O voto da ministra do STF sinaliza para a aprovação da Ação Direta de Inconstitucionalidade É inconstitucional o dispositivo aprovado pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) para justificar a aplicação de recursos da área da educação para cobrir déficit financeiro de regime próprio de previdência (RPPS) de servidores aposentados e pensionistas originários da área da educação, apresentados como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino. A decisão é da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) provocada pelo deputado estadual Sergio Majeski (PSB), e consta do seu voto disponibilizado à zero hora desta sexta-feira (25). O voto sinaliza para aprovação no plenário da ação que contesta o desvio de recursos da área de educação para cobrir déficit no pagamento de aposentados e pensionistas. . “Ante o exposto, julgo procedente a presente ação direta para declarar a inconstitucionalidade do art. 21, §§ 3º e 4º, da Resolução 238/2012 do TCE/ES e, por arrastamento, do art. 17, §§ 2º e 4º, da Resolução 195/2004 do TCE/ES”, escreveu a ministra na conclusão do voto. Com esse posicionamento, Rosa Weber torna nula a solicitação do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Rodrigo Chamoun, e pelo procurador-geral do Estado, Rodrigo Francisco de Paula, feita nessa segunda-feira (21), dois dias depois de revogada a resolução, para que o STF suspenda o julgamento da Ação Direta de inconstitucionalidade (ADI) nº 5691, em plenário. O julgamento prossegue até a próxima sexta-feira (2). O pedido do TCE-ES encontra elemento que o torna nulo, também, em resolução do STF de 2016, que determina: “Não fica prejudicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nas hipóteses em que o Supremo Tribunal Federal (STF) julga a causa sem ter sido comunicado previamente da revogação da norma questionada”, e ainda: “(…) quando houver indícios de que a norma foi revogada para fraudar o exercício da jurisdição constitucional em abstrato, ou seja, quando a revogação constituir um artifício para evitar a declaração da sua inconstitucionalidade”. A ministra acolheu argumentação da ADI de Majeski, mesmo procedimento do então procurador Rodrigo Janot, reforçada por teses do Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES), realizada no dia 18 desse mês. A sustentação oral foi feita na condição de amicus curiae, a fim de “assegurar a aplicação do mínimo constitucional de 25% em educação no Espírito Santo em 2020 e que mais de R$ 6 bilhões usados pelo Estado para pagar inativos em anos anteriores retornem à educação”. O MPC-ES defendeu que o STF julgue o mérito da ação, declare a inconstitucionalidade e determine a suspensão imediata dos efeitos da Resolução 238/2012 do TCE-ES. A ADI de Majeski, impetrada em 2017, contesta a constitucionalidade dessa resolução, que autoriza o governo do Estado a usar o dinheiro do fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (MDE) para pagamento de aposentados e pensionistas ligados à área da educação. A ministra Rosa Weber ressalta a observação trazida pelo Ministério Público de Contas, em sua manifestação na qualidade de amicus curiae: ” Consoante levantamento realizado pelo MPC-ES, entre janeiro de 2009 e abril de 2017, o montante de recursos públicos que deixaram de ser aplicados na educação do Estado do Espírito Santo com fundamento nas resoluções emanadas pelo órgão guardião das finanças públicas alcança a vultosa quantia de aproximadamente R$ 3,98 bilhões, o que equivale a praticamente um terço da receita total do Estado estimada para o ano de 2017 ‘Isso é uma afronta à inteligência da ministra Rosa Weber’, protesta Majeski PGE e TCE pediram que STF não julgue ação sobre uso indevido de verba da Educação. Perdas passam de R$ 5 bilhões https://www.seculodiario.com.br/justica/isso-e-uma-afronta-a-inteligencia-da-ministra-rosa-weber-protesta-majeski
Projeto que pretendia antecipar sessões na Câmara de Cariacica é arquivado
Comissão presidida por Ilma Siqueira e formada por mais dois membros da Mesa Diretora, autora do projeto, rejeitou a matéria O Projeto de Resolução nº 03/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Cariacica, foi rejeitado nessa quinta-feira (24) pela Comissão de Justiça, formada, curiosamente, por três integrantes da própria Mesa. A iniciativa propunha que as sessões, que acontecem às 15h, passassem a ser às 10h. Com a decisão, a proposta será arquivada. Segundo o vereador Professor Elinho (PV), crítico do projeto, se a Mesa Diretora quiser prosseguir com a ideia de mudança de horário das sessões, terá que apresentar um novo projeto. “A repercussão negativa da proposta fez com os apoiadores recuassem”, acredita Elinho. A Mesa é composta pelo presidente César Lucas (PV); a vice Ilma Siqueira (PSDB); segundo vice, Joel da Costa (PSL); primeiro secretário, Edgar Pedro Teixeira (PSL); segundo secretário, Itamar Alves Freire (PDT); e terceiro secretário, Lelo Couto (PR). Do grupo, compõem a Comissão de Justiça Ilma Siqueira, como presidente; Edgar, secretário; e Itamar Freire, como relator. O secretário geral da Federação das Associações de Moradores de Cariacica (Famoc), Fábio Giori afirma que “o parecer contrário ao projeto foi uma atitude correta”. Ele defende que, além do arquivamento do projeto, a Câmara reveja o horário das sessões, que atualmente é às 15h. “Tem que fazer a noite, permitindo a participação das pessoas, para que elas possam estar juntas, cobrando”, salienta. Por meio do Projeto de Resolução, a Mesa Diretora defendia que, passando as sessões para as 10h, os vereadores “terão mais segurança para comparecer e também no sentido de retornarem para suas casas em um período menos perigoso”. Outro argumento que constava no projeto é de que os vereadores teriam “um tempo maior de poder realizar audiências públicas, bem como reuniões, a fim de averiguar as necessidades do município, e de imediato solicitar ao Executivo Municipal o problema (sic), solicitando as melhorias dos bairros, assegurando o direito de todas estas comunidades que ficaram a mercê (sic) da sorte, amenizando o sofrimento de todos, que foram esquecidos legislaturas passadas”. Também foi dado como justificativa o fato de que a proposta “possibilitará aos vereadores maior participação em eventos nas comunidades e no período eleitoral evitará o esvaziamento das sessões”. A proposta, bem como os argumentos utilizados para defendê-la, foram alvo de críticas da Famoc. Quando a iniciativa do projeto veio a público, Fábio Giori afirmou ser “um escárnio”. “As sessões são às 15h. Terminam, quando muito, às 18h, 19h. Causa revolta. Mesmo que fosse à noite, a Câmara não está em um lugar perigoso. Sem contar que a população faz isso todo dia, volta para casa tarde da noite, muitas vezes em rua sem iluminação. E faz isso de segunda a segunda, enquanto os vereadores comparecem à sessão duas vezes por semana”, criticou. O secretário geral da Famoc salientou que, durante a pandemia da Covid-19, as sessões estão sendo online, portanto, não há deslocamento para a Câmara, e, consequentemente, nenhum risco. Fabio questionou também o fato de que no Projeto de Resolução constava que as sessões ordinárias seriam semanais. “Isso quer dizer que irão reduzir o número de sessões? Tem tanta coisa para ser feita em Cariacica, como a revisão do Plano Diretor Municipal [PDM], mas a Câmara não toma iniciativa. Existem questões importantes que precisam de atuação do legislativo. Por que não são feitas se os vereadores acham que têm tanto tempo assim sobrando a ponto de diminuir as sessões?”, ironizou. Para Fábio, as justificativas mascaram os reais interesses da proposta, que, acredita, seria dar disponibilidade de tempo para que vereadores e assessores se dediquem às campanhas eleitorais. ‘É um escárnio com a população’, diz Famoc sobre antecipação das sessões em Cariacica Projeto de resolução, apresentado em ano eleitoral, propõe que sessões da Câmara mudem para as 10h https://www.seculodiario.com.br/politica/e-um-escarnio-com-a-populacao-critica-famoc-sobre-antecipacao-das-sessoes-em-cariacica
‘ES deve viver segunda onda nos próximos 90 dias’, afirma secretário de Saúde
Nésio Fernandes defende a possibilidade de reabrir escolas “no interstício entre as duas grandes ondas” “Nós vamos viver uma segunda onda de casos no Espírito Santo, é muito possível. Eu tenho dito isso desde abril. É possível que a segunda onda ocorra no final deste ano. E é no interstício entre uma onda e outra que as atividades vão ter que retornar, pois existe um baixo risco de transmissão”. A afirmação foi feita pelo secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, durante live realizada pelo Laboratório de Gestão da Educação Básica da Universidade Federal do Espírito Santo (Lagebes/Ufes) e pela Frente Popular em Defesa do Direito à Educação, na noite dessa quarta-feira (23). “É possível discutir de maneira muito tranquila a possibilidade de um retorno parcial das atividades escolares nesse interstício entre a primeira onda e a possibilidade de em 90 dias viver a segunda onda”, defendeu o secretário. “E não é porque voltaram ou não 15% dos alunos ou 25%, dentro de protocolos e medidas sanitárias de proteção, que reduzem o risco, que vai deixar ou não de ter uma segunda onda”, argumentou, explicando que a segunda onda não é caracterizada pelo aumento do número de casos confirmados. “Nós vamos ter agora no Espírito Santo um aumento de casos positivos, eu avisei isso na segunda-feira, porque nós modificamos o critério de testagem”, relembrou, referindo-se à ampliação da testagem no Estado. Antes voltada para pessoas com mais de 45 anos e com comorbidades, a testagem agora será feita em todas as pessoas sintomáticas, independentemente da idade e existência de doenças pré-existentes. Além disso, relembrou, será feito o censo sorológico da rede estadual, testando 17 mil trabalhadores, e o inquérito sorológico das demais redes, municipais e particular, com mais seis mil alunos e professores. “Nas próximas quatro semanas vamos ter uma explosão de casos no Espírito Santo, porque nós aumentamos de maneira estratosférica a capacidade de testagem”, disse. Essa ampliação, prosseguiu, vai reduzir a letalidade, porque o número de casos vai aumentar, mas o número de óbitos vai continuar caindo, assim como as internações hospitalares. “Quando voltar a crescer o óbito e a internação hospitalar, nós vamos ter uma situação real de segunda onda”, advertiu. “Então, entre a primeira onda que a gente viu e a segunda grande onda, a gente vai poder viver um interstício de possibilidades de reabertura de atividades econômicas e sociais mais amplas, entre elas as escolas”, reafirmou. Nésio Fernandes disse ainda que, nesse contexto epidemiológico de interstício, o risco de contaminação é “equivalente a qualquer atividade social que as pessoas façam, [sendo] possível um retorno parcial, gradativo e com respeito aos protocolos nas escolas”. “Eu, do ponto de vista sanitário, afirmo pra vocês que, havendo condições epidemiológicas para este retorno, como autoridade sanitária do Estado do Espírito Santo, assinarei uma portaria dizendo que não há impedimento para o retorno às aulas no Espírito Santo. E vai competir às autoridades escolares municipais, do Estado e da rede privada tomarem a sua definição. Eu autorizei o retorno do ensino superior e houve universidades que decidiram não voltar. Isso se respeitou e não se constituiu em cima disso um cavalo de batalha”, argumentou o secretário. Caso haja descumprimento dos protocolos, no entanto, “a gente fecha a escola, sem dificuldade nenhuma”, garantiu. “Agora eu não posso generalizar que todas são iguais. Não posso dizer que toda as salas de aula são iguais. Aquelas que reúnam condições devem poder retornar. E é esse retorno, dentro desse protocolo, com população reduzida, é que de fato representa um risco baixo, assim como outras atividades sociais”, defendeu.
‘Escola não é comércio. Álcool e saboneteira não são suficientes’
Educadora Gilda Cardoso pediu, em live, investimento na infraestrutura das escolas e no transporte coletivo “Escola não é comércio. Álcool e saboneteira não são suficientes! Onde estão os esforços para assegurar o redimensionamento das condições de trabalho e objetivas das escolas? Onde está o poder público para garantir linha de ônibus a mais?” A explanação sobre a necessidade de melhorias das escolas e do transporte público para o retorno das aulas presenciais ainda em 2020 foi feita ao secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, pela coordenadora do Laboratório de Gestão da Educação Básica da Universidade Federal do Espírito Santo (Lagebes/Ufes), Gilda Cardoso, durante live realizada em conjunto com a Frente Popular em Defesa do Direito à Educação na noite dessa quarta-feira (23), com participação da coordenadora administrativa do Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus (Asprom/Sindical), Alessandra Santos de Sousa, e do epidemiologista da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Jesem Douglas Yamall Orellana. A comparação foi necessária em função da reafirmação, pelo secretário, da “necessidade de reconhecer de forma honesta a real capacidade de cumprimento dos protocolos pelas escolas”, tendo, portanto, resumido a avaliação da capacidade de cumprimento à verificação apenas desses dois itens de higiene: “O dispenser com álcool e saboneteira, se essas condições não estiverem dadas, não abre a escola. Eu sou o primeiro a ser contrário a abrir uma escola”. Transmitindo ao gestor da Sesa as solicitações que vêm sendo feitas pelo conjunto de professores e responsáveis pelos estudantes capixabas, a coordenadora do Lagebes elencou questões mais abrangentes e já definidas também por profissionais da saúde. “Que a gente tenha a garantia de que as escolas sejam vistoriadas, que isso seja transparente, que a gente saiba as condições objetivas de cada uma delas, eu estou incluindo as particulares também. Que a gente saiba que as instalações que não são adequadas vão passar por reformulações, que a gente possa discutir isso. Que o número de assistentes de serviços gerais seja aumentado. Que esse protocolo em relação aos EPIs [Equipamentos de Proteção Individual] dos professores seja revisto e mais refinado. Que a Saúde possa orientar os profissionais da Educação, que a assistência social esteja junto conosco para dar suporte nesse acolhimento. Essas três secretarias têm que estar trabalhando juntos no plano. A gente tem um protocolo, mas um protocolo não é política pública. Não tem um plano, secretário”, expôs a educadora. O questionamento, com a enunciação desses itens de reivindicação, foi feito mais de uma vez, recebendo respostas evasivas por parte de Nésio Fernandes, que por seguidas vezes voltou a declarar os robustos investimentos feitos pelo governo do Estado na expansão da rede hospitalar pública e na contratualização de leitos privados e filantrópicos, que, de fato, salvaram o Espírito Santo da situação de colapso da saúde, com filas de pacientes à espera de atendimento e muitos morrendo em corredores de hospitais, como ocorreu em alguns estados brasileiros e outros países. Subliminar “Em fevereiro nós começamos a construir leitos que inauguramos em maio, junho, julho. Isso precisa ser reconhecido. Ainda tenho 200 leitos pra inaugurar”, disse. A ênfase em anunciar os investimentos na rede hospitalar, por mais legítimos que seja, como forma de apresentar à sociedade o bom planejamento e o compromisso do governo com a garantia de atendimento a todos os pacientes graves que precisaram de internação, não responderam, no entanto, os questionamentos que vêm sendo feitos pela comunidade escolar sobre a necessidade de investimentos, também robustos, na melhoria – nem se fala em expansão até o momento – da estrutura das escolas, considerando que muitas delas não possuem condições físicas mínimas de garantir ventilação e higienização para estudantes e trabalhadores, bem como expansão do transporte coletivo, utilizado pela maioria dos alunos e profissionais da Educação. Ou será que responderam, subliminarmente? Se após meses de insistente questionamento sobre esses investimentos, seja ao secretário de Saúde, de Educação, Vitor de Angelo, ou ao governador Renato Casagrande (PSB), as respostas são sempre negativas, por parte dos dois últimos e agora evasivas por parte do primeiro, a verdade posta é que eles ainda não constam no horizonte dos três gestores. Apesar da manutenção da nota A no Tesouro Nacional e de outros importantes indicadores econômicos que colocam o Espírito Santo em destaque nacional no quesito gestão fiscal, não há uma decisão política por parte do Palácio Anchieta em investir de forma consistente na melhoria da educação pública. Pelo menos ainda. Mesmo não tendo afirmado categoricamente que esse investimento não está previsto, Nésio Fernandes discorreu longamente sobre as agruras das populações periféricas durante a pandemia, que sofrem com doses mais pesadas os desafios de saúde, educação, trabalho e renda impostos pela crise sanitária mundial do que os setores mais abastados da sociedade e admitiu, numa avaliação geral do discurso empenhado por ele e seus colegas nos últimos meses, que a autorização para abertura da educação básica é uma forma de aliviar esse sofrimento. “A classe trabalhadora está sofrendo uma tripla carga de sofrimento. A exploração do trabalho natural que ela já tinha, a exposição da doença e as vulnerabilidades de suas famílias, a perda de renda. A classe trabalhadora está com seus filhos sendo cuidados pelo vizinho. A classe média tem as suas formas de se proteger. A população mais vulnerável, da classe trabalhadora, hoje voltou a trabalhar. Os filhos vão pra onde?”, disse. Sendo ainda mais direto sobre a negativa do governo em melhorar efetivamente a realidade da educação pública, o secretário de Saúde disse que não vai “construir uma revolução social em dois meses para modificar toda a realidade urbana do país inteiro. Eu estou falando de lidar com a realidade concreta, material da vida das pessoas. E o acesso ao retorno da creche, da escola, a algumas atividades é importante para a subsistência e a saúde da classe trabalhadora”. Diamante “A escola precisa se sentir agredida por ter sido fechada. O natural da escola é estar aberta. Essa é a natureza aberta, é a alma dela. Nós devemos estar ofendidos e tratando isso como um dos maiores prejuízos e cúmulo do absurdo do fenômeno da pandemia depois das perdas das vidas. A escola
Entidades voltam a se manifestar contra retorno das aulas presenciais no Estado
Petição com 6,5 mil assinaturas foi entregue a governo Casagrande; ato também foi feito em frente ao Palácio Anchieta Diversas entidades demonstraram, nesta quinta-feira (24), posição contrária ao possível retorno das aulas no Estado em outubro. Uma petição com mais de 6,5 mil assinaturas foi entregue ao governo Renato Casagrande (PSB), por meio de protocolo oficial, reivindicando o não retorno do ensino presencial sem a vacinação contra a Covid-19. Em outro ato, estudantes e professores fizeram manifestação em frente ao Palácio Anchieta, no Centro de Vitória. A petição pede para que o governador “proteja nossas crianças, seus pais e avós, os trabalhadores da Educação, assim como toda sociedade, não permitindo a volta às aulas enquanto não for feita a vacinação, e seguindo todas as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS)”. O protocolo do documento foi realizado pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo (Sindipúblicos), Tadeu Guerzet; pelo coordenador do Coletivo Educação pela Base e professor da Rede Estadual, Antônio Barbosa; e por Alessandro Chakal, conselheiro Estadual de Cultura e representante do Movimento Sobreviva Brasil. Além dessas entidades, organizaram a coleta de assinaturas o Sindicato dos Professores (Sinpro), Centro de Estudos Bíblicos do Espírito Santo (Cebi-ES), Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB), Corrente Sindical e Popular Resistência e Luta, Coletivo Luta Unificada dos Trabalhadores da Educação (Lute), Coletivo Mães Professoras Unidas pela Vida, Coletivo Inventando Moda e Produzindo Artes, Brigadas Populares, Pastoral Operária, Sindicato dos Jornalistas, Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Espírito Santo (Sindsaúde/ES), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Sindicato dos Trabalhadores da Ufes (Sintufes) e Círculo Palmarino. A petição destaca a pesquisa DataFolha de 17 de agosto de 2020, que aponta que 79% dos brasileiros dizem que reabertura de escolas no país agravará a pandemia, sendo que 59% disseram que vai agravar muito, 20% que vai agravar pouco; e 79% que as escolas devem permanecer fechadas nos próximos dois meses. A petição continua aberta para novas assinaturas. Já a manifestação em frente ao Palácio Anchieta, realizada no final da tarde, teve como reivindicação comum dos participantes o não retorno das aulas presenciais no próximo mês – prevista primeiro para o ensino médio -, segundo a professora Brenda Melo. Entre os estudantes, como aponta, têm aqueles que reivindicam o retorno presencial somente quando houver vacina, enquanto outros acreditam que isso pode acontecer quando houver condições sanitárias, com, por exemplo, testes para todos trabalhadores e estudantes, além de estrutura física adequada. Brenda relata que, com apoio de diversas entidades, inclusive algumas que não são da área da educação, como o Sindicato dos Petroleiros do Espírito Santo (Sindipetro) e o Sindicato dos Técnicos do Espírito Santo (Sintec), os manifestantes conseguiram um carro de som, mas a Polícia Militar (PM) impediu sua utilização. “Descemos e fomos até a avenida. Fechamos uma via e tivemos o apoio das pessoas. Como podemos dizer que estamos em uma democracia se proíbem até mesmo a utilização de um carro de som?”, questiona. Os manifestantes também empilharam bonecos de pano em meio a cruzes em frente ao Palácio para simbolizar o risco de morte para trabalhadores e estudantes diante do possível retorno presencial em outubro. Entre as entidades que participaram do protesto estão o Movimento Popular de Juventude (MPJ) e União da Juventude Comunista
Sindiupes denuncia Prefeitura da Serra ao Ministério Público
Gestão de Audifax Barcelos determinou que os professores cumpram 20% da carga horária presencialmente O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes) denunciou a gestão do prefeito Audifax Barcelos (Rede) ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por determinar que os professores cumpram 20% de sua carga horária presencialmente. A obrigação foi informada pelo poder público municipal por meio do Decreto nº 6651, publicado na última sexta-feira (18). Ainda de acordo com o documento, que altera os dispositivos do Decreto nº 5.884, de 17 de março, e do Decreto 6.034, de 28 de abril, servidores lotados nas secretarias municipais de Educação e também de Saúde terão que “comparecer à Medicina do Trabalho – DMST, além de comprovar por meio de laudo médico a sua condição”, referindo-se aos trabalhadores que fazem parte do grupo de risco para a Covid-19. Segundo o diretor de Comunicação do Sindiupes, Paulo Loureiro, a categoria questiona a atuação presencial de 20% da carga horária. “Para que, se não tem aluno? Para se infectar?”, indaga. De acordo com ele, foi formado um Grupo de Trabalho (GT) para discutir o protocolo de retorno das aulas presenciais. Formado pelo MPES, Associação de Pais de Alunos do Espírito Santo (Assopaes), Sindiupes, Conselho Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Educação, o grupo que se opõe ao decreto, como afirma Paulo Loureiro. Paulo destaca que ainda não há Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) nas escolas, pois estão em fase de licitação, portanto, a prefeitura não poderá oferecê-los de imediato. Outro problema é que nem todos professores têm carro, fazendo-se necessário para muitos pegar transporte público para ir ao trabalho. “Os ônibus continuam lotados”, diz Paulo, destacando que os professores, portanto, ficarão à mercê de aglomerações. Quanto aos trabalhadores do grupo de risco, Paulo destaca que terão que comparecer à escola enquanto não conseguirem laudo médico e passarem por perícia, processo que é demorado. “Enquanto isso, a pessoa fica exposta”, denuncia. O diretor do Sindiupes salienta, ainda, que o GT também tem se posicionado conta o retorno dos alunos às aulas presenciais no momento. “Tem escolas com estrutura, as mais novas, que contam com refeitório grande, papel toalha, sabonete, etc. Mas as das periferias estão sucateadas, com salas apertadas, sem ventilação”, alerta.
Chapa de Gracimeri Gaviorno à prefeitura da Serra tem novo candidato a vice
Professor Lucas Silveira substitui o pastor Evanilson Souza, que abriu mão da disputa por motivos pessoais A dois dias do final do prazo para registro de candidaturas da disputa deste ano no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pré-candidata à Prefeitura da Serra, Gracimeri Gaviorno (PSC), anunciou alteração na vaga de vice de sua chapa, que continua, porém, puro-sangue. O Professor Lucas Silveira substitui o pastor Evanilson Souza, que desistiu da disputa por motivos pessoais. “Minha esposa enfrentou um problema de saúde, agora está na fase de recuperação e, neste momento, precisa muito de mim. Como sei que campanha política é muito desgastante, tive que colocar de lado o sonho de concorrer ao cargo de vice-prefeito da Serra com a Gracimeri”, justificou o pastor. O professor Lucas Silveira, como informa o PSC, tem 34 anos, é formado em Engenharia Química e coordenador do curso de Engenharia Química e de Petróleo da UCL, onde se formou por meio de uma bolsa de estudos de projeto social. “A minha principal bandeira é a educação”, ressalta, acrescentando como outra prioridade a inclusão social, resultado de sua experiência pessoal, já que tem uma filha de quatro anos com autismo. A chapa diz que o novo candidato tem semelhanças com o pastor Evanilson Souza, como integrar famílias tradicionais dos bairros onde moram, respectivamente, Laranjeiras e Feu Rosa, e a altura física, uma referência ao apelido dado ao pastor de “gigante”, pelos seus 1,94 metros, contrastando com 1,51 de Gracimeri, enquanto o substituto tem 1,81 metros. A chapa de Gracimeri e Evanilson havia sido aprovada pela executiva do PSC no último dia de convenções partidárias, na quarta-feira passada (16). A pré-candidata anunciou interesse em concorrer em fevereiro deste ano, marcando sua estreia em eleição. Ela é delegada e foi chefe da Polícia Civil do Estado entre os anos de 2015 e 2016. O município tem ainda como candidatos na eleição de novembro deste ano o ex-prefeito e deputado federal Sérgio Vidigal (PDT), os deputados estaduais Vandinho Leite (PSDB), Alexandre Xambinho (PL) e Bruno Lamas (PSB); o vereador Fábio Leite (Rede), apoiado pelo prefeito Audifax Barcelos (Rede); e Luciana Malini (PP).
Vice-prefeito entra na disputa eleitoral em Barra de São Francisco
Candidatura de Denilson Feirante muda a polarização entre Enivaldo dos Anjos e o vereador Juvenal Calixto As eleições municipais em Barra de São Francisco, noroeste do Estado, não ficarão mais polarizadas entre as candidaturas do deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD) e do presidente da Câmara de Vereadores, Juvenal Calixto Filho (PP). Na manhã desta quinta-feira (24), o atual vice-prefeito do município, Denilson Feirante (Solidariedade), anunciou que registrou na Justiça Eleitoral uma chapa alternativa tendo como vice a advogada Silda Maria Machado (PTC). A candidatura de Denilson era especulada antes da realização das convenções, mas não voltou mais a ser comentada. Ele parecia ter esfriado em suas pretensões. A decisão foi adotada depois da desistência do Sargento Firmino (Cidadania), devido à não obtenção da certidão de quitação eleitoral por falta de prestação de contas das eleições de 2018. Além disso, houve ainda a adesão de Mário Agapito (PT), que chegou a ser anunciado como pré-candidato a prefeito, como vice de Juvenal. Antes da definição das candidaturas, Denilson participava das discussões em torno da candidatura de Firmino e a apoiava, mas na mesma frente também estava o próprio Juvenal Calixto, que resolveu, ele mesmo, ser candidato. Denilson Ferreira Vanderlei é microempresário do ramo gráfico, já disputou cargo eletivo para a Câmara de Vereadores em 2012, pelo PEN, não conseguindo se eleger, apesar da votação considerada expressiva. Conhecido como “Feirante”, voltou a concorrer na chapa do atual prefeito, Alencar Marim, então no PT, nas eleições de 2016. “Essa foi uma eleição de superação, já que a disputa foi contra nomes importantes da politica da cidade”, afirma Denilson.
Reflexos da longevidade brasileira
Demanda judicial envolvendo pessoas com mais de 60 anos aumentou, mas a estrutura do Poder Público ainda não acompanha o ritmo No cenário contemporâneo do limiar do século XXI, no Brasil, a discussão acerca do envelhecimento populacional voltou a figurar no centro de debates políticos e sociais. Tal fato deve-se à mudança na pirâmide demográfica, na qual, nota-se, cada vez mais, o aumento extremamente rápido da população idosa no País. As repercussões dessa mudança demográfica são inúmeras, já que refletem em diversos setores da economia, em especial na saúde pública, na previdência social e na taxa de desemprego, visto que no Brasil há discriminação, ainda que velada, na admissão de idosos em postos de trabalho. Segundo o levantamento de dados do Ministério da Saúde, em 2016, o Brasil possuía a quinta maior população senil do mundo, e, em 2030, a tendência é que a população idosa ultrapasse o número total de crianças entre zero e 14 anos, fato este que mostra-se muito preocupante, devido à precariedade de recursos para acolher a população idosa do País, tendo em vista que as verbas destinadas a projetos sociais que amparam a população, sobretudo a idosa, são claramente escassas. O envelhecimento populacional é um fato inevitável e influente quando se discute os deveres do Estado perante a sociedade. Nesse contexto, o aumento do número de idosos no Brasil representa uma enorme responsabilidade, tanto para o governo quanto para a população, de garantir um envelhecimento com qualidade e de forma salutar. Considerando essa realidade, é importante atentar-se às necessidades dos cidadãos que envelhecem em um país com políticas públicas sociais frágeis, como o Brasil. Segundo o Artigo 230, parágrafo 1⁰, da Constituição Federal, “A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida”. Entretanto, por diversas vezes, o direito constitucional aqui invocado, que é assegurado ao idoso, inclusive com status de garantia fundamental, não é de fato concretizado, e isto merece uma grande reflexão por parte das autoridades constituídas e da sociedade civil, respectivamente educando e absorvendo a educação. Seguindo a vertente aqui trazida, reforça-se que o envelhecimento populacional traz consigo inúmeros dilemas e dentre os mais preocupantes está o acesso à saúde, que embora seja um direito social previsto no Art. 6º. da Constituição Federal, é inequívoca a existência de problemas de saúde que acompanham a população em processo de senescência e que desafiam os sistemas de saúde, como o SUS, que tem como objetivo atender toda a população, inclusive a idosa. Porém, infelizmente, a realidade não é essa. O SUS apresenta inúmeras falhas que trazem como consequência a não efetivação dos direitos sociais dos cidadãos, que muitas vezes, sem outra alternativa, acabam sendo prejudicados, e isso torna-se mais grave ainda quando se trata de idosos, que, em sua maioria, apresentam a saúde mais frágil. Diante desse contexto, ainda vale ressaltar a questão da previdência social. O envelhecimento populacional colocou em pauta uma discussão bastante polarizada em relação a opiniões no país. Todavia, dados do Ministério da Economia demonstraram a necessidade da Reforma da Previdência, para que passasse a haver maior equidade entre a população senil, visando acolher toda a sociedade, mormente aqueles que caminham para a terceira idade, que neste novo cenário, pós Reforma da Previdência, presume-se que tenham sua subsistência garantida por meio do benefício previdenciário, livre, pelo menos por ora, do fantasma da falência previdenciária. Segundo dados do IBGE, caso a Reforma Previdenciária não tivesse sido implementada, a relação entre a população potencialmente inativa e a população potencialmente ativa no Brasil subiria para 52,1% até 2050. Ou seja, em 2050, para cada 100 adultos aptos a contribuir no mercado de trabalho, o país teria 36 idosos para pagar aposentadoria, evidenciando-se, portanto, a inevitabilidade da Reforma da Previdência, vez que a seguridade social também é um direito constitucional, insculpido no Artigo 194 da Carta Magna e precisava, por isto, ser preservado. Antes de caminhar para a conclusão, cabe ressaltar também que, o aumento do número de idosos no país contribui sobremaneira para o aceleramento do já, há muito existente, assoberbamento do Poder Judiciário e isto lhe tem trazido novos desafios. A demanda judicial envolvendo pessoas com mais de 60 anos aumentou, mas a estrutura do Poder Público ainda não acompanha esse ritmo. Ademais, o Artigo 71 do Estatuto do Idoso estabelece que processos onde o idoso seja parte ou interveniente, tenham prioridade na tramitação, contudo, o sistema judiciário brasileiro ainda não se adaptou a essa nova realidade, não obstante o Estatuto em voga ser de 2003, e com isto, na prática, muitas vezes o direito de prioridade é ignorado pelos juizados. Diante do exposto, o desafio que o Brasil está enfrentando é evidente e alarmante. Questões que envolvem o setor saúde, seguridade social e o crescimento econômico requerem atenção e ampla reflexão e revisão, sobretudo agora, quando o país e o mundo se encontram flagelados pela pandemia. Rodrigo Carlos de Souza, advogado, sócio fundador do Escritório Carlos de Souza Advogados, secretário-geral adjunto e corregedor-geral da OAB/ES, vice-presidente da Comissão de Compliance Eleitoral e Partidário da OAB Nacional e diretor do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa/ES). Letícia Stein Carlos de Souza, Acadêmica do 2º. Período da Faculdade de Direito de Vitória e Estagiária de Direito.
Capital eleitoral
Sem Roberto Martins e Luiz Paulo, deputado Sergio Majeski pode apoiar Mazinho em Vitória Leonardo Sá Desde o ano passado um nome em potencial para a eleição à prefeitura de Vitória e interessado pessoalmente na disputa, mas preterido pelo próprio partido, o PSB, o deputado estadual Sergio Majeski, sem dúvida, tem voto e aceitação do eleitorado para investir este ano. Mas em qual palanque? A pergunta, que já era importante no cenário municipal, vem à tona após as articulações pré e pós-convenções partidárias, que resultaram, primeiro, no recuo do vereador Roberto Martins (Rede), se aliando ao vice-prefeito Sérgio Sá, com quem Majeski disputou internamente – entre aspas – o direito de ser o candidato do partido do governador Renato Casagrande, e, depois, na situação complicada envolvendo o ex-prefeito Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB), com a confirmação da chapa da vereadora Neuzinha de Oliveira, cujo pedido de registro já foi enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Descartados os planos A (candidatura própria), B (Martins) e C (Luiz Paulo), Majeski afirma que iniciou conversas com o vereador Mazinho dos Anjos (PSD), que podem resultar no seu apoio oficial. Com críticas ao quadro eleitoral instalado na Capital, que considera ausente de projetos para a cidade e concentrado em disputas de poder, o deputado não vê outra possibilidade de parceria. Os dois se encontraram meses atrás, voltaram a conversar na semana passada, e o diálogo terá prosseguimento para que Majeski conheça detalhes das propostas do vereador. Consolidada, de fato, a presença dele no palanque, Mazinho contará com um cabo eleitoral de peso, campeão da disputa à Assembleia Legislativa em 2018, e com um capital eleitoral de 47 mil votos, sendo a maior fatia do bolo, 15,8 mil, em Vitória. Um reforço e tanto para o projeto do vereador em primeiro mandato, ainda novo (39 anos), e que já tenta subir degraus mais altos da política capixaba. OposiçãoMazinho vai disputar sozinho, em chapa puro-sangue, com o administrador João Salles na vice. Ele se coloca como oposição ao prefeito Luciano Rezende (Cidadania), que tem como candidato o seu “supersecretário”, deputado Fabrício Gandini, do mesmo partido. O vereador tem anunciado o compromisso de não disputar a reeleição. Oposição IISe os dois caminharem juntos, de fato, marcará o apoio de Majeski ao campo contrário da disputa de 2016. Na época no PSDB, o deputado descartou apoiar Lelo Coimbra (MDB) ou Amaro Neto (Republicanos e ex-Solidariedade), e anunciou “aliança circunstancial” à reeleição de Luciano Rezende. Mas… PH x Casagrande…deixou claro que tinha críticas à gestão municipal, além de se referir à geopolítica de 2018, quando o cenário desenhava uma nova disputa entre o ex-governador Paulo Hartung e o atual, Renato Casagrande. Luciano Rezende é aliado de Casagrande e, naquele momento, ninguém cogitava a possibilidade de Hartung não buscar a reeleição. Com Gandini, agora, o prefeito pretende se perpetuar no poder pelo terceiro mandato seguido. Juntos, de novoSe com o Mazinho o deputado ainda está na fase de conversas, em Vila Velha é certa a repetição do apoio ao prefeito Max Filho, como há quatro anos. O deputado, como dito aqui na última semana, foi anunciado na convenção do PSDB que confirmou o nome de Max, por sua presença online. RetrocessosNos outros municípios, Majeski ainda não definiu nada, mas considera mudar de ideia dependendo das circunstâncias da disputa e do avanço de nomes que entende como retrocessos. No último pleito municipal ele se viu nesta situação e acabou entrando em cena depois. Mais do mesmoEnquanto muitos candidatos comemorariam o apoio de Majeski, o próprio PSB segue reduzindo sua importância política. Não tocou nesse assunto até hoje, mesmo contando com candidatos nos principais municípios do Estado, incluindo no reduto eleitoral do deputado, Vitória. Recapitulando…Majeski e Martins tinham um projeto de composição fechado em 2019, com a chapa formada pelo deputado na cabeça e o vereador na vice. Mas logo de cara esbarrou em obstáculos impostos pelo PSB, que abriu mão de um trunfo eleitoral por seu perfil independente, crítico e contrário à política de grupos (personalismos, apadrinhamentos, trocas, cargos e afins). Recapitulando II…Depois, o deputado chegou a receber sinal verde do PSB para deixar a legenda sem perder o mandato e tudo sinalizava para a filiação à Rede, do prefeito da Serra, Audifax Barcelos, mas no final do prazo para a mudança, em abril, anunciou sua desistência. Ressaltou a pandemia do coronavírus e as dificuldades de consolidar um projeto realmente da “nova política”. Recapitulando III…O nome do deputado, que sempre aparecia bem colocado nos levantamentos de intenção de votos em Vitória, foi preterido pelo PSB em uma prévia, denunciado por ele na época como sem embasamento legal. A votação já estava devidamente articulada e armada, consagrando Sérgio Sá. O palanque do vice, rompido com Luciano Rezende, conta, além da Rede, com o PP. Aí, mais contradições: os dois candidatos são alinhados ao Governo Casagrande. PENSAMENTO:“A política é a doutrina do possível”. Otto Von Bismarck