Século Diário

Presidente do Tribunal de Justiça, Ronaldo Gonçalves, definitivamente, está “dando de ombros” à Assembleia TJES O presidente do Tribunal de Justiça (TJES), desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, definitivamente, está “dando de ombros” à Assembleia Legislativa. Quase um mês se passou do ofício encaminhado pelo presidente, Erick Musso (Republicanos), em nome do conjunto de deputados, solicitando informações sobre a polêmica integração de comarcas e, principalmente, uma reunião virtual com o desembargador e os parlamentares para debater e buscar soluções financeiras para a manutenção das unidades judiciárias. Nada aconteceu. O deputado estadual Theodorico Ferraço (DEM), que vem cobrando resposta toda semana, voltou a falar disso nessa terça-feira (30), reiterando o pedido de “diálogo urgente entre os poderes”. Erick informou que reforçou a demanda na véspera e que recebeu de volta um ofício, mas ainda sem sinalização de atendimento às reivindicações da Casa. Nesse meio tempo, já foram registrados novos capítulos do embate que a questão gerou entre o presidente do TJES e o da Ordem dos Advogados no Estado (OAB-ES), José Carlos Rizk, e até decisão liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendendo a integração até análise do mérito do procedimento aberto pela Ordem contra o ato do TJES. Agora teve início o recesso forense, que só se encerra em agosto. Se já estava difícil, aí mesmo que a Assembleia, tudo indica, permanecerá no “cri, cri, cri”… ‘Gelo’ prolongado IIE olha que Theodorico está bem apaziguador. Diria que até demais! Ele defende a união de esforços entre deputados – com emendas -, prefeituras e governo do Estado para somar os R$ 12 milhões anuais necessários para manutenção das 27 comarcas. Nem todo deputado concorda, mas o clima não está dos piores para o presidente do TJES. Primeiro roundA propósito, diante do que foi considerado uma derrota do desembargador Ronaldo Gonçalves para a OAB, com a decisão do Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal se limitou a dizer que “não existe qualquer solução definitiva” nem foi apontada ilegalidade, e “confia que, no mérito, as integrações serão mantidas”. Ele vinha minimizando a questão, apontando-a como “política” e “retrocesso”. Folha inchadaNo início de junho, em entrevista institucional para se defender da enxurrada de críticas e protestos realizados no interior, o presidente do TJES acreditava que a suspensão não deveria ocorrer, alegando que o próprio CNJ mandou fazer a integração. A liminar, porém, colocou gás na OAB, que critica a restrição do acesso à Justiça e a justificativa de redução de despesas, já que os gastos com pessoal permanecerão inalterados. Veremos o desfecho… Sobre recessos…Ao contrário do Judiciário e seguindo o Congresso Nacional, a Assembleia Legislativa suspendeu o seu, que iria do próximo dia 17 a 31 de julho. Motivo: pandemia do coronavírus. AdiadasAgora é pra valer. Os dois turnos das eleições municipais deste ano serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro (as datas anteriores eram 4 e 25 de outubro). A mudança foi promulgada nesta quinta-feira (2). OnlineAté conseguirem ir às ruas – se é que conseguirão -, os candidatos precisam se virar como podem na internet. No Estado, muitos já entraram com força na onda das lives. Outros continuam dormindo no ponto. Neste ponto, vale lembrar o ditado: “cochilou, cachimbo cai”. CampanhaO coronel Nylton Rodrigues (Novo), secretário de Segurança do governo Paulo Hartung, não está “morto” nas articulações eleitorais. Anunciado há tempos como pré-candidato a prefeito em Vitória, explora as redes sociais para mostrar suas bandeiras, chapas de vereadores, e disparar contra o prefeito Luciano Rezende (Cidadania). CloroquinaNesta quinta, o alvo foi a medida anunciada por Rezende que autoriza uso de medicamentos sem eficácia cientificamente comprovada, leia-se cloroquina. Nylton disse que a decisão do prefeito, que é médico, causa estranheza depois de tantos meses. “É no mínimo omissão ou populismo meramente eleitoreiro”. LegadoO Partido Verde de São Mateus perdeu uma das suas primeiras filiadas, Marlusse Pestana Daher. Primeira mulher vereadora e presidente da Câmara Municipal, ela atuou como defensora pública, promotora e foi uma das fundadoras da Academia Mateense de Letras, que presidiu até 2019. A morte de Marlusse na madrugada desta quinta, aos 79 anos, gerou comoção, notas públicas e homenagens nas redes sociais. PENSAMENTO:“Pouca sinceridade é uma coisa perigosa, e muita sinceridade é absolutamente fatal”. Oscar Wilde

Obras inéditas e autorais de artistas do Espírito Santo concorrem a prêmios do Festival Autoral Pandêmico Músicas e poesias que refletem criticamente sobre o momento de pandemia social. Essa é a proposta do Festival Autoral Pandêmico, que recebeu 183 inscrições de obras de artistas do Espírito Santo.A organização divulgou os vídeos de trabalhos inéditos dos 23 selecionados para a fase final, que agora passam pelo júri popular (confira todos eles abaixo).  O resultado final vai considerar uma média ponderada entre a votação dos jurados indicados pela organização do festival e o voto do público, que se dá por meio do número de curtidas em cada vídeo na página do Instagram. A votação ficará aberta até sábado (4), com o resultado final sendo divulgado no domingo (5), às 18h, numa transmissão ao vivo pela página do Festival Fico em Casa ES, que também responde pela organização do Festival Autoral Pandêmico. No total serão R$ 5 mil em prêmios, contemplando dois trabalhos de música e dois de poesia na categoria adulta, e um trabalho de música e outro de poesia na categoria infanto-juvenil. Os vencedores também irão fazer transmissões ao vivo na página do festival e estarão escalados para realização de um show após o fim do período de isolamento e volta da permissão para eventos artísticos. “O que queríamos, que era incentivar a criação crítica da cultura para esse momento tão complicado, foi atingido. As obras, em sua maioria, são lindas. É uma pena que tenhamos poucos prêmios. Foi muito difícil conseguir verba”, diz Guilene Leonardi, uma das organizadoras do Festival Autoral Pandêmico, que ofereceu prêmios graças a doações de apoiadores. A diversidade é apontada por ela como um ponto alto do resultado final. “Tivemos congo, blues, MPB, samba, moda de viola, slam…de tudo, mesmo! Penetramos no interior e isso também é motivo de orgulho. Queríamos que fosse maior, mas infelizmente tivemos um grupo reduzido de pessoas trabalhando voluntariamente. E cada vez mais o isolamento e a crise financeira estão deixando as pessoas adoecidas. Portanto, não foi fácil, não é fácil, mesmo assim a recompensa de ver essas joias raras da cultura capixaba mostrando suas criações é fundamental para que tenhamos força de continuar”, concluiu. Confira abaixo o nome e o link dos vídeos dos finalistas, todos disponíveis na página do Festival Fico em Casa ES no Instagram. Para votar, basta clicar no vídeo e curtir a publicação no Instagram. Poesia O Brazil tá matando o Brasil Autora: Natalia Ferreira Laurete Um ano Vinte qualquer Autor: Ronald da Silva Alves Carta para Dona Quarentena Autora: Leticia Baptista Braga Como pássaros em voo Autor: Marcéu Rosário Nogueira Ainda é tempo na cidade Autora: Juane Valentim Miranda Introdução ao fim do mundo Autora: Júlia Viegas Alves Protocolo Autora: Ana Sophia Brioschi Santos Prece Soletrada Autor: Anderson da Silva Fraga Música A Calma Autores: Nano Viana e Bruno Kohl Canção da Incerteza Autores: Alan Santos Biazatti e Diego Santos Biazatti De janela aberta para o mundo Autoras :Elaine de Oliveira Santos e Samara Segades de Oliveira Deixa passar essa onda Autores: Fraga Ferri e Hudson Ribeiro Eu vi Autor: Sérgio Pereira Gonçalves Nossa Vitória  Autores: Maurício Abdalla e Cecitônio Retrato dos dias melancólicos Autores: Fernando Nardi e Tom Beuquis Visão caipira Jocenir Leite Poesia Infanto-juvenil Dá uma sugada Autor: Andrey Claudio Ferreira Estava tudo bem Autora: Kellen Mara Ferreira Gomes Isolamento de um menino Autor: Rafael Sizenando dos Santos Nação abandonada Autor: Hugo Santos Santiago Música Infanto-juvenil Fora do lugar Autora: Renata Portella Na batida contra a covid Autor: Jodson Silva dos Santos Ferreira Pandemônio Autora: Jamily Cardoso dos Santos

Ação que aponta superfaturamento e irregularidades atinge a gestão do prefeito Edson Magalhães Facebook Falhas na execução do contrato firmado entre a União, a Caixa Econômica Federal (CEF) e o município de Guarapari levaram os Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Espírito Santo (MPES) a ajuizarem ação civil pública, nessa quarta-feira (1º), para suspender cautelar e imediatamente o prosseguimento do contrato para a construção do Hospital Maternidade Cidade Saúde. A obra teve início em junho de 2015 e deveria ter sido entregue em 2017. No entanto, os serviços iniciais foram paralisados, gerando várias denúncias ao prefeito Edson Magalhães (PSD), por suposto superfaturamento, agora identificado na ação ajuizada pelos Ministérios Públicos.   A Prefeitura de Guarapari, através de um convênio com o Governo Federal, projetou o Hospital Cidade Saúde, que seria uma referência em toda a região, para avanço e melhoria da saúde pública de Guarapari e municípios vizinhos. A unidade contaria com uma estrutura de três pavimentos, como pronto-socorro adulto e pediátrico. A ação civil pública é assinada pelo procurador da República Flávio Bhering Leite Praça e pela promotora de Justiça de Guarapari, Ana Carolina Gonçalves de Oliveira, e foi protocolada na Justiça Federal nessa quarta. O valor pactuado no contrato, inicialmente, era de R$ 14 milhões, sendo R$ 12,8 milhões em repasses da União e outros R$ 1,2 milhões em contrapartida municipal. De acordo com o documento, o valor do contrato, entretanto, foi significativamente majorado em R$ 9,8 milhões, após a celebração de oito termos aditivos, atingindo, assim, R$ 23,8 milhões. Desse novo total, a União arcaria com despesas no montante de R$ 18,8 milhões e outros R$ 4,9 milhões ficariam a cargo da contrapartida municipal. Com base no Relatório da Controladoria-Geral da União e nos documentos analisados, a aplicação de recursos federais em tal empreendimento é de alto risco, especialmente por conta da identificação de inúmeras falhas e situações. Além disso, a ação destaca que setores do Ministério da Saúde, responsáveis pela liberação dos recursos, mantiveram-se e ainda estão omissos quanto a seu dever de tomar as medidas cabíveis sobre o indicativo de mau uso das verbas públicas. Em 1º de setembro de 2011, utilizando-se de recursos próprios, a Prefeitura de Guarapari adquiriu um imóvel, constituído por um terreno com área de 7.582 m², onde havia uma estrutura edificada com dois pavimentos, mas ainda inacabada. A aquisição da propriedade pelo município se deu por desapropriação amigável, tendo o município pago uma indenização de R$ 2,9 milhões. Tal imóvel foi reservado pela prefeitura para viabilizar as obras, segundo contrato assinado em 29 de dezembro de 2011 com o Ministério da Saúde. O objeto formal diz respeito à conclusão das edificações que já existiam no imóvel, onde o município pretende instalar o Hospital Maternidade Cidade Saúde. Além de ainda não ter sido concluído o objeto do contrato de repasse após longo período e de não ter sido demonstrada a conveniência da utilização dos recursos públicos previstos, diversas irregularidades foram identificadas pela Controladoria-Geral da União (CGU). Inclusive, oficiadas para que explicassem as falhas apontadas pelo órgão de controle, a Prefeitura não conseguiu rebater as conclusões da CGU e a União não adotou as providências cabíveis para fazer cessar as irregularidades. Entre os problemas estão a ausência de demonstração da necessidade de construção do hospital e da adequabilidade do projeto às reais necessidades locais; o risco à efetividade do emprego dos R$ 23,8 milhões previstos para o contrato de repasse, devido à ausência de demonstração das fontes de recursos para mobiliar e equipar o hospital e, principalmente, mantê-lo em funcionamento após a conclusão da obra. Também foi notada a ausência de estudo com estimativas dos recursos financeiros, humanos e materiais necessários ao funcionamento do hospital; e a indefinição do formato da gestão, com sinalização da possibilidade de que seja mediante terceirização ou parceria público-privada, sem que tenha sido demonstrada a vantagem da adoção de uma dessas modalidades em detrimento da gestão direta pela administração pública. Foi constatada ainda a ausência do Plano Diretor Hospitalar, que buscasse adaptar a estrutura física do hospital privado já existente quando da desapropriação e demonstrar a adequabilidade da localização do hospital, com base nas demandas públicas que se pretendem atender, e a execução de apenas 9,57% do objeto após quase oito anos da celebração do contrato de repasse, sinalizando pela dificuldade dos gestores em realizar a obra. As investigações identificaram imprudência de gestão no início da obra e realização de serviços posteriores sem autorizações prévias da Caixa, o que impactou no andamento de três processos licitatórios, prejudicando a evolução do contrato de repasse. Somam-se ainda à lista de problemas a assinatura de aditivo contratual em patamar superior ao permitido em lei, caracterizando desrespeito ao princípio da isonomia pela modificação do objeto inicialmente contratado. A falhas na elaboração do projeto e na licitação, evidenciando negligência quanto à complexidade da obra, também foram identificadas, como indicado na ação, e vêm com o o sobrepreço por superestimativa de quantidades no valor de R$ 577,1 mil; e ainda a deficiência do orçamento da obra demonstrada na incompatibilidade entre os quantitativos da planilha orçamentária contratada e os definidos no projeto da obra. Para os MPs, não houve demonstração da real necessidade da construção de um hospital municipal em Guarapari, principalmente quando confrontado com as necessidades e a realidade dos serviços públicos de saúde em todo o Estado. “A propósito, a construção e manutenção de um hospital municipal é tão complexa que nem mesmo o município de Vitória, capital do Espírito Santo e um dos municípios com maior PIB [Produto Interno Bruto] per capita do Brasil, possui hospital municipal”, diz a ação.

Decisão da Fundação Renova em plena pandemia afeta renda e induz retorno da pesca de peixes ainda contaminados Divulgação Na noite de quarta-feira (1) e manhã desta quinta (2), os trilhos do trem da empresa Vale entre Minas Gerais e Espírito Santo foram bloqueados em diversos pontos como forma de protesto das comunidades diante da decisão de cancelamento do auxílio emergencial pela Fundação Renova para os atingidos pelo crime socioambiental da Samarco/Vale-BHP no Rio Doce, ocorrido em 2015. No Espírito Santo, houve bloqueios na altura de Mascarenhas (Baixo Guandu) e Maria Ortiz (Colatina). O bloqueio das vias de trem que margeiam o Rio Doce tem sido uma estratégia dos movimentos sociais de atingidos para se fazerem ouvir desde o crime socioambiental, pois afeta diretamente as operações econômicas de uma das empresas responsáveis, a Vale, uma das acionista da Samarco. Desde segunda-feira (29), o clima é confuso entre os atingidos, que foram pegos de surpresa com a decisão, que se baseia na não proibição da pesca na calha do Rio Doce. “A Fundação Renova esclarece que não há impedimento para o exercício da pesca para consumo próprio na calha do Rio Doce em MG e no ES, uma vez que não há proibição legal de pesca nessas regiões. Desse modo, não há causa para interrupção dessa atividade”, afirmou a carta enviada a vários dos atingidos. A entidade ainda informa que seus escritórios nos territórios atingidos estão fechados por conta do isolamento social em decorrência do Covid-19 e disponibiliza um número gratuito de telefone e um endereço eletrônico para tirar dúvidas. “É um absurdo a companhia fazer um corte desses em plena pandemia, com todo mundo sem mercado de trabalho”, afirmou o pescador Lélis Barreiros, da Comissão dos Atingidos de Conselheiro Pena (MG), onde também houve paralisação da via de trem da Vale desde a noite dessa quarta. Ele cita que o fim da proibição data de 2017, mas só agora, em meio à pandemia, a fundação tomou essa atitude, que ele entende como incorreta. Legalmente, há proibição de pesca numa faixa do litoral capixaba entre Aracruz e Linhares, porém no Rio Doce não há proibição, embora estudos mostrem que há contaminação nos peixes. Mas de acordo com o Termo de Transação e Ajuste de Conduta (TTAC) assinado pelas empresas responsáveis, o pagamento do auxílio deve ser efetuado “até que sejam restabelecidas as condições para o exercício das atividades econômicas originais ou,’ na hipótese de inviabilidade, até que sejam estabelecidas as condições para nova atividade produtiva em substituição à anterior, nos termos do programa, limitado ao prazo máximo de cinco anos, a contar da assinatura deste acordo”, prevendo ainda a possibilidade de prorrogação de três meses do prazo, se justificada. A data do acordo é de março de 2016 e o auxílio inclui uma cesta básica e um salário mínimo, além de adicional de 20% por dependente. Os atingidos alegam que os projetos de implementação de atividades alternativas à pesca não têm acontecido nos territórios, assim como as condições para pesca não estão restabelecidas. Ainda assim, a decisão de cancelamento do auxílio, feita unilateralmente pela Fundação, sem passar por consulta nos mecanismos de governança do caso, induz que os pescadores podem voltar a pescar para consumo próprio, mantendo o auxílio apenas para pescadores profissionais registrados. O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) se manifestou em nota questionando a decisão da Fundação Renova: “É preciso reforçar que esses cortes promovem um grave risco de contaminação em massa dos atingidos e atingidas, pois estão fundamentados na suposta liberação da pesca Rio Doce, o que pode motivar pescadores, pescadoras e moradores em geral a se exporem à água contaminada por metais pesados, além do consumo de um pescado igualmente contaminado, como indicam tanto os estudos da Lactec e da Rede Rio Doce Mar, no litoral do Espírito Santo”. Em 2019, a Fundação Renova já gerou polêmica ao usar uma nota técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para argumentar que o consumo de peixes no rio estava liberado em quantidades limitadas. A própria agência esclareceu que a nota não representava nenhuma indicação de liberação da pesca na região, já que a decisão envolvia a avaliação de outros fatores que não são de competência da Anvisa. Sobre a decisão de sugerir a volta da pesca na atual conjuntura do novo coronavírus, o MAB também deixou um alerta: “Tudo isso, a médio e longo prazo, além dos impactos da pandemia, vai pressionar os serviços públicos de saúde dos municípios atingidos, agravando a crise sanitária em curso”.  Fundação Renova cancela auxílio financeiro a pescadores do Estado MAB acredita que medida pode atingir 7 mil pessoas em meio à pandemia e levar à retomada da pesca de peixes contaminados https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/samarco-cancela-auxilio-financeiro-a-pescadores

MPES afirma que prevenção à Covid-19 está sendo feita, mas DPES aponta precariedade nas ações A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) e o Ministério Público Estadual (MPES) divergem em relação à eficácia das ações de prevenção à Covid-19 no sistema socioeducativo. A DPES aponta precariedade nas ações de combate e prevenção dentro das unidades socioeducativas e acionou a Justiça. Já o MPES afirma que foi constatado que as unidades de internação da Grande Vitória, Cachoeiro de Itapemirim (sul) e Linhares (norte) não possuem aglomerações e registram medidas de enfrentamento à pandemia.  Segundo informações da DPES, foram ajuizadas três ações civis públicas em caráter de urgência contra o Estado e o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), por meio das quais recomendam, entre outras iniciativas, realização de testagem em massa dos profissionais que atuam no sistema socioeducativo; fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como luvas e máscaras; regularização do fornecimento de água; e garantia de que os internos infectados tenham acesso a tratamento em hospital de referência e limpeza de alojamentos, celas e áreas comuns.  A Defensoria aponta que as recomendações levam em consideração fatores como o histórico de violações de direitos humanos no sistema socioeducativo capixaba, orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), e “denúncias de familiares de que os seus parentes custodiados pelo Estado apresentariam sintomas constantes de Covid-19, mas não têm acesso à testagem, tampouco ao tratamento de saúde”.  Já o MPES afirma que, por meio de fiscalizações, foi constatado que as unidades de internação socioeducativas da Grande Vitória, Cachoeiro de Itapemirim e Linhares se encontram dentro da capacidade estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e não possuem aglomerações. O MPES afirma, ainda, que nesses espaços estão sendo realizadas medidas de enfrentamento à Covid-19.  Enquanto a DPES faz recomendações em virtude da precariedade nas ações de prevenção, o MPES afirma que além de não possuir aglomerações, as unidades de internação de municípios da Grande Vitória, Cachoeiro de Itapemirim e Linhares realizam dois tipos de isolamento: de entrada e o respiratório. O primeiro, de acordo com o MPES, é quando o adolescente entra na unidade. O segundo, quando tem sintomas de síndrome gripal. Em ambos, afirma, casos suspeitos e confirmados em adolescentes internados e nos funcionários são comunicados ao MPES. Adolescentes com teste positivo para a Covid-19 recebem todo o tratamento necessário para a recuperação, e os servidores são afastados das atividades, contando com serviços de saúde, como garante o órgão ministerial. A fiscalização foi realizada de maneira virtual, com monitoramento remoto. Servidores e sindicato contestam Para servidores do Iases, a DPES tem um olhar protetivo em relação aos internos e aos servidores, enquanto o MPES demonstra preocupação com o fato de não haver superlotação. Entretanto, para eles, o fato de as unidades estarem no limite das vagas já é um problema em tempos de pandemia. “Uma unidade com capacidade de 90 adolescentes, por exemplo, tendo 90 adolescentes fica impossibilitada de diminuir a circulação de profissionais. Se ela funcionar com 40 adolescentes, diminuiria pela metade essa circulação”, afirmam. De acordo com o Observatório Digital da Socioeducação, atualizado pelo Iases nessa quarta-feira (1), a Unidade de Internação Sul (Unis Sul), em Cachoeiro de Itapemirim, é uma das que está com ocupação total das vagas. Registra 90 internos para igual quantidade de vagas. A Unidade de Internação Provisória Norte (Unip Norte), em Linhares, tem 62 internos para um total de 60 vagas, o que corresponde a uma taxa de ocupação de 103,33%.  Outra que ultrapassa os 100% é a Unidade de Internação Norte (Unis Norte), em Linhares, que tem 91 internos, sendo que são 90 vagas, totalizando 101,11% de taxa de ocupação. Unidades como o Centro Socioeducativo de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei (CSE), a Unidade de Internação Provisória I (Unip I) e a Unidade de Internação Socioeducativa (Unis), ambas em Cariacica, estão com taxa de ocupação de mais de 80%.  O presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Espírito Santo (Sindipúblicos), Tadeu Guerzet, afirma que a ação da DPES é importante, pois está cobrando ações que o sindicato também cobrou, mas sem sucesso. Já em relação ao MPES, Tadeu faz críticas.  “O Ministério Público me parece muito despreocupado com os números. Bem da verdade, a Justiça trata socioeducando como presidiário e o governo estadual parece estar jogando dados, arriscando os resultados. Trinta contaminados e a maioria foi assintomática? Que bom, mas e se os 30 precisassem de respiradores lá em Linhares? Ia fazer o quê? Trazê-los para ocupar os respiradores daqui? Ou em Colatina?”, questiona Tadeu em referência à afirmação do MPES de que na Unis Norte foram identificados 30 casos de infecção, sendo a maioria de assintomáticos.

Sociedade civil se mobiliza em favor do parque, cuja criação é indicada em estudo já aprovado pela prefeitura Wilerman da Silva Lucio Palco de graves e repetidas enchentes ao longo da história, a região da Lagoa Encantada e seus alagadas, ao sul de Vila Velha, tem a indicação técnica de proteção legal de sua biodiversidade e recursos hídricos por meio da criação de uma ou duas unidades de conservação.  A conclusão é de um diagnóstico ambiental aprovado no início deste ano pela prefeitura. “A área de estudo possui relevante função, prestando importantes serviços ecossistêmicos (serviços ambientais) para as comunidades do entorno e de maneira mais ampla, para o município de Vila Velha. A área tem função de regulação das cheias urbanas, atuando como retentores da vazão, amortecendo os picos das cheias, acumulando água durante as épocas de enchentes e as liberando durante os períodos de estiagem. Apesar de esta característica da área já ter sido significativamente degradada, a perda do que ainda há pode significar grandes transtornos às comunidades do entorno em períodos de intensa precipitação”, descreve o estudo.  Em suas conclusões, o diagnóstico indica dois cenários. O primeiro sugere um parque natural com 261,63 hectares e o segundo um parque com 137,38 ha e uma Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) ao redor do parque, com cerca de 125 ha. Apesar da aprovação do relatório, o Município ainda não sinalizou quando criará efetivamente a unidade ou as duas unidades de conservação. Em sua transmissão ao vivo desta segunda-feira (29), a última antes da proibição legal em função da campanha eleitoral, o prefeito Max Filho (PSDB) não se comprometeu, apesar do pedido ter sido (re)apresentado online por um conjunto significativo de organizações não governamentais e organizações sociais de âmbito local e estadual: Fórum de Desenvolvimento Social, Econômico e Ambiental do Grande Vale Encantado (Desea), Fórum Popular em Defesa de Vila Velha, Sociedade Sinhá Laurinha, Instituto Movive, Movimento Organizado de Saúde do Espírito Santo (Mosaes), Movimento Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), União Nacional de Luta pela Moradia, Instituto Últimos Refúgios, Instituto de Pesquisa e Reabilitação de Animais Marinhos (Ipram), SOS Manguezal, Associação de Cultura Afro-brasileira OMON LOLÀ, Centro de Estudos Bíblicos (CEBI/ES), Grupo Fraternidade e Vida, Rede Urbana Capixaba de Agroecologia (RUCA), Conselho Comunitário de Vila Velha (CCVV). No oficio, as entidades relatam que a criação do parque “é um antigo anseio dos moradores de Vale Encantado e região, que estão culturalmente ligados à área, pois o nome do bairro teve como origem a Lagoa Encantada, e à Área de Preservação também, seus moradores mais antigos falam dela com carinho através de lendas e os jovens e estudantes ouvem com espanto e admiração”. A Lagoa, contam, “é historicamente pelos moradores para recreação, pescarias, caminhadas, trilhas, piqueniques, banhos de lagoa, trilhas de bike, observação de aves, passeios e aulas extraclasse de escolas da região, e coleta de plantas medicinais”. A criação das unidades de conservação, salientam as organizações, está sintonizada com as Diretrizes do Desenvolvimento do Município, consagradas na Lei Orgânica municipal, em que, no Art. 147, consta que, “no estabelecimento das diretrizes relativas ao desenvolvimento municipal, cabe ao Município assegurar: IV – preservação, proteção e recuperação do meio ambiente, natural e cultural”. Os autores ressaltam ainda que a área está sob pressão antrópica crescente, intensificada após a inauguração da rodovia Leste-Oeste, em dezembro de 2019. “A omissão do poder público poderá causar impacto nos bairros vizinhos, devido à perda cultural e à piora nos alagamentos, além da destruição deste importante ecossistema”, alertam as entidades, citando espécies da fauna e da flora observadas na região – num total de 208 espécies animais, 164 delas de aves –algumas delas ameaçadas de extinção, como a Lontra, a Capivara, o Mão-pelada, o Gato-do-mato, o Cachorro-do-mato e o Jacaré-de-papo-amarelo.  Petição online Integrante do Fórum Popular em Defesa de Vila Velha, Irene Léia Bossois afirma que o silêncio do prefeito não vai silenciar as entidades mobilizadas e tantas outras que já se manifestaram dispostas a engrossarem o coro em favor da criação do parque, além das pessoas físicas que assinam a petição online e dos profissionais que têm enviado vídeos descrevendo a importância ecológica e cultural da região, bem como suas experiências pessoais e profissionais junto à biodiversidade local.  “A Lagoa Encantada protege a nascente do rio Aribiri e é de extrema importância para evitar alagamentos na região. Vamos continuar nosso trabalho e esperamos conseguir sensibilizar as autoridades pela criação do parque”, reforça a ambientalista, lembrando que a prefeitura tem recurso em caixa para investir em infraestrutura, advindo de um empréstimo feito ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata). “A gente vê que as pessoas querem mesmo a criação do parque e as organizações da sociedade civil da Grande Vitória têm a preocupação com a questão ambiental e o uso que vai ser dado à Lagoa Encantada”, observa Wilerman da Silva Lucio, do Fórum Desea. Lagoa Encantada tem mais dois registros ornitológicos importantes Um casal de ambientalistas e fotógrafos de natureza amadores foram autores de dois registros ornitológicos importantes no último https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/lagoa-encantada-tem-mais-dois-registros-ornitologicos-importantes Fórum alerta para impactos do Plano de Mobilidade na Lagoa Encantada A despeito de todas as evidências que apontam a necessidade de conservação da vegetação nativa e dos recursos h&iacu https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/forum-alerta-para-impactos-do-plano-de-mobilidade-na-lagoa-encantada Lagoa Encantada preserva espécies em extinção mas segue ameaçada Desmatamentos e especulação imobiliária impactam área importante para equilíbrio ambiental em Vila Velha https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/lagoa-encantada-preserva-especies-em-extincao-mas-segue-ameacada

Em reunião da Comissão de Educação da Ales, Dra. Gilda Cardoso pede que Sedu escute quem conhece o “chão da escola” Reprodução/Redes sociais “Nós temos que enfrentar o debate pedagógico do retorno [das aulas presenciais]. É muito mais complexo do que as questões sanitárias. É claro que esses protocolos são essenciais. Mas nós estamos num momento de medo, que exige que a gente construa pontes, laços, políticas baseadas no diálogo, nas proposições, no acolhimento de sugestões e encaminhamentos, e não de posições tomadas de gabinete”.  O pedido foi feito pela professora-doutora Gilda Cardoso de Araújo, coordenadora do Laboratório de Gestão em Educação Básica da Universidade Federal do Espírito Santo (Lagebes/Ufes), durante reunião extraordinária da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa (Ales) realizada por videoconferência na tarde desta quarta-feira (1), quando citou a série de lives feitas pelo Lagebes durante o mês de junho, para levar mais esclarecimento ao assunto em função dos ruídos da comunicação da Secretaria da Educação (Sedu) com a população, o que chegou a cogitar o retorno das aulas neste mês de julho.  “Há uma angústia muito grande por parte de pais, alunos e responsáveis sobre esse retorno presencial, tanto na rede pública quanto particular, em todas as classes sociais (…) porque pais, mães e profissionais conhecem o chão da escola, que é um espaço de acolhimento, troca, socialização”, ponderou a educadora, citando pesquisa do Datafolha em que 76% dos entrevistados se disseram contrários ao retorno presencial das aulas, pelo menos até o final de 2020, por falta de segurança sanitária. “Os protocolos sanitários no contexto da pandemia requerem rigidez sobre distanciamento, uso de máscara, álcool etc., que estão na contramão de tudo o que nós apregoamos do ponto de vista de uma cultura favorável ao ensino e aprendizagem”, disse. “Pais e mães de escolas públicas e particulares, caso haja retorno presencial, não enviarão seus filhos porque não se sentem seguros e porque a escola viraria um ambiente de confinamento”, expôs. “Vamos pensar numa questão importante sobre escolas públicas, que é a alimentação. Nós somos elogiados e reconhecidos por que somos o único país que tem o programa nacional de alimentação escolar. Nos países desenvolvidos, o protocolo de segurança determina que as crianças façam refeições nas salas, não utilizem os refeitórios. Há questões do chão da escola que precisam ser muito bem pensadas. Como universalizar o acesso à merenda universal nas escolas públicas? Temos assistentes de serviços gerais suficiente pra isso? Nem pra limpar banheiro [são em número suficientes hoje]! Talvez não tenhamos nem pias suficientes!”, sublinhou. Gilda enfatizou também a especificidade do gênero para o planejamento de políticas públicas sobre o assunto, visto que o trabalho docente é realizado essencialmente pelas mulheres. “Nessa sociedade patriarcal, são as mulheres que cuidam. São as professoras que cuidam de seus pais idosos, de seus filhos, que cuidam da casa, da limpeza das compras”, descreve. E destacou o “papel relevante do Legislativo” na questão, citando três projetos de lei em andamento no Congresso Nacional, que precisam ser acompanhados pela Assembleia: o PL 2949, de Idiulvam Alencar (PDT/CE), que propõe a criação de comissões em nível nacional, local e escolar; o PL 3377 de Sergio Vidigal (PDT/ES), que propõe testagem em escolas de sete em sete dias em profissionais de educação; e o PL 3165, que prevê o repasse de R$ 31 bilhões para estados e municípios investirem em insumos necessários ao retorno. Sobre o recurso, Gilda ressalta que o valor não é suficiente. “É preciso calcular quanto o Espírito Santo vai precisar para fazer as obras (…) tem sala que não tem janela, tem escola de latinha”, argumentou. Protocolos sanitários As exigências sanitárias a serem consideradas para o retorno das aulas foram apontadas pela epidemiologista e professora da Ufes Ethel Maciel, que expôs cinco critérios estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS). O primeiro é a criação de protocolos diferenciados, de acordo com as características estruturais das escolas e público atendido: ensino fundamental, ensino médio ou superior, escola pública ou privada. “Precisa de um protocolo básico, mas essas diferenças precisam ser avaliadas”, salientou, complementando com o segundo critério, que trata de considerar o contexto em que a escola se encontra, incluindo outras epidemias vivencias na unidade escolar, a violência contra as crianças. O terceiro critério aborda o momento mais seguro para retomar as aulas presenciais, que deve ser somente com Índice de Transmissão (Rt) menor que 1. Atualmente, esse índice é de 1,3 na Grande Vitória e de 1,7 no interior. “Além do Rt abaixo de 1, precisa de álcool e gel em todas as salas, de água e sabão em todas as escolas. Nós sabemos e todo mundo que está em escola pública sabe, que quando quebra uma descarga, o banheiro fica fechado um ano. Como vai funcionar esse controle? Se o dispositivo com álcool em gel está funcionando ou se o botão de apertar já quebrou na primeira semana … Tudo isso, senhores deputados, porque, no papel, funciona tudo muito bem, mas nós queremos saber na realidade como os estudantes e professores estarão protegidos”, pediu, lembrando que, hoje, “essas pessoas [professores e estudantes] estão protegidas [em isolamento social dentro de casa]. Essa velocidade está diminuindo porque esse grupo está protegido. No momento em que esse grupo não estiver mais protegido, essa taxa [Rt] irá aumentar, nós teremos que enfrentar novas infecções e novas mortes”, alertou. O quarto ponto refere-se a medidas de proteção diária. “Nós vamos ter termômetro de mão pra avaliar todos os estudantes e trabalhadores na escola? Vamos ter testagem dos trabalhadores, como todos os países desenvolvidos estão fazendo?”, questionou, citando a situação dos motoristas de ônibus e servidores da saúde que estão trabalhando sem protocolo de testagem, e um trabalho de assessoria feito por um grupo de professores da Ufes para uma empresa francesa que está testando todos os seus trabalhadores a cada sete dias, mesmo não se tratando de profissionais de alto risco, como professores e servidores da saúde ou segurança. “Estaremos dispostos a fazer isso? Porque é isso que tem que ser feito se não tiver vacina”, asseverou. O último critério da OMS explicado por Ethel refere-se

Erick e Hudson Leal são chamados à responsabilidade sobre ataques à imprensa na Ales: Sindijornalistas vai à Justiça Leonardo Sá Os sucessivos ataques feitos por deputados à imprensa capixaba no plenário da Assembleia Legislativa e, agora, nas sessões virtuais, serão levados à Justiça pelo Sindicato dos Jornalistas do Espírito Santo (Sindijornalistas), para garantir o cumprimento de “prerrogativas constitucionais e democráticas e a proteção e indenização aos profissionais agredidos”, como aponta nota da entidade divulgada nesta quarta-feira (1). Não só serão acionados os parlamentares autores dos discursos, como os demais, por omissão. A decisão foi anunciada no mesmo dia em que o deputado Torino Marques (PSL), novato em política e que vive a se gabar da sua carreira jornalística, voltou sua mira mais uma vez à própria categoria, depois de criticar o projeto das fake news aprovado no Senado. Também nesta semana, Capitão Assumção (PSL), como tem ocorrido desde o início do mandato, falou mais uma lista de absurdos e xingamentos ao se referir à imprensa, na tentativa de explicar sua citação em denúncias sobre o “Gabinete do Ódio” do Estado. Apesar desse comportamento ter virado uma máxima por aqui, repetindo a estratégia em campo nacional puxada pelo presidente Jair Bolsonaro, os ataques, de fato, passam ilesos na Assembleia, com raríssimas intervenções. Tem colega de plenário que, pelo contrário, até bate palma. Por essas e outras, o Sindijornalistas cobra as devidas providências do presidente da Casa, Erick Musso (Republicanos), e do corregedor-geral, Hudson Leal (Republicanos), para interromper a propagação dos “crimes de injúria, calúnia e difamação”. O silêncio, reforça a entidade, “nivela e mancha a imagem dessa Casa de Leis”. ‘Manto da imunidade’O Sindijornalistas não cita os nomes dos deputados que têm feito pronunciamentos nesse sentido, mas afirma que considera os casos graves e critica que os parlamentares se “utilizem indevidamente de imunidade parlamentar para propagar discurso de ódio e até mesmo ameaças a cidadãos jornalistas e toda imprensa”. ‘Manto da imunidade II’A nota manifesta ainda “profundo pesar à Assembleia, por manter imunes deputados que sequer cumprem seus deveres constitucionais” e defende que “calúnia, injúria e difamação não podem ser aceitas como discurso parlamentar”. ‘Manto da imunidade III’A defesa irrestrita do jornalismo profissional de qualidade e contrário a qualquer intimidação também foi reforçada pela entidade. “Do mesmo modo que para exercer o jornalismo é preciso ética e respeito, exercer atividade parlamentar com real benefício à sociedade também precisa de moral, ética, respeito, responsabilidade e compromisso com a verdade”. GavetasA considerar os já incontáveis casos relacionados a Assumção no plenário da Assembleia, porém, fica difícil, quase impossível, esperar alguma medida de Erick Musso e do corregedor-geral, Hudson Leal. O que já apareceu, após ele oferecer recompensa de R$ 10 mil para quem matasse o assassino de uma jovem, todo mundo sabe onde foi parar…nas gavetas. Gavetas IIAliás, nunca é demais perguntar: passa legislatura, entra legislatura…pra que serve mesmo a Corregedoria da Assembleia? DisparouO deputado estadual Theodorico Ferraço (DEM) gostou dessa história de sessão virtual. Depois de meses sumido do plenário, ele vinha retomando alguns discursos, coisa e tal, mas ainda apagado. Agora, disparou de vez: todo dia tem Ferraço. CampanhaA propósito, sua mulher, a deputada federal Norma Ayub (DEM), tem se reunido também de forma online para articular sua candidatura à prefeitura de Marataízes, sul do Estado, em tempos de pandemia. Ela ainda espera percorrer o município antes do pleito. Sei não, viu… ‘Prioridades’O deputado estadual Sérgio Majeski (PSB) criticou nas redes sociais que em meio à pandemia e à crise econômica, parte dos deputados (em especial do centrão) quer ressuscitar a propaganda partidária! “Inacreditável”, destacou. Não essencialAssim como Vitória, a Câmara de Vila Velha aprovou, em regime de urgência, projeto do vereador Reginaldo Almeida (PSC) que considera as igrejas e templos religiosos como atividade essencial. Ou seja, podem abrir em plena pandemia, apesar dos elevados números de casos e mortes registradas diariamente no Estado. Reginaldo é líder na Casa do prefeito Max Filho (PSDB), a quem caberá a sanção. PENSAMENTO:“O sábio que tudo sabe é aquele que sabe que nada sabe”. Platão