Século Diário

Estudo mostra, ainda, que o índice de homicídios de jovens é acima da média nacional no Espírito Santo Dados do Atlas da Violência 2020, estudo elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgados nesta quinta-feira (27), mostram que, no Espírito Santo, assim como em outros estados, a raça continua a definir os índices de homicídio. Do total das mulheres vítimas de homicídio – ano referência 2018 – 79,2% são negras (soma de negras e pardas), enquanto 20,8% são não negras (soma de brancas, amarelas e indígenas). Para a psicóloga e militante do Movimento Negro Unificado (MNU) e do Núcleo Estadual de Mulheres Negras do Espírito Santo, Luizane Guedes Mateus, faltam políticas públicas com foco nas mulheres negras, apesar de vários estudos e documentos apontarem a realidade desse grupo, ignorados, ignorada, porém, pelo poder público. “Ainda se prega a falsa democracia racial, ignorando a realidade das mulheres negras. Elas estão na ponta do iceberg da violência. Os dados do Brasil e do Espírito Santo falam de um lugar de sujeição que elas ocupam, de falta de consideração com o corpo preto feminino, que geralmente também é periférico, trazendo mais um elemento de opressão, que é a miséria”, destaca.  No Brasil, o número de homicídios de mulheres entre 2017 e 2018 reduziu 8,4%. Contudo, há disparidade entre a queda na quantidade de assassinatos de mulheres não negras e mulheres negras. Prova disso é que no período houve redução de 12,3% nos homicídios de não negras. Entre as negras, esse índice foi de 7,2%. O Atlas da Violência destaca, ainda, que analisando o período entre 2008 e 2018, essa diferença se acentua. Enquanto a taxa de homicídios de mulheres não negras caiu 11,7%, a taxa entre as mulheres negras aumentou 12,4%. O Atlas da Violência aponta que de 2008 e 2018, o Brasil teve um aumento de 4,2% nos assassinatos de mulheres. Em alguns estados, a taxa de homicídios disparou se comparado aos índices de 10 anos, como Ceará, cujos homicídios de mulheres aumentaram 278,6%; de Roraima, que teve um crescimento de 186,8%; e do Acre, onde o aumento foi de 126,6%. As maiores reduções, segundo o estudo, ocorreram no Espírito Santo (52,2%), em São Paulo (36,3%) e no Paraná (35,1%). A militante do Fórum de Mulheres do Espírito Santo (Fomes), Edna Martins, acredita que houve a redução no Espírito Santo em virtude de diversas ações de âmbito estadual e federal, como a promulgação da Lei Maria da Penha e o Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, além das ações de prevenção feitas pelos próprios movimentos feministas. “Se as políticas públicas de combate à violência contra a mulher fossem mais eficientes, os índices teriam baixado mais”, destaca.  Morte de jovens acima da média nacional Segundo o Atlas da Violência 2020, a principal causa de mortalidades entre os jovens, grupo etário de pessoas entre 15 e 29 anos, é o homicídio. O estudo aponta que foram 30.873 jovens assassinados no ano de 2018, o que significa uma taxa de 60,4 homicídios a cada 100 mil jovens, e 53,3% do total de homicídios do país. A taxa de assassinatos a cada 100 mil jovens no Espírito Santo é de 62,8, acima da média nacional. Nesse quesito, o Estado está na 16ª colocação entre as unidades da federação.  Entretanto, a variação percentual da taxa de homicídios de jovens por grupo de 100 mil mostra que houve um decréscimo de 27% no Espírito Santo se comparado a 2017, um dos mais expressivos, perdendo somente para Pernambuco, que foi menos 28,3%. Quanto ao gênero, a pesquisa aponta que, no Espírito Santo, a taxa de homicídios de homens jovens por grupo de 100 mil foi de 115, superando os 112,4 da média nacional, o que coloca o Estado também na 16ª colocação entre as unidades da federação. Apesar disso, se comparado a 2017, a variação da taxa de homicídios de jovens homens por grupo de 100 mil teve decréscimo de 26.8%.  Queda nas mortes por assassinato  Já as mortes por assassinato nos últimos anos registraram queda, interrompendo essa tendência somente em 2017, devido à greve da Polícia Militar (PMES). As taxas de homicídio começaram a cair em 2010, quando foram de 51, enquanto que no ano anterior foi de 56,9. Nos anos seguintes foram de 47,1 (2011), 42,2 (2013), 41,4 (2014), 36,9 (2015), 32 (2016), 37,9 (2017) e 29,3 (2018). O técnico de planejamento e pesquisa na Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest) do Ipea e diretor presidente do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), Daniel Cerqueira, atribui a queda ao Programa Estado Presente, do governo estadual.  De acordo com Daniel, antes de 2011, ano de implantação do Estado Presente, a taxa de homicídios no Espírito Santo crescia duas vezes mais do que a média nacional e, estima-se que entre 2011 e 2014, se não fosse o programa, a taxa de homicídios seria 40% maior.  Estatuto da Criança e do Adolescente Diante dos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), completados este ano, o Atlas reafirma “a importância da legislação ao frear o avanço da violência letal entre esse grupo populacional”. Segundo os dados, o número de assassinatos perdeu intensidade com promulgação do Estatuto, em 1990. O estudo aponta que entre 1980 e 1991, a taxa de homicídios entre crianças e adolescentes cresceu em média 7,8% ao ano. Entre 1991 e 2018, o crescimento médio anual caiu para 3,1%

Sarau Vozes da Resistência reunirá artistas do campo e da cidade nos dias 5 e 6 de setembro em versão online Divulgação Desde que iniciou suas atividades em 2015, o Cursinho Popular Risoflora, que acontece no bairro Maria Ortiz, em Vitória, envolve atividades artísticas dentro de sua proposta pedagógica e educacional, que busca ampliar o acesso de estudantes de origem popular ao ensino superior. O auge dessa política se manifesta na realização anual de um sarau. Em 2020, o ano da pandemia do coronavírus, em que as aulas têm acontecido pela internet, o Sarau Vozes da Resistência também será de forma virtual e com um motivo extra: ajudar os artistas que tiveram suas rendas afetadas com a pandemia. O evento ocorrerá nos dias 5 e 6 de setembro, com transmissão pelo canal do cursinho pelo YouTube e presença de artistas da Grande Vitória e também do campo, como do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). Estão confirmadas as participações de Samara Segades, MPBlues, Rebeca Ribeiro, Michelly Sá, Eustarley Barone, Rafael Xavier, Guto de Oliveira, Emerson Poeta Morto, Nathália Assumpção,Grupo Chapéu de Palha, Larissa Fornasiari, Dandara, Kricia Sampaio, Grupo Mamburé, Josélia Andrade, Mar Céu, Thaís Almeida e Yuriê Perazzini, incluindo atrações de música, poesia, dança, performance e outras linguagens. “É um sarau que busca pensar as vozes da resistência, que mesmo em meio a esse tempo de pandemia, resiste e luta pelo pão que alimenta o corpo, mas também a arte como alimento e forma de se expressar nesse aqui e agora”, diz a artista e educadora Rebeca Ribeiro, integrante da coordenação do Risoflora. Para apoiar os artistas, o cursinho pede apoio voluntário do público por meio de doações pelo site Vakinha ou pelo aplicativo PicPay (@cprisoflora), sendo que toda arrecadação será dividida entre os artistas que se apresentam no Sarau Vozes da Resistência. Divulgação O Sarau ainda marca a abertura do “Intensivão do Risoflora”, que se inicia em setembro e vai até janeiro, na reta final dos preparativos para a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que dá acesso ao ensino superior e busca oportunizar que outras pessoas possam se somar e acompanhar o cursinho em suas atividades online. “O cursinho que nas suas práticas educacionais é sempre da roda e da coletividade, neste contexto de pandemia e isolamento social não deixou perder de vista essa essência. Para cada planejamento de adaptação e das novas formas de continuar com a as aulas, mesmo que à distância, foram buscadas algumas estratégias e mecanismos como as aulas virtuais com materiais e apoio de cada disciplina e áreas específicas, e com o apoio de cada educador”, explica Rebeca. Os diálogos também se estendem para outros aplicativos como o WhatsApp, onde se podem realizar atendimentos coletivos e grupais em relação às dúvidas e dificuldades dos alunos. As aulas em forma de “live” tem sido transmitidas por Instagram, Facebook e YouTube, e incluem discussões sobre racismo, corpo, identidade e território, desigualdade social e impactos do ensino à distância. Com base na educação popular, o cursinho busca aliar os conteúdos necessários para o ingresso na universidade com a formação cidadã, incluindo a arte e a cultura como elemento fundamental das práticas educativas. “A arte está em tudo e através dela temos um fio condutor para nos expressamos no mundo. Uma performance artística fala também sobre geografia; matemática e português; um batuque também é história; química e sociologia; uma música pode falar de artes; literatura; atualidades; espanhol e física; e por aí vai. Tudo está conectado, e a arte une pessoas e questões”, reflete a integrante da coordenação do Risoflora. Divulgação Os integrantes do cursinho ainda lembram com carinho da primeira edição do sarau em 2015, que aconteceu no quintal da casa de Carminha, já falecida, que era cozinheira e grande incentivadora do projeto. “Carminha sempre falava que a escola é o quintal da comunidade. Essa fala é muito importante e simbólica, pois foi na casa dessa guerreira que o primeiro sarau aconteceu, cheio de música, batuque, poesia e fartura de comida. Carminha nos ensina que se alimentar, sentar em roda e partilhar o alimento é um ato de resistência e, que para estudar, nada melhor do que estar bem alimentado”, lembra Rebeca Ribeiro. Nos anos seguintes, o sarau aconteceu na própria escola Juscelino Kubitschek, onde acontecem as aulas do cursinho, na quadra de Solon Borges, bairro vizinho, e no Centro Cultural Eliziário Rangel, na Serra. “Neste atual momento, o sarau não vai deixar de acontecer, e mesmo que online e à distância, o que nos une é a arte e a essência do amor, luta e afeto. Para cada prática realizada, seja ela online ou não, carregamos a partilha do alimento, que se dá em roda. A educação e a arte plural, e que fala do povo da cidade, do campo, do quilombo, das aldeias e dos quintais, são o que nos une mesmo à distância. É a vontade de querer ser coletivo e não individual”, pontua a artista. AGENDA CULTURAL Sarau Vozes da Resistência Quando: 5 e 6 de setembro Onde: No canal do Cursinho Popular Risoflora no YouTube A programação completa será divulgada em breve no Facebook e Instagram

Eleição em Vitória pode colocar à prova três gestões que se sucederam no poder: Luiz Paulo, Coser e Luciano/Gandini Leonardo Sá Dois ex-prefeitos com dois mandatos e um apadrinhado político que chegou a levar o título de “supersecretário”, numa administração também de dois mandatos. A confirmação das candidaturas de Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB), João Coser (PT) e Fabrício Gandini (Cidadania), “pupilo” de Luciano Rezende, na disputa pela segunda vitrine política do Estado em novembro deste ano, colocará à prova as três últimas gestões municipais que se sucederam no poder, desde 1997. Primeiro o tucano, que comandou a cidade até 2004, depois Coser até 2012, e então Luciano, que joga todas as fichas para manter seu grupo no comando, com a eleição de Gandini, anunciada ainda em 2019, quando ele mal havia esquentado a cadeira na Assembleia Legislativa. No decorrer desses anos, alguns já se esbarraram novamente na disputa, mas também viraram aliados inesperados, bem como protagonizaram embates de forças internas em seus partidos e ainda tentaram outros voos eleitorais, sem sair, portanto, da cena política. Agora, no “reencontro” com Vitória, apostam na defesa dos respectivos legados para convencer o eleitorado de que são os “tipos ideais” para a prefeitura nesses tempos difíceis de pós-pandemia do coronavírus. Perguntas: o que marcou, afinal, a população da Capital em todos esses anos? A quantas andam as balanças das três gestões? “Nomes batidos” farão a cabeça em 2020? A campanha eleitoral e os números dirão. Legados e marcas IIAlém de Gandini, também tem relação com a atual gestão o vice-prefeito Sérgio Sá (PSB). Ele se movimenta sozinho, após rompimento com Luciano consolidado há pouco tempo, mas passou os últimos anos como integrante do mesmo grupo e acumulando a estratégica Secretaria de Obras. IntermediáriosFora desses campos já conhecidos, o leque de opções continua amplo, pelo menos até o fim das convenções, que começam na próxima semana. No bloco dos “intermediários” com mandato, que não são estreantes nas urnas, mas se colocam pela primeira vez na disputa à prefeitura, estão os vereadores Roberto Martins (Rede), Cleber Felix (DEM), Mazinho dos Anjos (PSD) e Neuzinha de Oliveira (PSDB), e os deputados estaduais Capitão Assumção (Patri) e Lorenzo Pazolini (Republicanos). Exs e estreantesHá também os que estão atualmente na planície, como o ex-vereador Namy Chequer (PCdoB) e a ex-deputada Luzia Toledo (MDB), os que já encararam um pleito, como Raphael Góes Furtado (PSTU), e os estreantes Gilbertinho Campos (Psol), Coronel Nylton Rodrigues (Novo), Halpher Luiggi (PL), Rogério Sarmento (DC) e Weverson Meireles (PDT). FunilMuitos, repito, se lançaram apenas para participar das mesas de negociação e logo, logo ficarão pelo caminho. Aí, sim, os cenários tomarão forma, de fato. Disputa internaO nome da Neuzinha é o que representa, hoje, a falta de confirmação da candidatura de Luiz Paulo. Ele, como se sabe, retornou ao PSDB este ano. Ela, presidente do diretório municipal, foi contra e também insiste em disputar. Da convenção, marcada para o final do prazo (14 setembro) sairá o candidato. O partido está dividido há anos, entre o grupo pró-Hartung e pró-Casagrande. Disputa interna IIMas, para além das captações de voto dos dois lados, há o fator Executiva Nacional. O que dizem é que Luiz Paulo tem o apoio de Brasília, como teve para se filiar novamente ao partido, enquanto a vereadora quer o aval do presidente estadual da legenda, Vandinho Leite, que integra o grupo oposto ao ex-prefeito. No aguardo das próximas cenas… PesouEm Mataraízes, sul do Estado, como divulgado aqui nessa segunda-feira (25), já pesou a mão do presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, como protestou no plenário virtual da Assembleia o deputado estadual Marcos Mansur (PSDB). Ele disse que o partido trabalhava há cinco meses na campanha do prefeito Tininho Batista (PDT), com chapa de vereador formada, mas foi surpreendido por uma “virada de mesa”, que joga a legenda para o palanque oposto, da deputada federal Norma Ayub (DEM). ProjetosVoltando a Vitória, ao contrário de Luiz Paulo, João Coser e Gandini já estão mais do que confirmados no pleito. O petista, considerado um dos principais palanques da Nacional do partido este ano, lançou oficialmente sua campanha, batizada de “Vitória da Gente”, e abriu a temporada de lives com o ex-presidenciável Fernando Haddad (SP). O deputado Fabrício Gandini (Cidadania) tem divulgado, nas suas movimentações, a marca “Em frente com Gandini”, e aponta como tema forte do seu palanque o  “empreendedorismo inovador”. IrresponsabilidadeA propósito, Neuzinha e Cleber Felix dispararam nas redes sociais contra a gestão de Luciano Rezende nesta quinta-feira (27), por ter promovido fila imensa e aglomeração para distribuição de cestas de alimentos na Casa do Cidadão, em Maruípe. Uma “trapalhada” sem tamanho, em plena pandemia do coronavírus. PENSAMENTO:“O esquecimento mata as injúrias. A vingança multiplica-as”. Benjamin Franklin

Benefício será pago junto ao salário de outubro. Serão R$ 35 milhões para 16 mil servidores O governador Renato Casagrande (PSB) e o secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, anunciaram, nesta quinta-feira (27), que o pagamento do bônus-desempenho dos servidores da Educação referente ao ano de 2019 será feito em outubro. O benefício será pago a cerca de 16,1 mil servidores e soma um investimento de R$ 35 milhões, dois milhões maior que o montante destinado no ano passado. “Geralmente ele é pago em julho, mas neste ano, devido à redução de receita por causa da pandemia, nós reorganizamos o orçamento do governo e da Secretaria de Educação e vamos pagar esse direito do profissional de educação junto com a folha do mês de outubro”, explicou Casagrande, sublinhando que o benefício pode chegar até o equivalente a um salário e meio do servidor. De fato, o atraso gerou protestos da categoria, que se sentiu injustiçada, principalmente após fala do secretário, feita em uma rede social em resposta à pergunta de uma professora sobre a previsão de data de pagamento do bônus: “O objetivo do bônus é valorizar a melhoria do resultado da escola, não compensar uma situação atípica de trabalho como esta que vivemos agora”. Mudando radicalmente seu posicionamento, durante o anúncio desta quinta, Vitor de Angelo afirmou tratar-se de uma “medida extremamente importante, um direito, uma medida de valorização e reconhecimento”, exultou, ressaltando que a maioria dos 16 mil servidores beneficiados é formada por professores, mas envolve outros profissionais que “foram fundamentais para a melhora do Paebes [Programa de Avaliação da Educação Básica do Espírito Santo]”. O aumento R$ 2 milhões em relação ao ano passado mostra, como complementa, “de maneira bem objetiva que os resultados pedagógicos também melhoraram”, declarou. Casagrande recordou que o bônus foi pago pela primeira vez em 2011, em sua primeira gestão, e que “agora podemos continuar reconhecendo o trabalho dos servidores da educação [devido à] gestão fiscal responsável, que mantivemos com a Nota A”. Regulamentação O Bônus Desempenho é regulamentado pela Lei Complementar nº 504 e pelo Decreto nº 2761-R, alterado pelo Decreto 3949-R e Lei Complementar 887, que concede aos profissionais ativos no âmbito da Secretaria da Educação (Sedu), a Bonificação por Desempenho, sendo que o período de avaliação é de acordo com o calendário escolar. A expectativa é de que o Indicador de Desenvolvimento das Escolas Estaduais do Espírito Santo (IDE) e o índice de cada escola – Índice de Merecimento da Unidade (IMU) – sejam publicados em portaria nesta sexta-feira (28). A partir do IMU, é calculado o valor que cada servidor tem direito. Bônus-punição O deputado estadual Sergio Majeski (PSB) lembra que, além do pagamento em si do bônus, garantindo o acesso ao direito conquistado pelos profissionais da Educação, é preciso rever a forma como ele é pago, já que atualmente as faltas justificadas retiram do servidor parte do seu bônus. “É claro que se as pessoas faltam sem justificativa, é outro caso. Mas hoje, se morrer um parente, por exemplo, e a pessoa falta pra ir ao velório, ou se a mulher tirar licença-maternidade, ou se atende à convocação para ser mesário de eleição ou jurado em Fórum, ou se tirar uma licença por motivo de saúde, é descontado. Os professores estão adoecendo e são punidos por isso”, explicou o parlamentar. “Passou da hora de que esse bônus não seja uma forma de punir o professor, mas efetivamente ser pago pelo desempenho”, conclamou, citando uma Indicação Parlamentar de sua autoria com esse objetivo, que ainda não foi contemplada pelo Executivo. Professores reivindicam pagamento do bônus-desempenho referente a 2019 Em rede social, secretário Vitor de Angelo negou a legitimidade de pagar o bônus durante pandemia https://www.seculodiario.com.br/educacao/professores-reivindicam-pagamento-do-bonus-desempenho-referente-a-2019

Tayana Dantas nega que seja administradora da página denunciada pelo deputado e irá acioná-lo na Justiça Estão mantidas as denúncias do deputado Lorenzo Pazolini (Republicanos) à empresária Tayana Dantas, coordenadora da elaboração do plano de governo do pré-candidato à Prefeitura de Vitória, deputado Fabrício Gandini (Cidadania), responsabilizada pelas fake news espalhadas com o seu nome, envolvendo-o no vazamento de informações sobre a menina de 10 anos estuprada pelo tio, em São Mateus, norte do Estado. “Independentemente de suas alegações, Tayana será mantida como ré, porque ela própria publicou e divulgou em seu perfil pessoal conteúdo inverídico, momentos antes de, coincidentemente, o Índex Politico propagar o mesmo conteúdo ofensivo”, afirma nota encaminhada pela assessoria de Pazolini a Século Diário nesta quinta-feira (27), em resposta a um pedido de entrevista para esclarecer as denúncias. “O delegado não dará mais declarações para não prejudicar as apurações em curso”, disse a assessoria.  Já a Tayana Dantas, também em nota, afirmou que “não é a administradora, nem a editora, da página em questão, e que vai entrar na Justiça com uma ação indenizatória contra o deputado estadual Lorenzo Pazolini”. A página Índex Político, que foi identificada na ação do deputado como autora da postagem, que seria administrada por Tayana, terá que conceder direito de resposta a Pazolini, durante 48 horas, de acordo com decisão judicial, sob pena de multa diária de R$ 3 mil por hora. Tayana e o servidor da Prefeitura de Vitória Romenique Neres da Fonseca são alvos de ação judicial por danos morais (nº. 5003724-55.2020.8.08.0024), movida por Pazolini, que também cita Gandini. Eles são apontados como integrantes da campanha do deputado e, segundo Pazolini, agiram para prejudicá-lo eleitoralmente, já que também é pré-candidato a prefeito de Vitória.  A nota de Lorenzo Pazolini acrescenta: “Já a alegação de que não foi autora da postagem no portal Índex Político é tema que será resolvido mediante prova técnica, a ser produzida com o envio de informações pelos aplicativos de internet”. Denúncias O deputado Lorenzo Pazolini iniciou as denúncias na última segunda-feira (25) e cobrou um posicionamento à Prefeitura de Vitória, apontando para a formação de uma “uma quadrilha para espalhar fake news”. Até esta quinta-feira, a gestão do prefeito Luciano Rezende, mentor da pré-candidatura de Gandini, evitou se pronunciar sobre o assunto. Os nomes Liminar favorável a Pazolini insere Gandini no caso das fake news denunciado na Assembleia https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/os-nomes Pazolini cobra da Prefeitura de Vitória posicionamento sobre caso das fake news Deputado pretende exigir, inclusive por via judicial, explicações da participação de servidor comissionado https://www.seculodiario.com.br/politica/pazolini-cobra-da-prefeiturade-vitoria-um-posicionamentosobre-caso-das-fake-news

Cerca de 300 carros passaram pelo Palácio Anchieta e Sedu. Entidades dizem que protocolo Covid-19 não é aplicável A comunidade escolar realizou uma carreata pelas ruas de Vitória na manhã desta quinta-feira (27), para se manifestar contra o retorno das aulas presenciais durante a pandemia do coronavírus. Segundo o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes), Adriano Albertino, cerca de 300 carros saíram do Tancredão, na Ilha do Príncipe, onde foi a concentração. Houve uma pausa em frente ao Palácio Anchieta para a realização de um ato, e outra na Avenida Cezar Hilal, em frente à Secretaria Estadual de Educação (Sedu).  A carreata foi realizada Sindiupes juntamente com a Associação de Pais de Alunos do Espírito Santo (Assopaes), União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Estado (Uncme-ES), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Adriano afirma que o protesto cumpriu seu propósito de mostrar o posicionamento contrário ao retorno das aulas e destaca a participação de outras entidades da sociedade civil, como o Movimento Negro Unificado (MNU), União Nacional dos Estudantes (UNE) e União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES).  Ele acredita que a adesão à manifestação é uma vitória diante do pronunciamento feito pelo governador Renato Casagrande (PSB) e pelo secretário de Estado de Educação, Vitor de Angelo, nessa quarta-feira (26), quando anunciaram que a educação básica, que abrange a educação infantil, o ensino fundamental I e II e o ensino médio, ainda não tem previsão de retorno. “O governador sempre se pronuncia sobre esse assunto nas sextas-feiras, mas dessa vez foi na quarta, véspera da carreata, para desmobilizar”, aponta. O diretor do Sindiupes tece críticas à portaria conjunta das secretarias de Estado da Saúde e da Educação (Sesa e Sedu) com o protocolo sanitário de retorno às aulas presenciais, publicada em oito de agosto. De acordo com ele, o protocolo não é aplicável. “Os donos de escolas privadas afirmam que podem aplicar, nós não respondemos por eles, mas respondemos pela escola pública, conhecemos a realidade, e reforçamos que o protocolo não é aplicável”, enfatiza. Adriano destaca que muitas escolas públicas não têm água, banheiros estruturados, sala com ventilação, entre outras exigências necessárias para a prevenção à Covid-19. Ele salienta, ainda, que em uma sala de aula com 20, 30 alunos, não é possível fazer espaçamento de dois metros entre uma cadeira e outra, sendo a interação parte do processo ensino-aprendizagem. “Os alunos interagem entre si e com o professor. Involuntariamente, se tocam, se abraçam. O ser humano aprende um com o outro. Não tem como isolar dentro de uma sala de aula”, desabafa Adriano, que critica o governo Renato Casagrande por ouvir os donos de escolas privadas em detrimento dos trabalhadores do ensino público.  Adriano lembra que o Sindiupes se retirou do Grupo de Trabalho (GT) no qual estavam sendo discutidas, entre outras questões, o protocolo sanitário de retorno das aulas presenciais. A saída, explica, se deu pelo fato de que o governo estava dando ampla voz para os donos de escolas privadas. “Mais de 80% dos estudantes do Espírito Santo são da rede pública de ensino, mas o governo quer ouvir os donos de escola. Não dá para estarmos à mercê de meia dúzia para decidir algo que impacta a vida de mais de 80%”, defende.  Para o diretor do Sindiupes, apesar das dificuldades enfrentadas, a manutenção do ensino remoto é a melhor alternativa, mas não há iniciativas do Governo do Estado para desenvolver essa medida. “Não se criou condições de manter a virtualidade enquanto não cessa a pandemia”, critica. Para ele, o retorno presencial requer redução brusca de contaminações e testagem em massa na comunidade escolar. Aulas presenciais no ensino superior Nessa quarta-feira (26), a gestão de Renato Casagrande anunciou que está autorizado o retorno das aulas presenciais nas instituições de ensino superior públicas e privadas a partir do dia 14 de setembro, cabendo a cada escola e a cada estudante a decisão da data de retorno. Os anúncios foram feitos em coletiva de imprensa virtual realizada com a presença do governador Renato Casagrande; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Coronel Cerqueira; e os secretários de Estado de Educação e de Saúde, Vitor de Angelo e Nésio Fernandes, respectivamente.  “A instituição pública ou privada que quiser retornar, pode retornar. Com protocolo: revezamento, medição de temperatura, isolamento dos grupos de risco. Quem não quiser retornar pode continuar com ensino à distância”, resumiu Casagrande. E os estudantes que não puderem retornar ou não se sentirem seguros para tal, terão como opção requerer o início ou a manutenção das aulas remotas ou trancar a matrícula. O secretário Vitor de Ângelo destacou que o protocolo divulgado em oito de agosto estabelece normas para a obrigatoriedade da higienização das mãos, do uso de máscara, da medição de temperatura, do distanciamento social e do revezamento dos alunos, seja um revezamento físico, onde metade da turma vai à sala de aula por vez, podendo o rodízio ser diário, semanal ou de outra periodicidade. O revezamento também pode ser com parte da turma em aula presencial e outra, de forma síncrona, acompanhando a mesma aula de forma remota.  O plano estabelece ainda a “corresponsabilização de todas as pessoas envolvidas”, não só o governo. “Responsabilização no sentido de apropriar-se do que está no documento de forma prática”, disse.  O governador declarou entender que, com os protocolos, é mais difícil ocorrer a transmissão nas escolas do que em aglomerações nas ruas que estão acontecendo. “O risco é quase zero”, opinou. O secretário Nésio Fernandes alegou que “a população que vai pra universidade é jovem e adulta” e que “os protocolos reduzem o risco”, por isso ainda não foi autorizada a retomada das aulas em toda a comunidade escolar, pois “a adesão a essas medidas é mais simples nessa idade [universitária]”. Ainda sobre as decisões pessoais de retorno, Vitor de Angelo disse que o fato de a educação superior não ser obrigatória no Brasil “facilita” os arranjos que cada instituição poderá criar, para atender às necessidades de seus estudantes. “Não vejo dificuldades”, disse. Cada um por si

Conselheiros de segurança alimentar compareceram no protocolo de medida cautelar do Ministério Público Divulgação Contando com um ato simbólico com representantes do fórum e dos conselhos estadual e municipais de segurança alimentar, foi dada entrada nesta quinta-feira (27) a uma medida cautelar feita pelo Ministério Público e Defensoria Pública estaduais para impedir as obras pretendidas pela prefeitura para reforma da estrutura do espaço onde funcionava o Restaurante Popular de Vitória, para utilizar para outras políticas de segurança alimentar.  A mobilização começou na Praça Costa Pereira, no Centro, ao meio-dia, seguida de uma caminhada dos representantes da sociedade civil até o Fórum de Vitória, onde estavam representantes dos órgãos judiciais que entraram com a medida cautelar. Rosemberg Caitano, atual presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar (Consea) ressaltou necessidade de retomar as atividades, sendo que uma vistoria recente feita pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional constatou que os equipamentos do restaurante seguem no local e estão seminovos, em boas condições, o que aumenta a pressão da sociedade civil para que o serviço possa ser retomado. “O restaurante popular é importante principalmente para os mais vulneráveis, pois garante uma alimentação saudável a baixo custo. Eram 2 mil refeições diárias, então são 2 mil pessoas que deixam de se alimentar dignamente por dia. Nesse tempo de pandemia e pós-pandemia, é fundamental que esse equipamento de segurança alimentar e profissional volte a funcionar”. Implementado em 2005 no Centro de Vitória, o restaurante popular do município funcionou na Ilha de Santa Maria de 2012 a 2017, quando foi fechado, inicialmente de forma temporária, com argumento de realização de obras para reforma. Mas não voltou mais a funcionar, e hoje o espaço abriga o Banco de Alimentos Herbert de Sousa, outro projeto ligado a políticas de segurança alimentar. Divulgação/PMV Apesar da volta do restaurante popular ser uma demanda que vem desde seu fechamento, o tema ganhou mais força no debate a partir do final de abril deste ano e, em maio, a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) encaminhou uma recomendação às prefeituras da região metropolitana para que reabrissem ou inaugurassem restaurantes populares, que chegaram a funcionar em Vitória, Cariacica, Cachoeiro de Itapemirim, Colatina e Nova Venécia. No final de julho, o Conselho Estadual de Segurança Alimentar colocou o ponto em pauta considerando que nenhum desses restaurantes já existentes funciona mais, sendo a Cozinha Comunitária de Cachoeiro o único equipamento público similar na área de segurança alimentar. Com a pandemia do novo coronavírus e o impacto da perda de renda de parte da população e a necessidade de garantia de uma alimentação adequada para garantia de maior imunidade no enfrentamento à Covid-19, a falta dos restaurantes populares vem sendo ainda mais sentida no entendimento dos conselheiros. Diante do início do calendário eleitoral, eles esperam que o tema possa ser considerado nas plataformas de campanha dos candidatos municipais deste ano.

Sem investir no transporte coletivo, governo deixa decisão sobre data de retorno a cada instituição e estudante Sem realizar qualquer novo investimento em melhorias das condições sanitárias do transporte coletivo, o governo do Estado autorizou o retorno das aulas presenciais nas instituições de ensino superior públicas e privadas a partir do dia 14 de setembro, cabendo a cada escola e a cada estudante a decisão da data de retorno.  Os anúncios foram feitos na tarde desta quarta-feira (26) em coletiva de imprensa virtual realizada com a presença do governador Renato Casagrande (PSB), o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Coronel Cerqueira, e os secretários de Estado de Educação e de Saúde, Vitor de Angelo e Nésio Fernandes, respectivamente.  “A instituição pública ou privada que quiser retornar, pode retornar. Com protocolo: revezamento, medição de temperatura, isolamento dos grupos de risco. Quem não quiser retornar pode continuar com ensino à distância”, resumiu Casagrande. E os estudantes que não puderem retornar ou não se sentirem seguros para tal, terão como opção requerer o início ou a manutenção das aulas remotas ou trancar a matrícula.  Já a educação básica, que abrange a educação infantil, o ensino fundamental I e II e o ensino médio, ainda não tem previsão de retorno. “Temos muito desejo de voltarmos em outubro”, disse, ressalvando, no entanto, que essa decisão depende de dados que serão levantados no inquérito sorológico da comunidade escolar que será desenvolvido no mês de setembro e, assim que o governo entender haver as condições propícias, o primeiro a retornar será o ensino médio.  Vitor de Angelo lembrou que o plano de controle e prevenção da Covid-19 na educação foi lançado há vinte dias, por meio da Portaria conjunta Sedu e Sesa nº 01-R, elaborada a partir de reuniões semanais feitas dentro do Grupo de Trabalho instituído em maio, com representantes dos mantenedores de escolas públicas e privadas, da educação básica e do ensino superior. Em linhas gerais, informou o secretário, o protocolo estabelece normas para a obrigatoriedade da higienização das mãos, do uso de máscara, da medição de temperatura, do distanciamento social e do revezamento dos alunos, seja um revezamento físico, onde metade da turma vai à sala de aula por vez, podendo o rodízio ser diário, semanal ou de outra periodicidade. O revezamento também pode ser com parte da turma em aula presencial e outra, de forma síncrona, acompanhando a mesma aula de forma remota. O plano estabelece ainda a “corresponsabilização de todas as pessoas envolvidas”, não só o governo. “Responsabilização no sentido de apropriar-se do que está no documento de forma prática”, disse. O governador declarou entender que, com os protocolos, é mais difícil ocorrer a transmissão nas escolas do que em aglomerações nas ruas que estão acontecendo. “O risco é quase zero”, opinou. O secretário Nésio Fernandes alegou que “a população que vai pra universidade é jovem e adulta” e que “os protocolos reduzem o risco”, por isso ainda não foi autorizada a retomada das aulas em toda a comunidade escolar, pois “a adesão a essas medidas é mais simples nessa idade [universitária]”. Ainda sobre as decisões pessoais de retorno, Vitor de Angelo disse que o fato de a educação superior não ser obrigatória no Brasil “facilita” os arranjos que cada instituição poderá criar, para atender às necessidades de seus estudantes. “Não vejo dificuldades”, disse.  Transporte coletivo Sobre possíveis novas melhorias nas condições sanitárias do transporte coletivo urbano, já foram adotadas “todas as medidas possíveis, sob orientação inclusive do ministério público”, afirmou o governador, citando ações como a adoção do sensor de aproximação e do alerta sonoro, a pintura de faixas de distanciamento social nas filas e a obrigatoriedade de todos os passageiros estarem sentados.  “Transporte público não é atividade que se tenha condições de controlar 100%. O motorista tem dificuldade de não parar ônibus num ponto, num bairro, onde as pessoas têm pressa. Os ônibus saem do terminal com lotação adequada, mas não significa que vai percorrer todo o trecho assim”, reconheceu. Casagrande informou ainda que houve uma redução grande de passageiros, estando hoje em torno de 60% do volume praticado antes da pandemia, com quase a totalidade da frota em circulação:1,3 mil ônibus, de um total 1,4 mil. “Adotamos todas as medidas”, reforçou, ressaltando que o trabalho continua, “tem que fazer todos os dias, cobrando das pessoas que deem sua colaboração”. Considerando que um dos principais fatores a pesar na decisão pessoal de retorno à sala de aula é o transporte coletivo, a negativa do governo do Estado em prover melhorias do serviço mostra uma falha grave na gestão das condições de retorno às aulas. “O transporte coletivo é um hub de alta contaminação, os inquéritos sorológicos mostraram isso”, argumenta o doutor em Matemática Etereldes Gonçalves Junior, professor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e membro do Núcleo Interinstitucional de Estudos Epidemiológicos (NIEE), que assessora cientificamente o governo do Estado na tomada de decisões sobre a gestão da crise da Covid-19. Para o secretário-geral Associação dos Pais de Alunos do Espírito Santo (Assopaes), Aguiberto Oliveira de Lima, a decisão fere a “equidade de acesso de direitos de professores e estudantes. “Na pandemia não há que segregar. Quando houver condições de segurança sanitária sobre o contagio do vírus, volta toda a educação”, pondera. “O governo deveria primeiro fazer o inquérito sorológico, para então ver se pode autorizar o ensino superior. São Paulo e Amazonas tiveram que voltar atrás depois do inquérito sorológico escolar. Fecharam o médio e vão ter que fechar o superior”, expõe. “É tudo feito de improviso, de cima pra baixo. É agenda de mercado, não das recomendações da Organização mundial da Saúde”, critica.

Liminar favorável a Pazolini insere Gandini no caso das fake news denunciado na Assembleia Ales Depois de dois dias de pronunciamento no plenário virtual da Assembleia Legislativa apontando uma “quadrilha na Prefeitura de Vitória” para espalhar fake news, mas sem identificar seus “difamadores”, uma decisão liminar favorável ao deputado estadual Lorenzo Pazolini (Republicanos) nesta quarta-feira (26), colocou no centro da questão o também deputado Fabrício Gandini (Cidadania), a empresária Tayana Dantas, do mesmo partido e integrante da equipe de campanha, e o servidor municipal Romenique Neres da Fonseca, alvos de ação judicial por danos morais (nº. 5003724-55.2020.8.08.0024). O caso se refere à notícia espalhada nas redes sociais que apontou Pazolini como investigado pelo vazamento de dados da menina de 10 anos estuprada pelo tio em São Mateus, norte do Estado, e que registrou forte repercussão local e nacional nos últimos dias, após a vítima ter direito ao aborto legal. A página identificada no processo como autora da postagem, Índex Político, é administrada por Tayana Dantas, que terá, como determinou a magistrada Maiza Silva Santos, do 8º Juizado Especial Cível, que conceder direito de resposta a Pazolini, mantido por 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 3 mil. Pedido nesse sentido havia sido feito pelo deputado, como ele afirma, porém sem êxito. A defesa de Pazolini ressalta, na peça, que a atitude foi movida por interesses políticos, para prejudicar sua pré-candidatura à prefeitura, cargo que também será disputado por Gandini, o sucessor do prefeito Luciano Rezende (Cidadania) no pleito de novembro deste ano. Pazolini, que é delegado, tornou a questão pública na Assembleia nessa segunda-feira (24), e também gravou vídeo em suas redes sociais, alimentando o assunto em “doses homeopáticas”. Primeiro colocou carga no servidor, quem ressaltou ter cometido assalto à mão armada em 2019, recebendo “como prêmio” uma nomeação em cargo comissionado na prefeitura, “para operar uma estrutura organizada, com divisão de tarefas”. Depois, sugeriu relações próximas dele com lideranças políticas do âmbito municipal e estadual. No terceiro dia, aí estão os nomes (tem mais?). A eleição, como se vê, começou quente-pelando. Silêncio As graves acusações de Pazolini têm sido, desde segunda, ignoradas pela gestão municipal, apesar de cobranças do próprio deputado e de Século Diário. Diante da decisão liminar, agora fica o aguardo também de Gandini. RespostaA empresária Tayana Dantas, em contato com a coluna, esclarece que não é a administradora, nem a editora, da página em questão e que vai entrar na Justiça com uma ação indenizatória contra o deputado estadual Lorenzo Pazolini. ComitivaComo já dito aqui, Pazolini esteve em São Mateus junto com assessores da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, logo que explodiu o caso da menina. Existe ação contra a extremista bolsonarista Sara Winter, ligada a Damares, e pedidos de investigação contra a própria ministra devido aos dados vazados. Mas em relação a Pazolini, não, como atestou o Ministério Público Estadual (MPES). PalanqueO deputado-denunciante é o candidato do partido do presidente da Assembleia, Erick Musso, e toca o projeto chamado “Uma Ideia para Vitória”. Já foi visto circulando nas ruas com o presidente da Câmara, Cleber Felix (DEM), que também se apresenta como pré-candidato, mas ainda não anunciou seu vice. Palanque IIJá Gandini o fez nessa terça-feira (25), confirmando na chapa o vereador licenciado Nathan Medeiros, que migrou para o PSL após o partido se alinhar ao governo Renato Casagrande. EquipeTayana Dantas, também atriz e filha do dono da Universidade de Vila Velha, Luiz Dantas, se filiou ao Cidadania em 2019, com pompa e circunstância, e logo foi anunciada como candidata à prefeitura de Vila Velha. Fundadora do Movimento Vila Nova, chegou a ter o nome confirmado em evento promovido na UVV com a participação do apresentador de TV Luciano Huck e o ex-governador Paulo Hartung, mas, pouco tempo depois, publicou nota recuando do projeto. Agora, integra a equipe de campanha de Gandini. PerfilA página do Índex Político no Facebook se apresenta como “movimento apartidário, que ajudará na fiscalização dos políticos do ES, além de informar de um jeito fácil e dinâmico sobre o que acontece na política estadual, combater privilégios, a corrupção e o desperdício de dinheiro público!”. Tayana Dantas é identificada como conselheira do Índex. Não localizadaA publicação referente a Pazolini, tudo indica, já foi deletada. No Facebook a página está desatualizada, parou em julho passado. Já no Instagram, se mantém ativa e atual. O deputado denunciou ser alvo de fake news há uma semana. Próximos capítulosA conferir…o direito de resposta, os novos desdobramentos, e a “torta de climão” na Assembleia Legislativa. PENSAMENTO:“Quem é temido, teme: não pode ficar tranquilo quem é objecto do medo alheio”. Sêneca

Governador também anunciou regras para fim do revezamento de trabalho remoto A quinta fase da estratégia de mapeamento de risco para Covid-19 no Espírito Santo foi anunciada pelo governador Renato Casagrande (PSB) em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (25). Chamada de Matriz de Risco de Convivência, ela passa a considerar, para a definição do grau de risco de cada município, o coeficiente de casos ativos, o número de testes realizados, a média móvel de óbitos e a taxa de ocupação dos leitos potenciais de UTI exclusivos para tratamento da Covid-19.  A nova metodologia será adotada na elaboração do 20º Mapa de Risco, a ser divulgado no próximo sábado (29), com vigência entre a segunda-feira (31) e o domingo (6). Segundo explicou o governador, no Eixo Ameaças, que lida com dados municipais, o número de casos ativos tem peso de 30%; o número de testes por cada mil habitantes, mais 30%; e a média móvel de óbitos, 40% de peso. Já a disponibilidade de leitos de UTI compõe o eixo vulnerabilidade e trata de dados estaduais. A nota matriz realça o papel dos municípios na redução de óbitos e será apresentada nesta quinta-feira (27) aos prefeitos capixabas. “Os municípios podem isolar e monitorar os casos ativos e seus contatos diretos. Através das equipes de saúde da família, dos grupos de gestão da Covid, podem interferir efetivamente sobre o grau de risco, se alto, moderado ou baixo”, disse, ressaltando que a atual oferta de leitos de UTI é de 715, após a migração de parte dos leitos então exclusivos para Covid para o tratamento de outras doenças. “O objetivo central é reduzir óbitos, aumentar velocidade de redução. A média móvel de 14 dias tem caído consistentemente, mas lentamente. Nós não vencemos a pandemia ainda. A população precisa continuar colaborando pra sermos barreira ao vírus”, conclamou. “As pessoas vão se cansando do isolamento, mas é preciso um esforço gigantesco pra reduzir a taxa de transmissão, o número de pessoas internadas e mortas”, pediu. Serviço público Durante a coletiva, o governador anunciou ainda que será publicado um decreto com ajustes nas medidas voltadas às atividades de trabalho e à capacitação de servidores públicos do Executivo Estadual. A nova redação possibilitará a realização de cursos, treinamentos e ações de capacitação presenciais a partir de 1º de setembro, seguindo os protocolos da Sesa. Também será estabelecido, a partir do dia 13 de setembro, o fim do modelo excepcional de revezamento em trabalho remoto aos servidores, com exceção daqueles que se enquadram no grupo de risco da Covid-19: gestantes e lactantes; com idade igual ou superior a 60 anos, com comorbidade atestada; e portadores de doenças respiratórias crônicas ou comprometedoras de imunidade, devidamente comprovadas por laudo médico. Para a viabilização da retomada do trabalho presencial, os órgãos e entidades públicas terão de se adequar às orientações da Sesa, constantes na Nota Técnica COVID-19 N° 049/2020. Caso as recomendações sejam cumpridas em prazo anterior, o retorno dos servidores poderá ser antecipado, a critério do gestor. Cabe destacar que cada Secretaria/Órgão deverá elaborar, até 31 de outubro, o plano de implementação do regime teletrabalho, com a definição dos setores e/ou áreas nas quais esta modalidade será empregada. Inclusive, os servidores aptos ao teletrabalho já podem ser inseridos nesse modelo pelos gestores máximos dos órgãos estaduais.