O ato contou com momento celebrativo, almoço e distribuição de lanches e kit limpeza Em um lugar onde ocorreu o assassinato de uma pessoa em situação de rua no último sábado (15), centenas de pessoas celebravam a vida de Janine e Rose, duas mulheres que também não têm onde morar. O tradicional “parabéns para você” e os pulos de alegria das aniversariantes ao celebrar mais um ano de vida em uma sociedade que acha que pessoas como elas não têm direito de viver, se mesclavam com o sentimento de revolta e denúncias de violência, marcando o início ato do Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, ocorrido nesta quarta-feira (19). Movimento População de Rua e apoiadores. Foto: Charles Martins O ato aconteceu embaixo da Segunda Ponte, ao lado da Rodoviária. Foi organizado pela Pastoral do Povo de Rua da Arquidiocese de Vitória, tendo como apoiadores o Fórum Capixaba de Lutas Sociais, o Fórum de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e o Círculo Palmarino, além da parceria da Associação Grupo Orgulho, Liberdade e Dignidade (Gold), que fez testagem de HIV nas pessoas em situação de rua e distribuiu kits lanche e kits limpeza. A Pastoral do Povo de Rua está realizando atos em todo o Brasil nesta quarta, data na qual recorda uma chacina em que 10 pessoas em situação de rua foram espancadas com golpes na cabeça na Praça da Sé, em São Paulo, sendo que seis morreram. Três dias depois, a mesma violência aconteceu com mais cinco, levando uma a óbito. O ato aconteceu embaixo da Segunda Ponte, ao lado da Rodoviária. Foto: Débora Sabará “O ato marcou com dignidade o dia de luta. Cerca de 120 pessoas participaram, sendo que umas 100 eram pessoas em situação de rua. Celebramos a vida, mas também denunciamos a ausência de políticas públicas para a população em situação de rua. Onde morrer uma pessoa em situação de rua, estaremos lá para denunciar”, afirma Carlos Fabian, que relata que o assassinato do último sábado ainda está sendo apurado pela polícia e denuncia que a não repercussão do caso mostra que a morte dessas pessoas está sendo banalizada. O ato contou com um culto ecumênico feito pela Ação Diaconal Ecumênica (ADE), composta pelas igrejas Católica, Luterana e Presbiteriana. Com um pano branco no chão e alguns objetos em cima, como ramos de flores, foi improvisado um altar. O momento celebrativo, sem um roteiro, foi sendo feito de maneira espontânea com a participação das pessoas em situação de rua. O padre Manoel David, pároco da Páróquia São Pedro, na Vila Rubim, em Vitória, destacou a necessidade de valorização da vida humana “em tempos em que ela é tão rejeitada”. Momento Celebrativo. Foto: Jocelino Júnior A presidente da Central Única dos Trabalhadores no Espírito Santo (CUT/ES), Clemilde Cortes, salientou a necessidade da luta popular em defesa dos direitos das pessoas em situação de rua. “Precisamos defender a vida por meio da luta. Temos que agir, cobrar políticas públicas em defesa da vida. Infelizmente, para a nossa sociedade, viver na rua, morar na favela, é sinônimo de ser bandido. Precisamos que o governo do estado garanta a vida”, diz. Leilão Além da celebração e da distribuição de kits limpeza e kits higiene, o ato finalizou com um almoço e contou com atrações culturais. Durante o momento celebrativo o grafiteiro Handerson Chic fez um quadro que será leiloado pela Pastoral para arrecadar dinheiro em prol da população de rua. “Ele remete à questão da periferia, da comunidade. As pessoas em situação de rua costumam se identificar com meu trabalho, pois as faz recordar lugares por onde passam, vivem e viveram”, diz Handerson Chic. Quadro será leiloado. Foto: Jocelino Júnior Handerson afirma que a população em situação de rua costuma entrar em contato com seu trabalho pelas ruas de Vitória, como na rua Sete, além de outros espaços públicos, como o Museu Capixaba do Negro (Mucane). Outra atração cultural realizada durante o ato foi a apresentação da bateria da escola de samba Novo Império. Pastoral organiza ato ecumênico no Dia de Luta da População em Situação de Rua Ato na Segunda Ponte irá denunciar violência contra pessoas em situação de rua na Capital do Estado https://www.seculodiario.com.br/direitos/pastoral-organiza-ato-ecumenico-no-dia-nacional-de-luta-da-populacao-em-situacao-de-rua
Do avesso (de novo)
Comandado por Quintino e alinhado a Casagrande, como fica o PSL capixaba diante dos sinais de reconciliação com Bolsonaro? Leonardo Sá A briga e o rompimento do presidente Jair Bolsonaro com o PSL, no final do ano passado, resultaram na troca de mãos e de rumo do partido no Espírito Santo, com direito à “guerra declarada” entre filiados, racha na bancada na Assembleia Legislativa, ações na Justiça Eleitoral e mudanças nos palanques das eleições deste ano. Na Grande Vitória, “custaram”, principalmente, as pré-candidaturas dos deputados Capitão Assumção, em Vitória, e Danilo Bahiense, em Vila Velha, porém, também tinha jogo com o nome de Torino Marques na Serra e com o Subtenente Assis, em Cariacica. Mais do que isso, ainda, o partido virou do avesso e saiu do campo da oposição para se alinhar ao governador Renato Casagrande, sob o comando do deputado Coronel Alexandre Quintino desde março deste ano. Assumção logo foi expulso e entrou no Patriota, com aval para manter sua candidatura. Já Bahiense ficou no “veto”, denunciou “garfada” do atual comando para impedi-lo de trocar de legenda a tempo de se candidatar, e obteve recente decisão favorável do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para sair sem ter risco de perder o mandato, mas a eleição, esquece! Quem sobrou no PSL, do grupo original dos eleitos na “onda Bolsonaro” em 2018, foi a deputada federal Soraya Manato e Torino, mas ficaram a contragosto, devido à legislação eleitoral. O resumo é necessário agora, diante dos sinais de reconciliação entre Bolsonaro e o PSL, noticiados nos últimos dias no campo nacional, com declarações do próprio presidente e reações de lideranças, algumas de apoio, outras de rejeição total, depois de tantos embates e troca de acusações, que dividiram a sigla entre os grupos de Bolsonaro e de Luciano Bivar, que lidera o PSL nacional. Como sempre ocorre com as nuvens da política, o assunto ainda vai render, dependendo de movimentações de bastidores e das condicionantes da mesa de negociação para se efetivar um novo casamento, de fato. Mas inevitável já não pensar nos efeitos por aqui: fechado com Casagrande, situado em lado oposto ao “time Bolsonaro” e ao próprio presidente, como o PSL capixaba ficaria? E os seguidores do presidente, em confronto público com a legenda há meses? Essa eu quero ver… Sem êxitoAs conversas de Bolsonaro com outros partidos, incluindo o PSL, são resultados do fracasso de criação do Aliança pelo Brasil, processo que tem participação de todos citados acima e ainda do ex-comandante do PSL capixaba, Carlos Manato. Ele já trabalhava os palanques do seu grupo, mas também saiu para assumir a missão de criar a legenda idealizada pelo presidente, o que não deve ocorrer este ano, explicando o recuo do presidente. Efeitos imediatosA aproximação com o clã Bolsonaro é feita pelo vice-presidente nacional do PSL, Antonio Rueda, e começa a produzir impactos nas articulações eleitorais no Rio de Janeiro e São Paulo. Um dos pontos em negociação é a volta dos deputados bolsonaristas afastados do partido após o racha. O presidente, por sua vez, “paparia” a gorda fatia do fundo de campanha (R$ 200 milhões) e seria cabo eleitoral dos palanques municipais deste ano. Outra saia justa por aqui, já que Quintino tem fechado alianças com a base de Casagrande, inclusive na Capital. Apoio A proximidade do deputado e presidente regional do PSL é tanta com o governo, que ele já se movimenta para as eleições da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que devem ocorrer em fevereiro de 2021, como o nome do Palácio Anchieta.Exigia maisO revoltante caso da criança de 10 anos estuprada pelo tio em São Mateus ainda registra forte repercussão no País, não só com manifestações de repúdio, como ações judiciais contra a extremista bolsonarista Sara Winter, que expôs dados da vítima e liderou um movimento para tentar impedir a interrupção da gravidez em Pernambuco, sob gritos de “assassinos”, “aborteiros” e “demônios”. Por aqui, a contar pela Assembleia e bancada capixaba, a maioria das reações ficou no discurso, não acompanhando o tamanho do absurdo. ExceçõesCom exceções da deputada Iriny Lopes (PT), que tomou providências efetivas, oficializando cobranças por investigação ao governo, Procuradoria Geral de Justiça e Supremo Tribunal Federal (STF), com a necessária citação de Sara e da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves e, nessa terça (18), do senador Fabiano Contarato (Rede), que representou ao Ministério Público do Estado (MPES) contra Sara Winter. AfinadosDamares, que teve Sara na coordenação de políticas à maternidade no seu Ministério, apareceu logo no início da divulgação do caso e enviou emissários a São Mateus, ao lado do deputado-amigo, Lorenzo Pazolini (Republicanos). Da visita, ecoou que teriam tido contato com a família, abrindo em seguida a pressão e campanha fanática antiaborto. Também precisa ser investigada, sem dúvidas. Afinados IILorenzo Pazolini, para quem não se lembra, é autor da polêmica homenagem a Damares concedida no ano passado, que gerou protestos de movimentos sociais contra a política que ela defende à frente da pasta. A resposta do deputado na época: críticos da ministra são “favoráveis à pedofilia”. Ao estilo, sem tirar nem pôr, do seu padrinho político, o ex-senador Magno Malta (PL). Tudo ‘normal’As solenidades presenciais realizadas pelo governo nos municípios capixabas, com participação de Renato Casagrande, se intensificam a cada dia, assim como também engrossam os “bolinhos” de convidados. Acabou a pandemia? Os atos eram realizados exclusivamente online, até pouco tempo atrás. FestasPor falar nisso, o deputado Vandinho Leite (PSDB), de oposição e, portanto, excluído de todos os eventos relacionados a Serra, seu reduto eleitoral, protestou no Faceboook contra o último deles, que mais uma vez reuniu, online, o prefeito Audifax Barcelos (Rede) e os também deputados Bruno Lamas (PSB) e Alexandre Xambinho (PL), todos personagens das eleições de novembro. “O governo está mais preocupado em festejar edital de contratação do que entregar obras”, disparou. PENSAMENTO:“A vida é como uma sala de espectáculos; entra-se, vê-se e sai-se”. Pitágoras
Contarato e Iriny exigem investigação a militante bolsonarista Sara Winter
Informações sobre menina vítima de estupro foram divulgadas nas redes sociais pela extremista e integrante do Movimento Pró Vida O senador Fabiano Contarato (Rede) e a deputada estadual Iriny Lopes (PT) exigem a apuração do vazamento de informações sobre a menina de 10 anos que foi estuprada pelo tio em São Mateus, no norte do Estado. Dados sobre a menor, como nome e endereço do hospital onde ela foi submetida ao procedimento de interrupção da gravidez, vazaram nas redes sociais por meio da bolsonarista e integrante do Movimento Pró Vida, Sara Fernanda Giromini, conhecida como Sara Winter. O vazamento das informações causou tumulto em frente ao Centro Integrado de Saúde (Cisam), em Pernambuco. Grupos contrários ao aborto, fanáticos religiosos, como os de igrejas católicas e evangélicas, e políticos chegaram a tentar invadir o local, sendo impedidos pelos seguranças e por grupos favoráveis à interrupção da gravidez, entre eles, o Fórum de Mulheres de Pernambuco. A vítima e a avó precisaram se esconder no porta-malas de um carro para entrar no hospital. O senador fez uma representação ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES), solicitando investigação de Sara Giromini, quanto ao acesso ilegal e divulgação dos dados da criança. O senador pediu que “medidas legais sejam devidamente tomadas, em razão de flagrante violação de dispositivos legais. Os dados da menina violentada estavam em procedimento amparado por segredo de justiça, a fim de preservar sua intimidade, mas Sara expôs, por meio de vídeo nas redes sociais, os dados da criança e o endereço do hospital onde o procedimento de aborto legal seria realizado”. Nesta terça-feira (18), em sessão plenária do Senado Federal, o senador apresentou um voto de solidariedade a todas as crianças vítimas de violência sexual. O documento convoca os parlamentares a aprovar soluções para esse grave problema e informa que, a cada hora, quatro meninas de até 13 anos são estupradas no Brasil, conforme o Anuário de Segurança Pública de 2019. “Nós nos solidarizamos a todas as vítimas de violência sexual, especialmente as crianças, que precisam de todo o amparo do Estado. Enquanto parlamentares, precisamos pensar juntos nas soluções para esse grave problema. É o que propomos com o presente voto de solidariedade”, frisou o senador. Já a deputada estadual Iriny Lopes encaminhou ofícios para o Supremo Tribunal Federal (STF), Procuradoria Geral da República (PGR), Ministério Público Federal/Procuradoria da República de São Mateus e o governador Renato Casagrande (PSB). Ela requer ao governo do Estado abertura de procedimento para investigar o vazamento de dados do caso entre a equipe que estava sob a jurisdição do poder público estadual, além de requerer ao MPF que apure as responsabilidades da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, e de sua equipe no vazamento dessas informações e na pressão sobre a criança e seus familiares contra a interrupção da gravidez. Nos documentos, a deputada destaca que, mesmo com informações sobre o procedimento estando em sigilo para cumprir decisão judicial, “nos surpreendemos com a divulgação de um vídeo, feito pela militante de extrema-direita, Sara Fernanda Giromini, mais conhecida como Sara Winter, líder do grupo ‘300 do Brasil’, expondo o nome da criança, o hospital onde estava abrigada para realização do procedimento médico e convocando sua rede de fundamentalistas religiosos a se manifestarem contra a decisão judicial”. A deputada relata que isso fez com que fundamentalistas religiosos fossem para a porta do hospital, em Pernambuco, para tentar impedir a interrupção da gravidez. “Dentre os manifestantes incluiu-se vereadores, deputadas e deputados estaduais e federais ligados aos grupos fascistas, que pregam o retorno da ditadura militar, o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal, e apoiam um golpe, tendo Jair Bolsonaro como líder. Feministas e defensores dos direitos da infância também se deslocaram para o local para tentar proteger a vítima dos ataques”, ressalta. Iriny aponta, ainda, que Sara Giromini e integrantes da extrema direita “são investigados pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, por incentivarem atos inconstitucionais, e que foram soltos após prisão temporária, mediante determinação de não se aproximarem das instituições alvos de ataques e não usarem as redes sociais” Diante disso, conclui Iriny, Sara Winter descumpriu a decisão do ministro. “Seu vídeo, postado inicialmente no YouTube, foi para o seu Instagram e outras redes, uma forma lamentável de mobilização contra uma criança. É preciso ainda lembrar que Sara Winter é pessoa muito próxima da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, tendo sido a coordenadora de políticas à maternidade no referido ministério, entre abril e novembro de 2019”. Iriny recorda que antes da menina embarcar para Pernambuco, uma equipe da Damares esteve na cidade. “Curiosamente, a família da menina foi procurada por um grupo religioso, que tentou dissuadir os familiares de realizarem os procedimentos médicos. É preciso identificar onde essas pessoas conseguiram o endereço dos familiares e suas relações com a ministra e sua equipe”, cobrou. Delegacia de Crimes Cibernéticos vai apurar vazamento de dados sobre menina de 10 anos Polícia Civil deu detalhes, nesta terça-feira, da prisão do tio que estuprou a criança em São Mateus https://www.seculodiario.com.br/seguranca/delegacia-de-crimes-ciberneticos-vai-apurar-vazamento-de-informacoes-sobre-menina-de-10-anos Advogados capixabas denunciam ativista bolsonarista Sara Winter por racismo Andre Moreira e Elisângela Melo denunciaram Sara Winter no Ministério Público do Distrito Federal https://www.seculodiario.com.br/politica/advogados-capixabas-denunciam-ativista-bolsonaristasara-winter-por-racismo
Se as aulas não chegam a todos não deveriam existir, reivindicam estudantes
Universalização da tecnologia é condição elementar para as aulas remotas Como é possível que um secretário de Estado de Educação determine a realização de aulas remotas e a contagem delas como dia letivo, sem atuar para que todos os estudantes tenham, no mínimo, a tecnologia necessária? Para os estudantes, absolutamente invisibilizados pelo Estado na tomada de decisões sobre suas próprias vidas, esse grande despautério da gestão da Educação capixaba durante a pandemia de Covid-19 precisa ser parado. A compra e distribuição de tablets – ou equipamentos similares, como Google books – e pacotes de internet suficientes para as pesquisas e downloads necessários aos estudos à distância são as condições mínimas para se pensar no encaminhamento do ensino remoto como alternativa ao distanciamento social necessário em unidades escolares, um dos ambientes mais perigosos para a transmissão do SARS-CoV-2. “Tem que ter equipamento para todos os alunos. Se não chegar em todo mundo, que não faça”, argumenta a estudante Elisama Barreto Seguro, do Grêmio do Colégio Estadual, em Vitória, uma das convidadas a participar da reunião online que o deputado Sergio Majeski (PSB) realiza nesta quarta-feira (19), às 18h, com estudantes de diversas instituições e coletivos. Com o tema “A Educação e a pandemia na visão dos alunos – percepções e perspectivas relacionadas ao cumprimento das metas dos planos Nacional e Estadual de Educação”, a reunião integra as atividades da Frente Parlamentar em Defesa do Cumprimento dos Planos Nacional e Estadual de Educação, e terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia e pelos canais no Facebook e YouTube. “O secretário [de Estado da Educação, Vitor de Angelo] fez uma fala em que ele disse, não exatamente com essas palavras, mas que significa basicamente que o EscoLAR não consegue atingir todo mundo mesmo”, rememora Elisama. Ora, contrapõe a estudante, “se não chega em todo mundo, não deveria existir. A gente está chegando a essa conclusão entre muitos grêmios”, expõe. O programa EscoLAR, explica, tem acontecido por meio de videoaulas gravadas por um grupo de professores selecionados pela Sedu e transmitidas pela televisão. Já as atividades a serem feitas pelos alunos são preparadas pelos seus respectivos professores, que os atendiam nas aulas presenciais, e postadas na plataforma do programa, abrigada no Google Sala de Aula, cujo acesso é possível sem cobrança de dados de internet, por meio de um contrato feito entre o governo do Estado e a empresa de tecnologia. O problema, conta Elisama, é que não há uma sincronia satisfatória entre o conteúdo gravado nas vídeoaulas e o que é postado pelos professores. “Muita gente não está nem aprendendo com esse modo de fazer as coisas”, afirma. Entre os estudantes secundaristas, principalmente da educação pública, há um contingente importante que está tendo que trabalhar ou que “ajuda em casa como pode”, descreve. “O ensino à distância, bom a gente não pode chamar assim, mas é isso, enfim, esse ensino é problemático por si só, por essas características dos alunos. E pra piorar, a plataforma não é 100% eficaz”, relata. “O estudante não têm o suporte que precisa. O que tem são as aulas da televisão, mas é uma solução falha. Muitos estudantes não têm televisão em casa ou não podem fazer uso naquele horário. Para funcionar, teria que ter uma aula por semana no mínimo, aulas que cheguem aos estudantes”, reafirma. O debate sobre o ensino remoto é urgente, ressalta Elisama, pois o retorno das aulas presenciais está fora de cogitação pelos estudantes por um tempo ainda impossível de prever, assim como para os professores, as famílias e os especialistas em epidemiologia e saúde coletiva. “Somos totalmente contra as aulas presenciais. Nós temos muitos professores em idade de risco. E os alunos, quando não têm problemas de saúde, têm sempre uma pessoa em casa em grupo de risco. Deveria estar fora de cogitação voltar as aulas. E estão investindo nisso em vez de outra situação, do ensino remoto”, critica. O pedido feito pelos grêmios secundaristas coincide com uma ação em curso por alguns campi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Ifes), por iniciativa dos estudantes, de distribuição de tablets e internet para os alunos. É o que conta Pedro Coser, do coletivo Rebele-se ES, criado neste mês no Espírito Santo, seguindo uma onda nacional. “A gente conquistou isso, com muito diálogo com os professores e a direção da escola”, diz, citando pelo menos 100 tablets doados no Ifes de Cariacica. A instituição iniciou as aulas remotas em maio e conclui o primeiro semestre em outubro. O segundo semestres dos Ifes no País deve ser concluído até fevereiro, pouco depois do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcado pelo governo federal para janeiro de 2021, apesar do apelo para maio, feito em consulta pública. “Não adiantou em nada nos consultar”, reclama. A medida deveria ser implantada em todo o ensino médio e também no fundamental, acredita Pedro. “Se no ensino médio já é complicado ter aula remota, imagina no fundamental”, aponta, considerando a menor autonomia dos alunos mais novos para estudarem sem o apoio físico dos professores. Outros convidados confirmados são: Thompson Griffo (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES), Wallace Vargas (União Nacional dos Estudantes – UNE), Luís Augusto Mendonça (União dos Estudantes Secundaristas do Espírito Santo – Ueses), Mayrianne Mattos (Grêmio do Ifes Vitória), Nathalia Martins (Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Espírito Santo – DCE Ufes), Romulo de Barros Marvila (Educação de Jovens e Adultos da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Desembargador Carlos Xavier Paes Barreto), Gabriely Costa Pimentel (Escola Municipal de Ensino Fundamental em Tempo Integral Professora Eunice Pereira Silveira), e Jonas Lube (UVV). ‘Estado precisa financiar equipamentos, internet e formação de professores e alunos’ – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/educacao/estado-precisa-financiar-equipamentos-internet-e-formacao-de-professores-e-alunos
Cesan autoriza coleta para estudo sobre Covid-19 após dois meses de espera
Metodologia que analisa presença de fragmentos genéticos no esgoto é utilizada com sucesso na Europa e outros estados brasileiros Josué Damacena/Fiocruz Após dois meses de incompreendida espera, finalmente a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) autorizou a coleta de amostras de esgoto pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) para a realização de estudos sobre presença de fragmentos genéticos do novo coronavírus (SARS-CoV-2) – metodologia já utilizada com sucesso em alguns países da Europa e em estados brasileiros. A informação foi transmitida pela direção da empresa Serra Ambiental ao professor Ricardo Franci, coordenador do Núcleo Água do Departamento de Engenharia Ambiental da Ufes e integrante da equipe multidisciplinar que executa dois projetos utilizando a ferramenta de detecção da prevalência da Covid-19 a partir da análise de esgoto. Engenheiro civil e sanitarista, Ricardo Franci conta que a equipe está muito feliz com a aguardada notícia e que as coletas começarão tão logo detalhes logísticos sejam definidos em uma reunião com as concessionárias Serra e Vila Velha Ambiental. Ambas já havia concordado com o projeto universitário desde junho, mas, devido à Parceria Público-Privada (PPP) estabelecida com a Cesan, precisavam da autorização da companhia para permitir as coletas nos efluentes solicitados. Outras duas instituições também já aprovaram a iniciativa, liberando financiamento: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e Fundo de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes). Pressão parlamentar A informação da autorização pela Cesan aconteceu pouco depois da reunião virtual da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa realizada na manhã desta terça-feira (18), onde o microbiólogo e coordenador do Laboratório de Análises do Centro de Pesquisa e Inovação e Desenvolvimento (CPID) da Ufes, Sérvio Túlio Alves Cassini, apresentou o projeto e pediu apoio dos parlamentares para vencer a “resistência de algumas pessoas que comandam essas instituições [hospitais e empresas] no sentido de permitir o acesso ao esgoto despejado na rede pública”. Segundo noticiado pelo legislativo, o professor afirmou que o objetivo dos estudos não é fazer denúncia contra nenhuma instituição específica, mas mapear para o governo estadual o grau de contaminação por Covid-19. Na reunião, os deputados Doutor Hércules (MDB) e Dr. Emílio Mameri (PSDB), presidente e vice da Comissão de Saúde, respectivamente, disseram que iriam intermediar uma reunião entre os pesquisadores e o secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, para expor o problema da resistência de alguns setores na autorização de coleta do material necessário ao estudo. “Queremos que o secretário tome uma medida, pois isso dificulta muito a realização dessa pesquisa que é muito importante no enfrentamento dessa pandemia”, disse Doutor Hércules. O deputado tem uma agenda nesta quarta-feira (19) com o secretário, onde irá abordar o assunto. Calibragem Com a demora na liberação pela Cesan, a equipe do projeto voltado a identificar a prevalência de Covid-19 entre a população da Grande Vitória e de algumas cidades do interior – o outro projeto é voltado à prevalência da doença em pacientes de dois hospitais que tratam de Covid-19 na região metropolitana – iniciaram tratativas com Serviços Autônomos de Água e Esgoto (Saae) e fizeram uma primeira coleta no canal da Costa, em Vila Velha. Sobre esse material, estão sendo feitos ajustes na metodologia. “Ainda não temos resultado válido. A metodologia é complexa e precisa ser calibrada em laboratório”, explica o professor Ricardo Franci, referindo-se à adaptação da metodologia à realidade do canal da Costa. A princípio voltado a efluentes de esgoto bruto, o método requer calibragem para o estudo de um corpo híbrido, onde há diluição do esgoto, mesmo se tratando de um corpo hídrico com elevada concentração de esgoto como é o canal da Costa. Grosso modo, a metodologia é semelhante à dos testes PCR feitos em muco humano no Laboratório Central (Lacen) e que são uma das principais formas de confirmar a contaminação no Estado, cujas notificações são inseridas no Painel Covid-19. Para cada tipo de material, é preciso um método específico de análise. ‘Epidemiologia baseada no esgoto é mais rápida, precisa e barata’, ressalta sanitarista Complementar aos testes de sangue e muco, método é limitado pela rede insuficiente, diz Ricardo Franci https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/epidemiologia-baseada-no-esgoto-e-mais-rapida-precisa-e-barata-ressalta-sanitarista
Cesan autoriza coleta de esgoto para estudo sobre Covid-19 após dois meses de espera
Metodologia que analisa presença de fragmentos genéticos é utilizada com sucesso na Europa e outros estados brasileiros Josué Damacena/Fiocruz Após dois meses de incompreendida espera, finalmente a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) autorizou a coleta de amostras de esgoto pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) para a realização de estudos sobre presença de fragmentos genéticos do novo coronavírus (SARS-CoV-2) – metodologia já utilizada com sucesso em alguns países da Europa e em estados brasileiros. A informação foi transmitida pela direção da empresa Serra Ambiental ao professor Ricardo Franci, coordenador do Núcleo Água do Departamento de Engenharia Ambiental da Ufes e integrante da equipe multidisciplinar que executa dois projetos utilizando a ferramenta de detecção da prevalência da Covid-19 a partir da análise de esgoto. Engenheiro civil e sanitarista, Ricardo Franci conta que a equipe está muito feliz com a aguardada notícia e que as coletas começarão tão logo detalhes logísticos sejam definidos em uma reunião com as concessionárias Serra e Vila Velha Ambiental. Ambas já havia concordado com o projeto universitário desde junho, mas, devido à Parceria Público-Privada (PPP) estabelecida com a Cesan, precisavam da autorização da companhia para permitir as coletas nos efluentes solicitados. Outras duas instituições também já aprovaram a iniciativa, liberando financiamento: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e Fundo de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes). Pressão parlamentar A informação da autorização pela Cesan aconteceu pouco depois da reunião virtual da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa realizada na manhã desta terça-feira (18), onde o microbiólogo e coordenador do Laboratório de Análises do Centro de Pesquisa e Inovação e Desenvolvimento (CPID) da Ufes, Sérvio Túlio Alves Cassini, apresentou o projeto e pediu apoio dos parlamentares para vencer a “resistência de algumas pessoas que comandam essas instituições [hospitais e empresas] no sentido de permitir o acesso ao esgoto despejado na rede pública”. Segundo noticiado pelo legislativo, o professor afirmou que o objetivo dos estudos não é fazer denúncia contra nenhuma instituição específica, mas mapear para o governo estadual o grau de contaminação por Covid-19. Na reunião, os deputados Doutor Hércules (MDB) e Dr. Emílio Mameri (PSDB), presidente e vice da Comissão de Saúde, respectivamente, disseram que iriam intermediar uma reunião entre os pesquisadores e o secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, para expor o problema da resistência de alguns setores na autorização de coleta do material necessário ao estudo. “Queremos que o secretário tome uma medida, pois isso dificulta muito a realização dessa pesquisa que é muito importante no enfrentamento dessa pandemia”, disse Doutor Hércules. O deputado tem uma agenda nesta quarta-feira (19) com o secretário, onde irá abordar o assunto. Calibragem Com a demora na liberação pela Cesan, a equipe do projeto voltado a identificar a prevalência de Covid-19 entre a população da Grande Vitória e de algumas cidades do interior – o outro projeto é voltado à prevalência da doença em pacientes de dois hospitais que tratam de Covid-19 na região metropolitana – iniciaram tratativas com Serviços Autônomos de Água e Esgoto (Saae) e fizeram uma primeira coleta no canal da Costa, em Vila Velha. Sobre esse material, estão sendo feitos ajustes na metodologia. “Ainda não temos resultado válido. A metodologia é complexa e precisa ser calibrada em laboratório”, explica o professor Ricardo Franci, referindo-se à adaptação da metodologia à realidade do canal da Costa. A princípio voltado a efluentes de esgoto bruto, o método requer calibragem para o estudo de um corpo híbrido, onde há diluição do esgoto, mesmo se tratando de um corpo hídrico com elevada concentração de esgoto como é o canal da Costa. Grosso modo, a metodologia é semelhante à dos testes PCR feitos em muco humano no Laboratório Central (Lacen) e que são uma das principais formas de confirmar a contaminação no Estado, cujas notificações são inseridas no Painel Covid-19. Para cada tipo de material, é preciso um método específico de análise. ‘Epidemiologia baseada no esgoto é mais rápida, precisa e barata’, ressalta sanitarista Complementar aos testes de sangue e muco, método é limitado pela rede insuficiente, diz Ricardo Franci https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/epidemiologia-baseada-no-esgoto-e-mais-rapida-precisa-e-barata-ressalta-sanitarista
Delegacia de Crimes Cibernéticos vai apurar vazamento de dados sobre menina de 10 anos
Polícia Civil deu detalhes, nesta terça-feira, da prisão do tio que estuprou a criança em São Mateus A Delegacia de Crimes Cibernéticos do Estado já foi acionada para apurar o vazamento de informações sobre a menina de 10 anos estuprada pelo tio em São Mateus, norte do Estado, como nome e endereço, postadas nas redes sociais. A informação foi divulgada na tarde desta desta terça-feira (18), em coletiva de imprensa sobre a prisão do tio, de 33 anos, que engravidou a vítima e estava foragido em Minas Gerais. Segundo o delegado-chefe da PC do Espírito Santo, José Darcy Arruda, também será apurada a divulgação da foto do criminoso, por se tratar de mais uma forma de expor a criança, já que permite às pessoas que sabem da ligação familiar entre eles identificá-la. A vítima interrompeu a gravidez nessa segunda-feira (17), em hospital de Pernambuco, depois de ter a realização do procedimento negada pelo Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes (Hucam). Os dados sobre a menor vazaram nas redes sociais por meio da bolsonarista e integrante do Movimento Pró Vida, Sara Giromini, exigindo, portanto, uma abertura de sindicância para apurar o ocorrido, conforme informado pelo secretário estadual de Saúde, Nésio Fernandes; e pela Superintendente do Hucam, Rita Checon; em coletiva de imprensa realizada nessa segunda. O vazamento das informações causou tumulto em frente ao Centro Integrado de Saúde (Cisam), em Pernambuco, onde a menina realizou o procedimento. Grupos contrários ao aborto, fanáticos religiosos, como os de igrejas católicas e evangélicas, e políticos chegaram a tentar invadir o local, sendo impedidos pelos seguranças e por grupos favoráveis à interrupção da gravidez, entre eles, o Fórum de Mulheres de Pernambuco. A vítima e a avó precisaram se esconder no porta-malas de um carro para entrar no hospital. Captura do foragido Segundo o superintendente da Polícia Regional Norte do Espírito Santo, Ícaro Ruginski, assim que foi decretada a prisão preventiva, a Polícia Civil passou a monitorar o criminoso, que havia fugido. As equipes foram primeiro para a Bahia, onde não o encontraram. Partiram para Nanuque, em Minas Gerais, mas souberam que ele estava em Betim, na região da Grande Belo Horizonte, onde foi encontrado e se entregou, segundo o superintendente, por medo de ser morto. Ícaro afirma que o tio da criança estava na casa de parentes, que podem ser investigados por auxiliar na fuga. O criminoso tentou usar como argumento que as “relações sexuais com a vítima eram consentidas”, o que não cabe quando a vítima é menor de 14 anos, como reforçou o superintendente. A integrante do Fórum de Mulheres do Espírito Santo (Fomes) e da Frente pela Legalização do Aborto do Espírito Santo (Flaes), Ana Sophia Brioschi Santos, afirma que esse tipo de argumento por parte do criminoso é comum nesses casos, buscando causar dúvidas no processo. “Tem gente que quando ouve isso ainda apoia, resultado do patriarcado, de uma sociedade machista. Esse tipo de alegação, muitas vezes, encontra respaldo no Judiciário, não na legislação, mas na mentalidade de pessoas do Judiciário”, afirma. Ficha criminal Durante a coletiva, o secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Alexandre Ramalho, afirmou que o criminoso foi preso em 2010 por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo. Em 2014, recebeu o benefício da “saidinha” e não retornou ao presídio, sendo preso novamente em 2015 e liberado em 2018 com base em um alvará de soltura. “É importante que ele cumpra a pena pelas barbaridades cometidas com a menina durante anos. Esperamos que tenha a pena máxima”. Segundo José Darcy Arruda, a pena prevista para esse caso é de oito a 15 anos de prisão, podendo ter acréscimo de acordo com análise do Judiciário. Alexandre Ramalho declarou que a menina é criada pelos avós, que trabalham como ambulantes. Sua mãe é falecida e o o pai está preso. Menina estuprada pelo tio pode ser incluída em programas de proteção Nésio Fernandes informou, em pronunciamento, abertura de sindicância para apurar vazamento de informações sobre a criança https://www.seculodiario.com.br/saude/menina-estuprada-pelo-tio-pode-ser-inclusa-em-programas-de-protecao Não interromper gestação de menina de 10 anos é mais uma violação, alertam entidades Interrupção da gravidez de vítima de estupro pelo próprio tio, em São Mateus, é analisada por equipe médica e Justiça https://www.seculodiario.com.br/direitos/nao-interromper-gestacao-de-menina-de-10-anos-e-mais-uma-violacao-diz-frente
Partidos políticos pedem ao TRE grade de rádio e TV para eleições na Serra
Ofício foi encaminhado ao Tribunal Eleitoral, que nesta terça atualizou o calendário do pleito deste ano Hamilton Luís, presidente do Podemos, e Chaves Nunes, presidente do Patriota, lideram um movimento que reúne 14 partidos políticos na Serra, com a finalidade de garantir via rádio e TV a apresentação dos candidatos a prefeito e vereador no município, considerando os empecilhos gerados pelo isolamento social decorrente da Covid-19. Nesse sentido, encaminharam solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), assinada ainda por representantes do Republicanos, PSB, Democracia Cristã, Rede, MDB, PSC, PTC, DEM, PV, PP, PMN e Pros. “A Serra possui o maior colégio eleitoral, é o maior município em extensão territorial, e a economia representa 30% do Produto Interno Bruto (PIB) do Espírito Santo”, afirma Hamilton para justificar o pedido. Ele ressalta que o município deve ter centenas de candidatos a vereador – “uns mil” – e 10 a prefeito. “Sem o rádio e a TV, a apresentação ao eleitor será prejudicada e, por isso, há a necessidade de uma grade de programação eleitoral para o município”, defende Hamilton. Na disputa à prefeitura, o município tem como candidatos, até agora,o deputado federal Sérgio Vidigal (PDT), os deputados estaduais Vandinho Leite (PSDB), Alexandre Xambinho (PL) e Bruno Lamas (PSB); o vereador Fábio Leite (Rede), apontado como sucessor do prefeito Audifax Barcelos (Rede); a delegada de Polícia Civil Gracimere Gaviorno (PSC); Fernanda Souza (PT); Arthur Araújo (PSD); Gustavo Peixoto (Pros); e Luciana Malini (PP). CalendárioO Tribunal divulgou nesta terça-feira (18) o calendário das eleições atualizado, a partir do último sábado (15), quando passou a ser vedado a agentes públicos nomear, contratar ou, de qualquer forma, admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens, ou, por outros meios, dificultar ou impedir o exercício funcional ou ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito. Estão ressalvados os casos de nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança; para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos tribunais ou conselhos de contas e dos órgãos da Presidência da República; dos aprovados em concursos públicos homologados até 15 de agosto de 2020; ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo; e transferência ou remoção ex officio de militares, de policiais civis e de agentes penitenciários. A partir desta terça-feira (18) e até 16 de setembro de 2020, o juiz eleitoral nomeará os membros das mesas receptoras e o pessoal de apoio logístico dos locais de votação para o primeiro e eventual segundo turnos de votação.
Pesquisa vai levantar demandas de ciclistas em Vila Velha
Iniciativa do Coletivo Pedalamente busca colher dados para exigir políticas públicas para melhorias para trânsito de bicicletas Depois de realizar um levantamento com ciclistas e pessoas que desejam usar a bicicleta no município de Vitória, o Coletivo Pedalamente lançou uma outra iniciativa similar, desta vez com foco em Vila Velha. Os resultados obtidos por meio de respostas a um formulários online anônimo pretendem servir de base para levar questões para o poder público do município para melhorar as condições de trânsito e segurança para quem trafega em bicicleta. O levantamento com 11 perguntas inclui uma primeira etapa na qual o participante fala sobre sua relação com a bicicleta e hábitos de transporte e, em seguida, aborda as dificuldades encontradas em Vila Velha na hora de pedalar. O formulário fica aberto até o dia 10 de setembro, quando termina o período de coleta de respostas. O resultado final será transformado num relatório a ser divulgado pelo Pedalamente em suas páginas nas redes sociais. PMVV Resultados em Vitória Na pesquisa realizada na Capital, cujo resultado foi divulgado em julho, 171 pessoas responderam, sendo que mais de 70% delas usam bicicleta ao menos cinco vezes por semana e quase metade delas costuma fazer percursos de mais de 5 quilômetros de distância pedalando. O resultado da percepção desses ciclistas é de que a maior dificuldade no uso cotidiano ou empecilho para aderir a um uso constante do veículo não-motorizado é a falta de estrutura cicloviária em Vitória, conforme indicado por 81,2% dos participantes da consulta. Também com grande relevância aparece a falta de educação no trânsito, apontada por 61,2% dos que responderam, dado que a pesquisa permitia múltiplas opções. O terceiro ponto considera – este por bem menos ciclistas – a falta de conectividade entre as estruturas existentes, apontadas por 16,5% como um problema importante. A pesquisa ainda reuniu a opinião de ciclistas sobre as ruas e avenidas mais perigosas que precisam de intervenções para garantir a segurança de quem transita em bicicleta e também consultou sobre as ciclorrotas propostas pela prefeitura de Vitória. Coletivo Pedalamente O Coletivo Pedalamente se define com um movimento auto-organizado e autogerido que visa a “incentivar o debate e trazer novas perspectivas sobre mobilidade urbana nas cidades, subvertendo a lógica de trânsito que impõe uma ditadura motorizada pelas cidades da Grande Vitória”. O direito à cidade e o fomento à participação popular estão entre os princípios do grupo. “Quebrando os paradigmas e mostrando que a bicicleta não é somente uma forma de lazer, mas também uma ferramenta de transformação social, o Pedalamente pensa e executa ações provocando discussões e intervenções sobre direitos e deveres das/os ciclistas. Desta forma, facilitando o convívio entre os modais e priorizando a mobilidade ativa, a acessibilidade, a independência, a segurança, o pensamento crítico, o respeito, a emancipação e a liberdade”, diz a apresentação do Pedalamente, que representa o Espírito Santo na campanha “Bicicleta para futuros possíveis”, promovida pela União de Ciclistas do Brasil (UCB) na busca por apresentar as vantagens do uso da bicicleta e necessidades de ações do poder público para ampliar seu uso durante e após a pandemia do coronavírus. Ciclistas apontam maiores dificuldades para uso de bicicleta em Vitória Pesquisa do Coletivo Pesadamente levantou desafios para deslocamentos na Capital https://www.seculodiario.com.br/cidades/ciclistas-apontam-maiores-dificuldades-para-uso-de-bicicleta-em-vitoria
STF derruba dispositivo que permite desvio de recursos da Educação
Processo julgado pelo Supremo é idêntico à ação movida pelo deputado estadual Sergio Majeski O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade contra a manobra do governo de São Paulo de incluir o pagamento de inativos nos 25% de investimentos na Educação. A votação, com o placar de 10 a zero, ocorreu nessa segunda-feira (17), em processo idêntico à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5691, do deputado estadual Sergio Majeski (PSB), na qual se discute a legalidade da aplicação do mesmo percentual para pagamento de servidores inativos no Espírito Santo. A manobra capixaba revela que, descontado o pagamento de inativos, o investimento em Educação é de apenas 18,88%, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz). De 2011 a 2019 foram R$ 5,2 bilhões e, de janeiro a junho de 2020, são mais R$ 428 milhões em pagamentos de inativos, computados como Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), em desacordo com o Manual dos Demonstrativos Fiscais do Tesouro Nacional e com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Em seu voto, o ministro Edson Fachin, relator no processo do Estado de São Paulo, afirma que a lei em vigor “ofende a competência legislativa da União – efetivamente exercida – para a edição de normas gerais para a educação e ensino, avilta o direito social fundamental à educação, pois prejudica a destinação de recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino, e afronta a racionalidade constitucional de destinação mínima de recursos provenientes da arrecadação para a educação”. O ministro prossegue: “Diante disso, julgo parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade, para declarar a inconstitucionalidade formal e material do art. 26, inciso I, e reconhecer a nulidade sem redução de texto do art. 27 da Lei Complementar 1.010/2007 do Estado de São Paulo, nos termos do voto acima”. A ADI 5691, do deputado Sergio Majeski, contesta dispositivos da Resolução 238/2012, do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE), que autorizam a computar despesas com inativos no mínimo constitucional de 25% a ser aplicado em educação pelo Estado e municípios. Na ação, a Procuradoria Geral da República (PGR) pede que o Supremo declare a inconstitucionalidade de dispositivos da Resolução 238/2012 do TCE-ES, que autorizam a inclusão de despesas com contribuições complementares destinadas a cobrir déficit financeiro de Regime Próprio de Previdência (RPPS) de servidores aposentados e pensionistas originários da área da educação como despesa com MDE. Essa situação ocorre no Estado desde 2011. Em 2017, ainda na gestão Paulo Hartung, Majeski deu entrada na denúncia, que aponta “impossibilidade de se incluir o pagamento de proventos de inativos no conceito de gastos com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino [MDE], sob pena de descumprimento do Art. 212 da Constituição da República”. Neste ano, o Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC) e o Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos (Sindipúblicos) foram autorizados a fornecer elementos e informações para reforçar a fundamentação da ADI pela ministra Rosa Weber, que admitiu a entrada do órgão ministerial e da entidade como amicus curiae (terceira parte do processo). A decisão de Weber, relatora da ação, incluiu o MPC-ES e o Sindipúblicos no sistema processual da Suprema Corte, sendo o sindicato representado por seu advogado e o órgão ministerial pelo procurador-geral de Contas, Anastácio da Silva. Ela usou como argumentos para aceitar os pedidos a relevância da matéria e a representatividade dos requerentes. “A intervenção do amicus curiae acentua o respaldo social e democrático da jurisdição constitucional exercida por este Supremo Tribunal Federal, enquanto tendente a pluralizar e incrementar a deliberação com o aporte de argumentos e pontos de vista diferenciados, bem como de informações e dados técnicos relevantes à solução da controvérsia jurídica e, inclusive, de novas alternativas de interpretação da Carta Constitucional”, enfatizou a ministra, na decisão monocrática.. Ministra do STF admite MPC e Sindipúblicos em ação que aponta desvios na educação O processo, deflagrado em 2017 pelo deputado estadual Sergio Majeski, aguarda julgamento no STF https://www.seculodiario.com.br/politica/ministra-do-stf-admite-mpce-sindipublicos-em-acao-que-apontadesvio-de-verbas-da-educacao