Século Diário

Decisão definitiva se estende para todo o País e considera o cenário de pandemia do coronavírus O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estendeu, nessa quarta-feira (19), para todo território nacional, os efeitos do habeas corpus coletivo da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) para soltura de presos que tiveram o deferimento da liberdade provisória condicionada ao pagamento de fiança. A decisão unânime da Terceira Seção do STJ levou em consideração a Recomendação 62 publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em março deste ano, a Defensoria já havia conseguido decisão liminar do STJ para a soltura de todos os presos do Espírito Santo encarcerados em razão do não pagamento de fiança, que somam quase 600 pessoas. Segundo a então decisão do ministro Sebastião Reis Júnior, diante do cenário de pandemia e de propagação do coronavírus, do aumento de desemprego e da diminuição ou até mesmo da total perda de renda, seria irrazoável condicionar a liberdade provisória ao pagamento da fiança. Um mês depois, o mesmo pedido foi solicitado por outras Defensoria Públicas no Brasil e a ampliação dos efeitos da liminar foram estendidas, de forma provisória, a todo o País. Já nessa quarta, em análise final pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, o colegiado entendeu que a situação apresentada pelo Espírito Santo e os consequentes impactos econômicos são idênticos aos relatados nos demais estados, e decidiu pela extensão do pedido. Ainda não se sabe, porém, o número total de presos que podem ser beneficiados com a medida. A decisão, como aponta a Defensoria, é a segunda vitória histórica da instituição no Espírito Santo nos Tribunais Superiores. Em agosto deste ano, a DPES também conseguiu garantir de forma inédita, por meio do HC Coletivo 143.988/ES, a extensão da limitação de 119% para 100% da lotação das unidades socioeducativas em todo o Brasil.“Importante para garantir a qualidade do funcionamento das unidades socioeducativas do País, a decisão do habeas corpus coletivo teve o objetivo de impedir cenários que violam a dignidade humana, como a superlotação, além de prevenir rebeliões, agressões, maus-tratos e tortura”, destaca. No habeas corpus coletivo, a DP do Espírito Santo sustentou que, diante do cenário de pandemia da Covid-19, deveria ser superada a Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal e, nos termos da Recomendação 62/2020 do CNJ, determinada a soltura imediata de todos os presos do Estado que tiveram o deferimento da liberdade provisória condicionado ao pagamento de fiança. O ministro Sebastião Reis Júnior votou pela concessão do habeas corpus por reconhecer a plausibilidade jurídica das alegações e a flagrante ilegalidade da situação desses presos. “O risco de contágio pela pandemia do coronavírus (Covid-19) é semelhante em todo o país, assim como o é o quadro de superlotação e de insalubridade dos presídios brasileiros, razão pela qual os efeitos desta decisão devem ser estendidos a todo o território nacional”, afirmou. Sebastião Reis Júnior lembrou que a recomendação do CNJ teve por objetivo fazer com que tribunais e magistrados adotassem medidas preventivas contra o coronavírus no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo. Segundo o ministro, estudos mostraram que as pessoas que vivem em aglomerações, como nos presídios, são mais sujeitas a contrair a doença, mesmo se proporcionados equipamentos e insumos de proteção individual. O relator destacou ainda que tanto a Organização das Nações Unidas (ONU) quanto a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) recomendaram a adoção de medidas alternativas ao cárcere para mitigar os riscos elevados de propagação da doença no ambiente das prisões. Além disso, ele mencionou o entendimento do STF de que o sistema prisional brasileiro vive um estado de coisas inconstitucional (ADPF 347), para concluir que é necessário “dar imediato cumprimento às recomendações apresentadas no âmbito nacional e internacional, que preconizam a máxima excepcionalidade das novas ordens de prisão preventiva, inclusive com a fixação de medidas alternativas à prisão, como medida de contenção da pandemia mundialmente causada pelo coronavírus”. O ministro afirma ainda que, nos casos individuais apresentados pela Defensoria Pública do Espírito Santo, a necessidade da prisão preventiva já foi afastada pelo juiz de primeiro grau, pois não estavam presentes os requisitos imprescindíveis para sua decretação. O relator observou que, nesses casos, o juiz deliberou pela substituição do aprisionamento cautelar por medidas alternativas, mas optou mesmo assim por condicionar a liberdade ao pagamento de fiança. “Nos termos em que preconiza o Conselho Nacional de Justiça em sua resolução, não se mostra proporcional a manutenção dos investigados na prisão, tão somente em razão do não pagamento da fiança, visto que os casos – notoriamente de menor gravidade – não revelam a excepcionalidade imprescindível para o decreto preventivo”, afirmou. Decisão final do Supremo em HC Coletivo supera expectativa da sociedade civil Galdene dos Santos ressalta que principal vitória é a determinação do fim da superlotação no sistema socioeducativo em todo o País https://www.seculodiario.com.br/justica/parecer-favoravel-a-habeas-corpus-coletivo-supera-a-expectativa-da-sociedade-civil

Em seis unidades visitadas pela Associação dos Pais de Alunos, presença foi entre 5% e 16% dos estudantes autorizados Assopaes Tem sido baixa a adesão dos estudantes do ensino médio ao retorno das aulas presenciais nos primeiros dias de autorização para a rede estadual, determinado pelo governo do Estado a partir dessa terça-feira (13). A constatação é da Associação dos Pais de Alunos do Espírito Santo (Aassopaes), que visitou seis escolas até esta quarta-feira (14).  Na Arnulpho Matos, do bairro República, em Vitória, por exemplo, apenas 45 compareceram às salas de aula nesta quarta-feira (14), menos de 11% dos 420 autorizados para a primeira semana (outro montante desse poderá ir para a escola na próxima semana).  Na Almirante Barroso, de Goiabeiras, também em Vitória, única que autorizou o registro fotográfico, um pouco mais: 67 dos cerca de 400. Nas demais escolas visitadas, a adesão se manteve baixa, variando entre 5% e 16%. Secretário-geral da entidade, Aguiberto Oliveira de Lima percebeu ainda, em conversa com algumas profissionais dos corpos pedagógicos das escolas, grande dificuldade em lidar com o sistema híbrido de ensino. “Nenhuma das escolas visitadas recebeu orientações sobre alterações no currículo para o sistema hibrido nem sobre a combinação do calendário de 2020 com o de 2021”, relata. “Nenhuma delas também recebeu quaisquer novos investimentos em tecnologia”, depõe. A situação, avalia, é reflexo da falta de segurança por parte de estudantes e familiares para o retorno presencial. “Com o pequeno público que compareceu, parece estar tudo bem. Corredores e salas sinalizadas, todo mundo de máscara e álcool em gel por toda a parte”, descreve. “Mas se viessem todos os que foram autorizados, não sei se seria possível manter esse controle”, diz. Nesse contexto, Aguiberto conta que a entidade continua no ar em suas redes sociais com a campanha de “desobediência civil” iniciada na última semana, recomendando que os pais não enviem seus filhos para a escola nem assinem o termo de compromisso garantindo que cumprirão as atividades remotas. O motivo, reafirma, é que muitas famílias não possuem recursos tecnológicos ou outras condições de acompanhamento das aulas online pelas crianças e adolescentes. Sobrecarga Outra questão que preocupa a Associação, de forma compartilhada com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Espírito Santo (Sindiupes-ES), é a sobrecarga de trabalho para os professores e o acesso deficitário à plataforma EscoLAR, espaço em que a Secretaria de Estado da Educação (Sedu) determina serem lançadas as atividades remotas. Com exceção dos professores mantidos em trabalho remoto por pertencerem a grupos de risco, todos os demais precisam estar disponíveis em sala de aula para receber os alunos. E para atender aos que estão em ensino remoto, possuem, oficialmente, apenas a carga horária destinada ao planejamento de aula feito em casa. O tempo, porém, é insuficiente para transformar o conteúdo presencial em online e ainda atender aos alunos remotamente, corrigindo atividades e tirando dúvidas de quem consegue acessá-las e devolvê-las preenchidas (cerca de 15% dos alunos na rede estadual não fizeram ainda qualquer contato com suas escolas, estando ameaçados de suspensão da matrícula em dezembro). “As pedagogas com as quais conversei afirmam que há dificuldade muito grande por parte dos professores para navegar nessa plataforma. Além da ampliação da carga horária, os professores sofrem ainda com um formato de trabalho para o qual não receberam treinamento”, denuncia. A Assopaes vai continuar a visitar as escolas públicas e iniciar nas escolas privadas na próxima sexta-feira (16), após o feriado escolar do Dia do Professor. Evasão de objetividade dos gestores estaduais conduzem retorno presencial das aulas Audiência pública na Assembleia pediu suspensão do retorno, adequação dos protocolos e diálogo com comunidade escolar https://www.seculodiario.com.br/educacao/evasao-de-objetividade-dos-gestores-estaduais-conduzem-retorno-presencial-das-aulas

Na corrida eleitoral, atestado médico contrasta com atividades de campanha e expõe Luiz Emanuel Zouain na Câmara de Vitória Leonardo Sá Atividades de campanha do vereador Luiz Emanuel Zouain (Cidadania) publicadas em suas redes sociais foram parar no plenário da Câmara de Vitória e acabaram em anúncio de apuração pela Procuradoria da Casa. Motivo: ele está de atestado médico desde a última terça-feira (6), com validade de dez dias. O assunto veio à tona no início da sessão dessa terça (13), pós-feriado, que contava com projeto de autoria do vereador, ausente no legislativo. Wanderson Marinho (PSC) denunciou que Zouain está de licença, mas “fica nas comunidades em processo eleitoral, pra cima e pra baixo, um desrespeito à ética, à moral e ao serviço e dinheiro públicos”. Tratando o fato como “vergonha”, cobrou atitude da Câmara, que veio na mesma hora pelo presidente Cleber Felix (DEM). “Atestado é atestado”, ressaltou, considerando a informação grave. Ele comunicou o encaminhamento do caso à Procuradoria e avisou “não somos conivente, não vamos aceitar isso”. A tentativa de defesa a Zouain partiu de Davi Esmael (PSD), mas bastaram uma conversa de pé de ouvido e olhos no celular entre Denninho Silva, do mesmo partido de Zouain, e Clebinho, para logo reforçar: “não é só foto, é vídeo, de caminhada, pedindo voto. Parece que procede, vamos ver o que está acontecendo”, afirmou o presidente. Restou a Davi a provocada final, para além do atestado (que, sim, exige providências): “quanto mais eu vejo atuação conjunta do Cidadania, mais fico feliz por estar no PSD”, ironizou. A base do partido do prefeito Luciano Rezende na Câmara é formada por quatro vereadores – Zouain, Denninho, Leonil e Vinícius Simões -, incluindo outras legendas e o próprio Wanderson, todos candidatos à reeleição. A essa altura do campeonato, porém, essas ligações viram mero detalhe: prevalece a máxima: aliados, aliados, eleição à parte! ‘Repousar’No último sábado (10), Zouain também publicou em suas redes sociais: “Depois de uma intervenção médica/cirúrgica no joelho direito, agora é repousar, recuperar e continuar nosso #TrabalhoPorVitória. Com Fé em Deus e muita disposição, nada vai nos parar! Vamos em frente”. CirculandoOs outros registros mais recentes são na feira de Jardim da Penha, ao lado de Gandini, horas antes da cirurgia e já com o atestado valendo e, nessa segunda, de caminhada e reunião com moradores no Moscoso, na Ilha de Santa Maria. Circulando IIAs fotos estão no Instagram e os vídeos dos comentários dos vereadores seriam de stories, apagados automaticamente após 24h. Aliás, o lançamento oficial da campanha de Zouain também foi anunciado: sexta-feira (16), às 19h, no Clube 106. Vale-tudoComo dito aqui na coluna na semana passada, o Cidadania tem em Vitória 15 candidatos a vereador este ano. Já dos atuais donos de cadeira, 15 ao todo, 11 estão na briga pela reeleição e três na disputa à prefeitura. Mazinhos dos Anjos (PSD) e Neuzinha de Oliveira (PSDB) como cabeça de chapa e Nathan Medeiros (PSL) na vice de Gandini. UrnaPreocupados com o “cara, crachá” das urnas em 15 de novembro, vai virando moda entre os candidatos a prefeito no Estado o uso de máscaras transparentes, de meio rosto. Cada dia aparece mais concorrente com o mesmo modelo. Se bobear, não tem pra quem quer. Pelas beiradasHá meses tentando emplacar o título de único candidato do presidente Jair Bolsonaro e da direita à prefeitura de Cariacica, Subtenente Assis (PTB) já publicou vídeo com a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, com o presidente nacional do seu novo partido, Roberto Jeferson, e com o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL). Mas o “ator principal”, por enquanto, nada. Pelas beiradas IIA propósito, já que perguntar não ofende: um “time” desse de apoiadores em Cariacica, ganha ou tira votos? PalanquesEm Cachoeiro de Itapemirim, sul do Estado, o deputado estadual Theodorico Ferraço (DEM) precisou ir a público negar possível acordo com o PSB do governador Renato Casagrande, que tenta reeleger o prefeito Victor Coelho, em troca do apoio do partido a sua mulher, deputada federal Norma Ayub (DEM), à prefeitura de Marataízes. Ferraço lançou por lá, como se sabe, o apadrinhado do casal, Diego Libardi (DEM). ForaApelidada por muitos anos de “madrinha dos prefeitos” e em baixa eleitoral desde o pleito de 2018, a senadora Rose de Freitas saiu do Podemos antes de ser expulsa no mês passado, depois da autoria da PEC da reeleição do Congresso Nacional, e, até agora, parece distante da disputa deste ano. Vai apoiar quem, afinal? Prefeitos aliados, ex-correligionários, ninguém? PENSAMENTO:“Em política, o que parece é”. Francisco Sá Carneiro Pazes com o eleitorado? Dez ex-vereadores ressurgem no cenário em Vitória. Dois, com muito tempo de casa: Zezito Maio e Alexandre Passos https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/pazes-com-o-eleitorado

Sindicato acredita, porém, que decisão foi tomada para beneficiar candidato de Luciano Rezende A gestão do prefeito Luciano Rezende (Cidadania) anunciou nesta quarta-feira (14) que as aulas presenciais na rede municipal de ensino não retornarão em 2020. A decisão, segundo a Secretaria Municipal de Ensino (Seme), foi tomada diante do índice de 80% de rejeição às atividades presenciais por parte das famílias dos estudantes, apontada por uma pesquisa feita pela secretaria. A decisão é acertada, avalia o diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes) e representante dos professores da rede municipal de Vitória, Dimitri Barreto, mas foi motivada, acredita, em virtude da proximidade das eleições. “As eleições estão aí e os professores não são favoráveis ao retorno das aulas presenciais. A decisão é uma forma de tentar eleger o candidato do prefeito”, diz, referindo a Fabrício Gandini (Cidadania). Dimitri destaca que desde o início a posição do Sindiupes em relação ao retorno das atividades presenciais foi de oposição, assim como a da Associação de Pais de Alunos do Espírito Santo (Assopaes), mas, afirma, a Prefeitura nunca se abriu ao diálogo com a entidade, apesar das tentativas. Segundo Dimitri, “escola não é bar, não é pracinha, não é cinema. Tem uma dinâmica diferente desses lugares. Tem que esperar os índices de contaminação baixarem”, defende.  O diretor do Sindiupes destaca que há escolas que não têm infraestrutura para garantir as condições sanitárias necessárias em meio à pandemia da Covid-19. Ele aponta, ainda, que a falta de diálogo com os professores durante a pandemia partiu tanto do governo estadual quanto da gestão de Luciano Rezende. “Ambos governaram através de decreto, passando por cima dos conselhos de educação”, afirma. Dimitri declara que a entidade tentou dialogar com a prefeitura de Vitória sobre diversos assuntos, inclusive a determinação de trabalho remoto.  “Nós somos trabalhadores. Vendemos nossa força de trabalho. Nos dirigimos ao local de trabalho. É lá que há a produção de conhecimento e saber. O local onde se dá a educação é na escola. De uma hora para outra passou para a nossa casa. O município não gastou dinheiro com água, pegou a internet que eu pago e se ausentou como poder público. Não ofereceu auxílio de computador, internet, ou qualquer coisa que seja”, denuncia.  O Conselho Municipal de Educação de Vitória (Comev), no dia sete de outubro, já havia decidido por unanimidade que as aulas presencias não devem retornar na rede municipal de ensino em 2020. Diante disso, cabia à Secretaria Municipal de Educação se posicionar sobre o assunto. “A gente entende que não houve uma política de testagem da comunidade escolar e alguns espaços têm que ter cuidados específicos, como a garantia de ventilação”, diz. Na ocasião os professores consideram a decisão lúcida.  “Quem vai se responsabilizar caso morra alguém? Isso é muito sério. É a vida das pessoas, da comunidade escolar. Esse vírus é altamente contagioso. Estudar é um direito. Nós, professores, lutamos por políticas públicas, por educação de qualidade, mas o que está em jogo é a vida das pessoas”, alertam. Conselho de Educação de Vitória é contrário ao retorno das aulas presenciais Expectativa, agora, se volta para decisão da gestão do prefeito Luciano Rezende, que realiza pesquisa https://www.seculodiario.com.br/educacao/conselho-de-educacao-de-vitoria-e-contrario-ao-retorno-das-aulas-presenciais

Somente a criação de cidades mais saudáveis irá controlar esta e futuras crises sanitárias, conclama epidemiologista Sindemia e não pandemia. Um novo entendimento da Covid-19 começa a se difundir na comunidade científica, salientando sua dimensão social e trazendo novas possibilidades de enfrentamento, muito mais efetivas. A natureza sindêmica reposiciona os aspectos sociais na análise da crise. De acessórios, eles se mostram centrais para o devido controle da doença nos quatro cantos do planeta e, essencialmente, nas regiões onde as desigualdades sociais são mais acentuadas, como o Brasil e o Espírito Santo.  A nova classificação da Covid-19 foi defendida por um editorial da revista científica The Lancet publicado no final de setembro. Em reportagem publicada no último sábado (10), a BBC Brasil destaca um trecho do texto: “Não importa quão eficaz seja um tratamento ou quão protetora seja uma vacina, a busca por uma solução puramente biomédica contra a Covid-19 vai falhar. A menos que os governos elaborem políticas e programas para reverter profundas disparidades sociais, nossas sociedades nunca estarão verdadeiramente protegidas da Covid-19”, afirma o editor da Lancet, Richard Horton. “Não é só uma mudança de nome, mas de abordagem. A gente deixa de pensar na abordagem da epidemiologia clássica, sobre os fatores de risco de cada pessoa, pra pensar nos fatores sociais”, afirma a epidemiologista e professora da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) Ethel Maciel.  “Não adianta olhar apenas para medicamento e vacina, tem que olhar as condições estruturais da sociedade, melhorar as questões estruturais, como acesso a saúde, educação, saneamento, habitação, alimentação”, explana. A obesidade, exemplifica, uma das comorbidades mais presentes entre os doentes mais graves da Covid-19, há muito vem se deslocando para a população mais pobre, porque ela tem acesso a alimentos de pior qualidade, mais ricos em gorduras e açúcares e pobres em nutrientes. “Existem cada vez mais pessoas desnutridas e obesas”, pontua. Situação que é agravada pela falta de acesso aos serviços de saúde que permitem o devido controle dos índices de massa corpórea, suscitando ou agravando outras doenças crônicas também na lista das comorbidades mais letais, como hipertensão e diabetes. No editorial, Richard Horton explica que se reportou ao termo cunhado pelo cientista estadunidense Merril Singer na década de 1990. Médico, antropólogo e professor universitário, Singer se baseou em estudos feitos com portadores de HIV membros de comunidades de usuários de drogas injetáveis nos Estados Unidos, quando verificou que as condições sociais desfavoráveis eram decisivas para a maior mortalidade da AIDS entre aquelas pessoas. “Ele percebeu que as pessoas que tinham AIDS, usavam drogas e viviam no contexto de comunidades de baixa renda, estavam submetidas a uma sinergia de fatores que dificultava o acesso aos serviços de saúde, levando a um desfecho de mortes muito maior. Viu então que a AIDS não era só uma pandemia, mas uma sindemia, pois tinha sinergia com todas essas questões do contexto social”, explica Ethel. À BBC, Singer afirmou: “temos que lidar com os fatores estruturais que dificultam o acesso dos pobres à saúde ou a uma alimentação adequada”. Do contrário, enfatizou, corremos o sério risco de “enfrentar outra pandemia como a Covid-19 no tempo que leva para uma doença existente escapar do mundo animal e passar para os humanos, como foi o caso do ebola e do zika, e que continuará a ocorrer à medida que continuarmos a invadir o espaço das espécies selvagens, ou como resultado da mudança climática e do desmatamento.” “A pobreza é letal” Ethel conta que os cientistas, desde o começo, já vinham percebendo essas conexões. “Nossos dados, principalmente sobre os óbitos, já refletiam isso, e agora temos uma teoria pra embasa-los”, diz. “A Covid-19 escancarou as desigualdades sociais. A população que está morrendo mais é a que tem um contexto social pior, que vive em condições de pobreza”, afirma, resumindo a principal conclusão de um estudo realizado pelo Núcleo Interinstitucional de Estudos Epidemiológicos (NIEE), do qual ela faz parte. No artigo Fatores associados ao óbito hospitalar por Covid-19 no Espírito Santo, publicado no final de setembro, os cientistas analisaram as pessoas cujos desfechos hospitalares se encerram até 14 de maio. Das 889 que haviam se internado nos hospitais capixabas até a data, 200 receberam alta e 220 foram a óbito, sendo a primeira internação ocorrida em 26 de fevereiro e o primeiro óbito em 20 de março e perceberam que as que foram internadas em unidades hospitalares públicas tiveram oito vezes mais chances de morrer. O mais importante, no entanto, é que o estudo verificou que o motivo da maior mortalidade desses pacientes não foi o tratamento oferecido pelos hospitais e sim o seu histórico de saúde, mais debilitado, em média, do que os pacientes internados em hospitais privados. “A pobreza é letal”, declara Ethel, remetendo-se aos mesmos argumentos discorridos sobre a abordagem sindêmica da Covid-19: pessoas mais pobres têm uma alimentação de pior qualidade, menos acesso à educação, saneamento, habitações salubres e serviços médicos para prevenção e acompanhamento de doenças crônicas. Gestores municipais A nova abordagem científica, no contexto das eleições municipais, ressalta a importância dos gestores e legisladores locais. “Vai ser um desafio pros próximos prefeitos e vereadores, de repensar os problemas das cidades, de um ponto de vista mais estruturante, de melhores moradias, melhor acesso à saúde, até porque a atenção primária à saúde é de responsabilidade das prefeituras. Vai ser fundamental pra que tenhamos melhores resultados no enfrentamento a essa e às próximas pandemias e sindemias que surgirão”, afirma. Ethel ressalta ainda a necessidade de que a saúde primária tenha capacidade de lidar com muitas doentes e doenças novas, surgidas durante esses primeiros meses de Covid-19. “Muitas pessoas ficaram sem procurar o serviço de saúde quase que o ano inteiro. É preciso ter projetos estruturantes pra atenção primária à saúde e criar cidades mais saudáveis”, conclama. “Saúde é interdisciplinar”, salienta, invocando a definição da Organização Mundial da Saúde (OMS), que enfatiza o “completo bem-estar, físico, mental e social”. Desmatamento zero evita pandemias ao custo de 1% das perdas com Covid-19 Conclusão é de grupo de pesquisadores. ES tem apenas 12% de

Campanha ‘Gente é pra brilhar’ realiza ações nesta semana no Estado e outras regiões do País Divulgação “Gente é pra brilhar, não pra morrer de fome”. Os versos de uma música inspiram a campanha que cresce Brasil adentro, inclusive com articulação no Espírito Santo. Um “Marmitaço” vai ser realizado neste sábado (17) e domingo (18) em diferentes lugares do país junto aos coletivos e grupos que atuam nas comunidades contribuindo com a alimentação de pessoas em situação de vulnerabilidade. A campanha “Gente é pra brilhar” é mais uma iniciativa que vem na esteira do ativismo alimentar que vem crescendo nos últimos anos, sobretudo com a realização dos “Banquetaços”, evento com distribuição de alimentos usados para visibilizar e denunciar politicamente temas ligados à questão alimentar, como a proposta da farinata (ração humana), do então prefeito de São Paulo João Dória (PSDB), e as medidas do governo federal que prejudicam a atuação da sociedade civil por meio do Conselho de Segurança Alimentar (Consea). No período de pandemia do coronavírus e com as políticas do governo federal e seus pares estaduais e municipais, a situação tem se agravado e o Brasil caminha para voltar a fazer parte do Mapa da Fome das Nações Unidas, condição da qual tinha saído em 2014. Diante da debilidade ou ausência de ação do estado para garantir a segurança e soberania alimentar e nutricional das populações em condição de vulnerabilidade, são as próprias comunidades e organizações da sociedade civil que têm trabalhado para dar uma resposta à situação e garantir um mínimo de condições para sobrevivência das pessoas. Divulgação Nesse sentido, somado à necessidade de manter cuidados para evitar a transmissão da Covid-19, é que o “Banquetaço” vai dar lugar a um “Marmitaço”, com distribuição de alimentos nas próprias comunidades e territórios onde esses projetos emergenciais atuam. “A campanha vai no sentido de dar apoio às iniciativas já existentes no Estado. Saber como está o trabalho delas, o que precisam e no que se pode ajudar”, explica Rosemberg Caitano, atual presidente do Consea estadual e um dos integrantes da equipe da campanha “Gente é pra brilhar no Espírito Santo”. “É um grupo bem diversificado, que reúne cozinheiros, chefs, membros do Consea, pessoas de terreiro, de instituições”, afirma. Ele define a campanha com dois momentos. O primeiro de anúncio e o segundo de denúncia. Por isso, o grupo do Estado está realizando um mapeamento das iniciativas atuantes. Há um formulário nacional também coletando informações. Com esses dados, a campanha busca visibilizar as iniciativas que trabalham nos diversos territórios.  Logo, o grupo também pretende denunciar a falta de políticas e omissão de autoridades em diversas situações, deixando a cargo da sociedade civil tarefas que são obrigação do poder público. Além do mapeamento e do “Marmitaço”, a campanha realiza uma série de atividades e debates online sobre temas relacionados com suas lutas, que podem ser acompanhados por meio de suas páginas no Instagram e YouTube.

Artista plástica Renata Apolinário elaborou kit para desenvolver artes em casa durante a pandemia Renata Apolinário Uma “Caixa de Experimentação” que leva arte e cultura para a casa de crianças capixabas durante o período de suspensão das aulas. Essa foi a ideia que a artista plástica a construir um projeto, com materiais simples, mas informativos e educativos, inspirados no ofício das paneleiras de Goiabeiras, que evidenciam o trabalho artesanal, as tradições capixabas e a proteção do meio-ambiente. O lançamento oficial do projeto será nesta quinta-feira (15), às 8h, pelo YouTube, com apresentação da caixa e alguns de seus usos possíveis para crianças junto com pais, mães e responsáveis em suas casas. Elaborada com recursos do edital emergencial da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), a “Caixa de Experimentação” terá em sua primeira edição 50 unidades distribuídas para estudantes do Centro de Educação Infantil Criarte, localizada no campus da Ufes em Goiabeiras, mesmo bairro em que se realiza o trabalho tradicional da paneleiras. Entre os materiais enviados dentro da caixa estão uma panelinhas de barro, uma bolinha de 200g de argila para produzir uma mini panela, um potinho com tanino, utilizado na pintura das panelas, massinhas para modelar os ingredientes, adesivos, fitas, giz, papéis, um livrinho com histórias e desenhos para ilustrar, uma receita de moqueca capixaba, a própria caixa de papelão que pode ser transformada em um fogão de brinquedo e cenário para a encenação de um teatrinho de palitos com a fauna e flora do manguezal. “Com isso se pode brincar de gastronomia, pintura, literatura, teatro, escultura”, aponta Renata Apolinário, sobre a diversidade de linguagens artísticas que podem ser trabalhadas. “As paneleiras têm esse trabalho artesanal, elas constroem a própria panela, usam o mangue como instrumento de trabalho e contribuem para a preservação do ecossistema”, ressalta a artista plástica, lembrando que a área do entorno da produção das panelas é bastante conservada pelo cuidado das paneleiras, porém em outras regiões está muito poluído, sendo ainda mais ameaçado pelas medidas do governo federal que implicam retrocesso na proteção dos manguezais e outros ecossistemas. Renata Apolinário Outra questão importante que a Caixa busca destacar é a responsabilidade das mulheres negras nesse processo de confecção das panelas e a manutenção da tradição que é um dos mais lembrados símbolos da cultura capixaba, vinculada a outro produto significativo, que é a moqueca capixaba. “São ilhas de resistência. É necessário que as crianças conheçam isso, pra não ficarem com a ideia dessa globalização achando que bom é o que vem de fora. Globalização é conhecer o que a gente tem e ter a mente aberta para todas as várias possibilidades”, reflete. É justamente nas brincadeiras com seu filho Evo, de 5 anos, intensificadas durante o período de quarentena, que ela se estimulou a produzir a Caixa de Experimentação. A ideia é construir formatos híbridos de aprendizado, não apenas eletrônicos, como muitas vezes acontece. Por isso, na caixa física também estão os QR Codes que permitem acessar vídeos sobre as possibilidades de brincar e aprender com a caixa e também estimulado que os responsáveis possam buscar outros vídeos relacionados com os temas abordados por ela, tudo junto a uma experiência presencial de brincar, e tátil, que envolva tocar o barro e desenvolver diversas possibilidades artísticas.

Recomendação consta em carta da Associação de Saúde Mental para candidatos a prefeituras e câmaras A Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme) divulgou uma carta na qual traz reivindicações para os candidatos ao Executivo e ao Legislativo quanto a uma agenda de saúde mental e drogas. Segundo a militante do Movimento de Luta Antimanicomial do Espírito Santo e representante da regional sudeste na Abrasme, Niceia Malheiros Castelo Branco, no estado, dentro das possibilidades, a militância está fazendo chegar o documento aos candidatos. “O SUS [Sistema Único de Saúde] é um sistema nacional que se capilariza nos estados e municípios. Se a gente puder sustentar o que a gente tem no município será crucial neste momento”, diz. Niceia destaca que está acontecendo no Brasil uma contrarreforma psiquiátrica, por meio da qual há perda de recursos para a Rede de Atendimento Psicossocial (RAPS) e um desmonte de muitas conquistas do movimento. Por isso, acredita, é crucial cobrar dos candidatos um compromisso com a RAPS caso sejam eleitos. De acordo com Niceia, a carta foi uma construção coletiva de entidades que atuam na área da saúde mental, Direitos Humanos e Diversidade.  Segundo a carta, “a atual conjuntura combina uma crise social, econômica e política em que a pandemia exacerba seus efeitos atingindo principalmente as populações vulnerabilizadas. Nesse contexto temos presenciado o ataque sem precedentes ao pacto social que sucedeu o fim da ditadura militar, que tem buscado destruir a universalidade dos direitos sociais, econômicos e ambientais garantidos na Constituição. Tudo isso faz com que as eleições municipais deste ano se revistam de caráter estratégico para o futuro do país”.  Ainda segundo a carta, “os ataques à Constituição e à Democracia levadas a cabo pelo atual governo, materializam-se numa agenda articulada de contrarreforma psiquiátrica e de ataque ao SUS, com o objetivo de minar as conquistas de mais de 30 anos de construção das políticas de saúde mental e de álcool e outras drogas de caráter público e não segregacionista”. O documento é dividido em propostas para o Executivo e para o Legislativo. Entre as primeiras, estão a criação da Renda Básica de Cidadania Municipal, a ser operada por bancos comunitários e cooperativas de crédito, garantindo o direito fundamental à dignidade humana e o desenvolvimento local e comunitário. O documento também contempla a necessidade de ampliação de recursos, reivindicando a progressividade orçamentária para a RAPS, com o objetivo de ampliar os serviços.  Consta ainda nas propostas para o Executivo a adoção da política de redução de danos como estratégia prioritária para o cuidado a pessoas em uso problemático de álcool e outras drogas. Segundo Niceia, essa política leva em consideração que a droga não necessariamente irá fazer com que toda e qualquer pessoa fique dependente, devendo-se levar em consideração como cada sujeito faz uso dela.  Assim, explica, a política de redução de danos trabalha a forma como a pessoa está usando, se há o uso abusivo, por exemplo. De acordo com Niceia, não se trata da negação da abstinência, uma vez que, segundo ela, há pessoas que conseguem qualidade de vida se largarem totalmente o uso da droga. Na política de redução de danos, informa Nicéia, a família também faz parte do processo e, inclusive, há possibilidade de uma droga ser trocada por outra. “Conheço caso de uma pessoa que substituiu o crack por maconha e, posteriormente, largou a maconha para não usar mais nada”, recorda.  A Abramse, diz Nicéia, enxerga o investimento na RAPS como algo intersetorial, ou seja, não se resume aos serviços de saúde, devendo abranger áreas como saúde e esporte. Por isso, uma das propostas para o Executivo é a constituição ou ampliação dos Centros de convivência cultura / cooperativismo voltados à intersetorialidade e a promoção de direitos humanos e reabilitação psicossocial.  Para o Legislativo, uma das reivindicações é o apoio à criação da Frente Parlamentar de Saúde Mental e Drogas. Também constam nas propostas para os candidatos à Câmara apresentação ou apoio ao projeto de lei para instituir a Renda Básica de Cidadania; apresentação de emendas ao Orçamento Municipal para garantir a progressividade orçamentária para a rede de atenção psicossocial; apresentação ou apoio ao Projeto de Lei do Dia Municipal da Redução de Danos, em 24 de novembro, entre outros.  Pós-pandemia A carta também contempla o cenário pós-pandemia. Nicéia afirma que não há dados de que casos de depressão, por exemplo, aumentaram durante a pandemia, mas que esses casos também devem ser acolhidos sem que a RAPS se restrinja a essa e outras patologias. “A gente entende que a pandemia é uma situação que afeta a todos, que causa sofrimento psíquico. A gente precisa acolher o sofrimento. Muita gente está de luto, muita gente perdeu emprego. De uma forma ou de outra, todo mundo foi afetado psiquicamente”, diz.  Para o Executivo entre as propostas que constam na carta está a elaboração e implantação de um Plano de Atenção Psicossocial pós pandemia, ampliando e fortalecendo a RAPS. Outra reivindicação, que também é destinada ao Legislativo, é a implementação de ações que visem manter vivas a verdade e memória da pandemia, denunciando o descaso e o negacionismo como formas contemporâneas de necropolítica e, por outro lado, exaltando as práticas exitosas e a importância das políticas públicas no combate à Covid-19, especialmente o SUS.

Deputado estadual Bruno Lamas exerceu três mandatos de vereador no município e enfrentará oito adversários Dos nove candidatos que concorrem à Prefeitura da Serra, o deputado estadual Bruno Lamas (PSB), que encabeça a chapa “Mudança com Segurança”, composta pelos partidos PSB, DEM, PV e Avante, é o primeiro a ter a candidatura liberada pela Justiça Eleitoral no município. “Foram preenchidas todas as condições legais para o registro pleiteado. O pedido veio instruído com a documentação exigida pela legislação pertinente e, publicado o edital, transcorreu o prazo sem impugnação. As condições de elegibilidade foram preenchidas, não havendo informação de causa de inelegibilidade”, declarou a juíza eleitoral da Serra, Gladys Henriques Pinheiro. “Isso mostra que estamos no caminho certo. Há candidatos que precisam apresentar atestado da Polícia Federal para garantir que são fichas limpas”, comentou o candidato. Bruno Lamas foi vereador da Serra por três mandatos e se reelegeu deputado estadual em 2018, quando aceitou o convite do governador Renato Casagrande para assumir o comando da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), onde ficou até abril deste ano, saindo no prazo exigido pela legislação eleitoral para disputar a prefeitura. Ele tem como adversários no pleito outros dois deputados, Vandinho Leite (PSDB) e Alexandre Xambinho (PL), além do candidato do prefeito Audifax Barcelos (Rede), o vereador Fábio Duarte (Rede), o deputado federal e ex-prefeito Sérgio Vidigal (PDT),  a delegada de Polícia Civil Gracimere Gaviorno (PSC), Ebinho (PCdoB) e Luciana Malini (PP). Lamas também é ligado a Audifax e esperava o apoio dele no primeiro turno, mas a negociação não avançou. Candidatura do partido Novo é a primeira a ser deferida pela Justiça Eleitoral Coronel Nylton Rodrigues foi secretário de Segurança Pública durante a greve da Polícia Militar de 2017 https://www.seculodiario.com.br/politica/candidatura-do-partidonovo-e-a-primeira-a-serdeferida-na-justica-eleitoral