Século Diário

Coser abre conversas com PDT e Rede para driblar isolamento em Vitória. PCdoB e Psol “estão em outra” Leonardo Sá As discussões sobre a consolidação de uma frente para derrotar o bolsonarismo não dão nem sinal de eco nas eleições do Espírito Santo. Um dos três palanques prioritários do PT Nacional nas capitais do País, o ex-prefeito João Coser integra hoje um panorama que coloca o partido, pelo contrário, na condição de caminhar sozinho, assim como a previsão em outras 12 cidades brasileiras. Com as legendas de esquerda, PCdoB e Psol, que já lançaram seus pré-candidatos em Vitória, não há conversas sobre alianças. O primeiro até “daria liga”, mas tem a obrigação de apresentar nomes como cabeça de chapa este ano para tentar atingir a cláusula de barreira, o que não aconteceu em 2018. A situação é complexa e irá assumir essa missão, por aqui, o ex-vereador Namy Chequer. Já o Psol, que lançou o militante do movimento negro Gilbertinho Campos, mantém há anos as portas fechadas para o PT e assim permanecerá no pleito de novembro. As chances de Coser mudar essa configuração e não ficar “órfão”, estão depositadas, por enquanto, no PDT. O petista teria iniciado articulação com o deputado federal Sérgio Vidigal, candidato a prefeito na Serra e com quem tem histórico de parcerias, e também, como se comenta nos bastidores, com o diretório da Rede Sustentabilidade na Capital, partido do atual prefeito e adversário do pedetista, Audifax Barcelos. No caso do PDT, área mais propícia, já que não tem candidato na Capital, a Nacional já disse que caminhar com o PT não é prioridade, mas também não veta alianças. Na Rede, até segunda ordem, ainda está de pé a candidatura a prefeito do vereador Roberto Martins. Com o atual cenário e as duas últimas eleições, que foram duras para o PT, o que Coser conseguir amarrar já vai ser lucro. FunilMas e a pré-candidata lançada pelo PT na Serra, a assistente social Fernanda Souza? Sairia do páreo. Como já dito aqui, Coser, Marília Arraes (Recife) e Major Denice (Salvador) são as principais apostas e metas da Nacional este ano. Principal vitrineJá a Rede, se abrisse mão de Roberto Martins como candidato a prefeito, ficaria “manca” na Grande Vitória, logo na Capital. Os palanques principais de Audifax são exatamente Martins; Vila Velha, com Rafael Primo; Cariacica, com o ex-deputado estadual Marcos Bruno; e a Serra, com o vereador Fábio Duarte na Serra, o nome da sucessão, apesar de algumas apostas contrárias. CosturasEm Vitória, tem ainda a mesa lucrativa de negociação com o PSB, do governador Renato Casagrande, que validou o nome do vice-prefeito Sérgio Sá, mas tem no mesmo grupo a candidatura do deputado estadual Fabrício Gandini (Cidadania). O PSB já fechou alianças com o PDT em cinco capitais do Sudeste e Sul. Como será aqui, com Vidigal? OposiçãoTanto o PT quanto PDT e Rede estão inseridos no movimento Janelas pela Democracia, que defende o impeachment do presidente Jair Bolsonaro. No bloco, que reúne ainda PSB, PCdoB, PV e Cidadania, há costuras para alianças eleitorais, mas algumas “pernas” e lugares não acabam em casamentos de jeito nenhum. Que diga a Serra, com Audifax e Vidigal… DestaqueAs dificuldades do PT nas alianças, de um modo geral, seria devido à insistência de lançar quadros próprios, mesmo quando posicionados atrás de outras lideranças. Levantamento realizado pelo jornal O Globo diz que o isolamento ocorre em 13 das 26 capitais, incluindo campos importantes como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Mais embateO presidente da Câmara de Vitória, Cleber Felix (DEM), outro que garante ser candidato, disparou contra o prefeito Luciano Rezende (Cidadania) nesta quarta-feira (22) nas redes sociais. Ele diz que o governo depositou quase R$ 32 milhões na conta da prefeitura, que “está surfando no dinheiro”, e não prestou contas. E mais: Luciano só dialoga com lideranças comunitárias em troca de apoio a Fabrício Gandini, chamado por Clebinho de “beija anel”. Sem negócioEm Itapemirim, sul do Estado, os bastidores comentam que o prefeito Thiago Peçanha (Republicanos) quer vencer a reeleição por W.O. O único adversário, o médico Dr. Antônio Rocha (PP), teria sido procurado por seu grupo para uma possível negociação, mas negou de imediato, como dizem por lá. Não deu as carasA Câmara de Guarapari segue ignorada pela gestão do prefeito Edson Magalhães (PSDB). O secretário de Obras, Divaldilsom Ferreira dos Santos, não compareceu à Comissão de Finanças nessa terça-feira (21) para explicar projetos em execução da pasta. Foi convocado pela terceira vez, para esta quinta-feira (23). Veremos… Não deu as caras IIJá o vice-prefeito e ex-secretário municipal de Turismo, Miguel Agrizzi (DEM), poderá ser conduzido coercitivamente para prestar esclarecimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Shows, que investiga denúncias de irregularidades na realização de eventos. Ele também faltou e a Câmara diz que obrigará o depoimento por meio da Justiça. PENSAMENTO:“A voz da razão é baixa, mas, persistente”. Sigmund Freud Pior que está… – Século Diário Projeções nacionais indicam cenário sofrível para o PT nas eleições. No Estado, o que esperar? Coser engata? https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/pior-que-esta-1

Em nova paralisação, trabalhadores sairão da Praça dos Namorados rumo à Assembleia Legislativa Os trabalhadores de aplicativos de entrega do Espírito Santo se concentrarão às 9h na Praça do Namorados, em Vitória, para uma nova paralisação nacional da categoria no próximo sábado (25). Eles seguirão rumo à Assembleia Legislativa, na Enseada do Suá. “Vamos até a Assembleia para chamar atenção do Estado, que ignora a exploração na qual vivemos”, diz o integrante do Coletivo Entregadores Antifascistas ES, Victor Lemão. Em preparação para a manifestação, será realizada nesta sexta-feira (24) uma oficina de reparo de bike, das 13h às 17h, na praça do Carone, em Jardim da Penha. No sábado os trabalhadores também divulgarão publicamente, por meio de carta, suas reivindicações, além de relatarem a realidade do cotidiano da atividade. Entre as reivindicações, estão o aumento do valor pago por quilômetro e do mínimo, o fim dos bloqueios indevidos, implantação de seguros de roubo, acidente de vida, e auxílios alimentação e pandemia, para poderem se prevenir durante as entregas. O movimento também está alinhado a pautas que dizem respeito a toda classe trabalhadora, como o fim da retirada de direitos. O Sindicato dos Trabalhadores de Aplicativos do Espírito Santo (Sintappes), que ainda não foi formalizado, apoia o ato do dia 25, de acordo com Gessé Gomes de Souza Júnior, uma de suas lideranças. Na primeira paralisação, que aconteceu em primeiro de julho, os trabalhadores interditaram a Avenida Reta da Penha, na altura da Petrobras, sentido Centro de Vitória. O protesto teve concentração às 8h, em Jardim da Penha, na Praça Regina Frigeri Furno (Praça do Epa). Posteriormente, seguiu para a Reta da Penha, em frente ao edifício Corporate Center, onde funcionam os escritórios de duas empresas de aplicativo. Lemão afirma que a realidade dos entregadores é de precariedade, pois não têm lugar para beber água, possibilidade de ir ao banheiro, e as empresas não toleram o mínimo de atraso na busca da entrega.  O integrante do Coletivo Entregadores Antifascistas ES relata que essa realidade se tornou ainda pior com a pandemia do coronavírus. Não há disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como máscara e álcool em gel; pagamento de insalubridade; e, apesar de o lucro das empresas ter aumentado significativamente, as promoções foram retiradas. Segundo Lemão, antes, as empresas faziam promoções sazonais, nos quais davam um valor a mais por cada entrega feita em um dia específico. Outra queixa é que a quantidade de entregadores aumentou durante a pandemia e não há demanda para todos, mesmo assim, as empresas continuam contratando. Dados Levantamento da Rede de Estudos e Monitoramento Interdisciplinar da Reforma Trabalhista (Remir Trabalho) informa que 60,3% dos entregadores entrevistados tiveram queda na renda durante a pandemia, contra apenas 10,3% que tiveram aumento nos ganhos. O número dos trabalhadores que ganhavam menos de um salário mínimo por mês praticamente dobrou, alcançando 35,7% do total, enquanto os que ganhavam mais que o equivalente a dois salários mínimos caiu da metade do total para 25,4%. Segundo a pesquisa, 56,4% dos trabalhadores exercem as entregas por mais de 9 horas por dia. Além disso, 52% dos entrevistados trabalham todos os dias e 25,4% trabalham seis dias da semana, totalizando 77,4% no que a Rede de Estudos e Monitoramento da Reforma Trabalhista (Remir Trabalho) considera como trabalho a ser caracterizado como ininterrupto. A pesquisa foi realizada por meio de questionários online a 252 entregadores de 26 cidades. Entregadores de aplicativos fecham Reta da Penha em ato nacional da categoria Os trabalhadores se concentraram em Jardim da Penha e seguiram para a Reta da Penha, onde se localizam empresas da área https://www.seculodiario.com.br/cidades/entregadores-de-aplicativos-fecham-reta-da-penha-em-ato-nacional-da-categoria

Condomínio também precisa de EIA-Rima e de aval do Conselho do Parque de Jacarenema, alerta Irene Léia Localizado na zona de amortecimento do Parque Natural Municipal de Vila Velha, o condomínio Gren Village precisa ser aprovado pelo Conselho do Parque; deve apresentar um Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA); e precisa ter testada a segurança de seu plano de macrodrenagem antes de tramitar a obtenção da Licença de Instalação do projeto arquitetônico. Essas são algumas das considerações feitas pela integrante do Conselho Municipal da Cidade (CMC), Irene Léia Bossois, participante também do Fórum Popular de Vila Velha, cujas entidades componentes aprovaram seus encaminhamentos, feitos ao secretário municipal de Meio Ambiente, José Vicente de Sá Pimentel.  As considerações oficiadas, explica Irene, não puderem ser feitas durante a audiência pública realizada no último dia 10 presencialmente, mas com baixíssima participação popular, em virtude do contexto de pandemia de Covid-19, e também transmitida pela internet. No documento, a primeira solicitação feita ao Município é para que as obras de drenagem propostas pelo empreendimento sejam concluídas e testadas, na primeira cheia que a cidade venha a sofrer, para então, verificada sua eficiência ou feitos os ajustes necessários, comece a tramitar a liberação da Licença de Instalação do projeto arquitetônico. “Não houve uma análise isenta da solução apresentada para a drenagem. O secretário de meio ambiente se baseou no parecer da secretaria de obras”, relata a conselheira, citando o trecho do parecer: “insta destacar que a avaliação ora apresentada, não empreendeu qualquer esforço no sentido de validar ou não os números apresentados pelo Prof.º Dr. Daniel Rigo, no estudo supramencionado, até porque a Secretaria não dispões de especialista na área e nem empresa contratada para dar esse tipo de apoio”. Jacarenema Sobre Jacarenema, Irene acredita que o Conselho do Parque será procurado para se manifestar, visto que o Plano de Manejo da unidade estabelece a área do condomínio como parte de sua zona de amortecimento, e sem previsão de uso urbano. EIA-RIMA Já o EIA-RIMA é uma condição prevista no Decreto nº 12/2009, que aprova o desmembramento para o loteamento, e foi feito “em plena vigência da lei 4575”, que estabelece o novo Plano Diretor Municipal (PDM), ressalta a conselheira. “Entretanto, a advogada dos empreendedores afirma que, com base no direito de protocolo, o empreendimento foi analisado nos marcos da lei 2621/1990”, expõe a ambientalista. Por isso, foi feito apenas um Diagnóstico de Impacto Ambiental (DIA). “Os Estudos de Impacto Ambiental e Relatório de impacto ambiental são estudos bem mais abrangentes que o DIA, e considerando estar o loteamento numa área alagável e na zona de amortecimento de um Parque Natural, seria o estudo mais adequado”, argumenta a ambientalista. Justiça barra construção de condomínio de luxo em Vila Velha – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/cidades/justica-barra-construcao-de-condominio-de-luxo-em-vila-velha

Realizado em mais de 180 países, projeto é considerado a maior ação cívica do planeta Pela terceira vez, o Espírito Santo vai participar do Dia Mundial da Limpeza, atividade que é considerada a maior ação cívica de voluntários do mundo, envolvendo atividades em mais de 180 países do globo terrestre. A organização já teve início no Estado para preparar ações para o dia 19 de setembro. Um dos articuladores da iniciativa no Espírito Santo, Ewerton de Andrade Pereira, explica que desde antes da pandemia do coronavírus, o objetivo para 2020 era conscientizar sobre os cuidados que podem ser tomado no entorno em que cada pessoa vive, sobretudo a partir de sua própria casa, para contribuir com o meio ambiente. A proposta também é fomentar atividades que possam ser permanentes e não apenas de um dia. O lema em português para este ano é #EuCuidoDoMeuQuadrado, adaptando o chamado também para as atividades e mobilizações pela internet, já que com a Covid-19 fica difícil, ao menos no Brasil, saber se seria possível alguma atividade presencial na data. Nos anos anteriores, foram realizados mutirões de limpeza em diversos municípios capixabas, somando 27 atividades durante 24h no Estado em 2019. O Brasil foi o décimo país que mais mobilizou voluntários nas jornadas do ano passado, com mais de 300 mil pessoas envolvidas. A nível mundial, a estimativa é de cerca de 20 milhões de envolvidos em cerca de 180 países. A organização do Dia Mundial da Limpeza aponta números contundentes: 4 bilhões de toneladas de lixo são depositados de forma indiscriminada no planeta anualmente e 8 milhões de toneladas de plástico vão parar nos oceanos, de modo que existe a assustadora previsão de estudiosos de que em 2050 haja mais plástico do que peixes nos mares do mundo. Para preparar ação, o site oficial no Brasil permite cadastramento para pessoas interessadas em ser voluntários ou líderes nos processos de organização a nível local. Ewerton conta que as reuniões já começaram no Espírito Santo, que este ano está tendo mais tempo de organização que nas últimas edições. Os novos voluntários recebem um treinamento com mais informações. Ele destaca o trabalho intersetorial desenvolvido no Estado, conseguindo articular diferentes pessoas e entidades e temáticas relacionadas com o objetivo do evento.

Aprovado na Câmara Federal nessa terça-feira, novo Fundeb ainda será votado em dois turnos no Senado A terça-feira (21) foi de comemoração devido à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/2015, de autoria da deputada federal Raquel Muniz (PSC/MG). Com 499 votos favoráveis e sete contra, a Câmara dos Deputados se posicionou pela constitucionalização do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), sem destaques no relatório da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/MG), como pleiteavam a sociedade civil e a comunidade escolar. Entretanto, a mobilização prossegue, afirmam entidades da área da educação, já que o projeto segue para votação em dois turnos no Senado.  Dos sete votos contrários, seis foram da bancada do Partido Social Liberal (PSL) e um do deputado Paulo Martins (PSC/PR). Toda a bancada capixaba votou favorável ao Fundeb permanente, porém, durante a votação do destaque proposto pelo Partido Novo, que excluía do relatório o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQI), os deputados Felipe Rigoni (PSB) e Evair de Melo (PP) se posicionaram de maneira favorável. O CAQi é um mecanismo criado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e estipula quanto o Brasil precisa investir por aluno ao ano, em cada etapa e modalidade da educação básica pública, para garantir um padrão mínimo de qualidade do ensino. “A postura dos deputados é lamentável, mas não surpresa. Rigoni é financiado por grandes empresas que têm interesse na privatização da educação e defende os anseios delas”, afirma o integrante do Coletivo Luta Unificada dos Trabalhadores da Educação do Espírito Santo (Lute/ES), Vinícius Machado, que acredita que o novo Fundeb vai ampliar recursos para os municípios mais pobres.  Alguns dos diferenciais da proposta aprovada, além da constitucionalização do Fundeb, é que o CAQI irá contemplar mais insumos e a União fará uma complementação obrigatória mínima de 20% para todos entes federados. Atualmente, o Ministério da Educação (MEC), por meio da portaria interministerial número quatro, de dezembro de 2019, estipula um valor de custo por aluno anual de R$ 3,6 mil, mas que não contempla todos insumos necessários no que diz respeito à infraestrutura escolar. Caso o Estado ou o município não tenha condições de investir esse valor, a União faz a complementação. Zenilza Pauli, do Comitê Local da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, destaca que a aprovação da PEC é uma vitória da educação pública brasileira e fruto da mobilização da sociedade civil e da comunidade escolar. “A quantidade de votos favoráveis é reflexo da ampla mobilização da sociedade. Há muito tempo não tínhamos uma pauta que mobilizasse tanto a sociedade e a Câmara. Isso mostra o quanto a questão do investimento é importante. Não adianta querer reformar a casa e não ter dinheiro para isso”, destaca. Para Zenilza, “não é hora de baixar a guarda”, já que a próxima etapa é a votação no Senado e, acredita, o governo Bolsonaro (sem partido) vai tentar obstruir a votação assim como fez na Câmara. Entretanto, ela acredita que o diálogo no Senado será mais fácil diante da quantidade menor de parlamentares, e caso eles mantenham um posicionamento próximo ao que seus partidos tiveram na votação na Câmara. “Para nós, que lutamos pela aprovação, não é uma conquista pessoal, é uma conquista da educação pública brasileira”, afirma.  O diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes), Hildebrando José Paranhos, afirma que o Fundeb permanente é mais uma vitória importante em meio a outras que fazem parte da história da educação brasileira, como a Emenda Calmon, de 1983, que estabeleceu uma porcentagem mínima a ser investida pela União, Estado e municípios em educação; a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e, posteriormente, sua transformação em Fundeb. “O Fundeb nos proporcionou conquistar a lei do piso para os professores. Sem ele, o governo federal poderia, mais pra frente, acabar com a lei por não ter condições de pagar nossos salários”, aponta Hildebrando.  Dos três senadores capixabas, somente Fabiano Contarato (Rede) já se pronunciou sobre seu posicionamento sobre a votação do Fundeb no Senado. “Meu voto é por um Fundeb permanente! Garantir recursos para que as novas gerações sonhem com uma vida melhor, conquistem cada vez mais espaços, vençam dificuldades e transformem o Brasil de amanhã é obrigação do Estado brasileiro e nossa, como representantes do povo. Olhem para o lado e vejam quantos brasileiros precisam dessa infraestrutura para a vida e se agarram às oportunidades quando abrem-se as portas do conhecimento”, afirmou em suas redes sociais.  Rose de Freitas e Marcos do Val, ambos do Podemos, ainda não se posicionaram publicamente sobre o assunto. Alterações no relatório do Fundeb geram indignação e votação pode ser adiada – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/educacao/as-vesperas-da-votacao-governo-quer-alteracoes-no-relatorio-do-novo-fundeb Maioria da bancada capixaba na Câmara é favorável ao Fundeb permanente – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/educacao/maioria-da-bancada-capixaba-e-favoravel-ao-fundeb-permanente

No dia do pleito, prefeitura não autorizou uso do ginásio para assembleia que seria presencial Depois de causar polêmica por convocar uma assembleia presencial em plena pandemia, a Associação de Folclore de Conceição da Barra (AFCB) teve sua eleição que aconteceria nessa terça-feira (21) cancelada após a Prefeitura de Conceição da Barra indeferir o pedido de uso do Centro Esportivo e Cultural Aluízio Feu Smiderle, ginásio localizado na sede do município, para a atividade. A prefeitura usou como base os decretos de calamidade pública por conta da pandemia do novo coronavírus, e notificou o representante da entidade a evitar qualquer tipo de aglomeração. “A Administração Municipal expediu diversos decretos estabelecendo medidas de prevenção e combate à pandemia, nos quais está expressamente proibida a realização de eventos que resultem em aglomeração popular”, alegou em nota a a gestão de Mateusinho Vasconcelos (PTB). A decisão não deixou de causar certa curiosidade, já que segundo a Associação de Folclore, o edital de convocação haveria sido pregado desde o dia 14 na própria sede da prefeitura e também da entidade, porém, apenas no dia do pleito e após denúncias da mídia e membros de grupos folclóricos que a prefeitura decidiu agir. “Ao tomar conhecimento da iminente realização da assembleia geral pela Associação de Folclore de Conceição da Barra, o Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19 e a Gestão Municipal de Segurança e Defesa Civil notificaram a entidade, recomendando que fosse evitado qualquer tipo de aglomeração, sob pena de adoção de providências legais cíveis e criminais”. O episódio parece fruto de uma série de manobras e trapalhadas entre a gestão municipal e da entidade. A convocação da eleição, segundo o presidente da Associação, Lucas Oliveira, atenderia à necessidade de adequação para participar de um edital para eventos virtuais ou semipresenciais lançado pela Secretaria de Estado da Cultura (Secult). Porém, vai na contramão das próprias indicações do município e da Comissão Espírito-Santense de Folclore, que no início da pandemia recomendou adiar eventos e resguardar os mestres e brincantes que integram grupos de risco, sendo que muitos deles possuem idade avançada: “É tempo de zelar do mais precioso tesouro da cultura popular capixaba: nossos mestres e mestras, cujos conhecimentos são inestimáveis e imprescindíveis à permanência atual das celebrações e à sua transmissão para as gerações futuras”. A estranheza do caso aumenta pelo fato de que Lucas Oliveira foi contratado em março para integrar a equipe da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, na gestão recém-empossada de Mateuzinho, ex-vereador e presidente da Câmara Municipal, que assumiu o município após a cassação do prefeito Francisco Vervloet, o Chicão (PSDB), e seu vice, por abuso de poder político Filho do ex-prefeito Mateusão, condenado por desvio de verbas, Walyson José Vasconcelos, o Mateusinho, assumiria um mandato tampão até convocação de novas eleições. O pleito suplementar municipal, no entanto, foi cancelado em decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), justamente devido à pandemia, mantendo o ex-vereador no cargo executivo. De lá pra cá, os números de infecções e mortes que eram baixos no município tiveram crescimento, especialmente em julho, quando a Associação de Folclore marcou sua assembleia, alegando que tomaria os cuidados sanitários necessários. Integrantes de grupos folclóricos ficaram sabendo poucos dias antes sobre a eleição da AFCB e mostraram desacordo com a decisão que sugeriu expor os mestres idosos a risco ou fazer eleição sem sua presença. Mesmo assim, um grupo de oposição à atual gestão se mobilizou em poucos dias e conseguiu inscrever uma chapa concorrente, o que contribuiu para tensionar ainda mais o processo. A Associação de Folclore de Conceição da Barra é uma das mais importantes entidades do setor no Estado, já que o município tem o título de Capital Estadual da Diversidade Folclórica, por possuir dezenas de grupos de diversas manifestações de cultura popular, como Jongo, Reis de Rois, Ticumbi, Alardo, Pastorinhas e Capoeira. Mestres de cultura foram demitidos da prefeitura de Conceição da Barra Há mais de 15 anos eles trabalhavam em escolas com grupos mirins de Ticumbi, Jongo e Reis de Bois https://www.seculodiario.com.br/cultura/mestres-de-cultura-foram-demitidos-da-prefeitura-de-conceicao-da-barra

Para Mário César Ribeiro, presidente do Sindepres-ES, proposta gera repercussão negativa para o setor que mais emprega no País “A proposta traz uma repercussão negativa para o setor que mais emprega no país”. Assim se manifestou o presidente do Sindicato das Empresas de Prestação de Serviço no Espírito Santo (Sindepres), Mário César Ribeiro, ao comentar o projeto de reforma tributária apresentado ao Congresso Nacional nesta terça-feira (21) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Para ele, a proposta coloca as empresas de pequeno porte em uma situação desconfortável.  O projeto do governo estabelece uma cobrança menor para os bancos e elevação das cotas para o setor de serviços por meio da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), com alíquota geral de 12%, que unifica as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), gerando impacto significativo nos pequenos negócios. “Não é essa a nossa proposta, o que defendemos é um imposto único, mas com outras bases de cálculo”, afirma Mário César, que também é vice-presidente da federação nacional do setor. A proposta da entidade é contrária à unificação do PIS/Cofins sem a redução nos impostos pagos sobre os salários dos funcionários. Os empresários acreditam que a desoneração da folha de pagamento não pode ficar para um segundo momento e terá de ser discutida com as propostas da Câmara, do Senado e do governo. A proposta do Executivo será debatida no Congresso com outros dois projetos que já tramitam, com alterações mais amplas no sistema. De acordo com projeção de especialistas, a unificação de duas contribuições em um único imposto com alíquota não cumulativa de 11% a 12% eleva a carga tributária do País em 3,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Para o economista Guilherme Lacerda, a proposta é muito restrita, embora tenha como ponto positivo a simplificação do sistema tributário. “A montanha pariu um rato”, comenta, lembrando o fato de que a reforma vem sendo debatida há anos, mas acredita que o “Legislativo irá melhorar a proposta, como tem feito em outras, ao adotar atitude mais responsável”. Guilherme Lacerda vê a proposta na “contramão de um sistema progressivo. Penalizar essas empresas menores e deixar de fora os bancos, os serviços de transporte coletivo, planos de saúde e outros setores, não representa avanço, e eu diria até mesmo que é um sistema regressivo”. A proposta do governo prevê a unificação dos dois tributos, incidentes sobre o consumo, com alíquota entre 11% de 12%. Essa é a chamada primeira fase da reforma pensada pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. A desoneração irrestrita, porém, faz parte da quarta e última etapa, sem data para sair.

A recomendação foi encaminhada ao presidente da Câmara, Klebinho, contra três projetos Por recomendação do Ministério Público de Contas (MPC) à Câmara de Conceição da Barra, norte do Estado, deve ser suspensa a tramitação de três projetos de lei relacionados ao sistema de controle interno, à estrutura administrativa da Câmara e à alteração do plano de cargos e carreiras dos servidores. As proposições promovem a criação de cargos e alteração de estrutura de carreira mediante aumento de despesas com pessoal do Poder Legislativo, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Recomendação 063/2020 foi expedida ao presidente da Câmara, Anderson Kleber da Silva (SD), o Klebinho, nessa segunda-feira (20), com o objetivo de suspender o trâmite dos projetos de lei 011, 012 e 013/2020, uma vez que eles estão “eivados de graves e insuperáveis vícios, aptos a gerar a nulidade das resoluções que vierem eventualmente a ser aprovadas e, por consequência, serão consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público a geração das respectivas despesas”. O MP de Contas aponta irregularidades que promovem o aumento de despesas de pessoal tanto devido à situação de emergência relacionada à pandemia da Covid-19 quanto por causa da proibição de elevação do gasto com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular de Poder ou órgão. A Lei Complementar 173/2020, que altera trecho da LRF, estados e municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus, proíbe a criação de cargo, emprego ou função e alteração na estrutura de carreira que implique aumento de despesa. Veda ainda despesa obrigatória de caráter continuado, aumento ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão e a servidores públicos até 31 de dezembro de 2021. A medida foi adotada em decorrência da previsão de inclusão do projeto 011/2020 na pauta da sessão da Câmara de Conceição da Barra que seria realizada na última segunda-feira.  O vereador Anderson Kleber da Silva (SD) tomou posse como presidente da Câmara em março deste ano. O cargo era ocupado por Mateusinho Vasconcelos (PTB), que assumiu a prefeitura de Conceição da Barra após a cassação de Francisco Vervloet, o Chicão (PSB), e seu vice, por abuso de poder político.

Enivaldo dos Anjos pretende dar maior agilidade às decisões do Executivo O instituto das Medidas Provisórias, tão utilizadas em nível federal pelo Poder Executivo, com força de lei no Espírito Santo, é o que pretende a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) protocolada nesta quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa, pelo deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD). O projeto deverá ser lido em plenário na sessão da próxima segunda-feira (27) e começar a tramitar. Segundo a proposta, haverá alteração dos artigos 58, 61 e 91 da Constituição Estadual. No dos últimos, são incluídos incisos prevendo a edição das Medidas Provisórias dentro das atribuições privativas do governador do Estado, enquanto no artigo 58 é incluído o parágrafo 10, prevendo que, havendo medidas provisórias em vigor na data de convocação extraordinária da Assembleia Legislativa, serão elas automaticamente incluídas na pauta da convocação. Uma alteração é o acréscimo do artigo 68-A na Constituição Estadual, constando em seu caput: “Em caso de relevância e urgência, o Governador do Estado poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato à Assembleia Legislativa”. A regulamentação da edição de MPs pelo governador, com as previsões de rituais e prazos para apreciação pela Assembleia, vedações e tempo de duração da Medida, acompanha o que está previsto na Constituição Federal em relação às edições deste instituto pelo presidente da República. O deputado Enivaldo dos Anjos, na justificativa da PEC, argumenta que o Supremo Tribunal Federal (STF), a partir do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 425/TO, em 2002,”entendeu ser possível que os governadores adotem medidas provisórias desde que a Constituição do respectivo Estado discipline essa possibilidade, de acordo com o contido na Constituição Federal, tendo em vista a necessidade da observância simétrica do processo legislativo federal”. Na sessão ordinária virtual dessa terça-feira (21), Enivaldo discursou e sinalizou o encaminhamento da proposta, tendo em vista que, em sua opinião, é preciso permitir aos governadores um instituto legal para dar maior agilidade às decisões que precisam ser tomadas, tendo em vistas demandas urgentes da sociedade, até que o Legislativo tenha oportunidade de discutir e efetivar, ou não, a pretensão do Executivo.