Século Diário

Recurso em ação civil pública expõe atos esdrúxulos e pede a continuidade do pagamento de indenizações Leonardo Sá Uma polêmica iniciada em fevereiro em Baixo Guandu, noroeste do Estado, e que desde então se alastra para outras comunidades ao longo do Rio Doce no Espírito Santo, foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1): a formação de uma comissão apócrifa que, com anuência do juiz substituto da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte, Mário de Paula Franco Junior, tem ditado regras sobre o cadastro de atingidos e pagamentos de indenizações em frontal contradição com o TAC-Gov, o Termo de Ajustamento de Conduta homologado pelo mesmo juiz e vigente há quase três anos, que estabelece o protagonismo dos atingidos na governança das ações de reparação e compensação dos danos advindos do crime da Samarco/Vale-BHP, ocorrido em novembro de 2015. Na prática, o MPF recorreu de decisão proferida pelo juiz substituto nos autos da ação civil pública que trata da tragédia do rompimento da barragem de Fundão, pedindo que o TRF 1 decrete a nulidade de todos os atos processuais praticados nos autos (1016742-66.2020.4.01.3800), preservando, porém, a continuidade do pagamento de indenizações aos atingidos do município de Baixo Guandu, poupando ainda mais danos às pessoas que foram equivocadamente induzidas a aceitar as ações conduzidas pela comissão e pelo citado juízo.  No recurso, os procuradores da República que integram a Força-Tarefa Rio Doce relatam uma série de episódios esdrúxulos que marcam a atuação da comissão desde sua criação, chegando a utilizar de ironias para explicitar os aspectos mais exóticos do caso.  Como é o caso da aprovação, pelo juiz substituto, do sigilo jurídico na tramitação da ação impetrada pela dita comissão. “É bom ressaltar que o efeito prático da decretação do sigilo foi impedir que a conduta da ‘Comissão de Atingidos’ fosse conhecida e fiscalizada justamente por aquelas pessoas que ela pretende representar. Quer dizer, os integrantes da ‘Comissão’ pretendem falar em nome de todas as pessoas de Baixo Guandu, mas o querem fazer de modo secreto, sem que essas pessoas possam conhecer aquilo que se faz, supostamente, em seu nome”, expõe o MPF no recurso.  A decretação de sigilo se deu após alguns atingidos de Baixo Guandu tomarem conhecimento da criação da comissão e manifestarem interesse em conhecer o que estava sendo negociado e decidido.  O MPF ressalta ainda a rapidez com que o juiz decretou o sigilo e os termos utilizado para tal. “Não se pode admitir que a justificativa para a decretação de sigilo seja feita com base em frases genéricas e agressivas, como se a decisão judicial fosse uma postagem em rede social: ‘grupelhos radicais’, ‘fake news’, ‘domínios e amarras’ são expressões que podem ser válidas em uma discussão no Twitter, mas não se prestam a embasar uma determinação séria, tal como a supressão do processo judicial do controle da crítica pública. Decisões secretas são absolutamente nulas e inconstitucionais”, criticaram os procuradores da Força-Tarefa. Como o sigilo foi imposto até mesmo contra o próprio MPF, o órgão ministerial salienta ser este o fato mais grave da atuação do magistrado, visto que, segundo o Código de Processo Civil e a Lei da Ação Civil Pública, em casos que envolvem direitos coletivos, como o presente, a intimação prévia do MPF é obrigatória. A intimação só aconteceu no dia 15 de setembro, após a publicação da decisão judicial fixando a matriz de danos quando então o MPF pôde tomar ciência das petições e decisões proferidas nos autos, que até então tramitavam em sigilo.  Fechamento do cadastro de atingidos As primeiras movimentações da advogada citada nos autos, Richardeny Luiza Lemke Ott, da pseudo-comissão em Baixo Guandu, já haviam sido alvo de manifestações do MPF e também das Defensorias Públicas do Espírito Santo, Minas Gerais e da União (DPES, DPMG e DPU), quando ela e um grupo de atingidos se reuniram com o juiz Mário de Paula, em Belo Horizonte e, segundo relatos de uma das atingidas presentes, o juiz teria informado que a Fundação Renova só quer pagar as indenizações e a realização de novos acordos após o fechamento do cadastro dos atingidos.  A falsa informação sobre necessidade de fechamento do cadastro foi imediatamente negada pelas Defensorias e Ministérios Públicos em nota pública, mas a advogada e o juiz prosseguiram envolvendo os atingidos em decisões totalmente avessas ao estabelecido no TAC-Gov.  A formalização da dita Comissão de Atingidos de Baixo Guandu aconteceu em abril, quando nove atingidos do município registraram em cartório o agrupamento com fins jurídicos e, apenas seis dias depois, enviaram um e-mail à Secretaria do Juízo da 12ª Vara Federal com o protocolo de “petição inicial”, para tratar especificamente de indenizações aos atingidos daquela localidade.  Rapidamente, descreve o MPF, “em apenas cinco dias, o juiz aceitou o pleito”, autorizando a comissão a “formular pretensão coletiva em nome e no interesse de todos os atingidos do município de Baixo Guandu/ES”. Essa, destaca o recurso, foi “a primeira irregularidade processual, pois o grupo de nove pessoas não possuía legitimidade para representar toda a coletividade de atingidos daquela localidade”, visto que, segundo o TAC-Gov, as comissões locais de atingidos “devem resultar de um processo de construção coletiva, que obrigatoriamente tem de ser acompanhado pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos, entidade contratada especificamente para essa finalidade”. ‘Justiça possível’ Toda essa atuação judicial, alvo do pedido de nulidade pelos procuradores da Força-Tarefa, foi apresentada pelo magistrado Mário de Paula, em um programa da Justiça Federal transmitido pela plataforma de videoconferência da Justiça Federal no último dia 14 com o nome de rough justice, ou “Justiça possível”, em alusão a um procedimento previsto no direito americano, e como “um sucesso absoluto”, não só em Baixo Guandu, mas também em Linhares.  Para o MPF, no entanto, a rough justice “é apenas um artifício retórico que pretende justificar aquilo que, de fato, se fez: a realização de presunções para fixação de valores completamente aleatórios e não justificados de indenização”, porque, “valendo-se da roupagem de ‘máxima da experiência’, o juiz substituto da 12ª Vara Federal deixou de realizar a adequada

Um ato foi realizado contra declarações de Lastênio Cardoso sobre Lorrany Rodrigues, vice de outra chapa Declarações públicas do ex-prefeito e candidato Lastênio Cardoso (Solidariedade) provocam polêmica no município de Baixo Guandu, noroeste do Estado, esquentando a disputa eleitoral. Nesse sábado (21), camisas pretas, balões vermelhos e palavras de ordem fizeram parte de uma manifestação de mulheres realizada nas ruas do Centro da cidade.  Thiago Damasceno Thiago Damasceno Thiago Damasceno Thiago Damasceno Thiago Damasceno O ato foi puxado pela União Brasileira de Mulheres (UBM), União de Negras e Negros pela Igualdade (Unegro) e União da Juventude Socialista (UJS) em solidariedade à Lorrany Rodrigues (PCdoB), candidata à vice-prefeita na chapa encabeçada por Eloy Avelino (PDT), que conta com apoio do atual prefeito, Neto Barros (PCdoB). Nesta segunda-feira (23), foi publicada uma nota assinada por estas e outras 10 entidades. A polêmica fala foi registrada em vídeo em um comício aberto de Lastênio: “Não quero desfazer de ninguém, não, olha o vice deles, vamos comparar: prefeito pode ser cassado, pode renunciar, precisa se ausentar, pode até morrer. Aí quem assume é o vice”. Após repercussão negativa nas redes sociais, o candidato tentou se justificar: “não me referi a todas as mulheres, mas a ela, é a minha opinião, acho que ela não tem condições de ser prefeita”. Na nota pública, as entidades lembram que Lorrany é a única mulher a participar do pleito ao executivo, já que as outras cinco chapas são formadas por dobradinhas masculinas. “Uma das características do racismo no Brasil é a subjetividade, é melífluo e gelatinoso, pois se esconde por trás de sua negação, como afirmou o escritor Clóvis Moura”, dizem as organizações. “Mulher, jovem, negra, de origem humilde, é uma legítima representante do povo, povo preto, pobre e periférico, que em função do racismo estrutural está sub-representado nós espaços de poder”, reivindicaram na carta, ressaltando que Lorrany, que tem 28 anos, possui formação superior em Pedagogia e é técnica-administrativa há nove anos na gestão municipal, além de ter atuação no movimentos sociais. “Tem capacidade técnica, política, além de representatividade para ocupar o lugar de vice-prefeita, e assumir o lugar do prefeito caso haja necessidade”, continua a nota. O documento também dispara contra o ex-prefeito: “será que um candidato que deixa subentendido ser misógino, machista e preconceituoso, merece ocupar o cargo de chefe do executivo municipal?” Durante o ato, as mulheres vestiram camisas com os dizeres: “Lugar de mulher é onde ela quiser”, que foi uma das palavras de ordem junto com “machistas não passarão”, e outras que também estampavam cartazes e faixas. “A passeata foi muito boa e respeitosa, tivemos algumas reações de homens que não gostaram, que apoiavam a chapa do Lastênio, mas não houve conflito”, relatou Victor Negri, presidente estadual da União da Juventude Socialista. Lorrany Rodrigues não participou do ato por conta da legislação eleitoral, porém se emocionou quando o ato passou próximo ao local onde ela fazia campanha. “As mulheres estavam unidas neste ato em solidariedade a ela e também por tudo que o fato representa para uma cidade do interior ainda tão atravessada pelo conservadorismo e pelo machismo”, declarou Victoria. Apesar das seis candidaturas existentes, os favoritos para a disputa são justamente Eloy e Lorrany, com a proposta de continuidade da gestão bem-avaliada de Neto Barros, e Lastênio Cardoso, que conta com recall de já ter sido prefeito, tendo como vice Dr. Patrick (MDB).

Jacy Donato retornou ao Estado em julho, depois da morte do prefeito eleito por Covid-19 O prefeito Jacy Donato (PV), de Água Doce do Norte, que passou dois anos como vice-prefeito morando nos Estados Unidos, desistiu da candidatura à reeleição. A decisão, divulgada nesta segunda-feira (26), foi tomada depois de nova investida do Ministério Público Eleitoral (MPE), que desconstruiu, na última sexta-feira (23), a defesa apresentada no último dia 15 e manteve a posição favorável à impugnação de sua candidatura à reeleição decretada pelo juiz Thiago Balbi, da 23ª Zona Eleitoral de Barra de São Francisco.  A candidatura de Jacy Donato, que responde a processo por improbidade administrativa, foi questionada com base no entendimento de que ele não tinha domicílio eleitoral no município antes de 4 de abril deste ano, seis meses antes do pleito. Jacy assumiu a prefeitura retornando às pressas dos Estados Unidos, onde morava há dois anos, diante da morte do prefeito Paulo Márcio Leite Ribeiro (DEM), em 22 de julho deste ano, vítima da Covid-19. Jacy Donato se lançou à reeleição numa coligação com o PSB, PT, PP, PTB e Avante, mas teve seu registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral, a pedido do PSD, que tem Abraão Lincoln como candidato a prefeito, por não ter domicílio eleitoral em Água Doce do Norte em tempo hábil para disputar o pleito. O prefeito recorreu da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral, onde o processo (0600159-90.2020.6.08.0023) é relatado pelo desembargador Carlos Simões Fonseca. No parecer ao recurso, o procurador regional eleitoral substituto Júlio de Castilhos reforçou a manifestação do MP da Comarca de Água Doce do Norte no sentido de que Jacy não tem condições de elegibilidade. “Para efetividade do domicílio eleitoral, é imprescindível que o ânimo de residir na circunscrição e a manutenção dos vínculos lá existentes seja estável, ou seja, ocorra de forma ininterrupta pelo prazo mínimo de seis meses, que é exigir dos candidatos vínculos sólidos e verdadeiros com o município, estado ou nação a que pretendam representar, condição imprescindível para o legítimo exercício desse importante múnus publico”, diz o relatório do procurador Júlio de Castilhos. O procurador enfatiza que as provas produzidas nos autos demonstram que o candidato se encontrava ausente de seu domicílio eleitoral de origem por quase dois anos, sem qualquer indicativo de retorno. Ele ressalta que existem evidências que “demonstram que a saída do país teve caráter permanente. Isso porque, verifica-se que o impugnado se desfez de todo patrimônio imóvel do qual era proprietário, infirmando qualquer alegação de que mantivesse cultivasse vínculos patrimoniais, negociais, econômicos, profissionais ou político com o município”. Os documentos, segundo o MP, demonstram que por ocasião das eleições de 2016, Jacy Rodrigues declarou possuir dois imóveis no distrito de Córrego Pratinha, em Água Doce do Nrte, no valor declarado de R$ 1,5 milhão, “todavia, na certidão do cartório de ofício do município, datado de 2/10/2020, nenhum imóvel fora encontrado no nome do recorrente”, o que demonstra a vontade de residir no exterior do país. TCE determina bloqueio de 30% do salário do prefeito de Água Doce do Norte Jacy Donato, que morava nos EUA, é alvo de pedido do MP de Contas para devolução de R$ 104,4 mil https://www.seculodiario.com.br/politica/decisao-do-tce-determina-bloqueio-de-30-do-salario-do-prefeito-de-agua-doce-do-norte

Lideranças comunitárias e pessoas afetadas pela operação de 26 de setembro serão ouvidas pela DPES Os Núcleos de Defesa de Direitos Humanos e da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado (DPES) apuram com lideranças comunitárias do bairro Jaburu, no Território do Bem, em Vitória, mais informações sobre a ação policial executada no último dia 26 de setembro. Também estão sendo ouvidas, pela DPES, pessoas afetadas pela operação. A apuração teve início após análise das respostas da Secretaria de Justiça do Estado (Sejus), da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) e da Corregedoria da Polícia Militar do Espírito Santo aos ofícios encaminhados pela Defensoria com a solicitação de dados referentes às possíveis ocorrências de violência policial, os protocolos de abordagem e eventuais apurações de responsabilidade. Durante a ação policial, segundo relatou o líder comunitário do Jaburu, Jhones Teixeira da Silva, uma família foi surpreendida com tiros por parte da Polícia Militar (PMES) enquanto festejava um aniversário. “A polícia chegou atirando no beco. A festa tinha de 15 a 20 pessoas. Tinha gente na festa, em casa; e tinha gente no beco. Duas crianças foram atingidas com estilhaços e quatro adultos também. Teve adulto que foi atingido com bala de borracha”, afirmou. Para a DPES, as narrativas dos moradores, quando confrontadas com as imagens que circulam em redes sociais, aparentam ter fundamento, principalmente se observadas em um contexto maior de possível violência policial, dada a frequência com que o Núcleo de Defesa de Direitos Humanos recebe informações nesse sentido na região. De acordo com o coordenador de Direitos Humanos defensor público Victor Oliveira, “em nosso trabalho junto às comunidades notamos que muitas pessoas que sofrem violações de direitos humanos não se sentem confortáveis em denunciar, têm medo ou acreditam que esse tipo de situação é normal, e não é! Dentro deste cenário, o Núcleo de Direitos Humanos tem trabalhado para estabelecer o diálogo com os moradores e outros órgãos, e dar visibilidade às denúncias existentes, que vão de violência policial à falta de equipamentos básicos”.  A ação da polícia no Jaburu chegou a motivar uma manifestação em 27 de setembro. Os moradores se concentraram no mirante da comunidade e, com cartazes nos quais pediam “segurança sim, violência não”, além de “respeito à favela”, seguiram para a Avenida Vitória, circulando dentro e nos arredores da comunidade.  Entidades também se manifestaram. Em nota conjunta, a Paróquia Santa Teresa de Calcutá, em Itararé, e o Ateliê de Ideias ressaltaram que a política de segurança do Espírito Santo é “violenta, preconceituosa, que criminaliza e maltrata os pobres”. As entidades denunciaram que na região “casas de moradores são constantemente invadidas pela polícia”.  A Paróquia e o Ateliê de Ideias apontaram que, durante a pandemia do coronavírus, as ações violentas aumentaram. “Sob o pretexto de evitar aglomerações e combater o tráfico de drogas, vem agindo de forma seletiva contra as comunidades de periferia, fechando os olhos para o verdadeiro comando do tráfico de drogas e de armas e para as aglomerações que acontecem nos bairros vizinhos de classe média alta, inclusive nas praias, em plena luz do dia”, criticou a nota. As entidades pedem que os responsáveis sejam punidos e exigem políticas de segurança “que respeitem nossas vidas, nossos corpos e nossos lares”.  Um grupo de entidades da sociedade civil também se manifestou sobre o ocorrido, denunciando “a inexistência de diálogo efetivo com as periferias, com as entidades e movimentos sociais, com aqueles que sofrem as ações dos agentes estatais e das políticas que este governo formula e implementa”. O documento é assinado pelo Círculo Palmarino, Coletivo Negro Minervino de Oliveira, Comitê Popular de Proteção de Direitos Humanos no Contexto da Covid-19, Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH/ES), Fórum Capixaba de Lutas Sociais, Fórum Estadual da Juventude Negra do Espírito Santo (Fejunes), Fórum Estadual de Educação de Jovens e Adultos e Fórum Igrejas e Sociedade, Instituto Raízes e Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH/ES)  O grupo também questionou: “O que vemos é a periferia sendo tratada mais uma vez como caso de polícia, criminalizada, desprotegida. Qual ação este governo fez para criar alternativas para a fome e o desemprego dos mais pobres? Qual ação efetivamente elaborou e implementou para que a periferia não tivesse que lidar cotidianamente com a violência e o desrespeito aos direitos humanos? Qual ação efetuou para alterar a infraestrutura das escolas e criar protocolos de biossegurança com a participação da comunidade escolar? Quais ações implementou para minimizar os impactos da Covid-19 nos grupos mais vulneráveis, que são os negros e indígenas? Quais políticas de reparação de violação de direitos humanos das famílias que perderam seus filhos em virtude de ação violenta do Estado este governo implementou?”, referindo-se também ao retorno presencial das aulas nas escolas da rede pública. As entidades exigiram que o governo “interrompa este ciclo de violências que vem efetuando com suas políticas de segurança pública, que dialogue efetivamente com a comunidade escolar, e que efetive uma política de Direitos Humanos que de fato apresente um plano de ações concretas para enfrentar a violação de direitos humanos”.  Moradores do Jaburu protestam contra violência policial na comunidade – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/seguranca/moradores-do-jaburu-protestam-contra-violencia-policial-na-comunidade

Max de Carvalho, presidente do Sindimetal, afirma que patrões querem retirar direitos Depois de seis rodadas de negociação com o Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e de Material Elétrico do Espírito Santo (Sindifer), os trabalhadores metalúrgicos entraram em greve nesta segunda-feira (26). O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do Espírito Santo (Sindimetal), Max Célio de Carvalho, afirma que o Sindifer não quer atender nenhuma reivindicação da categoria e ainda quer modificar 11 cláusulas do Acordo Coletivo, retirando direitos. Os trabalhadores reivindicam 5% de reajuste; cartão alimentação de R$ 590,00; plano de saúde a custo zero para os empregados e seus dependentes; e manutenção de todas cláusulas do acordo. Entretanto, segundo Max, o Sindifer propôs 1% de reajuste; que seria aplicado também no cartão alimentação, passando a ser de R$ 358,55; e manutenção do percentual de até 50% no custeio do plano de saúde por parte do trabalhador. Ele relata ainda que, entre as mudanças que o Sindifer quer fazer em 11 cláusulas do Acordo, estão as que impõem a retirada do cartão alimentação nas férias e redução da hora extra. Atualmente, o percentual pago pelas horas extras são de 75% em dia de semana e 100% aos finais de semana e feriado. A proposta do Sindifer, afirma, é de 50% e 75%, respectivamente. A negociação abrange cerca de 15 mil trabalhadores, entre eles os de complexos da Jurong, Vale, Arcelor e Samarco. “Estamos falando de setores que sofreram com a crise, mas têm gordura, como o siderúrgico e o de mineração. A Vale, por exemplo, está prestes a fazer o maior lucro de sua história. Tem como atender as reivindicações e manter as conquistas”, defende. Max aponta que a proposta feita pelo Sindifer abrange também empresas de produto final, como Brametal e Marcopolo, e que têm ocorrido negociações específicas em prol de outros grupos de trabalhadores, não contemplados pelo acordo do Sindifer. Entre eles os metalúrgicos da Simec, antiga ArcelorMittal Cariacica. A Simec já sinalizou, nesta segunda-feira (26), manutenção do acordo e abono no valor de R$ 800,00. Outras empresas, com as quais o sindicato já fechou, mantiveram benefícios, fizeram reposição salarial e avançaram em algumas cláusulas, como a Guerdal e o Setor Naval. O Sindifer solicitou negociação junto à Superintendência Regional do Trabalho, marcada para esta quarta-feira (28). 

Historiadora Lavínia Coutinho Cardoso resgata em livro a história e importância de Queimado  A revolta de Queimado é o mais importante evento pela libertação dos negros escravizados da história do Espírito Santo. A afirmação é da historiadora Lavínia Coutinho Cardoso, sendo uma das conclusões de sua dissertação de mestrado do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), que agora foi publicada por meio do livro Revolta do Queimado: Negritude, Política e Liberdade no Espírito Santo, da editora Appris. Lavínia destaca que ocorreram outras revoltas no Estado, como as lideradas por Zacimba Gaba, no norte, mas sobre essa negra escravizada, princesa da nação Cabinda, em Angola, não há documentos históricos, somente história oral. Em sua dissertação, a historiadora estudou o processo de busca pela libertação dos negros de Queimado, que não começou, segundo ela, com a suposta negativa de um padre em alforriar os escravizados que trabalharam na construção de uma igreja na região.  Lavínia destaca que o livro escrito pelo ex-governador do Espírito Santo, Afonso Claudio, sobre Queimado, fez com que a insurreição permanecesse enquanto memória, mas que por meio de seu estudo é a primeira vez que uma pessoa negra publica sobre Queimado. “O livro de Afonso Claudio se limita à suposta promessa de alforria por parte do padre, não trata da engenhosidade das ideias dos negros em busca de libertação”, diz Lavínia.  A historiadora recorda que o contexto em que ocorreu a revolta era de medo do aquilombamento por parte da sociedade, de muitas revoltas, como a dos Malês, em Salvador, na Bahia. “O século XIX tem toda uma onda de revoltas, é um século de insurgência em diversos pontos”, relata. Segundo Lavínia, isso pode ter influenciado a revolta de Queimado, que, de acordo com ela, teve como uma de suas lideranças o negro Eliziário, um dos articuladores da participação dos negros na construção da igreja.  Lavínia salienta que, além das revoltas, era um contexto em que os negros obtinham alforria diante de alguns feitos, como os que foram libertos após participação na Guerra do Paraguai. Possivelmente, afirma Lavínia, Eliziário convidou os escravizados argumentando que receberiam alforria, culminando na insurreição diante da recusa do padre em cumprir uma promessa que, segundo a autora do livro, pode não ter sido feita. Essa articulação pela libertação é o que a historiadora chama de síncopa libertária.  O termo síncopa, na música, explica a historiadora, significa improviso, sendo, portanto, no espaço do improviso, do cotidiano, que os negros criavam ações emancipatórias. Lavínia recorda que, após eclosão da revolta, a milícia saiu do Colégio São Tiago, onde hoje é o Palácio Anchieta, rumo ao local, e mataram vários negros no meio do caminho. Além disso, Eliziário foge e Chico Prego, outra liderança, morre.  “Queimado é um evento importante não por causa da violência, mas pelo protagonismo e engenhosidade daqueles negros”, diz a autora do livro. Lavínia afirma que não há comprovações, mas acredita-se que Afonso Claudio conviveu com Eliziário durante a infância após a insurreição, ouvindo do próprio articulador da revolta as histórias narradas no livro publicado pelo ex-governador.  O livro Revolta do Queimado: Negritude, Política e Liberdade no Espírito Santo custa R$ 57,00 e está à venda no site da editora Appris, no Amazon, Livraria Cultura, livraria Martins Fontes. Ruínas Restauradas  A restauração das ruínas da igreja de São José do Queimado foi inaugurada em 17 de agosto depois de um processo de 22 anos de luta do movimento negro por meio do Fórum Chico Prego. A previsão era de uma grande jornada de inauguração culminando no dia 19 de março, data que vem sendo celebrada nas últimas décadas com uma caminhada noturna de Serra Sede até o local e a realização de um ato inter-religioso e atividades culturais. A programação estava pronta, mas dias antes veio o início do período de isolamento em decorrência da pandemia do coronavírus, levando ao adiamento das atividades. Parte interna da Igreja do Queimado. Foto: Vitor Taveira A nova data escolhida, 17 de agosto, é Dia do Patrimônio Histórico. O processo foi feito de forma simbólica, com a realização da caminhada, que tinha 400 inscritos em março, sendo realizada por um grupo de 15 pessoas. Na inauguração, a sociedade civil foi representada por oito integrantes, de Serra, Vitória, Cariacica e Vila Velha, num total de 25 pessoas presentes no ato, incluindo o prefeito Audifax Barcelos (Rede) Na ocasião, Madalena Maria Teles Correia, coordenadora do Fórum Chico Prego, comemorou a entrega de Queimado, embora lamentando que a inauguração simbólica não pôde contar com a participação de muitas pessoas importantes no processo, já que o momento pedia mobilizações limitadas. “O resultado superou nossas expectativas. Eram ruínas que literalmente podiam vir abaixo, não podíamos entrar e realizávamos atividades do lado de fora. Agora está tudo limpo e estruturado”, aponta. As obras de restauração duraram mais de um ano e tiveram investimento de R$ 1,3 milhão oriundos da iniciativa privada, sendo as obras supervisionadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), assim como as pesquisas arqueológicas que as antecederam. Além de reforçar os muros para evitar que caíssem, a estrutura interna recebeu uma camada de reboco simulando a que se usava na época da inauguração da igreja. Estruturas de metal ajudam simular parte da estrutura original que desabou e também compõem uma escada que leva a um mezanino, onde se pode ter uma vista do alto da nave da igreja. A restauração das ruínas de Queimado é o marco mais importante de um processo que ainda não terminou. Num segundo momento ainda serão construídos uma guarita, estacionamento, banheiros e um centro pedagógico com salas e auditório. A sinalização das trilhas do entorno e a restauração do espaço do antigo cemitério ainda são processos a serem feitos. A implantação do modelo de governança e projeto pedagógico também ajudarão a sinalizar como vai ser de fato o uso e a se vai haver uma política pública de fato para o local que ficou tanto tempo abandonado e esquecido pelo poder público, pese sua importância histórica. Segundo Madalena, a intenção do