Século Diário

Foram readmitidos 180 funcionários demitidos a partir de março deste ano em função da pandemia da Covid-19 A proposta de readmissão de trabalhadores, feita pela Viação Águia Branca, foi aprovada em assembleia do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Espírito Santo (Sindirodoviários) na segunda-feira (13) e homologada na terça-feira (14).  A Águia Branca propôs a readmissão de cerca de 180 funcionários demitidos a partir de março deste ano em função da pandemia da Covid-19. Também afirmou que vai pagar a diferença da multa rescisória do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e, para aqueles que não quiserem ser readmitidos, pagar o valor de R$ 2 mil, dividido em quatro vezes.  Os cerca de 180 trabalhadores haviam conquistado a reintegração em junho. Contudo, a Águia Branca entrou com uma liminar de suspensão da medida até o julgamento definitivo, que foi negada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), o que fez a empresa recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).  A decisão do TST foi de realização de audiência de conciliação, realizada na terça-feira (7), na qual a Águia Branca apresentou a proposta a ser avaliada na assembleia do Sindirodoviários.  Outros 122 trabalhadores não estão inclusos na proposta de readmissão nem foram contemplados pela decisão judicial de reintegração por terem sido contratados para alta temporada, tendo tido ciência de que o contrato era por prazo determinado, explica o assessor jurídico do sindicato, Elton Borges Furtado. Entretanto, a justiça determinou que a empresa terá que pagar também para eles a diferença da multa do FGTS, já que efetuou pagamento de apenas 20% do valor da multa rescisória.  Os trabalhadores não serão obrigados a restituir aquilo que receberam em termos de acerto rescisório.

Medida atinge trabalhadores do grupo de risco, que estão em home office devido à pandemia do coronavírus Os trabalhadores da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) que estão em home office por pertenceram ao grupo de risco para a Covid-19 não receberão mais o adicional de insalubridade, conforme comunicado feito nessa segunda-feira (13). O presidente do Sindicato Unificado da Orla Portuária do Espírito Santo (Suport-ES), Ernani Pereira Pinto, afirma que a entidade, por meio de sua assessoria jurídica, estuda meios de reverter a decisão na Justiça.  O comunicado da Codesa aponta que os trabalhadores que não mais receberão o benefício são as gestantes, os que têm idade igual ou superior a 60 anos, que retornaram de viagem internacional há menos de 15 dias, que estejam com sintomas de Covid-19, acompanhantes de filhos ou parentes com necessidade de cuidados especiais, além dos que têm doenças crônicas. São essas pessoas que integram o grupo de risco mencionado no Plano de Contingência de Prevenção e Enfrentamento à Pandemia, criado pela companhia.  Os trabalhadores contestam a decisão. “Não estão em home office por opção. Tem gente que conta com esse dinheiro todo mês para comprar medicamentos, por exemplo. Além disso, é um grande prejuízo para quem contribui com a Previdência Complementar no teto”, critica Ernani, que contesta a ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) diante da iniciativa da Codesa.  O presidente do sindicato afirma que a Codesa solicitou ao MPT uma mesa de conciliação com a entidade, para discutir a questão do pagamento do adicional. O MPT, afirma Ernani, notificou o Suport para que se manifestasse no prazo de cinco dias, o que não aconteceu. Diante da não manifestação, o MPT declarou que “o sindicato, no entanto, manteve-se silente, o que deixa claro seu desinteresse na mediação em comento. Uma vez que o interesse das partes é dialogar, pré-requisito para realização do ato, não nos resta outra saída a não ser arquivar o presente feito”. “Já havíamos manifestado nosso interesse para a Codesa. Uma mediação não precisa de manifestação. Basta comunicar a outra parte”, destaca Ernani. Ele relata que, com o arquivamento, o sindicato manifestou interesse na audiência de conciliação, mas não obteve êxito, pois o MPT afirmou que “a possibilidade de realização da audiência de mediação foi levantada apenas ‘com o fito de prestigiar o debate’, como forma de demonstrar que esta Procuradoria está sempre aberta à promoção do diálogo entre empregados e empregadores. O que não significa que o parquet anuiria com a ‘pauta’ apresentada”.  Para Ernani, ficou claro que o procedimento não foi arquivado por causa da não manifestação dentro do prazo. “A conciliação, segundo a Justiça, foi para promover debate. Não serviria para nada. Na verdade seria como um Termo de Ajustamento de Conduta [TAC] para formalizar entre as partes a suspensão do pagamento do benefício”, reforça. O presidente do Suport acredita que a retirada do direito faz parte de um processo de sucateamento para facilitar a privatização das companhias docas “a preço de banana”. Nessa terça-feira (14), a senadora Rose de Freitas (Podemos) se reuniu com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, para tratar do processo. Segundo ele, uma consulta pública está prevista para acontecer em outubro deste ano e o leilão para o primeiro semestre de 2021. Esta será a primeira privatização de um porto no Brasil. Codesa demitiu mais de um trabalhador por semana em um ano – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/sindicato/codesa-demitiu-mais-de-um-trabalhador-por-semana-em-um-ano Trabalhadores lutam pela manutenção da Codesa e dos postos de trabalho  – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/sindicato/trabalhadores-lutam-pela-manutencao-da-codesa-e-dos-postos-de-trabalho

Ubaldo Martins (Bom Jesus do Norte) ficou inelegível e Esmael Loureiro (Sooretama) teve bens indisponibilizados A Câmara de Vereadores de Bom Jesus do Norte, no sul do Estado, confirmou na noite dessa quinta-feira (16) a rejeição das contas do ex-prefeito Ubaldo Martins (PP), tornando-o inelegível para as eleições de novembro deste ano. Os vereadores acolheram decisão do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE), que apontou 10 irregularidades identificadas no último ano de gestão.  De acordo com informações contidas no processo 05110/2017-7, já transitado em julgado, o então prefeito não repassou às autarquias federais as contribuições previdenciárias dos servidores públicos e não respeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação ao teto máximo de gastos com pessoal de 54%. Ubaldo Martins chegou a gastar 64,57% da receita da prefeitura com salários em 2016, como aponta o documento. O caso foi remetido ao Ministério Público do Estado (MPES), sendo identificadas outras práticas ilegais, que resultaram na recomendação do Tribunal de Contas para que a Câmara Municipal rejeitasse as contas. Na sessão desta quinta-feira, apenas dois vereadores votaram contra a rejeição, os vereadores Camilo da Autoescola (PTN) e José Manoel (PDT). Já favoráveis ao parecer do TCE, se posicionaram os vereadores Joãozinho da Jb Móveis (PSDC), Xandão Mudanças (PSD), Charles Diniz (PSDC), Romeu da Auto Escola (PSB), Fernando Broa (PSDB), Pedrinho Enfermeiro (PTN) e Aquiles Zanon (PSDB). Sooretama Já o ex-prefeito Esmael Nunes Loureiro teve os bens colocados em indisponibilidade, no valor de R$ 1,2 milhão, em decisão liminar do juiz André Bijus Dadalto, da Vara da Fazenda Pública de Linhares, assinado no último dia 13, em processo por improbidade administrativa, de 2016. O acusado tem o prazo de 15 dias para se manifestar.  O Ministério Público Estadual (MPES) acusou o ex-prefeito de fraude na licitação para contratação de uma empresa de consultoria. Segundo a denúncia, o Tribunal de Contas (TCE) constatou graves ilegalidades, inclusive de cunho penal, na prestação de contas do exercício de 2016, chefiado à época por Esmael Nunes Loureiro. Entre as irregularidades constatadas, destacam-se a inconsistência na consolidação do saldo de disponibilidade, bem como a divergência entre o saldo contábil evidenciado no termo de verificação das disponibilidades financeiras e o valor contábil registrado nos balanços patrimonial e financeiro, e a ausência de controle das fontes de recursos evidenciadas no demonstrativo superávit/déficit financeiro e a apuração de déficit financeiro, evidenciando desequilíbrio das contas públicas. Consta ainda que o então prefeito descumpriu, dentre outras disposições legais, o Art. 42 da LC nº 101/2000, ao assumir, nos dois últimos quadrimestres do mandato, obrigação de despesas que não puderam ser cumpridas integralmente ou que tenham parcelas a serem pagas no exercício, sem que haja suficiente disponibilidade de caixa. “Neste sentido, preenchido os requisitos autorizadores à concessão da tutela de urgência, cabe ao magistrado deferir a indisponibilidade de bens a fim de impedir a possível dilapidação do patrimônio dos réus, resguardando o eventual ressarcimento ao erário com o desfecho do processo”, afirma o juiz.

Sobrecarga de trabalho aumentou devido à pandemia, sem pagamento de hora extra. Cariacica também registra problemas A pandemia do coronavírus aumentou o número de mortos, e, consequentemente, a sobrecarga de trabalho dos coveiros de Colatina, noroeste do Estado. Não bastasse isso, a gestão do prefeito Sergio Meneguelli (Republicanos) alterou ainda mais a rotina desses servidores, ao implantar extensão de carga horária sem pagamento de hora extra, não contratar número suficiente de profissionais, nem disponibilizar Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), o que motivou o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Colatina e Governador Lindemberg (Sispmc) a acionar o Ministério Público do Trabalho (MPT). Segundo a presidente da entidade, Eliana de Fátima Inácio, a carga horária dos coveiros é de 7h às 16h. Entretanto, a prefeitura estendeu para às 18h. Ela relata que o número de enterros em Colatina cresceu 22% se comparado com o período de janeiro a junho de 2019, o que gera sobrecarga de trabalho. A situação se agrava diante da quantidade insuficiente de coveiros. São nove no total, dois atuam no cemitério de Itapina e os outros sete se dividem entre os cemitérios São Francisco, São Vicente e Jardim da Paz.  Os coveiros relatam que, desses nove, três foram contratados durante a pandemia. Entretanto, um está impossibilitado de trabalhar por falta de uniforme e EPIs. Outro não tem porte físico para exercer a atividade plenamente por ter sobrepeso e dificuldade para se movimentar dentro dos túmulos. Outra queixa dos trabalhadores é que a prefeitura quer que os coveiros economizem sacolas, mas eles afirmam ser impossível, pois são necessárias de três a quatro quando os túmulos ocupados são abertos. Uma para depositar a madeira do caixão, outra para colocar os restos mortais e a última para as vestes, que segundo eles são as roupas do defunto e o pano do caixão.  Cariacica contrata empresa  Em Cariacica a situação dos coveiros também é precária. Em sete de junho, o Sindicato dos Servidores Municipais de Cariacica (Sindismuc) encaminhou ofício para a Secretaria de Serviços, reivindicando materiais de higiene, como sabão e sabonete, além de pedir que a administração do prefeito Geraldo Luzia de Oliveira Júnior (Cidadenia), o Juninho, tome providências em relação às precárias condições de trabalho desses servidores. Segundo o sindicato, eles estavam cumprindo suas funções em condições análogas à escravidão. O presidente do sindicato, Luciano Constantino, afirma que de lá para cá a mudança foi que a prefeitura contratou uma empresa para administrar os cemitérios. Entretanto, ainda cabe à administração municipal fazer as melhoras na infraestrutura desses espaços. Uma das situações mais críticas, de acordo com informações contidas no ofício enviado em junho para a prefeitura, é a do cemitério de Nova Rosa da Penha, onde não há banheiros para os trabalhadores, que faziam suas necessidades fisiológicas na capela mortuária, hoje interditada pela Defesa Civil.  Outros problemas encontrados nesse cemitério foram a falta de vestiário, local para descanso e refeitório; além da ausência de água potável. Alguns desses problemas, principalmente falta de vestiário, local para descanso e refeitório, se repetem em outros cemitérios, como os de Novo Brasil, Pedro Fontes, Cariacica Sede, Oriente e Alto Lage, como aponta a entidade. Somente os de Cruzeiro do Sul e Bairro Aparecida não registram situação semelhante.

A Justiça Eleitoral alterou os prazos do calendário em função do adiamento das eleições deste ano Dia 31 de agosto. Este é o prazo final, confirmado pela Justiça Eleitoral, que os candidatos a prefeito e vereador nas eleições 2020 terão para conhecer os valores que poderão ser utilizados em suas campanhas. Nas últimas eleições municipais, em 2016, foi a primeira vez que o limite de gastos foi definido, com os valores fixados em R$ 10 mil para vereador e R$ 100 mil para prefeito. O cálculo foi feito com base nos números declarados na prestação de contas das eleições municipais anteriores (2012) e aplicados para municípios de até 10 mil eleitores. Para o pleito deste ano, os valores serão calculados conforme a atualização do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e terá como termo inicial o mês de julho de 2016 e final o mês de junho de 2020. O prazo previsto na Lei das Eleições para essa divulgação era 20 de julho, mas foi alterado conforme as novas datas do calendário eleitoral estabelecidas pela Emenda Constitucional que determinou o adiamento das disputas municipais para o mês de novembro. O limite de gastos abrange a contratação de pessoal de forma direta ou indireta e deve ser detalhado com a identificação integral dos prestadores de serviço, dos locais de trabalho, das horas trabalhadas, da especificação das atividades executadas e da justificativa do preço contratado. Também entra no limite de gastos a confecção de material impresso de qualquer natureza; propaganda e publicidade direta ou indireta por qualquer meio de divulgação; aluguel de locais para a promoção de atos de campanha eleitoral; e despesas com transporte ou deslocamento de candidato e de pessoal a serviço das candidaturas. A regra alcança ainda gastos com correspondências e despesas postais; instalação, organização e funcionamento de comitês de campanha; remuneração ou gratificação paga a quem preste serviço a candidatos e a partidos políticos; montagem e operação de carros de som; realização de comícios ou eventos destinados à promoção de candidatura; produção de programas de rádio, televisão ou vídeo; realização de pesquisas ou testes pré-eleitorais; criação e inclusão de páginas na internet; impulsionamento de conteúdos; e produção de jingles, vinhetas e slogans para propaganda eleitoral. De acordo com a norma, gastar recursos além dos limites estabelecidos sujeita os responsáveis ao pagamento de multa no valor equivalente a 100% da quantia que exceder o estabelecido. O infrator também pode responder por abuso do poder econômico, conforme previsto no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidades), sem prejuízo de outras sanções cabíveis. Também no dia 31 de agosto, os partidos políticos e os candidatos ficam obrigados a enviar à Justiça Eleitoral, para fins de divulgação na internet, os dados sobre recursos financeiros recebidos para financiamento de sua campanha eleitoral. Essa divulgação se dará a cada 72 horas após o recebimento dos recursos, conforme determina a legislação.

Alta mortalidade do ES é decorrente da ênfase na saúde hospitalar, avalia professor e pesquisador da Fiocruz Agência Fiocruz “É agora, no pós-pandemia, que vai ter crise fiscal e problemas de financiamento, o momento de reforçar um sistema mais eficiente para as pessoas. E nada mais justo, para isso, que investir em saúde da família”.  A recomendação é do médico de família Daniel Soranz, professor e pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz e diretor de pesquisa da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC). O especialista explica que a tradição ou não de investimento em atenção básica, entre os diversos estados da federação, foi decisiva durante essa primeira fase, mais aguda, da crise de Covid-19 no Brasil. Dedicada essencialmente à prevenção e ao controle de doenças crônicas, a Saúde da Família e Comunidade consegue elevar significativamente as condições individuais de saúde na população atendida, refletindo em índices coletivos positivos e em corpos mais preparados para o contato com um patógeno tão violento quanto o novo coronavírus (SARS-CoV-2). “Os estados que tiveram melhor desempenho [em mortalidade pela Covid-19 até o momento] são os que possuem sistema de saúde mais organizado e a atenção primária é forte, como Mato Grosso do Sul e Santa Catarina, onde há formação de profissionais, residência médica nessa área”, compara o diretor da SBMFC. Um estudo da Fiocruz comparando os estados quanto ao número de óbitos por 100 mil habitantes, considerando dados da Semana Epidemiológica (SE) 27 (de 28 de junho a 4 de julho), mostrou que MS e SC tiveram mortalidade de 4,1 e 5,3, respectivamente. Enquanto o ES registrou 44,3 e estados que colapsaram, como Ceará, Amazonas e Rio de Janeiro, foram a 70,2, a 70,4 e 61,5, respectivamente. A média brasileira ficou em 30,6. Em campo, a retração das equipes de Saúde da Família durante o auge da crise ilustra bem os dados de mortalidade da Fiocruz. As unidades de saúde básica que não tinham suas listas de pacientes organizada e já com experiência em trabalho remoto, tiveram que recolher suas equipes, que não tiveram muito o que fazer. Isso representa nada menos do que 82% das equipes atuantes no Brasil, alerta Daniel. Em maio, recorda o médico de família, o volume de pacientes com Covid-19 em todo o País foi muito grande, não havendo condições de serem recebidos nas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAS) e Estratégias de Saúde da Família (ESF) ou de atenção primária. “A atenção primária teve que se reinventar nesse período”, diz. Foi liberada a telemedicina e as equipes preparadas para tal começaram a fazer consultas e prescrições pela internet, conta Daniel. “O maior risco na pandemia é um paciente não-Covid procurar uma unidade de saúde e acabar se contaminando”, ressalta, lembrando que o primeiro caso da Itália se deu dessa forma. “A Itália começou errado, aprendeu rápido e disseminou esse conhecimento pro mundo inteiro”, afirmam, referindo-se à estratégia de utilizar a atenção básica no combate ao coronavírus, porém em estruturas temporárias para isso, segundo recomendação do Ministério da Saúde, criando espaços específicos de atendimento em quadras e ginásios de esportes. Milhares sem atendimento em Aracruz No norte do Espírito Santo, Aracruz é um exemplo da falta de preparo da atenção básica. O município fechou quatro unidades de saúde da família, três delas na sede da cidade e uma na orla, no balneário de Barra do Sahy. Segundo relata o presidente da Associação Comunitária de Barra do Riacho e membro do Conselho Municipal de Saúde de Aracruz, Herval Nogueira, uma das três unidades fechadas da sede, a de Bela Vista, que a princípio recebeu os pacientes das outras duas fechadas primeiramente – devido a problemas de infraestrutura precária, segundo a prefeitura – acabou suspendendo ainda o atendimento de atenção primária, pois, como funciona também como Pronto-Atendimento, recebendo as demandas até então destinadas aos Hospital São Camilo, houve um entendimento da prefeitura de que o pronto-socorro e a atenção básica, numa mesma unidade, durante a pandemia, seria perigoso, aumentando as contaminações. A atenção básica dos três bairros então foi desviada para Guaxindiba, a mais de três quilômetros de Bela Vista. “Só que em Guaxindiba a Saúde da Família está colada com o tratamento de hemodiálise, que também é de risco”, critica Herval. “Milhares de pessoas estão desassistidas num momento muito complexo. Quantos desses estão indo em outros bairros para fazer prevenção? A gente não consegue acompanhar isso, necessita fazer essa discussão no Conselho. Estamos terminando o mandato de dois anos, e ao mesmo tempo tem problema de quórum, que os gestores não vão às reuniões, porque falam que é perigoso aglomerar, mas a gente vê que eles participam de outras reuniões com várias pessoas. Como fica isso? O gestor do gabinete do prefeito [Jones Cavaglieri, SD] e da secretaria de Saúde [Clenir Avanza] tem a cadeira e não participa do Conselho? É pra esvaziar, pra não funcionar mesmo! Estamos encaminhando isso ao Ministério Público”, denuncia o conselheiro. ‘Não dá lucro’ “A Saúde da Família é uma área que torna o sistema de saúde mais eficiente”, enfatiza o professor e pesquisador da Fiocruz. Mas é também a menos lucrativa. “O médico que escolhe a Saúde da Família é porque gosta muito do que faz”, testemunha. A afirmação do professor faz coro com a avaliação da doutora em Bioética Elda Bussinger, professora aposentada da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e vice-presidente da Sociedade Brasileira de Bioética (SBB). Essa baixa lucratividade, explica a especialista, não desperta o interesse das Organizações Sociais de Saúde (OSs) em deter as concessões de gestão de unidades básicas de saúde, o que acaba direcionando os recursos dos governos estaduais para a saúde hospitalar. “A grande questão é a seguinte: as OSs são falsas organizações sociais. Elas não visam o interesse público”, afirma. “A natureza jurídica delas não é de empresas, mas na prática elas atuam como verdadeiras empresas privadas. Do ponto de vista jurídico, possuem sim diversos mecanismos de lucratividade”, conta, citando uma recente listagem feita pelo jornal Valor Econômico, em que constava, entre as empresas mais lucrativas do Brasil, uma

Sara Winter foi denunciada pelos advogados André Moreira e Elisângela Leite Melo O Ministério Público do Distrito Federal aceitou notícia-crime assinada pelos advogados capixabas André Luiz Moreira e Elisângela Leite Melo, divulgada com exclusividade por Século Diário nessa terça-feira (14), e a militante bolsonarista Sara Giromini, a Sara Winter, será investigada pelos crimes de racismo, associação criminosa e formação de grupo paramilitar. O caso foi enviado à Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por discriminação Racial, em Brasília, para abertura de inquérito.  Na peça, os advogados pedem investigação para identificar os integrantes do grupo ‘”300 pelo Brasil”, indiciando, desde já, “Sarah Fernanda Giromini como líder”. Os denunciantes entendem que pela prática de apologia ao nazismo e uso de elementos racistas, Sara e o grupo “300 pelo Brasil” incorreram no crime previsto no art. 20, § 2º, da Lei 7.716/89.  Segundo a representação, eles praticaram, em junho deste ano, “ato de apologia à ideologia de supremacia racial branca”, que “tipifica a conduta de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza, prevendo pena de reclusão de dois a cinco anos e multa”. Na tipificação da denúncia, apontam a prática do crime de racismo por intermédio de meios de comunicação social (art. 20, § 2º, da Lei nº 7.716/1989) em concurso com os crimes de quadrilha (art. 288 do CP) e grupo paramilitar (art. 288-A do CP), praticado no dia 30 de maio de 2020, com outras pessoas não identificadas. O documento ressalta que o codinome da militante, Sarah Winter, é uma referência à britânica União Britânica de Fascistas, apoiadora do regime nazista. “Com os demais notificados forma o grupo autointitulado ‘300 Pelo Brasil’, cujo objetivo é apoiar o governo Bolsonaro, estimulando a desobediência civil contra a ordem dos governadores que determinaram encerramento parcial de atividades em razão da Covid-19, além de fazer campanha pelo golpe de Estado com fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal”. Em outro trecho, afirmam os advogados: “A própria organização ‘300 pelo Brasil’, uma referência à resistência espartana na ‘Batalha das Termopilas’, durante as Guerras Médicas, da Antiguidade Clássica, é atualmente associada aos movimentos neonazistas no mundo, como registrado na matéria ‘La terrorífica marcha de 300 neonazis en Alemania’, em cujas fotos se veem os mesmos traços da sua parte brasileira”. Destacam ainda que as “manifestações realizadas pelos notificados, ostentando símbolos e indumentária abertamente associada aos movimentos de supremacia branca estadunidenses, como a marcha portando tochas, e a indiscutível associação de Sara Winter ao ideário nazista, a ponto de assumir como codinome a identidade de uma pessoa associada ao nazismo na Inglaterra durante a Segunda Guerra, caracteriza apologia racista”. Dessa forma, “encontra com franca subsunção ao núcleo ‘praticar’, inscrito no tipo penal do Artigo 20 da Lei nº 7.716/1989: Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. (Redação dada pela Lei nº 9.459, de 15/05/97). Pena: reclusão de um a três anos e multa.(Redação dada pela Lei nº 9.459, de 15/05/97)”. A notícia-crime cita vários mecanismos de defesa dos direitos humanos e a Constituição Federal e destaca: “Mais de 30 anos após a promulgação da Constituição Federal e publicação da Lei Federal 7.716, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, a prática de racismo ganha agora contornos mais graves, com o aparecimento de grupos – possivelmente armado, de apologia nazifascista e cultores da supremacia branca, sendo esse fato decorrente da corriqueira banalização das condutas racistas no país, sem a necessária compreensão de sua gravidade e das consequências nefastas que trazem à população negra, em decorrência da ausência da necessária resposta jurisdicional”. Além de Sara, o documento pede que sejam investigados perfis do Facebook que divulgaram as manifestações do “300 do Brasil”, assim como os financiadores do grupo, que fizeram doações por meio do site Vakinha.  Ao invés do que esperava ao promover atos antidemocráticos contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), há um mês, Sara Winter foi presa em junho e, em liberdade, responde a processo por injúria, difamação e outros atos contra ministros do STF, sendo esta a primeira vez que é alvo de uma denúncia por racismo, um crime inafiançável, segundo as leis vigentes no País.

Ex-aliados, rompidos, juntos novamente. Thiago Peçanha e Luciano Paiva se armam para abater a oposição em Itapemirim Facebook Ex-aliados, depois rompidos com direito a polêmica, outras idas e vindas na relação, inclusive recentemente, e agora juntos para as eleições de novembro deste ano. O anúncio veio nas redes sociais, primeiro pelo ex-prefeito Luciano Paiva, cassado e condenado pela Justiça, com a chamada “100% Itapemirim” e “abaixo coronelismo”, reforçado nessa quarta-feira (15) pelo seu ex-vice e atual prefeito, Thiago Peçanha Lopes (Republicanos), com a mesma “marca”. A união dos dois, integrantes do grupo que está no comando do município desde 2013, no caso de Luciano com uma coleção de processos e acusações de irregularidades e, no de Thiago, de denúncias e confrontos, consolida os esforços para a reeleição de Peçanha, que assumiu guerra no ano passado com a antiga e conhecida liderança da região, deputado estadual Theodorico Ferraço (DEM), além de sua mulher e deputada federal Norma Ayub (DEM), candidata à prefeitura na cidade próxima de Marataízes. Considerando os últimos capítulos desse embate, a pergunta principal é: Theodorico subirá no palanque de quem para abater o adversário? Dizem, por lá, que as demais forças se concentrarão na única candidatura colocada no campo de oposição, do médico Dr. Antônio Rocha, do PP, partido do secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcus Vicente, aliado fiel do governador Renato Casagrande (PSB), e também genro do ex-prefeito Alcino Cardoso. Nas redes sociais, ele justifica a candidatura “porque acredita numa política sem corrupção”. O histórico de Itapemirim não deixa dúvidas: vai ferver! ChapasOs dois palanques já definiram seus vices. O prefeito Thiago Peçanha anunciou há poucos dias o advogado e ex-funcionário da prefeitura, Nilton Cesar Soares Santos (PSDB), conhecido como Niltinho. Já o Dr. Antônio Rocha vai caminhar com o vereador Fábio Dagata (PSL), uma costura efetivada ainda em 2019. IrresponsabilidadeAliás, apesar das orientações do uso obrigatório de máscara para evitar a propagação do coronavírus, Thiago Peçanha tem circulado pelo município visitando eleitores em suas casas e realiza reuniões com lideranças, com direito a abraços, ora sem, ora com máscara. Qual é o critério? Irresponsabilidade IIAs fotos estão publicadas em seu Facebook e, sem dúvida, prestam um desserviço no combate à pandemia. Aliás, os políticos que posam ao seu lado, também sem máscara, idem! Luciano Paiva é um deles. PrometeA propósito, na região sul do Estado, já começou a batalha judicial de propaganda antecipada e afins. Em Cachoeiro de Itapemirim e Marataízes, as denúncias e ações pipocam. Até novembro… Sem fimNa Serra, a polêmica do auxílio emergencial segue ativa, após vários capítulos. Nessa quarta-feira (15), a Câmara derrubou o veto do prefeito Audifax Barcelos (Rede) ao projeto aprovado pelos vereadores de conceder três parcelas de R$ 500 às famílias de baixa renda e aos trabalhadores informais. O prefeito, como se sabe, não quis dividir protagonismo e criou um auxílio próprio, de valor bem menor, R$ 300 ao todo pelo mesmo período, que já começou a pagar. Sem fim IINa votação do projeto, uma manobra de Audifax quase barrou a aprovação, quando um grupo de vereadores tentou derrubar o quórum. Desta vez, só votou contra Fábio Duarte (Rede), que o prefeito tem apresentado à população como seu candidato à sucessão. Três ausências foram registradas: Fábio Latino (PSB), Luiz Carlos Moreira (MDB) e Ericson Duarte (Rede). E agora?O presidente da Câmara, Rodrigo Caldeira (Rede), diz que a lei já foi promulgada e está valendo. Mas Audifax não é de aceitar derrotas assim, tão fácil. Logo, logo aparecem os novos desdobramentos. ArticulaçãoAinda na Serra, o deputado estadual Alexandre Xambinho (PL), que se declara candidato a prefeito, está colado na Associação de Cabos e Soldados do Estado (ACS). Tem feito seguidas visitas para debater questões relacionadas aos militares e, certamente, fechar apoio eleitoral. Articulação IITambém apareceu por lá, junto com Xambinho, o deputado Lorenzo Pazolini (Republicanos), pré-candidato a prefeito em Vitória. A Associação era combativa ao governo Paulo Hartung, apoiou Renato Casagrande, mas surgiram ruídos após a crise das promoções e reajustes salariais, ainda latentes. Pazolini, de oposição, tem explorado os temas no plenário da Assembleia. PENSAMENTO:“A moral é uma, os pecados são diferentes”. Machado de Assis

Há mais de 15 anos eles trabalhavam em escolas com grupos mirins de Ticumbi, Jongo e Reis de Bois Dois mestres de cultura popular de Conceição da Barra, norte do Estado, que realizavam o projeto Cultura nas Escolas foram exonerados pela prefeitura. Antônio Conceição e Anízio Ribeiro realizavam há mais de 15 anos o trabalho de formação de grupos mirins de Ticumbi, Jongo e Reis de Bois nas escolas do município, que é reconhecido por lei como Capital Estadual da Diversidade Folclórica, pela grande quantidade de manifestações e grupos de cultura popular existentes em seu território. A política dos mestres ensinando nas escolas pode ser considerada um bom exemplo no Espírito Santo, embora possua sérias debilidades. Não só em Conceição da Barra mas no Brasil e no mundo, a maioria dos grupos de cultura popular sofre com a dificuldades de atrair jovens, sendo composto em sua maioria por idosos que encontram dificuldades de passar adiante o legado e veem a existência dos saberes e festejos tradicionais ameaçados diante da falta de interesse das novas gerações. Célia Santos/ Caravana das Artes Mas os grupos mirins nos colégios municipais ao longo dos anos ajudaram a iniciar e formar vários jovens que hoje se integraram aos grupos de suas comunidades ou regiões. Também introduziram melhor os conceitos aos chamados festeiros, aqueles que não integram os grupos, mas acompanham e apoiam as atividades e são fundamentais para que elas aconteçam. E mesmo para os que não se envolvem, ajudam a familiarizar e quebras os estigmas criados contra os grupos, em grande parte oriundos de comunidades rurais e quilombolas. Os grupos mirins formados a partir do projeto também já se apresentaram em universidades e faculdades de Vitória, Vila Velha e São Mateus e também em Conceição da Barra nos festejos tradicionais de cada ano e em recepção a autoridades que visitam o município. No site da Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (PMCB), o programa Cultura nas Escolas é o único e principal destaque da ação da Secretaria de Cultura e Turismo, com atuação nas áreas de folclore, música e teatro dentro das escolas, segundo o site, dez no total. O trabalho dos mestres era de segunda a sexta-feira, na região central e nas comunidades do município, recebendo um salário mínimo, porém lotados como operadores de serviço de higiene, asseio e limpeza. Segundo relatos, o projeto de levar a cultura popular às escolas surgiu nas gestão do prefeito Chico Donato, entre 2001 e 2005, como contrapartida a uma parceria com a Associação de Folclore de Conceição da Barra. Acabou sendo incorporado pelas gestões seguintes de Manoel Pé de Boi, Jorge Donati (dois mandatos) e Francisco Vervloet, o Chicão (PSDB), que foi afastado em março pela Justiça Eleitoral, por abuso de poder político. A demissão dos mestres que trabalhavam nas escolas ocorreu justamente nesse período conturbado no município, com a nova gestão provisória e a pandemia do novo coronavírus. Em 9 de março, dias antes de ser afastado, Chicão emitiu um decreto de calamidade financeira que pede cortes. Três dias depois, ele foi afastado do cargo junto ao vice-prefeito. O presidente da Câmara de Vereadores, Mateusinho (PTB), filho do ex-prefeito Mateusão, assumiu o cargo na sexta-feira, 13 de março. Na segunda-feira seguinte (16), o governador Renato Casagrande (PSB) emitiu o decreto de emergência em saúde pública no Estado, dando início ao período de isolamento social, com o fechamento de escolas, onde os mestres exerciam as atividades. Célia Santos/ Caravana das Artes O secretário de Cultura e Turismo, Roberto Malacarne, que assumiu junto com Mateusinho, atribuiu ao decreto e à necessidade de cortes a demissão dos dois mestres, que afirma ter sido em comum acordo diante do fechamento das escolas e do fato de ambos terem aposentadoria. Garantiu, porém, que no retorno das aulas os mestres seriam recontratados para as funções. O decreto de calamidade financeira prevê ao menos seis meses de vigência até nova análise. Os dois mestres foram os únicos da secretaria a serem demitidos, segundo o comandante da pasta. O presidente da Associação de Folclore de Conceição da Barra, Lucas de Oliveira, que também assumiu cargo de gerente na mesma secretaria na nova gestão, tratou com normalidade a questão, e afirmou que com a volta as aulas os mestres devem voltar, e que a meta é estender o projeto e incluir outras manifestações culturais. Também afirmou que seu mandato na associação terminou e não será candidato à reeleição, mas que acontecerão eleições no próximo dia 21 de julho, no ginásio municipal, com os devidos cuidados em relação à Covid-19, o que tem preocupado integrantes de grupos, já que muitos dos mestres são idosos e pertencem a grupo de risco. Mas a alegação é de que a eleição precisa ocorrer para que a entidade possa ter acesso ao último edital para eventos virtuais e semipresenciais lançado pela Secretaria de Estado da Cultura (Secult). Apesar da garantia de palavra por parte dos gestores, fica evidente a debilidade institucional do projeto Cultura nas Escolas, que embora ainda conte com a parceria da Secretaria Municipal de Educação, teve sua equipe de folclore desfeita com muita facilidade, apesar dos anos de existência e dos resultados apresentados. Será que em meio a toda crise, haverá mesmo recontratação? E se houver, por que não reconhecer os mestres pelo serviço que realmente desempenham, de educadores nas escolas, com a devida remuneração para o cargo? São perguntas que ficam para os gestores e para os que valorizam a cultura não só em Conceição da Barra, mas em todo Estado, dada a importância do município do litoral norte nas manifestações de cultura popular capixaba. A forma como tratamos nossos mestres talvez diga muito sobre nossa sociedade. Grupo quer projeto de lei em defesa dos mestres de cultura popular Abaixo-assinado defende o PL Legado Capixaba, com reconhecimento, auxílio financeiro e suporte para projetos https://www.seculodiario.com.br/cultura/grupo-quer-projeto-de-lei-em-defesa-dos-mestres-de-cultura-popular