Século Diário

Rafael Primo destaca propostas para suprir as necessidades das pessoas mais vulneráveis O candidato à Prefeitura de Vila Velha da Frente Popular Democrática, formada pelos partidos Rede, PT e PCdoB, Rafael Primo, aponta um interesse ainda muito baixo para a campanha eleitoral por parte da sociedade. Ressaltou que o “o jogo ainda vai começar”, ao apostar na estratégia de apresentar propostas inovadoras, “sem a velha política”, para o desenvolvimento do município.  “Quem já tem um público construído aparece bem colocado”, comenta, referindo-se às primeiras pesquisas divulgadas, mas destaca que a Frente Popular Democrática, por meio de propostas distantes da “política tradicional”, nessas duas primeiras semanas de campanha vem conseguindo motivar as comunidades. “Temos apresentado bandeiras com o compromisso de lutar contra a perda de conquistas, visando a ampliação de direitos das pessoas, principalmente para suprir as necessidades dos mais vulneráveis”, enfatiza Rafael, que destaca o apoio do senador Fabiano Contarato (Rede), que o lançou na disputa, juntamente com o prefeito da Serra, Audífax Barcelos. “O senador está engajado e vai participar das caminhadas, tão logo as suas tarefas em Brasília permitam”, assegura. Rafael Primo destaca o papel dos partidos aliados, PT e PCdoB, que formam a Frente Popular Democrática, funcionando como fator de efeito multiplicador significativo junto às classes trabalhadoras e aos movimentos sociais, com os quais pretende impulsionar a campanha. O alinhamento entre os três partidos foi anunciado no mês de setembro, com a desistência do ex-deputado estadual José Carlos Nunes, do PT, de concorrer à Prefeitura de Vila Velha, passando a integrar a chapa de Rafael Primo como candidato a vice-prefeito. Rafael Primo, estreante em disputas majoritárias, afirma que “está político”, ressalvando, porém, que tem autonomia, “livre de acordos”. Ele é presidente da Rede em Vila Velha, especialista na área de tributos, e com experiência no mercado financeiro. Focado na inovação, desenvolvimento e impacto social, se eleito, pretende, além de incentivar a inovação, melhorar os níveis de arrecadação, incluindo uma revisão do Plano Diretor Municipal (PDM).

Helder Salomão enviou ofícios ao governo, Defensoria e MPES, cobrando respostas. Jovem foi morto em abordagem policial O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), Helder Salomão (PT), solicitou que o Governo do Estado e a Justiça tomem providências para esclarecer os fatos diante da morte de Robson Pablo Loretti Valadares, de 30 anos, executado com um tiro na cabeça durante uma abordagem policial para prisão de uma jovem que estaria com drogas, em Rio Marinho, Cariacica, na última sexta-feira (8).  O presidente da CDHM cobrou, ainda, se for o caso, punição aos responsáveis. O ofício enviado pela Comissão prevê possibilidade de pagamento de indenização aos familiares da vítima por parte do Estado. Os documentos foram encaminhados para o governador Renato Casagrande; ao defensor público-geral, Gilmar Batista; para a coordenadora do Núcleo de Proteção aos Direitos Humanos do Ministério Público Estadual (MPES), Catarina Cecin Gazel, e ao secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado, Alexandre Ramalho. Segundo Helder Salomão, a denúncia chegou à Comissão por meio da família e da Associação de Mães e Familiares de Vítimas da Violência no Espírito Santo. “Nós agora vamos acompanhar a resposta. As testemunhas afirmam que Robson não estava armado, não houve troca de tiros e destacaram que o tiro foi na cabeça, e não em uma região não letal, o que mostra intenção de matar”, diz Helder.  A moça que foi abordada para a prisão não teve o nome revelado e seria namorada da vítima. Outra solicitação feita pelo parlamentar por meio dos ofícios foi a adoção de medidas para reduzir a violência policial no Espírito Santo. Helder afirma que a violência policial e a letalidade têm aumentado não somente no Estado, mas no resto do Brasil. “O Estado, em vez de proteger, tem tirado a vida de jovens pobres e negros, pois são principalmente os moradores da periferia as vítimas desse tipo de violência”, ressalta.  O presidente da CDHM aponta que, no primeiro semestre de 2020, mesmo com o isolamento social, 23 pessoas foram mortas por policiais no Espírito Santo. Ele aponta que nesse mesmo período, em 2019, foram 22. Em todo o país, afirma, foram 3.148 nos primeiros semestres, um aumento de 7%. Helder explica que “a CDHM é permanente, tem a prerrogativa de apurar todas denúncias, e que estamos tomando providência em todos casos que chegam até nós, mas tem coisa que não chega”.  Ele também informa que encaminhou para a relatoria de Execuções Sumárias da Organização das Nações Unidas (ONU), com autorização das famílias, 50 casos de execução ocorridos no Brasil, entre eles, três do Espírito Santo. ‘Silenciar é contribuir para o genocídio’ O Movimento Nacional de Direitos Humanos no Espírito Santo (MNDH/ES) emitiu uma nota sobre o assassinato de Robson Pablo Loretti Valadares, afirmando que “mais uma mãe chora a morte de um filho assassinado pelo Estado”. O MNDH também presta “solidariedade à família, bem como estamos buscando oferecer a devida assistência e apoio, em conjunto com outros companheiros/as defensores de Direitos Humanos, neste momento de profunda tristeza. Além disso, exigimos a isenta apuração dos fatos e a responsabilização dos envolvidos”.  A nota afirma ainda que “não é de hoje que estamos dizendo que essa política de Segurança Pública mata preto e pobre” e que “é preciso romper com essa lógica de guerra”. Por isso, o MNDH pede ao governador “que ouça o apelo dos movimentos sociais, das mães e famílias periféricas, e não mais siga em silêncio diante dessa situação tão grave. Silenciar diante de tantas mortes é contribuir para o genocídio da população negra e periférica”.

Fabrício Gandini será o primeiro a receber propostas da Frente Capixaba de Artistas e Produtores Culturais Em tempos de retrocesso a nível nacional no âmbito da cultura, artistas e produtores lançaram o manifesto Capital da Cultura, principalmente a partir de articulações na cidade de São Paulo. O movimento se ampliou para outros estados, e o Espírito Santo é um dos que vai lançar uma versão local do documento, que deve ser apresentado aos candidatos a prefeito de Vitória. “A gente está vivendo um momento delicado no país politicamente falando, de obscurantismo, de um flerte muito grande com a censura, ataques diretos ao setor cultural”, declara o produtor cultural Bruno Lima, um dos articuladores da iniciativa no Espírito Santo. “Identificamos a cultura como eixo estratégico, central. Viemos sofrendo nessa crise agravada com a pandemia, mas que desde antes já vinha por meio de uma política ultraconservadora e neoliberal, na contramão do desenvolvimento e do progresso, que reflete em aspectos econômicos e sociais, aponta. A primeira agenda do grupo já está marcada para esta quinta-feira (15) com o deputado estadual Fabrício Gandini, candidato a prefeito de Vitória pelo Cidadania, que receberá uma comitiva de artistas e produtores em seu comitê para conhecer as propostas e debatê-las. A equipe está em contato com outros candidatos para agendar encontros. “Esse movimento nas eleições é fundamental, inclusive porque aproveita que há um momento de disputa nas cidades, e isso exige um compromisso daqueles que têm interesse em captar a cultura para dentro do seu plano de governo”, diz Bruno Lima. O manifesto se coloca como um programa que enfrenta o obscurantismo e coloca a cultura como elemento para diminuição das desigualdades e formulação de estratégias de desenvolvimento. O documento tem 10 eixos, classificados como “movimentos”: calendário integrado, difusão cultural, pertencimento, memória, formação, incentivo, fomento, novo modernismo, reconhecimento e gestão. Bruno destaca que ao pensar em “novo modernismo”, a carta faz referência ao movimento cultural surgido na Semana de Arte Moderna, que completará 100 anos em 2022, porém com a ideia de uma perspectiva mais plural, com destaque para a produção cultural das periferias ao invés do olhar mais elitista de 1922.

Ex-senador teria afirmado em plenário a existência de provas contra Felipe Heiderich por abuso sexual ao então enteado O ex-senador Magno Malta (PL) foi denunciado nesta terça-feira (13) pelo pastor Felipe Heiderich, absolvido no último dia 29 de setembro, em segunda instância, da acusação de abuso sexual contra o enteado em 2016, quando a criança tinha cinco anos. O menino é filho de Bianca Toledo, pastora e ex-mulher de Heiderich, que agora anuncia mover processo contra ela e outras pessoas envolvidas no caso. Em longa entrevista ao portal de notícias Diário do Centro do Mundo (DCM), o pastor revelou detalhes do que diz ser “um drama que viveu por mais de três anos”. Heiderich afirma que foi “sequestrado, mantido em cárcere privado em uma clínica psiquiátrica no Rio de Janeiro, numa trama com a participação de gente influente”. Ele aponta o então senador Magno Malta (PL), à época presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, como “um dos influenciadores da chacina que sofreu”. “Ele disse no Plenário do Senado: Eu vi todas as provas”, declarou o pastor Felipe, ressaltando que Magno Malta não tinha visto nenhuma prova, “porque não existem”, mas era amigo pessoal de sua então esposa, cujo círculo de amizades incluía, também, a pastora e deputada federal Flordelis (PSD-RJ), acusada de mandar matar o marido, pastor Anderson do Carmo, e a atual ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Silva. Na entrevista, o pastor relembrou que Magno Malta adotou o mesmo procedimento no Espírito Santo, revelado em matéria exclusiva divulgada por Século Diário em 2018. Segundo a reportagem, “com o objetivo de ganhar os holofotes da mídia na véspera de disputar a reeleição para o Senado, o ex- senador foi acusado de usar uma menina de dois anos e seus pais. O pai respondeu por estupro à criança e a mãe por ter sido conivente com o fato”. O cobrador de ônibus Luiz Alves de Lima, à época com 35 anos, foi acusado de ter violentado a própria filha. O acusado passou nove meses preso, até ser declarado inocente pela Justiça. O então senador colocou o caso na mídia do Estado e do país, ganhando espaço até na imprensa internacional, legitimando a CPI da Pedofilia, rebatizada de CPI dos Maus-Tratos, da qual ele era o presidente. ‘Morrer em vida’ O pastor Felipe Heiderich declarou que seu drama começou no dia 12 de outubro de 2016. Segundo ele, sua esposa, a pastora Bianca Toledo, mãe de uma criança de cinco anos, lhe disse: “A criança foi estuprada e o monstro é você”. A partir daquele momento, prosseguiu, “rompeu-se toda a fantasia em que o casal vivia, com amplo prestígio no meio evangélico. Foi sequestrado, com a participação de outras pessoas, levado para uma clínica psiquiátrica, onde foi dopado e torturado durante oito dias”. Ele afirma que o colocaram “no fundo da clínica, que parecia um SPA, me injetaram drogas e uma mulher repetia continuamente ‘você não é Felipe, você é outra pessoa’, lembra o pastor. “É como morrer em vida”, aponta. Dali ele diz que foi levado para a Penitenciária de Gericinó e, ao mesmo tempo, o caso repercutia na mídia, destacando-se pelos pronunciamentos do senador Magno Malta. Emocionado e mais magro de como aparece nas fotos na época em que era casado com Bianca Toledo, dirigindo uma congregação religiosa na Barra da Tijuca, região da elite financeira e empresarial do Rio de Janeiro, Felipe afirma que perdeu tudo: “Roupas, pertences pessoais, dinheiro, não tinha cesso a cartões, nada”, comenta. “Fui denunciado por estupro, disseram que eu era homossexual, satanista e pedófilo. Tudo em nome de Deus, por gente que busca a autoridade Deus para achincalhar pessoas”.  Inocentado O pastor afirma mover um processo na Justiça contra a ex-mulher, acusando-a por calúnia, difamação, injúria, denunciação caluniosa, sequestro e cárcere privado. Ele acredita “ter sido vítima de uma trama para incriminá-lo”. Heiderich foi preso há quatro anos e chegou a ser detido durante oito dias no Complexo Penitenciário de Gericinó, na zona oeste do Rio de Janeiro, mas foi solto em seguida para aguardar em liberdade. Em setembro passado, ele conseguiu mais uma decisão da Justiça e também concedeu entrevista em vídeo, ao site Uol.  A decisão a favor de Heiderich foi unânime e os recursos da acusação foram negados pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio. O Ministério Público do Rio também foi a favor da absolvição. A alegação foi ausência de provas.

Manato não conseguiu segurar repercussão do apoio a Juvenal Calixto, com vice do PT, em Barra de São Francisco Solidariedade Como esperado, a aliança eleitoral firmada em Barra de São Francisco (noroeste do Estado) pelo grupo político do casal Carlos e Soraya Manato, que intitula seus integrantes como “bolsonaristas legítimos”, não desceu na garganta dos apoiadores da direita e do presidente Jair Bolsonaro no Estado, e foi preciso não só tentar explicar de novo, como recuar, pelo menos publicamente. Em vídeo divulgado nas redes sociais nessa segunda-feira (12), em que diz ser alvo de “fake news de que traiu Bolsonaro com o PT”, Manato desdisse o que declarou em transmissão ao vivo no dia 29 de setembro, publicada também em sua página no Facebook. Neste dia, com as coligações já registradas no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ex-deputado anunciou entre seus candidatos o presidente da Câmara de Vereadores, Juvenal Calixto (PP), que tem como vice Mario Agapito, do PT, para enfrentar o candidato de oposição (Enivaldo dos Anjos, do PSD), ligado ao PSB de Renato Casagrande, “seu inimigo político”. Chegou a apontar a aliança como “emblemática”, pediu aos seguidores que entendessem “algumas particularidades”, e simplificou com a frase de que “o PT entrou, mas o cabeça de chapa é Juvenal, que é Soraya, é Manato, é Bolsonaro, e vai estar com a direita”. No vídeo atual, porém, outra história: se colocou no lugar de desinformado, como se a transmissão ao vivo do dia 29 nem existisse, dizendo que declarou apoio antes do PT chegar, e que, depois, “comunicou que o grupo, infelizmente, não participará das eleições em Barra de São Francisco”, finalizando com um pedido de “assunto encerrado”. Somente 12 dias separam um discurso do outro. Me engana… Nada disseNeste novo vídeo, aliás, Manato repetiu que não apoia nenhum candidato coligado com o PSB. “Tivemos esse cuidado”, afirmou. De novo, pergunto…e o palanque de Paulo Lemos (PSD) em Ibitirama? Recuou também? JuntoComo mostrei aqui há uma semana, o nome do candidato foi citado na transmissão ao vivo como um dos palanques do grupo, mas a chapa de Lemos sempre teve o PSB, PDT, Republicanos, Cidadania, MDB e PSDB. No sistema do TSE, o palanque continua intacto, sem alterações. DivisãoAlém do compromisso firmado com a reeleição de Bolsonaro e com a direita, os nomes apoiados pelo grupo, acrescentou Manato nessa segunda, têm o compromisso de reunir fichas para a criação do partido idealizado pelo presidente, Aliança pelo Brasil. Mas, nesse processo, antes mesmo da legenda ser oficializada, há divergências internas no Estado. Divisão IIRecentemente, voluntários que atuam por aqui publicaram uma carta aberta à população capixaba, em que negam ter “ligação ou subordinação a políticos de qualquer partido” – exceção de Bolsonaro – e afirmam serem os únicos responsáveis pelas fichas coletadas em nossos pontos”. ‘Bonde’No Estado, como se sabe, não só Manato fala do Aliança o tempo inteiro, como principal articulador, mas também o deputado estadual Capitão Assunção (Patri), Torino Marques (PSL), Danilo Bahiense (PSL, Soraya, etc., etc. e etc. Cada uma…Na falta de um palanque à reeleição para chamar de seu, o prefeito de Colatina, Sergio Meneguelli (Republicanos), segue viajando para atuar como cabo eleitoral em cidades fora do Estado. Depois do interior de São Paulo, esteve em Búzios, no Rio de Janeiro, e na Bahia, para participar da de campanhas à prefeitura. Diz Meneguelli que “tem recebido muitos convites”. Cada uma II…No seu município, mesmo, onde deveria participar, Meneguelli já falou que não irá apoiar ninguém (são 10 candidatos) e também abriu mão da reeleição. Negócio dele é posar em outros estados. VergonhaAs sessões da Assembleia Legislativa, repito, estão de mal a pior. Ou melhor, as “não sessões”. Nesse período de campanha eleitoral, o horário de término já tinha sido reduzido de 18h para 17h. Agora, 16h, 16h e pouquinho…lembrando: começam às 15h. Já pensou se o trabalhador comum faltar tanto assim ao serviço, para defender interesses pessoais? Pois é! Vergonha IIO presidente da Casa, Erick Musso (Republicanos), que antes do início do período eleitoral disse que não iria aceitar, etc. e tal, nem mesmo dá o exemplo e pouco comparece. As sessões estão na mão do vice, Torino Marques (PSL), há semanas. Erick está por aí, também mais preocupado em eleger aliados e os candidatos do seu partido, de olho em 2022. PENSAMENTO:É preciso mentir até prova definitiva da verdade. Porque em política o que parece, é”. Ferreira Fernandes ‘Projeto Bolsonaro’ Sem partido e com o PSL do outro lado (mas nem tanto), casal Manato elege palanques para https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/projeto-bolsonaro

MPF ajuizou ação civil pública exigindo R$ 49 milhões de ressarcimento de quatro entidades A 5ª Vara Federal Cível de Vitória inocentou quatro entidades representativas da Polícia Militar (PM) em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) que pediu ressarcimento de R$ 49 milhões ao erário por ocasião da greve da Polícia Militar de 2017. A decisão é favorável à Associação Geral dos Militares do Espírito Santo, Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar, Associação de Benefícios aos Policiais e Bombeiros Militares e Associação dos Militares da RR, REF, da Ativa da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e Pensionistas Militares. O MPF pleiteou que as associações fizessem um ressarcimento “do prejuízo material sofrido pelo erário federal (incluindo-se os gastos ordinários e extraordinários realizados pela União em razão do envio de tropas e agentes de segurança federais para o Espírito Santo durante o evento, diárias, gratificações e outras vantagens paga aos agentes estaduais integrantes da Força Nacional, e a remuneração ordinária dos militares federais que tiveram que ser deslocados para o Estado). Dada a complexidade do cálculo, o importe total deverá ser definitivamente apurado em liquidação de sentença, adiantando-se que a referida quantia supera R$ 37 milhões”. Outro pedido foi “a condenação das rés a ressarcirem os danos morais causados às pessoas residentes e em trânsito no Estado durante o período da greve da Polícia Militar Estadual, estimando-os em R$ 12 milhões“.  A greve da PM teve início no dia 4 de fevereiro de 2017, terminado no dia 25 do mesmo mês, depois de quatro anos de arrocho salarial e falta de diálogo com a gestão Paulo Hartung. Segundo o sargento Renato Martins Conceição, que na época presidia a Associação de Cabos e Soldados (ACS), a sentença foi justa. “Não existem elementos que fundamentassem a denúncia feita pelo MPF. Era vazia de argumento. As associações não orquestraram a greve. Foi um movimento horizontal, que não tinha lideranças, era espontâneo. Foi resultado de uma insatisfação coletiva”, ressalta. Renato afirma, ainda, que o fato de não ter liderança fez com que a paralisação se alongasse. “Houve falta de tato do Governo do Estado para conduzir a situação. A falta de um gabinete de crise e o próprio fato de não ter uma liderança dificultou o diálogo com o governo e contribuiu para durar tanto tempo”, defende.  De acordo com a sentença,  a “responsabilidade civil subjetiva’ – na qual se enquadra a pretensão tratada nos autos – está, necessariamente, atrelada à noção de conduta culposa do agente causador do dano. A vítima deve provar que o agente do dano agiu com culpa, indicando o nexo causal existente entre a conduta do agente e o dano causado, e, finalmente, o dano efetivamente ocorrido”.  Além disso, “para se caracterizar o ilícito, é necessário que haja uma ação ou omissão voluntária, que viole norma jurídica protetora de interesses alheios ou de um direito subjetivo individual, e que o infrator tenha conhecimento da ilicitude de seu ato, agindo com dolo, se intencionalmente procura lesar outrem, ou culpa, se consciente dos prejuízos que advém de seu ato, assume o risco de provocar o evento danoso”. A sentença conclui que, “portanto, tem-se que a presença desses três elementos (“conduta”; “nexo causal” e “dano”) se mostra imprescindível para subsidiar qualquer espécie de pretensão indenizatória”.  Consta ainda que “analisando o extenso rol de documentos anexado aos autos, incluindo a prova testemunhal nele produzida, a par de qualquer discussão sobre a legalidade ou não desse movimento paredista, assim como sem querer adentrar nos aspectos relacionados aos incontestáveis prejuízos daquele advindos, observa-se que a pretensão ministerial esbarra em um dos pressupostos da responsabilidade civil, haja vista a não demonstração de indícios probatórios suficientes que possam comprovar a conduta voluntária e consciente das associações-rés no sentido de promover/coordenar/patrocinar e ou, até mesmo, apenas incentivar, a ‘greve dos militares”.  A sentença também afirma que “contrariamente do que sustenta o órgão ministerial, assistido pela União, a conclusão a que se chega é que, ainda que pareça estranho – e, de fato, o é – admitir que um pequeno grupo de mulheres/familiares tenha tido o poder de impedir a saída dos militares, ditos como ‘aquartelados’, dos seus próprios batalhões, fazendo eclodir uma das mais graves crises de segurança pública identificadas na história do Estado do Espírito Santo, por outro lado, não se pode quer imputar o ocorrido a postura e/ou a conduta adotada pelas associações demandadas. Não há nexo de causalidade entre a greve em si e a atuação das associações”.  Segundo a 5ª Vara Federal Cível de Vitória, investigações feitas pelo MPF apontam que “a deflagração desse movimento paredista teve como fator determinante a atuação conjunta de alguns policias militares, tidos como ‘líderes’, que agiram de forma coordenada e articulada com um grupo de familiares, em sua maioria esposas desses militares, sendo que seus interesses, durante toda a crise, foram representados por uma ‘Comissão de Negociação’, que atuou como uma espécie de órgão gestor do movimento”. Ainda de acordo com a sentença, mesmo que algumas das pessoas apontadas como líderes ocupassem cargos de dirigente nas associações denunciadas, “não se comprovou que eles teriam agido nessa condição (de dirigentes/representantes das associações) e/ou em nome dessas Associações. Pelo contrário, a prova constituída nos autos demonstrou, a todo tempo, que eles estariam agindo de forma individual – e não em nome dessas associações -, com o intuito de autopromoção política”.  Operação capixaba A ação realizada no Estado, denominada Operação Capixaba, contou com o efetivo de 3.169 militares das Forças Armadas, quatro aeronaves, 227 viaturas e sete blindados. Foram realizadas 260 horas de voo, com 1, 5 mil patrulhas, 38 operações, 11,5 mil abordagens e 108 prisões. A Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) veio para o Espírito Santo durante o início da greve e, atendendo à solicitação do governo, permaneceu até o final de abril. Seu efetivo chegou a 300 profissionais. Arquivamento  Apesar de terem sido investigadas, não foram recolhidas provas que confirmassem a responsabilidade na organização do movimento das seguintes entidades: Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia e Bombeiro Militar do Espírito Santo (Asses); Associação dos Bombeiros

Três tupinikins, um guarani e uma candidatura coletiva disputam vaga para representar município na Câmara A mobilização do movimento indígena e os retrocessos e ameaças do governo de Jair Bolsonaro contra a política para os povos originários têm motivado o aumento das candidaturas indígenas em todo Brasil. A nível nacional, o crescimento foi de 27% no número de candidatos autodeclarados como indígenas. Em Aracruz, município do norte do Estado que concentra aldeias das etnias Tupinikim e Guarani, serão ao menos cinco candidaturas para o legislativo municipal. No Censo de 2010, Aracruz registrou 3.040 habitantes autodeclarados indígenas, o que equivale a 3,4% do total, tornando-a uma das cidades com maior concentração de população indígena da região Sudeste. Em 2015, Ervaldo Índio, Tupinikim, foi o primeiro indígena a tomar posse, pelo PMN, ao assumir como suplente o mandato do então vereador Erick Musso (Republicanos), que assumiu como deputado estadual. Porém, nunca na história do município um indígena foi eleito para o cargo. Para 2020, Aracruz terá três candidatos Tupinikins, um guarani e uma candidatura coletiva formada por três Tupinikins da aldeia Pau-Brasil. Plebiscito indicou candidato de aldeia Aparentemente, o candidato com mais chances é Vilson Jaguareté  (PT), Tupinikim de Caieiras Velha, a mais populosa das aldeias, com tradição de formar importantes lideranças do movimento indígena. Vilson atua como liderança desde os 20 anos, tendo sido cacique de sua aldeia na época da luta unificada entre Tupinikins e Guaranis pela recuperação de 11 mil hectares de território tomados pela Aracruz Celulose, hoje englobada pela Suzano. Nos últimos anos, atuou como chefe da coordenação técnica da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Aracruz, tendo estado atuante nas diversas comunidades. Vilson Jaguareté em audiência na Assembleia com sua colega de partido, deputada Iriny Lopes. Foto: Ales Ele vem com o respaldo de ter participado de uma plebiscito entre os moradores de Caieiras Velha. “Sempre resisti em ser candidato porque entendo que a comunidade tem que escolher seus líderes. Dessa vez foi feito um plebiscito no qual a primeira votação foi com uma cédula em branco para apontar qualquer liderança. Os cinco mais votados foram para uma segunda votação, no qual meu nome saiu indicado”, conta. A ideia é que pudesse haver processo similar em todas aldeias para que se saísse com um candidato unificado, mas a pandemia dificultou esse tipo de articulação, segundo Vilson. Filiado ao Partido dos Trabalhadores desde 2006, ele soma nos dados que fazem com que o partido seja o que mais apresentou candidatos indígenas em 2020 no Brasil. Em números relativos, o maior percentual de candidaturas indígenas é do PSTU. Somando na conta do PT está Jobinho da Silveira, também de Caieiras Velha. “Há anos faço parte do grupo do PT de Aracruz, sempre participei dos movimentos e manifestações sociais em prol de melhorias para a sociedade, e acredito que com a força do povo conseguiremos pensar um município com mais qualidade, que pensa, na diversidade, no pluralismo étnico, neste universo multicultural que pertence o povo. Pensar um município que ouve de fato os cidadãos, construindo juntos políticas públicas de acesso”, afirma Jobinho. Jobinho da Silveira, candidato a vereador pelo PT. Foto: Facebook Mesmo sendo da mesma aldeia, Vilson Jaguareté não teme a concorrência, já que ao menos os votos somam na mesma coligação, e ambos se consideram aliados no desafio de eleger um indígena para a Câmara, ao mesmo tempo em que fazem campanha para o candidato a prefeito pelo partido, Adilson Simão. Em 2018, o PT lançou a candidatura do cacique Toninho Guarani, da aldeia Boa Esperança, para deputado federal, que teve 2.327 votos, importantes para garantir o quociente eleitoral para a apertada eleição do deputado federal Helder Salomão. Filhos da Terra Tupinikim: uma candidatura coletiva Uma outra candidatura Tupinikim aposta num formato crescente desde as últimas eleições: a proposta de mandato coletivo, na qual mais de uma pessoa se propõe a compartilhar o mandato e suas decisões caso eleito. Com o nome Filhos da Terra Tupinikim, a candidatura leva o CPF de Antônio Carlos Pinto dos Santo, conhecido como Sinhorzinho Índio, que já foi cacique da aldeia Pau-Brasil. Junto com ele, são co-candidatos dois jovens da mesma aldeia: a engenheira florestal e agricultora Bárbara Tupinikim e Tiago das Abelhas, meliponicultor que coordena o sistema de fortalecimento das abelhas nativas sem ferrão, como forma de renda e serviço ambiental para a comunidade. Bárbara Tupinikim, Sinhorizinho Índio e Tiago das Abelhas compõem a candidatura coletiva Filhos da Terra Tupinikim pelo PCdoB. Foto: Divulgação “A gente acredita nesse formato coletivo para dar vozes a outras sabedorias, outras vivências, ter mulher, jovem, anciões. É uma experiência nova, mas viemos de uma estrutura em que o cacique atua com um conjunto de lideranças e mobilizações coletivas”, explica Bárbara Tupinikim. Entre as principais propostas de campanha estão a garantia de direitos de saúde, educação e soberania e segurança alimentar, além do incentivo ao fortalecimento cultural e práticas ecológicas e sustentáveis de saneamento e agrocologia. O partido pelo qual o mandato coletivo concorre é o PCdoB, que tem na chapa o atual vereador Fábio Netto, que busca reeleição, e outros 20 candidatos. Rede Sustentabilidade lança candidato guarani Karaí-Mirim é o nome em sua língua nativa de Rodrigo Guarani, jovem que se candidata pela primeira vez pela Rede Sustentabilidade. Vice-cacique da aldeia Piraquê-Açu, ele é atuante na comunidade e um dos coordenadores do projeto de etnoturismo. “A gente tá aqui na aldeia sempre em movimento, em luta, até mesmo pelos nossos antepassados que já se formaram e batalharam bastante para estarmos aqui hoje”, diz. Ele conta que a ideia de candidatura surgiu há dois anos, principalmente por conta da discriminação e das ameaças sofridas pelos povos indígenas. Rodrigo Guarani, coordenador de projeto de etnoturismo, é candidato pela Rede. Foto: Facebook Recebeu um convite da Rede Sustentabilidade e resolveu aceitar. “Achei uma oportunidade de entrar na política pública para levar nossa voz indígena para que os ‘juruá’ possam ouvir nossa proposta de viver em um lugar mais tranquilo, com segurança, entender nosso trabalho coletivo. Quero ajudar o povo mais carente e também que entendam que tem

Nildete Turra, do Fomes, afirma que carta com propostas será apresentada às candidatas a prefeita, vice e vereadoras O Fórum de Mulheres do Espírito Santo (Fomes) elabora uma carta com propostas de políticas públicas para garantir o direito das mulheres na perspectiva das lutas antipatriarcal, antirracista, antilesbofófica, antibifófica e antitransfóbica. A iniciativa, segundo a integrante do Fomes, Nildete Turra, busca contribuir com “a superação das opressões e da desigualdade de gênero”. A carta será entregue às candidatas a prefeita, vice e vereadoras.  Nildete afirma que as propostas serão encaminhadas para candidatas que sinalizam ter compromisso com as políticas públicas com foco nas mulheres de cada um dos 78 municípios capixabas. As mulheres que quiserem assumir esse compromisso também podem ter a iniciativa de contatar o grupo. O documento, explica Nildete, contempla os eixos de combate à violência; educação inclusiva; saúde da mulher e enfrentamento à feminilização da pobreza; autonomia econômica; e trabalho decente.  Nildete afirma que apesar da ampliação da participação das mulheres na política, isso não é garantia de criação, fortalecimento e ampliação das políticas públicas voltadas para esse grupo. “Tem mulheres que não têm comprometimento com transformações mais profundas”. Os mandatos das prefeitas, vice-prefeitas e vereadoras que assumirem o compromisso serão acompanhados pelo Fórum, como ela garante. A integrante do Fomes aponta que é preciso ampliar e universalizar as creches, além de restaurantes populares e lavanderias comunitárias, como forma de socializar os serviços de âmbito privado. “Propomos que sejam pensadas alternativas com os movimentos de mulheres e criação de canais de diálogo com o público feminino sobre suas demandas e necessidades”.  Propostas das candidatas da Grande Vitória Em Cariacica, o plano de governo da candidata a prefeita Célia Tavares (PT) propõe no eixo de Cidadania, Direitos Humanos e Segurança Pública, a implantação de uma “política de promoção dos direitos das mulheres, incluindo ações de prevenção e acolhimento à mulher em situação de violência doméstica ou familiar”. No quesito saúde, as mulheres, juntamente com trabalhadores rurais, idosos, crianças e comunidade LGBTQ+, são público alvo da proposta de “ações de saúde específicas para grupos mais vulneráveis”. Na educação, a candidata propõe programa de formação docente continuada que contemple “o reconhecimento e valorização da diversidade étnico-racial, sexual e de gênero”. Célia destaca, ainda, que as propostas no âmbito da geração de emprego e renda levam em consideração o fato de que a renda tem grandes variações a depender de diversos fatores, como o de gênero. Outra candidata a prefeita em Cariacica é Bia Biancardi (MDB), uma mulher trans, que propõe melhoria na infraestrutura das creches e curso de formação para transgêneros.  Em Vila Velha não foi possível acessar o plano de governo da candidata a prefeita Claudia Autista (PRTB), pois não consta no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A candidata Fernanda Martins (PV) propõe a criação de “uma secretaria voltada às mulheres, principalmente as vítimas de violência doméstica, acolhendo, dando suporte jurídico, psicológico, capacitando-as para inseri-las no mercado de trabalho”. A candidata Mônica Alves (Psol) afirma em seu plano de governo que, segundo dados do Instituto Jones do Santos Neves (IJSN), em Vila Velha a pobreza atinge mais as mulheres do que homens. Entre as políticas de assistência, Mônica propõe a criação de “ações direcionadas e em articulação com as mulheres e mulheres negras, que são as maiores beneficiárias titulares dos programas da Assistência Social”. Ela também defende a criação de uma Secretaria de Direitos Humanos, tendo em seu organograma subsecretarias como a de Mulheres. A comunidade LGBTQ+ é contemplada no plano de governo da psolista por meio da proposta de criação de “linha de cuidado à saúde integral das mulheres lésbicas e bissexuais, enfrentando também a violência ginecológica e obstétrica sofrida por mulheres lésbicas ou bissexuais e mulheres trans e homens trans”. No plano de governo de Mônica consta um eixo específico de políticas para as mulheres, com propostas como redução do analfabetismo e aumento do nível de escolaridade das mulheres, dando atenção especial às mulheres em situação de rua, às mulheres com deficiência, às mulheres privadas de liberdade e egressas do sistema carcerário e às adolescentes que cumprem ou cumpriram medidas socioeducativas; além de capacitação e qualificação profissional das mulheres, inclusive nas áreas consideradas tradicionalmente como masculinas, garantindo a inclusão digital e observando as especificidades geracionais, culturais, territoriais e étnico- raciais. Também constam nas políticas com foco nas mulheres a ampliação do acesso das mulheres com deficiência no mercado de trabalho formal; apoio às iniciativas de geração de renda protagonizadas por mulheres na perspectiva da economia solidária; campanhas de combate ao machismo, incluindo o estímulo à divisão das tarefas domésticas entre homens e mulheres; escolas de educação infantil em tempo integral; restaurantes populares e cozinhas e lavanderias comunitárias; apoio às agricultoras familiares; prioridade às mulheres nos programas de habitação; estímulo à participação feminina, em especial das mulheres negras, na política e em todos os espaços públicos.  Em Vitória, Neuzinha de Oliveira (PSDB), única candidata a prefeita da Capital, propõe a criação de uma Rede Única de Serviços, reunindo sob um mesmo organismo todos os programas voltados para a saúde da mulher, serviços e equipamentos existentes a serem implantados; políticas de valorização da mulher e contribuição para o avanço da inclusão das mulheres em todos os espaços; implantação da rede de Casas de Parto; criação de um Centro de Especialidade em Saúde da Mulher; busca de recursos para a implantação do Hospital Municipal da Mulher; implantação da Coordenadoria Municipal de Políticas para as Mulheres; e elaboração do Programa Municipal de Combate à Violência Contra a Mulher. Na Serra, Delegada Gracimeri (PSC) propõe “fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica, inclusão social de jovens, desenvolvimento de autonomia e proteção de mulheres e outros grupos vulneráveis em territórios de maior risco social”. A candidata inclui as mulheres entre as pessoas que seriam beneficiadas pela criação de uma incubadora de projetos sociais e por atividades de empreendedorismo e microcrédito.  Ainda na Serra, Luciana Malini (PP) defende a criação da “Casa de Direitos da Mulher Serrana”, que seria voltada à “atenção para mulheres que necessitarem de apoio jurídico e psicossocial, objetivando prevenir e enfrentar as diversas formas de violências e

Entidade orienta: não envie seus filhos nem assine termos de responsabilidade nas escolas públicas e privadas Excessivamente protocolar e burocrática e, por isso, de baixa assertividade, a comunicação Estado-comunidade escolar deságua em mais um capítulo jurídico nesta terça-feira (13).  Na data em que se inicia a reabertura das escolas públicas, oficialmente autorizada pelo governo estadual, a Associação de Pais de Alunos do Espírito Santo (Assopaes), aciona a Justiça pedindo a suspensão do retorno das aulas e a apresentação, pelo governo do Estado, das garantias de que foram feitos nas escolas os investimentos necessários para prepará-las para o cumprimento dos protocolos de biossegurança estabelecidos na Portaria conjunta das Secretarias de Educação e Saúde (Sedu/Sesa) nº 1-R/2020.  Em paralelo, a entidade também inicia uma campanha em suas redes sociais. “Vamos convocar uma desobediência civil por parte das famílias, para que não enviem seus filhos para as aulas presenciais sem a segurança devida, nem assinem os termos de responsabilidade exigidos pelo governo e pelo Sinepe/ES [Sindicato das Empresas Privadas de Ensino do Espírito Santo]”, afirma o secretário-geral da Assopaes, Aguiberto Oliveira de Lima. No caso das escolas privadas, há o documento em que o Sinepe-ES questiona se os filhos apresentaram sintomas de Covid-19 ou se tiveram contato com pessoas positivas para a doença na semana em curso. A medida, afirma Aguiberto, é inócua quanto à prevenção aos SARS-CoV-2 (novo coronavírus), considerando o elevado percentual de assintomáticos, que atinge cerca de 40% entre a população. Às famílias de escolas públicas, a Assopaes entende que é injusto cobrar o acompanhamento das aulas virtuais – há inclusive punição com cancelamento de matrícula dos alunos que não entregarem os exercícios preenchidos até dezembro – nos casos em que não há condições para o estudo, como falta de equipamentos, de internet ou de um adulto que apoie a criança ou adolescente nos estudos domésticos. A estratégia, expõe Aguiberto, visa sustentar o discurso de que estão asseguradas várias metodologias de ensino. “Mas o governo do Estado nunca aceitou enfrentar a questão dos excluídos digitais e a ausência de investimento em inclusão digital, e continua isso durante a pandemia”. A falta de diálogo, característica da Sedu com os trabalhadores e estudantes, se acentuou nesse momento, observa a entidade. “A portaria não foi discutida com toda a sociedade, como o Vítor [secretário de Educação Vitor de Angelo] diz. Ela foi feita por técnicos da Sedu e da Sesa. O Sindiupes [Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espirito Santo] e o Sinpro foram convidados, mas não aceitaram participar. E a Assopaes pediu para participar, mas não teve autorização. O secretário mente”, relata o secretário da Assopaes. Prevenção Sobre a segurança reivindicada na ação para a reabertura das escolas, a Assopaes defende estar condicionada à comprovação do cumprimento dos protocolos da portaria conjunta. Nesse sentido, a traz outras 30 petições, extraídas do requerimento feito à Ouvidoria do governo do Estado na última semana pela Laboratório de Gestão da Educação Básica da Universidade Federal do Espírito Santo (Lagebes/Ufes), a Associação dos Docentes da Ufes (Adufes) e a Frente Democrática em Defesa do Direito à Educação. “A gente partiu do requerimento e acrescentou outros pontos específicos da entidade”, explica Aguiberto. O governo está fazendo o inverso do que afirma, expõe o secretário da Assopaes. “A portaria não é preventiva, como alegado. Determina o retorno no dia 13, para a partir do dia 13 instalar a comissão de fiscalização do cumprimento dos protocolos. O mecanismo previsto de fiscalização tinha que anteceder o retorno”, pondera. “O secretário de Saúde [Nésio Fernandes] diz que, havendo surtos e mortes, as escolas serão fechadas. Está especulando com a vida das pessoas”, critica. A Assopaes, ressalta, vem há anos cobrando protocolos de higiene pra meningite, escabiose e outras doenças comuns no ambiente escolar. “Os bebedouros, já se sabe, favorecem a contaminação por hepatite e nenhuma escola recebeu novos equipamentos ou reforma. Noventa por cento das escolas não tem sequer alvará do Corpo de Bombeiros”, denuncia. Pesquisa Está prevista também a realização de uma pesquisa, contratada ao Departamento Intersindical de Estudos Estatísticos e Socioeconômicos (Dieese), em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes/ES).  “Vamos averiguar a sensação de segurança e se as pessoas têm conhecimento das medidas que o governo alega ter tomado para criar os meios de segurança sanitária”, explica Aguiberto. A pesquisa será feita com os atores da comunidade escolar, à semelhança do foi feito na rede estadual de Minas Gerais e deu sustentação para o Tribunal de Justiça decidir contra o retorno presencial. Evasão de objetividade dos gestores estaduais conduzem retorno presencial das aulas Audiência pública na Assembleia pediu suspensão do retorno, adequação dos protocolos e diálogo com comunidade escolar https://www.seculodiario.com.br/educacao/evasao-de-objetividade-dos-gestores-estaduais-conduzem-retorno-presencial-das-aulas ‘Temos que repensar as políticas públicas’, alerta Ethel Maciel Estudo da Ufes e IJSN revela dados sobre comorbidades, óbitos e sintomas de Covid-19 entre estudantes https://www.seculodiario.com.br/saude/temos-que-repensar-as-politicas-publicas-alerta-epidemiologista-ethel-maciel

Coordenador da Rede Rio Doce Mar ressalta: idoneidade das universidades garante segurança à sociedade Leonardo Sá “O monitoramento do desastre exige mais do que um contrato comercial de trabalho. Essa rescisão leva uma insegurança ao poder público e à sociedade, isso precisa ser discutido”.  O posicionamento, do professor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e membro da coordenação-geral da Rede Rio Doce Mar (RRDM), Alex Bastos, repercute o anúncio feito pela Fundação Renova no último dia 30 de setembro, de querer rescindir o contrato estabelecido em 2018 com a RRDM para executar o Programa de Monitoramento da Biodiversidade Aquática (PMBA), no âmbito das ações de reparação e compensação dos danos advindos do crime da Samarco/Vale-BHP contra o Rio Doce em novembro de 2015.  “O rompimento da Barragem de Fundão disparou um alarme mundial na indústria da mineração e na questão do tratamento do rejeito. Não dá pra seguir uma receita de bolo de outros desastres. É preciso uma forma de abordar o problema, de entendimento e de busca solução totalmente novas”, explana. A decisão de rescindir foi tomada unilateralmente pela Fundação Renova e anunciado repentinamente ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e algumas instituições envolvidas no acompanhamento do contrato e na governança das ações de reparação e compensação, cuja instância soberana é o Comitê Interfederativo (CIF) e suas Câmaras Técnicas. Comunicada da decisão pelo Iema, a Câmara Técnica de Biodiversidade (CTBio) desaprovou a medida e, em reunião virtual realizada na última quarta-feira (7), recomendou que o acordo de cooperação com a Rede seja mantido ao menos até a próxima estação chuvosa (por volta de março de 2021) e concedeu prazo de sete dias para que a Fundação justifique tecnicamente os motivos que a levaram a querer rescindir o contrato. Na ocasião, analistas ambientais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), membros da CTBio, chamaram atenção para a necessidade de respostas técnicas por parte da Renova, focadas na complexidade do programa em questão, e não apenas em justificativas jurídicas para uma mera quebra de contato, com a Fundação tentou argumentar durante a discussão.  Foi chamada atenção também para a estranha coincidência de datas, em que a decisão foi anunciada logo após a publicação, pela CTBio, da Nota Técnica nº 15, onde os analistas aprovaram o primeiro relatório anual da RRDM, que apontou os nexos causais entre alguns dos problemas ambientais estudados e o crime de 2015. “Foram estabelecidos vários critérios pra verificar o nexo causal com confiança. Utilizamos dados que nossos laboratórios já tinham antes do desastre. Também coletamos material da própria barragem e, quando a lama estava se aproximando da Foz, levamos equipe e coletamos material dez dias antes, cinco dias antes, no dia que chegou, alguns dias depois …”, relata. Os primeiros nexos causais, conta, já estão sendo comprovados. “Não ainda em tudo o que a gente avaliou, mas em alguns aspectos específicos, já foi possível sim comprovar. E a CTBio reconheceu isso”, narra Alex Bastos, citando as elevações dos níveis de ferro, cádmio e cromo.  “Obrigação moral” Em paralelo, as coordenações da RRDM – que envolve 28 universidades e outras instituições de pesquisa públicas de diversos estados e 500 profissionais – estão às voltas com a intimação dada pela Renova para que seja apresentado um calendário para a entrega do banco de dados e finalização do segundo relatório anual de atividades, cujo prazo original seria o final deste ano, além de pensar em possibilidades de continuidade do trabalho caso a rescisão seja concretizada. “Estamos na expectativa do que a CTBio e o CIF irão decidir”, diz Alex Bastos. “A gente se sentiu na obrigação moral de iniciar o monitoramento ambiental ainda em 2015, bem antes do acordo de cooperação. O próprio reitor [Reinaldo Centoducatte, à época] colocou os órgãos da Ufes à disposição pro Iema e vários grupos se mobilizaram pra entender o que estava acontecendo no Rio Doce. E mesmo que o contrato seja rescindido, nos sentimos na obrigação de continuar o trabalho, dada sua importância pra sociedade. É um movimento natural de quem trabalha com meio ambiente e é servidor público”, descreve. Uma visão pública e de escuta e diálogo transparente com as comunidades atingidas, enfatiza o coordenador, é o grande diferencial do acordo de cooperação em curso: “realmente abranger vários aspectos do desastre e não só a qualidade técnica”. “Desde o início, a gente sempre conversa com a comunidade, e a Nota Técnica diz isso, fala da qualidade do trabalho, reconhece que tem coisas pra melhorar, mas mostra que o mais importante é o contexto de se trabalhar num acordo de cooperação, que dá credibilidade e independência e garante esse espaço pra dialogar melhor com os diferentes atores e a sociedade”, pondera.