covid-19 Erick Musso criticou a politização e a disputa ideológica em torno das vacinas, tratadas também em reunião entre Casagrande e Bolsonaro https://www.seculodiario.com.br/politica/assembleia-autoriza-governoa-fazer-compra-direta-de-vacinas-contra-a-covid-19