Século Diário – Página 1277 – Portal de Notícias

Patente x política

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De 2018 pra 2020: além de Assumção e Coronel Nylton em Vitória, militares querem prefeituras de VV e Cariacica Leonardo Sa As articulações eleitorais da disputa a prefeito em três dos principais municípios da Grande Vitória já inserem no cenário cinco militares, reproduzindo por aqui o movimento nacional que ganhou força nas últimas eleições de 2018, quando mais de 70 candidatos com patente foram eleitos para os legislativos, impulsionados pela “onda Bolsonaro” e pauta da Segurança Pública. Em Vitória, se declaram candidatos dois nomes que marcaram o embate entre o governo Paulo Hartung e a PM relacionado à greve de 2017, o ex-secretário de Estado de Segurança Pública, Coronel Nylton Rodrigues (Novo), e o deputado estadual Capitão Assumção (Patri). Como tratado aqui na coluna no final do ano passado, vão repetir, como tudo indica, a “arena da greve”, colocando à prova os efeitos do movimento que até hoje reverberam na tropa. Em Vila Velha, entrou em campo o diretor de Comunicação do Corpo de Bombeiros, Coronel Wagner Borges, que ainda não cravou publicamente o partido que irá erguer seu palanque, mas chega tendo como padrinho o senador Marcos do Val (Podemos), eleito na “mesma pegada” só que com a estratégia da Swat, e vem da coordenação do Projeto Político Militar (PPM) do Espírito Santo. Já em Cariacica, um ex-PSL, o Subtenente Assis (PRTB), também dos Bombeiros, aliado do grupo de Assumção e concorrente derrotado ao Senado nas últimas eleições e um recém-chegado ao partido, o vereador e cabo Joel da Costa, também estão na lista de cotados a candidato. Só ficou de fora, nessa área, a Serra. Mas, se contar os quadros da Polícia Civil, a lista amplia para todos os lados. Imagina, então, acrescentar os candidatos a vereador com o emblema das forças da segurança…a onda, definitivamente, ainda não passou, resta saber se vem com a mesma força, ou se vai virar marola em 2020. QuadrosDa PC, anunciaram pré-candidaturas à prefeitura o deputado e delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos), em Vitória; o também deputado Euclério Sampaio (DEM), que é investigador, em Cariacica; e a delegada Gracimere Gaviorno (PSC), na Serra. BlocoEsse movimento de 2018, como se sabe, fez o PSL eleger a maior bancada na Assembleia Legislativa, com Assumção, Coronel Alexandre Quintino e delegado Danilo Bahiense. Único que entrou sem fazer parte da área foi Torino Marques. TerritóriosDe lá até hoje, o PSL já “desandou”, a bancada também rachou, mas todos testarão as forças na campanha, seja como candidato ou cabo eleitoral. Bahiense, aliás, seria mais um palanque da PC, mas foi barrado pelo partido, que trocou de mãos no Estado e está alinhado ao governo Renato Casagrande. TestesEm números nacionais, o resultado das eleições representou aumento de mais de 300% de participação de representantes das forças policiais no Congresso e legislativos estaduais. Esse crescimento, agora, será colocado à prova. Testes do eleitorado e da “onda Bolsonaro”. Pagou o preçoOs vídeos que circularam nas redes sociais no final de semana e a detenção de André Peçanha Lopes, irmão do prefeito de Itapemirim (sul do Estado) Thiago Peçanha, acusado de ameaçar um cidadão com uma arma no município, custaram sua demissão da Assembleia. Ato foi publicado nessa quarta (22), por decisão do deputado Euclério Sampaio (DEM). André ocupava cargo comissionado em seu gabinete, de assistente de representação parlamentar. Sem surpresaComo esperado, o prefeito da Serra, Audifax Barcelos (Rede), acionou a Justiça para não pagar o auxílio emergencial promulgado pela Câmara de Vereadores, de três parcelas de R$ 500, na pandemia do coronavírus. Os capítulos desse embate se repetem há dias, numa queda de braço entre o legislativo e executivo, envolvendo também o deputado estadual Vandinho Leite (PSDB). Por enquanto, fica tudo como está (Audifax começou a pagar seu próprio auxilio, bem menor, de R$ 300 ao todo). Melhoras!A deputada estadual Janete de Sá (PMN), internada em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) por complicações da Covid-19, reage ao tratamento e apresentou pequena melhora na inflamação no pulmão. A coluna deseja mais avanços e plena recuperação! Ela é a sexta parlamentar da Casa a contrair o vírus. Aberta a temporadaTem mais outdoors espalhados pela Grande Vitória com frases pró-Bolsonaro. A deputada federal Soraya Manato (PSL) publicou em suas redes sociais foto de um que diz: “Os capixabas apoiam Jair Bolsonaro e sua equipe de governo”, assinado pelo Movimento Ação Brasil. Nem todos capixabas, nem todos… Retorno, nãoEntidades representativas dos servidores estaduais encaminharam ofício à Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger), reivindicando a prorrogação do decreto que estabeleceu o teletrabalho e revezamento nos órgãos do governo até o dia 31 deste mês devido à pandemia. Alguma chance de não prorrogar? Não é possível! Se bem que…do jeito que as coisas andam, com as ruas cheias, não duvido de mais nada. PENSAMENTO:“Não há verdade verdadeira que não seja subjetiva, isto é apropriada”. Soren Kierkegaard

‘Epidemiologia baseada no esgoto é mais rápida, precisa e barata’, ressalta sanitarista

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Complementar aos testes de sangue e muco, método é limitado pela rede insuficiente, diz Ricardo Franci Divulgação Dando os primeiros passos para sua implementação no Estado, a epidemiologia baseada no esgoto tende a ser uma ferramenta complementar de grande importância no controle da pandemia de Covid-19. “O que a gente pretende com esse projeto é demonstrar que se o Espírito Santo se dotar de uma infraestrutura capaz de fazer a vigilância epidemiológica também baseada no esgoto, vamos estar melhor equipados para fazer frentes a surtos, não só de Covid, mas de outras doenças, como cólera, que já ocorreu aqui”, explana o engenheiro civil e sanitarista Ricardo Franci, professor titular do Departamento de Engenharia Ambiental da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), onde coordena o Núcleo Água e participa de uma equipe multidisciplinar que toca dois projetos usando a ferramenta. Um é coordenado pela professora Liliana Cruz Spano, do departamento de Patologia da Ufes, focado em dois hospitais que tratam pacientes de Covid-19. O outro, sob coordenação da professora Regina Keller, analisará efluentes da rede de esgoto geral das cidades da Grande Vitória. Em ambos recortes populacionais, a técnica de análise do material coletado é semelhante à empregada nos testes PCR feitos a partir de muco humano. “É um método bastante sensível”, destaca Ricardo, citando o fato ocorrido na cidade de Paris, onde foi possível detectar o SARS-CoV-2 no esgoto duas semanas antes da aceleração da epidemia. “É mais rápido e mais barato que a testagem”, compara, ressaltando que são métodos complementares. “A testagem é cara e lenta, porém, necessária”, afirma. Já a epidemiologia baseada no esgoto, sublinha, “com muito poucas amostras, menos de dez, é possível ter um diagnóstico preciso da epidemia em uma região”. Cada amostra, descreve, não tem mais do que dois litros, e no Laboratório da Ufes, os resultados das análises saem em um dia. Os estudos já contam com manifestação de interesse da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e dos consórcios de saneamento consultados na Grande Vitória, faltando a autorização da Companhia Espirito-Santense de Saneamento, solicitada há quase um mês. A demora na resposta preocupa a equipe, reconhece o pesquisador. “Estamos prontos aguardando apenas uma definição. Por isso começaremos pelo Canal da Costa, que não depende da autorização de ninguém. Semana que vem devemos coletar lá”, conta. Saneamento básico insuficiente Em paralelo à implementação da metodologia já conhecida e aplicada com sucesso em outros estados e países, Ricardo Franci já vislumbra a possibilidade de adaptar a ferramenta para a rede brasileira e capixaba, de baixa cobertura de tratamento de esgoto. “O único problema [do método] é: a cobertura do esgotamento sanitário é muito ruim. Apenas metade da população tem sistema completo e isso limita a aplicação”, pontua. Para a coleta em corpos hídricos que recebem esgoto não tratado de centenas de bairros e municípios inteiros, será preciso estudar como adaptar as análises e coletas necessárias à realidade hidrodinâmica diferente desses espaços. “A diluição que acontece ali influencia muito no resultado que se vai obter. Não podemos prometer nada, mas vamos tentar adaptar a metodologia”, diz. No caso do Canal da Costa, esclarece, mesmo não se tratando de um ambiente padrão onde a metodologia é aplicada – efluentes de esgoto bruto, pertencente a redes de coleta e tratamento, sem diluição em corpos d’água – a elevada concentração de esgoto dá garantia de eficiência na aplicação da técnica, sem adaptação.

Nas ruas e nas redes, Noventa faz sucesso com as rimas

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Filme registra cotidiano do rapper capixaba que foi um dos primeiros no país a ganhar fama na internet pelos duelos de MCs Um dos nomes da nova geração do rap capixaba que vem ganhando o Brasil, o cantor Noventa é o personagem principal do documentário 90Rounds, dirigido por Juane Vaillant e João Oliveira. A obra, disponibilizada abaixo por meio do canal do YouTube “Vai Vendo”, acompanha os “corres” do MC principalmente por meio da batalhas de rimas, no qual os MCs se enfrentam. Em 2019, Noventa sagrou-se vice-campeão do Duelo de MC’s, maior e mais tradicional evento do estilo, reunindo os campeões de cada estado. Dois anos antes, outro capixaba, César MC, havia conquistado o título, colocando em evidência a qualidade dos rappers do Espírito Santo nessa modalidade. “Em uma época que muitas batalhas surgiam pelo Brasil e com elas vários canais no YouTube que as transmitiam, ele teve essa iniciativa de juntar dinheiro de várias formas e viajar para esses lugares e assim começar a galgar seu espaço”, conta Juane sobre Noventa. João Oliveira destaca o espírito debochado do jovem rapper como um dos fatores que o fazem um personagem interessante, por meio do qual os diretores pretendiam que apresentasse a cena das batalhas de rima que fazem sucesso nas ruas e na internet. “Acabou que durante o processo o filme foi se tornando mais sobre ele e menos sobre a cultura das batalhas, mas acho que conseguimos introduzir as duas coisas”, diz. Divulgação Embora o personagem principal que conduz o documentário seja Noventa, tanto César MC como o MC Dudu, com quem forma um trio de parceria de trabalho e amizade, são presença constantes. “Acho importante ressaltar que esses artistas existem porque as batalhas são um espaço democrático. Não precisa ter um produtor ou uma grande estrutura para fazer parte. O principal é rimar”, indica a diretora. O filme passa pelas batalhas realizadas na Praça Costa Pereira, Centro de Vitória, em rodas de conversa dos artistas do Núcleo Afro Odomodê, espaço da prefeitura que contribuiu para formar muitos desses jovens, pela casa de Noventa e sua famílias, e por batalhas em uma boate de classe média na Praia do Canto e na famosa batalha de trios na Aldeia, em São Paulo capital. A linguagem do documentário usa muitas imagens em preto e branco e outros momentos em que brinca com os formatos e designs das redes sociais, que são bastante presentes na vida e na carreira de jovens como Noventa. “Um dos objetivos é mostrar esses contrastes entre a vida pessoal e as redes sociais. Nas redes sociais é tudo sempre muito colorido e saturado, pensamos em trazer algo diferente disso, exatamente para realçar o contraste. Além disso, muitos dos meus clipes e vídeos de rap favoritos são em preto e branco. Acho que combina muito com a estética da rua, do movimento. E o 90Rounds é um filme sobre uma pessoa que está em constante movimento pela cidade”, conta Juane. João Oliveira aponta que o documentário segue um pouco o ritmo da carreira de Noventa, com uma aspecto de trabalho em constante formação. “Como um eterno projeto que é feito com dedicação mas sem saber onde vai dar, porque essa era a sensação que a gente tinha enquanto ia gravando o filme”, relata. Ao acompanhar o artista, o documentário apresenta a impressão de parecer um grande “corre de bastidores”, aponta Juane, o que é de grande relevância para quem acompanha a cena do hip hop e seus artistas. Ajuda a perceber que mesmo quando alcançam objetivos dentro do meio artístico, ainda têm muitos obstáculos a enfrentar. “A mídia por muito tempo vendeu uma imagem de ‘vida fácil’ para quem vive de cultura e arte. Mas é preciso falar que junto com os bônus vêm alguns ônus também”. Para quem não está habituado a acompanhar essa cena, o documentário consegue mostrar a partir de um artista capixaba a dimensão desse movimento, que mobiliza centenas ou até milhares de pessoas para assistirem as batalhas e conseguem obter milhões de visualizações de suas rimas improvisadas. “Gravando o filme eu fiquei muito intrigado em como essa contracultura feita por jovens consegue ser tão grande e ao mesmo tempo tão mal aproveitada ou simplesmente ignorada pelo mercado e até por iniciativas do governo de forma mais geral”, comenta João Oliveira.

Direitos humanos, meus e dos manos

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Quando formamos o Estado, a partir dos esforços de cada um, somos todos responsáveis por todos Certo e errado; bom e mau; gentil e grosso; honesto ou não; se está vivo e é humano, tem direitos humanos. Em 1948, a Organização das Nações Unidas (ONU) publicou a declaração universal dos direitos humanos com 30 artigos que definem aquilo que é fundamental, inalienável, para cada ser humano. Um conjunto de considerações comuns a qualquer pessoa, em qualquer lugar do mundo. Trata-se daquilo que possa vir a garantir a dignidade da pessoa humana. Naturalmente, para entendermos melhor a questão, precisamos contextualizá-la em nossas vidas, em nossas relações civis, públicas e sociais. Como seres gregários, “Zoón Polítikon” na definição do Filósofo, construímos nosso relacionamento social, criando instituições que suplantam nossos tamanhos em prol de uma vida em coletividade. Dessas instituições, a mais importante e abrangente é o Estado, que permeia toda nossa vida. Ter clareza do papel do Estado em nossas vidas não é uma tarefa simples e muito menos popularizada, mas de forma muito clara, podemos dizer que a função do Estado é garantir nossa vida em comum, ou seja, para além da vida individual, a saúde dos nossos relacionamentos em sociedade. Infelizmente os sistemas econômicos terminam por deturpar a função do Estado, devido à desigualdade que criam entre os “produtivos” e “dependentes”, levando o Estado a priorizar a defesa do patrimônio, e de seus detentores, em detrimento da dignidade dos excluídos deste mercado produtivo. No momento de pandemia em que vivemos, esse histórico de vinculação do Estado ao sistema econômico cobra sua conta. Esses excluídos, do mercado de trabalho e financeiro, que já se encontravam desassistidos, sem segurança alimentar, de moradia, sanitária e social, com uma vulnerabilidade que extrapola qualquer conceito, por mais frágil que seja, de dignidade humana, fica claro a necessidade de ação coletiva, naturalmente por meio do Estado. Só para se ter uma ideia, nos prenderemos a um único artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o artigo XXV: “Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar-lhe, e a sua família, saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle”. Para o que vivemos no Brasil, fica a nítida impressão de que a maioria dos brasileiros não goza dessa dignidade. Assim sendo, por toda a riqueza produzida no território do Estado, muitas provindo de extrativismos, como petróleo, mineração, agronegócio, etc., temos condições de garantir tais direitos a todos os seres humanos, num processo simples de distribuição de renda, com a manutenção permanente desse auxílio emergencial às pessoas de baixa renda, que não conseguem manter sua dignidade conforme preconiza o artigo XXV, e o desenvolvimento de políticas de moradia e alimentação popular. O que não dá mais para conviver é com o Estado protetor do capital e do patrimônio, com os olhos fechados para questões sociais, pois essa desigualdade, covarde, encarece a máquina estatal e tira a paz de toda a sociedade. Everaldo Barreto é professor de Filosofia

TCE aponta fraude e prejuízo de R$ 2,8 milhões em licitação na Prefeitura de Marataízes

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O processo atinge a gestão do prefeito Robertino Batista da Silva (Tininho), que cancelou o contrato Redes sociais Auditoria externa do Tribunal de Contas (TCE) foi encaminhada ao Ministério Público do Estado (MPES), visando abrir investigação à Prefeitura de Marataízes por “indícios de fraude ou simulação” em licitação na área de saúde. Segundo a Instrução Técnica Conclusiva 02753/2020-1, de 19 deste mês, do conselheiro Domingos Tauffner, a execução desses contratos já causou um prejuízo de R$ 2,7 milhões aos cofres públicos. A denúncia envolve a gestão do prefeito Robertino Batista da Silva (PRP), o Tininho, e atinge também Carlos Augusto Pereira da Silva, secretário de Administração, e George Macedo Vieira, pregoeiro oficial, que deverão ressarcir o poder público dos valores apontados na auditoria. Depois que o caso veio a público, o prefeito cancelou o contrato, firmado em 2017 com a empresa Medtrab – Medicina e Segurança do Trabalho Ltda. De acordo com a auditoria, os envolvidos promoveram exigência indevida de registro ou inscrição da empresa; projeto básico incompleto ou inapropriado, que resultou em grave prejuízo; ausência de dispositivo legal que pudesse autorizar a contratação dos serviços; e efetuaram pagamentos indevidos por serviços não executados e sem a devida comprovação. “Ademais, ante a presença dos requisitos autorizadores, faz-se necessária a medida cautelar que determine à administração a sustação de qualquer pagamento à empresa Medtrab Medicina e Segurança do Trabalho Ltda. Me, decorrente do Pregão Presencial 31/2017”, determina a auditoria. Com base na instrução técnica do auditor de controle externo André Mainardes Berezowski, em que constam até mesmo mensagem da empresa interessada ao pregoeiro para inserir no edital cláusulas restritivas, o Tribunal de Contas rejeitou argumentos de defesa apresentados e conclui que houve as irregularidades. Após a apresentação das justificativas, a área técnica opinou pela manutenção das irregularidades. O técnico destaca ainda que “não há previsão desse tipo de objeto contratado para o poder público, nem há como se fiscalizar adequadamente a execução do contrato, gerando esse prejuízo”. Isso ocorre porque a administração não poderia quantificar e remunerar serviços (em especial os exames laboratoriais) sem que houvesse a prévia definição de quais servidores estão sujeitos a risco e a correta identificação do risco a que estão expostos. “Por tratar-se de uma ata de registro de preços, eventualmente se poderia justificar que os exames só seriam indicados e remunerados após a conclusão dos documentos necessários. Não foi o que ocorreu no caso concreto”, diz o parecer técnico. E acrescenta: “Verifica-se na documentação apresentada que foram pagos os mais variados exames, além do serviço genérico de ‘prestação de serviço de engenharia de segurança e medicina do trabalho”, sem que fossem apresentados os documentos constantes dos documentos da contratação”. A própria administração admite a ausência desses documentos no Protocolo 12638/2019-1. Século Diário tentou contato, sem êxito, com o gabinete do prefeito e a Secretaria de Administração.

Entidades se articulam no Estado para Grito dos Excluídos 2020

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Em reunião na próxima terça-feira, será discutida plenária a ser realizada no dia 7 de agosto As articulações para a realização do Grito dos Excluídos 2020 na Arquidiocese de Vitória já começaram. Na próxima terça-feira (28), a equipe de organização do ato se reunirá virtualmente a partir das 18h, para definir como será o pré-grito, que contará com uma plenária na próxima sexta-feira (7), aberta ao público. O tema deste ano é “Vida em Primeiro Lugar”, e o lema, “Basta de Miséria, Preconceito e Repressão! Queremos Trabalho, Terra, Teto e Participação”. O ato, realizado todo ano no dia 7 de setembro, não será restrito a ações virtuais, devendo haver também atividades presenciais que seguirão as devidas orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) em virtude da pandemia do coronavírus. A organização do evento é composta pelo Fórum Igrejas e Sociedade em Ação, Comitê Popular de Proteção aos Direitos Humanos no Contexto da Covid-19 e Fórum Capixaba em Defesa da Vida das Trabalhadoras e Trabalhadores. “Estamos abertos a participação de entidades que não compõem esses grupos”, afirma Giovanni Lívio, do Fórum Igrejas. Ele destaca que o lema faz referência à frase “Nenhuma família sem casa, nenhum camponês sem terra, nenhum trabalhador sem direitos”, do Papa Francisco. “É a forma de motivar o debate sobre a necessidade de que todos participem de igual maneira da distribuição das riquezas”, ressalta. Segundo Giovanni, na plenária de agosto, serão debatidos os temas saúde, educação e segurança, além de serem discutidas as ações do dia sete de setembro. Os temas saúde, educação e segurança foram escolhidos para serem debatidos na próxima semana em virtude das diversas formas de violência, como a urbana, por causa da pandemia, e devido à luta pela aprovação do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), dos debates sobre educação à distância, e do retorno com segurança às atividades presenciais nas escolas, informa Giovanni. Realizado nacionalmente desde 1995 por movimento religiosos e sociais, o Grito dos Excluídos acontece como forma de se contrapor às comemorações oficiais da Independência do Brasil, apontando para os problemas sociais e ambientais que persistem no País.

Transformação de agência do Banestes em unidade de negócio gera reações em Cariacica Sede

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Comunidade aponta prejuízos à população e reclama da falta de transparência do banco estadual sobre a transição A transformação da agência do Banestes de Cariacica Sede em unidade de negócios encontra resistência dos moradores, que afirmam terem sido pegos de surpresa diante da decisão do banco estadual. Segundo o advogado William Paperlini Filho, morador da região, a comunidade não teve informações por parte da instituição financeira sobre quais serviços deixarão de ser prestados, o que tem preocupado comerciantes, trabalhadores rurais e outros grupos. William relata que entre as regiões atendidas pela agência estão a zona rural do município e Nova Rosa da Penha. Uma das preocupações, afirma, é que se reduzirem a oferta de serviços, no futuro pode haver fechamento total da agência. O advogado destaca, ainda, que comerciantes e produtores rurais questionam se poderão ter atendimento no Caixa, pois se precisarem se dirigir ao Banesfácil, terão que lidar com o limite de saque, impossibilitando a retirada de valores mais altos. Os moradores querem mais transparência por parte do Banestes em relação à iniciativa. “Se vai trazer benefícios, gostaríamos de saber quais são”, afirma. O advogado aponta que os moradores se mobilizam pelas redes sociais, contactaram o banco, e pediram auxílio a algumas autoridades, conseguindo uma reunião com o presidente do Banestes, José Amarildo Casagrande, na tarde desta quinta-feira (23). A transformação da agência de Cariacica Sede em unidade de negócios foi anunciada pelo Banestes em maio. Na ocasião, a instituição financeira anunciou que faria o mesmo com outras agências, que são Moscoso e Santo Antônio, em Vitória; Juparanã, em Linhares, norte do Estado; e Porto Canoa, na Serra. O coordenador-geral do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Espírito Santo (Sindibancários/ES), Jonas Freire, diz que as agências de negócios funcionarão sem caixas, gerente de expediente e vigilantes. O governo quer descaracterizar a função pública da instituição financeira, como critica. Segundo Jonas, as agências de negócios são voltadas para serviços como assinaturas de contrato e financiamentos. Por não haver movimentação de dinheiro, o governo dispensará os serviços de vigilantes. Já os caixas e gerentes de expediente serão remanejados. Jonas aponta ainda que a descaracterização da função pública do Banestes ocorrerá pelo fato de fazer com que os clientes, principalmente os das camadas populares, sejam obrigados a ser dirigir ao Banesfácil para pagar contas, por exemplo. “O Governo do Estado está terceirizando as atividades do banco. Também está encaminhando as pessoas para um serviço em que os profissionais não têm a mesma qualificação e treinamento, com trabalhadores que são precarizados, que exercem as mesmas funções dos bancários, mas não têm os mesmos direitos”, alerta. O coordenador-geral do Sindibancários recorda que, em meio à pandemia do coronavírus, o Banestes concedeu linhas de crédito, inclusive sem juros, o que nenhum banco privado faria. Jonas lembra, ainda, que o banco também teve função social nas enchentes de janeiro deste ano e em outras calamidades ocorridas no Espírito Santo. “O Banestes se mantém com recursos próprios e repassa lucro para o Estado, que é o acionista maior. Esse lucro pode ser revertido para políticas sociais. Só no primeiro trimestre deste ano, foram repassados R$ 18 milhões”, ressalta Jonas. Agências do Banestes serão transformadas em unidades de negócios Sindibancários afirma que a iniciativa descaracteriza a função pública do Banco do Estado https://www.seculodiario.com.br/cidades/agencias-do-banestes-serao-transformadas-em-agencias-de-negocios

Coletivos propõem modelo de habitação barato e replicável em comunidades

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Financiamento coletivo vai ajudar a criar primeiro imóvel do tipo no Estado e apoiar morador que vive em barraco em Vitória A situação de moradia de Seu Manoel, um senhor de 60 anos que vive no bairro Consolação, em Vitória, mobilizou coletivos e profissionais na apresentação de um modelo de imóvel de baixo custo e replicável, que pode ajudar na solução dessa e de outras moradias em condições precárias nas cidades do Espírito Santo. Para implantar, ajudar o morador e construir a primeira casa nesse projeto, foi criada uma campanha de microdoações para financiar a construção por meio da plataforma Benfeitoria. Com menos de nove metros quadrados, a residência de Seu Manoel é feita de madeira e com muitas frestas laterais e no teto. Não possui instalações elétricas, água, nem banheiro. Chegou a ser interditado pela Defesa Civil, mas ele não tem para onde ir. Foi essa situação que jovens do Coletivo Beco, que atua nos bairros do Território do Bem, e do Fórum Estadual da Juventude Negra (Fejunes) encontraram enquanto faziam doações de cestas básicas e kits de higiene nas comunidades diante da pandemia de Covid-19. A condição precária das habitações é um fator que deixa moradores das comunidades em situação de maior vulnerabilidade diante do novo coronavírus. Casa de Seu Manoel em Consolação. Imagem: Reprodução/YouTube Ex-marinheiro, Seu Manoel perdeu o trabalho depois de um acidente e não recebeu nenhuma auxílio, vivendo de favor até conseguir ajuda para construir seu barraco, no qual vive há 18 anos. Numa situação de negação de direitos básicos, ele não tinha sequer documento de identidade, que pôde ser conseguido com ajuda da mobilização dos coletivos juvenis, que também auxiliaram no seu cadastramento no CadÚnico para receber ajuda da assistência social. Visando solucionar a questão também urgente de moradia, o Coletivo Beco acionou o BR Cidades, grupo nacional que defende o direito à cidade e à moradia digna e atua também no Espírito Santo. A mobilização ganhou apoio dos professores do departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Clara Miranda e Augusto Alvarenga, e de Clara Pitella Cassino, pós-graduanda da Universidade de Tóquio, no Japão, que se inspiraram na proposta de um sistema modular argentino chamado CAUH, que pode ser adaptado para ser aplicado no local. Trata-se de um formato que tem “um design interessante de fácil e rápida montagem, passível de autoconstrução, e não requer mão de obra qualificada para montagem”, como afirma o texto da campanha de doações. A ideia é usar materiais leves, que facilitem também no transporte para cima dos morros, como é o caso de Seu Manoel, além de permitir que os próprios moradores a construam por meio de mutirão com seus vizinhos, usando proteção contra a Covid-19 e evitando a circulação de pessoas de outros locais diante da pandemia. “Para casos que exigem pequenos espaços, cerca de 30m, o sistema construtivo proposto pode vir a ser uma das soluções possíveis, por ser pragmática e adaptável a diferentes tipos de terrenos”, explica a campanha, que pretende arrecadar recursos para os custos de construção em madeira, que será projetada, cortada e testada por uma empresa contratada, revestimentos, cobertura, corte de peças e transporte até Consolação. Divulgação A campanha para construir a casa de Seu Manoel destaca que pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que os bairros do Território do Bem possuem setores chamados “domicílios rústicos”, aqueles “caracterizados por suas condições de insalubridade, acarretando desconforto, vulnerabilidade, insegurança aos seus moradores, trazendo risco de doenças respiratórias e de contaminação por doenças crônicas ou endêmicas”. Entre elas estão as respiratórias, que representam uma comorbidade que aumenta o risco de morte diante do coronavírus, e que foram o segundo problema de saúde mais citados na comunidade na Pesquisa Saberes, Fazeres e Perfil dos Moradores do Território do Bem, realizada em 2019. Também lembra que segundo relatório do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), cerca de 8% dos domicílios do Espírito Santo são classificados como em situação de déficit habitacional, devido às precaridades e limitações de suas estruturas, que não garantem as condições mínimas de dignidade aos moradores. Os dados de 2015 apontavam mais de 200 mil pessoas no Estado em situação de déficit habitacional, por não ter residência ou habitar em situação inadequada. Em Vitória, o problema atinge mais de 6 mil famílias. “As situações de inadequação ou de extrema precariedade são diversas no território brasileiro, de modo que este tipo de experimento pode ser aplicado em casos semelhantes ao do Sr. Manuel, observando contexto, condicionantes socioambientais, econômicos e técnicos. Nesse sentido se coloca a validade desse experimento”, avalia a mensagem dos grupos organizados em torno da proposta que vem sendo iniciada no Espírito Santo.

Tributos, quem vai pagar?

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O projeto de reforma mostra a incapacidade do governo federal em construir soluções estruturais Depois de um ano de espera, recheado com declarações bombásticas, negociações e desatinos presidenciais, eis que nessa terça-feira, dia 21, chega ao Congresso Nacional a proposta de reforma tributária. Ao contrário do que se esperava, a peça apresentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, é considerada restrita, destacando-se, o que é pior, pelo fato de atingir em cheio as médias e pequenas empresas e microempreendedores individuais. O projeto mostra a incapacidade do governo em construir uma proposta com soluções estruturais. Limitou-se a fundir dois tributos federais – PIS e Cofins, cuja carga vai se tornar extremamente pesada para um setor dos que mais geram empregos no país. Para se ter uma ideia, no Espírito Santo existem 131.188 microempresas (ME) e 15.542 Empresas de Pequeno Porte (EPP) ativas, segundo dados da Junta Comercial do Estado, referentes ao exercício de 2019, que empregam mais de 200 mil trabalhadores. Um contingente significativo, que corre o risco de sofrer baixas e, desse modo, ampliar os índices de desemprego, já alarmantes, sem contar com alterações nos preços finais dos produtos, causando reveses ao consumidor. Existem hoje 13,8 milhões de microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas, responsáveis por ocupação de 43,6 milhões de brasileiros e pela geração de 27% do Produto Interno Bruto (PIB) A proposta apresentada é tímida e insuficiente. Mais uma demonstração da incapacidade de o governo efetuar mudanças para corrigir desigualdades e dar um direcionamento a fim de tornar o sistema tributário brasileiro mais progressivo. Não fez o esperado. De outro lado, manteve os ensinamentos de uma superada e perversa cartilha, favorecendo o sistema financeiro, ou seja, os bancos, que ficam livres de qualquer mudança, mantendo-o em um patamar mais cômodo. Mesmo em momento como o atual, em que se vive um cenário de catástrofe econômica, a proposta de reforma tributária do governo demonstra que o Estado está mais preocupado em manter os elevados ganhos da área financeira do que em adotar medidas protetivas à sociedade como um todo, como deveria ser. O sistema tributário tem um papel dos mais importantes e deve ser visto como instrumento de política pública, direcionado no sentido de reduzir as desigualdades. Mas, para que isso aconteça, é preciso tirar a sobrecarrega dos ombros dos mais pobres e, principalmente, extinguir os privilégios dos mais abastados. Isso se aplica, também, no que se refere a estados e municípios, muitas vezes sufocados pela concentração de riquezas por parte da União.

Grande Vitória é mais perigosa para pretos que para o conjunto da população

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Serra, Vila Velha, Vitória e Cariacica somam 60% dos óbitos totais e 68% dos ocorridos na população preta Marcello Casal Jr./ABr Os quatro municípios mais populosos da Grande Vitória concentram 60% do total de 2.308 óbitos pelo vírus SARS-CoV-2 e 53% dos 73.755 casos confirmados até o momento. Entre a população, preta, a concentração na região metropolitana é ainda maior, de 68% dos óbitos e de 60% dos casos. Segundo o Painel Covid-19 desta quarta-feira (22), dos 4.339 casos confirmados entre pretos e pretas, 2.642 concentram-se nessas cidades. Do total de 179 óbitos nessa população, 122 estão nelas, sendo 51 na Serra, 33 em Vitória, 20 em Vila Velha e 18 em Cariacica. Quando a aba de raça seleciona a cor preta no Painel Covid-19, o ranking de bairros com maior número de casos muda radicalmente, surgindo comunidades com letalidades bem acima da média estadual, hoje em 3,13%, como Planalto Serrano/Serra (11,76%), Central Carapina/Serra (15,38%) e Carapina Grande/Serra (8%). Os motivos dessa desigualdade racial e social também têm sido expostos no inquérito sorológico, que mostra maior contaminação entre moradores de lares com quatro ou mais residentes e entre pessoas que utilizam o transporte coletivo com mais frequência. Mesmo com todas essas evidências e com a recomendação do Núcleo Interinstitucional de Estudos Epidemiológicos (NIEE) para que haja mais esforço do governo do Estado em isolar as populações mais vulneráveis, seguindo as recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), seja por meio de casas de quarentena ou medidas de controle do transporte coletivo, não há qualquer aceno nesse sentido. Outro fator que deve estar diretamente relacionado com a situação é a baixa presença da atenção primária na rede de saúde capixaba, apesar dos investimentos feitos no primeiro ano da gestão atual de Renato Casagrande (PSB), que criou 175 equipes de saúde da família. Apenas 64% da população tem cobertura de equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF), sendo que os maiores vazios estão na Grande Vitória, segundo a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), a partir da análise de dados de abril deste ano. Na região, Vitória e Serra são citadas pelo secretário Nésio Fernandes como cidades que avançaram na cobertura de atenção primária durante a pandemia, com Vitória chegando a quase 100% de cobertura. Independentemente dos avanços pontuais, a Defensoria Pública Estadual (DPES) recomendou, na última semana, que o Estado e os municípios da Grande Vitória reforcem os investimentos em saúde primária e outras medidas de proteção às populações das periferias da região metropolitana. Segundo o próprio secretario Nésio Fernandes, uma rede de atenção básica bem organizada pode reduzir o pico de casos e acelerar a fase de recuperação da curva de contaminações, mas não prevê mais investimentos financeiros no setor, deixando a responsabilidade a cargo dos municípios. Esse descaso, no entanto, está diretamente relacionado com a grande mortalidade registrada no Espírito Santo para a Covid-19, uma das maiores do país. “Os estados que tiveram melhor desempenho [em mortalidade pela Covid-19 até o momento] são os que possuem sistema de saúde mais organizado e a atenção primária é forte, como Mato Grosso do Sul e Santa Catarina, onde há formação de profissionais, residência médica nessa área”, compara médico de família Daniel Soranz, professor e pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz e diretor de pesquisa da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC).