Votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias será um dos últimos atos do atual presidente da Câmara, Cleber Felix Com previsão de receita de R$ 2,02 bilhões, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da Prefeitura de Vitória para 2021 será votada até o próximo dia 10, depois de encerrado o prazo para o recebimento de emendas dos vereadores, na próxima segunda-feira (7), e concluídos entendimentos com o prefeito eleito, Delegado Pazolini (Republicanos). A previsão orçamentária é praticamente igual à deste ano, cujo total das despesas foi fixado em R$ 1,98 bilhão. A votação será um dos últimos atos conduzidos pelo atual presidente da Câmara, Cleber Felix (DEM), não reeleito, que afirmou estar dialogando com o prefeito eleito, seu aliado, a fim de garantir o cumprimento dos prazos antes da posse, em janeiro de 2021. “A prioridade é terminar bem o mandato e entregar uma câmara organizada e transparente para o nosso sucessor”, comentou. A LDO estima receitas correntes de R$ 1,74 bilhão, valor que é somado a R$ 182,6 milhões de receitas de capital e 77,5 milhões de receitas intraorçamentárias. A despesa total de R$ 2 bilhões fixada no orçamento fiscal é de R$ 1,2 bilhão no orçamento fiscal e de R$ 785 milhões na seguridade social. O debate sobre o orçamento para 2021 é uma das preocupações do prefeito eleito, apesar da limitação do tempo para votação pela Câmara de Vereadores, que já demonstrou motivação para operar alterações. Ele deixou esse desejo na coletiva de imprensa dessa terça-feira (1) quando apresentou os membros de sua equipe de transição, Roberto Carneiro e Aridelmo Teixeira.
Professores DTs permanecem sem resposta da prefeitura de Vitória
Reunião com a administração municipal foi adiada para esta quinta-feira. Contratos vencem nos próximos dias Embora a gestão de Luciano Rezende (Cidadania) tenha se comprometido a dar resposta na última sexta-feira (27) sobre a renovação dos contratos dos professores em Designação Temporária (DTs) e a quantidade de docentes aprovados em concurso a serem convocados, os educadores não obtiveram retorno. O professor e diretor do grupo Professores Associados pela Democracia de Vitória (Pad-Vix), Madson Moura Batista, afirma que até mesmo a reunião com a administração municipal, que seria nessa segunda-feira (30), não aconteceu, tendo sido adiada para esta quinta-feira (3). De acordo com Madson, o clima entre os professores é de ansiedade. “As pessoas estão ansiosas. O prazo está curto. Tem contrato que vence no próximo dia 10. Se vencer, não tem como ser renovado, pode tudo ser jogado ladeira abaixo. Quinta, para a gente, é a data limite. Caso o problema não seja resolvido, teremos que tomar atitudes mais drásticas”, diz. A Pad-Vix reivindica a renovação de cerca de 1.000 contratos que terminarão neste mês. A associação também quer a convocação dos aprovados no último concurso público. Madson informa que a reunião da próxima quinta será com o secretário adjunto de Gestão e Estratégia, Clevis Stoco. Foi ele quem recebeu um grupo de 30 pessoas, entre professores DTs e representantes da Pad-Vix, no dia 25 de novembro, quando a gestão municipal sinalizou que os professores teriam a resposta sobre a possibilidade de renovação dos contratos e a quantidade de professores a serem convocados entre os aprovados no último concurso do magistério ainda naquela semana. Essa reunião foi agendada após um ato realizado pelos professores em frente à Prefeitura de Vitória (PMV), no dia 24 de novembro. Madson ressalta que não há impeditivo para a renovação dos contratos, já que foi promulgada em outubro deste ano a Lei 9.693, de autoria do vereador Leonil (Cidadania), que permite a prorrogação de um ano dos contratos de DTs. Algumas das justificativas do projeto de lei para a prorrogação, segundo o artigo 3º da lei, são a pandemia do coronavírus e a falta de processo seletivo. A crise sanitária também é um dos argumentos dos professores para a renovação dos contratos, por ser um momento de maior dificuldade para as pessoas conseguirem emprego. Outro motivo, aponta Madson, é o fato de que os professores tiveram treinamento por parte das escolas para executar o trabalho de forma online. Então, caso os contratos não sejam renovados, seriam perdidos profissionais já capacitados. Muitos professores têm o trabalho agora como única fonte de renda familiar, já que seus cônjuges ou outros parente perderam emprego ou tiveram seus salários rebaixados devido à pandemia. “Muitos falaram que o prefeito deve pensar na dignidade da pessoa humana, pincipalmente em um momento extraordinário como este”, reforçou.
Uma ‘invasão literária’ no morro da Piedade
Campanha vai doar livros infantis sobre empoderamento negro e feminino na comunidade de Vitória que sofre com violência Uma invasão, só que de livros. Essa é a proposta que surgiu de um grupo de ativistas para a comunidade da Piedade, morro localizado no entorno do Centro de Vitória que nos últimos anos tem vivido uma difícil situação de violência. Diante da tradicional distribuição de presentes para as crianças que ocorre na festa de natal do bairro, veio a ideia de pedir doações de livros, mas não de qualquer um. “Estamos recolhendo doações de livros infantis ligados à questão do empoderamento, da negritude, do poder feminino”, diz a psicóloga Luizane Guedes, idealizadora da proposta. A inspiração para a “invasão literária” veio do coletivo Voz da Comunidade, do Rio de Janeiro, que realizou no último dia 28 de novembro a distribuição de obras infantis nos complexos da Penha e do Alemão, ironizando o grande operativo policial ocorrido há 10 anos para instalação das chamadas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Luizane ligou esta ideia ao convite que havia recebido para as festividades de natal e distribuição de presentes. Assim, junto com a assistente social Michelle Kennedy Torrente e a psicóloga Aline Lopes de Sousa, eles tentam dar conta da campanha que começou numa simples publicação no Instagram e começou a receber doações de vários lugares do Brasil. Alguns compram e enviam os livros indicados e outros doam em dinheiro para que a equipe compre o material, que vai ser distribuído às crianças da Piedade no dia 20 de dezembro. A meta inicial para o evento na Piedade era conseguir 60 livros doados, mas a equipe já contabiliza a arrecadação de 200 obras, e outras continuam chegando. Entre eles estão Malala, a menina que queria ir à escola, de Adriana Carranca, Amora, de Emicida, Meninas Negras, de Madu Costa, O Pequeno Príncipe Preto, de Rodrigo França, e Zacimba Gaba e Mirandinha, da escritora capixaba Noelia Miranda. A proposta é também tentar mobilizar na comunidade propostas e projetos de incentivo à leitura. Luizane lamenta que, nos últimos anos, vários jovens negros perderam a vida na Piedade e nos morros do entorno, muitos deles sem ter qualquer envolvimento com o crime, ainda que mesmo que tenham, nenhuma dessas mortes é justa. “Nossa luta é para que não morra ninguém”, diz a psicóloga, que é pós-doutora na sua área e trabalhou por oito anos no atendimento dos serviços públicos na região. “É uma comunidade riquíssima, com muitas lideranças comunitárias que possuem envolvimento com causas sociais, já foi palco de grandes questões ligadas ao samba e à cultura”, ressalta com entusiasmo. “A Piedade tem sido resumida à questão da violência, mas ela é muito mais do que isso. Temos que apontar a potência e não a violência, mostrar as possibilidades de vida e não de morte, e pensar a literatura enquanto potência e vida”, explica Luizane Guedes. Doações Para doações deve ser feito contato pelo Instagram. https://www.instagram.com/luizane_guedes/
Marília Garcia em seu deslocamento poético
A complexidade poética opera através de colagens, sobreposições, reiterações, criando este looping que dá voltas em si mesmo, num leitmotiv vertiginoso Reprodução/YouTube O trabalho poético de Marília Garcia tem um caráter híbrido de uma prática formal bem elaborada e um instinto experimental, um misto de domínio do código linguístico com um universo de colagens e transposições, como, por exemplo, colocar notícias reais em perspectiva poética e realizar um verdadeiro jogo com estes elementos tão objetivos. Em Câmera Lenta, Marília retoma um acabamento estético presente em seu livro inaugural e mantém a pesquisa ou caminho teórico e empírico de seus livros posteriores. Neste livro, agora, Marília estabelece um diálogo intenso com referências internacionais e ainda com a escrita não criativa de Kenneth Goldsmith, e na poesia brasileira, seu diálogo evidente é com Ana Cristina César, como disse em textos anteriores, tendo também ecos de Manuel Bandeira. Numa contemporaneidade que rompe com uma realidade constante e homogênea, agora num espaço fragmentado e em que reina a descontinuidade, o híbrido criado entre estas transições do mundo real e do mundo virtual, feita numa velocidade vertiginosa, opera uma nova percepção da realidade que, na poesia de Marília, aparece como a mediação dos dispositivos eletrônicos nesta modificação da percepção e da velocidade dos acontecimentos. Os poemas de Marília Garcia, em seu livro Câmera Lenta, tem uma voz lírica que monta e remonta discursos próprios e de outros, operações de colagens, deslocamentos, transposições, fazem uma geografia acidentada e metódica, ao mesmo tempo, nesta construção poética deste livro, uma usina que parece o mecanismo de uma indústria, imagens duplicadas, uma percepção da realidade em modo vertiginoso e numa espécie de looping para ficar tonto. Esta voz lírica de Câmera Lenta coloca repetições, formulações inéditas de estrutura, reiterando a liberdade de pesquisa da poesia atual, como nunca houve na História, e o mosaico criado reverbera, como uma câmara de ecos, rebatendo palavras e situações, recursos heterogêneos de composição poética operando numa complexidade que tenta espelhar de modo metódico e fragmentado, ao mesmo tempo, a realidade contemporânea. Nesta prática poética de Marília, portanto, além do tema das máquinas e da velocidade, aparecem pequenas imagens obsedantes, como a hélice, por exemplo. A complexidade poética opera através de colagens, sobreposições, reiterações, criando este looping que dá voltas em si mesmo, num leitmotiv vertiginoso. Um cenário particular ganha densidade de percepção, e as ideias de lugar e de deslocamento também são os caminhos da obsessão temática de Marília Garcia. POEMAS EPÍLOGO ESTRELAS DESCEM À TERRA (DO QUE FALAMOS QUANDO FALAMOS DE UMA HÉLICE) 1: Marília inicia este poema imenso, feito em várias partes, já colocando em evidência o tema e a obsessão particular que será demonstrada, a hélice, e tudo que isto implica, no que temos : “queria terminar falando de uma hélice/que eu vi na semana passada” (…) “era uma hélice grande demais/para o tamanho do avião e eu nunca/tinha visto na vida um avião de hélice”. Marília objetiva a sua curiosidade, no que vem : “uma hélice serve para deslocar/mas uma hélice pode paralisar” (…) “quando vi a hélice na semana passada/eu pensei nas nuvens de verdade/e num poema do carlos drummond de andrade”. A relação da hélice com a memória de Marília remete a um poema de Drummond, no que a poeta segue em sua reflexão poética : “naquele dia eu estava indo/para um festival em juiz de fora/e eu ia ler um poema chamado/”malaysia airlines”. O poema que Marília irá ler remete a uma notícia, aí é que começam as suas colagens e transposições, que vão dar o caráter de sua dicção neste poema vertiginoso, no que temos : “ao chegar na pista do aeroporto/vi a hélice e na mesma hora pensei :/”não posso entrar nesse avião”/eu congelei e não podia mais/me deslocar” (…) “e eu queria essa hélice em movimento/cruzando o céu e levando a gente/para a frente/mas nem sempre” (…) “então começo com um trecho do poema/que eu ia apresentar em juiz de fora/chamado “malaysia airlines””. 2: Marília segue, e agora enuncia o poema que é uma notícia, no que temos : “no dia 16 de julho de 2014,/um boeing 777 da malaysia Airlines/saiu de amsterdam para kuala Lumpur/com 298 pessoas a bordo./ele estava em voo cruzeiro/quando caiu na vila de grabovo/no leste da ucrânia.”. Marília segue nesta notícia fria que irá se tornar uma ideia poética, no que vem : “os enormes pedaços do boeing 777/da malaysia Airlines/se espalharam por um campo de trigo.”. O acidente aéreo não é apenas uma notícia insular, aqui logo aparece o contexto político, e a complexidade natural de todo fato, no que temos : “o leste da ucrânia estava sob controle/de separatistas pró-rússia e desde março/o espaço aéreo sobre a ucrânia estava fechado.” (…) “suspeita-se que o boeing 777/tenha sido abatido por um míssil/quando atravessava em voo cruzeiro/o espaço aéreo ucraniano.”. E, como fato, tem consequências, no que temos : “a chanceler da alemanha disse/que era necessário um cessar-fogo/no leste da ucrânia.” . E aqui entra o concurso de sua memória, Marília finaliza a enunciação do que diz ser o começo de seu poema e se transporta para juiz de fora, e o tema da hélice que aparece neste influxo do acidente aéreo, no que vem : “esse era o começo do poema/que eu ia apresentar em juiz de fora/mas na hora em que vi a hélice do avião/na pista do aeroporto viracopos” (…) “lembrei do final do poema/que dizia assim :/”um dos comissários do voo MH 17/só estava trabalhando naquele dia/porque tinha trocado de voo com um colega./a esposa deste comissário/- também comissária da malaysia airlines –/tinha feito uma troca parecida/alguns meses antes e tinha folgado/num dia em que deveria estar voando/no voo MH370, desaparecido no oceano índico.” (…) “no momento da queda do voo MH17,/um avião levava o presidente putin/do brasil para a rússia.” (…) “a aeronave presidencial/fez uma rota semelhante/à do voo da malaysia airlines/e as duas aeronaves cruzaram/o mesmo ponto e o mesmo corredor/com menos de uma hora/de diferença.”. Os mistérios do acaso, e como ele evita uma
Equipe de transição de Pazolini tem DNA da gestão Paulo Hartung
Roberto Carneiro e Aridelmo Teixeira foram secretários de Estado e são próximos ao ex-governador Divulgação Dois ex-secretários do ex-governador Paulo Hartung, Roberto Carneiro, atual presidente estadual do Republicanos, e Aridelmo Teixeira, ex-presidente da ONG Espírito Santo em Ação, são os nomes que irão tocar a equipe de transição do Delegado Pazolini (Republicanos). O anúncio foi feito na tarde desta terça-feira (1), em coletiva de imprensa do prefeito eleito de Vitória, concedida em uma casa na Mata da Praia, onde funcionou o comitê de campanha. Também participaram do anúncio a vice na chapa de Pazolini, Capitã Estéfane (Republicanos), e o presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (Republicanos). A equipe será coordenada por Roberto Carneiro, que também foi diretor-geral da Assembleia Legislativa em duas ocasiões, e secretario de Estado de Esportes da gestão Paulo Hartung por aproximadamente oito meses (agosto/2017 a abril/2018). Ele também participou do mesmo governo, entre 2015 e 2016, no cargo de subchefe da Casa Civil e atuou como secretário de Governo e Relações Institucionais na Prefeitura de Vila Velha, na gestão do então prefeito Rodney Miranda, aliado do ex-governador. É mestre em Administração de Empresas pela Fucape e possui MBA pela PUC do Rio Grande do Sul. Já Aridelmo Teixeira foi secretário de Educação na gestão Paulo Hartung e concorreu ao governo do Estado, em 2018, como representante do grupo ligado ao então governador. É filiado ao partido Novo e criador da rede InspiraES, movimentos que se diz “suprapartidário”, para formar novas lideranças políticas no mesmo modelo de outros existentes no país que se espalham, visando o fortalecimento da política neoliberal, cujo objetivo é a redução das atribuições do Estado, principalmente nas relações de trabalho e, também, em questões ambientais. Além disso, é graduado em contabilidade pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), doutor pela Universidade de São Paulo (USP), especializado em Auditoria e Controladoria, e mestre em Contabilidade Gerencial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Teve atuação como bancário no Banestes, foi professor da Universidade Federal do Estado (Ufes), e é fundador da Fucape Business School.
Entidades de servidores cobram do governo recomposição inflacionária
‘Frente da Segurança’ e Central Pública contestam impedimento justificado pela gestão Casagrande e falam de “grave crise institucional” A Frente Unificada de Valorização Salarial (FUVS), formada por militares e civis, e a Central Pública do Servidor, que reúne entidades de várias categorias do Estado, emitiram notas de advertência ao Governo Renato Casagrande para cobrar, mais uma vez, a revisão geral anual baseada no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sob risco de se instaurar “grave crise institucional já em 2021”, caso seja mantida a negativa da gestão estadual. O prazo vence neste mês de dezembro. As categorias contestam a alegação de impedimento do governo com base na Lei Complementar Federal 173/2020, que dispõe sobre o plano de socorro aos estados e municípios em decorrência da pandemia do coronavírus, alegando que a medida não impede a revisão geral, assegurada pela Constituição Federal. Tanto a Frente como a Central destacam, ainda, que o governo firmou esse compromisso com as categorias. Para a Frente Unificada, além disso, “a não revisão geral seria uma desconsideração com os profissionais que diariamente se sacrificam para enfrentar a criminalidade e os negativos reflexos da pandemia”. A Central Pública do Servidor também ressalta: “Neste ano, os servidores públicos estaduais cumpriram com sua cota de sacrifício, abdicando de reivindicações específicas e planos de carreira, mesmo diante de enorme defasagem. Uma postura intransigente e de negação do governo acarretará grande crise, em função do enorme desgaste que os servidores públicos estaduais estão enfrentando com a pandemia do Covid-19, inclusive com exposição constante a contágios no exercício de suas funções, principalmente aquelas ligadas à saúde”. Na última terça-feira (24), o presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos), que integra a Central, Tadeu Guerzet, se reuniu com representantes do governo e cobrou o direito legal da recomposição salarial dos servidores, mas obteve como resposta do secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Rogério Duboc, de que a negociação com o governo federal proibiria esse direito. Tadeu reforçou que o “discurso é equivocado” e que não há impedimento previsto na Lei Complementar Federal 173/2020 que, segundo o sindicato, “assegura expressamente a revisão geral de acordo com o IPCA , conforme definido no artigo 8°, inciso VIII, até em observância do que prevê a Constituição Federal”. Ele também voltou a cobrar da secretária de Gestão e Recursos Humanos, Lenise Loureiro, uma reunião, “já solicitada algumas vezes e ainda não atendida”. O Sindipúblicos salienta que, de acordo com o Sindicato do Pessoal do Grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização (Sindifiscal), o Espírito Santo teve uma arrecadação até outubro de 2020 estimada em R$ 1,233 bilhão de excedente em relação à LOA/2020. Diante disso, para o sindicato, não há justificativa financeira de negativa ao pleito dos servidores. Socorro aos municípios A Lei Complementar Federal 173/2020, sancionada em maio pelo presidente Jair Bolsonaro, proíbe, até 2021, reajustes ou adequações na remuneração, criação de cargos e funções e alterações na estrutura das carreiras, que impliquem em aumento de despesas. Proíbe também a contratação de pessoal, exceto para reposição de cargos de chefia, e a realização de concursos públicos, exceto para reposições de vacâncias em caso de aposentadoria, morte e readaptação. Veda também a criação de despesas obrigatórias e adoção de quaisquer medidas que impliquem em reajuste das despesas obrigatórias com pessoal. Além disso, a contagem do tempo de trabalho, até 31 de dezembro de 2021, como período aquisitivo necessário exclusivamente para concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmios e outros mecanismos que aumentem a despesa com pessoal em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço.
Peritos realizam manifestação no DML nesta sexta-feira
Categoria está insatisfeita com o Governo do Estado e também irá deliberar sobre Operação Padrão Sem muito a comemorar no Dia do Perito Oficial, na próxima sexta-feira (4), a categoria marcará a data com um protesto em frente ao Departamento Médico Legal (DML), em Santa Luíza, Vitória. Os peritos decidiram se manifestar diante da insatisfação com a resposta do Governo Renato Casagrande quanto à retomada das negociações com a categoria, sinalizada na semana passada. Nessa segunda-feira (30), a gestão estadual afirmou que irá se reunir com os peritos, mas não marcou nenhuma data. Tinha uma manifestação prevista para a última sexta-feira (27), em frente ao Palácio da Fonte Grande, no Centro de Vitória. Entretanto, foi desmarcada com a sinalização do Governo do Estado, que se comprometeu a agendar uma reunião com os peritos até essa segunda. “Queríamos que tivesse marcado uma data breve para reunião, mas não foi assim. A categoria está desanimada. Não acredita muito que haja intenção do Governo do Estado de dar à perícia o tratamento que ela merece”, diz o presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais do Espírito Santo (Sindiperitos), Tadeu Nicoletti. O sindicato informa que além da manifestação, que será às 9h, acontecerá também uma assembleia para deliberar sobre a possibilidade de aprovação da Operação Padrão nos setores da perícia e paralisação de setores específicos de trabalho da categoria toda sexta-feira, “até que o governo se digne a tratar a Perícia Oficial com o respeito merecido”. Operação Padrão, segundo Tadeu, trata-se de cumprir as tarefas previstas para o perito na legislação, uma vez que, “diante da defasagem de profissionais, esses trabalhadores cumprem com tarefas excessivas para que o trabalho possa fluir”. Uma das reivindicações da categoria é o reajuste, já que os peritos no Espírito Santo recebem o menor salário do País, perdendo até mesmo para estados mais pobres, como Piauí e Sergipe, o que provoca constantes pedidos de exonerações em busca de outros cargos. Outra demanda é a garantia de autonomia funcional da perícia, já prevista na Lei Federal 12.030/2009. “Essa autonomia já é implementada em 20 estados do Brasil e reivindicada por organismos nacionais e internacionais. Tem uma PEC [Proposta de Emenda Constitucional], a 04/2020, de autoria do deputado estadual Enivaldo dos Anjos [PSD], que está parada”, informa. Apesar de desde 2017 existir uma lei que garante o direito ao pagamento de insalubridade, os peritos não o recebem, o que também é questionado. O presidente do sindicato recorda, ainda, que o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) disponibilizou, há cerca de 10 anos, uma verba de R$ 40 milhões para construção da sede da perícia, mas o projeto ainda não foi colocado em prática. A iniciativa possibilitaria a centralização dos departamentos em um único espaço, facilitando o acesso do cidadão. Os peritos também reivindicam informatização de serviços como os de emissão de identidade, identificação por voz e reconhecimento facial. Outro problema apontado pelos trabalhadores é o concurso que está em andamento. Todos os cargos tiveram o número de aprovados que serão chamados, no mínimo, dobrados. Entretanto, os peritos não foram contemplados da mesma forma pelo governo do Estado. Governo Casagrande sinaliza retomada de diálogo com peritos Com aceno para realização de reunião com a categoria, protesto que aconteceria nesta sexta-feira foi cancelado https://www.seculodiario.com.br/seguranca/governo-casagrande-sinaliza-retomada-de-dialogo-com-peritos
Secretário anuncia meta de reduzir 40% dos gastos em Barra de São Francisco
Elcimar Alves, primeiro nome anunciado por Enivaldo, assumirá a pasta de Administração e Recursos Humanos O prefeito eleito de Barra de São Francisco, Enivaldo dos Anjos (PSD), anunciou no início da tarde desta terça-feira (1) o primeiro nome de seu secretariado: Elcimar Souza Alves, que comanda a equipe de transição de governo e será o secretário de Administração e Recursos Humanos. A equipe apurou que o município gasta mais de R$ 5,5 milhões com folha de pessoal e aposentados. “Nossa meta é reduzir os gastos de custeio em torno de 40%”, apontou o próximo secretário. Elcimar afirma que, para isso, a gestão municipal terá “que adotar medidas drásticas, mas é a realidade, e certamente teremos o apoio da população”, completou. Presidente municipal do PSD, Elcimar acompanha Enivaldo dos Anjos há mais de 30 anos. Quando o atual deputado foi prefeito de Barra de São Francisco, entre 1989 e 1992, ele atuou no Gabinete do Executivo. Depois, quando Enivaldo saiu, foi nomeado secretário Administrativo da Câmara de Vereadores, onde fez concurso e, em 1995, passou a ser agente administrativo responsável pela Secretaria da Casa até os dias atuais. Ele é formado em Letras (Português). Para o prefeito eleito Enivaldo dos Anjos, “2021 será um ano de economia de guerra e baixaremos vários decretos com medidas logo no primeiro dia, com avaliação ao final do primeiro semestre”. Dependendo dos efeitos, aponta o prefeito eleito, elas serão flexibilizadas ou poderão ter até novas ações mais duras. “A administração pública não pode existir somente para pagar folha de pessoal e custeio, tem que dar retorno à população em obras e serviços de qualidade”, disse Enivaldo. O futuro secretário Elcimar Alves anunciou também que as contratações da administração para cargos de livre nomeação e exoneração serão feitas por meio de processo seletivo. “Vamos manter o mais enxuta possível a máquina pública para economizar e equilibrar o caixa”, garantiu. Enivaldo assume o cargo no lugar de Alencar Marim (Podemos), prefeito em primeiro mandato, mas que não quis disputar a reeleição.
Os moderados
Vitórias de nomes como Pazolini e Arnaldinho são exemplos de que algo está mudando nessa estranha política As vitórias de nomes como Pazolini (Republicanos), em Vitória; João Campos (PSB), em Recife; Arnaldinho Borgo (Podemos), em Vila Velha; e Arthur Henrique (MDB), em Boa Vista, são os exemplos que alguma coisa está mudando nessa estranha política. Mas e a Manuela D’avila (PCdoB), em Porto Alegre? Por que perdeu, então, se ela segue a linha jovem dos citados acima? Talvez porque esteja nascendo, ainda não confirmada e nem nomeada, uma ala nova na política brasileira, a ala dos moderados. Não são de esquerda, com a prova do PT não ganhar mais nada; não é do centro, ou centrão, e muito menos da direita do bolsonarismo. É povo que está criando isso. Cansado de tentar votar no certo, acaba se decepcionando com os primeiros atos no poder daquele que ele escolheu. A questão não foi de convicção, o povo já não tem convicção de nada, principalmente na política. Todos da velha política perderam nessas eleições. Já não é mais questão partidária, esse ou aquele partido. Isso também está acabando. Alguns voltaram, como Eduardo Paes (DEM), no Rio Janeiro, e Sérgio Vidigal (PDT), na Serra, mas não se pode dizer que foi porque não tinha escolha, talvez por eles serem exceção, ou tradição local, tipo São Paulo também. Então se prepare ouvinte ou leitor amigo. Nas eleições de 2022, essa tendência será mais acentuada. Lá não teremos sequência do bolsonarismo, não adianta vir a esquerda novamente, muito menos o centrão com sua política interesseira. Agora em 2022, quem ganhara será o moderado. Aposte nisso. Até lá, analise a política e a administração do ser humano Pazolini, João Campos, Artur Henrique, Arnaldinho Borgo e até mesmo de um Vidigal. O resultado deles na administração e na política serão o norte das eleições de 2022. Guardem isso! PARABÓLICAS Nero Neto mandando fotos do passado, quando fazíamos rádio juntos. Ele possui uma rede de rádio online, com trabalho no Rio. Mário Bonela deu show nos programas sobre eleição da TV Gazeta este ano. Mário é um dos melhores. Falam à boca miúda que a FM Líder foi vendida ou arrendada a um grupo de Vila Velha que já possui rádio. Quem também passou pela Covid foi o nosso amigo de velha data, Geraldo Magela. Nossa oração para sua boa e total recuperação. ACESSE http://jrm50anos.blogspot.com.br/ ACESSE TRADUÇÃO JRM YOUTUBE Johnny Mathis – Evie https://www.youtube.com/watch?v=bqTO6Bs3qpI MENSAGEM FINALMuitas vezes as pessoas sentem orgulho de sua pureza de consciência apenas porque suas memórias são muito curtas. Zanizad Rafaezsky
Lavagem de Dinheiro x Demissão
Dispositivo que afasta servidor público indiciado é declarado inconstitucional pelo Supremo O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que o disposto no Art. 17-D da Lei 9.613/98 (Lei de Lavagem de Dinheiro), é inconstitucional. O referido dispositivo legal prevê que, “Em caso de indiciamento de servidor público, este será afastado, sem prejuízo de remuneração e demais direitos previstos em lei, até que o juiz competente autorize, em decisão fundamentada, o seu retorno”. Tal decisão foi provocada pela Ação Direto de Inconstitucionalidade (ADI) 4911, ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), cujo relator foi o ministro Alexandre de Moraes, que aliás, teve a prevalência de seu voto. A ANPR defendeu a tese de que o mero indiciamento do servidor público não pode resultar no seu afastamento de plano de sua função, pois afronta princípios constitucionais do devido processo legal, contraditório e ampla defesa, presunção de inocência e inafastabilidade de jurisdição, assim como põe em cheque a titularidade do Ministério Público (MP) da ação penal pública e, completando, asseverou também que o Art. 17-D da Lei 9.613/98 suprime do Poder Judiciário a competência para concessão de medida cautelar de afastamento do servidor público. É importante trazer à discussão uma situação similar e até mais complexa do que a prevista no Art. 17-D da Lei 9.613/98, que são as disposições contidas nos Artigos 494 e 495 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que assim rezam: Art. 494 – O empregado acusado de falta grave poderá ser suspenso de suas funções, mas a sua despedida só se tornará efetiva após o inquérito e que se verifique a procedência da acusação. Parágrafo único – A suspensão, no caso deste artigo, perdurará até a decisão final do processo. Art. 495 – Reconhecida a inexistência de falta grave praticada pelo empregado, fica o empregador obrigado a readmiti-lo no serviço e a pagar-lhe os salários a que teria direito no período da suspensão. Observa-se que a regra análoga, prevista no texto celetista, contém um rigor até maior do que o do Art. 17-D da Lei 9.613/98, já que, além da suspensão de sua função laboral, o trabalhador tem a sua remuneração suspensa até o término do Inquérito Judicial e, no entanto, continua vigorando. A suspensão do empregado celetista e a submissão deste a Inquérito Judicial para apuração de falta grave (elencadas no Art. 482 da CLT), ocorrem somente quando a empregadora se vê impedida de demitir o empregado supostamente infrator, em decorrência deste ser portador de estabilidade. Em nossa trajetória atuando tanto na área de improbidade administrativa quanto no direito empresarial, percebemos que é absolutamente incomum um empregador pretender demitir um empregado estável por mera perseguição. O que vemos, via de regra, são empregados que realmente cometeram falta grave e ficam suscetíveis a uma demissão por justa causa. Isto ocorrendo, caberá a nós, operadores do direito, exercermos o nosso dever de informar ao empregador/cliente a aplicabilidade da demissão por justa causa diante de cada caso concreto. Em certas situações, a justa causa não poderá ser aplicada, caso não se faça presente pelo menos algum dos requisitos previstos o artigo 482 da CLT. Isto é, precisará haver prova robusta da infração, porque a Justiça do Trabalho é implacável na instrução processual e, no caso da fragilidade de prova, o Inquérito Judicial será julgado improcedente e o emprego do trabalhador mantido, devendo ainda, por consequência, o empregador ser condenado a indenizar o trabalhador por danos morais, caso este ingresse com este pedido. O que pode ocorrer no momento do oferecimento de sua defesa no Inquérito Judicial, através de um medida denominada reconvenção, sem prejuízo do direito aos salários e consectários legais não recebidos durante o período da suspensão. Portanto, entendemos pela manutenção da regra prevista no texto da CLT, acerca da matéria em voga. Rodrigo Carlos de Souza, sócio e fundador de Carlos de Souza Advogados, secretário-geral adjunto e corregedor-geral da OAB/ES, vice-presidente da Comissão Nacional de Compliance Eleitoral e Partidário da OAB e diretor do Cesa – Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Seccional Espírito Santo). Letícia Stein Carlos de Souza, Acadêmica do 2º. Período da Faculdade de Direito de Vitória e Estagiária de Direito.