Século Diário

Pesquisa realizada nacionalmente divulgou primeiros resultados dos impactos para setor cultural e criativo no Estado Parceria da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) com governos estaduais e outras entidades, a Pesquisa de Percepção dos Impactos da Covid-19 nos Setores Cultural e Criativo do Brasil divulgou seus primeiros dados referentes ao Espírito Santo, por meio da Secretaria da Cultura (Secult). Apesar da amostragem pequena, ajuda a entender um pouco dos efeitos da pandemia do coronavírus. As resposta incluíram tanto indivíduos como grupos formais e informais que trabalham com cultura e arte, com dados coletados entre 10 de junho e 5 de julho. Dentre os consultados, incluindo pessoas e coletivos, 61,11% possuem como principal fonte de renda a receita oriunda da prestação de serviços. Entre os trabalhadores, 67,74% são autônomos e 14,52% prestadores de serviços, mostrando um menor percentual de indivíduos com emprego pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e funcionários públicos. Nos primeiros meses da pandemia, houve uma queda brusca de receita para muitas empresas e pessoas do ramo da cultura: 53% tiveram queda total de arrecadação entre março e abril e 18,52% registraram redução de mais de 50%. Para os próximos meses, porém, segundo as expectativas dos produtores e empreendedores, a tendência seria de diminuição do índice. A alternativa de migrar produtos e serviços para internet também foi um tema levantado pela pesquisa. Os primeiros dados divulgados apontam que, entre os indivíduos, apenas 20,97% podem migrar totalmente totalmente suas funções para internet. Mas 64,52% consideram que é possível oferecer parcialmente seus produtos e serviços utilizando a tecnologia digital. O restante aponta não poder oferecê-los desta maneira. Para os coletivos e empresas, a adaptação parece ser mais complicada ao formato e ambiente virtual, já que 5,26% podem realizar seus produtos e serviços totalmente pela internet e 36,84% não podem realizá-lo por esta via. Dentre todos os entrevistados, cerca de dois terços possuem oferta de serviço de internet de qualidade, sendo que a outra parte não tem acesso ou o tem com baixa qualidade. A pesquisa continua, podendo ser respondida por meio de um questionário disponível online para artistas, técnicos, trabalhadores, empreendedores, gestores públicos e privados, e membros de grupos tradicionais. Até o momento foram 2.243 respostas válidas coletadas, sendo 194 no Espírito Santo. Os dados parciais a nível nacional podem ser conferidos aqui. Os objetivo da pesquisa são identificar os impactos de curto e médio prazo da pandemia de Covid-19 para os setores cultural e criativo no Brasil, subsidiar a formulação de políticas que possam amenizar os impactos identificados, e produzir conhecimento alinhado ao debate internacional que permita análises comparativas. Segundo dados, antes da pandemia a previsão era que os setores cultura e criativo gerassem cerca de R$ 43,7 bilhões para o Produto Interno Bruto (PIB) do País até 2021.

O parecer é parte da análise do processo de prestação de contas de Casagrande relativa a 2019 Leonardo Sá Desconsiderando as despesas com inativos, o verdadeiro índice dos recursos aplicados na área da Educação pelo Governo do Estado em 2019 é de 20,91% da receita resultante de impostos, faltando o montante de R$ 465 milhões para atingir o limite mínimo de 25% estabelecido no Artigo 212 da Constituição Federal. A conclusão é do Ministério Público de Contas (MPC), ao se manifestar na Prestação de Contas Anual (PCA) do governador Renato Casagrande (PSB) relativa ao exercício de 2019. O parecer ministerial foi concluído nessa segunda-feira (13), e o processo 3333/2020 encaminhado ao gabinete do relator, conselheiro Rodrigo Coelho, para elaboração do voto. Em seguida, o processo será levado à apreciação do Plenário, em sessão especial. Neste caso, o TCE-ES emite apenas parecer prévio e cabe à Assembleia Legislativa julgar as contas. A prestação de contas do governo referente a 2019 foi adiada em 27 de fevereiro deste ano, quando o governador protocolou na Casa de Leis um pedido com esta finalidade. Casagrande teria que prestar contas nos primeiros 30 dias de cada sessão legislativa ordinária da atual legislatura, data que cairia em 3 de março, mas alegou compromisso inadiável em Brasília. No parecer, o MPC solicitou a inclusão ao governo do Estado de três recomendações para o exercício de 2020: promover estudos sobre os possíveis impactos da exclusão dos gastos com inativos na apuração do limite mínimo constitucional de 25% a ser aplicado em educação; indicar medidas compensatórias para cada renúncia de receita; e fazer adequações nos registros contábeis das renúncias de receita decorrentes da concessão ou ampliação de incentivos fiscais. As recomendações do parecer ministerial estão em sintonia com o posicionamento da Unidade Técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) e recomenda a emissão de parecer prévio pela aprovação da PCA de 2019 do governador, a expedição de várias recomendações e de determinações para corrigir as falhas verificadas. O MPC afirma que, embora o relatório técnico elaborado pela Secretaria de Controle Externo de Contabilidade, Economia e Gestão Fiscal (SecexContas) aponte a aplicação de R$ 3,1 bilhões (27,80%) da receita resultante de impostos e das transferências constitucionais em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), nesse índice está computada despesa com repasse para cobrir déficit financeiro do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) com servidores inativos da educação no valor de R$ 783 milhões. Sem considerar essas despesas com inativos, o verdadeiro índice dos recursos aplicados em educação pelo Estado em 2019 é de 20,91%. O cálculo apresentado pelo governo estadual e utilizado pela SecexContas no relatório está fundamentado em dispositivos da Resolução do TCE-ES 238/2012, objeto de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5691. Esse processo, deflagrado pelo deputado estadual Sergio Majeski (PSB) em 2017, ainda na gestão Paulo Hartung, espera entrar na pauta de julgamento. A denúncia aponta “impossibilidade de se incluir o pagamento de proventos de inativos no conceito de gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino [MDE], sob pena de descumprimento do Art. 212 da Constituição da República”. Ainda que essa ação não tenha sido julgada pela Suprema Corte, o MPC ressalta que, ao julgar ações similares de outros estados, como o de Alagoas, o STF concluiu pela impossibilidade de se incluir o pagamento de proventos de inativos no conceito de gastos com educação, sob pena de descumprimento da Constituição. Em razão disso e como medida de precaução, o órgão ministerial entende que o Estado já deve criar estudos e mecanismos que considerem a eventual procedência da ação e, por isso, pede a inclusão da recomendação para que sejam realizados estudos a partir de 2020 sobre o tema. “É dever do gestor se precaver e evitar que futuramente ele seja acionado pelo desrespeito à lei ou ao ato praticado, uma vez que, como frisado, com o eventual reconhecimento da inconstitucionalidade da norma dessa Corte de Contas, esta sairá imediatamente do mundo jurídico desde o seu nascedouro, não havendo espaço para normas de transição, pois os atos serão nulos”, ressalta o parecer. As outras duas recomendações do parecer ministerial estão relacionadas aos benefícios fiscais concedidos pelo governo estadual e à ausência de transparência nos critérios utilizados para cada renúncia de receita, ainda mais diante da situação de queda na arrecadação em que se encontra o Estado. Para o MPC, é preciso que a partir deste ano o governo indique, no Demonstrativo do Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), as medidas de compensação para cada renúncia de receita e critérios transparentes e consistentes estabelecidos para apuração da estimativa das renúncias de receitas e para apuração das respectivas medidas de compensação. Da mesma forma, recomenda que o governo faça adequações nos registros contábeis da renúncia de receita decorrente da concessão ou ampliação de incentivos ou benefícios de natureza tributária às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e às orientações e manuais da Secretaria do Tesouro Nacional. Decisão do STF sobre 25% para a Educação não muda situação irregular no Estado – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/justica/decisao-do-stf-sobre-25-paraa-educacao-nao-muda-situacao-irregular-no-espirito-santo

Seis presos foram assassinados e em outros dois casos as famílias aguardam laudos O número de mortes no sistema penitenciário capixaba tem aumentado durante a pandemia do coronavírus. Nesse período, já ocorreram oito óbitos. Cinco foram considerados assassinatos e outro está sem diagnóstico, pois ainda não saiu o resultado da autópsia, segundo a Frente pelo Desencarceramento do Espírito Santo, que também aponta mais um caso apontado pelo sistema penitenciário como suicídio, porém, a família contesta e aguarda resultado de laudo.  A oitava morte, segundo a advogada Paloma Gasiglia, é de um cliente seu, assassinado com cinco tiros em uma empresa que tem convênio com a Secretaria Estadual de Justiça (Sejus) para contratação de presidiários. A advogada destaca que, embora ele não tenha sido morto na prisão, estava sob responsabilidade do Estado, que o colocou para trabalhar naquele local, portanto, sua morte deve ser contabilizada.  Paloma, inclusive, questiona a decisão de encaminhá-lo para a empresa, uma vez que faltavam apenas dois dias para o detento sair da cadeia, não havendo necessidade de trabalhar para conseguir progressão de pena. A advogada relata que, nos casos de assassinato, o sistema prisional afirma que o crime foi cometido por detentos, mas Paloma destaca que os inquéritos ainda estão no início e que deve ser apurado se houve omissão do Estado.  Segundo ela, há casos que indicam essa omissão, como o de um preso que apanhou durante 1h30. “Como uma pessoa apanha durante 1h30 em um ambiente de vigilância como é o do sistema penitenciário? Aparenta, no mínimo, omissão e falta de responsabilidade. O detento é responsabilidade do Estado, e se o Estado não dá conta, não tem como prender. Não dá para jogar a pessoa em uma jaula de leões”, afirma. A advogada salienta que é preciso estar atento a conflitos entre detentos. “Uma briga que leva o outro à morte não surge naquele momento. Se a panela de pressão está para explodir, é preciso fazer alguma coisa”, reforça. Para Paloma, a suspensão das visitas por causa da pandemia é um dos fatores que contribui com o aumento da violência. “Quando a família vê que o detento foi colocado em uma cela com inimigos, por exemplo, denuncia e busca proteção para a pessoa”. A advogada destaca que as ligações telefônicas são a forma encontrada pelo Estado para que os detentos se comuniquem com os parentes durante a pandemia, entretanto, durante a conversa eles estão sempre acompanhados de um agente, não podendo denunciar nenhum tipo de agressão, pois podem sofrer represálias. Os familiares dos detentos afirmam que durante as ligações é comum os detentos pararem de falar quando começam a relatar maus-tratos, como se alguém estivesse ali ordenando. Outra situação comum, de acordo com eles, é a da ligação cair. Em alguns presídios, afirmam, nem há possibilidade de conversa por telefone. Esses fatores motivaram uma manifestação na sexta-feira (10), na qual o Governo Renato Casagrande (PSB) se comprometeu a elaborar um protocolo para retorno das visitas e garantir a comunicação entre familiares e detentos por meio de ligações telefônicas.  “Foi a primeira vez que fomos recebidos. O protesto mostrou que as famílias dos detentos têm força. Se o governo não cumprir com os compromissos firmados, faremos atos maiores”, avisaram os familiares. Entre as demais 20 reivindicações apresentadas ao poder público estadual, estão o fim da tortura, que a família seja informada imediatamente em caso de hospitalização de presos, e que as diretorias de todas as unidades prisionais tenham diálogo aberto com os familiares. Governo se compromete a garantir comunicação entre familiares e detentos Outro compromisso firmado após protesto nesta sexta-feira foi a criação de protocolo para retorno das visitas https://www.seculodiario.com.br/seguranca/governo-se-compromete-a-garantir-comunicacao-por-telefone-entre-familiares-e-detentos

Ação civil pública proposta pelo partido acusa o prefeito de Vitória de crime de improbidade administrativa O Diretório Municipal do Psol e entidades civis de direitos humanos representaram no Ministério Público Federal (MPF) contra o prefeito de Vitória, Luciano Rezende (Cidadania), e a secretária de Saúde, Cátia Cristina Vieira Lisboa, pedindo ação civil pública por improbidade administrativa pelo fato de terem autorizado o uso de cloroquina em pacientes com a Covid-19. O protocolo da prefeitura está em vigor nas unidades de saúde desde o dia 1º de julho. O encaminhamento, com data de 12 deste mês, também é assinado pelo Fórum de Mulheres do Espírito Santo, Instituto Elimu e Fórum Capixaba em Defesa das Trabalhadoras e Trabalhadores. Os denunciantes entendem que ocorreu “violação de princípios da administração pública, malversação do erário municipal e, além disso, exposição a risco à saúde e vida dos munícipes”, destacando o “protocolo de uso de medicação inadequada ao tratamento da Covid-19, à míngua de comprovação científica da eficácia”. O documento entregue ao MPF ressalta que a portaria da Prefeitura de Vitória que “dispõe sobre o protocolo para o uso dos medicamentos ivermectina e cloroquina/hidroxicloroquina nos pacientes com suspeita ou confirmação de Covid-19, adota procedimento que carece de eficácia comprovada até o momento e, além disso, interfere na autonomia do médico para exercer julgamento individual de cada paciente”. O Psol e as entidades citam a “Carta aberta aos profissionais de saúde e à população capixaba”, divulgada pela Sociedade de Infectologia do Espírito Santo (SIES), Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia– ES (SBGG-ES), Associação Capixaba de Medicina de Família e Comunidade (ACMFC), Sociedade Espírito-Santense de Pediatria (SOESPE) e Sociedade de Pneumologia do Espírito Santo (SPES). Todas essas entidades, de acordo com a denúncia, emitiram pareceres que desaprovam o uso da cloroquina como medida de saúde pública, conforme se pode ler de suas notas técnicas, das quais se destaca a da Sociedade de Infectologia do Estado: “Até o momento, os principais estudos clínicos, que são os randomizados com grupo controle, não demonstraram benefício do uso da cloroquina, nem da hidroxicloroquina no tratamento de pacientes hospitalizados com Covid-19 grave. Efeitos colaterais foram relatados. Seu uso em profilaxia pós-exposição, até o momento, também não demonstrou benefício”. A denúncia também ressalta que a Organização Mundial da Saúde (OMS), a FDA (agência reguladora de medicamentos dos Estados Unidos), a Sociedade Americana de Infectologia (IDSA) e o Instituto Nacional de Saúde Norte-Americano (NIH), recentemente, “recomendaram que não seja usado cloroquina, nem hidroxicloroquina para pacientes com Covid-19, exceto em pesquisas clínicas, devido à falta de benefício comprovado e potencial de toxicidade. A Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) também segue e recomenda tais decisões”. Os denunciantes observam as recomendações da prefeitura e requerem ao Ministério Público que “sejam adotadas as medidas administrativas e judiciais adequadas a evitar o dano causado, pela Secretária de Saúde do Município de Vitória, através da Portaria nº 022/2020, buscando judicialmente a declaração de sua ineficácia e a responsabilização das autoridades e servidores públicos que adotarem as medidas nela previstas, em prejuízo do erário e com risco para saúde e vida dos usuários”. Deputados mantêm o viés político em debate sobre o uso da hidroxicloroquina – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/deputados-mantem-o-viespolitico-em-debate-sobre-ouso-da-hidroxicloroquina

Comunidade terá acesso à praia adjacente e urbanização de uma rua. Emprego é raro, diz líder comunitário Acesso a pouco mais de meio quilômetro de praia – a única praia balneável que restou à comunidade – e urbanização de uma rua que alaga nos períodos de chuva intensa, na verdade, um antigo córrego, que foi transformado em valão e asfaltado.  Esse é o saldo entregue aos moradores de Barra do Riacho, no litoral de Aracruz, norte do Estado, em troca da instalação do porto da Imetame, novo empreendimento a se expandir na comunidade, que sofre com uma verdadeira invasão de portos e indústrias desde a década de 1960, quando chegou a pioneira, a então Aracruz Celulose e seu Portocel.  Empregos? Poucos e de baixa remuneração. Pesca profissional? Só para quem tem barcos maiores e pode entrar mar adentro. As pequenas embarcações se limitam ao pesqueiro formado no “bota-fora do Iema” – ponto onde foram depositados o fundo de mar retirado para dar profundidade ao Portocel e ao Estaleiro Jurong– já que o grande pesqueiro de camarão foi destruído pela Jurong e as demais categorias de pesca foram perdendo, ano após ano, empreendimento após empreendimento, seu território tradicional de pesca artesanal. “É decepcionante. As mulheres têm dificuldade imensa de fichar. Quando consegue é só trabalho de limpeza”, relata o presidente da Associação Comunitária de Barra do Riacho (ACBR), Herval Nogueira. O retrato da realidade local contrasta com o glamour da reunião virtual realizada na noite desta terça-feira (14), entre a senadora Rose de Freitas (Podemos), o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas; o presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Leo de Castro; o presidente da Imetame, Gilson Pereira; os senadores Fabiano Contarato (Rede) e Marcos do Val; os deputados Da Vitória (coordenador da bancada) e Evair de Melo; a presidente eleita da Findes, Cristhine Samorini; e CEO do Porto Central, José Maria Novaes. Na ocasião, o ministro garantiu a conclusão das obras do Porto da Imetame, ao assinar termo aditivo do contrato, a ser publicado em breve no Diário Oficial da União (DOU). “Está resolvido, sem problemas”, garantiu Tarcísio Freitas. O presidente da Imetame, por sua vez, disse que a primeira fase da obra do porto terá investimento de R$ 1,2 bilhão e que o projeto vai possibilitar cerca de 400 empregos diretos e receber navios com calado de até 16 metros. A conclusão do projeto está prevista para acontecer dentro de três anos, a partir de todas as confirmações do ministro Tarcísio Freitas de que que a cessão de áreas onerosas pertencentes à União – consideradas necessárias para os investimentos previstos para o terminal – será solucionada junto à Secretaria do Patrimônio da União (SPU). “A nossa intenção é iniciar a parte marítima ainda este semestre. A parte externa, como o caso da terraplanagem, já começamos. Será um porto multipropósito, pois teremos terminais de contêiner, carga geral, de grãos e de granéis líquidos. O nosso porto, juntamente com outros projetos portuários, como a privatização da Codesa, vai transformar o Espírito Santo em uma solução para alternativas de escoamento da produção dos grãos oriundos do Centro-Oeste, região produtora que está em franca ascensão”, explicou Gilson Pereira. Empregos não chegam aos moradores Para a Barra do Riacho, as promessas de 400 empregos parecem uma realidade distante, considerando as décadas de promessas não cumpridas pelos grandes empreendimentos instalados. “Tem psicólogo, engenheiro, administrador, arquiteto … tem técnico e acadêmico aqui de nível superior pra encher quatro ônibus. Mas eles não conseguem emprego na área deles nas empresas grandes daqui”, testemunha o presidente da ACBR. Quando conseguem, explica Herval, são em funções de menor remuneração e, muitas das vezes, em formato intermitente, quando o trabalhador não tem direitos trabalhistas, recebem apenas pelos dias avulsos que prestam serviço. “Muitos aceitam, pra sobreviver. Ou abrem um pequeno negócio próprio, que não tem vida longa, porque o volume de dinheiro que circula na comunidade é pequeno”, explica o líder comunitário. Os trabalhadores de fora são a maioria a ocupar as vagas abertas nas grandes fábricas e portos instalados no entorno de Barra do Riacho. “Mesmo com a pandemia, permanecem muitas casas alugadas para pessoas de fora, que provavelmente são trabalhadores dessas empresas”, observa Herval. O fenômeno, antigo, tem feito elevar o valor dos alugueis de casas na comunidade, prejudicando os nativos que não conseguem os melhores empregos e têm poder aquisitivo bem menor. “Uma casa de quarto, cozinha e banheiro, que a pessoa aluga por quinhentos reais, se chega a empresa e aluga por oitocentos, é claro que ela aceita. Por isso subiram os preços aqui dentro”, descreve. Herval recorda que a Licença Prévia para o porto da Imetame, em 2018, foi dada pela direção do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) antes da conclusão dos estudos socioambientais do seu próprio corpo técnico. “Foi uma falta de respeito com a comunidade”, recorda. Após a vergonhosa audiência pública, a empresa passou a procurar as lideranças comunitárias, chegando, este ano, a esse acordo, em que ela promete manter o acesso da comunidade à parte da Praia do Sossego ou Praia do Ócio, a única praia limpa que restou para os moradores, já que, na foz do Rio Riacho, ao lado do Portocel, o esgoto inviabiliza o uso recreativo. Em troca do fechamento de outra parte da praia, a empresa garantiu a resolução do problema de enchentes da rua Mauro Cunha, investimento de R$ 4 milhões, segundo informaram às lideranças comunitárias. “Negociar com alguém de barriga vazia com um prato de comida fica fácil!”, ironiza o presidente da ACBR. “Queremos garantia de que a praia continuará mesmo de acesso pra comunidade, porque os vigias da Imetame já tentaram barrar os meninos do surf que foram pra lá recentemente”, conta. Histórico Como registrado em Século Diário, a trajetória do porto da Imetame é marcada, entre os muitos desmandos, pela cessão, em 2016, de R$ 70 milhões de financiamento, por meio do Fundo do Desenvolvimento e Participações do Estado (Fundepar-ES), que é operado pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), conforme

Denúncia de corrupção na Saúde abre prévia eleitoral em Aracruz entre o prefeito Jones e Alcântaro Filho  Facebook/Leonardo Sá Os embates eleitorais deste ano, inevitavelmente, passarão pela pandemia do coronavírus e atuação dos gestores para conter a crise. Em Aracruz, norte do Estado, a questão já pega fogo, consolidando cada vez mais o vereador Alcântaro Filho (PSD) no campo principal de oposição ao prefeito Jones Cavaglieri (SD), candidato à reeleição. Já há alguns dias, o mercado político se alvoroça com a denúncia feita por ele na Câmara, Ministérios Públicos Estadual e Federal (MPES-MPF) e Tribunal de Contas, que apontou superfaturamento e esquema de empresas laranjas em contrato de ambulância de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) móvel para tratamento da doença no município. O caso rendeu confronto em grupos de rede social formado por integrantes da sociedade civil com a secretária de Saúde, Clenir Avanza, responsável pela medida, e Alcântaro chegou a fazer um Boletim de Ocorrência (B.O) alegando que ela o chamou de mentiroso e de propagar fake news, tudo detalhado depois em uma live. A polêmica obrigou Jones a se explicar também em vídeo, quando garantiu que daria uma resposta às acusações. O contrato teve que ser rescindido, mas a reivindicação de um bloco de vereadores, puxado por Alcântaro, cobrando a saída da secretária da pasta, foi ignorada. Jones optou por assumir o desgaste, Alcântaro ganhou novo gás, e assim vai se desenhando a disputa entre os adversários das eleições de novembro deste ano.  Ligou os pontosA denúncia do vereador se refere ao contrato assinado por Clenir Avanza ainda em maio com a empresa Removida Emergências Médicas, de Colatina, para uma ambulância de UTI Móvel no valor de R$ 438 mil, por seis meses. Alcântaro investigou nesses meses e comparou: a mesma empresa, por idêntico período, custou R$ 121 mil (só não teve contratação de motorista) à prefeitura de Fundão. Ligou os pontos IIE mais: a análise de preço para contratação sem licitação, permitida devido ao estado de emergência, teria contado com a Removida e outra empresa com relação de parentesco de primeiro grau, a SGS Serviços Médicos. A terceira colocada foi a Ágape Home Care. O vereador foi atrás das sedes e dos patrimônios. Descobriu que as perdedoras não estão nos locais indicados, nem têm ambulâncias próprias.  RepercussãoA live de Alcântaro Filho foi realizada no início deste mês, após a bomba explodir na cabeça do prefeito, e gerou oito mil visualizações no Facebook. A resposta de Jones Cavaglieri, na mesma rede social, alcançou 1,4 mil pessoas. O vereador segue com denúncias de outros atos da atual gestão e a campanha #foraClenir. Sem cabo eleitoralEnquanto as peças dos tabuleiros avançam, continua em aberto o apoio do presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (Republicanos), no município que é seu reduto eleitoral. Tempos atrás, falou-se em possível aliança com Jones, que o derrotou em 2016, com efeitos neste ano e na disputa de 2022, quando Erick, tudo indica, deve alçar novos voos. Mais recentemente, porém, a conversa seria “neutralidade”. Difícil… Sem cabo eleitoral IINeste momento das articulações, quando sobram nomes, o Republicanos de Erick tem como cotado na disputa à prefeitura o vereador Romildo Broetto. Mas a posição do deputado de possível neutralidade já joga por terra o palanque. TabuleiroEm campo, também, estão o vice-prefeito Lucio Zanol, do PSB de Renato Casagrande, rompido com Jones, a vereadora Dileuza Del Caro, do mesmo partido, e Dr. Coutinho (Cidadania). Se o quadro assim permanecer, terá disputa interna no mesmo grupo de alianças. A conferir! Tudo como estáPor falar em Casagrande, ele preferiu não mexer na liderança do Governo na Assembleia Legislativa. O deputado Dary Pagung será oficializado na função, que exerce de forma interina há meses, desde que Bruno Lamas retornou à Casa para disputar a prefeitura de Serra, o que tirou a cadeira de suplente de Freitas, o então líder. Eterno líderCaso o governador fizesse a troca, seria a terceira em pouco tempo, o que nem pegaria bem. O primeiro líder, como se sabe, foi Enivaldo dos Anjos (PSD), que chutou o balde após o atrito com o governo decorrente da manobra da eleição da Mesa Diretora para favorecer Erick, mas ainda hoje, segue fazendo as melhores defesas da gestão estadual em plenário e nas sessões virtuais. PENSAMENTO:“É fraqueza entre ovelhas ser leão”. Luís de Camões

Decisão fortalece manutenção do auxílio financeiro aos pescadores atingidos, que a Renova ameaçou cortar Leonardo Sá A Justiça Federal no Espírito Santo indeferiu o pedido da mineradora Samarco e manteve a proibição, por tempo indeterminado, da pesca de qualquer natureza, salvo a destinada à pesquisa científica, na região da foz do Rio Doce, entre a Barra do Riacho, em Aracruz, até Degredo/Ipiranguinha, em Linhares, litoral norte do Espírito Santo. A ação, movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em fevereiro de 2016, destaca que a pesca na região impactada pelos rejeitos do desastre socioambiental causado pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), pode aumentar os danos ao meio ambiente, trazer riscos à saúde da população e à sobrevivência da vida marinha. Na decisão, a Justiça considerou que, “ao contrário do argumento de base invocado pela Samarco, não se extrai dessa manifestação oficial da Anvisa [Nota Técnica Anvisa n. 8/2019] uma afirmação categórica quanto à segurança do consumo de peixes e crustáceos capturados na foz do Rio Doce e região costeira adjacente, depois de a área ter sido atingida pelos rejeitos da barragem de Fundão”. A Justiça destacou, ainda, que a fiscalização quanto ao cumprimento da medida de interdição da pesca decretada, ainda provisoriamente, cabe ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), nos termos de suas respectivas atribuições. Auxílio financeiro A decisão, salienta o MPF/ES, reforça o entendimento de que a Fundação Renova não pode cortar o pagamento do auxílio financeiro emergencial (AFE) dos pescadores profissionais localizados em 39 municípios capixabas e mineiros atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, da Samarco/Vale-BHP, em novembro de 2015. A Fundação Renova, mantida pelas mineradoras para executar ações de reparação e compensação dos danos advindos do crime, anunciou, no dia 1 de julho, que iria suspender os auxílios a cerca de 20 mil pessoas a partir de agosto próximo. Com a manutenção da proibição da pesca na região, em função da permanência de elevados níveis de contaminação do pescado na foz do Rio Doce, ao menos os pescadores estão resguardados deste direito, havendo ainda outras categorias profissionais que precisam de proteção. Liminar A impossibilidade de suspender o AFE às diversas populações atingidas pelo crime no Espírito Santo e Minas Gerais já havia sido decidida liminarmente no início desta semana pela Justiça Federal, ao julgar pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) junto à 12ª Vara Federal de Belo Horizonte. No processo, a AGU refuta a alegação da Renova de que alguns moradores estavam recebendo o auxílio sem cumprir os requisitos e destaca a situação de vulnerabilidade das comunidades desde o vazamento dos rejeitos de minério há quase cinco anos, situação agravada pela pandemia de Covid-19. Por meio da Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais, a AGU alertou ainda que a decisão da Renova violava as normas legais e o próprio acordo que rege o processo de reparação e foi celebrado com as empresas responsáveis. A Justiça acolheu os argumentos da AGU e concedeu medida para suspender a interrupção do pagamento. “Pretende-se que a vida econômica e social dos atingidos pelo desastre retorne, e que as pessoas não precisem mais receber o auxílio. Inclusive, é isto o que as comunidades locais querem: voltar com sua vida ao normal. Mas, para tanto, é necessário que haja a plena recuperação dos danos e demonstração de ausência de risco tanto na qualidade da água, quanto na pesca e geração de alimentos. Cabe ao poluidor fazer esta prova”, avalia o Procurador Federal Marcelo Kokke. “Com a decisão, mantém-se o fluxo de responsabilidade das empresas, que em auxílio financeiro e indenizações já pagaram valores na ordem de R$ 2,5 bilhões desde o desastre”, finaliza. Na liminar concedida à AGU, alguns cartões, de algumas categorias de atingidos, e o MPF está avaliando o que pode ser feito para proteger essas pessoas. Direitos humanos A ameaça de suspensão do AFE também já gerou uma denúncia contra a Renova, a Samarco, a Vale e a BHP Billiton ao Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), feita no último dia oito pelas Defensorias Públicas do Estado do Espírito Santo (DPES), de Minas Gerais (DPMG) e da União (DPU), integrantes do Grupo Interdefensorial do Rio Doce (GIRD). Para as Defensorias, a tentativa de suspensão é “uma violação ao Direito Humano à Alimentação Adequada, que visa garantir o acesso a alimentos com quantidade e qualidade suficientes, presente no art. 6º da Constituição Federal de 1988 e no artigo XXV da Declaração Universal dos Direitos Humanos – um aumento indevido da exposição da saúde das populações atingidas aos riscos advindos da pandemia de Covid-19, nos termos da Resolução nº 01/20 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)”. O anúncio já foi alvo de protestos por parte de pescadores capixabas e mineiros, que fecharam os trilhos da Ferrovia Vitória-Minas, administrada pela Vale S/A. Samarco, Vale e BHP contestam judicialmente impactos da lama no litoral do ES – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/samarco-vale-e-bhp-contestam-judicialmente-impactos-da-lama-no-litoral-do-es

Toni Lemos é cantor profisional e ficou conhecido nacionalmente como o ídolo norte-americano  O atual vice-prefeito e presidente municipal do PP de Alegre (região do Caparaó), Marinho Machado, que já foi vereador em dois mandatos e presidente da Câmara, desistiu de participar do processo eleitoral no município, e o partido passa a ter uma única pré-candidatura a prefeito: Luiz Antonio Lemos Barbosa, cantor profissional com o nome artístico de Toni Lemos, filho do ex-prefeito Antonio Lemos Barbosa e irmão do ex-deputado e ex-prefeito Paulo Lemos. Toni já foi conhecido nacionalmente como o “Elvis Presley brasileiro”.  Ele manifestou, no ano passado, desejo de entrar na política. Dos filhos de Antonio Lemos Barbosa, ele foi o único que em nenhum momento esteve na vida pública, mesmo na juventude tendo sido líder estudantil, presidindo a Casa do Estudante de Alegre. Preferiu seguir a veia artística, fazendo sucesso na América Latina nos anos 70 e 80 como o “Elvis Presley Brasileiro”. No prazo legal, Toni Lemos transferiu seu domicílio eleitoral para Alegre e iniciou as conversações para se filiar. No início deste ano, foi convidado pelo presidente da legenda e secretário estadual de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcus Vicente, e Marinho para entrar no PP.  “Cheguei para somar. Entendi que a vez era do Marinho e estava dentro do projeto, para colaborar. Mas nunca neguei que estava à disposição. Agora, da mesma forma, considero fundamental a contribuição do Marinho não apenas no processo eleitoral mas, se eleito, também no exercício do mandato”, afirmou. Com o advento da pandemia de Covid-19, o calendário eleitoral modificou e as convenções para escolhas de candidatos ficaram para o final de agosto e início de setembro. “Vamos retomar as articulações, sempre orientados pelo propósito de servir ao povo do Alegre, com o apoio dessas importantes lideranças do partido”, comentou Toni. O vice do atual prefeito, José Guilherme Aguilar (PSDB), comunicou esta semana a decisão de não ser candidato ao presidente regional do partido, Marcus Vicente, alegando “questões de foro íntimo”. Servidor público federal aposentado, tendo sido chefe da agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Alegre de 2002-2009, Mário César Machado, o Marinho, ex-jogador de futebol e presidente do Comercial de Alegre desde 1991, já vinha demonstrando cansaço com a política e vontade de se dedicar mais à família.   “O tempo passa, a gente dá a contribuição. Agora, os filhos crescem, nos trazem netos, a gente quer curtir mais esses momentos. Os aborrecimentos da política às vezes atrapalham essa harmonia e até comprometem a saúde física e emocional. Então, acho que chegou a hora de deixar a bola com quem está com mais vontade de jogar. Política é igual futebol, a gente fica enquanto gosta do jogo”, disse Marinho, que garantiu apoio ao candidato do PP e que “estará à disposição do futuro prefeito para passar sua experiência, caso seja eleito”.

Servidores denunciam que, mesmo com recomendações da DPES, Rede de Atendimento Psicossocial continua precária Mesmo após recomendação da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) de adoção de medidas urgentes na área da saúde mental em Cariacica, a situação da Rede de Atendimento Psicossocial (RAPS) continua precária, como reiteram os servidores. Eles afirmam que a gestão do prefeito Geraldo Luzia de Oliveira Júnior (Cidadania), o Juninho, não discute saúde mental nem tem uma metodologia de trabalho para a RAPS.  A recomendação, encaminhada ao município no dia 10 de junho, previa a regulamentação do trabalho na modalidade home office para os profissionais da área de saúde e da assistência social afastados de suas atividades em razão da pandemia, retomada dos atendimentos e convocações de profissionais aprovados no processo seletivo, além de fornecimento de informações sobre o processo de implementação do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD) e do Consultório de Rua. Das recomendações, somente a convocação de profissionais foi feita, de quatro psicólogos e cinco assistentes sociais. Entretanto, os servidores afirmam que é insuficiente, ainda mais que a carga horária dos psicólogos foi reduzida de 40h semanais para 30h. Os trabalhadores destacam que não houve regulamentação do home office nem campanhas sobre a questão da saúde mental na pandemia, como recomenda a Organização Mundial de Saúde (OMS). “Deveriam ser feitas campanhas de apoio à saúde mental, tratando da questão da empatia, do cuidado”, apontam. Os servidores também se queixam da ausência do Consultório de Rua, um equipamento que tem como foco as pessoas em situação de rua. Segundo o Sindicato dos Servidores Municipais de Cariacica (Sindismuc), consultas eletivas, visitas domiciliares e atendimentos coletivos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) foram interrompidos. Além disso, com o afastamento dos profissionais do grupo de risco, foi reduzido mais ainda o número de psicólogos e assistentes sociais para atender à demanda de Atenção Básica de todo o município. O Sindismuc relata que, no início de março, os servidores que atuam na Rede de Atendimento Psicossocial (RAPS) procuraram o sindicato para propor uma metodologia de enfrentamento à pandemia, apresentada à gestão municipal, que não deu nenhuma resposta. De acordo com os servidores, das cerca de 30 unidades básicas de Cariacica, apenas quatro fazem parte da Rede de Atendimento Psicossocial. Os trabalhadores lutam para que pelo menos mais quatro integrem a RAPS, totalizando oito, com, pelo menos, um psicólogo e um assistente social em cada.  A entidade afirma, ainda, que em 2018 a prefeitura recebeu verba de emenda parlamentar para construção do CAPS AD III, que foi revertida para a compra de equipamentos de escritório e construção do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). O Ministério Público do Estado (MPES) moveu duas ações civis públicas para implementação do CAPS AD III e CAPS III, como recorda.

Campanha nacional representada em Vitória pelo coletivo Pedalamente vai apresentar propostas à prefeitura e Câmara A campanha nacional “Bicicleta para futuros possíveis“, promovida a partir da União de Ciclistas do Brasil (UCB), chegou ao Espírito Santo por meio do coletivo local Pedalamente, que atua em Vitória. A capital capixaba se soma a outras 15 cidades de 11 estados brasileiros na intenção de apresentar as vantagens do uso da bicicleta e necessidades de ações do poder público para ampliar seu uso durante e após a pandemia do coronavírus. Embora reconheça a importância do transporte coletivo como um meio social e ambientalmente eficiente, o coletivo alerta que a modalidade oferece mais riscos de contaminação, apesar das normas que tentam guiar o uso nos ônibus e terminais durante este período. Isso é confirmado pelos estudos do inquérito sorológico do governo em junho, que apontam que o uso prolongado de transporte coletivo diário é um dos fatores que aumentam o risco de contágio, sendo que 23,5% dos entrevistados tinham essa característica e totalizavam 29,1% dos testes positivos. Já o veículo motorizado individual é considerado altamente poluente e pouco acessível à maioria da população, além de gerar trânsito. A bicicleta é vista então como uma alternativa que, tendo os devidos cuidados de proteção e higiene, permite manutenção de distanciamento, além de ser acessível e ecológica. “A gente tenta fazer um movimento de cobrar do poder público que invista na infraestrutura cicloviária da cidade, para que se possa circular com segurança e comodidade, entendendo que a bicicleta também é um agente político no trânsito, pensando na relação com os demais indivíduos que estão transitando, na relação de cuidado e respeito com o meio ambiente, e na nossa própria saúde”, ressalta Yasmin Boni, integrante do coletivo Pedalamente. Tanto o coletivo capixaba como a UCB entendem que para disseminar o uso da bicicleta durante e depois da pandemia, é preciso melhorar as condições e estruturas das cidades para o trânsito dos veículos não-motorizados e pedestres, além de campanhas educativas e fiscalização do cumprimento das normas. Para isso é necessário aterrissar o debate e as mobilizações, por enquanto virtuais, nas cidades, que é o espaço onde as coisas acontecem. Isso é ainda mais importante em se tratando de um ano eleitoral, quando a pauta da mobilidade urbana tende a aparecer. “Alguns políticos conseguiram criar a falsa imagem de que Vitória é a ‘cidade-saúde’, de que tem acesso, que as pessoas pedalam. Mas é mais voltado para o lazer, não teve transformação efetiva na mobilidade ativa das pessoas. A cidade não é tão ‘caminhável’ e ‘pedalável”, afirma Daniela Rodrigues, que também integra o Pedalamente. O coletivo chegou a enviar sugestões para a Prefeitura Municipal de Vitória (PMV) sobre novas ciclorrotas a serem estabelecidas, mas estas não foram aceitas. A PMV criou um grupo de trabalho para discutir, mas não incluiu nele a sociedade civil. Como não exigem grandes obras físicas e têm custo baixo, as ciclorrotas podem ser implantadas de forma rápida, em vias compartilhadas em automóveis e bicicleta. Daniela questiona, porém, o fato de serem implantadas em locais onde já há um fluxo de bicicletas, sem intervir em áreas onde os carros passam em alta velocidade. A UCB já lançou uma uma série de documentos analisando a questão da ciclomobilidade na pandemia, recomendando o uso da bicicleta para transporte, mas evitando o uso para passeios e lazer. A entidade nacional oferece assessoria aos coletivos locais e dicas e documentos básicos que podem ajudar a criar diálogos e propostas de leis emergenciais e permanentes para melhorar a mobilidade nas cidades, apontando também como encaminhar as iniciativas e pressionar o poder público. Nesse sentido, reunindo uma equipe de especialistas, o coletivo Pedalmente reformulou sua proposta e vai protocolá-la ao prefeito Luciano Rezende (Cidadania) e à Câmara de Vitória, sugerindo implementação de ciclorrotas em Joana D’Arc e de São Cristóvão seguindo até a Avenida Beira-Mar, onde já funciona a ciclofaixa de lazer aos domingos e feriados. “Nossas ações, por enquanto, têm sido burocráticas, respeitando as orientações de ficar em casa, pois entendemos que o distanciamento ainda é necessário. Mais pra frente devemos pensar em ações mais práticas na cidade”, relata Daniela. Transporte coletivo e casas cheias são fatores sociais de maior vulnerabilidade Governo há mais de um mês não efetiva ações nesse sentido. 44% dos positivados vivem com 4 ou mais moradores https://www.seculodiario.com.br/saude/transporte-coletivo-e-casas-cheias-sao-fatores-sociais-de-maior-vulnerabilidade Grupo pede participação da sociedade civil em planos de mobilidade Coletivo Pedalamente lançou consulta online sobre novas ciclorrotas em Vitória https://www.seculodiario.com.br/cidades/coletivo-pede-participacao-da-sociedade-civil-em-planos-de-mobilidade