Século Diário

Local foi marco de uma das principais revoltas de negros escravizados no Espírito Santo, em 1849 Não foi como se sonhava, mas aconteceu nessa segunda-feira (17) a inauguração da restauração das ruínas da Igreja de São José do Queimado, depois de um processo de 22 anos de luta do movimento negro por meio do Fórum Chico Prego. O local foi palco de uma das mais importantes rebeliões de negros escravizados no Espírito Santo e se encontrava em abandono, com ameaça de desabamento das paredes. A previsão era de uma grande jornada de inauguração culminando no dia 19 de março, data que vem sendo celebrada nas últimas décadas com uma caminhada noturna de Serra Sede até o local e a realização de um ato inter-religioso e atividades culturais. A programação estava pronta, mas dias antes veio o início do período de isolamento em decorrência da pandemia do coronavírus, levando ao adiamento das atividades. A nova data escolhida, 17 de agosto, é Dia do Patrimônio Histórico. O processo foi feito de forma simbólica, com a realização da caminhada, que tinha 400 inscritos em março, sendo realizada por um grupo de 15 pessoas. Na inauguração, a sociedade civil foi representada por oito integrantes, de Serra, Vitória, Cariacica e Vila Velha, num total de 25 pessoas presentes no ato, incluindo o prefeito Audifax Barcelos (Rede), mas num evento sem a presença de candidatos em 2020, já que a legislação eleitoral eleitoral veda participação neste tipo de atividade desde o último sábado (15). As ruínas estão localizados numa região rural e isolada na Serra. Foto: Vitor Taveira Mas qual o sentido de inaugurar o monumento em plena pandemia quando não está recomendado o estímulo a atividades turísticas? Há certas alegações burocráticas, como a necessidade de finalizar o processo de entrega para liberar a empresa contratada. Certamente pesa, porém, também o fator político, já que o processo de restauração foi levado adiante na gestão de Audifax, que não quis correr o risco de deixar para seu sucessor o crédito de bandeja. Aproveitando o bom diálogo que teve com o atual prefeito e sem saber o que se reserva para a próxima gestão, o Fórum Chico Prego também apoiou a inauguração, que é na verdade um primeiro passo de um processo para uso e ocupação do espaço. O local ainda não tem outras estruturas além das ruínas restauradas da igreja, que servem com museu a céu aberto, contando com informações históricas que finalmente marcam um certo reconhecimento do Estado sobre a importância do local e sua história e uma sinalização para os visitantes que os contextualize ao chegar lá. Localizado em região isolada, as ruínas não contam ainda sequer com vigilantes, de modo que ficam sujeitas a possíveis ações que possam danificar o patrimônio. Madalena Maria Teles Correia, atual coordenadora do Fórum Chico Prego, comemorou a entrega de Queimado, embora lamentando que a inauguração simbólica não pôde contar com a participação de muitas pessoas importantes no processo, já que o momento pede mobilizações limitadas. “O resultado superou nossas expectativas. Eram ruínas que literalmente podiam vir abaixo, não podíamos entrar e realizávamos atividades do lado de fora. Agora está tudo limpo e estruturado”, aponta. As obras de restauração duraram mais de um ano e tiveram investimento de R$ 1,3 milhão oriundos da iniciativa privada, sendo as obras supervisionadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), assim como as pesquisas arqueológicas que as antecederam. Além de reforçar os muros para evitar que caíssem, a estrutura interna recebeu uma camada de reboco simulando a que se usava na época da inauguração da igreja. Estruturas de metal ajudam simular parte da estrutura original que desabou e também compõem uma escada que leva a um mezanino, onde se pode ter uma vista do alto da nave da igreja. Vista de cima do mezanino construído dentro da Igreja. Foto: Vitor Taveira A restauração das ruínas de Queimado é o marco mais importante de um processo que ainda não terminou. Num segundo momento ainda serão construídos uma guarita, estacionamento, banheiros e um centro pedagógico com salas e auditório. A sinalização das trilhas do entorno e a restauração do espaço do antigo cemitério ainda são processos a serem feitos. A implantação do modelo de governança e projeto pedagógico também ajudarão a sinalizar como vai ser de fato o uso e a se vai haver uma política pública de fato para o local que ficou tanto tempo abandonado e esquecido pelo poder público, pese sua importância histórica. A instalação de energia elétrica feita pela prefeitura favorece as atividades, já que antes tudo tinha que ser feito levando gerador próprio. Segundo Madalena, a intenção do Fórum Chico Prego é construir um calendário anual de atividades a serem realizadas no local para além da data de 19 de março, quando já acontece tradicionalmente a caminhada e celebração, que podem também ser tombadas como patrimônio imaterial. A insurreição de Queimado ocorreu em 1849, na ocasião da inauguração da igreja, quando os negros escravizados que trabalharam na construção do templo se rebelarem após saberem que não teriam a alforria que lhes havia sido prometido em troca do trabalho. O movimento foi reprimido e debelado em poucos dias, tendo líderes como Chico Prego e João da Viúva presos e executados. A exceção foi Eliziário Rangel, a única das lideranças que conseguiu fugir e se aquilombar nas matas da região.

Categoria reivindica a manutenção de direitos históricos e a não privatização dos Correios Em assembleia realizada nessa segunda-feira (17), na Praça Oito, Centro de Vitória, os trabalhadores do Correios do Estado decidiram pela adesão à greve nacional da categoria que começou nesta terça-feira (18). A paralisação foi aprovada por unanimidade e tem entre as reivindicações a manutenção de direitos históricos e a não privatização dos Correios, como ressalta o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Prestadoras de Serviços Postais, Telegráficos e Similares do Espírito Santo (Sintect-ES), Antônio José Alves Braga, .  Segundo ele, os Correios querem retirar 70 das 79 cláusulas do Acordo Coletivo. As demais, afirma, querem que seja reeditada. “Sobre o plano de saúde, por exemplo, constaria na cláusula que ele poderia ser mantido, mas não garante que isso aconteça nem estabelece percentuais de participação. No caso do tíquete alimentação, também diz que pode fornecer, mas não dá garantias, e, inclusive, afirma que pode suspender o fornecimento em virtude de crise econômica no país”, diz Antônio.  O presidente do Sintec relata que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) havia aprovado a vigência do Acordo Coletivo por dois anos. Entretanto, uma liminar do ministro e presidente do Supremo, Dias Tóffoli, suspendeu a decisão. Antônio destaca que começou no dia 14 de agosto e terminará na próxima sexta (21) um julgamento sobre a manutenção ou não da liminar do Dias Tóffoli, o que, afirma, não é impedimento para a greve e outras mobilizações dos trabalhadores. “Não podemos deixar por conta da Justiça decidir nosso destino, a manutenção dos nossos direitos”, defende. O presidente do Sintect salienta, ainda, o descaso dos Correios com os trabalhadores durante a pandemia do coronavírus. “Antes mesmo do isolamento no Brasil, quando os casos estavam mais concentrados na China, havíamos alertado a empresa sobre o perigo, pois tinha muitas encomendas vindas da China. Quando foi decretado isolamento, tivemos que entrar na Justiça para conseguir que fossem fornecidos para os trabalhadores Equipamentos de Proteção Individual [EPIs]. Os trabalhadores, além de contaminados, poderiam ser vetor de contaminação nas regiões onde atuam”, relata. Antônio aponta ainda que o afastamento de trabalhadores do grupo de risco para a Covid-19 também foi garantido por meio de liminar, uma vez que os Correios afirmaram que iriam afastar, mas o processo estabelecido pela empresa era burocrático, dificultando a concretização da medida de segurança.  ‘A empresa dá lucro’ O discurso dos Correios diante das iniciativas de retirada de direitos é, como pontua Antônio, de que os trabalhadores têm que fazer sacrifícios devido a uma suposta crise financeira da empresa, mas ele ressalta que a empresa é lucrativa e os funcionários são os que recebem o menor salários entre as estatais. Segundo balanço divulgado em 17 de junho no Diário Oficial da União, o lucro líquido dos Correios em 2019 foi de R$ 102,1 milhões. Em 2020 aumentaram em 25% as postagens de encomenda devido à pandemia.  Antônio relata que o sacrifício exigido para os trabalhadores contrasta com o salário do presidente da estatal, o General Floriano Peixoto, que, de acordo com o presidente do Sintect, ganha R$ 47 mil mais benefícios para cumprir essa função, fora o salário no Exército, que é de R$ 13 mil, e os benefícios. Destaca, ainda, que foram criadas sete assessorias no plano de saúde para empregar pessoas próximas ao general e que cada assessor ganha R$ 27 mil mais adicionais.  Precarização dos serviços Antônio salienta que uma das estratégias para a privatização dos Correios é a precarização dos trabalhadores e dos serviços. A criação da Distribuição Domiciliar Alternada (DDA) é uma das iniciativas que fazem parte dessa estratégia. “Antes o carteiro passava diariamente em todas as ruas da região onde ele atua. Agora não mais, pois os Correios estabeleceram que devem passar em dias alternados. Aí as pessoas ficam achando que a gente é preguiçoso, não quer trabalhar”, desabafa. Trabalhadores dos Correios realizam assembleia para decidir deflagração de greve Antônio Braga, presidente do Sintec, diz que ato será contra privatização e pela manutenção do Acordo Coletivo https://www.seculodiario.com.br/sindicato/trabalhadores-dos-correios-realizam-assembleia-para-decidir-deflagracao-de-greve Trabalhadores dos Correios mantêm estado de greve no Estado Nova assembleia será realizada no dia 17, para deliberar uma possível greve a partir do dia 18 https://www.seculodiario.com.br/cidades/trabalhadores-dos-correios-mantem-estado-de-greve

Para Ethel Maciel, só deve haver anúncio de possível abertura das escolas após garantidas condições de implementação Retorno à condição de transmissão local do coronavírus (SARS-CoV-2) em todo o território capixaba; inquérito sorológico da comunidade escolar; garantia de dignidade aos usuários do transporte coletivo; e definição de orçamento e cadeia de responsabilidade para a implementação dos protocolos de biossegurança definidos pelas secretarias de Estado da Saúde e da Educação (Sesa e Sedu).  Esses são os quatro pilares defendidos pela epidemiologista Ethel Maciel para que se possa pensar em um retorno das aulas presenciais na educação básica do Espírito Santo. Os argumentos foram debatidos com o matemático Etereldes Gonçalves Junior, também professor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), em uma live realizada nesse domingo (16). “É um investimento. Os protocolos de biossegurança exigem financiamento. A gente não pode ter um anúncio de possível abertura sem que as condições estejam muito bem estabelecidas. Primeiro se estabeleçam as condições, para depois a gente pensar num possível tempo pra isso. Hoje nós não temos essa segurança, essa possibilidade, não sabemos o que é responsabilidade de quem”, disse a especialista. Sem essas garantias, enfatizou, a única segurança é a vacinação. Assim, propõe, esse é o momento pra lutar para que essas condições sejam alcançadas. Os protocolos de biossegurança, acentuou, poderão proteger as crianças não só da Covid, mas de vários outros vírus e bactérias. “A gente nunca fez isso no Brasil, mas agora é uma oportunidade de fazer. Assim como brigar pelo transporte coletivo. Não é possível pagar tão caro para que as pessoas andem em condições indignas, não só pra Covid-19, mas pra outras doenças respiratórias. Se não conseguirmos agora, será difícil conseguir com qualquer outro momento”, avalia. Pensando no dia a dia da implementação dos protocolos na vida escolar, enfatizou a epidemiologista, envolve considerar por exemplo com quem fica uma criança que for diagnosticada com síndrome gripal, se os pais estiverem trabalhando e só estiver em casa o idoso, que é grupo de risco. Ou como isolar uma pessoa testada positiva numa casa com nove moradores e dois cômodos. As responsabilidades precisam bem definidas e assumidas pelo Estado. “Os protocolos de biossegurança têm uma dificuldade muito grande de adesão, porque quem vai ter a responsabilidade de fiscalizar? Como isso se dará? A gente precisa entender muito bem as responsabilidades de cada um, porque cada rompimento na cadeia de responsabilidades vai colocar alguém em risco”, advertiu. Surtos E o investimento estatal, sublinhou, precisa ser robusto, coordenado e refletindo as realidades de baixa infraestrutura, escassez de pessoal. Na Alemanha, comparou, há uma rotina de limpeza dos banheiros e outras áreas sensíveis no mínimo três vezes por turno. Como implementar essa rotina em unidades onde a regra é faltar papel toalha e sabonete e onde nem os surtos de piolho são controlados? “É um investimento”, reafirma, lembrando que ainda é preciso elaborar os protocolos para possíveis surtos, incluindo a definição de surto – quantas pessoas contaminadas caracterizam um surto? – e como proceder quando eles acontecerem – fechar todas as escolas da cidade, do bairro ou só aquela?  Cenários O inquérito escolar é uma urgência, defenderam os dois especialistas. “Nós já deveríamos estar preparando o inquérito sorológico da comunidade escolar”, pediu Etereldes. É ele que vai permitir entender como está a pandemia entre as pessoas, quantas estão imunizadas e ainda suscetíveis, para poder simular o tamanho do impacto de uma reabertura e fazer os cenários prováveis para conhecer como reabrir de forma segura. “Entender como podemos proteger as nossas crianças, a comunidade escolar como um todo”. Transmissão local O retorno à transmissão local – e não comunitária, como vivemos há mais de quatro meses – é outro aspecto fundamental, e precisa estar estabelecido em todo o território capixaba. Nessa condição, explicaram os pesquisadores, é possível conhecer todo os doentes e os seus contatos. “Quando identifica cada doente e cada contato e isola, a taxa de transmissão fica muito perto de zero, muito baixa. Pode perder o controle se tiver muita gente suscetível, mas tendo passado a fase mais aguda, provavelmente a transmissão vai ser mínima, porque já tem muita gente contaminada, o que já impede a circulação natural do vírus”, expôs o matemático. Nessa condição de transmissão local, no entanto, será necessário ter capacidade de testagem e de isolamento. “É preciso estabelecer como isso vai se dar”, disse Ethel, retomando a necessidade de cuidado para as populações mais vulneráveis, chamadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de aglomerados subnormais. “O Espírito Santo é o segundo estado do Brasil com mais aglomerados subnormais”, informou. Fatores e grupos de risco Quem está em casa ainda, lembrou Ethel, referindo-se ao segundo inquérito sorológico, é a população mais protegida, os idosos, aposentados, e as crianças. Os idosos têm mais probabilidade de ficar grave, como já se sabe, mas há um percentual grande de crianças com comorbidades, com obesidade e asma, por exemplo. Para além das doenças pré-existentes, as crianças menores, principalmente de cinco anos, são um grupo de risco devido ao fator comportamental. Os fatores de risco epidemiológicos, explica, podem ser biológicos, comportamentais ou ambientais. Biológicos estão relacionados às condições de saúde individual, como obesidade. As comportamentais envolvem a dificuldade das crianças em lavarem as mãos corretamente, ficar com a máscara ou em distanciamento social. E as ambientais têm no transporte coletivo um dos principais exemplos. “Todas as pessoas com obesidade formam um grupo de risco. Todas as pessoas que andam no transporte coletivo compõem um grupo de risco”, exemplificou. ‘Quem se responsabilizará quando morrer o primeiro aluno e professor?’ Em coro com professores e Assopaes, Majeski aponta erros da Portaria Sedu/Sesa sobre aulas presenciais https://www.seculodiario.com.br/educacao/quem-se-responsabilizara-quando-morrer-o-primeiro-aluno-e-o-primeiro-professor

Nésio Fernandes informou, em pronunciamento, abertura de sindicância para apurar vazamento de informações sobre a criança O secretário estadual de Saúde, Nésio Fernandes, informou em pronunciamento nas redes sociais nesta segunda-feira (17), que a menina de 10 anos de São Mateus, norte do Estado, que interrompeu gravidez fruto de estupro do próprio tio, poderá ser incluída em programas de proteção para pessoas que sofreram violência e estão em risco por conta de ameaças, garantindo “seu desenvolvimento como pessoa humana, livre de mais violências”.  Nésio destacou que a Sesa acompanha o quadro da menina, que realizou o procedimento de interrupção da gravidez em Pernambuco, nesta segunda, e prepara as condições para seu retorno ao Espírito Santo após a reestabilização.  O secretário garantiu, ainda, que houve sigilo por parte da secretaria em relação às informações sobre a criança, inclusive a respeito do seu destino após negativa de ser atendida no Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes (Hucam). Entretanto, mesmo assim, dados sobre a menor, como nome e local de moradia, vazaram nas redes sociais por meio da bolsonarista e integrante do Movimento Pró Vida, Sara Giromini, exigindo, portanto, uma abertura de sindicância para apurar o ocorrido.  O vazamento das informações causou tumulto em frente ao Centro Integrado de Saúde (Cisam), em Pernambuco, onde a menina foi fazer o procedimento para interrupção da gestação. Grupos contrários ao aborto, como os de igrejas católicas e evangélicas, chegaram a tentar invadir o local, sendo impedidos pelos seguranças e por grupos favoráveis à interrupção da gravidez, entre eles, o Fórum de Mulheres de Pernambuco.  Para a integrante do Fórum de Mulheres do Espírito Santo (Fomes), Edna Martins, a fala do secretário sobre a possibilidade de inclusão da menina em programas de proteção mostra que as vidas da criança e da avó, que cria a neta, estão ameaçadas devido ao vazamento das informações. Edna destaca que grupos fundamentalistas religiosos que estavam em frente ao hospital chamavam a menina e sua responsável de “assassinas”.  ‘Não tem preparo’ No pronunciamento desta segunda, a superintendente do Hucam, Rita Checon, afirmou ao lado de Nésio Fernandes, que o Hucam não fugiu a sua responsabilidade diante da decisão judicial que determinou a interrupção da gravidez. Ela justificou que o hospital não interrompeu a gestação por “não ter capacidade técnica para fazer o procedimento”. A interrupção, segundo Rita, deveria seguir outro protocolo para o qual “o Hucam não tem preparo”. A superintendente disse, ainda, que o Hucam segue uma nota técnica do Ministério da Saúde para abortamento humanizado que estabelece uma idade gestacional entre 20 e 22 semanas e peso fetal de até 500 gramas para interrupção da gravidez. Entretanto, afirma, após a menina passar por avaliação médica e ser submetida a ultrassom, constatou-se que estava com 22 semanas e quatro dias de gestação, e o feto, com 575 gramas. “A decisão não teve viés religioso, ideológico ou influência externa. Tinha evidências para abortamento legal, mas não com base na nota técnica do Ministério da Saúde”, apontou. Por isso, afirma, o hospital entrou em contato com a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) para encontrar alternativas. Segundo o secretário Nésio, a rede estadual de saúde nem a iniciativa privada no Espírito Santo tinham condição de fazer o procedimento, sendo então providenciada a ida para o Cisam.  ‘Mudança no discurso’ O Fórum de Mulheres, diante do pronunciamento do secretário e da superintendente, aponta que houve mudança de discurso. Segundo Edna Martins, a primeira informação foi de que a equipe técnica do Hucam não queria fazer o procedimento. “Reconhecemos que o secretário se empenhou nesse processo, sua atuação foi fundamental, mas dizer que o Hucam não tem condição de fazer o procedimento é algo que não ficou bem esclarecido”, afirma.  Para Edna, o ocorrido com a menina trouxe a público um problema que estava invisível para a sociedade, requerendo estrutura e organização para enfrentá-lo. Ela destaca que evidenciou-se, por exemplo, dados que mostram que em oito meses 150 meninas entre 10 e 14 anos tornaram-se mães no Espírito Santo. “Isso mostra que a política pública não é eficiente, não é resolutiva”, pontua. Investigação  O Ministério Público Federal do Espírito Santo (MPF/ES), em ofício enviado à superintendente do hospital e ao reitor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Paulo Vargas, solicita informações a respeito de eventual vazamento do nome e endereço da criança e dados médicos sigilosos e dos respectivos responsáveis; e a respeito de eventual constrangimento, ameaça ou qualquer outro tipo de pressão a médicos ou equipe auxiliar, no sentido de não realização do procedimento. O MPF também quer saber por que o Hucam se negou a realizar o procedimento de interrupção de gravidez mesmo após decisão judicial. Pergunta ainda se o hospital realiza procedimento de interrupção de gravidez, conforme determina a Portaria GM/MS nº 1.508/2005. O MPF/ES deu prazo até as 17 horas desta quinta-feira (20), para o recebimento da resposta do Hucam e da Ufes. A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) conseguiu, na noite desse domingo (16), uma decisão liminar para que o Google Brasil, o Facebook e Twitter retirem as informações da criança divulgadas em suas plataformas. Caso as empresas descumpram a medida, será aplicada uma multa diária de R$ 50 mil. Segundo a defensora da Vara da Infância e Juventude de São Mateus, Daniela Machado Sesioso Borgo, a decisão serve também para postagens futuras sobre a menina. “A preservação da criança e da família é importante. E respeitar a criança para que possa retomar a vida independentemente das opiniões sobre o tema. A imagem dela precisa ser preservada”, destaca. Não interromper gestação de menina de 10 anos é mais uma violação, alertam entidades Interrupção da gravidez de vítima de estupro pelo próprio tio, em São Mateus, é analisada por equipe médica e Justiça https://www.seculodiario.com.br/direitos/nao-interromper-gestacao-de-menina-de-10-anos-e-mais-uma-violacao-diz-frente

A sentença do ex-prefeito de Presidente Kennedy começou a ser cumprida em maio de 2020 O ex-prefeito Reginaldo Quinta tentou sustentar, legalmente, o discurso que vem fazendo de que é pré-candidato em Presidente Kennedy, sul do Estado, mas, nesta segunda-feira (17), sofreu mais uma derrota no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro Og Fernandes, da Primeira Seção do STJ, indeferiu, liminarmente, a Ação Rescisória proposta pela defesa de Quinta. Reginaldo Quinta continua inelegível e não poderá, conforme decisão da Justiça, disputar as eleições municipais de novembro deste ano. O ex-prefeito solicitava a anulação da sentença transitada em julgado em primeiro grau, que o condenou à perda dos direitos políticos por três anos por improbidade administrativa. A sentença começou a ser cumprida em 18 de maio de 2020, por determinação do juiz da Vara Única da Comarca de Presidente Kennedy, mediante requerimento do Ministério Público Estadual (MPES), depois que o STJ conheceu do Recurso Especial contra a sentença da Justiça Estadual por atos de improbidade do ex-prefeito, mas negou o pedido de anulação. A sentença condenatória foi publicada em 11 de março de 2016 nos autos do processo 0001332-31.2010.8.08.004, ajuizado em 17 de dezembro de 2010. São réus, além do ex-prefeito Reginaldo, a Associação Montanhas Capixabas Turismo e Evento e as pessoas de Patrícia Pereira Ornelas Andrade (Vip Produções e Eventos) e Paulo César Santana Andrade. De acordo com o Ministério Público Estadual, houve danos de R$ 485 mil ao erário municipal de Presidente Kennedy, numa contratação de eventos sem licitação tendo a Associação Montanhas Capixabas como intermediária dos empresários Patrícia e Paulo César Andrade. O processo remonta à “Operação Moeda de Troca”, que levou para a prisão três empresários, dois secretários municipais e servidores públicos ligados a esquemas de direcionamento de concorrências públicas das prefeituras de Santa Leopoldina, Presidente Kennedy, Cachoeiro de Itapemirim, Serra e Viana. Foram investigados 11 contratos referentes a 2009 e 2010 que, ao todo, somam no epicentro das fraudes R$ 28 milhões. Entre os serviços prestados estão limpeza pública, manutenção de veículos e até shows – eventos em que haveria superfaturamento. No dia 5 de agosto desse ano, nesse mesmo recurso, o presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, acolheu pedido dos advogados de Reginaldo Quinta, Kayo Alves Ribeiro e Tamires Leonor Almeida Barboza, no sentido de deferir a gratuidade de Justiça. “Conforme o artigo 99, § 3º, do CPC, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. Visto que consta dos autos declaração de hipossuficiência, defiro a gratuidade de justiça. Distribua-se o presente feito independentemente do transcurso do prazo”, pontuou o ministro. Com a família Quinta fora do processo, as eleições municipais deverão ser polarizadas entre o prefeito em exercício Dorlei Fontão (PSD) e o ex-prefeito Aloizio Correa (PL). Será uma espécie de plebiscito para julgar os dois anos de gestão de Dorlei, que assumiu a prefeitura (foi eleito vice-prefeito) mediante o afastamento, por corrupção, da prefeita Amanda Quinta pela Justiça Estadual. Eleição deste ano em Presidente Kennedy terá caráter plebiscitário Reginaldo e Amanda Quinta estão afastados definitivamente das disputas políticas pela Justiça https://www.seculodiario.com.br/politica/eleicao-deste-ano-empresidente-kennedy-teracarater-plebiscitario

Projetos de grupos de pesquisa da Ufes foram aprovados em junho de 2019, mas ainda não tiveram contratos assinados Depois de um ano e dois meses de aprovação de projetos de pesquisa relacionados com o impacto do crime socioambiental da Samarco/Vale-BHP no Rio Doce, dois grupos de pesquisadores da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) ainda não receberam os recursos previstos nem tiveram os contratos assinados. Ao todo foram 15 projetos contemplados em seis linhas de pesquisa na chamada 09/2018 – Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação para Recuperação das Áreas Impactadas pelo Rompimento da Barragem de Fundão – Mariana (MG) – que teve resultado final divulgado em 5 de junho de 2019. Do total de R$ 5,6 milhões, as duas pesquisas da Ufes que foram selecionadas somam um valor total de mais de R$ 1,1 milhão, sendo as outras investigações contempladas de outras universidades federais de Minas Gerais. Os grupos de pesquisa da Ufes, que reúnem professores, estudantes, pós-graduandos e pesquisadores foram selecionados com as pesquisas “Biogeoquímica, ecogenômica, e ecotoxicologia em áreas com influência da foz do Rio Doce”, na linha de Monitoramento de Ecossistemas, e “Impactos sociais e econômicos resultantes da alteração da qualidade de água captada do Rio Doce para usos diversos devido ao rompimento da barragem de Fundão/MG”, no eixo Uso da Água. Os projetos têm prazo de conclusão de 24 meses a partir da assinatura do contrato. O edital foi lançado no final do ano de 2018, em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), que estariam encarregadas de receber e repassar os recursos. Porém, o tempo foi passando e até agora não houve assinatura de contrato com os projetos de pesquisa. Os grupos que haviam escrito os projetos foram se desmobilizando com o tardar do tempo sem respostas efetivas das fundações responsáveis. Com a demora e incerteza, apareceram outras demandas para os pesquisadores, que foram assumindo outros compromissos, conforme contou um dos participantes. Procurada pela reportagem, a Fundação Renova respondeu por nota, mas não explicou o motivo do atraso, apesar do questionamento feito. “A assinatura do contrato entre Renova e Fapes está prevista para este mês de agosto. Em Minas Gerais, a expectativa é de que a assinatura seja firmada em outubro. A partir das assinaturas, as entidades de pesquisa já estarão aptas a repassar os recursos para os projetos selecionados no edital”, afirmou a entidade. “Os projetos coordenados por pesquisadores do Espírito Santo, aprovados no referido edital, ainda não foram contratados pela Fapes, tendo em vista a necessidade de atendimento a procedimentos internos tanto da Fundação Renova quanto da Fapes, para elaboração e aprovação do Termo de Convênio de repasse de recursos financeiros a Fapes, pela Renova”, respondeu também em nota a Fapes, que afirmou que o convênio está em fase de finalização, atendendo às recomendações da Procuradoria Geral do Espírito Santo. Causa estranheza entre integrantes dos projetos contemplados o fato de que a assinatura do convênio entre as fundações não tenha sido resolvida antes do lançamento do edital em 2018 e sim depois do anúncio da seleção. Se for realmente assinado em agosto, os projetos terão que voltar a se mobilizar e reunir as equipes, com a possibilidade de ter que recompor alguns integrantes e com o ônus da depreciação de valores após mais de um ano de atraso.

Munah Malek é socióloga, 32 anos, negra, e ativista dos movimentos negro e das mulheres “Não sou pré-candidata à vice-prefeita e sim a co-prefeita”, afirma Munah Malek, socióloga de 32 anos, negra, ativista dos movimentos negro e das mulheres, e pré-candidata do Psol nas eleições municipais de novembro deste ano, na chapa encabeçada por Gilbertinho Campos, que a apresentou nesta segunda-feira (17). A declaração de Munah aponta para uma maior participação da mulher na gestão pública. “As mulheres não podem mais ser vistas como laranja ou peças decorativas na política”, aponta. “A gente participa, estamos no mesmo patamar de briga, junto com Gilbertinho, Camila Valadão e André Moreira [pré-candidatos a vereador]”, acrescenta, ressaltando: “com muito orgulho”.  Para ela, é um desafio mudar a política “nessa cidade segregada. É por isso que estamos alinhadas com as propostas do povo, com entusiasmo para fazer uma nova política”. Munah Malek, que tem mestrado em história pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), destaca que pretende ver Vitória como uma cidade negra e feminista. “Nossa chapa tem 80% de pessoas negras, de 21 a quase 70 anos”, ressalta. Ela destaca que desenvolve os trabalhos juntamente com os pré-candidatos a vereador, a fim de fortalecer a participação de todos no processo. Ao apresentá-la, Gilbertinho Campos, destacou essas características, “cujas raízes formam a base do partido”. Como Munah, o pré-candidato a prefeito de Vitória é uma liderança e ativista do movimento negro no Espírito Santo, que defende um amplo debate para “desmascarar a extrema direita”.  Ele fixa o olhar no “artifício criminoso das fake news para demonizar os movimentos sociais e, ao mesmo tempo, rejeita “qualquer apoio ou aliança com partidos com o DNA de Bolsonaro, que não querem dialogar”. O nome de Gilbertinho foi escolhido no mês passado, à unanimidade, reunindo as correntes que compõem o partido no Espírito Santo, além de militantes independentes, como ele próprio, que é ativista do Instituto Elimu e coordenador nacional do Círculo Palmarino, dois importantes núcleos de defesa do movimento negro. Apoiaram a pré-candidatura conhecidas lideranças do Psol no Estado, como André Moreira, ex-candidato ao governo em 2018, e a ex-deputada estadual Brice Bragato, com quem Gilbertinho é casado, da Aliança Popular Socialista (APS), e ainda as Brigadas Populares, Primavera Socialista, Liberdade e Revolução Popular. Pré-candidato do Psol em Vitória defende debate e rejeita ‘DNA de Bolsonaro’ Gilbertinho Campos, que disputará a prefeitura, é uma das lideranças do movimento negro no Espírito Santo https://www.seculodiario.com.br/politica/pre-candidato-do-psol-emvitoria-defende-debate-e-exclui-dna-de-bolsonaro Partidos de esquerda se organizam e montam chapa de vereador em Vitória André Moreira e Camila Valadão, do Psol, e Alexandre Passos, do PT,  são nomes já conhecidos https://www.seculodiario.com.br/politica/partidos-de-esquerda-se-organizam-e-montam-chapade-vereador-em-vitoria

Livro artesanal com ‘art journal’ de Ronald Alves será transformado em posters Começou despretensiosamente. Durante a quarentena do coronavírus, o poeta Ronald Alves começou a realizar trabalhos de “art journal”, ilustrando os próprios poemas que escrevia no período de isolamento. Depois, pediu para o amigo Carlos Abelhão algumas poesias, sem dizer o motivo. Recebeu o projeto de poemas e contos românticos chamado Memórias de um canceriano, que seria lançado em 2020, mas estava engavetado diante da pandemia. Carlos Abelhão. Foto: Divulgação Ronald então selecionou de forma “aleatória” alguns desses versos e uniu a ilustrações e colagens, compondo um livro artesanal que enviou de volta de presente para o amigo, que adorou a surpresa. O resultado agradou tanto que Abelhão decidiu lançar agora o livro com o nome de Poemas selecionados. “A ideia é que cada poema seja uma obra única dentro de um livro único. Nós iremos transformar os poemas e as ilustrações em quadros”, conta Carlos Abelhão. Os quadros resultantes estarão à venda na Thelema, loja colaborativa e espaço cultural no Centro de Vitória. O lançamento será nesta quinta-feira (20), às 20h, na página de Carlos Abelhão no Facebook, contando com participação de Ronald Alves e também dos escritores Jhon Conceito e Daniela Dias. A publicação do livro ainda contou com produção da Coisas de Ruth, design de Guilene Leonardi, e foto de Fábio Teixeira. A experiência de Carlos Abelhão com a literatura começa pela música. Primeiro pelas rodas de samba, nas quais era levado por seu pai, que era sambista. “Quando meu pai foi morto no Rio de Janeiro, minha família foi embora para a Bahia e lá passamos um momento muito difícil. Na verdade passamos fome e muitas vezes eu ficava desenhando e escrevendo palavras no chão para esquecer a fome”, conta. Um dos poemas em “art journal” do livro Poemas Selecionados. Foto: Divulgação As duras experiências se refletem na poesia de Abelhão, que passa pela crítica social mas não abre mão também do romantismo. Quando veio morar no Espírito Santo, se apaixonou pela professora de matemática na escola e tinha um diário no qual escrevia versos para ela. “Um dia um dos meus colegas pegaram meu diário e mostrou para a professora. Eu fiquei morrendo de vergonha. A professora me chamou para conversar e falou que eu tinha muito talento e que escrevia muito bem”. O episódio, no fim das contas, não teve resultado motivador. Depois dele parou de escrever por um bom tempo. E foi por meio da música novamente que a literatura voltou a pulsar no jovem, dessa vez por meio do rap. O marco foi quando escutou a canção Soldado Morto, de MV Bill, em 2013. “Eu me encantei com aquela forma de cantar, de contar história, parecia com tudo que eu estava vivendo. A partir desse momento eu descobri o hip hop, comecei a fazer algumas oficinas e descobrir no hip hop um pai, um irmão, um caminho a seguir”. Foi aí que montou um grupo com amigos e seguiu compondo e cantando. “O hip hop deu base para minha vida, para minha literatura, me fez olhar para mim mesmo e se descobrir um homem negro sensível, que podia chorar e fazer das dores do mundo poesia”. Assim, Carlos Abelhão voltou a escrever, tendo lançado em 2013 o livro de poesia marginal Um tudo do meu eu. Ama escrever, escreve em qualquer lugar e a todo momento, conta. “Eu não tenho um processo para escrever. Eu simplesmente escrevo, escrevo para fugir das dores, para fugir de mim mesmo. Escrevo porque sou covarde e não tenho coragem de dizer para o mundo como me sinto”. Como agitador cultural e social que é, ativista comunitário, sempre circulou pelos espaços, idealizou o Sarau Poetizando e costuma estar presentes em outros saraus e slams apresentado seus escritos. Mas nos últimos meses pandêmicos, tem escrito “em casa ao som do silêncio, acompanhado de um gin e de uma gata chamada Olivia”, conta. “Eu não tenho um estilo definido, eu sou a mistura de tudo. Se eu fosse definir meu estilo, seria como uma receita gastronômica; eu pegaria Neoclassicismo, Romantismo, Realismo, Simbolismo, Parnasianismo, Pré-modernismo, Modernismo e misturaria com duas pitadas de favela e uma dose de amor. Pronto tá aí o meu estilo!”, ri o escritor.

Apesar de passar por várias gestões, as obras da Rodoviária ainda não saíram do chão Depois de cerca de 30 anos de iniciadas, as obras de construção da Estação Rodoviária de Barra de São Francisco, noroeste do Estado, ainda não saíram do chão. Na última quarta-feira (12), por decisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Domingos Taufner, os trabalhos foram paralisados, a fim de que sejam apuradas irregularidades apontadas na representação do técnico em eletricidade e professor Vaury Alves Profiro.  “Isso é uma roubalheira, com prejuízos para o erário público”, desabafou Vaury nesta segunda-feira (17), ao apontar entre as irregularidades um contrato assinado no último mês de junho pelo prefeito Alencar Marin (sem partido), suspenso pelo TCE. A manifestação envolve ainda Mirella Neves Ricardo, presidente da Comissão de Licitação, e Francisco da Fonseca Bittencourt, secretário municipal de Obras e Urbanismo. “O atual prefeito esperou o contrato existente vencer e por meio de um acordo de cavalheiros com um empreiteiro fez outra licitação, com valores superfaturados”, denuncia Vaury na representação acolhida pelo conselheiro do Tribunal de Contas, em decisão monocrática que será levada ao plenário. Em sua decisão, número 00578/2020-1, o conselheiro Domingos Taufner determina que o prefeito “suspenda imediatamente o certame ou, caso já finalizado, deixe de promover qualquer ordem de serviço em eventual contrato decorrente da Concorrência Pública 001/2020”. Na representação, Vaury informa que já foi realizado “procedimento licitatório para a contratação de empresa para executar as obras do Terminal Rodoviário, por meio da Concorrência Pública 004/2015: em 16 de agosto de 2016, prorrogação do contrato, valor R$ 669,9 mil; em 13 de abril de 2020, reequilíbrio econômico-financeiro, R$ 32,7 mil”. Apurou-se ainda que foram realizados os seguintes pagamentos à empresa PSVX – Pré-Moldados e Concretos Ltda: 12/7/2016, R$ 120,9 mil; 29/12/2016, R$ 72,3 mil; 5/10/2018, R$ 51,1 mil; 5/10/2018, R$ 7,8 mil; 21/5/2020, R$ 32,7 mil; 21/5/2020, R$ 32,7 mil; Total: R$ 317,7 mil. Vaury questiona, na representação ao TCE, “quais seriam os serviços pagos compreendidos nesta relação, bem como se os mesmos estão inseridos no Edital de Concorrência 001/2020”. Além disso, segundo Vaury, o Edital de Concorrência Pública 001/2020 restringe o caráter competitivo do certame, em razão de vedação de participação de empresas em recuperação judicial (item 3 do Edital), exigência de Registro Cadastral ou Sicaf (item 8.1.5 do Edital), bem como questiona se os serviços já executados na referida obra estariam contemplados no novo edital. “Essa obra tem 30 anos, entrou e saiu prefeito, são várias gestões, mas mas quem começou realmente a fazer foi o Luciano [Pereira, prefeito do município em 2012], que pagou parte da planta e depois a obra ficou parada até agora em junho. Havia um reequilíbrio financeiro do aditivo desse contrato, e, portanto, o prefeito atual não poderia fazer um novo edital”, explica Vaury.