A solução para o suicídio anômico estaria, segundo Durkheim, nas corporações Émile Durkheim se dedicou à criação de uma ciência sobre a sociedade que fosse independente da Psicologia, da Filosofia e das Ciências Naturais. Seu empenho foi em fundamentar um método para esta nova ciência, uma busca para edificar um objeto próprio para a Sociologia, se tornando um dos pensadores mais importantes desta área de estudo da sociedade. Durkheim construiu seu pensamento na virada do século XIX para o XX. Durkheim empreendeu, como sociólogo, uma pesquisa social em que os fenômenos sociais eram entendidos como concretos, um dado, em que o pesquisador busca se manter neutro em relação às próprias concepções e pressupostos, e se concentra numa pesquisa baseada em dados concretos, remetendo a uma objetividade do mundo empírico. Durkheim, por conseguinte, define como conteúdo de sua pesquisa o que ele vai chamar de fatos sociais. Para Durkheim, os fatos sociais são definidos, segundo ele: “toda maneira de fazer, fixada ou não, suscetível de exercer sobre o indivíduo uma coerção exterior; ou ainda, toda maneira de fazer que é geral na extensão de uma sociedade dada e, ao mesmo tempo, possui uma existência própria, independente de suas manifestações individuais”. Além de manter a neutralidade, e também tratar o fato social como coisa, para Durkheim, o sociólogo deve levar em consideração a consciência coletiva dos indivíduos. A consciência coletiva sendo compreendida como “o conjunto das crenças e dos sentimentos comuns à média dos membros de uma mesma sociedade”. Tomando este método de estudo dos fatos sociais segundo uma orientação que parte da consciência coletiva como origem dos fatos sociais, Durkheim se debruça sobre o tema do suicídio. Então, afirma que o suicídio não tem uma causa individual, mas uma causa social, e então tenta compreender o suicídio definindo o que é este fenômeno. O ponto que Durkheim levanta em sua pesquisa, por conseguinte, é que o suicídio é entendido como um fenômeno que varia numa razão inversa em relação com a coesão social, e parte desta pesquisa as três categorias de suicídio que Durkheim vai tematizar, portanto, que são: o egoísta, o altruísta e o anômico. No tema do suicídio egoísta, Durkheim cita a questão da confissão religiosa como causa balizadora. Segundo ele, os países católicos e judeus possuem uma maior coesão social, portanto, Durkheim registra nestes países uma taxa menor de suicídios, ao passo que em países de confissão predominantemente protestante, com um individualismo mais forte e uma menor coesão social, estes índices são maiores. Outro exemplo de causa para o suicídio egoísta dado por Durkheim está no caso dos homens solteiros, divorciados e as viúvas, o que Durkheim nos diz do papel da família como um esteio que evita estes tipos de suicídios, com o indivíduo assumindo responsabilidades, tendo funções dentro do núcleo familiar. Pois, quando este indivíduo se afasta da família, para Durkheim, ele perde o sentido da vida, porque não tem mais a proteção da instituição familiar. Assim, quando o pertencimento a grupos se enfraquece, os suicídios egoístas aumentam, contexto no qual a individuação se intensifica e a coletividade se enfraquece. No caso do suicídio altruísta, Durkheim cita as sociedades simples, tomando como exemplo os velhos guerreiros bárbaros que se matavam ao ficarem doentes e fracos, pois não podiam mais defender o seu grupo. Outro exemplo, este nas sociedades mais complexas, é o suicídio do soldado que se sacrifica para salvar seu colega de farda, se matando também por vergonha de perder uma batalha. No suicídio altruísta, ao contrário do suicídio egoísta, temos o elemento de coesão social atuando como motivação do ato, e não a individuação excessiva, como no suicídio egoísta. Portanto, o suicídio altruísta busca preservar ou salvar a coesão social. O último tipo de suicídio definido por Durkheim é o suicídio anômico, que, para ele, está mais presente na sociedade industrial moderna, que é quando Durkheim nos fornece a definição que diferencia o que ele chama de solidariedade mecânica, e a transição desta, na sociedade moderna, para o que Durkheim chama de sociedade orgânica, nesta que Durkheim afirma estar a consciência coletiva e a moral enfraquecidas. O enfraquecimento dos laços sociais nas sociedades orgânicas, que são as da modernidade industrial, decorre de uma divisão do trabalho que diminui a identidade de seus membros, realizando um processo de individuação, perdendo a coesão deste mundo do trabalho que existia nas sociedades simples, em que havia uma solidariedade mecânica, em que tudo se move em conjunto no mesmo sentido, em que os movimentos dos indivíduos estão ligados inextricavelmente ao grupo a que pertencem. Por sua vez, com a especialização que houve nas atividades modernas, decorrente de uma nova divisão do trabalho, de caráter industrial, Durkheim vai afirmar que nas sociedades complexas a consciência coletiva perde força e ocorre o que ele vai chamar de anomia social, numa solidariedade que Durkheim vai chamar de orgânica, que não é mais baseada em consenso moral ou no apego do indivíduo à coletividade, pois aqui o trabalho passa pela especialização, o que leva à individuação, diminuindo a consciência coletiva, e gerando o suicídio anômico. A solução para o suicídio anômico estaria, segundo Durkheim, nas corporações, pois estas seriam formadas por um corpo de indivíduos de diferentes confissões religiosas e posições políticas, que exercem um determinado tipo de trabalho na sociedade visando o bem-estar desta, recuperando o sentido de bem comum perdido pela anomia, através desta reforma institucional, na qual as instituições voltam a um funcionamento normal, quando Durkheim diz: “é preciso, sem afrouxar os laços que ligam cada parte da sociedade ao Estado, criar poderes morais que tenham sobre a multidão de indivíduos uma ação que o Estado não pode ter”. As instituições devem caminhar junto com o Estado, neste auxílio à coesão social, em que exista um bom funcionamento da sociedade. Gustavo Bastos, filósofo e escritor.Blog: http://poesiaeconhecimento.blogspot.com
Lista entregue ao TRE-ES acelera avaliação de candidatos inelegíveis
O presidente do Tribunal Eleitoral, Samuel Meira Brasil, destacou que os prazos serão cumpridos. Confira a lista Com quase 900 nomes, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) entregou na tarde desta quarta-feira (23), ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), a relação de gestores públicos e responsáveis por empresas e instituições que receberam parecer prévio ou tiveram as contas consideradas irregulares. O ato, realizado em sessão virtual com a presença dos presidentes das duas instituições, Rodrigo Chamoun e Samuel Meira Brasil Júnior, irá acelerar a avaliação para identificar candidatos às eleições de 15 de novembro que são inelegíveis. Os gestores que constam da relação não são automaticamente inelegíveis. Essa competência, segundo destacou o presidente do TCE, cabe à Justiça Eleitoral. A avaliação considera a Lei Complementar 64/1990, que estabelece: os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário. “Ainda é prematuro dizer que todos são inelegíveis”, explicou o desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, ressaltando que a equipe do Tribunal Eleitoral está apta para apreciar os casos, cumprindo os prazos previstos na lei. A relação do Tribunal de Contas é constantemente atualizada, devido a novas decisões judiciais, considerando os últimos oito anos. Esses dados agora serão encaminhados às equipes técnicas do TRE-ES, que irão cruzar outras informações a fim de determinar quem está inelegível. Confira a lista https://www.tcees.tc.br/portal-da-transparencia/consultas/lista-de-responsaveis/contas-irregulares/
Manoel Pé de Boi fica inelegível por não prestar contas da campanha de 2018
O ex-prefeito de Conceição da Barra justificou que a notificação foi recebida por uma pessoa estranha e reafirma candidatura O ex-prefeito de Conceição da Barra (norte do Estado) Manoel Pereira da Fonseca, o Manuel Pé de Boi (Cidadania), terá que aguardar decisão da Justiça Eleitoral para confirmar a pré-candidatura ao cargo este ano. O juiz Adriano Athayde Coutinho, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), rejeitou recentemente o pedido de urgência para apreciação da justificativa por não prestar contas relacionadas às eleições de 2018, quando concorreu a deputado estadual. Por ter as contas de campanha julgadas como não prestadas, o ex-prefeito fica desse modo impedido de obter a quitação eleitoral, até julgamento de recurso. Manoel Pé de Boi lançou a pré-candidatura no último dia 8, confiante na justificativa apresentada à Justiça Eleitoral. Ele salientou que a notificação da Justiça, embora enviada ao endereço correto, foi recebida por outra pessoa, estranha ao fato. Destaca que não houve citação pessoal “para o saneamento das omissões identificadas na prestação de contas de campanha”. Em sua decisão, o juiz Adriano Athayde Coutinho afirma, ao rejeitar o pedido de liminar, que “a apresentação das contas de campanha decorre de obrigação legal, como parte de uma etapa do processo eleitoral, de conhecimento do concorrente ao pleito. Competindo, inclusive, ao candidato informar o endereço no qual receberá as notificações e intimações da Justiça Eleitoral, por ocasião da instrução do processo de registro de candidatura”. Segundo o entendimento do magistrado, “o envio da intimação por carta com Aviso de Recebimento (AR) para o endereço declarado na Justiça Eleitoral, ainda que recebida por terceiros, é suficiente para tornar válido o ato. Caso fosse exigido que o AR fosse assinado, tão somente, pelo candidato, por certo inviabilizaríamos a consecução dos objetivos perseguidos pela Justiça Eleitoral, provocando uma negação ao princípio da celeridade, caro ao processo eleitoral”. Além disso, o juiz ressalta que “a finalidade da carta com aviso de recebimento foi alcançada, qual seja, a de dar ciência ao candidato quanto à necessidade de prestar contas. Digo que a finalidade foi alcançada, pois, como se vê dos autos (…) após entrega da carta endereço indicado pelo candidato, o mesmo compareceu aos autos apresentando documentação constante dos ID´s 1209695 e 1209645 (prestação de contas final) – antes da data do julgamento, mas ainda intempestivamente”. O ex-prefeito diz ter apoio do PMN, PMB e PSL na coligação e, se confirmado na disputa, deverá ter como principal adversário o prefeito interino Mateusinho Vasconcelos (PTB).
‘É um escárnio com a população’, diz Famoc sobre antecipação das sessões em Cariacica
Projeto de resolução, apresentado em ano eleitoral, propõe que sessões da Câmara mudem para as 10h “Um escárnio com a população”. É assim que o secretário geral da Federação das Associações de Moradores de Cariacica (Famoc), Fábio Giori, classifica o Projeto de Resolução nº 03/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Cariacica. A iniciativa propõe que as sessões, que acontecem às 15h, passem a ser às 10h. A justificativa é de que, assim, os vereadores “terão mais segurança para comparecerem à sessões e também no sentido de retornarem para suas casas em um período menos perigoso”. “As sessões são às 15h. Terminam, quando muito, às 18h, 19h. Causa revolta. Mesmo que fosse à noite, a Câmara não está em um lugar perigoso. Sem contar que a população faz isso todo dia, volta para casa tarde da noite, muitas vezes em rua sem iluminação. E faz isso de segunda a segunda, enquanto os vereadores comparecem à sessão somente duas vezes por semana”, critica Fábio, que salienta que durante a pandemia da Covid-19, as sessões estão sendo online, portanto, não há deslocamento para a Câmara, e, consequentemente, nenhum risco. O projeto ia ser analisado na Comissão de Justiça nesta quarta-feira (23), mas não houve quórum, como afirma o vereador Professor Elinho (PV), que acompanha os trabalhos da comissão como ouvinte e se manifesta de forma contrária à proposta de resolução por achar que “os vereadores devem estar à disposição da Câmara, e não a Câmara à disposição dos vereadores”. O secretário geral da Famoc questiona, ainda, o fato de que no projeto consta que as sessões ordinárias serão semanais, realizando-se nas segundas-feiras. “As sessões são as segundas e quartas. Isso quer dizer que irão reduzir o número de sessões? Tem tanta coisa para ser feita em Cariacica, como a revisão do Plano Diretor Municipal [PDM], mas a Câmara não toma iniciativa. Existem questões importantes que precisam da atuação do legislativo. Por que não são feitas se os vereadores acham que têm tanto tempo assim sobrando a ponto de diminuir o número de sessões?”, ironiza. O vereador Professor Elinho (PV) relata que o regimento da Casa prevê a realização de, no mínimo, duas sessões por semana, mas em virtude da pandemia, as sessões acontecem online e somente uma vez por semana. “Acho certo que seja online durante a pandemia, mas não precisa ser somente na segunda”, defende o vereador, que acredita, ainda, que por mais que os vídeos das sessões sejam disponibilizados no YouTube, a participação popular fica prejudicada por não poder acompanhar em tempo real, já que no horário das 10h, afirma Elinho, as pessoas estão executando afazeres domésticos e laborais, por exemplo. Outra justificativa para a mudança no horário da sessão, de acordo com o projeto, é que os vereadores “terão um tempo maior de poder realizar audiências públicas, bem como reuniões, a fim de averiguar as necessidades do município, e de imediato solicitar ao Executivo Municipal o problema (sic), solicitando as melhorias dos bairros, assegurando o direito de todas estas comunidades que ficaram a mercê (sic) da sorte, amenizando o sofrimento de todos, que foram esquecidos por legislaturas passadas”. Consta também no projeto que a proposta “possibilitará aos vereadores maior participação em eventos nas comunidades e no período eleitoral evitará o esvaziamento das sessões”. Para Fábio, essas justificativas mascaram os reais interesses da proposta, que, acredita, sejam dar disponibilidade de tempo para que vereadores e assessores se dediquem às campanhas eleitorais. “Não sou eu que estou dizendo isso, são eles, quando afirmam que poderão participar de mais eventos nas comunidades e evitará o esvaziamento das sessões em período eleitoral. Eles não têm pudor, não têm respeito com a população, e dizem na cara dura que é para as eleições”, dispara. O secretário geral da Famoc afirma que a proposta de resolução vai na contramão do que a Federação defende. “A Famoc defende o aumento do número de sessões para debater as questões com mais profundidade. Quanto ao horário, não tem que ser às 10h, como o proposto, nem às 15h, como é atualmente. Não tem que ser em horário comercial, tem que ser à noite, para possibilitar a participação da população, a fiscalização do legislativo municipal”, defende. Vereador aciona TCE para impedir retomada de licitação em Cariacica Conselho de Iluminação Pública deveria ser consultado após suspensão por irregularidade, mas este foi extinto por Juninho https://www.seculodiario.com.br/justica/vereador-pede-para-tce-impedir-retomada-de-licitacao-em-cariacica
‘Isso é uma afronta à inteligência da ministra Rosa Weber’, protesta Majeski
PGE e TCE pediram que STF não julgue ação sobre uso indevido de verba da Educação. Perdas passam de R$ 5 bilhões “Eu espero, sinceramente, que a ministra Rosa Weber não caia nessa conversa fiada, não seja enrolada por esse pedido de perda de objeto por parte do Estado do Espírito Santo, que é uma afronta à inteligência e à capacidade de interpretação dos ministros do STF”. A fala, do deputado Sergio Majeski (PSB), na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) dessa terça-feira (22), refere-se ao requerimento feito pelo presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), Rodrigo Chamoun, e pelo procurador-geral do Estado, Rodrigo Francisco de Paula, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5691, previsto para esta sexta-feira (25). A ADI, que tem como relatora a ministra Rosa Weber, questiona a constitucionalidade da Resolução 238/2012 do TCE-ES, que autorizou o governo do Estado a usar o dinheiro do fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (MDE) para pagamento de aposentados e pensionistas ligados à Secretaria de Estado da Educação (Sedu). O pedido do TCE e da PGE foi feito nessa última segunda-feira (21), logo após o Tribunal decidir, na sexta-feira (18), revogar os dispositivos da Resolução que permitiam ao Estado fazer os pagamentos dessa forma. ADIs semelhantes, oriundas de outros estados da federação, já foram julgadas pelo STF, que declarou a situação inconstitucional. A ação capixaba foi impetrada em 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acolhendo denúncia feita por Majeski sobre a manobra “inconstitucional, ilegal e imoral”, ressaltou o parlamentar durante a sessão da Assembleia. Passivo bilionário A revogação dos dispositivos pelo TCE, explica Majeski, não é motivo para suspender o julgamento da ADI, pois a utilização indevida de recursos da Educação acontece desde 2011, acumulando uma perda de mais de R$ 5 bilhões para a Educação, e, segundo a decisão do Tribunal, pode continuar acontecendo até dezembro deste ano, já que a revogação só terá efeito a partir de janeiro de 2021. “Ora, até um estudante de direito do primeiro período conseguiria entender o erro grosseiro, a inconstitucionalidade e a ilegalidade que aconteceu aqui no Espírito Santo, e agora uma manobra tosca pra tentar dizer que a ação perdeu o objeto em função de que os conselheiros resolveram, pressionados pelo julgamento do dia 25”, exasperou o parlamentar. Em sua fala, Majeski citou a explicação do ministro Luís Roberto Barroso sobre a existência de um entendimento no Supremo, desde o início da década de 1990, de que a alegada perda de objeto de uma ADI é possível sim, mas com exceção de “quando houver indícios de que a norma foi revogada para fraldar o exercício da jurisdição constitucional em abstrato, ou seja, quando a revogação constituir um artifício para evitar a declaração da sua inconstitucionalidade”. Exceção essa, salientou o deputado, que se aplica ao caso do Espírito Santo. “Nós esperamos firmemente no julgamento do dia próximo 25, que a Corte o STF declare a inconstitucionalidade da resolução 238 do Tribunal de contas do Espírito Santo para que possamos a partir daí lutar pela devolução dos mais de R$ 5 bilhões que foram usados ilegalmente no Espírito Santo com o aval do Tribunal de Contas e com o aval, de certa forma, da Assembleia Legislativa, que sempre aprovou os orçamentos e as prestações de contas tanto do senhor governador Casagrande quando do senhor governador Paulo Hartung”, rogou o deputado. TCE revoga autorização para cobrir déficit da previdência com orçamento da educação Decisão foi tomada em sessão presidida por Rodrigo Chamou, a uma semana do julgamento no STF https://www.seculodiario.com.br/justica/tce-revoga-autorizacao-para-cobrir-deficit-da-previdencia-com-orcamento-da-educacao
Enquanto poder público nega demandas da comunidade, Piedade perde mais um jovem
Horas antes do assassinato de Patrick dos Santos, comunidade denunciou compromissos não cumpridos pelo governo e prefeitura O número de vidas perdidas no Morro da Piedade aumenta assim como o descaso do poder público e, consequentemente, a mobilização dos moradores pela efetivação de seus direitos. Nessa terça-feira (22), a triste marca de jovens da região assassinados nos últimos dois anos subiu de nove para 10, com o homicídio de Patrick Loureiro dos Santos, ritmista da escola de samba Unidos da Piedade, de 22 anos. No mesmo dia o Grupo Raízes da Piedade mais uma vez cobrou do poder público que atenda as 15 reivindicações feitas após o ato ocorrido em 17 de junho, por ocasião da morte do jovem Fabrício dos Santos Almeida. Patrick foi assassinado no Morro do Alagoano, onde foi alvejado no meio da rua durante um tiroteio, que, segundo informações da Polícia Militar (PM), ocorreu entre grupos rivais do tráfico de drogas. “Ele sempre foi participativo na escola de samba, no Raízes, uma pessoa dedicada, tranquila, um rapaz muito divertido”, recorda a integrante do Raízes da Piedade, Mariana Ramos de Araújo. O Raízes, em nota publicada em suas redes, destaca que a denúncia quanto ao descaso do poder público foi feita antes mesmo de a informação do assassinato chegar. Segundo o grupo, “a falta de políticas públicas é rotina na comunidade” e que “essa triste realidade afasta as oportunidades e impede que nossos jovens sonhem”. A nota afirma ainda que, no mesmo dia da denúncia, “por volta das 13h, nossa equipe recebeu o comunicado de que Patrick Loureiro dos Santos Menezes, morador do nosso território, foi assassinado na região de Santo Antônio. Patrick, um jovem de uma comunidade pobre, foi mais uma vítima desse Estado, que nega as condições básicas de vida e mata os que se negam a sufocar em silêncio”. Na denúncia feita pelo Raízes momentos antes do assassinato, o grupo cobrou o cumprimento do compromisso assumido por parte do Governo do Estado e da Prefeitura Municipal de Vitória (PMV) após visita técnica feita em julho. “A comunidade se organizou com uma lista de reivindicações, dentre elas o retorno do acesso da comunidade ao Centro de Vivência, onde possuímos banheiro, caixa de eletricidade para acender a luz da quadra, espaço para realização de reuniões, projetos sociais e velórios”, aponta. Entretanto, relata Mariana, a chave do Centro de Vivência, que está com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos, ainda não foi devolvida, fazendo com que a comunidade não possa utilizar plenamente o espaço. Entre as demais demandas apresentadas, estão a ampliação do atendimento de saúde no território com mais psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros, médicos, agente de saúde e outros profissionais; articulação intersetorial com as redes de educação, saúde e assistência social; criação urgente de projetos e programas sociais com intuito de atender crianças, jovens, adultos e idosos; destinação de recursos públicos para criar e fortalecer projetos de cultura e esporte existentes no território; instalação de câmeras em pontos estratégicos da comunidade; instalação de internet nas praças e vias públicas da parte alta da comunidade; ocupação de terrenos baldios e espaços ociosos, com praças, academias populares e brinquedos infantis; e potencialização das escolas públicas. Segundo o Raízes, nenhuma delas foi atendida. Outras, destaca Mariana, foram atendidas parcialmente, como a avaliação dos postes da comunidade para troca de lâmpadas queimadas; ou sem diálogo com a comunidade, a exemplo da construção do Memorial da Paz no Terreirinho, como espaço de lazer e cultura. “Não houve apresentação de projeto, diversas solicitações de reunião foram realizadas à Secretaria de Obras, mas até o momento sem retorno”, diz o Raízes em suas redes sociais. Algumas reivindicações, segundo Mariana, estão sendo atendidas caso o morador peça o serviço pelo 156, o que, para ela, mostra falta de iniciativa por parte da prefeitura. Ela cita como exemplo a avaliação das casas que correm risco social por estrutura de terreno ou socioambiental; além da demolição de casas abandonadas. Solidariedade Em meio ao descaso do poder público, a iniciativa dos moradores da Piedade não é somente cobrar a efetivação das políticas públicas por parte do estado e da Prefeitura. A solidariedade também faz parte do cotidiano dos moradores. Para possibilitar a construção da casa da moradora Elislaine de Oliveira Souza, que está desempregada, está sendo realizada uma vakinha com o objetivo de arrecadar R$ 10 mil. Segundo informações do site da vakinha virtual, o esposo de Elislaine também está desempregado e o casal tem três filhos.
Internados na rede pública tiveram oito vezes mais chance de morrer
Estudo Ufes-IJSN-FDV mostra que o estado de saúde pregresso dos pacientes com Covid-19, mais fragilizado, foi decisivo “As pessoas [com Covid-19] internadas na rede pública hospitalar [do Espirito Santo] tiveram uma chance superior a oito vezes de morrer, quando comparadas àquelas internadas na rede privada”. O motivo principal está em um estado de saúde pregresso mais fragilizado pelo acompanhamento não satisfatório de doenças pré-existentes, especialmente cardíacas, renais, hepatites, diabetes mellitus, imunológicas, infecção pelo HIV, neoplasias, tabagismo e neurológicas crônicas. A conclusão é do estudo Fatores associados ao óbito hospitalar por Covid-19 no Espírito Santo, elaborado pelos pesquisadores Ethel Maciel, Etereldes Gonçalves, Ricardo Tristão Sá, Rita de Cássia Duarte Lima, Bárbara Reis-Santos e Eliana Zandonade, da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes); Pablo Jabor e Pablo Lira, do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN); e Elda Bussinger, da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). O estudo analisou as pessoas cujos desfechos hospitalares se encerram até 14 de maio. Das 889 que haviam se internado nos hospitais capixabas até a data, 200 receberam alta e 220 foram a óbito, sendo a primeira internação ocorrida em 26 de fevereiro e o primeiro óbito em 20 de março. No perfil das pessoas internadas, destaca-se que 57,1% eram do sexo masculino, 46,4% tinham mais de 60 anos de idade e 81,7% residiam na região metropolitana de Vitória. A maioria, 57,9%, foi notificada por instituição privada, e 61,7% apresentaram pelo menos uma comorbidade. A média de idade foi de 47,4 anos para o grupo das pessoas que receberam alta e de 66,5 anos para o grupo de pessoas que foram a óbito. Revelaram-se como principais fatores associados ao óbito: a faixa etária mais alta, ser notificado por instituição pública, o número de comorbidades e a existência de algumas doenças prévias, sendo possível observar que indivíduos notificados por instituições públicas eram mais velhos (mais de 60 anos) e apresentavam mais comorbidades. De posse dos dados, os pesquisadores calcularam as chances de morte de duas formas diferentes, a primeira levando em consideração se a instituição de internação era privada ou pública, e a segunda desconsiderando esse aspecto. O exercício evidenciou que “não foi o fato de estar internado em uma instituição pública ou privada que determinou o desfecho ‘óbito’ e sim as condições prévias à entrada no sistema de saúde, entre as quais as comorbidades associadas à Covid-19, como tabagismo, diabetes mellitus, hipertensão e obesidade, entre outras”, enfatizam os autores. Da mesma forma, argumentam, foi observado maior número de comorbidades e média de idade superior em casos atendidos por instituições públicas e que evoluíram para óbito. “Se é razoável supor a presença de maior número de comorbidades entre pessoas de maior média de idade, também é preciso questionar se, de fato, indivíduos provenientes da rede pública chegaram em estado mais grave, se a prevenção e controle das comorbidades nas instituições públicas é menos adequada”, argumentam os cientistas. Sob essa perspectiva, salientam, “conclui-se que o SUS [Sistema Único de Saúde], dotado de capilarizada rede de Atenção Primária, tem papel fundamental na prevenção e controle dessas doenças”, acentuando a importância de reconhecer “que todos os brasileiros utilizam o SUS, alguns de forma exclusiva, outros como complementação aos planos privados por eles contratados”. A população mais vulnerável do ponto de vista socioeconômico, afirmam os cientistas, encontram “mais dificuldade para perceber a importância do autocuidado, do acesso aos serviços de saúde e aos níveis de maior complexidade no SUS como seu direito adquirido”. Ao enfatizar as causas históricas dessa vulnerabilidade, os pesquisadores remontam ao período entre fins da década de 1970 e os primeiros anos 1980, quando o Estado “sofreu da ausência de políticas sociais e de um planejamento territorial-urbano adequado”, o que favoreceu “o encadeamento de processos e fatores de aprofundamento da desigualdade territorial, da degradação urbana e da qualidade de vida e saúde na cidade”. No cenário nacional, os autores enfatizam como causas do aprofundamento das desigualdades sociais e da menor possibilidade de acesso ao SUS, o “desfinanciamento, da ordem de R$ 1,7 bilhões, promovido entre os anos de 2014 e 2015, agravado pela Emenda Constitucional (EC) nº 95, publicada em 2016, que estabeleceu, entre outras medidas, o teto do gastos públicos com saúde, implica evidentes restrições à consecução das atividades regulares do SUS, dificultando ainda mais uma resposta adequada à pandemia”. A pandemia de Covid-19, alertam os pesquisadores, “enfatiza a necessidade de criar mecanismos legais, para pleno financiamento do Sistema Único de Saúde, de forma à Nação Brasileira estar mais preparada para as próximas situações de crise sanitária, previsíveis em um mundo cada vez mais globalizado”. Aglomerados subnormais Atualmente, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Espírito Santo é o segundo estado com maior percentual de pessoas vivendo em situações precárias, nos chamados aglomerados subnormais: 26,1%, atrás apenas do Amazonas, com 34,59%. Em uma pesquisa no Painel Covid-19 Síntese por Município, Cariacica aparece com 61% de aglomerados subnormais, o maior percentual entre os municípios mais populosos da Grande Vitória: Vitória (33,16%), Serra (36,31%) e Vila Velha (29,98%). Santa Maria de Jetibá, com sua economicamente baseada na agricultura familiar, tem apenas 0,48% e o município menos populoso do Estado, Divino de São Lourenço, tem 4,08%, percentual mais próximo de capitais do sul do país, como Curitiba/PR (6,49%) e Florianópolis/SC (6,81%). Manaus, a capital do Amazonas, estado no triste primeiro lugar do ranking, aparece com 53,38%, e as duas maiores cidades do país, São Paulo e Rio de Janeiro, estão bem abaixo da capital capixaba, com 12,91% e 19,28%, respectivamente. Estado tem menor mortalidade hospitalar em avaliação nacional – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/saude/es-tem-menor-mortalidade-hospitalar-em-avaliacao-nacional ‘Tributar os super-ricos tem todo o nosso apoio’, afirma Casagrande – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/economia/tributar-os-super-ricos-tem-todo-o-nosso-apoio-afirma-casagrande Entidades defendem o SUS e apresentam propostas para a saúde – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/saude/entidades-defendem-o-sus-e-apresentam-propostas-para-a-saude-durante-e-depois-da-pandemia
Prefeitura de Cariacica revoga licitação após denúncia de vereador ao Tribunal de Contas
Juninho pretendia contratar pela segunda vez, com indícios de irregularidades, empresa para modernizar iluminação pública A gestão do prefeito de Cariacica, Geraldo Luzia de Oliveira Júnior (Cidadania), o Juninho, publicou no Diário Oficial desta terça-feira (22), a revogação da licitação para “contratação de empresa objetivando a modernização do parque de iluminação pública”, que foi denunciada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) pelo vereador Professor Elinho (PV). O vereador acredita que a revogação, assinada pela secretária de Serviços, Ana Emilia Gazel Jorge, é uma conquista. “É uma vitória da população. Se revogaram é porque há, de fato, indícios de problemas na solicitação”, diz Elinho. O secretário geral da Federação das Associações de Moradores de Cariacica (Famoc), Fábio Giori, afirma que a vitória é parcial. “A vitória total será somente quando for revogada a extinção do Conselho Municipal de Iluminação Pública”, ressalta. A extinção foi aprovada em votação na Câmara de Vereadores no dia 31 de agosto, por meio do Projeto de Lei 36/2020, de autoria do vereador Joel da Costa (PSL), e sancionada pelo prefeito mesmo com parecer contrário da Procuradoria, que recomendou o veto. Segundo Fábio, o movimento popular se articula para tomar as medidas legais que possibilitem a revogação da extinção. Por causa da extinção do Conselho, Elinho solicitou ao TCE o desarquivamento do Acordão TC 703/2020, que determina à gestão de Juninho a adoção de medidas para a retomada de licitação. O vereador defendeu que era preciso impedir a retomada da concorrência pública, pois não seria possível a prefeitura cumprir o Acordão, já que o Conselho foi extinto. O Acordão é fruto de uma representação feita pelo próprio vereador em janeiro deste ano. O Tribunal, em sua decisão, afirmou que “o presente edital apresenta diversas irregularidades, dentre as quais: projeto básico deficiente, com ausência de orçamento; ausência de deliberação do conselho municipal de iluminação pública; e cláusulas restritivas à competitividade”. Um dos objetivos seria a implementação de lâmpadas de LED na municipalidade. Em seu parecer, o TCE destaca que Cariacica é uma das cinco cidades do Brasil onde foi iniciado o projeto do Governo Federal “Em frente, Brasil”, de combate à criminalidade, e conta com a presença da Força Nacional. “Sendo assim, entendo como válida a iniciativa para implementação de lâmpadas de LED na municipalidade, a fim de se obter uma melhora nos índices de criminalidade, observado que se trata de uma sugestão trazida pelo projeto ‘Em frente, Brasil’. Não obstante, toda licitação deverá obedecer aos trâmites processuais, bem como a legislação vigente, podendo ser objeto de fiscalização por esta Corte”, afirmou o Tribunal. Quando o Conselho foi extinto, a Federação das Associações de Moradores de Cariacica (Famoc) reivindicou o veto e apontou que não é competência do legislativo extingui-lo. “O que motivou a extinção, de fato, foi a decisão do Tribunal de Contas, pois a licitação estava superfaturada, faltava concorrência e o conselho não foi ouvido. Para não convocar, preferiram extinguir”, enfatizou Leonardo Amaral, advogado e tesoureiro da entidade. O autor do projeto defendeu, durante a sessão, que o conselho “não tem eficácia, não tem membros, não funciona há 15 anos”. Outro argumento apresentado, como informou Leonardo Amaral, foi de que, por ser deliberativo e ter como uma de suas atribuições decidir sobre a utilização da verba de iluminação pública, a existência de um conselho inativo estaria burocratizando o uso desse recurso. Os únicos vereadores que votaram contra o projeto foram Professor Elinho, Celso Andreon (PSD), Sérgio Camilo (PRTB) e Ilma Chrizostomo (PSDB). O vereador André Lopes (PT) não compareceu à sessão. Fábio Giori recorda que o Conselho Municipal de Iluminação Pública foi criado em 2003, na gestão do então prefeito Aloízio Santos, mas não foi implementado de fato. Em 2005, na gestão do prefeito Helder Salomão (PT) houve tentativa de ativar o Conselho, sem sucesso. “O Conselho deve funcionar. Para se ter noção, 0,5% da taxa de iluminação pública é destinada para ele, coisa que a maioria dos conselhos não tem. Iluminação pública é algo muito importante. Impacta, inclusive, na segurança pública”, salienta o secretário geral da Famoc. A Famoc reivindica a convocação do Conselho. “Estão querendo restringir a fiscalização e participação popular sobre a deliberação da destinação da verba”, destaca o tesoureiro da Federação, Leonardo Amaral.
Chapas puro-sangue
Pedidos de registro e declarações de bens de três candidatos em Vitória estão no TSE: Coronel Nylton, Neuzinha e Mazinho Leonardo Sá Próximo do final do prazo para registro de candidaturas das eleições deste ano, às 19h desta sexta-feira (26), três concorrentes da segunda principal vitrine política do Estado, a capital Vitória, aparecem no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com seus pedidos e declarações de bens, como mostram dados atualizados nesta terça-feira (22). O Coronel Nylton Rodrigues (Novo), a vereadora Neuzinha de Oliveira (PSDB) e o vereador Mazinho dos Anjos (PSD), com os respectivos vices, todos chapas puro-sangue: Patrícia Bortolon (Novo), Anderson Theodoro (PSDB) e João Salles (PSD). A situação do trio é de “aguardando julgamento”, mas já ficam oficializados os primeiros palanques da disputa, afastando a possibilidade de mudanças ou reviravoltas, principalmente no ninho tucano, após o difícil cenário consolidado para o ex-prefeito Luiz Paulo Vellozo Lucas e a possibilidade de aliança entre Neuzinha e o Republicanos, do deputado estadual Lorenzo Pazolini. No quesito coligação, Novo, PSD e PSDB vão encarar o pleito sozinhos. Sobre declarações de bens, a ordem entre os três candidatos que saem na frente no TSE é a seguinte: Neuzinha, com 518 mil; Coronel Nylton, com R$ 369 mil; e Mazinho bem distante, com R$ 25 mil. Já sobre os vices, as posições se invertem: Patrícia declarou R$ 4,3 milhões; João Salles R$ 521,4 mil; e Anderson Theodoro R$ 202 mil. O tabuleiro final ainda depende de mais oito registros, considerando o resultado das convenções partidárias: Pazolini, Fabrício Gandini (Cidadania), Capitão Assumção (Patri), Sérgio Sá (PSB), João Coser (PT), Gilbertinho Campos (Psol), Namy Chequer (PCdoB) e Raphael Góis Furtado (PSTU). No aguardo… Quanta diferença…Em 2016, na campanha à Câmara de Vitória, Mazinho declarou R$ 155 mil. “Empobreceu”, como dizem por aí. Mesmo patamarJá Neuzinha de Oliveira subiu. De R$ 464 mil nas últimas eleições municipais para os atuais R$ 518 mil. CâmaraNo caso de vereadores, enviaram seus pedidos de registros em Vitória, até agora, 106 pré-candidatos. Nomes que já detêm uma cadeira no legislativo, outros “exs”, novatos, e etc… PartidosAs legendas que constam no sistema são Cidadania (14 nomes), Podemos (23), Rede (16), PSD (23), Novo (7), PTC (2) e PSDB (21). PrimeirosEm Vila Velha, chegaram ao TSE apenas os pedidos de registros de candidatura a prefeito do vereador Arnaldinho Borgo (Podemos) e de Dalton Morais (Novo). O primeiro, depois de ver frustrada a tentativa de compor com o também vereador Ricardo Chiabai (Cidadania), confirmou na vice o empresário Victor Linhalis (Solidariedade) e a coligação com o PTC e Solidariedade. Já Dalton, como tem feito o Novo, vai de puro-sangue e sozinho, com Aline Davila na chapa. NúmerosArnaldinho apresentou bens no total de R$ 217,7 mil e seu vice de R$ 380 mil, enquanto a dupla do Novo de R$ 1,23 milhão, por Dalton Morais, e R$ 697,5 mil de Aline. Em abertoNa Serra, nada ainda. Os pré-candidatos aguardam definição em relação à autorização para propaganda na TV pela Justiça Eleitoral, o que deve sair nesta quinta-feira (24), podendo mudar o cenário das alianças. A candidata do PT, Fernanda Souza, é uma que está na “forca”. O partido, neste caso, poderá fechar com Sérgio Vidigal (PDT). Em aberto IIEssa aliança foi cogitada lá atrás, em meio a conversas em Vitória do ex-prefeito João Coser (PT) com Vidigal, que já andaram juntos em pleitos passados. Mas em troca do apoio do PDT na Capital, o que não aconteceu. A legenda de Vidigal fechou com o deputado Fabrício Gandini (Cidadania) e Coser com Jackeline Rocha, presidente estadual do PT. Em aberto IIIJá em Cariacica, onde a disputa se desenha lotada – 14 pré-candidatos -, a situação é exatamente a mesma. Os partidos se somaram ao pleito da Serra e a previsão é de novo tabuleiro. Palanque transSendo assim, o TSE só disponibilizou o nome de Bianca Biancardi, do PMB, sigla que disputará sozinha. Bens declarados de R$ 160,2 mil e na vice Josi, também do PMB e sem nenhum bem cadastrado. As duas cabelereiras formam a chapa trans do município, com perfil, porém, conservador e alinhado ao presidente Jair Bolsonaro. Vai entender… Pra começar…Nesses três municípios, o total de candidatos a vereador, por enquanto, é de 108 em Vila Velha e 70 na Serra. Cariacica só o PMN enviou a chapa, com 26 nomes. Vem muito mais por aí… PENSAMENTO:“Que Deus nos proteja dos santos!”. Georges Bernanos
Desertificação avança onde predominam monoculturas e concentração de terra
Timidez do Reflorestar mostra falta de compromisso do Estado com a agricultura familiar, avaliam camponeses Leonardo Sá O que os números oficiais mostram nos relatórios de governo se confirma de forma ainda mais crua no relato dos que vivem, no campo, o descompasso entre o discurso e a prática de governo no que diz respeito à crise climática. Dados do Programa Reflorestar, apresentados em solenidade virtual conduzida pelo governador Renato Casagrande (PSB) nessa segunda-feira (21), contabilizam o plantio de 10 mil hectares de árvores nativas ao longo de sete anos de execução do programa, de 2013 a 2020, resultado de um investimento de R$ 52 milhões. Os números elevaram o programa ao status de referência mundial em políticas públicas de reflorestamento pelos convidados, especialmente os representantes das ONGs internacionais WWF, WRI e TNC, parcerias do Estado no Reflorestar e no projeto, em elaboração, do Programa Estadual de Carbono. A comparação, no entanto, com os números do crescimento da monocultura de eucalipto, mostra a timidez com que o Espírito Santo atua no combate à crise climática mundial e à desertificação, que avança a passos largos principalmente no norte e noroeste do Estado. Entre 2007 e 2015, segundo o Atlas da Mata Atlântica do Espírito Santo, os plantios de eucalipto ocuparam mais 45 mil hectares de terras, destacando-se como o uso do solo que mais cresceu no período. A atualização do Atlas, prevista para 2021, vai constatar se a dianteira dos monocultivos de eucalipto se mantém. Por enquanto, o que se sabe vem dos comunicados, no Diário Oficial, de autorização de licença para plantio emitidos pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) à Suzano (ex-Fibria, ex-Aracruz Celulose) e a observação, in loco, da escalada do trio concentração de terra/monoculturas/desertificação, feita por lideranças de movimentos sociais do campo. “O maior problema é que o programa do governo é muito tímido. Se olhar para expansão do eucalipto e da desertificação no Estado, e se olhar para urgência do problema climático no Estado e no mundo, falar que reflorestou essa quantidade tão pequena, é muito tímido. E não estão sendo contratados novos projetos”, avalia Valmir Noventa, da coordenação estadual do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA/ES). “Nitidamente se percebe que na área ambiental não há ganho, o balanço não é positivo. Áreas de eucalipto não são reflorestamento, são processo de degradação e desertificação, que avançam sobre o território norte e noroeste”, relata o camponês. É nessa região que se concentram também os maiores latifúndios existentes hoje no Estado, decorrentes de um processo histórico de apropriação de terras por grandes fazendeiros e empresas, em contraste com outras áreas do Estado, principalmente na região serrana, onde a pequena propriedade familiar predomina e a cobertura florestal nativa média dos municípios é maior que nas demais regiões. Na plataforma LabDadosBrasil, é possível consultar dados abertos até março passado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que identificam, no Espírito Santo, 77 propriedades com mais de dois mil hectares cada, somando 365,87 hectares, presentes em 20 municípios. Cinquenta e oito delas estão nos municípios de Aracruz, Conceição da Barra, Ecoporanga, Linhares, Montanha e São Mateus. De posse da Suzano e da Aracruz Celulose, estão 15 das 77 propriedades, que somam mais de um terço da área total: 134,88 mil ha. As duas empresas – que se fundiram em 2018, criando a maior gigante do setor, com 16% do mercado mundial – possuem fazendas principalmente em Conceição da Barra (56,81 mil ha) e Aracruz (49,51 mil ha). Liderança do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Espírito Santo, Adelso Rocha Lima salienta que apenas uma das fazendas da empresa em Conceição da Barra tem 52,3 mil ha, área maior que a soma de todos os assentamentos de reforma agrária existentes no Espírito Santo, que somam 49 mil hectares, onde vivem e produzem alimentos 4.424 famílias. “Paulo Hartung e Casagrande tiveram suas campanhas financiadas pelas grandes empresas, principalmente do setor de mineração e de celulose, e os governos respondem com legislação, incentivos ficais, infraestrutura e outros benefícios”, aponta. “E Paulo Hartung é presidente do Ibá, Instituto Brasileiro de Árvores”, completa, referindo-se à entidade que se denomina como “a associação responsável pela representação institucional da cadeia produtiva de árvores plantadas, do campo à indústria, junto a seus principais públicos de interesse”. Reforma agrária Mesmo sendo uma política essencialmente federal, a reforma agrária pode ser incentivada pelos governos estaduais, afirmam Adelso. “Há exemplos no Rio Grande do Sul, Sergipe e Ceará, em que governos fizeram bastantes ações nessa perspectiva”, informa. A reforma agrária, reafirma Valmir Noventa, é uma polícia que “resfria o planeta” e precisa ser priorizada pelos governos de todas as instâncias, como a única medida que pode efetivamente não só garantir a sustentabilidade climática e ambiental, mas também a justiça social e econômica no campo e na cidade. É a base de um projeto de Estado realmente democrático, com distribuição de riqueza e equidade de direitos asseguradas. “Em áreas de assentamento e de produção camponesa de alimentos, a qualidade de vida é muito melhor do que onde predominam os latifúndios e monoculturas. E isso reflete diretamente no urbano, pois evita o êxodo rural e o inchaço das cidades”, explica. “A terra para o camponês é fundamental para sobrevivência, seja física, cultural, econômica. Estamos perdendo território nos últimos anos. As propriedades acabam tendo produção inviabilizada, os filhos não conseguem ampliar o território e saem pra cidade. É preciso um processo de expansão da área ocupada pelas famílias camponesas e isso só se faz com reforma agrária”, argumenta. Em paralelo à luta pela justiça fundiária, é preciso investir em reflorestamento de espécies nativas, tarefa que os camponeses e agricultores familiares querem assumir, mas que esbarram na timidez do programa Reflorestar, conta Valmir Noventa. “Na época em que foi implementado o programa, houve interesse dos agricultores e por parte do Estado uma movimentação para dar atendimento a eles”. Com o tempo, no entanto, as pessoas cadastradas não foram contratadas e o programa desapareceu do campo, pelo menos na região que mais carece de