Século Diário

Deputado disse que “mulheres não têm muito interesse de participar da política” e “a gente tem que apelar para que elas trabalhem” As declarações do deputado estadual Hudson Leal (Republicanos), na sessão do dia oito de dezembro da Assembleia Legislativa, provocaram reações do Movimento de Mulheres. Em nota, mulheres organizadas em diversos partidos políticos, movimentos e organizações sociais, repudiaram o fato de o parlamentar ter dito que “as mulheres não têm muito interesse de participar da política” e que “a gente tem que apelar para que elas trabalhem”. Na sequência, recordam, Hudson Leal se manifestou contrário às cotas de gênero nas eleições. De acordo com a nota, as declarações “representam uma afronta às conquistas históricas das mulheres para garantir o aumento da representação e protagonismo das mulheres na política”. O grupo recorda que o direito ao voto foi conquistado pelas mulheres no Brasil apenas na década de 1930, fruto da luta das feministas sufragistas, e desde então, elas sempre estiveram subrepresentadas nos espaços de poder político.  “O sistema político e partidário é constituído para manutenção dos poderes masculino, branco, heteronormativo, rico e não jovem. É resultado de dois sistemas altamente opressores e exploradores que são o patriarcalismo e o capitalismo racista, que tiram as mulheres dos espaços de poder, em especial as negras e pobres. Sempre nos destinaram apenas o espaço de cuidados da vida nas famílias, empregos de baixo salários, e na política apenas o lugar de eleitoras, mesmo assim tardiamente”, ressaltam. A nota rememora também o fato de que as cotas de mulheres candidatas surgiram em 1995 para contribuir com a ruptura dos “sistemas que não valorizam a vida das mulheres nem outras formas de vida”. Como resultado destas lutas, as eleições municipais de 2020 tiveram, pela primeira vez, um número de candidaturas negras maior que o de candidaturas brancas, sendo 49,95% e 48,03%, respectivamente, segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, destaca que as candidaturas de mulheres apresentaram um ligeiro aumento em relação ao pleito anterior. Compuseram 33,3% do total de candidaturas às prefeituras e Câmaras, “embora esse percentual ainda permaneça muito próximo ao mínimo de 30% estipulado pelas cotas de gênero e a representatividade permaneça baixa na política institucional”.  As declarações de Hudson Leal foram feitas após denúncias realizadas nas eleições de Vila Velha de que quatro partidos políticos teriam utilizado candidaturas de mulheres para “cumprir a cota”. Diante disso, a nota afirma ser antiga a prática dos partidos “conservadores e de direita” de apresentarem candidaturas laranjas de homens e mulheres, não sendo criminalizados por isso.  “Não aceitamos que as mulheres candidatas sejam criminalizadas por erros de seus partidos. Sobre candidaturas laranjas, os partidos políticos é que devem ser penalizados, pois são os partidos que filiam estas pessoas, aprovam suas candidaturas para as disputas eleitorais e montam as chapas nas quais concorrem”, diz a nota. E acrescenta: “entendemos que os partidos políticos devem assumir a responsabilidade de colocar mulheres na chapa de candidaturas proporcionais e prover a elas condições de fazer a disputa eleitoral. Proporcionar as condições necessárias a estas mulheres de formação política e feminista, participação nas decisões partidárias ao longo do período entre eleições, e no período das eleições, além de orientações básicas sobre como organizar um grupo de apoio e fazer campanha eleitoral”.  De acordo com as autoras da nota, a ação das mulheres na política deve ser orientada para combater as desigualdades e injustiças sociais e de gênero, as relações patriarcais e raciais, a lesbofobia, transfobia e bifobia, a falta de cuidados com o meio ambiente e as formas de vida, bem como promover a defesa de políticas públicas para enfrentar os problemas concretos que afetam a vida das mulheres no âmbito de seu município. “É preciso compromisso com a eleição de mulheres que representam um projeto político que rompa com o mito de uma democracia racial, com o patrimonialismo e com a misoginia na política”, defendem.  Assinam o documento o Fórum de Mulheres do Espírito Santo (Fomes), a Marcha Mundial das Mulheres, membros da executiva municipal do PT de Vila Velha, executiva municipal da Rede Sustentabilidade de Vila Velha e o diretório municipal do Psol de Vila Velha. Deputado se manifesta Em nota enviada a Século Diário, o deputado manifestou “muita tristeza” em relação à nota de repúdio. “Absurdamente estamos vivenciando tempos bárbaros, de exacerbação da violência, do individualismo, de ataques aos mais diversos tipos de direitos e de negação de valores fundamentais. Como cidadão e político sempre direcionei meus discursos com total respeito a todos, independentemente de gênero, raça, religião ou orientação sexual”, apontou. Hudson Leal afirma que, na sessão plenária do dia 8 de dezembro, fez “denúncias gravíssimas no que diz respeito ao sistema de cotas de gênero utilizado para as eleições proporcionais. No município de Vila Velha, alvo de minha queixa, diversas mulheres foram utilizas como laranjas por partidos políticos e não obtiveram nenhum voto, também houve caso de marido e mulher concorrendo em chapas opostas. Com tal situação fica claro que alguns partidos, para cumprirem o sistema de cotas, utilizam mulheres para preencher essas lacunas”. O deputado “esclarece que em momento algum de minha fala fiz oposição a este sistema de cotas, mas acredito que o mesmo deva ser revisto para que não ocorram prejuízos a candidatos(as), independentemente da proporção do gênero. Lembro ainda que em 2016, a chapa PSL e PMB, montada por mim, elegeu duas mulheres como vereadoras: Dona Arlete e Patrícia Crisântemo, e neste ano nos orgulhamos por eleger Lari Camponesa – Republicanos Rio Novo do Sul – a primeira vereadora transexual do Estado. Sempre tratadas com muito respeito e igualdade”. Além disso, se manifesta “a favor não somente das cotas para a disputa eleitoral, mas também de que existam cotas para vagas no legislativo. Devemos, neste momento, reunir forças para questionar este fato ocorrido em Vila Velha”, finalizou.

Será criado um Grupo de Trabalho na Secretaria de Gestão, para discutir política de valorização dos peritos Finalmente, depois de muitas reivindicações e protestos, os peritos oficiais conseguiram se reunir com a gestão de Renato Casagrande (PSB). O encontro foi nessa terça-feira (15), na Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger), onde representantes da categoria conversaram com a secretária Lenise Loureiro e o secretário estadual de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, retomando o diálogo paralisado no início do ano sobre as reivindicações da categoria. Segundo o presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais do Espírito Santo (Sindiperitos), Tadeu Nicoletti, uma das solicitações foi que se chame mais peritos do concurso em andamento, já que todos os cargos tiveram o número de aprovados que serão chamados, no mínimo, dobrados. Entretanto, os peritos não foram contemplados da mesma forma pelo governo do Estado. Outro ponto debatido foi a necessidade de autonomia funcional da perícia, já prevista na Lei Federal 12.030/2009.  Tadeu relata que o Governo do Estado assumiu o compromisso de informar, até esta sexta-feira (18), a quantidade de peritos do último concurso a ser convocada. Quanto à autonomia, ficou acordado que os próprios trabalhadores encaminharão até essa data um projeto que tem como base principalmente a experiência do Amapá. Algumas das ideias são utilizar a nomenclatura de Polícia Científica Autônoma para a perícia e vinculá-la diretamente ao gabinete do governador, contemplando também uma política de valorização da perícia.  Para discutir a proposta de autonomia a ser elaborada pelos peritos, será criado um Grupo de Trabalho centralizado na Seger, com participação dos trabalhadores e do poder público. “Acreditamos que de fato o Governo do Estado quer implantar uma política para a perícia, quer uma perícia valorizada, respeitada. Por enquanto não vamos fazer mais protestos, pois estamos com as portas abertas, mas vamos ver como as coisas irão caminhar, se não caminhar, a gente precisará retomar as manifestações”, diz Tadeu.  A reunião ocorrida nessa terça foi marcada em quatro de dezembro, mesmo dia em que os peritos realizaram uma manifestação em frente ao Departamento Médico Legal (DML), em Santa Luíza, Vitória. Enquanto representantes da categoria estavam reunidos na Seger, dezenas de peritos esperavam em frente ao prédio onde fica a secretaria com cartazes onde estava escrito “Perícia capixaba: pior salário do país” e “Sem perícia valorizada, a impunidade impera”.  Peritos em frente à Seger. Foto: Divulgação Há outras reivindicações por parte da categoria, como o reajuste, já que os peritos no Espírito Santo recebem o menor salário do País, perdendo até mesmo para estados mais pobres, como Piauí e Sergipe, o que provoca constantes pedidos de exonerações em busca de outros cargos. Desde 2017 existe uma lei que garante o direito ao pagamento de insalubridade, mas os peritos não o recebem, o que também é questionado.  O presidente do sindicato recorda, ainda, que o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) disponibilizou, há cerca de 10 anos, uma verba de R$ 40 milhões para construção da sede da perícia, mas o projeto ainda não foi colocado em prática. A iniciativa possibilitaria a centralização dos departamentos em um único espaço, facilitando o acesso do cidadão. Os peritos também reivindicam informatização de serviços como os de emissão de identidade, identificação por voz e reconhecimento facial.

Levantamento da Defensoria e campanha Despejo Zero mapeou conflitos em áreas urbanas e rurais Ao menos 553 famílias e cerca de 1.663 pessoas correm riscos de despejo iminente durante a pandemia da Covid-19 no Espírito Santo. O número é resultado de um levantamento realizado pelo Núcleo de Defesa Agrária e Moradia e o Grupo de Trabalho (GT) Remoções Ambientais da Defensoria Pública Estadual (DPES), em parceria com a Campanha Despejo Zero. A pesquisa recebeu ainda denúncias de 1.756 famílias cujas ordens de despejo foram suspensas e atualmente não estão com risco de cumprimento durante a pandemia. O levantamento ajuda a localizar alguns dos casos de risco de pessoas ficarem desabrigadas, embora o número total possa ser bem maior, já que o levantamento foi baseado em denúncias recebidas. Projeto atuante a nível nacional lançado oficialmente em outubro no Espírito Santo, a Campanha Despejo Zero realizou no Estado um canal para denúncias de pessoas e comunidades ameaçadas de despejo durante esse período. No entendimento das entidades, “surge uma maior preocupação com essas coletividades, pois caso sofram com um despejo nesse atual momento, não poderão se valer da medida mais eficaz de prevenção à contaminação do novo coronavírus, já que ou não terão para onde ir ou terão que residir temporariamente na casa de familiares e conhecidos, o que só aumentaria o risco de transmissão, em razão da coabitação e adensamento excessivo”, pontua no documento. Ao todo foram analisadas 40 denúncias enviadas entre outubro e dezembro, que foram sistematizadas pela DPES no 1º Relatório do Monitoramento das Remoções no Espírito Santo. O documento registra dois despejos já realizados que desabrigaram 17 famílias e 51 pessoas. Além disso, dois outros despejos estão agendados para ocorrer e envolvem 103 indivíduos. Outras 510 famílias, ou cerca de 1.530 indivíduos, estão ameaçados de serem despejados. A soma desse total leva ao número total divulgado referente a despejos e ameaças vigentes na pandemia. Das denúncias recebidas pela campanha, 29 casos estão em zona urbana e 11 em região rural, sendo que se tratam de 25 imóveis privados, 11 imóveis públicos e dois que ainda estão em análise sobre o caráter público ou privado da posse. Segundo o levantamento, a maioria dos processos é movimentada por proprietários privados, embora haja oito casos realizados por municípios e outros pelo Governo Federal, Governo Estadual e Ministério Público. O município da Serra é o que concentra mais denúncias, totalizando 11, enquanto Vitória, Vila Velha, Cariacica e Linhares somam quatro casos cada um, Aracruz, Guarapari e Nova Venécia tem duas denúncias, e os municípios de Anchieta, Colatina, Conceição da Barra, Fundão, Marechal Floriano, Montanha e São Domingos do Norte possuem uma cada. Quase 90% dos casos se referem a ações de reintegração ou manutenção de posse, embora haja também quatro casos relacionados a questões ambientais e áreas de interesse ambiental. O documento da DPES e Campanha Despejo Zero ES conclui que: “Por todo o exposto, em que pese as recomendações para ficar em casa e manter o isolamento social, nota-se que há numerosa coletividade correndo risco de ser despejada no período da pandemia do novo coronavírus”. O formulário da campanha segue aberto para envio de novas denúncias, feitas de modo online. Reunião para despejo do Acampamento Fidel Castro é cancelada Em Pinheiros, 130 famílias sem-terra lutam para não serem despejadas na pandemia de terras reivindicadas pela Suzano https://www.seculodiario.com.br/direitos/reuniao-para-despejo-do-acampamento-fidel-castro-e-cancelada Mais de 100 famílias ameaçadas de despejo em Pinheiros Acampamento Fidel Castro luta desde 2016 por reforma agrária no Estado, que há 8 anos não tem novo assentamento https://www.seculodiario.com.br/direitos/mais-de-100-familias-ameacadas-de-despejo-em-pinheiros Campanha Despejo Zero será lançada nesta quinta-feira no Espírito Santo Movimentos sociais participam do evento contra remoção de famílias durante e depois da pandemia https://www.seculodiario.com.br/cidades/campanha-despejo-zero-sera-lancada-no-espirito-santo Ato protesta por moradia permanente de famílias em Vitória Com manifestação, ex-ocupantes do Santa Cecília conseguiram ao menos prorrogar aluguel social https://www.seculodiario.com.br/direitos/ato-protesta-por-moradia-permanente-de-familias-em-vitoria

Associação vai oferecer curso para gestores em janeiro. Portal de Compras Públicas faz live sobre o tema nesta quinta Aprovado no último dia 10, o Projeto de Lei 4253/2020, a nova lei de licitações, vai requerer dos próximos gestores dos 78 municípios capixabas um aprofundamento sobre o tema, conforme relata a secretária executiva da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), Manuela Alves Pedroso. “A equipe tem que estar preparada para que os gestores não cometam erros. Não tem outro caminho a não ser a qualificação”, ressalta.  Ela afirma que a Associação irá realizar curso sobre as mudanças na primeira semana de janeiro. Uma das vantagens contempladas na nova lei de licitações é maior agilidade na entrega de produtos e serviços, com um processo de compra menos demorado, como afirma Manuela. Leonardo Ladeira, presidente do Portal de Compras Públicas, uma plataforma de compras governamentais, cita que um dos pontos da iniciativa é que processos de obra de engenharia passam a ser eletrônicos. Antes isso era restrito a bens e serviços comuns. Outra alteração é em relação ao seguro de garantia de entrega de bens e serviços licitados. De acordo com ele, o seguro era de 5%, passando a ser de até 30%. Leonardo destaca, ainda, que as licitações estão disponíveis de maneira eletrônica para fornecedores de todo o Brasil. Para ele, a nova lei se trata de uma “evolução desafiadora” e proporciona aos fornecedores mais clareza sobre o que o comprador quer e precisa, além de trazer mais transparência ao processo licitatório. O presidente do Portal de Compras Públicas salienta também que, agora, não poderá mais ser feita compra por meio de tomada de preço e carta convite.  Leonardo explica que, na carta convite, é enviado pedido de orçamento para três empresas, sendo contratada a de valor mais baixo. “Se algum outro fornecedor souber, pode enviar orçamento, mas é difícil saber”, afirma. A tomada de preço se assemelha à carta convite, mas tem como uma de suas diferenças o fato de o orçamento ser solicitado para mais de três fornecedores. Segundo Leonardo, os municípios têm o prazo de até 24 meses para colocar em prática a nova lei em seus processos licitatórios.  A atual lei de licitações revoga a Lei 8666/93. Para esclarecimentos, o Portal de Compras Públicas realizará uma live nesta quinta-feira (17), às 10h, em seu canal no YouTube. Participarão Leonardo Ladeira; o advogado e professor Ronny Charles; o advogado, consultor e professor Murilo Jacoby; a advogada e consultora em licitações Gabriela Pércio; e o professor conselheiro e escritor, Eduardo Guimarães.

Sem recursos para escolas filantrópicas, confessionais e Sistema S, o projeto agora tem que retornar à Câmara O Senado Federal aprovou, na noite desta terça-feira (15), por unanimidade, o Projeto de Lei 4372/20, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), sem as emendas dos partidos do “centrão” e aliados ao governo federal aprovadas na Câmara dos Deputados no último dia 10. A retirada, fazendo com que fosse votado o relatório original, do deputado capixaba Felipe Rigoni (PSB), foi proposta pelo relator da matéria no Senado, Izalci Lucas (PSDB/DF). As emendas aprovadas na Câmara foram duramente criticadas pela comunidade escolar, por prever a destinação de recursos públicos para escolas filantrópicas, confessionais e para o Sistema S. Este último, composto por organizações como o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e Serviço Social do Comércio (Sesc). Agora o projeto volta para apreciação da Câmara, o que não garante que novas emendas não possam ser feitas, inclusive com o objetivo de beneficiar a iniciativa privada, com as retiradas no Senado. A votação desta terça-feira foi simbólica, ou seja, sem registro individual de votos. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP) solicitou que os favoráveis à proposta do relator Izalci Lucas ficassem como estavam, não havendo nenhuma manifestação contrária. A votação simbólica normalmente ocorre quando há acordo para votação das matérias.  Embora não houvesse manifestação individual de votos, os senadores capixabas Fabiano Contarato (Rede), Rose de Freitas (Podemos) e Marcos do Val (Podemos) se posicionaram contrariamente às emendas aprovadas na Câmara. Contarato afirmou antes e durante a discussão no Senado que as emendas eram um retrocesso. “Um fundo que é custeado por dinheiro do povo deve, portanto, financiar as escolas públicas! Não podemos consentir com a subtração do orçamento público por grupos de interesse”, afirmou.  Durante os debates, Rose de Freitas afirmou que queria registrar sua “profunda e grande esperança que o relator possa corrigir excrecências e absurdos que foram colocados no Fundeb na Câmara”. Afirmou ainda que jamais pensou “que o Brasil, depois de uma conquista tão grande e de uma luta tão árdua, pudesse ver um relatório tão adulterado, colocando pontos que não são fundamentais para a educação”. Marcos do Val, em suas redes sociais, pouco antes da votação, afirmou sua posição “de defesa de que o Fundeb seja 100% público. Isso significa escola pública fortalecida e com infraestrutura, profissionais valorizados e direitos garantidos”.  As alterações no relatório, aprovadas na Câmara, provocaram protestos da comunidade escolar. A União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Espírito Santo (UNCME-ES) lançou a campanha “A Escola Pública no Senado”, para pressionar os senadores a se manifestar contrários ao repasse de recursos do Fundeb para escolas filantrópicas, confessionais e para o Sistema S. Segundo o presidente da entidade, Júlio César Alves dos Santos, todos os conselhos municipais de educação do Espírito Santo, que são 74, foram mobilizados para enviar mensagens para os senadores.  As emendas ao relatório de Rigoni foram consideradas uma forma de descaracterização da educação brasileira como uma política universal, segundo a presidente do Conselho de Educação de Vitória, Zoraide Barboza de Souza. Ela explica que a educação, de acordo com a Constituição de 1988, é um direito universal. “Não é algo compensatório, não precisa atestar pobreza para estudar em uma escola pública. Na filantropia tem que comprovar pobreza, o que, inclusive, é humilhante”, ressaltou. A presidente do Conselho explica que as escolas filantrópicas, entre elas, muitas de cunho religioso, precisam destinar parte de suas vagas para estudantes bolsistas. Em troca, são isentas de impostos.  Para Zoraide, os deputados votaram nos interesses das instituições de ensino privada”. A presidente do Conselho Municipal de Educação de Vitória destaca que no momento em que o país passa por uma pandemia, os recursos públicos deveriam ser destinados para aquisição de equipamentos eletrônicos e pacote de internet para os estudantes. Ela destaca que não somente em Vitória, os professores tiveram que investir com seu próprio dinheiro em aparelhos que possibilitassem a eles dar aulas virtuais, não tendo nenhum auxílio do poder público.  Outra preocupação, como destacou, é que a destinação de recursos para escolas filantrópicas fere o estado laico, uma vez que a instituição de ensino prestará o serviço educacional de acordo com a ideologia dela, sendo muitas pertencentes às igrejas Católica e protestante. A professora e integrante do Conselho de Acompanhamento do Fundeb na Serra, Sue Elen Lievori, afirma que as emendas podem abrir brechas para o poder público não investir na educação pública, destinando recursos para igrejas se responsabilizarem pela educação, principalmente em lugares onde o Estado se faz mais ausente. ‘Os deputados rasgaram o Fundeb’, critica presidente do Conselho de Educação de Vitória Emendas ao relatório do deputado Felipe Rigoni destinam recursos públicos para escolas filantrópicas, confessionais e para o Sistema S https://www.seculodiario.com.br/educacao/os-deputados-rasgaram-o-fundeb-critica-presidente-do-conselho-de-educacao-de-vitoria

Atriz Lorena Lima interpreta mulher com insônia em dramaturgia construída durante a pandemia “Desde criança, ela é acometida por um tipo de insônia não diagnosticada pela ciência. De madrugada, anda pela casa à procura do ‘tempo’, com o intuito de tomar satisfações e acertar as contas com ele sobre o que considera injusto”. Essa é a história revelada pela sinopse de Tangerina, obra de teatro produzida durante a pandemia que estreia nesta semana em formato digital. A peça, concebida e interpretada por Lorena Lima, será transmitida pela plataforma Zoom nos dias 18, 19 e 20 de dezembro, às 19h, com ingressos vendidos antecipadamente pela Sympla. Artista paraense radicada no Espírito Santo, Lorena Lima é escritora, dramaturga, atriz, diretora e artesão, além de fundadora do Grupo Beta de Teatro. Diante do momento de isolamento social por conta da pandemia do novo coronavírus, ela retomou a escrita e visitação de uma coletânea de contos femininos autoficcionais que estava produzindo. “O processo de solidão e recolhimento artístico durante a pandemia contribuíram profundamente para o desenvolvimento da dramaturgia. Era preciso quietude para brotar o que está aí”, conta. Um desses contos, que dá nome também à peça, veio a calhar ainda mais para o momento e ganhou força para sair do papel e virar dramaturgia. “Tangerina saltou aos meus olhos e grudou em mim”, resume Lorena Lima. “Sentia a necessidade de me aprofundar na história dessa mulher do conto que sou eu, de ‘arrancar’ mais cascas, de revelar incômodos e segredos sociais, grudados em meu histórico feito gomos”. Divulgação Para transformar em teatro, ela e sua equipe investiram na iluminação e na trilha sonora, elementos fundamentais para ambientar as cenas e o contexto histórico vivido. A história se passa na madrugada e, por isso, o uso das luzes se faz fundamental. Em cena entra apenas a atriz, uma cadeira e alguns adereços usados ao longo do desenvolvimento do espetáculo. “Desde o início eu já sabia a relação que queria ter com o espectador”, conta a atriz. Romper a quarta parede e ter uma relação direta, íntima, com o público, por meio do uso da aproximação da câmera, que faz o registro de forma centralizada. Apresentar online foi a forma encontrada para dar vazão à obra teatral, já surgida com esse caráter de urgência, que a fez sentir viva. “Não podemos abrir mão de encontrar uma maneira de continuar, de tocar as pessoas através do que o espetáculo diz”, reflete Lorena. Apresentação da peça TangerinaQuando: 18, 19 e 20 de dezembro, às 19hOnde: Online pela plataforma ZoomIngressos: Sympla FICHA TÉCNICA Dramaturgia e atuação: Lorena Lima Direção: Alexsandra Bertoli Iluminação: Daniel Boone Trilha Sonora: Edivan Freitas (concepção a partir do samba composto por Lorena Lima, junto a voz original de Lindaura Espíndula França – in memoriam) Diego Scarparo: Captação de áudio e vídeo Luiz Vila Nova: Edição de Vídeo Figurino e Elemento Cenográfico: Grupo Beta de Teatro Apoio: Má Companhia, Grupo Z de Teatro, Portal Produtora Cultural e Grupo Beta de Teatro

Decisão foi tomada durante mais uma reunião entre a gestão de Luciano Rezende e representantes dos docentes A intermediação do diálogo entre a gestão de Luciano Rezende (Cidadania) e o grupo Professores Associados pela Democracia de Vitória (Pad-Vix), feita pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e Ministério Público do Trabalho (MPT). Esta foi a deliberação da reunião ocorrida entre a prefeitura e os docentes nessa segunda-feira (14). Assim, a Pad-Vix busca resolver o impasse em relação aos contratos em Designação Temporária (DTs). O grupo pleiteia a renovação de todos, cerca de 1.300, mas a prefeitura afirma que só pode renovar 740.  Segundo o diretor executivo da Pad-Vix, Aguinaldo Rocha de Souza, a associação busca marcar a reunião para ainda esta semana. Participaram do encontro dessa segunda representantes da associação; a secretária de Educação, Adriana Sperandio; o procurador geral da Prefeitura de Vitória, Rubem Francisco de Jesus; a subsecretária de Gestão Administrativa e Financeira, Sueli Mattos; representantes da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa; a técnica de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação, Adriana Scardini; e a representante dos DTs, Sueéllen Kruger Sancio.  O procurador geral argumentou, como informa Aguinaldo, que o impedimento para a renovação da totalidade dos contratos é uma lei federal que permite somente que se renove contratos de um ano por mais um ano. Entretanto, o representante da Pad-Vix destacou que nenhum dos contratos completa um ano antes de 31 de janeiro e há casos de contratações que ocorreram há menos de um ano que não serão renovadas.  O argumento da Secretaria Municipal de Educação é de que não há demanda para renovação da totalidade dos contratos. “Nós acreditamos que tem. Uma das demandas é na EJA [Educação de Jovens e Adultos]. A outra é no programa de reforço escolar. Foram aprovadas resoluções no Conselho Nacional de Educação e no Conselho Municipal de Educação para que sejam dadas aulas de reforço escolar por causa da pandemia, pois os alunos tiveram defasagem de conteúdo”, explica.  Os DTs afirmam que, caso não possam prosseguir na PMV, terão dificuldade de arranjar emprego, pois tanto o Governo do Estado quanto as demais prefeituras da Grande Vitória renovaram os contratos dos DTs, portanto, não haverá processo seletivo. Nessa segunda-feira, o Governo do Estado divulgou edital para professores DTs, entretanto, segundo Aguinaldo, não se trata exatamente de uma saída para os docentes, já que é para formação de cadastro de reserva. ‘A lei tem que ser cumprida’, pontuam professores DTs na Câmara de Vitória Grupo foi até o legislativo municipal nesta quinta-feira, reivindicar que a lei que prorroga os contratos de DTs seja respeitada https://www.seculodiario.com.br/educacao/a-lei-tem-que-ser-cumprida-dizem-professores-dts-de-vitoria-na-camara ‘Estão tirando a nossa dignidade’, desabafam professores de Vitória Gestão de Luciano Rezende não irá renovar todos contratos de DTs, deixando professores desempregados https://www.seculodiario.com.br/educacao/estao-tirando-a-nossa-dignidade-desabafam-professores-de-vitoria

Torino Marques mira em secretário Davi Diniz e engrossa coro dos descontentes ao Orçamento Tati Beling/Ales Depois de Sergio Majeski (PSB) e Capitão Assumção (Patri), o deputado Torino Marques (PSL) voltou a protestar no plenário da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (15), contra o não pagamento de emendas apresentadas ao Orçamento 2021 pelo governo do Estado. Ele já havia demonstrado insatisfação diretamente a Renato Casagrande durante a prestação de contas da última semana, quando foi sinalizado um diálogo e disposição da gestão estadual de solucionar a questão, o que ele afirma não ter acontecido. Agora, com o Orçamento já liquidado após a aprovação nessa segunda – pasme! – em menos de três minutos, Torino reforçou que emendas de sua autoria também foram remanejadas, sem sua autorização, e disparou contra o secretário da Casa Civil, Davi Diniz, a quem acusou de ter ligado para três instituições que seriam beneficiadas (entidades de serviços essenciais e Apaes) para comunicar que não receberiam a verba. “Absurdo”, “rasteiro”, “leviano” e “perseguição infantil” foram alguns dos termos utilizados pelo deputado, que seguiu mirando em Diniz, com “sobra” também para Casagrande. “O secretário interferiu em prerrogativas de deputado. Ele foi eleito pelo o povo? Para qual cargo, mesmo? Quantos votos teve?”, ironizou. Antes e depois, o Orçamento segue com coro de descontentes. O ano legislativo está no final, mas os problemas, pelo visto, não! Recapitulando…Nessa segunda, já havia se posicionado contra, também, a deputada Iriny Lopes (PT), mas com ênfase na aprovação da peça sem debate. Já na prestação de contas, Torino, além das emendas, falou da condução da gestão por “interesses pessoais” e “tratamento desigual dos parlamentares”, trocando “cutucadas” nas entrelinhas com o governador. Ele integra o grupo de oposição ao governo na Casa. Lista extensaMajeski, que tem feito questionamentos sistemáticos à política educacional, abordou mais um assunto nesta terça. Ponto um: a implantação do horário integral de sete horas em algumas escolas. Ponto dois: a alteração da carga horária do ensino médio, cumprindo lei aprovada no Governo Temer, que reduz a quantidade de aulas em filosofia, sociologia, artes e educação física. AbismoA propósito, cada vez mais, Majeski aponta a condução da pasta pelo atual governo como semelhante à atuação da gestão passada de Paulo Hartung, adversário de Casagrande, o que amplia o abismo partidário entre os dois. ReaçãoBruno Lamas (PSB), que muitas vezes tem atacado de líder do governo em plenário, no lugar de Dary Pagung (PSB), apareceu na sequência e elogiou o secretário de Educação, Vitor de Angelo, e sua equipe. Nem um, nem outro?Em Cariacica, nos bastidores políticos, comentários dão conta de ruídos para a escolha do próximo secretário de Saúde. É que o prefeito eleito, Euclério Sampaio (DEM), agregou dois doutores em seu palanque no segundo turno: Dr. Helcio (PP) e Dr. Heraldo Lemos (PCdoB), derrotados na primeira fase da disputa. Como irá acomodar os dois, ainda não se sabe. Até mesmo porque… Nem um, nem outro II?… há quem diga, ainda, que pode ser um terceiro nome, ligado ao secretariado estadual. Já pensou? Na expectativaDesde a campanha eleitoral, os dois vêm sendo apontados como prováveis secretários. Dr. Heraldo Lemos, inclusive, comprou uma briga partidária para subir no palanque de Euclério. O PCdoB chegou a emitir nota crítica, já que ele contrariou a decisão de apoiar Célia Tavares (PT). Então, tá…Aliás, a informação dada por Euclério ao jornal A Gazeta nesta terça, de que manterá os atuais secretários José Roberto Martins Aguiar, de Educação, e Carlos Renato Martins, de Finanças, chama atenção. O principal cabo eleitoral de Euclério foi o deputado estadual Marcelo Santos (Podemos), adversário do atual prefeito Juninho (Cidadania), com quem os dois estão trabalhando há anos. EmpresariadoNeto Barros, o único prefeito comunista do Estado, vai assumir, quem diria, um conselho (Economia Criativa) na Federação das Indústrias do Estado (Findes), que representa os interesses das grandes poluidoras e do empresariado no Estado. Ele encerra o segundo mandato neste mês. PENSAMENTO:“Não há verdade verdadeira que não seja subjetiva, isto é apropriada”. Soren Kierkegaard

Esquema movimentou mais de R$ 800 milhões, com participação de investigados da Lava Jato. Empresários foram presos MPES Um grupo criminoso com ramificações nacionais e internacionais que agia no Espírito Santo foi desarticulado nesta terça-feira (15), em uma operação denominada Piànjú, deflagrada pela Polícia Civil, com a participação do Ministério Público do Estado (MPES), por meio do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e apoio do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar.  A organização criminosa sediada no Estado movimentou mais de R$ 800 milhões e, na operação, foram presos dois grandes empresários e identificados envolvimento com pessoas investigadas com a Operação Lava Jato. Wilson Caoduro e Pablo Sandes, da Sandes Náutica Marine, em Jardim da Penha, Vitória, são dois dos investigados na operação. Houve busca e apreensão na empresa. A operação ocorreu de forma simultânea no Espírito Santo (Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica), São Paulo (Capital, Santos e Jaguariúna), Ceará (Fortaleza) e Alagoas (Maceió), tendo sido empregados 118 agentes, entre delegados, investigadores e agentes das Polícias Civis, além de promotores de Justiça e agentes do Gaeco do Espírito Santo e de São Paulo. O grupo atuava de forma estruturada com a finalidade de praticar diversos crimes, entre eles: organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsificação de documentos públicos e particulares, inserção de dados falsos em sistemas informatizados, falsidade ideológica, estelionato e falsa comunicação de crime. Foram expedidos 126 mandados judiciais, sendo 18 de prisão preventiva, cinco de prisão temporária, 30 de busca e apreensão, 23 sequestros de embarcações, 43 ordens judiciais de bloqueio de contas bancárias e duas de suspensão de atividades econômicas. Entre as ordens de busca e apreensão, encontram-se 12 imóveis, três veículos de luxo (Porsche Panamera, Maserati Granturismo S e Mercedes Benz GLA200FF), 12 motos aquáticas e 11 embarcações. Durante dois anos de investigação, a Divisão Especializada de Furtos e Roubos de Veículos comprovou que a célula da organização criminosa investigada, que atuava no Espírito Santo, composta por dois grandes empresários capixabas, além de diversos outros membros, agia como “prestadora de serviços” de lavagem de capitais para outras organizações criminosas. Possuía, inclusive, ligação com empresas e pessoas investigadas e denunciadas no âmbito de diversas fases da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, Ministério Público Federal e Justiça Federal, entre elas, a Operação Chorume, Operação Descarte, bem como empresas que já foram investigadas por atuarem com os doleiros Alberto Youssef E Nelma Kodama, todos no âmbito da Força Tarefa da Operação Lava Jato, além de uma empresa investigada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), por desvios de mais de R$ 98 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Foram dados cumprimentos aos mandados de prisão expedidos dos membros responsáveis pelo esquema de lavagem de capitais, que era realizado por meio de empresas de fachada e fictícias, criadas valendo-se de identidades falsas, expedidas pelo Setor de Identificação da própria Policia Civil do Estado, onde a organização criminosa se valia da precariedade do sistema atual de emissão de identidades civis e os beneficiários da lavagem, ou seja, os “clientes”, que tinham os valores remetidos para contas de empresas na China e Estados Unidos.