Século Diário

O polêmico complexo portuário teve licença negada por impactar ambientes frágeis e comunidades tradicionais Alvo de polêmica desde quando foi anunciado, o complexo logístico e portuário de Urussuquara, em São Mateus, vai avançando. Nesta sexta-feira (16), José Roberto Barbosa da Silva, presidente do Conselho de Administração e CEO da Petrocity Energia, sociedade formada pela Petrocity Portos S.A. e pela BD Energética, anunciou o pedido de licença junto ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de uma usina termelétrica com capacidade de 1.800Mw, suficientes para abastecer toda a população do Espírito Santo. O custo previsto é de U$ U$ 1,2 bilhão, cerca de R$ 6 bilhões, gerando dois mil empregos na fase de construção e outros 350 empregos na operação.  No Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), o requerimento de licença ambiental da Petrocity foi indeferido por duas vezes, em fevereiro e em dezembro de 2019. Em janeiro último, a empresa solicitou pedido de reconsideração e revisão da decisão de indeferimento, a partir de uma complementação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Em abril, porém, o órgão manteve o indeferimento.  “Estamos também ultimando os preparativos para equacionar o problema da licença junto ao Iema do Espírito Santo. A legislação municipal já criou as áreas portuária e industrial em Urussuquara, já temos a autorização dos órgãos federais e, inclusive, estamos com financiamento aprovado para a construção de dois navios pelo Estaleiro Enseada, na Bahia”, disse o CEO José Roberto, que está cuidando junto ao Iema da última licença que falta para o início das obras.  As obras do complexo portuário atingem diretamente as comunidades de Campo Grande, Barra Nova Norte, Barra Nova Sul, Urussuquara e Barra Seca, tradicionais áreas de pesca artesanal e do manguezal, além das comunidades do entorno, como São Miguel, Gameleira, Nativo, Ferrugem, Ponta e Ilha Preta, no litoral norte do Estado. Os habitantes locais participaram de audiências públicas e outra ações a fim de garantir melhorias dos serviços oferecidos à população, como escolas, postos de saúde, além de cuidados com o meio ambiente.  “É a principal âncora do complexo logístico e portuário de Urussuquara, em São Mateus, garantindo a segurança energética para o porto e o polo industrial que já está autorizado para a retroárea”, comentou o CEO de Brasília, onde trata de assuntos relacionados ao Complexo Portuário e da Estrada de Ferro Minas-Espírito Santo, empreendimentos programados integralmente com capital privado.  O presidente da Petrocity Portos, Ronaldo Badin, disse que este é o primeiro passo para a concretização do projeto do Complexo Portuário de São Mateus (CPSM) e que a usina ficará dentro da área do porto, com um berço de atracação com dedicação exclusiva para o navio gazeiro do tipo FRSU, que ficará atracado para receber o produto em forma líquida e transformá-lo em gás para tocar a usina. Segundo Badin, a previsão é de que nos primeiros meses de 2021 a empresa já tenha a licença provisória e já participe dos leilões do Governo Federal para fornecimento de energia para o grid nacional. “Vamos produzir 1.800 megawats e entrar no sistema nacional para melhorar as condições energéticas tanto do Nordeste quanto do Sudeste, balanceando o sistema elétrico nacional e garantindo o suporte para as empresas que vão se instalar no polo industrial da retroárea do porto”, explicou. Impacto Badin estima que haja um grande impacto na receita não apenas de São Mateus, mas de municípios das regiões Norte-Noroeste do Estado, bem como do próprio Espírito Santo, haja vista que a atividade é geradora de ICMS e os segmentos econômicos paralelos geram este e outros tributos: “Já encomendamos a um especialista esse estudo e, assim que tivermos os números, vamos divulgar”. Outro impacto da instalação dessa termelétrica, segundo Ronaldo Badin, é a criação do chamado “linhão”, que fará a ligação da usina com a rede nacional de energia elétrica, após a modulação de tensão na subestação da própria indústria.  O pedido de licença no Ibama é uma exigência da legislação. “Toda elétrica acima de 300Mw deve ter licenciamento no Ibama, até porque estaremos vinculados também ao uso do mar. Um navio metaleiro traz o gás em estado líquido e passa para o navio gazeiro, que o transforma para estado gasoso e injeta, por tubulações, na usina”, explicou. A previsão do empresário é que as obras da termelétrica comecem no início de 2022 e durem cerca de 40 meses. “Vamos participar do leilão do governo e, após essas negociações, temos de cinco a seis anos para fazer a entrega. Nossa usina será fundamental para a garantia da estabilidade energética das indústrias, do porto e da própria rede nacional de energia”, enfatizou Badin..

Decisão de Ana Paula Tauceda atende a recurso do Estado contra o SindiEducação e vale até audiência no dia 29 A desembargadora presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª região, Ana Paula Tauceda Branco, atendeu ao recurso impetrado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) em ação civil pública – processo n.º 0000780-10.2020.5.17.0011 – impetrada pelo Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Espírito Santo (SindEducaçãoES) e decidiu pelo retorno ao trabalho presencial dos trabalhadores de escolas particulares que residam com pessoas pertencentes a grupos de risco para a Covid-19.  Há uma semana, a juíza Valéria Lemos Fernandes Assad, da 11ª Vara do Trabalho de Vitória, havia rejeitado o mesmo pedido da PGE, mantendo em trabalho remoto não apenas os trabalhadores em grupo de risco, mas também os que coabitam com pessoas mais vulneráveis ao SARS-CoV-2. Em sua decisão, a presidente do TRT capixaba alega que “a Administração Estadual vem tomando decisões difíceis e complexas, porém necessárias, de forma a resguardar a saúde de toda a sociedade capixaba, nos limites de sua competência”, citando que “todos os atos praticados pelo Ente Público capixaba responsável são baseados em estudos científicos e monitoramentos constantes da evolução dos casos que surgiram, e ainda surgem, decorrentes dessa nova doença que assola não só o Espírito Santo, mas a todo o mundo”, apontando ainda o inquérito escolar e “diversos protocolos de segurança determinados às instituições de ensino”. Além disso, prossegue, “os atos praticados pela Administração estão sendo realizados com base na participação da sociedade civil, representada por diversas entidades, tais como Assopaes, Adufes, Anped, CUT, CNDE, Ceafro, CEE, CONIF, Ales, DCE/Ufes, Comeces, Sedu, Sindiupes, Sinepe, Sintufes, Sinasefe, UNCME, MPES, Ufes, Senad, Fórum EJA, SECTTI, ANPAE, Anfope, Cedes, Fopeies e Amunes, conforme se observa da ata da Reunião do Fórum Estadual de Educação do Espírito Santo, em que se debateu a Estruturação do plano de volta às aulas”. Tal fato, ressalta, “reforça a legitimidade das medidas adotadas”. Ana Paula transcreve ainda trecho da decisão tomada pela juíza Denise Alves Tumoli Ferreira, da 13ª Vara de Vitória, em ação movida pelo Sindicato dos Professores do Espírito Santo (Sinpro-ES), que manteve apenas os professores de grupos de risco em teletrabalho, determinando o retorno presencial dos que convivem com pessoas de risco. “É inegável que para o efetivo cumprimento da decisão acima descrita [a decisão da juíza Denise], os estabelecimentos escolares além de retornarem, de forma presencial, com seus professores, também devem dispor do imprescindível labor realizado pelos trabalhadores representados pelo SindiEducação/ES, que prestam serviços auxiliares à administração escolar”. “Uma escola não pode funcionar pela metade, sobretudo com a falta de trabalhadores que são essenciais ao atendimento e orientação aos alunos e seus responsáveis, e, sobretudo, à organização e manutenção da limpeza do ambiente que será utilizado por todos os demais envolvidos (alunos, professores, pais e os próprios auxiliares da administração)”, afirma Ana Paula. “Para a manutenção da segurança jurídica e respeito ao princípio da igualdade, faz-se necessário garantir a harmonia e coerência entre as decisões judiciais que envolvam trabalhadores das escolas”, acrescenta, alegando ainda que “a decisão de origem estabelece regras diferentes para trabalhadores de um mesmo estabelecimento educacional sem aparente justificativa” e “desobriga, de modo generalizado, a prestação do serviço presencial pelos trabalhadores que coabitam com pessoas pertencentes a grupo de risco, sem a indicação precisa do seu número, de modo a pôr em risco a própria ordem judicial de retorno das aulas presenciais e a todo o trabalho de organização e pesquisa que a atual direção estadual vem realizando com vistas a retomada das atividades em geral”. A decisão, conclui, foi “deferida de forma provisória” e deve ser mantida, até o término da audiência de conciliação presencial designada para o dia 29/10/2020 (quinta-feira) às 12h, “momento em que as partes poderão, de forma responsável, buscar a conciliação para o ajuste das obrigações mútuas, de maneira a preservar o retorno seguro às atividades presenciais escolares”. Evasão de objetividade dos gestores estaduais conduzem retorno presencial das aulas Audiência pública na Assembleia pediu suspensão do retorno, adequação dos protocolos e diálogo com comunidade escolar https://www.seculodiario.com.br/educacao/evasao-de-objetividade-dos-gestores-estaduais-conduzem-retorno-presencial-das-aulas

Na Grande Vitória o risco é baixo, mas o RT está acima de 1 e média móvel de casos segue crescendo há um mês O 27º Mapa de Risco Covid-19 aponta 75 municípios capixabas em risco baixo e três em risco moderado: Anchieta, Conceição da Barra e Santa Teresa. A nova classificação tem vigência entre a próxima segunda-feira (19) e o domingo (25).  Segundo resenha publicada nesta quinta-feira (15) pelo Núcleo Interinstitucional de Estudos Epidemiológicos (NIEE), que assessora tecnicamente o governo do Estado no enfrentamento da pandemia, o índice de transmissão (Rt) do Estado está em 1, segundo os dados consolidados até o dia dois de outubro, em 1,17 nos quatro municípios mais populosos da região metropolitana, e em 0,81 no interior.  Quanto à média móvel de casos, chama atenção a curva ascendente desde o início de setembro nas microrregiões Central Serrana (onde Santa Teresa está localizada), Sudoeste Serrana e Metropolitana, onde as médias móveis de quatro semanas chegaram, no dia dois de outubro, a 1,4, a 1,17 e a 1,12, respectivamente. Nas demais, o movimento é de queda ou estabilidade.  Os novos comportamentos apontam para uma previsão de mais de 3,8 mil óbitos até o final deste mês, um pouco maior do que o previsto no final de julho. Os cenários vislumbrados pelos técnicos apontam números entre 3.835 e 4.121 mortes pela doença até esta data. No Painel Covid-19 desta sexta-feira (16), o total já chega a 3.704 óbitos e 143.093 casos confirmados.  Não há ainda, no entanto, previsão de revisão das flexibilizações em curso pelo governo do Estado, que incluem eventos, passageiros em pés nos ônibus e até a reabertura das escolas do ensino médio até a educação infantil, para todos os municípios em risco baixo.  Apesar da autorização dada – a partir do último dia cinco para a rede privada e do dia treze para as redes públicas – a maioria dos municípios, segundo levantamentos feitos por coletivos de professores em suas redes sociais, não aderiram, decidindo manter o ensino exclusivamente remoto até dezembro de 2020. E na rede estadual, a adesão dos estudantes tem se mostrado baixa.  Matriz de Risco  A Matriz de Risco de Convivência considera no eixo de ameaça: o coeficiente de casos ativos por município dos últimos 28 dias, além da quantidade de testes realizados por grupo de mil habitantes e a média móvel de óbitos dos últimos 14 dias. Já o eixo de vulnerabilidade considera a taxa de ocupação de leitos potenciais de UTI exclusivos para tratamento da Covid-19, isto é, a disponibilidade máxima de leitos para tratamento da doença. A estratégia de mapeamento de risco teve início no dia 20 de abril. Uma nova atualização foi mencionada pelo secretário de Saúde Nésio Fernandes no último dia cinco, mas ainda não foi anunciada. Abordagem da Covid-19 como sindemia e não pandemia salienta aspectos sociais Somente a criação de cidades mais saudáveis irá controlar esta e futuras crises sanitárias, conclama epidemiologista https://www.seculodiario.com.br/saude/abordagem-da-covid-19-como-sindemia-e-nao-pandemia-salienta-aspectos-sociais

Fabiano Contarato cobrou resposta do Senado e disse que a lei tem que valer para todos O senador Chico Rodrigues (DEM-RR), ex-vice-líder do governo Bolsonaro e que foi pego com cerca de R$ 30 mil escondido na cueca, R$ 18 mil entre as nádegas, pode perder o mandato. Nesta sexta-feira (16),  as bancadas dos partidos Rede Sustentabilidade e Cidadania protocolaram petição ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, com apoio dos senadores do Estado, Fabiano Contarato (Rede) e Marcos do Val (Podemos). “Os fatos graves envolvendo o flagrante do senador Chico Rodrigues em denúncia de corrupção exigem apuração imediata, rigorosa e transparente. O Senado Federal terá que se posicionar e dar uma resposta à sociedade”, cobrou Contarato (Rede).  Para ele, a decisão deverá ser alinhada à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, pelo afastamento do senador Chico Rodrigues, denunciado pelo desvio de dinheiro público para o combate à Covid 19. “A lei tem que valer para todos, resguardado o direito à ampla defesa”, ressaltou.  O caso do senador com dinheiro nas nádegas provocou grande repercussão na imprensa mundial e virou meme nas redes sociais, principalmente por ter ocorrido uma semana depois de o presidente Jair Bolsonaro, muito próximo a ele, ter declarado que acabou com a Lava Jato por não ter mais corrupção em seu governo. Apesar do deboche, as investigações em torno do senador apontam para desvios de valores muito elevados. Caberá ao presidente do Conselho de Ética, senador Jayme Campos (DEM-MT), decidir se aceita ou não a representação (PCE 7/2020) no prazo de cinco dias úteis, de acordo com o Regimento Interno do Senado Federal. Nessa quarta-feira (14), a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Desvid-19, para investigar desvios de aproximadamente R$ 20 milhões em recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, que seriam destinados à Secretaria de Saúde de Roraima para o combate à pandemia. Rodrigues foi um dos alvos da ação e, durante as buscas e apreensões em Boa Vista, os agentes encontraram grande volume de dinheiro em espécie em posse do senador. “Foi amplamente noticiado um fato que envergonha o Senado como instituição da República, o cargo de senador da República e a sociedade brasileira como um todo. Como se não bastasse a vergonhosa alegação de que um senador da República se prestou a desviar dinheiro público em proveito pessoal, sobrevêm ainda dois fatos inquestionáveis, quais sejam de que ele: (1) obstruiu investigação e diligência policial e (2) ocultou valores em partes íntimas”, explicam os autores da petição. A medida teve apoio ainda dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Eduardo Girão (Podemos-CE), Flávio Arns (Podemos-PR), Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Lasier Martins (Podemos-RS), Mara Gabrili (PSDB-SP), Major Olimpio (PSL-SP), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Styvenson Valentim (Podemos-RN), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Reguffe (Podemos-DF). Conselho de Ética O Conselho de Ética tem como atribuição observar as prescrições da Constituição Federal, do Regimento Interno e do Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado. É o colegiado que recebe e analisa previamente representações ou denúncias feitas contra senadores, que podem resultar em medidas disciplinares como advertência, censura verbal ou escrita, perda temporária do exercício do cargo e perda do mandato. É constituído por 15 membros titulares e igual número de suplentes, com mandato de dois anos.

Arcebispo de Vitória, Dom Frei Dario, e os bispos de Colatina e São Mateus, Dom Joaquim e Dom Paulo Bosi, assinam o documento Os bispos da Arquidiocese de Vitória, Dom Frei Dario Campos, da Diocese de Colatina, Dom Joaquim Wladimir Lopes Dias, da Diocese de São Mateus, Dom Paulo Bosi Dal’Bó, e o administrador diocesano de Cachoeiro de Itapemirim, padre Walter Luiz Barbiero Milaneze Altoé, divulgaram nesta sexta-feira (16) uma carta com “reflexões importantes para o discernimento do voto consciente, fruto do nosso compromisso batismal”.  Eles fazem uma breve análise de conjuntura da situação do Brasil e do mundo em meio à pandemia da Covid-19, além de defender que, diante do processo eleitoral, os católicos avaliem de forma criteriosa os candidatos. O documento aponta que a pandemia “acirrou o cenário que já se apresentava de desigualdades sociais, provocando uma crise econômica mundial, intensificando a miséria, que se faz ver claramente no quadro alarmante da fome e da inexistência de teto para todos. Somando ainda a estas dramáticas consequências, nota-se o incremento das políticas do ódio e da violência, o aprofundamento de práticas racistas, xenófobas, homofóbicas, machistas e de aniquilamento das políticas sociais”. Em relação à postura dos católicos nas eleições, a carta afirma que é preciso avaliar os candidatos, “suas histórias e suas propostas, porque o voto tem consequências políticas, sociais, culturais, econômicas, ambientais”. E ainda que “as eleições municipais que se aproximam são uma oportunidade para encontrar caminhos que ajudem os municípios a superarem o momento difícil que atravessamos como cristãos e cidadãos. Pois todos somos responsáveis pelos candidatos que escolhemos e corresponsáveis com o que será feito, passadas as eleições, em nossos municípios”. Entre as reflexões que os bispos e o administrador diocesano ressaltam como necessárias para que os católicos escolham seus candidatos estão a verdade e o bem comum, a liberdade e a democracia, a solidariedade e o enfrentamento à fome, a “chaga” da corrupção e a missão do leigo e da hierarquia da Igreja. A verdade e o bem comum, segundo a carta, devem levar em consideração que “o debate eleitoral deve ser feito a partir de propostas concretas que visem o bem-estar de toda a população, e não apenas de um grupo específico”. Assim, aponta o documento, “não cabe em uma disputa eleitoral cidadã a mentira, o ódio e a intolerância”. Os cristãos devem “rejeitar as notícias mentirosas, os discursos de ódio e as práticas de racismo, intolerância e criminalização da pobreza”, não sendo possível que “católicos votem em candidatos que alimentam e fortalecem políticas do ódio, difundem notícias falsas e que sobrevivem às custas da violência que os mais pobres enfrentam todos os dias”.  Quanto à liberdade e a democracia, a carta defende que “não podemos abrir mão de nossa liberdade de pensar, de falar e de votar. Da mesma forma que não podemos abrir mão da participação nos mandatos executivos e legislativos por meio de canais e instrumentos, já previstos em lei e outros, que precisam ser apresentados pelos candidatos. Qualquer proposta política que ameace a democracia deve ser rejeitada pelos cristãos católicos e os candidatos comprometidos com a democracia devem apresentar propostas concretas que viabilizem a escuta e a participação popular ao longo de seus mandatos”.  No que diz respeito à solidariedade e ao enfrentamento à fome, o documento destaca que a pandemia fez com que a renda dos riscos aumentasse e a dos pobres diminuísse, além de ter acontecido a desvalorização do salário mínimo e redução do poder aquisitivo dos trabalhadores. “No momento em que o país bate recordes de produção de grãos, a cesta básica fica mais cara, aumentando o flagelo da fome. Neste contexto surgem candidatos que se utilizam da miséria dos pobres para efetuarem a sua promoção política pessoal. Estes candidatos não merecem ser eleitos. Diante da fome, as campanhas assistenciais são necessárias, contudo, a fome precisa ser enfrentada com propostas concretas de políticas públicas que diminuam as desigualdades sociais, gerando emprego e renda”.  Outro item apontado na carta é o que as autoridades religiosas chamam de “chaga da corrupção”, que, para eles, “é uma praga que corrói o tecido político e social do país, sendo uma das causas da miséria que se abate sobre o povo”. Os religiosos salientam que “pouco tem sido dito ou feito sobre o enfrentamento à corrupção no país, como se ela estivesse acabada. Muitos, que em um passado recente faziam discurso de enfrentamento à corrupção, estão hoje emudecidos, fazendo vistas grossas”. O documento também destaca que a corrupção “está aí, com práticas cada vez mais explícitas e hediondas, inclusive se manifestando ao longo do processo eleitoral”. E acrescenta: “há muitos candidatos que sequer sabem as atribuições de vereadores e de prefeitos. Para se enfrentar a corrupção, não podemos alimentar a troca de favores, votar atendendo a vontade de quem ocupa lugares de comando ou dos que se apresentam como pessoas acima do bem e do mal. O critério fundamental para se combater a corrupção é efetuar um voto ético, que defende a justiça social e o bem comum”.  Na parte referente à missão do leigo e da hierarquia, é destacado que a Igreja proíbe a candidatura ou a participação político-partidária dos padres, reservando esta missão para os leigos, de maneira que os padres devem evitar apresentar-se como candidatos, apoiar ou participar de atividades de candidatos ou partidos durante o período eleitoral. Da mesma forma, orienta os leigos que disputarão as eleições a se afastarem das atividades litúrgicas e pastorais durante o período eleitoral, devendo retornar às mesmas após as eleições, qualquer que tenha sido o resultado”.  Cartilha de Orientação Política 2020 Os bispos e o coordenador diocesano afirmam na carta que, ainda neste período eleitoral, será lançada a Cartilha de Orientação Política 2020. “Tradicionalmente, no período eleitoral, a Arquidiocese de Vitória e as Dioceses de Cachoeiro de Itapemirim, Colatina e São Mateus apresentam aos fiéis materiais com orientações práticas para a escolha de candidatos e candidatas. Tais orientações estão sempre em comunhão com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil [CNBB], que nos ensina que a política é a forma mais sublime de exercer a caridade’”, reforçam. Bispos da

Arnaldinho Borgo teve a candidatura abonada pela presidente nacional do partido, Renata Abreu Vereador de Vila Velha mais votado nas eleições de 2016, reeleito com 5.392 votos, Arnaldinho Borgo (Podemos) é o candidato a prefeito que desenvolve a campanha eleitoral sem apadrinhamentos políticos e, mesmo assim, aparece em terceiro lugar, representando um risco aos primeiros colocados, o atual prefeito Max Filho (PSDB) e o ex-prefeito Neucimar Fraga (PSD).  “Não contamos com nenhum nome entre as lideranças partidárias”, é o comentário que corre solto nos bastidores políticos, uma referência aos caciques do Podemos no Espírito Santo, o presidente do partido, Gilson Daniel, prefeito de Viana e presidente da Associação dos Municípios do Estado (Amunes), e o senador Marcos do Val. Apesar de ser filiado ao Podemos, Do Val abraçou a candidatura do coronel Wagner Borges, do PL, que aparece com 2%, bem atrás de Arnaldinho nas pesquisas do Ibope/Gazeta e da Futura/Folha Vitória, divulgadas nesta semana. Nos dois levantamentos, o vereador fica acima de 10% na estimulada e um pouco abaixo na espontânea, mas mantendo a terceira posição afastada do segundo bloco de candidatos. Já Max e Neucimar aparecem empatados tecnicamente, mas são também os que têm maior índice de rejeição do eleitorado. A assessoria de Arnaldinho evita comentar o assunto, mas ressalta, porém, que “apoio mesmo só da presidente nacional do Podemos, deputada federal Renata Abreu, que abonou a candidatura”. Apesar desse quadro, destacam a colaboração de membros dos partidos coligados, PDT e Solidariedade. Apontada no mercado político como um das novas lideranças mais promissoras de Vila Velha, Arnaldinho conseguiu emplacar sua candidatura pelo Podemos depois de buscar apoio junto ao bloco do ex-governador Paulo Hartung (sem partido) e, também, ao governador Renato Casagrande (PSB). Atualmente, segundo lideranças políticas, sua candidatura está crescendo e consolidada nas camadas A e B, necessitando de maior avanço nas classes D e E, onde encontra maior rejeição. Nesta sexta-feira (16), ele inicia uma série de movimentos com essa finalidade, incluindo a inauguração do comitê central no bairro Divino Espírito Santo.

Lideranças estudantis apoiam projeto aprovado em Vitória que garante liberdade aos grêmios A aprovação pela Câmara de Vitória do Projeto de Lei 174/2019, de autoria do vereador Roberto Martins (Rede), que garante liberdade de implantação de grêmios estudantis nas escolas públicas e privadas do município, é exaltada por entidades estudantis, que apontam o instrumento como essencial para a melhoria da qualidade de ensino e formação de cidadãos.  Raphael Reis, um dos capixabas que compõem a direção da União Nacional dos Estudantes (UNE), afirma que os grêmios permitem a experiência do processo democrático de votar e ser votado. “A gente tem que montar chapa, elaborar propostas e apresentá-las. Os estudantes têm que analisar nosso programa, escolher em quem votar. É um processo que a gente faz desde cedo, enquanto muitos só têm essa possibilidade aos 18 anos e, muitas vezes, porque é obrigado”, destaca.  A representante do Espírito Santo na União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), Maria Eduarda Rochedo Mondaini, acredita que o projeto aprovado é um avanço. “Esperamos que os demais municípios da Grande Vitória e do interior vejam isso como um exemplo e façam o mesmo. Os estudantes precisam ter seu espaço de fala. E os grêmios são esse espaço, onde a gente defende uma educação de qualidade, inclusiva e emancipadora”, pontua. Além de garantir a liberdade de implantação de grêmios estudantis, a proposta, informa Roberto Martins, disciplina como será o processo de escolha dos representantes dos estudantes, determinando, por exemplo, que possam votar somente alunos regularmente matriculados. Essa determinação, afirma, foi sugerida pelo Conselho Municipal de Educação de Vitória (Comev), para quem o projeto foi enviado para apreciação.  A iniciativa, diz o vereador, é fruto da demanda do movimento estudantil, que relatou diversas formas de repressão à militância. “O projeto impede perseguições, como a impossibilidade de matrícula e rematrícula de estudantes que atuam nos grêmios, e a proibição de entrada de alunos em sala de aula para falar com os colegas sobre as atividades do movimento”, afirma Martins, destacando o objetivo de busca disciplinar o direito constitucional à livre associação.  “Precisa de uma lei para disciplinar. Sou professor e sei que o grêmio é bom para formar cidadãos. Os estudantes aprendem a reivindicar direitos e ter responsabilidade em relação a isso. Aprendem a argumentar”, acredita.

Os dados, divulgados pelo Sindifiscal, foram obtidos na Secretaria de Estado da Fazenda A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Espírito Santo acumula R$ 8,2 bilhões de janeiro a setembro deste ano, alcançando 76% do que foi previsto para 2020 na Lei Orçamentária Anual (LOA). Os dados revelam que as contas públicas no Espírito Santo seguem equilibradas, apesar do impacto econômico da Covid-19.  O ICMS, principal imposto que sustenta os estados brasileiros e permite o investimento em serviços para a população, alcançou R$ 1,042 bilhão no último mês. De acordo com dados obtidos pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindifiscal-ES) junto ao fisco, o montante é 15,25% superior ao mesmo que foi arrecadado em setembro de 2019, período pré-pandemia, e 2,66% superior ao arrecadado em agosto deste ano. Para o diretor do Sindifiscal Geraldo José Pinheiro, a arrecadação tributária e não tributária estadual atingiu a sua normalidade e apresenta perspectiva de crescimento até o final do ano. A receita de apoio financeiro ao Estado também foi um importante adicional para garantia de equilíbrio fiscal nas contas públicas em momento de crise sanitária. “Podemos inferir que o Espírito Santo se encontra em ambiente de superávit fiscal, cujos números da arrecadação permitiram excedente de arrecadação tributária em relação à Lei Orçamentária de R$ 676 milhões até setembro”, afirma, exaltando o trabalho dos auditores e auxiliares fazendários na cobrança e julgamento de processos e o monitoramento das principais fontes de arrecadação. Apesar do descimento do acumulado até setembro, dados da Sefaz indicam que de janeiro a agosto deste ano houve queda na arrecadação de receitas de impostos e taxas, na comparação com o mesmo período de 2019: ICMS (-2,2%), ITCMD (-14,5%) e recuperação da dívida ativa (-20,3%). Também foram registradas quedas nas receitas de transferências: royalties e participações especiais (-31,2%), FPE (-8,6%), FNDE e Fundeb (-7,1%). A Receita Total realizada até o final do segundo quadrimestre de 2020 aponta uma queda de 7,5%, em relação ao segundo quadrimestre de 2019, registrando R$ 12,1 bilhões este ano contra R$ 13 bilhões no ano passado. O repasse do Governo Federal para suprir as perdas causadas pela pandemia atingiu R$ 0,7 bilhão – 6,4% do total arrecadado no quadrimestre.

Curso vai formar agentes comunitários e implantar tecnologias ecológicas em comunidades do Espírito Santo Terá início na próxima segunda-feira (19), o Curso Agentes Comunitários para a Transição Energética, realizado pela Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase) do Espírito Santo, em parceria com a Frente Por uma Nova Política Energética para o Brasil, na esteira da Campanha Nem Um Poço a Mais, que alerta sobre os impactos da extração e uso do petróleo. Serão seis aulas ao longo de duas semanas, com transmissão online gratuita e gravação para acesso posterior, apresentando diferentes tecnologias que podem ser usadas no cotidiano para substituir combustíveis fósseis e de alto impacto. As aulas serão às segundas, quartas e sextas-feiras, de 19h às 22h, entre 19 a 30 de outubro, com professores especializados em cada tecnologia apresentada. A aula de abertura será sobre Tecnologia Solar Passiva, com exemplos de fogões, fornos, aquecedores de água e bioclimatismo, ministrada por Pablo Bedmar Soria, da Ecovila Ayrumã. Na quarta-feira (21), o mexicano Saul Polino, do projeto bicimaquinas.com, apresenta a tecnologia das Bicimáquinas, bicicletas adaptadas para usar a energia do pedal para atividades diversas, servindo como liquidificadores, lavadoras de roupa, bombas d’água e outras utilidade. As bicimáquinas começaram a ser desenvolvidas para ajudar no trabalho no campo de indígenas na Guatemala. A primeira semana será fechada com uma aula sobre Fogões a Lenha, uma tecnologia muito familiar e ecológica, mas cada vez menos usada. Peter Cezar, do Instituto de Permacultura Ecovida São Miguel, vai apresentar possibilidades de fogões ecoeficientes e multifuncionais, sem fumaça, com pouco uso de lenha e sem danos para a saúde dos usuários. Na segunda semana, no dia 26 de outubro, o professor Artur Moret, da Universidade Federal de Rondônia (Unir), falará sobre os Biodigestores, mostrando como a partir de fezes, urina, lixo de cozinha e resíduos orgânicos é possível produzir biogás e biofertilizante para uso nas casas e comunidades. Outra tecnologia surpreendente é o Carro Vegetal. O coletivo Vilanina da Mata, formado por Dolabella, Cláudio Góis e Olivia Zisman, vai apresentar como funciona o motor movido a óleo de fritura, capaz de fazer um carro rodar por meio de aproveitamento de óleo usado. A última aula do curso será sobre Rodas D’ Água para geração de energia, também apresentada pelo coletivo Vilanina da Mata, mostrando como essa tecnologia tradicional pode ser adaptada para diferentes cursos d’água e gerar energia. O curso online tem com público-alvo pessoas, famílias, coletivos e comunidades urbanas e rurais que tenham interesse em buscar alternativas para a “petrodependência” e transição energética. Após as atividades pela internet, comunidades localizadas no Espírito Santo receberão uma consultoria especial e apoio material para implementarem algumas dessas tecnologias em territórios impactadas e em conflito com grandes projetos energéticos e industriais, a partir da própria avaliação da comunidade sobre qual tecnologia atende melhor às demandas e se adapta à realidade local. As inscrições para participar do Curso Online, Livre e Gratuito Agentes Comunitários para a Transição Energética seguem abertas por meio de preenchimento de formulário online.