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Apenas 62% da população capixaba é atendida por agentes comunitários de saúde

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Principais elos entre a comunidade e a saúde básica, agentes são atores estratégicos no controle da pandemia Arquivo pessoal Dados de abril de 2020 da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) indicam que apenas 62,45% da população do Espírito Santo contam com cobertura do trabalho dos agentes comunitários de saúde (ACSs). São 948 agentes em atuação, integrantes de 812 equipes de saúde da família, que, por sua vez, cobrem um percentual semelhante, de 64,32%.  O maior gargalo está na região metropolitana, avalia a coordenadora de Atenção Primária e chefe especial de Atenção Primária da Sesa, Tania Mara Ribeiro dos Santos. “O grande desafio é aumentar a cobertura dos agentes de saúde na Grande Vitória”, diz. Nas grandes cidades, muitas das equipes de atenção básica não contam com o agente, limitando-se aos profissionais de medicina, enfermagem e técnica de enfermagem, e, com isso, o trabalho limita-se à chamada atenção básica tradicional, de recepção da população na unidade básica de saúde, não havendo a visita às residências, numa ação mais ativa de busca das necessidades dos moradores de cada território. Englobando esse trabalho mais tradicional e limitado, o percentual de cobertura da atenção primária é um pouco maior, chegando a 78,94% das famílias capixabas, considerando que cada equipe de atenção básica tem capacidade para atender até quatro mil habitantes. Ainda assim, portanto, mais de 20% sem o acesso mínimo da atenção básica em saúde. Tânia ressalta que os agentes comunitários de saúde são o elo primordial entre a comunidade e a equipe de saúde da família, por serem pessoas pertencentes às comunidades onde trabalham e qualificadas para levar as informações necessárias. E, neste momento de pandemia de Covid-19, são os mais preparados para dialogar com as comunidades no linguajar adequado de cada uma. “A atenção primária é que tem diálogo próximo da comunidade e pode fazer com que ela entenda que o controle da pandemia depende muito da população. E quem é esse elo entre a comunidade e a equipe de saúde da família? Os agentes comunitários”, salienta. Como impulsionadora da política de atenção primária em saúde, cabe à Sesa, durante a pandemia, levar informações oficiais às prefeituras, como Notas Técnicas e protocolos produzidos pelo Ministério da Saúde e Organização Mundial de Saúde (OMS), numa tentativa de minimamente equalizar o conhecimento e os procedimentos adotados em cada município. A Sesa, destaca, foi a primeira secretaria estadual a realizar uma webconferência com os municípios sobre a Covid-19, no dia 10 de março, véspera da declaração de pandemia pela OMS. A Secretaria também prepara o lançamento, até o final deste mês, de uma cartilha orientadora do trabalho da atenção primária no Estado, incluindo os protocolos básicos de atuação dos profissionais, as notas técnicas e portarias nacionais e estaduais; sugestões de “atividades autoaplicativas” voltadas à saúde física e saúde mental, como yoga e exercícios respiratórios, para quem foi infectado pela Covid e ainda está se recuperando, com dificuldade respiratória; além de informações voltadas à integralidade dos territórios, com orientações para articulação da saúde com as ONGs e programas de governo voltados para o fortalecimento econômico das famílias. “Potencializar a comunidades para saírem da crise. Intersetorialidades que permitem reduzir o impacto”, resume Tania.  Demandas e conquistas históricas A diversidade de realidades municipais, no entanto, dificulta essa equalização. A diretora do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Espírito Santo (Sindsaúde/ES), Regineli Ribeiro Ildefonso, agente comunitária de saúde e conselheira no Conselho Municipal de Saúde de Anchieta, no sul do Estado, lamenta que as orientações para o trabalho dos ACSs durante a crise do coronavírus esteja somente agora ganhando um arranjo mais padronizado no conjunto dos municípios. “Até poucas semanas atrás, os agentes comunitários estavam meio que perdidos nas unidades de saúde. A pergunta das próprias chefias era o seguinte: o que fazer com os agentes? Não pode ter aglomeração, não pode ficar com todos nas unidades. Muitos agentes começaram a ir pra dentro de suas casas aguardando decisão das chefias. Em Anchieta todos ficaram dentro das unidades de saúde fazendo trabalho remoto, identificando, fazendo atendimento e acolhimento aos pacientes”, relata Regineli. De modo geral, o trabalho dos agentes, desde a deflagração da pandemia, tem se retirado das ruas e se focado no monitoramento remoto, com as visitas domiciliares mantidas apenas às pessoas de grupos de risco. “Tendo uma informação de que há risco de complicação, a equipe se prepara para visitar a família no domicílio. Atenção primária salva vidas”, enaltece Tania. Com a autoridade de representar uma categoria profissional que se reconhece como fundamental em transformações históricas da saúde do país – como a redução da mortalidade infantil e a retomada do aleitamento materno, a partir da década de 1960, quando esses agentes ainda eram chamados de líderes de saúde, herdeiros dos voluntários organizados pela Igreja Católica –, Regineli afirma que “está em nossas mãos a transformação desse quadro triste da pandemia! Mas precisamos de condições mínimas pra isso”, reivindica, lembrando que o monitoramento tão próximo das famílias também ajuda a identificar e solucionar casos de violência contra a mulher e contra as crianças. “Têm aumentado durante a pandemia”, observa. Infelizmente, as demandas da categoria, reprimidas há décadas, ainda se acumulam, apesar da importância estratégica dos agentes comunitários na redução da velocidade de transmissão do vírus, especialmente entre as famílias mais vulneráveis, que carecem não só de recursos financeiros, mas de informação sobre seus direitos e possibilidades de cuidado. “Não estamos tendo capacitação, nem EPIs [Equipamentos de Proteção Individual]. Há agentes que lutam pelo direito a um uniforme!”, diz a diretora do Sindsaúde. “A essa altura da história, ainda lutamos por reconhecimento por parte das próprias equipes de saúde básica. Não somos reconhecidos com profissionais de saúde, não temos curso técnico, estamos lutando pelos 40% de insalubridade concedidos aos profissionais que atuam na linha de frente da pandemia. Mas temos o reconhecimento das comunidades. Somos o elo, os agentes transformadores. A essência do nosso trabalho é transformar uma comunidade e uma população. Somos os profissionais de saúde que mais utilizam a fala e a escuta. Muitos pacientes procuram primeiro a nós. Ou somos nós quem procuramos primeiro

18/06/2020 / 0 Comments
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​​Vereadores de Vitória incluem templos religiosos entre as atividades essenciais

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Proposta apresentada por Leonil e aprovada por oito vereadores defende que igrejas são ‘hospitais espirituais” Os templos religiosos de Vitória foram incluídos entre as atividades essenciais, segundo projeto aprovado na tarde desta quinta-feira (18) na Câmara de Vereadores, em regime de urgência, por oito votos favoráveis e cinco contra. De autoria dos vereadores Leonil (Cidadania), Davi Esmael (PSD) e Wanderson marinho (PSC), a matéria recebeu uma emenda estabelecendo regras a fim de atender às recomendações de enfrentamento à pandemia do coronavírus. Proposta semelhante tramita na Assembleia Legislativa, mas teve o regime de urgência negado nessa terça-feira (16), e agora tem reduzidas chances de aprovação com a tramitação normal. O projeto, caso seja transformado em lei pelo prefeito Luciano Rezende (Cidadania), estabelece as igrejas e templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade de saúde pública em Vitória, sendo vedada a determinação de fechamento total de tais locais. “Em cada templo, de qualquer culto, deverá ser realizada a limitação do número de pessoas presentes, de acordo com a gravidade da pandemia e do risco de contaminação, tudo em decisão fundamentada”, diz o texto, destacando que em caso de limitação da entrada de fiéis, deverá ser respeitada a proporção de um fiel por cada 10 metros quadrados de área.  Assim como os deputados defensores da proposta, Leonil (Cidadania) argumentou que as “igrejas têm uma função terapêutica para a população, sendo consideradas ‘hospitais espirituais”.O vereador Roberto Martins foi voto vencido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes da aprovação em plenário, considerando o projeto inconstitucional. Votaram a favor os vereadores Davi Esmael (PSD) Dalto Neves (PDT), Luiz Paulo Amorim( PV), Leonil (Cidadania), Mazinho os Anjos (PSD),Neuzinha de Oliveira (PSDB) Sandro Parrini (DEM) e Wanderson Marinho (PSC). Imunidade Os vereadores da Comissão de Políticas Urbanas aprovaram, nesta quinta-feira (18), o Projeto de Lei 166/ 2019, que confere imunidade tributária para as entidades religiosas com sede própria ou alugada em seu nome. A Ementa dá nova redação ao Art. 5º, da Lei nº 4.476/1997, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Urbana (IPTU) e estabelece critérios para a determinação da base de cálculos de Impostos sobre a Transmissão de Bens imóveis (ITBI). O projeto será apreciado em outras comissões e seguirá para votação no Plenário. Deputados rejeitam regime de urgência para transformar igrejas em atividade essencial – Século Diário O deputado Marcos Mansur, que também é líder religioso, defendeu que igrejas são como hospitais https://www.seculodiario.com.br/politica/deputados-rejeitam-regimede-urgencia-para-transformar-igrejas-atividade-essencial

18/06/2020 / 1 Comment
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Festa do Imigrante de Santa Teresa terá início no próximo domingo

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Evento tradicional terá versão online este ano, com atividades para difundir a cultura italiana A tradicional Festa do Imigrante Italiano chega este ano à 29ª edição, que acontecerá online pela primeira vez, devido às medidas de isolamento social por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A celebração, adaptada às possibilidades do momento, vai acontecer deste domingo (21) até o próximo (28). A tradicional Carretela del Vin, que arrasta multidões pelas ruas puxadas por carros especialmente decorados para a ocasião, não poderá acontecer este ano, assim como a sessão solene que acontece todo ano na Câmara de Vereadores. Mesmo assim, os organizadores não vão deixar passar a festa que faz parte da agenda do município, considerado o primeiro do Brasil a ser fundado por imigrantes italianos no final do Século XIX. Leonardo Meira Na primeira semana de evento, que acontece por meio das páginas do Circolo Trentino di Santa Teresa no Facebook e Instagram, serão realizadas lives com apresentações, entrevistas e eleição das Garotas Ítalo-Teresenses 2020. A partir do dia 26, haverá vídeos com grupos de música e dança com a Banda de Música, Coral Folclórico e Grupo Folkloristico do Circolo Trentino, além do grupo Brasitália. A programação ainda contempla uma missa realizada em italiano transmitida ao vivo pela Paróquia de Santa Teresa. “Essa é a 29ª Festa do Imigrante e não podíamos deixar de realizar esse evento tão importante para a cidade. A festa é tradição há muito tempo e o Circolo decidiu realizá-la, mesmo de forma online, para que essa tradição se mantenha viva na cultura teresense”, afirmou Maíra Formentini, integrante da organização do evento. AGENDA CULTURAL Festa do Imigrante Italiano de Santa Teresa Quando: de 21 a 21 de junho de 2020 Onde: Nas redes sociais do Circolo Trentino di Santa Teresa www.instagram.com/circolotrentinodisantateresa www.facebook/circolotrentino.disantateresa Programação Domingo (21/6) 16h – Live de apresentação das candidatas a Garotas Ítalo-Teresenses 2020 Segunda-feira (22/6) 19h – Live de entrevistas com as candidatas a Garotas Ítalo-Teresenses 2020 Terça-feira (23/6) 19h – Live de entrevistas com as candidatas a Garotas Ítalo-Teresenses 2020 Quinta-feira (25/6) 19h – Live de eleição das Garotas Ítalo-Teresenses 2020 Sexta-feira (26/6) 19h – Vídeo da Banda de Música do Circolo Trentino no Facebook Sábado (27/6) 16h- Vídeo do Coral Folcórico do Circolo Trentino no Facebook 19h- Brasitalia – Speciale Italiano Tramonto del Caravaggio Domingo (28/6) 8h – Missa em italiano ao vivo 16h – Vídeo do Grupo Folklorista do Circolo Trentino no Facebook 17h- Vídeo de encerramento da XXIX Festa do Imigrante Italiano On-Line.

18/06/2020 / 0 Comments
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Desesperado com transferência, filho de paciente com Covid-19 fura pneu de ambulância

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O paciente tem comorbidades e está entubado há quatro dias no Hospital Jayme. Filho teme que transferência acarrete risco de morte O professor Lucas Henrique Salles Barreiro furou o pneu da ambulância do hospital Jayme dos Santos Neves, na Serra, na tarde desta quinta-feira (18), para evitar que o pai, o cinegrafista Manoel Guedes Barreiro, fosse transferido para o Hospital Evangélico, em Vila Velha. Lucas acredita que a transferência pode ser prejudicial para o pai, infectado pela Covid-19, podendo acarretar, inclusive, em risco de morte. Segundo Lucas, o pai está há quatro dias entubado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), em estado grave. O filho afirma que a família foi comunicada da transferência no início da tarde desta quinta. Entretanto, reclama, o hospital não apresentou argumentos para essa decisão. Lucas relata que, ao questionar médicos e assistentes sociais, foi informado apenas que tratava-se de uma determinação da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa).  O professor alega que o pai depende dos aparelhos para respirar e tem muitas comorbidades. Em caso de transferência, segundo ele, seria necessário desinstalar os aparelhos do hospital para instalar os da ambulância, procedimento que o filho considera perigoso. Ele argumenta, ainda, que uma médica amiga da família aconselhou a tentar impedir a transferência, pois o paciente irá para outro hospital, que segundo ela, é um ambiente com outras bactérias.  A Polícia Militar foi acionada pelo fato de Lucas ter furado o pneu, mas o professor não foi detido. “A PM viu meu desespero, entendeu, e falou que eu teria que arcar com o furo. Eu pago, não tem problema, queria somente que meu pai ficasse aqui”, apela Lucas, abalado com a situação. Apesar de o professor ter furado o pneu, Lucas afirma que o hospital não desistiu da transferência.  ‘Giro de leitos’ A direção do Hospital Estadual Dr. Jayme Santos Neves afirmou, em nota, que o paciente Manoel Guedes Barreiro “tem recebido toda a assistência necessária desde que deu entrada na unidade e que seu quadro clínico evoluiu favoravelmente estável”, sendo decidida a transferência para continuar o tratamento em leito de retaguarda e liberar o de internação de pacientes graves, já que o Hospital Jayme é a maior unidade pública do Estado para atendimento a pacientes graves/potencialmente graves de casos suspeitos ou confirmados do novo coronavírus. O hospital afirma, ainda, que as transferências de pacientes ocorrem de acordo com a necessidade de giro de leitos, devido à ocupação do hospital, e do atendimento a pacientes graves. A unidade tem como premissa, segundo a nota, o quadro clínico estável do paciente, com condições favoráveis para transferência. A direção também informa que no momento da internação do paciente, a família assinou um termo de ciência de que as transferências entre hospitais podem acontecer, o que, de acordo com o hospital, é garantido na Portaria Nº 077-R de 30 de abril, de acordo com a disponibilidade de vagas. O hospital destaca que “todas as transferências seguem os protocolos de segurança nas ambulâncias, recomendados pelo Ministério da Saúde, com adoção de parâmetros mais rígidos para os profissionais, além da ampliação de desinfecção das unidades móveis”.

18/06/2020 / 5 Comments
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​CNJ autoriza retomada do acesso a processos físicos de forma gradativa

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O secretário-geral da OAB-ES, Marcos Felipe Botelho, espera ter a situação normalizada em julho Por meio da Resolução 322/2020, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou o Tribunal de Justiça (TJES) a retomar, de forma gradativa, os trabalhos presenciais nos fóruns, facilitando o acesso dos advogados aos processos físicos, suspenso por conta da pandemia do coronavírus.  Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES), a previsão é de que a situação seja normalizada a partir do dia 1º de julho, quando expira o prazo estabelecido no ato que suspendeu essas atividades. O secretário-geral da OAB-ES, Marcos Felipe Botelho Pereira, informou que já foi solicitado ao Tribunal de Justiça que os advogados tenham acesso aos processos ainda não digitalizados a partir de 1º de julho, mediante agendamento nos cartórios, que pode ser via email, a fim de evitar aglomerações. A dificuldade é maior para os advogados no Espírito Santo, em decorrência da maioria dos processos serem físicos, em torno de 85%, segundo o secretário-geral da OAB-ES, que ressalta: “Até 2021, de acordo com o Tribunal de Justiça, todos os processos novos estarão 100% digitalizados”. A situação tem provocado reclamações em grupos e associações do interior do Estado e levou os deputados estaduais Euclério Sampaio (DEM) e Enivaldo dos Anjos (PSD), também advogados, a apresentar a questão ao presidente do Tribunal de Justiça (TJES), Ronaldo Gonçalves de Souza, visando permitir que os advogados digitalizem os processos. A preocupação é para não perder os prazos, por terem o acesso dificultado aos processos físicos em decorrência das medidas de proteção adotadas. Euclério apontou a diferença entre os processos novos, que estão em forma digital, e os antigos, ainda não digitalizados, e sugeriu um revezamento nos cartórios para melhorar o atendimento sem comprometer as recomendações de enfrentamento ao coronavírus. Segundo ele, processos que estão digitalizados correm prazos, que têm que ser cumpridos pelos advogados; os mais antigos, das varas cíveis, Vara de Família, não correm prazo, e isso prejudica o cidadão. “Assim, foram criados dois tipos de cidadãos no Espirito Santo, aquele que tem acesso à Justiça e os que não têm acesso. Quero pedir, de forma respeitosa, que o presidente do Tribunal, o Tribunal Pleno, reveja essa medida. Pode ser aberto o prazo, sim, se for estabelecido um sistema de rodízio, como os gabinetes parlamentares estão fazendo”, comentou Euclério.

18/06/2020 / 1 Comment
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Representação na PGR pode anular feriado estadual de Nossa Senhora da Penha

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Advogado afirma que considerar o dia da padroeira como Data Magna fere a laicidade do Estado O advogado Luis Fernando Nogueira Moreira entrou com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) em virtude da inconstitucionalidade da Lei Estadual 11.010/2019. A lei, publicada no Diário Oficial do Estado em julho do ano passado, declara o dia dedicado à padroeira do Espírito Santo, Nossa Senhora da Penha, como Data Magna. Assim, passa a ser feriado em todo o território capixaba, o que fere a laicidade do Estado, afirma o advogado.  Luis Fernando explica que a Constituição Federal diz que a União deve estabelecer os feriados. A União, por meio de sua legislação, aponta quais datas podem ser consideradas feriado pelo estado e pelos municípios. No caso do Estado, deve ser a Data Magna, ou seja, a data considerada maior, a mais importante, que não pode ser religiosa.  “Pode ser, por exemplo, a data de emancipação, mas não uma data religiosa. O estado é laico. Com o dia de Nossa Senhora da Penha como Data Magna, coloca-se uma data da religião Católica como a maior, e uma religião não é superior a outra. O dia de Nossa Senhora da Penha é representativo de um segmento, e Data Magna deve ser representativa para todo um povo”, defende o advogado.  Luis Fernando explica que a representação será analisada por um procurador. Caso haja concordância com os argumentos, o procurador entra com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), que pode anular a Lei Estadual 11.010/2019. Apesar de os estados não poderem estabelecer festas religiosas como Data Magna, a legislação federal, afirma o advogado, permite isso aos municípios.  Antes de ser considerado Data Magna, o Dia de Nossa Senhora da Penha já era feriado em Vila Velha e em algumas outras cidades capixabas, como as da Grande Vitória. Alguns municípios declaravam ponto facultativo. A data segue a tradição da Igreja Católica, estabelecendo a comemoração sempre na segunda-feira, oito dias após o domingo de Páscoa. A lei que estabelece o feriado estadual é oriunda do Projeto de Lei 100/2016, apresentado pelo deputado Rafael Favatto (Patriota), na legislatura passada. O PL foi desarquivado e um parecido foi protocolado na Assembleia pelo deputado Torino Marques (PSL). A matéria foi aprovada pelo Plenário após tramitar em urgência e receber parecer conjunto das comissões de Justiça, Cultura e Turismo, sendo depois sancionada pelo governador Renato Casagrande.

18/06/2020 / 3 Comments
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Depois de dois anos no CRAS, famílias ganham lotes para moradia em Vila Velha

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As 16 famílias têm 120 dias para construir suas casas com recursos próprios em Jabaeté, em plena pandemia O dia 18 de setembro de 2018 foi marcante para 49 famílias que viviam em Morada da Barra, Vila Velha, num terreno ocupado, algumas há mais de cinco anos. Um despejo judicial com ação da polícia e tratores destruiu as casas que haviam construído. A maioria delas foi alojada por 15 dias numa escola e, posteriormente, enviadas de forma provisória ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS). A solução provisória acabou se alongando, mas as 16 famílias que já estão há quase dois anos no CRAS finalmente receberam uma solução definitiva: a Prefeitura Municipal de Vila Velha (PMVV) doou lotes em Jabaeté, bairro próximo, para que as famílias possam construir suas casa. Outras quatro famílias ainda esperam resposta do poder público para ter acesso a um terreno para sua moradia. O defensor público estadual Pedro Temer, que acompanhou o caso das famílias desde o despejo, entende que não é a solução ideal, que seria que essas famílias em vulnerabilidade tivessem acesso a uma casa, e não apenas ao terreno. Porém, ele entende que a decisão já representa um marco se comparada à postura que vem sendo adotada pelas prefeituras nos últimos anos na Grande Vitória. “Quando são removidas, às vezes acontece das famílias receberem aluguel social temporário, principalmente em Vitória, mas em outros casos nem isso. A defesa que a gente faz é no sentido de garantir o direito à moradia e à cidade, que estão previstos na Constituição. Isso pede moradia definitiva e adequada, com cidadania e todos serviços urbanos necessários”, afirma o defensor público. Região no bairro Abaeté onde estão sendo construídas casas de 16 famílias Moradores estão trabalhando juntos para construir suas casas em Jabaeté Casa de Eliana Assis que foi destruía por tratores em 2018 em ação de reintegração de posse O CRAS de Morada da Barra foi improvisado para moradia de famílias despejadas, que agora recebem lotes da prefeitura No CRAS, famílias distribuem doações recebidas. Maioria está desempregada. Há cerca de duas semanas, algumas das famílias começaram a construir suas casas no novo lote onde pretendem, enfim, ter um lar permanente, mas a situação é bem difícil. Eliane Assis de Carvalho é uma das que começou a preparar a mudança, sendo que o prazo total é de 120 dias para saírem do CRAS. Vendedora ambulante na porta de escola, ela ficou sem renda com a paralisação das aulas. O marido, que realizava instalações de TV e internet, foi demitido em meio à pandemia. Estão vivendo apenas com R$ 600 do auxílio emergencial que ela conseguiu, mas precisam arcar com os custos de materiais para construção, para o qual fez uma vaquinha pela internet buscando ajuda. “A maioria das pessoas é trabalhador autônomo, alguns foram mandados embora e a situação atual é que está quase todo mundo desempregado. Apenas duas mulheres trabalham em casa de família e estão indo trabalhar. O terreno foi liberado numa ocasião muito ruim, porque todo mundo está desempregado por conta da pandemia e está bem complicado”, conta ela sobre a atual situação. A vida no CRAS por quase dois anos não foi fácil, incluindo os problemas de convivência iniciais, agora mais apaziguados, e as dificuldades como ter que compartilhar o banheiro entre todas famílias. Mas apesar de todas adversidades, Eliane está otimista. Quatro das famílias se juntaram para construir as respectivas casas coletivamente. “Estamos doidos para terminar logo, para a gente ir para casa. Porque ficar aqui é difícil, às vezes acontecem situações ruins. Mas agora penso que está acabando, que está quase chegando a hora”, afirma ela, que tem um filho e espera outro que deve nascer no próximo mês, às vésperas de ter um lar definitivo.

18/06/2020 / 1 Comment
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‘Cota de sacrifício’

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Com primeira parcela do socorro federal no caixa da gestão Casagrande, servidores tentam reverter congelamento de salários Leonardo Sá Depois de se mobilizar por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) que tenta reverter o congelamento de salários dos servidores públicos até final de 2021, contrapartida imposta pelo presidente Jair Bolsonaro para o socorro aos estados e municípios (Lei Complementar 173/2020) durante a pandemia da Covid-19, a Pública – Central do Servidor, que reúne entidades representativas do Estado, notificou o governo Renato Casagrande com um parecer técnico da Secretaria de Gestão de Pessoal do Ministério da Economia, que tem servido como base para a defesa da manutenção das progressões e promoções, direitos apontados como constituídos e que, portanto, não se enquadrariam na vedação. No STF, a ação foi enviada ao plenário na última semana, consolidando-se como o único fio de esperança ao funcionalismo público capixaba e de todo o País, já que o acordo para o congelamento envolveu os 27 governadores e também o Congresso Nacional. A gestão Casagrande faz coro ao argumento de que a medida representa a “cota de sacrifício” de cada setor da sociedade para enfrentar o atual momento. No caso do Estado, quase 190 mil servidores municipais, estaduais e federais, algumas categorias com perdas salarias já acumuladas em 31,27%. Enquanto isso, a deputada federal Soraya Manato (PSL) publicou várias tabelas nas redes sociais nessa terça-feira (16), avisando dos valores da primeira parcela que caíram na conta, aliás, com atraso: R$ 226 milhões para o governo e R$ 135 milhões para os municípios. Na linha de embate contra Casagrande, a seguidora do presidente emendou: “vamos fiscalizar juntos esse dinheiro!”.  ReaçõesA ação que “andou” no Supremo é assinada pelo PT, fruto de iniciativa da Pública – Central do Servidor e da Federação dos Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União dos Estados e do Distrito Federal (Febrafisco). O PDT apresentou outra sobre a mesma questão, apontando “golpes em desfavor da Constituição Federal”. Outras entidades em nível nacional se articulam no mesmo sentido. Salvos por um trizPor aqui, o congelamento só não deverá atingir outros mais de 15 mil servidores que fecharam reajustes escalonados antes da atual lei. O recente e tumultuado caso dos operadores da Segurança Pública, que instalou uma crise por dias, e os defensores públicos do Estado. Essas categorias terão reajustes anuais até 2022. Por que o termo deve? Até lá, vai saber se não aparece uma “brecha”… Por um triz IIAs associações da Frente Unificada de Policiais já correram com uma notificação interpelatória a Casagrande, ao procurador-geral, Rodrigo Francisco de Paula, e aos secretários Tyago Hoffmann (de Governo) e Lenise Loureiro (Gestão e Recursos Humanos), para que cumpram os pagamentos. O acordo foi consolidado em março deste ano. Logo depois teve início o isolamento social no Estado, com a calamidade pública decretada em seguida. LevianoComo as brigas não têm tido fim, a polêmica entre Capitão Assumção (Patri) – de novo ele! – e o prefeito de Baixo Guandu, Neto Barros (PCdoB), rendeu nota de repúdio. O partido de Neto criticou o comportamento “agressivo e violento” do deputado e chamou de “leviana e irresponsável” a atitude de proferir xingamentos a ele na sessão virtual da Assembleia no início deste mês. O caso se refere à crítica feita pelo prefeito, em uma live, a policiais que seguem o bolsonarismo a todo custo. Dedo na ferida“Na democracia não se faz oposição política com mentiras, calúnias e xingamentos, mas sim com argumentos”, complementou o PCdoB capixaba. Ao sair em defesa do prefeito, a nota lembrou ainda da prisão de Assumção por acusação de incitar a greve da PM em 2017. “Pelo visto, parece não ter aprendido a lição, pois continua propagando boatos e informações falsas”. Muito alémA reação ‘a la Assumção” contra Neto Barros foi no embalo de uma outra nota, da Frente Unificada de Policiais, que foi além da fala do prefeito e a apontou como caluniosa a todos os profissionais da segurança, especialmente os PMs. A Associação de Cabos e Soldados entrou até com interpelação judicial para que Neto se explique. Ai, ai… Cada uma…Vetado na Assembleia Legislativa, o pedido de urgência para votação de projeto que proíbe o fechamento total de igrejas durante a pandemia foi aprovado na Câmara de Vitória nessa quarta-feira (17). De autoria do vereador Leonil (Cidadania), está na pauta do plenário. Os defensores da proposta insistem em tratar as igrejas a “hospitais espirituais”. Não, não! PrevidênciaPor falar no legislativo da Capital, outra polêmica entrará em debate, nesta sexta-feira (19), às 16 horas. Será realizada audiência pública remota para debater as propostas da Reforma da Previdência Municipal, rejeitada pelos servidores. Entre os principais pontos, o aumento da contribuição de 11 para 14%, em plena pandemia do coronavírus. Previdência IIEm maio passado, a base do prefeito Luciano Rezende (Cidadania) tentou aprovar o projeto na Câmara, mas houve resistência em plenário. As críticas são as mesmas em relação às mudanças efetivadas pelo governo e alguns municípios: o índice não é proporcional – o topo da pirâmide salarial terá o mesmo desconto que os servidores que estão lá embaixo. PENSAMENTO:“O mundo pode ser um palco. Mas o elenco é um horror”. Oscar Wilde

18/06/2020 / 0 Comments
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Desafios do isolamento: 13 familiares adoecem em duas casas e um chega a óbito

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Em uma casa todos se curaram, mas na do ex-sogro, o luto. Casa de Quarentena visa reduzir transmissão domiciliar Irmã e sobrinhas voltam pra casa depois de curadas O Espírito Santo chega nesta quarta-feira (17) à marca de 1.179 óbitos pelo coronavírus, 47 delas nas últimas 24 horas, segundo o Painel Covid-19. E o inquérito sorológico mostra que a maior parte das contaminações – foram 30.508 pessoas confirmadas até agora, dentro de um universo de 300 mil estimadas pelo inquérito – acontece dentro de residências onde vivem mais de quatro pessoas.  Na última etapa do estudo, realizada nos dias 8, 9 e 10 de junho, 48% das pessoas que testaram positivo moravam em lares assim, apesar de representarem apenas 33% das amostras.  Nas periferias das cidades, famílias numerosas que habitam casas com poucos cômodos e apenas um banheiro são a realidade mais comum, o que demanda atenção especial do poder público nessas regiões, a fim de frear a velocidade de transmissão da doença, o número de internações e de óbitos. Em Maruípe, Vitória, toda a família da cabeleireira Fabiola dos Santos Graça foi afetada pela Covid-19. Na parte de baixo da casa, o pai, a mãe e uma irmã. Na parte de cima, ela, os quatro filhos, mais a irmã e a neném que moram parte do mês na Serra e outra parte com ela. As dez pessoas se contaminaram. Algumas, como as crianças, tiveram sintomas mais leves, de gripe apenas, outras tiveram prostração e três foram internados em Unidade de Terapia Intensiva (UTI). “Eu internei minha irmã no sábado, a minha mãe na terça à noite na UTI, e o meu pai na quarta de manhã também na UTI. Todos com os pulmões tomados pela Covid, que ocasionou pneumonia. Quando voltei pra casa, não tinha mais ninguém”, lembra. Ela cumpriu os 14 dias ativos da doença em casa, com muita fraqueza por não conseguir se alimentar direito devido à perda do paladar. “Cheguei a desmaiar de fraqueza duas vezes”, diz. Ao final, todos em sua casa sobreviveram. “Somos uma família vitoriosa”, diz Fabiola. Mas na casa do ex-marido, onde seus quatro filhos moraram por 15 dias até ela se recuperar, o pai das crianças, o avô e a avó também adoeceram. Os dois idosos foram internados e o ex-sogro faleceu. “Lá cada um [dos filhos] apresentou um sintoma, perda de olfato e paladar, dor de cabeça, febre, tosse”. O avô das crianças, conta, estava aparentemente bem de saúde, apesar da diabete elevada com que convivia há anos. Internado numa segunda-feira, faleceu na madrugada seguinte. “Ele estava bem, tomou banho sozinho à noite, mas de madrugada teve o quadro agravado e morreu na policlínica. Nem chegou a ir pra UTI”, relata, com tristeza. A dor da perda de um dos avós dos filhos convive com a alegria de ter salvado os pais. A mãe apresentou o quadro mais grave, com muita febre pela manhã, e à noite já com confusão mental. Internada, descobriu um Acidente Vascular Cerebral (AVC) e o comprometimento de 75% dos pulmões. Foram 21 dias de UTI, sete deles entubada. “Obesa, idosa, diabética, hipertensa e recém-curada de um câncer de mama. Nem ela mesma acreditou que se salvou”, afirma. “O padre aqui da igreja disse que foi um milagre. Nós também achamos. Hoje parei de trabalhar e vivo pra cuidar da minha mãe, graças a Deus”, conta. No bairro Santa Marta, em Vitória, a manicure Mariza Fernanda Santos Prudêncio conta outra história desafiante e que também teve final feliz. Ela trabalha em seu salão de beleza dentro da sala da casa dos pais. A casa tem ainda uma outra divisão, na parte da frente, onde moram o irmão com a esposa e três filhos. Embalador em um supermercado, o irmão contraiu o coronavírus e, para evitar a transmissão aos familiares, ficou sozinho em casa por 14 dias. A esposa e os filhos foram para a casa da sogra, em Joana D’Arc, também em Vitória. O pai levava a comida para ele, que tomava banho de mangueira na varanda e fazia as necessidades fisiológicas em um balde, para evitar o trânsito próximo aos pais, idosos. “Ninguém mais ficou doente e ele já voltou a trabalhar tem 15 dias”, comemora. Casa de quarentena Em algumas cidades do país, as Casas de Quarentena ou Casas de Apoio foram criadas para abrigar pessoas infectadas pelo coronavírus e que moram em residências onde o isolamento social é dificultado pelo pequeno número de cômodos e banheiros.  Em Vitória, a ONG Ateliê de Ideias, no Território do Bem, tenta há três meses tenta aprovar um projeto com capacidade para 30 pessoas, mas que esbarrou na falta de entendimento entre a Prefeitura e o governo do Estado. Ainda há esperança, conta Denise Biscotto, uma das idealizadoras do projeto. Durante o processo de conversação, a prefeitura decidiu ampliar a estrutura negociada em parceria com o Estado, o que inviabilizou a implementação, até o momento. De fato, o município criou um hospital de campanha no Sambão do Povo e inaugura, na próxima semana, um centro de quarentena no mesmo local.  “Esse centro de quarentena é uma iniciativa necessária e importante demais! Torcemos que se escale para outras zonas especiais de interesse social“, conclama Denise. “Estudos indicam que o doente deve ficar abrigado em até 3 km de distância do seu bairro”, argumenta.   Casa de quarentena precisa de apoio do Estado e da prefeitura de Vitória – Século Diário Valor necessário, dividido por 180 pessoas atendidas em 90 dias, é 10 vezes menor que a diária de UTI https://www.seculodiario.com.br/saude/casa-de-quarentena-no-territorio-do-bem-nao-sai-do-papel-por-falta-de-apoio-do-estado

17/06/2020 / 0 Comments
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​Novo acesso de ira de Capitão Assumção agita defesa de deputados contra ação da PGE

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Esta é a segunda vez na semana que o deputado estadual agride o secretário de Saúde, Nésio Fernandes Com mais um acesso de ira, em que não faltaram xingamentos ao secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, chamado novamente de “vagabundo” e “agente infiltrado de Cuba”, o deputado estadual Capitão Assumção (Patri) agitou a sessão virtual da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (16), marcada por pronunciamentos em defesa de um grupo de seis deputados, que na última sexta-feira (12) “invadiram” o Hospital Dório Silva, na Serra.  A sessão foi um desdobramento da politização da pandemia do coronavírus em nível local, em uma repetição do mesmo cenário da política no âmbito nacional, à frente o presidente Jair Bolsonaro, alvo de críticas e protestos da maioria das autoridades médico-sanitárias, que recomendam o isolamento social. Os deputados negam motivação política nas críticas que fazem ao programa de combate à Coivid-19 posto em prática pelo governador Renato Casagrande (PSB) e o secretário Nésio Fernandes (PCdoB). No entanto, o posicionamento do grupo que visitou o hospital demonstra o contrário, por meio de falas de conteúdo político-ideológico. Os parlamentares são objeto de um pedido de investigação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) encaminhado ao Ministério Público (MPES) nessa segunda-feira (15), que envolve, além de Assumção, os deputados Torino Marques (PSL), Danilo Bahiense (PSL), Carlos Von (Avante), Vandinho Leite (PSDB) e Lorenzo Pazolini (Republicanos), por terem infringido “determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”. Do interior do carro, estacionado ao lado da Assembleia, Assumção disse não ter medo de ser processado e lembrou alguns casos, citando processos movidos contra ele pelo prefeito de Baixo Guandu, Neto Barros (PCdoB), chamado de “bandido”, e o Psol, por ele considerado “uma facção criminosa”. “Pode meter ação, pode meter processo, o que eu faço é desmascarar comunista,vagabundo, pilantra”, esbravejou o deputado, para quem o secretário de Saúde é “incompetente”, e “ganhou um diploma em Cuba, na época da Dilma”. A explosão de ira do Capitão Assumção, diante de um plenário virtual voltado para a defesa dos parlamentares, foi precedida por pronunciamentos em sua maioria em defesa das prerrogativas. As agressões foram criticadas por parlamentares, depois do encerramento da sessão, que preferem não revelar o nome. “Assumção está extrapolando”, “ameaças e agressões pessoais sujam a imagem da Casa” e “assim, ele não vai a lugar nenhum” são algumas das frases dos parlamentares. O deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) condenou a iniciativa da Procuradoria-Geral do Estado de mover ação contra os deputados: “Temos que preservar o direito de atuação em todos os aspectos”, disse. Para ele, a “PGE não tem que se meter, pois a questão deve ser resolvida na base”, com a liderança do governo na Assembleia. “Apelo para que a PGE retire essa medida”, acrescentou. Torino Marques, Vandinho Leite, Carlos Von, Danilo Bahiense e Lorenzo Pazolini, que com Assumção formam o grupo que esteve no Dório Silva, criticaram a ação do governo. Para Vandinho Leite, a PGE procura intimidar a Assembleia, prometendo um relatório da visita ao Dório Silva “para breve”. Já Carlos Von afirmou que ver o uso de “dinheiro público para intimidar os deputados dá vontade de usar as mesmas palavras do capitão [Assumçao]”. O pedido de Enivaldo para que a PGE retire o pedido de investigação foi feito, também, por Danilo Bahiense, Lorenzo Pazolini seguiu na mesma linha, ressaltando que querem calar o poder, amordaçar, com uma narrativa falsa, que “não se sustenta juridicamente, pois não há qualquer relação com pronunciamento de qualquer autoridade”, uma referência à fala do presidente Jair Bolsonaro, que sugeriu invadir unidades hospitalares para fiscalizar o avanço da Covid-19. Pazolini extrapolou os cinco minutos previstos para sua fala e justificou essa postura porque precisava falar sobre o envolvimento de sua filha, de 11 anos, agredida em rede social em decorrência da “invasão” ao hospital Dório Silva. Recebeu a solidariedade dos outros parlamentares, que se solidarizaram, também, com o deputado Dr. Hércules (MDB), de mais de 80 anos, alvo de agressão verbal de Vandinho na última segunda-feira, que o chamou de “cara de pau”. O deputado Bruno Lamas (PSB) saiu em defesa do secretário Nésio e disse que é muito fácil “colocar uma Bíblia debaixo do braço e pregar outra coisa”, uma referência, sem mencionar o nome, ao Capitão Assumção, que se diz evangélico. Alexandre Quintino (PSL) também lembrou elogio feito pelo então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que, no início da pandemia, destacou a eficiência do secretário: “Cuidem bem do seu secretário de Saúde, ele está conduzindo bem o trabalho”. Dois dos últimos deputados a falar nessa fase da sessão foram Emílio Mameri (PSDB), que pediu “moderação”, e Dr. Hércules: “Não se pode fazer política de forma raivosa”, disse. PGE encaminha notícia-crime contra deputados por invasão a hospital A ação do grupo de deputados estaduais provocou protestos de outros parlamentares e da sociedade civil  https://www.seculodiario.com.br/politica/pocuradoria-geral-encaminhanoticia-crime-contra-deputadospor-invasao-a-hospital

17/06/2020 / 0 Comments
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