Motivo é o platô formado após subida da curva de óbitos em decorrência do feriado de sete de setembro O Espírito Santo deve ter mais do que as 3, 8 mil mortes por Covid-19 até zerar o Índice de Transmissão (Rt). A análise foi feita pelo professor de matemática da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) Etereldes Gonçalves Junior, que é membro do Núcleo Interinstitucional de Estudos Epidemiológicos (NIEE), que assessora tecnicamente o governo do Estado no enfrentamento à pandemia do coronavírus. Diferentemente do que foi previsto no final de julho, quando os números indicavam Rt zero por volta de 31 de outubro, com cerca de 3,8 mil óbitos, o matemático explicou, em vídeo publicado nesta quarta-feira (7) em seu canal do YouTube, que os dados mais recentes da pandemia mostram que a curva de óbitos formou um platô perigoso, em decorrência das aglomerações formadas no feriado de sete de setembro e da explosão de novos casos, que ocorreu principalmente na Grande Vitória e na região central serrana, onde estão municípios turísticos importantes como Santa Teresa. “Esse comportamento de platô na curva de óbitos é ruim porque prolonga o período pra que se chegue a menos de um óbito por dia na média móvel do Estado, isso significa que teremos mais óbitos do que o previsto inclusive na última avaliação que eu fiz sobre quando teríamos a média móvel de óbitos abaixo de 1. Naquele momento, a gente não esperava esse comportamento da pandemia. considerávamos que esse crescimento ia acontecer de forma sustentada e agora a gente tem um platô se formando e a gente não sabe por quanto tempo isso vai durar. Com a abertura das escolas a gente não sabe se vai voltar a subir, é preciso aguardar”, explanou. O novo comportamento modificou também a avaliação da situação do Estado em relação aos sete indicadores epidemiológicos recomendados pela Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz) para uma reabertura minimamente segura das escolas no país. Se na última análise, na quinta-feira (1), o Estado atendia ao indicador cinco, agora não atende mais. Naquela data, a redução do número de óbitos e casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) era de 43% , maior que o mínimo de 20% indicados. Agora, com a subida e o platô da curva de óbitos, a redução é de apenas 11%. Nos demais seis indicadores, a situação se mantém, como nas últimas semanas: apenas o quarto indicador é atendido , pois determina um período mínimo de 57 dias para que o Estado consiga atender a um crescimento repentino por leitos de hospital em caso de surtos. Já no segundo indicador, a mudança enfatizada pela professor neste vídeo foi abrir mão do ideal proposta pela Fiocruz e considerar que atendemos sim a ele. O indicador estabelece ser necessário um Rt menor que 1 e, idealmente, menor que 0,5. Como estamos em 0,8 atualmente, na média estadual – havendo microrregiões com índices menores, como a Grande Vitória, e outras com valores maiores, como Central e Sudoeste Serrana e Caparaó – é possível dizer que atendemos. “Não é o ideal, mas atendemos, com menos de 1”, disse. Analisando as mortes por Covid em pessoas com menos de 18 anos, Etereldes mostrou um quadro com dez municípios, e a data em que ocorreu o último óbito nessa faixa etária: Alegre, Alto Rio Novo, Aracruz, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Irupi, Itapemirim, Linhares, São Mateus, São Roque do Canaã, Serra, Vila Valério e Vila Velha, este, o mais recente, na última sexta-feira (2). “Em Vitória, nossa capital, não morreu nenhum jovem com menos de 18 anos. Imagine que com a reabertura das escolas morra um jovem que seja nessa idade. E basta um para devastar essa família. E como a gente vai dizer que esse óbito por Covid, se vier a ocorrer, não foi consequência da reabertura das escolas? Quem vai se responsabilizar por isso? Tem cidades aí, como a Serra, que o último óbito foi em junho. Imagine voltar a ter óbito depois da reabertura?”, questiona. O pesquisador recordou que haverá mais dois feriados prolongados, um em outubro e outro em novembro, e que é preciso cuidado. “É super importante que as pessoas cobrem dos governantes e dos visitantes que se mantenha a etiqueta sanitária, protocolos, o cuidado, pois esse salto é prova cabal de que aglomerações e falta de cuidado geram surtos de contaminação”, alerta.
Pazes com o eleitorado?
Dez ex-vereadores ressurgem no cenário em Vitória. Dois, com muito tempo de casa: Zezito Maio e Alexandre Passos Leonardo Sá Muitos candidatos, lista extensa de novatos, mas também “figurinhas repetidas”, já conhecidas do eleitorado em Vitória. Fora os vereadores que tentarão a reeleição este ano, 11 de 15 ao todo, dez “exs” que assumiram o mandato em legislaturas passadas e também na atual, seja como mais votado nas urnas ou suplentes, ressurgem no cenário para tentar recuperar a cadeira. Dois deles com muito tempo de casa: Alexandre Passos (PT), que cumpriu três mandados e duas presidências no legislativo da Capital, e Zezito Maio, ex-MDB e hoje no Cidadania, que foi derrotado em 2016 após cinco mandatos consecutivos, que somaram 19 anos de Câmara. No páreo, também, quem tem no currículo dois mandatos ou menos, neste caso substituindo os titulares, acomodados em cargos comissionados por aliados. Assim, completam o “bloco dos exs”, o também petista Marcelão; Fábio Lube (Podemos); Waguinho Ito (Cidadania), Maurício Leite (Cidadania), Aloísio Varejão (PSB), Luisinho (PSB), Gilson Antunes (PDT) e Amaral (Podemos). Embora já tenham disputado eleições, muitos deles não só para a Câmara, o teste este ano será diferente, pela primeira vez sem as conhecidas coligações, com cada partido na sua. Alguém fará as pazes com as urnas e com o eleitorado? Aberta a mesa de apostas… PalanquesO “bloco dos exs” é puxado, no grupo de Alexandre Passos e Marcelão, pelo candidato a prefeito pelo PT, João Coser; no de Zezito, Waguinho e Maurício Leite pelo palanque da situação, Fabrício Gandini (Cidadania), com quem também está o PDT (Gilson) e o Podemos (Amaral e Fábio Lube); enquanto Aloísio Varejão e Luisinho têm o vice-prefeito Sérgio Sá na cabeça de chapa. Nem esfriaramOs mais recentes na Câmara foram os suplentes Amaral e Waguinho Ito, que saíram em abril deste ano. O primeiro assumiu a cadeira de Natan Medeiros (PSL) em 2019, quando ele foi para a gestão de Luciano Rezende (Cidadania). Ele era o quarto suplente e entrou porque os três primeiros ou já estavam em cargo comissionado ou não quiseram. Já Waguinho entrou antes, quando Zouain assumiu a secretaria municipal de Meio Ambiente. OrigemTanto Gandini quanto Sá, aliás, só pra lembrar, também são ex-vereadores – Gandini foi presidente da Câmara – e por muito tempo integraram o mesmo grupo político. Mas isso é coisa do passado, o vice rompeu com Luciano Rezende, “padrinho” de Gandini, hoje deputado estadual. Origem IIA candidatura a prefeito deste ano de Namy Chequer, pelo PCdoB, também vem nessa “leva” de ex-vereador e ex-presidente do legislativo. Ele faz parte da lista dos veteranos, com cinco mandatos, ficando pelo caminho em 2016. Degrau acimaJá da atual legislatura, três vereadores estão na disputa deste ano à prefeitura: Neuzinha de Oliveira (PSDB) e Mazinho dos Anjos (PSD) no cargo principal, e Natan na vice de Gandini. Pendurou a chuteiraO 15° vereador, para fechar a conta, é Max da Mata (Avante), que não disputará nada este ano, como anunciou há pouco tempo. Ele integra a equipe de campanha de Gandini, o que marca sua fase “de bouas” com o prefeito Luciano, com que Max já brigou, reconciliou, brigo de novo, e, mais uma vez, reconciliou. Até quando, veremos. Daqui não saio…Por outro lado, não querem largar o osso este ano o atual presidente da Câmara, Cleber Felix, e Sandro Parrini, ambos do DEM; Roberto Martins (Rede); Leonil, Luiz Emanuel Zouain, Vinícius Simões e Denninho Silva, do Cidadania; Dalto Neves (PDT); Davi Esmael (PSD); Luiz Paulo Amorim (PV); e Wanderson Marinho (PSC). TabuleiroA disputa à Câmara de Vitória tem nada menos do que 419 concorrentes para apenas 15 vagas. Os partidos que mais lançaram nomes foram o Patriota, PSB, Podemos, PDT, PSL, PSC, PSDB, PV e Republicanos, todos com 23. Tabuleiro IINa sequência vem o PSDB, com 21; o PT e PTB, com 20; o DEM e PMB, com 19 cada; depois a Rede (16), o Cidadania (15), MDB, PMN e PP (13 cada); PCdoB (12); Solidariedade (11); Novo (7); Psol (6); PRTB (4); PTC (2); e PCO (1). PENSAMENTO:“Primeiro a gula, depois a preguiça, a luxúria, e a raiva”. Pitágoras
Trabalhadores lutam por melhorias diante de lucro recorde da Vale
Wagner Xavier, do Sindfer, aponta que empresa vai distribuir R$ 12 bilhões a acionistas, mas ainda precisa valorizar funcionários O Sindicato dos Ferroviários (Sindfer ES/MG) promove uma Campanha Salarial e deve realizar na próxima semana uma mesa de negociação com a Vale em busca de garantias para os trabalhadores por meio de Acordo Coletivo do Trabalho diante de um cenário em que a empresa lucrou R$ 35 bilhões no primeiro semestre e se prepara para pagar mais de R$ 12 bilhões para os acionistas, como aponta a entidade. “Quem está na retaguarda das operações que possibilitaram à Vale seus lucros bilionários são centenas de milhares de trabalhadores, que não mediram esforços em manter a produção a pleno vapor”, aponta Wagner Xavier, presidente do sinficato. “A direção do Sindfer não criminaliza a remuneração do acionista. É do jogo de uma grande empresa no modo de produção capitalista. O que não se pode aceitar é que os acionistas sejam legitimamente remunerados e os trabalhadores tenham reajustes rebaixados ou direitos eliminados”, ressaltou. Wagner Xavier, presidente do Sindfer MG/ES. Foto: Divulgação Em tempos de pandemia do coronavírusz, a empresa foi beneficiada com a desvalorização do real frente ao dólar e com aumento de 34% do preço do minério de ferro no mercado global. Além disso, a Vale e outras do ramo continuaram com suas atividades, amparadas por um decreto que considera a mineração como “atividade essencial”. “As mineradoras, incluindo a Vale, têm atuado fortemente junto ao governo federal e gestões locais para garantir que o lucro não seja interrompido, mesmo em um cenário de ataque implacável da Covid-19”, afirma o dirigente sindical. “Coube ao trabalhador o ônus de estar exposto, em que pesem as corretas medidas sanitárias preventivas adotadas pela Vale, algo que não podemos deixar de reconhecer”. Para a Campanha Salarial deste ano, o Sindfer realizou uma consulta à categoria que ouviu 1,5 mil empregados e apontou os eixos principais da pauta de reivindicações que já foi encaminhada para a empresa, com quem se sentará para negociar nos dias 14 e 15 de outubro. São eles: manutenção de todos os benefícios, reposição salarial da inflação mais ganho real, reajuste no cartão alimentação e no piso, e manutenção dos empregos. “E a Vale pode e deve atender essas demandas. O trimestre tem sido quase perfeito para o minério de ferro. O real fraco ante o dólar, os volumes crescentes da produção e a recuperação dos preços levaram os analistas a rasgarem elogios ao setor”, destaca Wagner, citando relatório recente do BTG que aponta a Vale e as siderúrgicas como as estrelas dos resultados econômicos deste trimestre, sendo que o resultado do primeiro semestre indica que a empresa deve ter lucro recorde este ano. “A Vale tem lucrado em qualquer cenário e sob as mais diversas condições, ainda que adversas. Após o acidente de Brumadinho [MG] e, diante da incerteza da redução de oferta de minério de ferro, a cotação internacional do valor da commodity explodiu”, reforça o sindicalista, lembrando da terrível tragédia no interior de Minas Gerais que destruiu ecossistemas e tirou a vida de trabalhadores da própria empresa e moradores do entorno. “O conceito fundamental da Campanha Salarial deste ano é justamente valorizar o empregado por ter reerguido a empresa após Brumadinho, mantendo-a em franca produção mesmo em um cenário de pandemia, sob o risco constante de serem infectados por Covid-19”. A Campanha Salarial já teve início com a divulgação entre os trabalhadores e com a publicação de outdoors em algumas das principais vias de acesso da Grande Vitória. “O resultado dependerá significativamente de nossa capacidade de articulação, mobilização e negociação, mas, também, da boa-fé da Vale em negociar um acordo justo e digno, sem jogo de cena, sem retóricas infundadas, sem a imposição de perdas. Até porque não iremos aceitá-las”, ressalta o presidente do Sindfer. Wagner diz que o sindicato pode ampliar a divulgação nas mídias e desencadear uma forte mobilização nos acesso às instalações da empresa, se esta não se dispuser a negociar, o que pode ampliar o desgaste de sua imagem pública.
João Coser confirma vinda de Lula ao Estado e diz que está na frente
Vídeo com a entrevista do ex-prefeito João Coser irá ao ar nesta quinta-feira em Século Diário “Em todas as pesquisas, eu estou na frente”. A frase é do ex-prefeito de Vitória João Coser, uma das apostas do PT nacional para o comando das capitais, e faz parte da entrevista ao programa Agenda Maior, que será exibido nesta quinta-feira (8) em Século Diário. Ele também confirma a vinda do ex-presidente Lula ao Estado e acredita que a campanha política deste ano, apesar de ser para a escolha de prefeito e vereadores, será nacionalizada, considerando a situação de crise que atinge o País, com impacto em todas as áreas, afetando especialmente os mais pobres. Coser acrescentou que a campanha vem se desenvolvendo com grande aceitação e destacou serviços entregues à população em suas duas gestões como prefeito. “Temos um governo sem projeto”, comentou João Coser, ressaltando, no entanto, que se tem que pensar para frente. Para ele, a pandemia da Covid-19 revelou muitas necessidades e urgências, agravadas com a ausência de um governo central para coordenar o enfrentamento. João Coser afirmou que embora a eleição seja focada em assuntos locais, há temas nacionais que tocam diretamente ao cidadão. “Quem dá o tom na questão econômica é o governo federal e, portanto, é preciso colocar recursos nas pequenas empresas. A economia não pode apontar recursos somente para os grandes empresários”. O ex-prefeito defende as políticas sociais para garantir uma permanente transferência de renda, “para que as pessoas possam manter uma estabilidade na sua vida”.
Centrais sindicais debatem emprego e renda com candidato em Vila Velha
Rafael Primo, que integra uma Frente Democrática junto com o PT, receberá ainda o senador Fabiano Contarato O candidato a prefeito de Vila Velha pela Rede, Rafael Primo, vai dialogar com lideranças sindicais sobre emprego e renda em seu comitê, nesta quinta-feira (8), a partir das 19 horas, na Praia de Itaparica, com a participação do senador Fabiano Contarato (Rede). Já estão confirmados representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) e sindicatos dos comerciários, metalúrgicos, ferroviários, construção civil, limpeza, servidores públicos, professores (Sindiupes e Sinpro), alimentação e saúde. Rafael Primo tem como candidato a vice-prefeito o ex-deputado e sindicalista José Carlos Nunes (PT), formando no município a “Frente Popular Democrática”, que reúne ainda o PCdoB. Nunes desistiu da candidatura a prefeito para se integrar à campanha de Rafael Primo e, com influência no meio sindical, executa a estratégia de seu partido de formação de alianças com novas lideranças. Segundo Rafael Primo, essa é uma oportunidade de falar sobre quem está defendendo os trabalhadores. “Também queremos falar sobre geração de trabalho e renda de forma criativa, de gente empreendedora que acredita no desenvolvimento de Vila Velha, de atrativos que coloquem a cidade mais industrializada e sustentável, e diversificar as atividades econômicas nas cinco regiões da cidade”. Rede e PT decidiram caminhar juntos em Vila Velha depois que os dois partidos acertaram a criação da Frente, para representar o campo à esquerda e barrar as candidaturas mais à direita e à extrema direita na Grande Vitória.
MPE quer impugnar candidatura de ex-prefeito de Baixo Guandu
Lastenio Cardoso, do Solidariedade, teve as contas de 2012 rejeitadas pelo Tribunal de Contas O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a impugnação do registro da candidatura do ex-prefeito de Baixo Guandu Lastênio Luiz Cardoso (Solidariedade), que pretende retornar ao cargo nas eleições de 15 de novembro. Na ação, o promotor Valtair Lemos Loureiro, da 7ª Zona Eleitoral, destaca a rejeição das contas da gestão do ex-prefeito, relativas ao exercício de 2012, para justificar a medida. Lastenio antecedeu o atual prefeito, Neto Barros (PCdoB), que o derrotou em 2016, quando tentou a reeleição. Além disso, é o principal adversário dos candidatos à sucessão com o apoio de Neto Barros, o vice-prefeito Eloy Avelino (PDT), tendo como vice Lorrany Rodrigues (PCdoB). Destaca o promotor que o ex-prefeito encontra-se com restrição ao seu direito de elegibilidade, “porquanto se enquadra na hipótese prevista no art. 1º, I, g, da LC nº 64/1990, com redação dada pela LC nº 135/2010, segundo o qual são inelegíveis os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”. Em março de 2019, O Ministério Público de Contas (MPC) teve recurso parcialmente acatado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e novo processo foi reaberto para apurar pagamento irregular de subsídio recebido pelo ex-prefeito. O Recurso de Reconsideração 7684/2017, interposto pelo MPC, pediu a reforma do Parecer Prévio 2283/2012, emitido pelo TCE, que recomendou a aprovação com ressalva da Prestação de Contas Anual do prefeito de Baixo Guandu. O motivo que levou o órgão ministerial a pedir a formação de processo de apuração foi o pagamento irregular de subsídio ao gestor, feito com base na Lei Municipal 2478/2008. O MPC fundamentou que a lei municipal usada para o pagamento do subsídio foi promulgada após as eleições municipais. Porém, o fato de os subsídios terem sido fixados depois das eleições, contraria a Lei Orgânica do Município, que determina a fixação dos subsídios dos agentes políticos, inclusive do prefeito, em até 30 dias antes das eleições.
Movimentos apresentam propostas sobre agroecologia para eleições
Iniciativa nacional que sugere 36 políticas públicas de sucesso na área terá versão lançada no Espírito Santo Um levantamento que identificou mais de 700 iniciativas de políticas públicas relacionadas com a agroecologia adotadas a nível municipal deu origem ao documento “Agroecologia nas eleições: propostas de políticas de apoio à agricultura familiar e à agroecologia e de promoção da soberania e segurança alimentar e nutricional em nosso município”, elaborado nacionalmente pela Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) junto a outras entidades e redes regionais. No caso do Espírito Santo, uma versão capixaba do documento será lançada nesta quinta-feira (8), às 19h, por meio de parceria da ANA com a Articulação Capixaba de Agroecologia (ACA) e Rede Urbana Capixaba de Agroecologia (Ruca). O lançamento vai acontecer online pela plataforma Zoom, com link enviado por meio de solicitação ao WhatsApp (27) 99752-0957. O documento nacional sintetizou 36 propostas já aplicadas em diferentes localidades que tratam de temas como infraestrutura, comercialização, segurança sanitária, reforma agrária, sementes, biodiversidade, assistência técnica, resíduos sólidos, agricultura urbana, impactos dos agrotóxicos, entre outros. No evento de lançamento no Espírito Santo, após uma mística de abertura, os candidatos e demais participantes poderão ouvir sobre experiências desenvolvidas no Estado que fazem parte do levantamento de políticas públicas bem-sucedidas. São elas o Ticket-Feira implementado em Cachoeiro de Itapemirim, sul do Estado; o Mercado Popular de Alimentos do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) em São Gabriel da Palha, região noroeste; e as Guardiãs dos Saberes das Plantas Medicinais no Sistema Único de Saúde (SUS), em Vitória. Também haverá apresentação da Horta Comunitária Quintal na Cidade, um exemplo de agricultura urbana na Capital capixaba. A ACA e demais entidades locais e regionais, a exemplo do que vem sendo feito em outros estados, vão colher assinaturas de candidatos a prefeituras e Câmaras de Vereadores que se comprometam com a agroecologia e com a defesa das propostas levantadas. “A ideia é que cada instituição local promova o diálogo com os candidatos e assinaturas da carta. Queremos manter um diálogo para continuar levantando as pautas durante os mandatos”, aponta Josean de Castro Vieira, consultor e articulador no Espírito Santo da carta da ANA e ACA. “Uma das coisas que a gente percebeu ao fazer o levantamento das mais de 700 experiências é que muitas delas vêm da sociedade civil e que o apoio do poder público costuma ser muito pontual, temporário. As organizações entendem que é preciso um apoio contínuo, como é o caso da política de Cachoeiro de Itapemirim, que virou lei municipal”, aponta Josean. “Há muitas experiências em andamento, mas poucas viraram programas de governo e menos ainda viraram lei, o que garante que mesmo que se troque o prefeito, a política vai ter continuidade”, analisa. Rede Urbana insere hortas comunitárias e agroecologia no debate eleitoral do Estado Coletivo Ruca defende políticas públicas municipais de apoio às iniciativas populares https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/ruca-insere-hortas-comunitarias-e-agroecologia-urbana-no-debate-eleitoral-do-es
‘A política é essencial para a garantia de direitos’
Quitéria Andréia, do Fejunes, afirma que Curso Conexão Preta Periférica quer inserir mulheres nos espaços de decisão A falta de interesse na política de muitas pessoas das comunidades populares motivou o Fórum Estadual da Juventude Negra do Espírito Santo (Fejunes) a criar o curso online Conexão Preta Periférica, que realizará formação na área. Com foco nas mulheres negras da periferia de Vitória, a iniciativa está com inscrições abertas até 16 de outubro, por formulário. Segundo a coordenadora de Mulheres do Fejunes, Quitéria Andréia Santana dos Santos, o curso busca, entre outros objetivos, mostrar que “a política perpassa toda a nossa vida e é essencial para a garantia de direitos”. Para Quitéria, muitos afirmam não gostar de política por não compreender como ela se faz presente no cotidiano das pessoas. “Vamos discutir, por exemplo, o papel das Casas de Leis, os três poderes, a responsabilidade de cada um deles”, explica Quitéria. Ela destaca que a iniciativa também é uma forma de incentivar as mulheres negras periféricas a ter mais participação nos espaços de decisão e mobilização por direitos, uma vez que muitas delas não estão inseridas nesses lugares. “Há uma falta de conhecimento sobre questões políticas, além de os espaços de decisão serem muito machistas. É uma escada difícil de subir, algumas sabem quais são os seus direitos, mas não como acessá-los. Existem muitas barreiras para as mulheres negras periféricas, como a própria falta de tempo para se dedicar a determinadas atividades por causa da precarização do trabalho, que toma muito o tempo das pessoas, e a maternidade precoce”, ressalta. Outra problemática apontada por Quitéria é o fato de que muitos jovens das comunidades populares ajudam a eleger candidatos que colocam seus mandatos a serviço da retirada de direitos. “Queremos debater, por exemplo, por que candidatos que aprovaram o congelamento do investimento em políticas públicas como as de saúde e educação, tiveram votos nas comunidades”, informa. O curso, com duração de sete meses, começa em novembro. Os dois últimos serão de atividades práticas e terá como uma das facilitadoras a militante do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Galdene dos Santos. “Vamos estimular a compreensão dos direitos humanos no nosso dia a dia, como eles se concretizam nas políticas públicas”, afirma a facilitadora. Segundo Galdene, a proposta é estimular as participantes a criar atividades concretas nas comunidades. “O objetivo não é somente assimilar o conteúdo. Não é ser sujeito passivo. É participar, contribuir e criar algo a partir disso”, explica. O curso Conexão Preta Periférica tem 30 vagas, é gratuito, e as selecionadas receberão bolsa integral de R$100 + auxílio internet de R$50 mensais durante o período da formação. Ao final, todas receberão certificado.
Gravação de conversas eleitorais
Candidatos devem ficar atentos. Muitos ajustes ocorrem em reuniões que podem ser gravadas, servindo de provas lícitas O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob a relatoria do ministro Edson Fachin (REspe nº 408-98/SC), decidiu pela admissão de prova de ilícito eleitoral, a gravação ambiental efetuada por um dos interlocutores da conversa, sem o conhecimento daquele que porventura o estiver praticando, e também sem autorização judicial, seja em ambiente público ou privado. Neste mesmo sentido, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu em vários casos (exemplo: AgR-AREsp 589.337/GO, DJE de 7/3/2018), que “tanto o Supremo Tribunal Federal quanto o Superior Tribunal de Justiça admitem ser válida como prova a gravação ou filmagem de conversa feita por um dos interlocutores, mesmo sem autorização judicial, não havendo falar, na hipótese, em interceptação telefônica, esta, sim, sujeita à reserva de jurisdição” (AgR-AREsp 589.337/GO, DJE de 7/3/2018). Ainda na mesma esteira, o Supremo reconheceu a repercussão geral da matéria aqui trazida, nos autos do RE 583.937/RJ, ao decidir que “é lícita a prova consistente em gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem conhecimento do outro”. Os candidatos às eleições devem ficar atentos, vez que muitos ajustes firmados entre eles e seus apoiadores ocorrem em reuniões que podem ser gravadas, e estes ajustes, mesmo de boa-fé, podem ser interpretados como quaisquer das hipóteses elencadas no Art. 41-A da Lei 9504/97, que estabelece regras para as eleições, em que assim dispõe: Art. 41-A. Ressalvado o disposto no art. 26 e seus incisos, constitui captação de sufrágio, vedada por esta Lei, o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive, sob pena de multa de mil a cinquenta mil Ufir, e cassação do registro ou do diploma, observado o procedimento previsto no art. 22 da Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990. Também é comum, principalmente em cidades do interior, os candidatos, via de regra serem mais próximos dos eleitores e, em visitas às residências destes, prometer resolver um ou outro problema da comunidade, se eleito, consubstanciado na crença de que ao assumir o cargo no executivo ou legislativo, terá verdadeiramente condições de fazê-lo. Outra situação bem comum, seja numa dessas eventuais visitas a eleitores, seja quando da convenção partidária, é o candidato oferecer cargos que lhe estarão disponíveis, se eleito, mas esta prática, mesmo que o agente esteja imbuído de boa-fé, pode ser interpretada como inobservância ao aqui já transcrito Art. 41-A da Lei 9.504/97. Como advogado eleitoral, achei importante trazer esta reflexão para a classe política, tendo em vista que num dos eventos acima exemplificados, ou em outras circunstâncias, o candidato pode ter sua conversa gravada ou filmada, e a mídia servir de prova lícita, mesmo que ele não tenha consentido a gravação ou filmagem, e pior, ainda que esteja agindo de boa-fé ou simplesmente ainda que não esteja afrontando o Art. 41-A da Lei 9.504/97, poderá em uma possível ação judicial ser condenado por uma interpretação equivocada, ou não, de ter praticado o mencionado ilícito eleitoral. Portanto, é de extrema relevância que os candidatos estejam antenados para o que falam, com quem falam e onde falam, para que numa eventual gravação ou filmagem de seus diálogos, mesmo sendo uma conversa dentro da lei, não haja interpretação de que cometeram ilícito eleitoral, afinal de contas, hoje os aparelhos telefônicos celulares servem para o bem e para o mal. Rodrigo Carlos de Souza, sócio e fundador de Carlos de Souza Advogados, secretário-geral adjunto e corregedor-geral da OAB/ES, vice-presidente da Comissão Nacional de Compliance Eleitoral e Partidário da OAB e Diretor do Cesa – Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Seccional Espírito Santo).
‘Chega de achismo. Já toleramos demais! Queremos informação qualificada’
Educadores divulgam modelo de requerimento de informações oficiais sobre condições das escolas públicas para reabertura Sedu Qual foi o investimento feito nas escolas para prepará-las para o cumprimento dos protocolos de biossegurança? Na iminência do retorno às aulas presenciais, autorizado pelo governo do Estado para as redes públicas a partir da próxima terça-feira (13), essa pergunta é fundamental para dar tranquilidade a gestores, profissionais, estudantes e familiares de alunos. Mas, mesmo sendo elementar, trata-se de uma pergunta ainda sem resposta, no entendimento dos educadores reunidos no Laboratório de Gestão da Educação Básica da Universidade Federal do Espírito Santo (Lagebes/Ufes), da Associação dos Docentes da Ufes (Adufes) e da Frente Popular em Defesa do Direito à Educação. Na ausência de uma resposta objetiva e transparente por parte do governo do Estado, apesar dos seguidos pedidos feitos, as três organizações entendem que as famílias estão tendo que decidir se enviam seus filhos para as aulas presenciais com base no achismo e no medo, e os profissionais das escolas estão inseguros e, possivelmente, expostos a riscos muito além do aceitável. Assim, elaboraram um requerimento de informações oficiais, comprovadas por documentos, e protocolaram na Ouvidoria do governo do Estado nessa segunda-feira (5). A pergunta essencial foi desmembrada em 25 pontos de questionamento e sete páginas, que incluem perguntas como: Quais obras de engenharia foram feitas, por quais empresas e responsáveis técnicos? Quantos profissionais de limpeza e merenda foram contratados para atender às demandas de higiene para proteção ao coronavírus? Quais capacitações específicas receberam? Quantos profissionais de educação a mais estarão nas escolas, substituindo os de grupos de risco ou apoiando os professores em aulas presenciais? Em que consistem os Planos Estratégicos de Prevenção e Controle (PEPC) elaborados pelas escolas? Quais são os integrantes dos comitês locais de prevenção, responsáveis pelo monitoramento da execução dos Planos? Como será feita a fiscalização do transporte escolar? Por que os professores estão recebendo kits de apenas duas máscaras de pano para trabalharem em turnos de quatro horas ao invés de máscaras com válvulas e alta capacidade de retenção de partículas? Por que os professores não estão recebendo instrumentos de ampliação sonora? Por que a segurança alimentar dos estudantes não foi garantida de forma universal? Sobre cada uma delas, é pedida informação individualizada das 439 escolas estaduais, que constam no anexo único da Portaria nº 078-R, de 14 de Julho de 2020, que trata dos R$ 12 milhões que foram distribuídos às escolas, para compra de máscaras, dispensers, álcool em gel, saboneteiras e sabão líquido. Além de cada uma das escolas da rede privada capixaba. As escolas municipais não constam no requerimento, porque os municípios ainda estão decidindo se reabrem em 2020. O levantamento está sendo feito pela União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-ES) e, segundo pesquisa informal feita por coletivos de professores, dezenas de municípios já decidiram manter apenas aulas remotas este ano e outras determinaram que continuarão com esse sistema ao menos até 31 de outubro. Passo a passo Com base na Lei de Acesso à Informação (LACI), o Estado tem vinte dias para responder. O requerimento está disponível para download no site da Adufes, bem como uma espécie de tutorial, para guiar as pessoas que entram pela primeira vez na Ouvidoria a clicarem nas opções corretas para envio da demanda. Nesse passo-a-passo, é explicado que o formulário da Ouvidoria comporta oito mil caracteres, enquanto o requerimento, preenchido, tem cerca de 14 mil, por isso, é preciso enviá-lo como anexo em PDF. E se houver outras questões para serem perguntadas, basta complementar no próprio documento. “É um modelo, a gente não cobriu tudo. As famílias, os professores, podem ter outras demandas e perguntarem o que necessitam saber”, incentiva a coordenadora do Lagebes/Ufes, Gilda Cardoso. “O que a gente está fazendo com esse requerimento é perguntar o óbvio, como medida de segurança, saúde e prevenção. Essas informações já deveriam estar disponíveis para a população”, comenta a presidente da Adufes, Ana Carolina Galvão, enfatizando que essas informações deveriam estar públicas para então se fazer o anúncio da data de reabertura. E antes mesmo do devido esclarecimento e garantia do cumprimento dos protocolos, o Estado deveria cumprir os indicadores epidemiológicos de controle da pandemia. “Só atendemos a dois indicadores da Fiocruz”, adverte . “Desde junho o Lagebes vem promovendo lives com os secretários de Saúde [Nésio Fernandes] e da Educação [Vitor de Angelo], e muitas dessas perguntas foram feitas várias vezes. Mas até agora, nem nós, nem a imprensa, nem o poder judiciário as receberam. E os pais de alunos estão tendo que preencher formulários para autorizar ou não seus filhos a irem para as aulas. Muitos professores e servidores das escolas têm nos dito que não conhecem o plano estratégico de biossegurança nem os membros do comitê local da própria escola onde trabalham”, relata Gilda. “A sociedade espírito-santense já foi bastante paciente com o governo Casagrande no que diz respeito ao planejamento e disponibilização de informações que são estruturantes para o retorno seguro das escolas. Já toleramos demais. Não podemos mais ficar nessa discussão com base no achismo. Até mesmo o Judiciário tem que se pautar em questões concretas, documentação, para decidir”, pondera, acrescentando que o Lagebes tem orientado as famílias a não aceitarem o convite de visitar as escolas pessoalmente, mas sim, exigir documentação que comprove o cumprimento dos protocolos de biossegurança. Escolas de ricos x escolas de pobres A estratégia do governo, ressalta Gilda, contraria as recomendações da Sociedade Brasileira de Pediatria. “É preciso que um profissional da saúde acompanhe os comitês locais e nós não temos informação de que isso está acontecendo”. “Vemos que em outros estados, as escolas particulares mais caras estão tendo assistência de profissionais de hospitais de referência nacional, como o Sírio Libanês e o Albert Einstein. E as escolas públicas e particulares de menor porte do Espírito Santo? Não dá mais pra tolerar essa discriminação entre escolas de rico e de pobre”, repudia. “Temos pedido, esse tempo todo, por cuidado, cautela e parcimônia com as escolas, mas parece que outros interesses direcionaram o governo a tomar essa