Século Diário

A ordem das veiculações foi definida em reunião presidida pela juíza Gisele Souza de Oliveira A propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão dos candidatos que concorrem às eleições municipais deste ano começou nesta sexta-feira (9) e segue até 12 de novembro. O deputado estadual Lorenzo Pazolini (Republicanos), candidato a prefeito em Vitória, dono do segundo maior tempo, 1 minuto e 59 segundos, foi o primeiro a veicular peça de campanha, na ordem do sorteio realizado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) em sessão presidida pela juíza Gisele Souza de Oliveira, da 54ª Zona Eleitoral. . A partir deste sábado, segundo dia, haverá revezamento e a coligação que entrou por último nesta sexta, Sérgio Sá (PSB), com 1 minuto e 29 segundos, entra primeiro. O primeiro maior tempo, 2 minutos e 14 segundos, é de Fabrício Gandini (Cidadania), cuja coligação tem seis partidos, enquanto a de Pazolini possui quatro. O terceiro tempo é do candidato do PSB, Sérgio Sá,1 minuto e 29 segundos, seguida de João Coser, do PT, com 1 minuto e 3 segundos. Mazinho dos Anjos (PSD) tem 43 segundos, Halpher Luiggi (PL), 40 segundos, Neuzinha (PSB), 36 segundos, Capitão Assumção, 25 segundo, Gilbertinho Campos (Psol), 16 segundos, Namy Chequer (PCdoB), 16 segundos, e Nylton Rodrigues (Novo), 14 segundos. As inserções em bloco, que desde 2016 são exclusivas para candidatos a prefeito, ocorrem de segunda-feira a sábado. No rádio, as primeiras inserções foram ao ar entre as 7h e 7h10, e novas inserções ocorreram entre 12h e 12h10. Na televisão, os programas serão veiculados entre 13h e 13h10 e das 20h30 às 20h40. Além dos blocos, as emissoras são obrigadas a reservar 70 minutos diários para a inserções de 30 a 60 segundos ao longo da programação, sempre entre as 5h e as 0h. Desse tempo, 42 minutos são para propaganda de candidatos a prefeito e 28 minutos para candidatos a vereador. Pelas normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os candidatos e partidos são obrigados a colocar nas propagandas legenda oculta, janela com intérprete de Libras e áudio descrição, entre outros recursos. São vedadas peças que possam degradar ou ridicularizar candidatos. Caberá à Justiça Eleitoral julgar os casos de violação. Caso condenado, o candidato pode perder tempo de propaganda eleitoral gratuita. Também não é permitida nenhuma propaganda paga em rádio e TV.

Lideranças dos dois partidos anunciaram parceria no palanque petista de Adilson Simão Ao contrário do que é visto como improvável em Vitória e várias outras cidades capixabas, o PT e Psol caminham juntos em Aracruz, norte do Espírito Santo, nas eleições de 15 de novembro. As presidentes dos partidos, Marcia Hosana Matias Borges de Souza, do PT, e Leilany Santos Moreira, do Psol, anunciaram nessa quinta-feira (8) a aliança em torno de Adilson Simão Mendes, candidato petista a prefeito do município, quem tem 69,7 mil eleitores.  As duas lideranças partidárias consideram importante oferecer à população de Aracruz “uma verdadeira opção de mudança” e destacam que “o PT traz na chapa majoritária para prefeito um servidor público, Adilson Simão, e para vice-prefeito o motorista Romildo Patrocínio. Para a dirigente do Psol, “não há outra possibilidade de apoio, uma vez que outras candidaturas, até mesmo as que prometem renovação, estão atreladas à velha política e não representam em nada a classe trabalhadora e as minorias no município de Aracruz”. As duas lideranças afirmam que a aliança entre os dois partidos “coloca em primeiro lugar a luta pela democracia, direitos em defesa da vida, das mulheres, juventude, educação, habitação, esporte, transporte coletivo, saúde pública e outras bandeiras de lutas dos movimentos sociais”. Candidatos Além do candidato do PT, as eleições municipais em Aracruz apresentam seis candidatos a prefeito e 301 a vereador, um crescimento de 14,4% no comparativo com as eleições de 2016. O prefeito Jones Cavaglieri (Solidariedade) disputará a reeleição contra o vereador Alcântaro Campos (PSD), o médico e ex-vereador Dr. Luiz Carlos Coutinho (Cidadania), o empresário Evilasio Oliveira Costa (PDT), o vereador Paulo Neres (PSC) e o major da reserva da PM Wallace Ribeiro Vieira (PRTB). Assim como a chapa petista, disputam sozinhos o Major Wallace Vieira, com o agricultor Francisco de Assis Cavalheri Selvatici de vice-prefeito, e Paulo Neres , com a cabelereira Sheila Leoni dos Santos (PSC). O vice de Alcântaro é o também vereador Romildo Broetto, do Republicanos, palanque apoiado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (Republicanos), que tem reduto no município. Dr. Coutinho tem o ex-vereador Carlos Alberto Loureiro Vieira (PP) como vice. O ex-vereador Valdeci Covre, o Kiko (PSB), é o vice de Evilasio Costa. Já o prefeito Jones Cavaglieri tem como vice o pastor e psicólogo Manoel Messias Lopes Souza (DC).

Gilmar Ferreira afirma que a ouvidoria está prevista no Programa Estadual de Direitos Humanos A criação de uma ouvidoria de segurança pública independente precisa sair do papel e se tornar realidade, afirma o militante do Movimento de Direitos Humanos (MNDH), Gilmar Ferreira. Essa iniciativa, que consta no Programa Estadual de Direitos Humanos do Espírito Santo, aprovado em 2014, segundo Gilmar nunca foi colocada em prática. O debate sobre sua implementação tem ganhado mais força em meio à sociedade civil, diante da intensificação da violência policial nas comunidades populares nos últimos meses.  Gilmar explica que essa ouvidoria seria um instrumento para receber e apurar denúncias de violências cometidas pelos agentes públicos. “É preciso ter um instrumento forte, com compromisso de investigar excessos dos agentes públicos e no qual as pessoas possam confiar, que tenha celeridade e faça com que os processos sejam conduzidos com responsabilidade e o rigor da lei”, defende Gilmar, que acredita que a ouvidoria de segurança pública independente colaboraria para a cultura de paz.  Ele recorda que o debate sobre a criação de uma ouvidoria independente teve início na década de 90, no final da gestão do governador José Ignácio Ferreira. Sua criação e implementação, além de ter sido aprovada no Programa Estadual de Direitos Humanos, foi ratificada no ano seguinte, na Conferência Estadual de Direitos Humanos, como afirma. Ele destaca que a ouvidoria que funciona atualmente no governo do Estado nada tem a ver com o que propõe a sociedade civil organizada.  “Existe uma ouvidoria, mas dentro da Sesp [Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social]. É algo limitado, sem cara pública, sem campanha institucional de divulgação para acessibilidade das pessoas, e subordinada ao secretário e ao governador”, relata. Segundo Gilmar, a ouvidoria de segurança pública independente não pode ter essa subordinação, além de precisar de recursos financeiros próprios para ações como realização de campanhas institucionais e compra de equipamentos. “O governo prevê o funcionamento, mas não pode interferir”, explica.  A criação da ouvidoria de segurança pública independente é uma das reivindicações contidas na carta aberta divulgada nessa quinta-feira (8) pelo Comitê de Proteção dos Direitos Humanos no Contexto da Covid-19. “A gente também está pautando isso no Cepet [Comitê Estadual para Prevenção e Erradicação da Tortura], em conversa com autoridades, e formalizando esse pedido junto à Secretaria Estadual de Direitos Humanos”, diz Gilmar, que afirma, ainda, que um modelo de ouvidoria de segurança pública independente que pode servir de exemplo para o Espírito Santo é o de São Paulo.  De acordo com a Lei Complementar nº 826, de 1997, que cria a ouvidoria de segurança pública independente em São Paulo, a ouvidoria tem como atribuições receber “denúncias, reclamações e representações sobre atos considerados arbitrários, desonestos, indecorosos ou que violem os direitos humanos individuais ou coletivos praticados por servidores civis e militares da Secretaria da Segurança Pública”. Também tem o objetivo de “receber sugestões sobre o funcionamento dos serviços policiais” e de “servidores civis e militares da Secretaria Pública sobre o funcionamento dos serviços policiais, bem como denúncias a respeito de atos irregulares praticados na execução desses serviços, inclusive por superiores hierárquicos”. Onze ações para colocar fim à violência policial nas comunidades periféricas Documento foi entregue ao governo pelo Comitê de Proteção dos Direitos Humanos no contexto da Covid-19 https://www.seculodiario.com.br/direitos/onze-acoes-para-colocar-fim-a-violencia-policial-nas-comunidades-perifericas

Audiência pública na Assembleia pediu suspensão do retorno, adequação dos protocolos e diálogo com comunidade escolar Talvez tão ou mais grave que a evasão escolar que acomete os estudantes capixabas mais socialmente vulneráveis durante a pandemia de Covid-19, seja a evasão da objetividade nas respostas mecanicamente repetidas pelos gestores da Saúde e da Educação do governo do Estado quando questionados sobre os investimentos feitos na preparação das escolas para o cumprimento dos protocolos de biossegurança estabelecidos para o retorno presencial nesses poucos dias letivos que restam no ano de 2020.  A ferida ficou exposta mais uma vez durante a audiência pública virtual realizada nesta quinta-feira (8) pela Frente Parlamentar em Defesa do Cumprimento dos Planos Nacional e Estadual de Educação, sob mediação dos deputados Sergio Majeski (PSB) e Iriny Lopes (PT), presidente e secretária-executiva da Frente, respectivamente.  Presentes no debate, estiveram o secretário e o subsecretário de Vigilância em Saúde da Secretaria da Saúde (Sesa), Nésio Fernandes e Luiz Carlos Reblin; o coordenador de Educação em Tempo Integral da Secretaria de Estado da Educação (Sedu), Marcelo Lema Del Rio Martins, substituindo o secretário Vitor de Angelo; a secretária-geral da Gestão Provisória da União dos Estudantes Secundaristas do Espírito Santo (Ueses), Kaliana Tolentino Lenzi Soares; o secretário-geral da Associação de Pais de Alunos do Espírito Santo (Assopaes), Aguiberto Oliveira de Lima; o representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sindiupes) Ildebrando Paranhos; e a representante do Comitê de Educação do Campo do Espírito Santo (Comeces) Maria do Carmo Paoliello. Durante o debate, os representantes da sociedade civil pediram, cada um à sua maneira, para que o governo do Estado reveja a posição de autorizar as aulas presenciais em 2020 nas redes estadual, municipais e privada, e que se permita dialogar com os diversos segmentos da comunidade escolar capixaba que tem sido, sistematicamente, ignorados em seus pleitos nos últimos sete meses. Transporte e testagem A secretária da Ueses, Kalina Toletino, ressaltou também a preocupação com o transporte público, utilizado por muitos estudantes, especialmente quando o Estado autorizou o transporte de passageiros em pé, bem como as divergências sobre a efetiva testagem de todos os profissionais de educação. “A gente sabe que não serão testados 100% dos trabalhadores e entende que é necessário testar também todos os estudantes”, disse, perguntando também sobre a efetividade pedagógica de retomar aulas com apenas 40 dias letivos até dezembro. Especificidades do campo Carminha Paolielo, representantes do Comeces, apresentou os principais resultados obtidos com a enquete feita em setembro pelo comitê com estudantes, familiares e profissionais da educação do campo.  A avaliação geral da comunidade escolar foi que houve baixo aproveitamento das aulas virtuais e, por isso, há o desejo do retorno presencial, mas que a prioridade é a vida e a saúde. “O medo está expresso em todos os segmentos que foram ouvidos. No Plano de Retorno da Sedu/Sesa, há elementos que não são compatíveis com a realidade que vivem as escolas do campo”, salientou. Carminha descreveu algumas especificidades das escolas do campo, especialmente as menores, que são a maioria, onde as professoras estão tendo que assumir todas as responsabilidades de preparação das aulas, dos alimentos e da higienização, visto que são as únicas profissionais contratadas nessas unidades. “Escolas de pequeno porte não têm conselhos escolares, o governo do Estado anterior eliminou os conselhos de escolas com menos de 100 estudantes, que estão agora vinculadas a escolas maiores em outras comunidades. Isso dificulta o recebimento de recursos repassados pelo Estado para custeio das medidas de controle sanitário”, descreveu. “Uma parcela significativa da população capixaba está sendo seriamente prejudicada simplesmente por morar no campo e ela precisa ser olhada no seu particular, com suas demandas específicas”, rogou. Desgaste Pelo Sindiupes, Ildebrando Paranhos afirmou que “não há como recuperar o conteúdo do ano letivo de 2020 nesses poucos dias de aulas alternadas”, com o agravante de que “o professor não foi treinado para trabalhar esse conteúdo uma semana presencial e outra online”.  “Há uma insegurança no campo pedagógico e também no campo da saúde. Há um grande medo. Nosso pedido como Sindiupes, é que o Estado compreenda que esse desgaste físico e emocional é desnecessário neste final de ano”, suplicou, mencionando a aprovação, pelo Conselho Nacional de Educação, de junção dos conteúdos de 2020 e 2021. “Podemos ter esse final de ano para ter um alinhamento e planejar com mais tranquilidade nossas atividades”, pediu, informando a existência de ações judiciais nesse sentido movidas pelo sindicato e a decisão já tomada por mais de 50 prefeituras em manter apenas as aulas online em 2020. O secretário-geral da Assopaes, Aguiberto Oliveira de Lima, também mencionou o acionamento da Justiça feito pela associação, cujo mandado de segurança só foi julgado após 100 dias pelo desembargador Adalto Tristão, que alegou desconhecer o objeto da ação, decorrido o prazo da representação do mandado, “o que indica ausência de imparcialidade nos tribunais brasileiros, particularmente no Espírito Santo”, repudiou. Penduricalhos Aguiberto criticou o termo de compromisso para que os pais garantam que os filhos irão acompanhar as aulas remotas. “Com que computador? Com que sinal de internet?”, questionou, criticando também o termo que está sendo exigido dos pais de alunos de escolas privadas, para que informem se os filhos apresentaram sintomas de Covid-19 ou tiveram contato com algum sintomático. “A gente sabe que a maioria das pessoas nessa faixa etária é assintomática. Não ter sintomas não quer dizer que não está infectado”, expôs. “O governo cria o protocolo e depois inventa penduricalhos adicionais pra transferir no público e no privado a responsabilidade para as famílias desses alunos do sistema público e privado”. Manifestando apoio ao requerimento de informações feito ao governo pelo Laboratório de Gestão da Educação Básica da Universidade Federal do Espírito Santo (Lagebes/Ufes), a Associação dos Docentes da Ufes (Adufes) e a Frente Popular em Defesa do Direito à Educação, Aguiberto disse que a ausência das informações solicitadas – referente aos investimentos feitos na preparação da escolas – “se deve ao fato de que o governo trata a escola pública ou privada como se fosse um prédio de

Expectativa, agora, se volta para decisão da gestão do prefeito Luciano Rezende, que realiza pesquisa O Conselho Municipal de Educação de Vitória (Comev) decidiu por unanimidade que as aulas presencias não devem retornar na rede municipal de ensino em 2020. A decisão foi tomada em reunião nessa quarta-feira (7). Segundo a presidente do Comev, Zoraide Barboza de Souza, agora cabe à Secretaria Municipal de Educação da gestão de Luciano Rezende (Cidadania) se posicionar sobre o assunto.  A decisão, de acordo com Zoraide, vai ser comunicada para a Prefeitura, Câmara e o Ministério Público do Trabalho (MPT). “A gente entende que não houve uma política de testagem da comunidade escolar e alguns espaços têm que ter cuidados específicos, como a garantia de ventilação”, diz.  O Comev, informa Zoraide, é formado por 11 pessoas, que são os representantes do magistério, pais, instituições da rede privada de ensino, estudantes, comunidade, Secretaria Municipal de Educação, diretores, servidores, Conselho Tutelar, professores da rede privada e comitê científico.  Os professores consideram a decisão do Comev lúcida. “Quem vai se responsabilizar caso morra alguém? Isso é muito sério. É a vida das pessoas, da comunidade escolar. Esse vírus é altamente contagioso. Estudar é um direito. Nós, professores, lutamos por políticas públicas, por educação de qualidade, mas o que está em jogo é a vida das pessoas”, alertam. Em vídeo publicado no YouTube nessa quarta, o professor de matemática da Universidade Federal do Estado (Ufes) Etereldes Gonçalves Junior, que é membro do Núcleo Interinstitucional de Estudos Epidemiológicos (NIEE) que assessora tecnicamente o governo do Estado,  afirmou, ao analisar as mortes por Covid, que Vitória não registrou nenhuma morte de pessoas menores de 18 anos. “Imagine que com a reabertura das escolas morra um jovem que seja nessa idade. E basta um para devastar essa família. E como a gente vai dizer que esse óbito por Covid, se vier a ocorrer, não foi consequência da reabertura das escolas? Quem vai se responsabilizar por isso? Tem cidades aí, como a Serra, que o último óbito foi em junho. Imagine voltar a ter óbito depois da reabertura?”, questiona. Pesquisa A prefeitura realiza uma pesquisa, que será finalizada nesta sexta-feira (9), com pais e professores sobre o que pensam a respeito da possibilidade de retorno das aulas presenciais este ano. Os professores afirmam que a consulta é importante e que a decisão da Prefeitura não pode ser leviana. “A decisão tem que ser pautada nos dados de contágio, na saúde pública e na consulta que está sendo feita”, defendem.  O Movimento Sobreviva Brasil, formado por 20 entidades da sociedade civil e que vem monitorando as decisões das prefeituras em relação ao retorno das aulas presenciais, afirma que em todo o Estado cerca de 30 municípios suspenderam as aulas em 2020. Outros 20 suspenderam pelo menos em outubro. O movimento explica que os números podem mudar rapidamente, pois os dados têm sido registrados de acordo com informações que chegam da comunidade escolar dos municípios e da imprensa.

Candidato à reeleição em Guarapari, Edson Magalhães foi denunciado pela CPI do Esgoto  A impugnação ou cassação do registro de candidatura à reeleição do prefeito de Guarapari, Edson Magalhães (PSDB), deverá ser definida nesta sexta-feira (9), a partir do depoimento de mais uma testemunha no inquérito gerado com a denúncia procedente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores que apura supostas irregularidades na compra de asfalto pela prefeitura. As investigações ao prefeito Edson Magalhães passaram para o âmbito do Ministério Público Estadual (MPES), depois que a CPI do Asfalto apresentou denúncia por abuso de poder econômico, “empenhando-se do uso da máquina pública para confecção, com fins políticos, de asfaltamento”.  Um dos depoimentos mais contundentes foi o do secretário de Obras, Odvan dos Santos, que, como aponta o documento, revelou dados contraditórios às informações passadas por Edson Magalhães. Em julho deste ano, Odvan foi convocado pela Comissão para prestar esclarecimentos sobre obras da cidade, como asfalto e hospital, quando teria desmentido o prefeito, afirmando, primeiro, que a obra do hospital da cidade não ficaria pronta este ano, fazendo com que o prefeito mudasse o discurso, sinalizando o término da obra para março de 2021. Depois, ao falar na CPI sobre pagamentos dos asfalto de ruas como Hilda Borges e dos Veranistas, o secretário reportou-se às medições e notas fiscais e revelou um termo entre a prefeitura e uma empresa que possui contrato com a gestão de Edson Magalhães, que somariam R$ 15 milhões, como se o serviço tivesse sido doado para a prefeitura. No entanto, não havia qualquer processo de doação, projeto, parecer, termo ou publicação, como informa a CPI, o que deveria ser obrigatório, incluindo análise da Procuradoria.   De acordo com o documento, somente no final desse mês de setembro a prefeitura publicou o contrato referente à massa asfáltica, entrando em contradição com a alegada doação apresentada pelo secretário. “Ou seja, sequer havia contrato de massa asfáltica na época do asfaltamento com fins políticos partidários”, aponta a denúncia enviada ao MPES. Ministérios Públicos denunciam superfaturamento em obra de hospital em Guarapari Ação que aponta superfaturamento e irregularidades atinge a gestão do prefeito Edson Magalhães https://www.seculodiario.com.br/justica/ministerios-publicos-denunciamsuperfaturamento-em-obra-dehospital-em-guarapari

Edição 2020 será online com 84 obras, incluindo ‘O Cemitério das Almas Perdidas’, maior produção do cinema capixaba Nada menos que 84 obras audiovisuais fazem parte da programação do 27º Festival de Cinema de Vitória (FCV), evento que pela primeira vez terá uma edição totalmente online devido à pandemia do coronavírus. Serão 12 mostras que estarão no ar entre 24 e 29 de novembro, unindo diversidade de gêneros, formatos e temáticas da produção cinematográfica capixaba e brasileira, refletidos no tema da edição deste ano: ” Sonhar Colorido Faz Bem”. Os filmes ficarão em cartaz por 24 horas de acordo com a programação, por meio da plataforma InnSaei.TV, a mesa em que foi realizada recentemente o Festival Kinoforum. Os debates sobre as obras acontecerão pelo YouTube. Um dos destaques é uma produção capixaba, o longa-metragem, O Cemitério das Almas Perdidas, de Rodrigo Aragão, que é a maior produção da história do cinema feito no Espírito Santo. Destaque nacional e internacional no cinema fantástico e de horror, Rodrigo teve seu filme convidado para exibir na Sessão Especial, de forma não-competitiva. Outros seis longa-metragens serão exibidos durante o evento como parte da 10ª Mostra Competitiva Nacional de Longas. Já a mostra de curta-metragens, a mais antiga do festival, terá 20 produções competindo, entre elas a ficção capixaba Inabitáveis, de Anderson Bardot, e os documentários Para Todas as Moças, de Castiel Vitorino Brasileiro, O Tempo e a Falta, de Claudiana Braga, e 90 Rounds, de Juane Vaillant e João Oliveira, todos feitos no Espírito Santo. 90 Rounds, que acompanha a trajetória do rapper Noventa, compete entre os curta-metragens. Foto: Divulgação O evento, que é o maior festival de cinema do Estado, também terá a Mostra Foco Capixaba, com produções locais, Mostra Mulheres no Cinema, com produções dirigidas por mulheres e sobre questões de gênero, Mostra de Cinema e Negritude, feita por realizadores negros, Mostra Quatro Estações, sobre diversidade sexual, e Mostra Nacional de Videoclipes, Mostra Nacional de Cinema Ambiental, Mostra do Outro Lado – Cinema Fantástico e de Horror, Mostra Corsária, que apresentam filmes experimentais com pesquisas de linguagem do cinema, e Mostra Outros Olhares, sobre a construção de novos mundos a partir de experiências particulares. Às 11 mostras anteriores de caráter competitivo, soma-se a Mostra de Cinema de Bordas, que geralmente antecedia o festival, como parte da pré-programação, mas este ano será realizada durante o Festival de Cinema de Vitória. Nela são reunidas produções de baixo orçamento, geralmente realizadas em zonas periféricas ou pequenas cidades do interior por cineastas autodidatas. Comando Central, de Antônio Estevão, faz parte da Mostra Cinema de Bordas. Foto: Divulgação De acordo com a organização do festival, dos 84 selecionados entre mais de mil inscritos, incluem 23 filmes de realizadores negros e negras, 21 dirigidos por mulheres, sendo 10 por mulheres negras, 33 com temática de diversidade sexual, dois realizados por pessoas com deficiência, além de 22 filmes universitários. Também há dois filmes de realizadores indígenas. Ao todo serão 33 categorias premiadas com o Troféu Vitória, concedido por avaliação de um júri técnico composto por especialistas e profissionais do cinema. “Prezamos por fazer uma curadoria que abrange os diversos gêneros da produção cinematográfica nacional. É um desafio e, ao mesmo tempo um prazer, dar visibilidade para tantos filmes e ver de perto todo o potencial criativo do cinema brasileiro”, afirmou Lúcia Caus, diretora do FCV. Confira abaixo todos os filmes selecionados e as mostras dos quais participam. 27º Festival de Cinema de Vitória – FILMES SELECIONADOS 24ª Mostra Competitiva Nacional de Curtas 4 Billhões de Infinitos, de Marco Antônio Pereira (FIC, MG, 15′) Ilhas de calor, de Ulisses Arthur (FIC, AL, 20′) A morte branca do feiticeiro negro, de Rodrigo Ribeiro (DOC, SC, 10′) 90 Rounds, de Juane Vaillant e João Oliveira (DOC, ES, 20′) Parte do que Parte Fica, de Camilla Shinoda (FIC, DF, 20′) Manaus Hot City, de Rafael Ramos (FIC, AM, 13′) Ser feliz no vão, de Lucas H. Rossi dos Santos (DOC, RJ, 12′) Inabitáveis, de Anderson Bardot (FIC, ES, 25′) Baile, de Cíntia Domit Bittar (FIC, SC, 18′) O tempo e a falta, de Claudiana Braga (DOC, ES, 17′) Quinze, de Isis Caroline (FIC, SP, 18′) Perifericu, de Nay Mendl, Rosa Caldeira, Stheffany Fernanda e Vita Pereira (FIC, SP, 20′) Para Todas as Moças, de Castiel Vitorino Brasileiro (DOC, ES, 2′) Jorge, de Jéferson Vasconcelos (FIC, RJ, 19′) O conforto das ruínas, de Gabriela Lourenzato (FIC, SP, 18′) Inabitável, de Matheus Farias e Enock Carvalho (FIC, PE, 20′) Como ficamos da mesma altura, de Laís Santos Araújo (FIC, AL, 17′) Egum, de Yuri Costa (FIC, RJ, 23′) Thinya, de Lia Letícia (FIC, PE, 15′) O Verbo se Fez Carne, de Ziel Karapotó (EXP, PE, 7′) 10ª Mostra Competitiva Nacional de Longas Pureza, de Renato Barbieri (FIC, DF, 101′) Yãmĩyhex: as mulheres-espírito, de Sueli Maxakali e Isael Maxakali (DOC, MG, 76′) Um dia com Jerusa, de Viviane Ferreira (FIC, SP, 74′) O livro dos prazeres, de Marcela Lordy (FIC, RJ, 99′) Chico Rei entre nós, de Joyce Prado (DOC, SP, 92′) Para Onde Voam as Feiticeiras, de Eliane Caffé, Beto Amaral e Carla Caffé (DOC, SP, 89′) 10ª Mostra Quatro Estações Babi & Elvis, de Mariana Borges (DOC, MG, 18′) Agachem, segurem, formem, arrasem, de Caio Baú (DOC, SP, 10′) Bonde, de Asaph Luccas (FIC, SP, 18′) Convictas, de Kamila Barbosa Ferreira (DOC, ES, 17′) 9ª Mostra Foco Capixaba Redundância, de Wayner Tristão (EXP, ES, 6′) O trauma é brasileiro, de Castiel Vitorino Brasileiro e Roger Ghil (DOC, ES, 14′) Na Terra dos Papagaios, de Adriana Jacobsen (EXP, ES, 2′) Amargo Rio Doce, de Ricardo Sá (DOC, ES, 20′) Zacimba Gaba – Um raio na escuridão, de Tati Rabelo e Rodrigo Linhales (DOC, ES, 15′) 9ª Mostra Corsária Cultural, de Armando Lima (EXP, SP, 6′) Temporal, de Maíra Campos e Michel Ramos (FIC, MG, 8′) O prazer de matar insetos, de Leonardo Martinelli (FIC, RJ, 10′) Pátria, de Lívia Costa e Sunny Maia (DOC, CE, 8′) Naquela época devoraram meus olhos, de Cleissa Regina Martins (EXP, BR/CAN, 4′) 3 Gotas, de

Candidato a prefeito de Vitória pelo PT, João Coser fala sobre os desafios para desenvolver uma gestão que priorize os mais pobres Candidato do PT a prefeito de Vitória na eleição deste ano, João Coser, duas vezes ocupante do cargo, falou ao programa Agenda Maior sobre os desafios para desenvolver uma gestão que priorize os mais pobres.

Documento foi entregue ao governo pelo Comitê de Proteção dos Direitos Humanos no contexto da Covid-19 A manhã desta quinta-feira (8) foi marcada pelo Ato pela Vida e pelo Fim da Violência Policial nas Comunidades Periféricas, em frente ao Palácio Anchieta. Os manifestantes, organizados pelo Comitê de Proteção dos Direitos Humanos no contexto da Covid-19, protocolaram um documento com onze reivindicações para promover a escuta das comunidades e para que “não aja com violência contra seu povo, não mate seus jovens, não deixe em luto as mães capixabas”.  Em síntese, as propostas do Comitê são as seguintes: formação em direitos humanos para agentes da segurança pública; criação de ouvidoria de segurança pública independente; implementação do Programa Estadual de Direitos Humanos; implementação do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos; implementação do Conselho Estadual de Segurança Pública; implementação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Erradicação da Tortura; pedido formal de desculpas à população atingida pelas violações praticadas pelo Estado nas operações; suspensão das operações policiais, segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) em situação similar no estado do Rio de Janeiro; apuração célere, com rigor investigativo, da legalidade das violações cometidas por agentes públicos durante as operações; reparação às vítimas e aos moradores das comunidades atingidas; e viabilização de recursos materiais e humanos para o amplo funcionamento do CEDH, CEPET e demais conselhos..  No documento o comitê afirma acompanhar “com perplexidade, estarrecimento e indignação, as notícias diárias sobre as ações executadas pela política de segurança pública no estado do Espírito Santo”. Também alerta para o fato de que “as ações policiais e as falas do secretário estadual de Segurança Pública, representante do governo do Estado nesta pauta, atentam sobremaneira contra a dignidade dos moradores de comunidades periféricas que lutam com sacrifícios para sustentar suas famílias, principalmente nesse grave momento em que o mundo é atingido pela pandemia”. O Comitê destaca que o poder público deve tratar as pessoas com dignidade e respeito, “garantindo políticas efetivas com participação popular”. Segundo o documento, “com a justificativa de proteger a sociedade o Estado se utiliza do lamentável fenômeno planetário que desafia as autoridades sanitárias, a pandemia de coronavírus, para violar ainda mais os direitos humanos sobretudo das pessoas pobres, negras, jovens e da periferia, no momento em que necessitam de proteção, acolhimento, amparo e acima de tudo reconhecimento como sujeitos de direitos”.  As ações do Estado, na visão do Comitê, “têm historicamente direcionado a execução de uma política de segurança ostensiva, abusiva e seletiva, com uso desproporcional da força contra determinados grupos populacionais, como as comunidades periféricas”. No documento o grupo afirma ser “facilmente perceptível a diferença da ação policial, neste momento de pandemia, nessas comunidades em comparação a bairros de classe média e alta, demonstrando todo racismo e preconceito institucional presente nas ações”.  O Comitê salienta que, no seu entendimento, “o Governo do Estado do Espírito Santo tem, por dever, construir políticas públicas e sociais de enfrentamento às vulnerabilidades dos diversos grupos sociais em território capixaba, bem como combater todas as formas de discriminação, preconceito e opressão. Esta atuação tem provocado desconfiança e medo dos agentes de segurança pública, efeito oposto ao que é preconizado e necessário, gerando ressentimento e morte”.

CTBio pede manutenção dos trabalhos até o fim da próxima estação chuvosa e justificativa técnica para rescisão Leonardo Sá A Câmara Técnica de Biodiversidade (CTBio), em reunião nesta quarta-feira (7), desaprovou a decisão da Fundação Renova de rescindir o acordo de cooperação técnica com a Rede Rio Doce Mar (RRDM) para a execução do Programa de Monitoramento da Biodiversidade Aquática (PMBA), recomendando que as atividades sejam mantidos até o final da próxima estação chuvosa (por volta de março de 2021) e que a Renova envie, em até sete dias, as justificativas técnicas para a decisão de rescisão. Nesse período, a CTBio decidiu também que a revisão do Termo de Referência nº 4 (TR4) – documento que define as diretrizes do trabalho – ficará suspensa. A revisão do Termo já estava prevista de acontecer após o primeiro ano de atividades da Rede, para ajustar o escopo do trabalho dos pesquisadores depois dos primeiros resultados, e está sendo orientada pela Fundação Dom Cabral. O problema, relatam os membros da Câmara, é que a interlocução direta que a Renova está promovendo com a Dom Cabral tem minado a capacidade de governança do processo pela CTBio. “Assim que a gente receber esse retorno da Renova, independente da posição do CIF [Conselho Interfederativo], vamos deliberar em definitivo como fica a revisão do TR4 e a nossa participação nessa estratégia que a Renova já nos comunicou, de abrir editais pra contratação de outras instituições para a continuidade do monitoramento”, declarou ao final da reunião, o analista ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e coordenador da CTBio, Frederico Martins.  “Por favor, não argumentem com justificativas jurídicas da imotivação a uma demanda técnica que está sendo solicitada. Eu pediria, em respeito a todos os integrantes da Câmara, que a Renova atendesse isso, como ato de boa-fé. Por favor não devolvam isso com uma questão jurídica apenas, de uma cláusula de um contrato”, reforçou o analista ambiental do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama/MG) e membro da CTBio, Junio Augusto dos Santos Silva. Idoneidade e independência A CTBio é uma instância que assessora tecnicamente o Comitê Interfederativo (CIF), responsável por fiscalizar as ações da Renova voltadas à reparação e compensação dos danos advindos do crime da Samarco/Vale-BHP contra o Rio Doce em novembro de 2015. Ela é coordenada pelo ICMBio, tendo também representantes de outras autarquias ambientais federais, como o Ibama, e estaduais, como os institutos ambientais do Espírito Santo e Minas Gerais (Iema/Seama e IEF), além de instituições afins, como Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Doce, Ministério Público Federal e Defensoria Pública. A contratação da Rede Rio Doce Mar para a realização do PMBA foi uma indicação da CTBio, devido à qualidade dos profissionais envolvidos, à idoneidade e à independência (em relação aos interesses das mineradoras que financiam a Renova) das universidades e institutos de pesquisa.  O anúncio da suspensão das atividades da RRDM foi feito na última quarta-feira (30) à Fundação Espírito-Santense de Tecnologia (Fest), vinculada à Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), que administra o trabalho dos especialistas da Rede, que somam mais de 500 profissionais vinculados a 28 universidades federais e instituições de pesquisa de todo o país. No comunicado, a Renova informou a intenção de lançar editais para a contratação de outras instituições e empresas em substituição à RRDM. ‘A fórceps’ Segundo relato dos membros da CTBio presentes na reunião – transmitida pelo canal do YouTube da Fundação Renova – a rescisão pegou a todos de surpresa, pois nenhuma sinalização nesse sentido havia sido feita anteriormente, nem mesmo em reuniões realizadas às vésperas do anúncio.  Coordenador suplente da CTBio e também analista ambiental do ICMBio, Joca Thomé disse que o anúncio de rescisão, que chegou à Câmara pelo Iema, apesar de repentino, foi o ápice de uma postura que a Renova já vinha sinalizando de outras formas desde os primeiros esforços feitos pela Ufes e outras universidades pioneiras, como a Federal do Rio Grande do Sul (FURG), que se dedicaram a pesquisar os impactos ambientais do rompimento da barragem de Fundão sobre o Rio Doce e o litoral capixaba, ainda em 2015. “Fica claro que não existe intenção da Renova de trabalhar com essa rede de pesquisadores instalada hoje, que são nossas parceiras desde 2015, que fizeram relatórios até 2018, quando então a Renova fez o contrato ‘a fórceps’, porque ela não queria que as instituições independentes trabalhassem. Grande parte do que está concluído ali é oriundo dos estudos pretéritos [ao acordo de cooperação com a RRDM]”, informou. A substituição da Rede pela contratação de outas instituições via editais não é adequada, reforçou o analista. “Nós sabemos o que significa trabalhar por editais, veja a situação de Minas Gerais, até hoje, cinco anos depois, sem monitoramento”, advertiu. Coincidência? O analista ressaltou também a estranha coincidência de o anúncio de rescisão ter sido feito pouco depois da publicação da Nota Técnica nº 15 da CTBio, que apontou os nexos causais – sistematicamente negados pelas empresas criminosas – entre os impactos sofridos pela biodiversidade aquática do Rio Doce e do mar desde novembro de 2015 e o lançamento de mais de 50 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração que vazaram da Barragem de Fundão.  De fato, nas conclusões finais da Nota, a Câmara afirma que, “de uma maneira geral, os três ambientes analisados (dulcícola, costeiro e marinho) apresentaram transformações negativas significativas em relação à situação do pré-rompimento da barragem de Fundão, nos diferentes compartimentos ambientais (sedimentos, água, biota associada). Foram relatados indícios/ou evidências de estresse ambiental nestes três compartimentos, alterações nas suas composições, bem como a prevalência de espécies oportunistas”. “É isso que fez vocês tomarem a decisão de voltar atrás com quem estava produzindo nexo causal e acredito que as mantenedoras [Samarco, Vale e BHP Billiton] devem ter forçado vocês a isso”, disse Joca Thomé. “Eu imagino como vocês devem estar se sentindo tentando defender o indefensável, que é esse rompimento da Renova com o Plano elaborado por nós imediatamente após a emissão da nota técnica que constatou os impactos e os nexos causais