Século Diário

Ação do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte envolve toda o grupo familiar O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) completou 15 anos e divulgou dados sobre sua atuação no Espírito Santo. Ao todo, foram 968 vidas salvas. Desse total, 345 são crianças, adolescentes e jovens; e 623 são seus familiares. “O lugar prioritário dessas pessoas é a família. Por isso, atendemos todo o grupo familiar, que mora na mesma casa”, afirma o coordenador do programa, Márcio Bertaso. Programa tem como foco crianças, adolescentes e jovens ameaçados de morte. Crédito: EBC O Programa de Proteção foi criado em 2003 pelo governo federal. No Espírito Santo, é executado pelo Centro de Apoio aos Direitos Humanos Valdício Barbosa dos Santos, por meio de um termo de colaboração com os governos estadual e federal. Funciona em 14 estados, sendo que o Espírito Santo foi um dos primeiros onde começou a atuar, segundo Márcio, pelos altos índices de violência contra crianças, adolescentes e jovens até 18 anos, que são o principal público-alvo. Mas também atende egressos de medida socioeducativa até 21 anos, quando são desligados do Programa. Márcio informa que quando há casos de violência nos quais a atuação pode se fazer necessária, o Programa é acionado por órgãos como o Ministério Público (MP), Conselho Tutelar, Vara da Infância e Juventude e Defensoria Pública, que são os principais a serem procurados em casos de violência. Entretanto, essas não são as únicas portas de entrada. “Se há situação de risco, de ameaça, qualquer serviço público pode fazer contato com o PPCAAM. Às vezes, o equipamento público mais próximo é a escola, onde a criança pode relatar alguma situação de violência contra ela ou seus irmãos para os professores, e também o agente comunitário de saúde, por exemplo”, explica.  O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, afirma Márcio, analisa o caso e, dependendo da situação, insere a família. As situações de violência são inúmeras. “Atendemos casos nos quais crianças, adolescentes e jovens foram testemunhas de algum crime; estão sendo exploradas em redes de exploração sexual; sofrem abuso e são ameaçadas pelo abusador para que não contem; e estão envolvidas com o tráfico de drogas, seja como trabalhadores do tráfico ou como devedores. No caso principalmente das meninas, podem estar sendo ameaçadas por manter relações afetivas com traficantes. Há, ainda, o caso de pessoas não envolvidas com o tráfico, mas que moram na rua X, que é inimiga da rua Y, e acaba sendo alvo da violência”, diz.  A atuação, explica Márcio, é de tirar a criança, adolescente ou jovem do território de risco junto com sua família. Nesse processo, o Programa auxilia as pessoas também na garantia de reestruturação no novo local de moradia, onde será preciso arranjar um novo trabalho e ter acesso a serviços públicos, como escola. Durante um período, relata Márcio, a família recebe um suporte financeiro “até alcançar por meios próprios a sobrevivência econômica”. De acordo com o coordenador do PPCAAM, 70% das famílias, quando desligadas do Programa, permanecem no lugar onde foram reinseridas.  Proteção em números Segundo dados do Programa de Proteção, as 343 crianças, adolescentes e jovens protegidos são de todas as faixas etárias: 0 e nove anos (3,5%), 10 (0,58%), 11 (1,74%), 12 (4%), 13 (9,3%), 14 (10,7%), 15 (16,9%), 16 (16,6%), 17 (20,9%), 18 (9,3%), 19 (4,6%) e 20 (1,4%). Desse total, 185 são pardos, 105 negros, 49 são brancos e três são indígenas. Segundo Lula Rocha, coordenador do Círculo Palmarino, o Movimento Negro e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) classificam pretos e pardos como negros. Portanto, dos 343 protegidos, 290 são negros, o que equivale a cerca de 84%. Lula Rocha diz que racismo estrutural faz negros serem maioria entre os atendidos. Crédito: Facebook “O racismo estrutural faz com que os negros estejam no risco iminente de morte. Que bom que existem esses mecanismos para minimizar esse número de óbitos, mas também é preciso haver políticas públicas de combate à desigualdade, de garantia de direitos para que os negros não tenham necessidade de acessar esse mecanismo”, defende Lula.  Os dados mostram que a região com mais ameaças registradas foi a metropolitana, que corresponde a 146 casos, excetuando o município de Vitória. A Capital era um local de ameaça para 60 das crianças e adolescentes protegidos pelo PPCAAM. No interior, o índice foi de 86 casos. Outros estados, 43. Nesse último, Márcio explica que se tratam de pessoas que mudaram de outros estados, onde estavam ameaçadas, e foram acolhidas pelo Programa no Espírito Santo.  Os números mostram que a maioria das crianças e adolescentes atingidos integra famílias que vivem com até um salário mínimo. Nesse grupo, 14% não têm renda, 11% têm renda familiar de até um quarto do salário mínimo, 6% sobrevivem com renda entre um quarto e meio salário mínimo, e 20% entre meio e um salário. As famílias que contam com um valor mensal entre um e dois salários correspondem a 39% dos atendidos. As que vivem com uma renda entre dois e três salários são 5%, e entre três e cinco, 4%. Quanto ao gênero, 78% são masculino, 22% feminino. Não há registro de transexuais e travestis, embora o Programa faça esse recorte. A presidente do Grupo Orgulho, Liberdade e Dignidade (Gold), Deborah Sabará, acha a medida importante. “É um olhar diferenciado, sinal que está preparado para acolher esse grupo quando alguém que pertence a ele aparecer”, diz. Entretanto, Deborah afirma que o fato de não haver registro de transexuais e travestis mostra que essas pessoas não estão tendo acesso ao equipamento. “Travestis e transexuais não são acolhidos pela família, saem muito cedo de casa, se prostituem para poder sobreviver, e normalmente as pessoas, quando veem que eles estão em perigo, não ajudam. Acham que merece o sofrimento”, relata. Deborah acha importante inserir travestis e transexuais no recorte de gênero. Crédito: Lissa de Paula/Ales Nova vida em novo território “O sucesso do trabalho está no processo de inserção no novo território, na capacidade de autonomia suficiente para gerir a própria vida”, ressalta Márcio sobre o Programa de Proteção. Uma das principais características é o sigilo absoluto. Portanto, não se

Na coluna: contos capixabas no Sesc, Estação Cidadania em Vila Velha, livro com cerveja, Carmélia e Homero Massena revivem Na próxima quinta-feira (13), a reunião do Conselho Estadual de Cultura (CEC) apresentará o resultado do processo eleitoral que define os representantes dos diversos setores artísticos e culturais do Espírito Santo no órgão que promove diálogo e proposição de políticas da sociedade civil junto ao governo estadual. Devido à pandemia, as diversas entidades representantes dos segmentos e das regiões capixabas se reúnem de forma online para definir os nomes de titulares e suplentes encaminhados à Secretaria de Estado da Cultura (Secult). Com posse prevista entre 20 de agosto e 3 de setembro, a nova formação colocará fim à atual gestão, com mandato já vencido desde o ano passado. A reunião do CEC no dia 13 começa às 14h e terá transmissão pelo YouTube e Facebook da Secult. Em pauta também estará a Lei Aldir Blanc e suas ferramentas de participação social, entre outros temas. Secult Cariacica aprova Plano Municipal de Cultura Na segunda-feira (3), a Câmara Municipal de Cariacica aprovou de forma unânime o Plano Municipal de Cultura. Assim, no embalo da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, Cariacica entra no seleto hall dos municípios capixabas com o chamado “CPF da cultura” completo: conselho e fundo de cultura ativos e plano de cultura aprovado. O Plano Municipal apresenta um planejamento e metas para a política cultural do município para os próximos 10 anos (2020-2030) Contos capixabas no Sesc  A contadora de histórias Dalisa Campos Miranda, de Vila Velha, apresenta neste sábado (8), ao meio-dia, seu espetáculo “Contos Capixabas Encantados”, que reúne as histórias, lendas e personagens que compõem o imaginário mágico do Espírito Santo. A apresentação faz parte da programação do Sesc de São Paulo, com transmissão pelo Instagram e YouTube. Enquanto isso, o Sesc do Espírito Santo segue sem atividades culturais e o aviso de que o Sesc Glória, que demitiu toda sua equipe cultural, não voltará a abrir as portas este ano. Vila Velha inaugura Estação Cidadania  Parceira da Prefeitura Municipal de Vila Velha (PMVV) com o governo federal, a Estação Cidadania Gênis Rodrigues Pereira foi entregue nesta sexta-feira (7) no bairro Ilha das Flores, em cerimônia transmitida ao vivo pelas redes sociais da PMVV. Com 10 mil metros quadrados, o espaço abriga o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), quadra poliesportiva coberta com arquibancada, teatro, cinema, biblioteca, salas multiuso, pista de skate, quadra de areia e local para caminhada. O equipamento público começará a funcionar depois do fim do decreto de isolamento com objetivo de atender a 17 bairros da Região 3 de Vila Velha. O investimento foi de quase R$ 1,5 milhão, dividido entre recursos municipais e federais. PMVV Pinturas de Homero Massena descobertas As obras de restauração do Museu Homero Massena, na Prainha de Vila Velha, revela algumas surpresas. Por trás das camadas de tinta nas paredes da casa que pertenceu ao pintor estão algumas de suas pinturas com figuras florais e outros desenhos imitando ladrinhos, que foram encontrados no banheiro e na cozinha da casa pelos restauradores que estão trabalhando na obra. Homero Massena foi viver no local em 1951, quando tinha 66 anos de idade. Nascido em Minas Gerais, o pintor viveu grande parte de sua infância em Vila Velha e consagrou-se como um dos mais importantes artistas plásticos do Espírito Santo. O acervo do Museu Homero Massena possui 2170 peças, desde pintura a documentos, recortes de jornais, objetos pessoais e mobiliário que pertenceram ao artista. Fabricio Lima Livro com cerveja  O escritor Marciel Cordeiro lançou uma estratégia inusitada para vender seu livro Caminho para Texas no Dia dos Pais. A promoção é que quem comprar a obra por R$ 30, com frete incluso, concorre a um pack de cerveja. Mas a participação no sorteio do “kit cerveja” está limitada aos 25 primeiros que comprarem a obra. Lançado no ano passado reunindo 33 contos curtos repletos de humor e sarcasmo e uma linguagem coloquial, o livro relata histórias comuns e/ou curiosas inspiradas em suas andanças por Bahia, Espírito Santo e outros estados. O Carmélia revive?  Divulgação O Conselho Municipal de Política Cultural de Vitória publicou uma carta pública sobre o Centro Cultural Carmélia Maria de Souza, ameaçado de ser utilizado como armazém para grãos. A entidade criticou a decisão do governo federal, proprietário do imóvel, e também questionou a omissão da prefeitura e governo estadual durante anos, mas convocou todos para se somarem a uma luta coletivo para manter o espaço para a cultura.”Diante desse cenário de desmonte do patrimônio histórico e cultural imposto pelo governo federal, a partir de decisões autoritárias e tomadas sem qualquer tipo de consulta pública – a exemplo do que hoje ocorre em relação ao Centro Cultural Carmélia Maria de Souza -, o Conselho Municipal de Política Cultural de Vitória vem a público solicitar o apoio do governo do Estado, da Prefeitura de Vitória, da Câmara Municipal de Vitória, dos fazedores de cultura e da sociedade capixaba, com vistas à união de forças em defesa da manutenção do Centro Cultural Carmélia de Souza como polo cultural da Capital capixaba”, diz a nota, que também defendeu a permanência da TVE no espaço. Também está rolando um abaixo assinado sobre o Carmélia neste link.

São Mateus, na região norte, é um dos municípios que estão em vermelho no 17º Mapa de Risco divulgado pelo governo Ecoporanga, Mimoso do Sul, Piúma, São Mateus e Sooretama são os municípios que foram pintados de vermelho no 17º Mapa de Risco para Covid-19 do Espírito Santo. No total, doze cidades estão em risco alto, 54 estão em risco moderado e 12 em risco baixo. A nova classificação foi divulgada pelo governo do Estado nesta sexta-feira (7) e irá vigorar entre segunda-feira (10) e domingo (16).  Outras mudanças verificadas nesta semana são a saída de 13 municípios do risco baixo para o risco moderado – Água Doce do Norte, Apiacá, Atílio Vivacqua, Barra de São Francisco, Brejetuba, Conceição do Castelo, Ibatiba, Irupi, Jerônimo Monteiro, Laranja da Terra, Muniz Freire, Pedro Canário e Santa Teresa –, a saída de três cidades do risco alto para o moderado – Baixo Guandu, São Gabriel da Palha e Vila Valério – e a migração do moderado para o baixo por outros três – Cachoeiro de Itapemirim, Itaguaçu e Iúna.  RISCO ALTO: Águia Branca, Anchieta, Bom Jesus do Norte, Colatina, Ecoporanga, Ibiraçu, Mimoso do Sul, Mucurici, Piúma, Presidente Kennedy, São Mateus e Sooretama. RISCO MODERADO: Afonso Cláudio, Água Doce do Norte, Alegre, Alfredo Chaves, Alto Rio Novo, Aracruz, Apiacá, Atílio Vivácqua, Baixo Guandu, Barra de São Francisco, Brejetuba, Boa Esperança, Cariacica, Castelo, Conceição da Barra, Conceição do Castelo, Divino de São Lourenço, Domingos Martins, Fundão, Governador Lindenberg, Guarapari, Ibatiba, Ibitirama, Iconha, Irupi, Itapemirim, Jerônimo Monteiro, João Neiva, Laranja da Terra, Linhares, Mantenópolis, Marataízes, Marechal Floriano, Montanha, Muniz Freire, Nova Venécia, Pancas, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo, Rio Bananal, Santa Teresa, Santa Leopoldina, São Gabriel da Palha, São Domingos do Norte, São José do Calçado, São Roque do Canaã, Serra, Vargem Alta, Venda Nova do Imigrante, Viana, Vila Valério, Vila Velha e Vitória. RISCO BAIXO: Cachoeiro de Itapemirim, Dores do Rio Preto, Guaçuí, Itarana, Itaguaçu, Iúna, Jaguaré, Marilândia, Muqui, Rio Novo do Sul, Santa Maria de Jetibá e Vila Pavão. Matriz de Risco A estratégia de mapeamento de risco teve início no dia 20 de abril, levando em consideração o coeficiente de incidência da doença. No dia 4 de maio, o Mapa de Risco passou a contar a taxa de ocupação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). No dia 18 de maio, a Matriz de Risco Ampliada entrou na terceira fase, com a inserção da taxa de letalidade, do índice de isolamento social e a porcentagem da população acima dos 60 anos – considerado como grupo de risco. A nova Matriz de Risco Ajustada entrou em vigor no último dia 13, permitindo que todas as cidades capixabas fossem classificadas de forma individual, sem influência do grau de risco dos municípios vizinhos. Painel Covid-19 Também nesta sexta-feira (7), o Painel Covid-19 confirmou 32 óbitos e 1.380 casos, totalizando, respectivamente, 89.923 e 2.698 óbitos até o momento. A letalidade média do Estado está em 3%. Risco alto se mantém em dez municípios Colatina é a maior cidade em vermelho no mapa de risco. Aulas, bares e eventos continuam proibidos em todo ES https://www.seculodiario.com.br/saude/risco-alto-se-mantem-em-dez-municipios

Novo livro de contos de Marília Carreiro será lançado em edição limitada da Editora Pedregulho Depois de Lama, divulgado em setembro do ano passado, a escritora Marília Carreiro já prepara o lançamento de mais uma obra literária. Pretendo fechar os olhos assim que puder reúne oito curtos contos escritos num período de cerca de seis meses que sucederam o último livro. Permanecem neles uma marca de Marília, o uso do recurso do absurdo como elemento presente na narrativa. “É um livro voltado para esse lugar do sonho. Consegue chegar no lugar que eu estava querendo de colocar questões sociais por meio do non-sense, deixar implícitas algumas questões”, comenta a autora. “Alguns contos não têm final, ficam em aberto”. Pretendo fechar os olhos assim que puder, o conto que dá nome ao livro, e é o maior deles, traz como personagem uma mulher que quer dormir e não consegue, vendo-se numa prisão entre questões existenciais. “Ela vai divagando sobre a existência dela, questões sobre culpa, e outras divagações do pensamento, dando a possibilidade de interpretação tanto de uma prisão física como de uma dentro dela mesma”. A capa também remete ao inconsciente, com formas soltas e cores que destoam na vista. “Não é uma coisa habitual da editora, mas é um experimento de um formato diferente”, conta Marília, que é criadora da Editora Pedregulho, uma das que compõem a cena literária do Espírito Santo. Apesar da pandemia do coronavírus, a produção capixaba passa bem. O livro de Marília Carreiro é o sétimo lançamento da editora em 2020, incluindo obras impressas e e-books. Outras onze publicações já estão sendo preparadas pelo selo, incluindo outro livro de Marília, Atés, de poesias. Em meio ao período de incertezas e ressignificações, em que os lançamentos presenciais, importantes para afetos e vendas, não estão acontecendo, a escritora e editora aposta em lançar o livro já pronto e seguir adiante com outros escritos. A primeira publicação de Pretendo fechar os olhos assim que puder será limitada a 50 exemplares com valor de R$ 25, incluindo frete. As compras podem ser feitas por meio do Instagram da Editora Pedregulho e no pessoal da escritora, @mariliacafe. Em sua página, Marília vem publicando aos poucos sua produção literária nos tempos de pandemia, por meio de poesias e pequenos contos inéditos.

Maricelis Caetano Engelhardt (Cidadania) e Marcos de Oliveira (Psol) completam uma lista de sete candidatos até agora Maricelis Caetano Engelhardt, do Cidadania, e Marcos de Oliveira, do Psol, são os nomes inseridos nessa quinta-feira (6) na relação de pré-candidatos já confirmados a prefeito de Colatina, noroeste do Estado, ampliando para sete o número de concorrentes ao cargo, ainda com o ocupante atual, Sérgio Meneguelli (Republicanos), indefinido quanto à reeleição, mas com forte indicação de que irá concorrer. Até agora, além do dois, mais cinco nomes estão confirmados para disputar a eleição deste ano em Colatina. O vereador Renan Bragatto (PSB), o ex-deputado estadual Genivaldo Lievori (PT), Luciano Merlo (PSL), Renata Nunes (PL) e Sebastião demuner (PSD). O partido Republicanos deve ter candidato, o atual prefeito ou outro nome que ele vier a apoiar. A pré-candidata do Cidadania é professora e foi lançada pelo deputado federal Da Vitória (Cidadania), deixando de lado conversas mantidas com o vereador Renan Bragato. Marcos de Oliveira, servidor público, é militante do Psol e ex-candidato a vereador nas eleições de 2016. O nome de Maricelis Caetano foi escolhido em reunião virtual do partido, com a participação de pré-candidatos a vereador e do deputado federal Da Vitória. “Quero agradecer o partido por ter me acolhido e dado essa oportunidade. Esse desejo trago de muito tempo e hoje coloco meu nome à disposição como pré-candidata, com a certeza que juntos e por cada um podemos fazer um trabalho para Colatina. A cidade tem muito a crescer e estou aqui para contribuir”, disse Maricelis, que é diretora pedagógica da Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (Apae) no município.  “Uma gestão municipal é muito mais do que área da Educação. Mas foi nessa área que tive toda minha oportunidade de conhecimento, de crescimento, de aprendizado e de adquirir experiência em gestão. Entendo, assim como Nelson Mandela, que a educação é a arma mais poderosa para mudar o mundo”, ressaltou. Já o pré-candidato do Psol, Marcos de Oliveira, lançou um manifesto “ao povo de Colatina”, no qual destaca os tempos difíceis, pelo enfrentamento à pandemia do coronavírus, e destaca: “Como se isso não bastasse, nos últimos 20 anos, os governantes de Colatina vem se revezando em ações que revelam autoritarismo, truculência, incompetência, nepotismo e corrupção. Talvez sejam essas as principais caraterísticas dos últimos prefeitos, que embora tenham diferenças pontuais, divergem pouco na essência, mantendo um modelo de cidade voltado para o privilégio de grupos e famílias tradicionais que se instalaram há anos na administração municipal”.

Ato, realizado em todo o País contra Bolsonaro  e Mourão, saiu do Tancredão até o Palácio Anchieta nesta sexta-feira “As pessoas estão reconhecendo a necessidade de voltar às ruas, de retomar as lutas diante do caos que estamos vivendo, das milhares de mortes por Covid-19, pois o governo federal não acena para nenhuma alternativa para a crise sanitária e também econômica”. A afirmação, do coordenador do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Espírito Santo (Sindibancários), Jonas Freire, foi feita em referência ao “Dia de luto, dia de luta – Em Defesa da Vida e do Emprego – Fora Bolsonaro/Mourão”, realizado em Vitória na manhã desta sexta-feira (7). Segundo ele, apesar de algumas manifestações contrárias ao ato, o trajeto foi marcado por grande apoio popular. A presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Clemilde Cortes, afirma que participaram do ato cerca de 100 carros. “Teve uma grande qualidade nas representações, com pessoas de diversos sindicatos, movimentos, partidos e pessoas de diversas categorias de trabalhadores”, relata.  O protesto, realizado em todo o Brasil, teve concentração às 8h, no Tancredão. De lá os manifestantes saíram rumo ao Palácio Anchieta, passando antes pelas Serafim Derenze, Fernando Ferrari, Reta da Penha e Avenida Vitória. A iniciativa foi do Fórum Capixaba em Defesa da Vida dos Trabalhadores e Trabalhadoras, que conta com cerca de 50 entidades, entre movimentos sociais, coletivos, sindicatos, partidos e centrais.  Carreata passando na Avenida Serafim Derenze. Fotos: Sérgio Cardoso/Sindibancários Além de pedir “Fora Bolsonaro e Fora Mourão”, o ato, segundo o diretor do Sindibancários, Carlos Pereira de Araújo, o Carlão, também teve como objetivo denunciar e pressionar o governo Renato Casagrande (PSB). Ele destaca que o governador cedeu à pressão do grande empresariado e não dialoga com a sociedade civil. “Casagrande abandonou o povo. Queremos que ele nos ouça, mude sua postura, pois ela é covarde. Ele insiste em virar as costas para a sociedade. A saúde virou problema individual”, diz Carlão, que destaca que o poder público estadual não garante, durante a pandemia do coronavírus, apoio aos trabalhadores e aos micros, pequeno e médio empresários. “Casagrande mantém uma política econômica de isenção fiscal, beneficiando as grandes empresas”, denuncia. Carreata pelas ruas de Vitória pedirá ‘Fora Bolsonaro e Mourão’ https://www.seculodiario.com.br/direitos/carreata-pelas-ruas-de-vitoria-pede-fora-bolsonaro-fora-mourao

A Justiça em Piúma, onde se localiza empresa que instalou o outdoor, quer os nomes dos responsáveis Foto leitor Um outdoor com acusação a quatro agentes públicos e políticos do Estado colocado na rodovia que liga a BR-101 à sede de Presidente Kennedy, no sul do Estado, foi retirado nessa quinta-feira (6) a mando da Justiça, e demonstra o clima acirrado da campanha eleitoral no município, marcado por sucessivos casos de corrupção. O texto do cartaz afirma: “Parem de roubar nosso dinheiro: atenção Ministério Público e Tribunal de Justiça: Presidente Kennedy pede socorro”.  O município tem no comando o vice-prefeito Dorlei Fontão (PSD), candidato à reeleição, que assumiu o cargo em maio de 2019, por conta do afastamento, por corrupção, da prefeita eleita Amanda Quinta. Ele é um dos alvos da mensagem do outdoor, juntamente com o presidente estadual do seu partido, ex-deputado Neucimar Fraga, o vice-presidente da Asssembleia Legislativa, deputado Marcelo Santos (Podemos), e o procurador do município, Rodrigo Lisboa Correa. A Justiça deu um prazo de 24 horas para que a empresa proprietária do outdoor retirasse o cartaz “ofensivo à honra” de quatro agentes públicos e políticos do Estado, sob pena de multa diária de R$ 3 mil até o limite de R$ 30 mil, sem prejuízo de outras sanções. A decisão foi prolatada pela juíza Serenuza Marques Chamon, da 1ª Vara da Comarca de Piúma, onde fica a sede da empresa Taylor Outdoor, responsável pela instalação. Na decisão, a magistrada concede liminar por considerar haver, na ação, “os requisitos necessários à concessão da tutela de urgência” e registra que, “no caso dos autos, resta evidente o conflito entre a liberdade de expressão da parte requerida e a honra/imagem do autor (no caso, Rodrigo), interesses protegidos pela Constituição Federal”. Ao mesmo tempo em que determinou a retirada do cartaz ofensivo, o Juízo de Piúma também mandou que a empresa Taylor Outdoor aponte o nome ou nomes das pessoas responsáveis pela contratação do serviço de exibição do cartaz, por considerar que “o direito à liberdade de expressão não autoriza a publicação de matérias destituídas de amparo na verdade e em afronta aos direitos constitucionais tutelados”. O município de Presidente Kennedy, com pouco mais de 11 mil habitantes, possui o quarto maior Produto Interno Bruto (PIB) do país, por estar na zona de influência da bacia do pré-sal, recebendo royalties do petróleo. Mesmo assim, apresenta diversos casos de corrupção de gestores públicos. Com o recente afastamento por mais 180 dias da prefeita Amanda Quinta, o vice-prefeito no exercício da função, Dorlei Fontão (PSD), confirmado no cargo, terá como oponente o ex-prefeito Aloízio Correa (PL), dando ao pleito um caráter plebiscitário, de aprovação ou rejeição à atual gestão. O ex-prefeito já foi condenado à reclusão em regime aberto e direitos políticos suspensos, anteriormente, por atos de corrupção praticados em 2008, no final de seu segundo mandato, segundo sentença do juiz Ronaldo Domingues de Almeida. Mesmo com esse histórico de condenações, tanto pela Justiça Estadual quanto pelo Tribunal de Contas do Estado, Aloízio já está em campo como pré-candidato. A família Quinta está fora das eleições do município, com a publicação do acórdão de trânsito em julgado da sentença que condenou o ex-prefeito Reginaldo dos Santos Quinta, tio de Amanda, à perda dos direitos políticos por três anos, publicado em 5 de junho deste ano. A decisão judicial foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e, agora, também no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Eleição deste ano em Presidente Kennedy terá caráter plebiscitário Reginaldo e Amanda Quinta estão afastados definitivamente das disputas políticas pela Justiça https://www.seculodiario.com.br/politica/eleicao-deste-ano-empresidente-kennedy-teracarater-plebiscitario

Em audiência na Câmara de Vitória, Vinícius Lamego sugeriu consulta vinculante sobre destino de imóveis públicos Google Maps Na segunda audiência pública em uma semana feita pela Câmara Municipal de Vitória (CMV), legisladores, líderes comunitários e outros participantes ampliaram as discussões sobre os leilões dos galpões do IBC, em Jardim da Penha, e do campo do Santa Cruz, em Santa Lúcia, que podem ser vendidos para a iniciativa privada pela Superintendência de Patrimônio da União (SPU), ligada ao governo federal. O fato do patrimônio público ter sido colocado à venda sem o mínimo debate com a sociedade vem causando uma série de manifestações da sociedade civil e autoridades estaduais e municipais desde a última semana, repercutindo também no imóvel do Centro Cultural Carmélia Maria de Souza, em Mário Cypreste, que seria afetado por tabela, dada a intenção da SPU de utilizar seu espaço como armazém para destinar os produtos que terão que sair de lá por conta da venda dos galpões do IBC. Uma das propostas, feita pelo defensor público estadual Vinícius Lamego, aponta para a necessidade de realização de uma consulta popular pelo poder público, que poderia inclusive ter caráter vinculante, ou seja, que a decisão da maioria da população fosse deliberativa sobre os rumos dos imóveis. “A gente pode brigar pela realização de uma consulta pública neste caso, tendo em vista a importância desse debate para a sociedade capixaba”, disse Vinícius. Ele cita o Estatuto das Cidades, que é lei nacional, e o Plano Diretor Urbano de Vitória (PDU) como documentos que pregam a participação popular nesses casos e preveem dispositivos do tipo. “Tem que ter uma audiência pública pelo executivo, depois de dez dias pode haver o requerimento de um debate, e então uma consulta pública que poderá ser vinculante na decisão da administração”, explica o defensor público. Outra estratégia levantada na audiência pública é o tombamento dos prédios do IBC e do Carmélia como patrimônio histórico, por meio de pedido a ser enviado ao Conselho Estadual de Cultura. O professor e historiador Wallace Bonicenha defende que ambas edificações têm valor por refletirem parte da história econômica capixaba, representando o período de auge da produção de café, carro-chefe da economia do Estado por décadas. O Carmélia havia sido abandonado das funções de armazém até ser transformado em centro cultural em 1986, no governo de Gerson Camata, mas ironicamente seria deixado de lado pelo poder público, voltando a ser cogitado para depósito. Já o IBC, devido à subutilização do espaço com a queda de café, é reivindicado desde a décadas de 1980 pelo movimento comunitário de Jardim da Penha como área para cultura lazer e serviços públicos. Na audiência foi lembrada a proposta elaborada por professores da Universidade Federal do Estado (Ufes) quando a associação de moradores era comandada pelo depois deputado estadual Otaviano de Carvalho, que incluía um centro cultural, um mercado popular e uma escola pública de segunda grau, reivindicação ainda pendente. Wallace ainda solicitou que a Prefeitura Municipal de Vitória realize uma limpeza geral no Carmélia, considerando as precárias condições observadas. Também participou da reunião o diretor do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado (Sinduscon-ES), Leandro Lorenzon, que explicitou o interesse do setor imobiliário. Ele apontou a classificação do campo do Santa Cruz como Zona de Proteção Ambiental no Plano Diretor Urbano (PDU), o que tornaria a exploração comercial dificultada pela impossibilidade de verticalização, podendo receber apenas atividades de baixo impacto, como as de cunho esportivo, ambiental ou educacional. Por outro lado, voltou os olhos para o IBC, que aliás ocupa uma área muito maior, apontando o grande interesse das construtoras pelo local. Para ele, é preciso ouvir todas as partes, a SPU como proprietária, a comunidade e sociedade em geral, e a iniciativa privada. O diretor do Sinduscon avalia como possível trabalhar por meio de convênio ou parceria público-privada com o poder público, assumindo o papel de investidor e mantenedor, o que eximiria o governo dessas atribuições, citando o abandono do Carmélia como mau exemplo. A visão de Leandro foi contestada pelo músico Marcão Lima, membro do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Vitória. “Estamos discutindo terrenos que são da população, que pagou por aquilo através de seus impostos”, comentou. “Eu espero que a gente consiga reverter essa história de vender o campo do Santa Cruz, que é o último campo de várzea da Praia do Canto. A gente tem que defender isso e impedir a venda do IBC, para que se transforme num espaço público de cultura”, finalizou o conselheiro. Sobre o Centro Cultural Carmélia, a PMV criou por decreto um grupo técnico para avaliar uma mudança no PDU que possa evitar que o espaço seja utilizado como armazém, mantendo seu caráter de centro cultural. Movimento cultural protesta pela revitalização do Carmélia Ato é contra a transformação do espaço cultural em armazém e cobra do poder público em todas esferas https://www.seculodiario.com.br/cultura/movimento-cultural-protesta-pela-revitalizacao-do-carmelia Arquitetos pedem paralisação do leilão dos galpões do IBC IAB e moradores de Jardim da Penha consideram que espaço a ser leiloado pelo governo federal deve atender interesse público https://www.seculodiario.com.br/cultura/arquitetos-pedem-paralisacao-do-leilao-dos-galpoes-do-ibc

Testagem é uma reivindicação das lideranças indígenas, que apontam 91 casos nas aldeias A Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), em parceria com Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), vai realizar testagem de Covid-19 nas aldeias indígenas de Aracruz, norte do Estado. Até agora, nas aldeias Guarani e Tupinikim do Estado, foram registrados 91 casos e nenhum óbito. Segundo a epidemiologista e professora da Ufes, Ethel Maciel, que integra a Sala de Situação de Emergência em Saúde Pública do Governo do Estado para a Covid-19, ainda não foi decidido se as testagens serão feitas em todos os moradores das aldeias ou por amostragem. A iniciativa é uma reivindicação das lideranças indígenas, articulada por meio do Comitê Popular de Proteção aos Direitos Humanos no Contexto da Covid-19, onde os indígenas têm representação.  Ethel Maciel em visita à aldeia para conhecer as demandas dos indígenas. Foto: Facebook Ethel afirma que as lideranças indígenas têm a necessidade da testagem para que se tenha elementos para elaboração de um protocolo de biossegurança que possibilite tomar decisões como a reabertura das aldeias para o turismo. Essa atividade econômica, segundo Ethel, é uma das fontes de renda dos indígenas, já que outras formas de subsistência foram impossibilitadas em virtude da destruição ambiental. Uma delas, segundo o cacique Toninho Guarani, da aldeia Boa Esperança, é a pesca no rio Piraqueaçu, dificultada após o rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais, em 2015. De acordo com Lindomar José de Almeida Silva, da aldeia Pau Brasil, representante dos indígenas no Comitê Popular de Proteção aos Direitos Humanos no Contexto da Covid-19 e apoiador técnico da Secretaria Especial de Saúde Indígena, do Ministério da Saúde, algumas medidas de combate à Covid-19 têm sido tomadas pela equipe da Secretaria, composta por indígenas e não indígenas. Uma delas, informa, foi antecipar a vacinação contra gripe para evitar síndromes gripais e restringir o contato entre as tribos. Também foi feito isolamento imediato das pessoas com suspeita e confirmação de Covid-19, além de isolar aqueles que tiveram contato. Lindomar destaca que foram feitas ações de prevenção como orientação de utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e uso de álcool em gel e máscara. No caso de pessoas que trabalham fora, elas também se isolam na aldeia depois de voltar do trabalho, como forma de prevenção. Lindomar relata que, das 12 aldeias, seis foram completamente fechadas para pessoas de fora. Entre elas estão as aldeias Três Palmeiras, Piraqueaçu, Boa Esperança e Olho D’Água, da etnia Guarani. As outras são Córrego do Ouro e Amarelos, da etnia Tupinikim. A aldeia de Comboios, que fica em uma ilha, já é isolada, não havendo, segundo ele, grande preocupação de fazer barreira sanitária. As demais não estão completamente isoladas, mas os indígenas restringem o acesso de pessoas de fora. Descaso do poder público Ao conhecer a realidade dos indígenas, a professora e epidemiologista Ethel Maciel afirma que ficou impactada com a situação, pontuando que as unidades de saúde precisam de mais investimento e há casos de problemas de saúde mental e uso de drogas. “Pretendemos, junto à universidade, fazer um trabalho mais amplo daqui a algum tempo, com uma equipe formada por diversos profissionais, com foco na saúde como um todo”, planeja O cacique Toninho Guarani denuncia a ausência do poder público. “A gente tem que ser visto como cidadão, precisa de apoio do Estado, do município, do Governo Federal, tem que ter ações em nosso benefício”, enumera. Ele destaca que indígenas de todo o Brasil tiveram que utilizar recursos financeiros de organizações nacionais e internacionais, destinados à elaboração de laudo antropológico para possibilitar a demarcação das terras para adquirir alimento em meio à pandemia. No que diz respeito à saúde, Lindomar relata que há cinco unidades de saúde, mas em três faltam equipamentos e acomodação adequada para atendimento.

Enivaldo dos Anjos questiona as dívidas do setor privado com o Sistema Único de Saúde  Para enfrentar o que chama de “consistente campanha de desmoralização patrocinada pela medicina privada contra o eficiente serviço público de saúde, que é de todos os brasileiros”, o deputado Enivaldo Anjos (PSD) apresentou à Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que insere o inciso XIV no artigo 164 da Constituição Estadual. Com a medida, ele pretende valorizar o Sistema Único de Saúde (SUS), mediante a transparência dos seus dados e da informação ao usuário.  O parlamentar defende que os planos de saúde privados passem a ter pronto-socorro e que, durante atendimentos de emergência feitos pelo Serviço de Emergência público, o Samu, e pelos bombeiros militares, os clientes de planos de saúde sejam encaminhados para prontos-socorros privados e não de hospitais públicos. “Eu duvido que as operadoras paguem tudo o que devem ao SUS, porque, se tem uma coisa que esse pessoal sabe fazer bem, é lobby político. A bancada em defesa da medicina privada é quase a metade de todo o Congresso Nacional. Então, eles agem com a costa quente e o povo brasileiro é que paga por isso”, criticou o deputado. Enivaldo dos Anjos lembrou que desde 2018 o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu como constitucional a obrigação estabelecida aos planos de saúde para que paguem ao SUS pelo atendimento prestado aos seus usuários e determinou o pagamento de uma dívida de mais de R$ 5,6 bilhões das operadoras privadas. Na justificativa para a PEC, Enivaldo afirma: “Nota-se que a Saúde é um direito de todos e um dever do Estado, sendo importante, porém, que a população valorize as ações e os esforços do Poder Público na área, utilizando o Sistema Único de Saúde de acordo com o realmente necessário, facilitando, assim, que todos os cidadãos tenham acesso ao SUS e recebam os procedimentos adequados e imprescindíveis”. Para o parlamentar, a proposta “não tem por objetivo limitar o acesso da população ao Sistema Único de Saúde, mas sim tentar demonstrar os esforços praticados pelo Poder Público para manter a qualidade do atendimento do SUS e ainda alertar acerca da necessidade de uma utilização adequada, evitando-se despesas e atos desnecessários, tendo em vista que os recursos públicos são finitos e a saúde é algo fundamental para todos os cidadãos”. Enivaldo explica que a alteração atinge o artigo da Constitucional Estadual que trata das competências do Estado em relação ao Sistema Único de Saúde, para além das atribuições estabelecidas pela Constituição Federal. Ele quer a inclusão do inciso que obriga o Estado a “informar por escrito aos pacientes os valores dos tratamentos, exames e cirurgias, dentre outros procedimentos, que receberem gratuitamente do Sistema Único de Saúde”. Nos últimos dias, o parlamentar tem utilizado a tribuna virtual das sessões da Assembleia Legislativa para defender maior investimento no atendimento universalizado de saúde, criado pela Constituição Federal de 1988, mas que, segundo Enivaldo, carece de uma reformulação, “porque o mundo mudou muito nessas três décadas e os recursos previstos naquela ocasião já não são suficientes para colocar o sistema público em pé de igualdade com o sistema privado”.