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Abertura da Caixa aos sábados atenta contra direitos dos bancários, denuncia sindicato

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Banco determinou abertura de 15 agências no Estado neste sábado, para pagamento do auxílio emergencial A Caixa Econômica Federal (CEF) vai abrir neste sábado (23), das 8h às 12h, um total de 902 agências em todo o país para atendimento aos beneficiários do lote mais recente da primeira parcela do Auxílio Emergencial que recebem pela Poupança Social Digital. No Espírito Santo, 15 agências farão atendimento ao público. Para o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos Bancários do Espírito Santo (Sindibancários/ES), a iniciativa coloca em risco a saúde dos trabalhadores e é uma forma de pressionar para que, futuramente, o banco abra aos finais de semana de maneira permanente.  A diretora do Sindibancários/ES, Lizandre Borges, afirma que o cumprimento da jornada de segunda a sexta é direito dos bancários, garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entretanto, há constantes iniciativas por meio de projetos de lei, por exemplo, de fazer com que ela se estenda para os sábados. “A Caixa está aproveitando a pandemia para provar para o mercado que os bancários podem trabalhar nesse dia da semana”, declara Lizandre.  No final de abril, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-17ª Região) decidiu liminarmente que a Caixa Econômica Federal (CEF) não deve abrir suas agências aos sábados e feriados enquanto durar a necessidade de isolamento social decorrente da Covid-19. Na ocasião também ficou estabelecido que, caso a instituição financeira descumprisse, deveria pagar multa de R$ 1 mil por empregado afetado. A decisão é fruto de mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Bancários no Estado. Diante da decisão judicial, a Caixa entrou com pedido de agravo regimental contra a decisão. Lizandre relata que a Justiça pediu, então, para que o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) se manifestasse. Esse órgão, relata a sindicalista, defendeu a abertura aos sábados por achar importante diante do estado de calamidade pública causado pela pandemia do coronavírus, o que contribuiu para a liminar ser suspensa. Lizandre acredita que essa decisão aumenta os riscos de contágio dos trabalhadores à Covid-19. A diretora do Sindibancários/ES recorda que um dos primeiros mortos por Covid-19 foi um bancário da Caixa, de São Mateus. Ela afirma que hoje, no Espírito Santo, existem 16 bancários da Caixa infectados e cinco prestadores de serviço, como vigilantes, recepcionistas e telefonistas.

22/05/2020 / 0 Comments
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Majeski quer suspender pagamento milionário de jetons no Governo

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Deputado destaca que desde o primeiro mandato é contra esse tipo de pagamento, que este ano já soma R$ 2,8 milhões Tati Beling/Ales A suspensão do pagamento de gratificações aos integrantes de conselhos de órgãos, empresas ou autarquias de governo durante a pandemia da Covid-19, os chamados jetons, foi pedida pelo deputado estadual Sergio Majeski (PSB) ao governador Renato Casagrande (PSB). A estimativa é de uma economia nos cofres públicos que poderá chegar a R$ 5,4 milhões. A Indicação 859/2020, já protocolada na Assembleia Legislativa, deverá ser votada pelos deputados na próxima sessão virtual, programada para segunda-feira (25). Dados do Portal da Transparência, como aponta Majeski, indicam que nos dois últimos anos do governo passado foram gastos mais de R$ 9 milhões de recursos públicos para o pagamento de jetons e outras gratificações e, em 2019, primeiro ano da atual administração estadual, o Executivo desembolsou mais de R$ 7 milhões com o mesmo tipo de pagamento. Em 2020 o Governo já gastou R$ 2,8 milhões com jetons, incluindo durante a pandemia, e se os pagamentos continuarem acontecendo, até o final do ano serão R$ 8,2 milhões gastos. “Desde o meu primeiro mandato venho me manifestando publicamente contra os abusos cometidos pelo Poder Público com o pagamento de tais gratificações. As cobranças formais que fizemos não foram respondidas integralmente. Recentemente, o próprio Governo já apresentou estimativa de queda na arrecadação em mais de R$ 3 bilhões. Essa proposta que fizemos é uma medida moralizadora para a administração pública”, disse Majeski. O parlamentar destaca que “o cuidado com os recursos públicos deve ser permanente. Nem vamos entrar novamente no mérito se a existência e o trabalho desses conselhos e de outros colegiados remunerados são relevantes para a sociedade. Como está sendo amplamente divulgado, o momento agora é de enxugar despesas para direcionar investimentos no que realmente é essencial”, concluiu.

22/05/2020 / 1 Comment
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‘Que a sociedade se reconheça participando desse enfrentamento’, pede secretário

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Isolamento precisa chegar a pelo menos 50%. Previsão é de crescimento do número de óbitos e possível lockdown em junho Asscom/Sesa “O nosso distanciamento social está insuficiente pra vencer a pandemia. Precisamos ultrapassar os 50%, idealmente chegar a 55%”. É muito franca e direta a mensagem transmitida pelo secretário de Estado de Saúde, Nésio Fernandes, e pelo subsecretário de Vigilância em Saúde, Luiz Carlos Reblin em coletiva realizada na manhã desta sexta-feira (22): sem isolamento e distanciamento social, é impossível controlar a pandemia de Covid-19.  Por mais leitos que se façam disponíveis em enfermarias e Unidade de Terapia Intensiva (UTIs) de hospitais, sejam públicos, particulares, filantrópicos ou de campanha, nenhum quantitativo será suficiente para atender a todos os infectados graves da doença, se ao menos metade da população capixaba não assumir o distanciamento e o isolamento como conduta individual ética primordial enquanto perdurar o período mais grave da pandemia, período este, já instalado, com grau de intensidade variando um pouco entre os municípios. “Faço um pedido franco, transparente, honesto, a todos os setores do comércio, serviços e todas as instituições e cidadãos: que reforcem o distanciamento social. A pandemia está instalada e o mês de junho será um mês muito intenso. Que nessa semana, o conjunto da sociedade se mobilize e melhore o distanciamento social. Se nós tomarmos essas medidas, nós venceremos. E é possível vencer a pandemia”, conclamou Nésio Fernandes. “Não queremos perder a vida de mais pessoas. O momento exige. As próximas semanas serão muito intensas. E até o presente momento nós temos acertado nas previsões. Temos dado todas as recomendações corretas ao conjunto da sociedade. Nós alertamos que o interior do Espírito Santo passaria pra um aumento do número de casos. Nós estamos alertando que se o conjunto da sociedade não aumentar o isolamento social, teremos em junho um mês muito intenso. Nós em junho podemos ter que tomar medidas extremas no Espírito Santo”, admitiu, citando um possível lockdown de sete, quatorze ou 21 dias, caso o sistema de saúde colapse, devido à chegada simultânea de pessoas necessitando internação hospitalar por complicações em decorrência do novo coronavírus. De fato, o distanciamento social tem caído nas últimas semanas em praticamente todos os municípios, incluindo os da região metropolitana, chegando a 47% na última quarta-feira (20) na média estadual. Isso faz com que cada pessoa infectada transmita o vírus para mais de uma pessoa. Somente com isolamento das pessoas suspeitas e infectadas e com distanciamento de todos os que precisam se movimentar nas ruas e comércios, o isolamento pode passar de 50% ou 55% e fazer com que cada infectado transmita o vírus para menos de uma pessoa, garantido um mínimo de segurança na gestão da crise. Esse foi o caminho trilhado pelos países que conseguiram preservar vidas e, minimamente, a economia. Imunidade de rebanho é inviável Reblin relembrou que, segundo os resultados da primeira fase do inquérito sorológico, apenas 2,1% da população capixaba já teve contato com o novo coronavírus, pouco mais de 80 mil pessoas. Outros 4 milhões, portanto, ainda estão suscetíveis à infecção. Se a curva epidêmica não for achatada, o caos é inevitável, fazendo com que o confinamento, fechamento de ruas, comércio e até indústrias seja decretado, elevando o sofrimento humano e os prejuízos na economia, absolutamente evitáveis a partir de um comportamento mais responsável, disciplinado e ético por parte de cada cidadão. “Há uma quantidade muito grande de pessoas ainda sem contato algum com o vírus. Não é possível pensar em pico a partir da estratégia da imunidade de rebanho com 2,1%. É preciso romper a cadeia de transmissão pelo distanciamento social. Nós não podemos esperar 40%, 50% da população seja infectada. Isso significaria uma quantidade desproporcional de vidas perdidas. Se com 2% da população temos toda essa mobilização de serviços, todo esse impacto, imaginem se tivéssemos 40%, 50%!”, exclamou Nésio. Nesse sentido, o secretário destacou a transparência dos dados sobre a pandemia por meio do Painel Covid-19, onde os números de notificações, confirmações, óbitos, taxa de letalidade, ocupação de leitos hospitalares, percentual de isolamento social, bem como perfil dos bairros e pessoas notificadas, são disponibilizados à população, com atualização diária. Sobre a recente inserção dos dados do isolamento social no Painel, Nésio ressaltou a importância estratégica do novo dado. Com ele, explicou, os poderes de governo, as instituições e os cidadãos poderão se reconhecer. “Olhar pra si e ver qual é a contribuição pessoal para aumentar o isolamento social, necessário para romper a cadeia de transmissão de uma doença que não tem tratamento específico nem vacina, e que é conhecidamente transmitida pelo contato direto entre as pessoas”. “Que o conjunto da sociedade se mobilize, se reconheça participando desse enfrentamento. Porque o resultado do distanciamento social é um resultado coletivo. Você individualmente se distancie, respeite toda as orientações sanitárias, para que toda a sociedade se beneficie. E você individualmente também terá benefício. O resultado não é percebido ao longo do dia, mas ao longo das semanas, que é o impacto positivo de um conjunto de cidadãos disciplinados e coesos”, rogou. Atenção básica  Na próxima semana, novas orientações serão acordadas com as prefeituras, no que se refere à atenção básica de saúde. É fundamental, explicou, que os pacientes com sintomas gripais sejam notificados como suspeitos no e-SUS VS, recebam orientação expressa de se isolarem por 14 dias em casa e sejam monitorados pelo sistema municipal de saúde, que receberá mais 18 mil testes rápidos nos próximos dias.  O protocolo estadual já vem procedendo também na testagem precoce dos suspeitos que integram o grupo formado por pessoas com mais de 45 anos e alguma comorbidade, pois esses representam 84% dos casos que chegam nas UTIs. “Sem isso, não conseguiremos romper a cadeia de transmissão. É fundamental fazer diagnóstico médico dos pacientes suspeitos de Covid”, ressaltou. Matriz de Risco Essas informações dos municípios, por sua vez, podem alimentar de forma mais precisa a Matriz de Risco do Estado, permitindo que as decisões sejam tomadas com base em números mais próximos da realidade. “A Matriz de Risco não é uma forma matemática desenvolvida

22/05/2020 / 0 Comments
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Demitidos da Findes formam grupos para lutar pela reintegração no emprego

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Os funcionários apontam gastos desnecessários, como o restauante giratório, hoje o FindesLab Alexandre Mendona/Findes Os quase 300 trabalhadores demitidos pelo Sistema Findes, que além da Federação das Indústrias do Espírito Santo inclui o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senai) e o Serviço Social da Indústria (Sesi), se organizam em grupos, que se comunicam online, para adotar medidas judiciais visando à reintegração no emprego. As demissões – 249 inicialmente – foram anunciadas na quarta-feira e prosseguiram nessa quinta (21), provocando um clima de tensão e revolta.  O Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais e de Orientação Profissional (Senalba) anunciou na quinta, em áudio gravado por seu presidente, Wanderci Soares Neto, que o setor jurídico da entidade prepara uma ação civil pública, com a finalidade de reverter todas as demissões. “A gente está optando por esse tipo de ação por causa das novas regras das Leis Trabalhistas”, disse, e explicou: “As novas regras estabelecem valores de custas processuais para os sindicatos, que são menores nesse tipo de contestação”. A argumentação a ser utilizada na ação será a ata da reunião entre representantes do Senai, Senalba e do Ministério Público do Trabalho (MPT), realizada recentemente, considerando que foi recusada a proposta de um acordo de demissão, por envolver, também, trabalhadores estáveis, muitos deles reintegrados em suas funções no processo contestatório às demissões ocorridas em 2018 e 2019. Na sede da Findes, na Reta da Penha, o clima é assustador, “um vale de lágrimas”, conta uma das funcionárias, “com mais de 10 anos de casa”, atingidas pelo corte. “Foi um massacre”, explica outra, tachando de “ato criminoso” a decisão adotada pelo Conselho de representantes, liderada pelo presidente do Sistema, Léo de Castro, que deixa o cargo em julho desse ano. Ele será substituído por Christine Samorini, eleita em abril passado. “Mandou todo mundo embora, para depois adotar a Medida Provisória (MP) de flexibilização do trabalho”, comenta um dos demitidos, apontando para a MP 927, inspirada em documento apresentado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), e discutida com um grupo de empresários bolsonaristas em encontro com o presidente, amplamente divulgado pela grande imprensa do país, em março e abril desse ano. Trabalhadores e seus representantes sindicais não foram ouvidos. Com a reação social à suspensão do pagamento dos salários dos empregados durante quatro meses, o governo recuou editando a MP 928, que, entretanto, não encerra a questão. A polêmica persistiu, forçando o governo a editar a outra MP, a 936/2020 no dia 1º de abril, que corta salário e suspende direitos dos trabalhadores. Para justificar as demissões, o Sistema Findes anunciou uma perda de receita de R$ 51,4 milhões este ano, em função da MP 932, que reduziu em 50% os repasses para o Sistema S, incluindo o Serviço Social da Indústria (Sesi) e o Serviço de Aprendizagem Industrial (Senai), e também devido à queda de receitas de serviços. Os funcionários contestam a argumentação e apontam para a “reforma gigantesca” em andamento na sede da entidade, na Reta da Penha, em Vitória, e os gastos com o que chamam de “Disco voador”, onde funciona o Findeslab, centro de tecnologia e inovação que funciona no topo do edifício, inaugurado em 2019, para onde foi projetado um restaurante giratório, em um projeto equivocado e polêmico, embargado judicialmente. O restaurante giratório, com vista panorâmica, estava orçado inicialmente em cerca de R$ 8,4 milhões, como parte das obras de reforma e ampliação no prédio da Findes, na gestão do então presidente, Lucas Izoton, em 2011, passando por seu substituto, Marcos Guerra, quando foi embargado judicialmente, tendo a Findes que devolver recursos financeiros do Sesi e Senai empregados na obra. Já transformado em centro de tecnologia e inovação, foi inaugurado em setembro de 2019 pelo atual presidente, Léo de Castro, a um custo de R$ 26 milhões. “O passivo trabalhista do Sistema só aumenta, no mesmo passo que a revolta das pessoas demitidas”, comenta um trabalhador que acabou de perder o emprego. “Desrespeitam até a lei, pois muitos demitidos estão em processo de reintegração e isso representa descumprimento de ordem judicial, é crime”, assevera, e completa a frase com a afirmação de que vai lutar na Justiça. Sistema Findes demite 249 trabalhadores e anuncia corte de R$ 51,4 milhões Na gestão do presidente Léo de Castro, que encerra o mandato em julho, mais de 400 trabalhadores foram demitidos https://www.seculodiario.com.br/cidades/sistema-findes-demite249-trabalhadores-e-anunciacorte-de-r-51-4-milhoes

22/05/2020 / 2 Comments
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Comunidades tradicionais esperam plano emergencial contra Covid-19

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Projeto foi aprovado na Câmara e pode ajudar no combate ao vírus ente indígenas e quilombolas no Estado Depois de muita negociação entre governo e oposição, foi aprovado nessa quinta-feira (21) pela Câmara Federal o Projeto de Lei 1142/2020, que prevê a criação de um plano emergencial para enfrentamento à Covid-19 em comunidades indígenas, quilombolas e de outros povos tradicionais. Neles estão previstos ações de saúde, segurança alimentar e apoio financeiro às famílias dessas comunidades. Dirigente da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Katia Penha, do quilombo de Divino Espírito Santo, em São Mateus, norte do Espírito Santo, considerou a aprovação como importante, já que considera que os governos federal, estadual e municipais não apresentaram projetos específicos para apoiar os povos tradicionais. O projeto ainda irá ao Senado e, caso não haja novas alterações, será encaminhado para sanção presidencial. “Há povos da floresta e comunidades tradicionais isolados em locais que não têm aparato de hospitais nem postos de saúde. É preciso garantir os direitos dessas comunidades durante a pandemia”, aponta Katia. As próprias organizações sociais, como a Conaq, estão fazendo o monitoramento de casos nas comunidades. Paulo Tupinkim, da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), afirma que o plano emergencial ajudaria muitas famílias que enfrentam dificuldades por conta da pandemia e não conseguiram acessar o auxílio emergencial. Ele mostra preocupação com a lotação de hospitais no Estado, como no caso de Aracruz, em que a referência é o Hospital São Camilo. “Nas aldeias do Espírito Santo ainda está sendo mantido em isolamento, obedecendo as determinações da OMS. E as lideranças continuam fazendo as articulações junto ao governo, empresas e outros órgãos para conseguir materiais, cestas básicas para que possamos dar tranquilidade às famílias que vivem em nossas aldeias”. Segundo Katia Penha, as comunidades quilombolas também estão mantendo isolamento, evitando entrada de visitas e recebendo orientações pelas articulações do movimento quilombola. No Espírito Santo, ela aponta como caso mais preocupante o da comunidade de Graúna, em Itapemirim, sul do Estado, onde foi registrada a primeira e até então única morte por Covid-19 em comunidades quilombolas capixabas, além de ter registro de outro registro de contágio. Outra preocupação é com as comunidades situadas a poucos quilômetros da região central de Presidente Kennedy, também no sul, município que está com número de casos crescente, sendo classificado como de alto risco de contágio Sobre o projeto final aprovado pela Câmara, Paulo Tupinikim ressalta um ponto polêmico: uma emenda proposta pelo chamado “Centrão”, que segundo entidades indígenas, poderia abrir brecha para missões religiosas em comunidades em isolamento voluntário.

22/05/2020 / 0 Comments
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Importância da liminar colegiada

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Não é salutar que o poder fique concentrado nas mãos de apenas uma pessoa, ainda que provisoriamente Após a determinação judicial em sede liminar, proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que suspendeu a nomeação do delegado Alexandre Ramagem para o cargo de diretor da Polícia Federal, o também ministro do STF, Marco Aurélio Mello, efetuou uma proposta de emenda ao Regimento Interno da Casa. A pretensão do ministro Marco Aurélio Mello é que a apreciação de tutela de urgência, popularmente mais conhecida como pedido liminar, quando se tratar de ato de qualquer dos outros dois Poderes, seja Executivo ou Legislativo, passe a ser de competência do Plenário do STF. Isto vindo a ocorrer, e ressalto aqui que não só acredito que vá ocorrer, mas também que torço por isto, os ministros do STF não mais poderão decidir monocraticamente pedidos de tutela de urgência na hipótese de a matéria tratada envolver ato dos demais Poderes da nação brasileira. Não é salutar que o poder fique concentrado nas mãos de apenas uma pessoa, ainda que provisoriamente, mas principalmente porque o peso da responsabilidade de suspender ou não um ato de outro Poder precisa ser compartilhado com os demais membros do colegiado supremo, pois durante os julgamentos os magistrados debatem a matéria e a tendência, em assim sendo, é que as decisões sejam mais maduras e em conformidade, na pior das hipóteses, com o entendimento da maioria do ministros que compõem o STF, o que dará à sociedade um sentimento maior de justiça, ainda que alguns discordem do resultado proclamado. Questões cotidianas, claro, continuarão sendo decididas liminarmente por decisão monocrática, quando couber. Refiro-me, neste artigo, portanto, a questões de altíssimo relevo, que põem em jogo o futuro de um país, que é o que consta na proposição do ministro Marco Aurélio Mello, como sendo essencial à apreciação colegiada, mesmo do pedido de urgência. A proposição sob comento foi elaborada com embasamento no Art. 2º. do texto constitucional, que diz que “A República tem como Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Depreende-se do texto constitucional que os Poderes são independentes e harmônicos, mas equânimes também, embora, via de regra, a última palavra seja sempre do Judiciário. Mas, assinalo que a última palavra ser do Poder Judiciário não se constitui num problema. Este é o modelo do nosso ordenamento e, embora possa ser aperfeiçoado, como tudo, aliás, fato é que vem dando certo, já que a ordem jurídica e o estado de direito se mantêm, mesmo nos momentos mais nevrálgicos vividos pelo Brasil. A proposição sob comento está sob a relatoria do Ministro Luiz Fux, que franqueou à Procuradoria Geral da República e à Ordem dos Advogados do Brasil, prazo para se manifestarem nos autos, tombados sob o número interno 5279/2020, o que deverá ocorrer nos próximos dias. Finalizando, firmo aqui o meu posicionamento de que, sobretudo na hipótese que estamos tratando aqui (atos praticados por outros Poderes da nação), é, de fato, imperioso que o Plenário da Suprema Corte, ou seja, o órgão máximo do STF, conheça, debata e julgue questões do tipo, inclusive o pedido de urgência, até para que apenas um magistrado não fique sobrecarregado com o peso de uma decisão como a que mencionei neste texto. Quanto ao mérito, não vou comentar porque este meu escrito não tem cunho político, mas apenas acadêmico, e neste caso, o que trago para o leitor refletir é a proposição do ministro Marco Aurélio Mello, ao meu ver brilhante dentro das ferramentas jurídicas que podemos dispor, já que, também, se não afastará por completo acusações sem provas de que o ministro A ou B decidiu de uma forma ou de outra por interesse político, ao menos diminuirá sobremaneira ilações desta natureza. E, vindo a ser aprovada a proposição sob comento, os onze ministros da Casa participarão do julgamento e isto, inegavelmente, como já dito, trará mais credibilidade e resignação para grande parte da sociedade em relação às decisões da nossa Corte Suprema.

22/05/2020 / 0 Comments
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Liberação de ‘testes represados’ indica que saúde do ES pode colapsar em poucos dias

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Na periferia da Grande Vitória, muitos bairros se viram com quase 20 novos casos de um dia para o outro Helio Filho/Secom Os 802 casos confirmados nessa quarta-feira (21) foram mais do que o maior recorde registrado até o momento na pandemia provocada pelo novo coronavírus no Espírito Santo. Mostraram que o sistema de saúde capixaba pode colapsar em poucos dias, caso medidas mais firmes de distanciamento social não sejam tomadas.  Publicados à noite no Painel Covid-19, os dados começaram a ser melhor analisados nesta quinta-feira (21) pelo Núcleo Interinstitucional de Estudos Epidemiológicos (NIEE), que subsidia tecnicamente a Sala de Situação de Emergência em Saúde do governo do Estado, formado por especialistas da Secretaria de Estado de Saúde (Sesa), Corpo de Bombeiro da Militar (CBMES), Laboratório de Epidemiologia da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), que o coordena. O que chamou muita atenção dos técnicos é que dos 802 casos confirmados, mais da metade se referia a testes feitos há até dez dias passados, sendo 347 deles resultados de pacientes testados nos dias 10 e 11. Todos eles, ressalta-se, são testes de pessoas que integram o grupo de risco identificado pela Sesa, que correspondem a 84% dos pacientes que necessitam de Unidade de Terapia Intensiva (UTI): possuem mais de 45 anos e ao menos uma comorbidade. Com esse grande atraso na entrega dos resultados laboratoriais, todo o planejamento do Estado em relação à flexibilização de atividades econômicas e disponibilização de leitos de enfermaria e UTI muda sensivelmente. “Soubemos apenas ontem [quarta] o que aconteceu na semana passada e o impacto vai ser sentido na próxima semana”, alerta a epidemiologista Ethel Maciel, professora da Ufes e integrante do NIEE, referindo-se ao tempo de até quatorze dias em que os pacientes ou recebem alta ou têm agravamento da doença, necessitando de internação hospitalar. Essas pessoas testadas nos últimos dez dias, explica, estavam com sintomas gripais e foram orientadas pelos profissionais de saúde a tomarem medicamentos e se isolarem em casa, para evitar possíveis transmissão do vírus. No entanto, sem receber o resultado dos exames há tanto tempo e possivelmente com melhoras nos sintomas, devido aos medicamentos, podem não ter sido disciplinadas nessa orientação de isolamento domiciliar, ou podem mesmo não podido se isolar, por terem sido chamadas ao trabalho pelos patrões ou por necessidade própria. Assim, provavelmente transmitiram o vírus de forma preocupante, sem saber, durante todo esse tempo.  Mais vulneráveis O que é ainda mais grave, ressalta a epidemiologista Ethel Maciel, é que esse aumento substancial dos casos confirmados ocorre, principalmente, nas periferias da Grande Vitória, em bairros mais vulneráveis, onde não há boas condição de isolamento e “onde nossas orientações de isolamento e distanciamento não têm condições de se efetivar”, sublinha. Como exemplo, ela cita os bairros em que mais cresceu a quantidade de casos confirmados a partir da liberação dos testes represados, havendo locais onde, de um dia pro outro, foram descobertos quase 20 casos a mais, escondidos na demora na liberação dos resultados dos testes. Na Serra, por exemplo, José de Anchieta tinha três casos até o dia seis de maio. Nessa quarta-feira (20) descobriu-se mais 19, chegando a 22 no total. Nova Carapina I tinha dois e agora tem 20. Novo Horizonte saltou de um para 17. Em Vitória, São Pedro passou de um para 14; o Bairro da Penha, de dois para 13; e Jesus de Nazareth e Gurigica, saltaram de um para seis cada. Em Viana, Areinha saiu de um para nove. Em Cariacica, Nova Canaã tinha um e agora sabe-se de nove; e Campina Grande saiu de dois para dez. Destacam-se também bairros que não tinha casos confirmados até o dia seis de maio e que passaram a ter muitos, repentinamente. Na Serra, a Enseada de Jacaraípe confirmou seis; Nova Zelândia e Maringá, quatro; e Parque Residencial Mestre Álvaro, três. Em Vitória, a Vila Rubim confirmou seis, Estrelinha confirmou cinco e Santa Helena, três. O pior cenário possível “Estamos caminhando de forma perigosa pra um colapso do sistema de saúde. O alerta vermelho foi aceso. A situação é muito delicada e exige medidas de contenção da interação e de proteção maior para essas populações”, assevera a epidemiologista. “A atualização dos dados desses últimos dez dias, frente às projeções feitas pelo NIEE, mostra que, ao contrário do que se pensava, o Estado caminha para o pior cenário projetado”, afirma Fabiano Petronetto, professor no Departamento de Matemática da Ufes e também membro do Núcleo. “Estamos muito preocupados com esse atraso na liberação dos resultados. Temos plena convicção de que se nada for feito, devemos entrar numa situação de colapso na próxima semana”, assevera Etereldes Gonçalves Junior, também matemático da Ufes e integrante do NIEE. Os especialistas, explica Fabiano, têm elaborado semanalmente, nas últimas três semanas, projeções que preveem três cenários, classificados de acordo com o possível número de pessoas contaminadas até o final de maio: um mais ameno, um mediano e outro mais grave. Como houve uma redução do número diário de testes positivos entre os dias seis e 14 de maio, a curva de contaminação passou a subir mais devagar, levando a equipe a ler a projeção de um cenário mais ameno da pandemia na segunda quinzena de maio. Com a liberação dos testes represados, no entanto, a curva voltou a subir mais abruptamente, aproximando o Estado, novamente, do cenário mais grave projetado.  Com isso, fica claro que a flexibilização das atividades sociais e econômicas já implementadas e em planejamento – governo do Estado estuda reabrir academias de ginástica e já promoveu reabertura alternada do comércio de rua – é exatamente o que não pode ser feito. “Precisa agora dar um passo atrás”, recomenda Fabiano. “Temos que dar um passo atrás nessa flexibilização”, reforça Etereldes. Pacto social Ethel acredita ser necessário formar um grande pacto social, em que lideranças comunitárias, religiosas e outras lideranças locais, nos bairros, se dediquem a organizar, junto à população, formas de reduzir ao máximo a interação entre as pessoas. “Precisamos romper a cadeia de transmissão”, afirma. O Núcleo e toda a Sala de Situação está se dedicando a

21/05/2020 / 0 Comments
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​A vitória dos jovens

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O adiamento da prova do Enem ocorreu com o fortalecimento do movimento jovem, atingindo outras esferas sociais O adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) anunciado nessa quarta-feira (20) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o Ministério da Educação (MEC), é uma demonstração plena de que é possível alterar os rumos dos acontecimentos impostos pela máquina de gestores públicos, corrigindo estratégias a fim de beneficiar a sociedade.  Mais relevante é o fato de a iniciativa ter partido de grupos de jovens estudantes, o que comprova que essa importante parcela da população está em plena ebulição, alinhada aos interesses coletivos. Vale lembrar a atuação da juventude em embates sociais que desaguaram em alteração dos rumos da história, no Brasil e em vários países. Movimentos como os “Caras Pintadas”, que deflagraram a queda do governo Fernando Collor, e, mais recentemente, o “Occupy Wall Street”, em Nova Iorque, em protesto contra a desigualdade econômica e social, a ganância e a corrupção, entre outros, representam demonstração de força, com a capacidade de influenciar setores da máquina burocrática e, desse modo, alcançar os objetivos. O adiamento da prova do Enem foi possível depois que o movimento atingiu outras esferas sociais, com destaque para a classe política, conseguindo, legalmente, anular a intransigência do ministro da Educação, Abraham Weintraub. Como o presidente Jair Bolsonaro, o ministro se mostra insensível aos danos causados pela pandemia do coronavírus, incluindo nesse sentimento os milhares de mortos registrados no País. Com a derrota do governo no Senado, onde o projeto pelo adiamento foi aprovado por 75 votos, com apenas um contrário, do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos), filho do presidente, o ministério recuou e decidiu pelo adiamento, que será decidido em votação pelos inscritos para ocorrer em 30 ou 60 dias. A vitória dos jovens é mais relevante quando se observa que o adiamento da prova do Enem motivou uma mobilização para além dos estudantes, já que envolveu outros apoiadores como artistas e movimentos sociais, e também as famílias dos alunos que almejam ingressar no ensino superior. O movimento estudantil é vitorioso não apenas pelo adiamento, mas por ter demonstrado ser possível ampliar o leque de pessoas envolvidas em torno de uma causa justa. Embora ainda não tenha atingido o objetivo pleno, pois ainda faltam adequações. No Espírito Santo, por exemplo, o programa EscoLAR, promovido pelo governo estadual para a educação à distância durante a pandemia, apresenta uma série de limitações e não consegue atender à demanda dos estudantes. Existem setores sem acesso às comodidades possibilitadas pela tecnologia e algumas famílias não possuem espaço nem computadores, o que dificulta o acesso aos conteúdos, situação que exige a adoção de medidas urgentes.

21/05/2020 / 0 Comments
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Reabertura do comércio pode levar Estado ao lockdown, alerta sindicato

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Presidente do Sindicomerciários, Rodrigo Rocha, afirma que a reabertura parcial aumenta o contágio e mortes por Covid-19 A tendência é o Espírito Santo partir para o lockdown, acredita o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio do Espírito Santo (Sindicomerciários). A entidade alerta que isso vai acontecer caso a reabertura parcial do comércio, que teve início no último dia 11, não seja revista pelo Governo do Estado. Para o presidente da entidade, Rodrigo Oliveira Rocha, a reabertura foi uma decisão precipitada, pois contribui para o aumento de contágios e mortes por Covid-19.  O decreto do Governo do Estado estabeleceu que o comércio de produtos ligados ao corpo, como roupa, sapato e cosmético funcionaria na segunda, quarta e sexta. Já o de itens não ligados ao corpo, como material de construção, por exemplo, abriria nas terças e quintas. Na semana seguinte os dias de funcionamento se inverteriam, e assim sucessivamente. Nos dias em que não podem abrir, as lojas podem fazer serviço delivery. Já os shoppings, conforme estabelecido em decreto, devem permanecer fechados.  Rodrigo destaca que a fiscalização no comércio não tem sido eficiente. O decreto do Governo do Estado afirma que serviços não essenciais não podem abrir aos finais de semana, mas muitas lojas têm burlado essa determinação, aponta. O presidente do sindicato afirma também que há estabelecimentos comerciais que não estão respeitando a alternância de abertura em dias de semana, fazendo-o todos os dias.  O presidente do sindicato salienta que o sistema de saúde já está em vias de entrar em colapso, sendo, portanto, necessária a revogação do decreto para evitar a circulação do vírus. Caso contrário, acredita, será necessário um lockdown. Ele destaca que um estudo do Núcleo Interinstitucional de Estudos Epidemiológicos (NIEE), formado por pesquisadores da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e Instituto Santos Neves (IJSN), aponta que um crescimento de 10% na ampliação do convívio pode causar um aumento de 30,6% no número de mortes pela doença. “Quem de nós não queria estar com o comércio aberto? Ocorre que a questão não é gosto ou vontade pessoal, querer ou não. Não temos alternativa. Temos que valorizar a vida humana, sobretudo a do trabalhador do comércio, e as únicas ferramentas de que dispomos é o isolamento social e a única alternativa seria a vacina, que ainda está longe de tornar-se realidade”, pontua Rodrigo.  “As medidas de isolamento são determinantes para reduzir o contágio e garantir atendimento no sistema de saúde. O único adversário do Brasil nesse momento deve ser o coronavírus. Precisamos de uma grande união em torno da vida”, afirmou o dirigente, que enfatiza que as autoridades públicas e empresariais têm que entender definitivamente que não adianta o comércio abrir se não existe quem compre. “Mortos não consomem”, finaliza.

21/05/2020 / 0 Comments
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Câmara de Vitória extingue CPIs seis dias depois de abertas

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Cleber Felix, autor e também investigado em CPI, justificou medida na pandemia da Covid-19 CMV A alegria durou apenas seis dias para os autores das quatro Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) instauradas no último dia 15 na Câmara de Vitória. Para os investigados, foi um alívio. Nesta quinta-feira (21), todas foram extintas, por decisão do presidente da Casa, vereador Cleber Felix (DEM), o Clebinho, autor de um de uma delas e investigado em outra, de autoria do ex-presidente Vinícius Simões (Cidadania). No ato publicado no Diário Oficial, Clebinho justificou a decisão, que deixou perplexos alguns vereadores, considerando a “emergência em saúde pública decorrente do surto de coronavírus (Covid-19) declarada pelo Governo do Estado do Espírito Santo por meio do Decreto 4.593-R, de 13 de março de 2020” e, também, o “estado de transmissão comunitária em todo o território nacional, declarado pelo Ministério da Saúde, por meio da Portaria 454, de 20 de março de 2020”. As CPIs iriam apurar supostas irregularidades no programa “Porta a Porta”, mantido pela Prefeitura de Vitória para o transporte de cadeirantes, instaurada quase um ano depois de solicitada, em junho de 2019, pelo vereador Roberto Martins (Rede), e denúncias do ex-presidente da Câmara, Vinícius Simões contra Cleber Felix, que, por sua vez, também acusa Vinícius em outra CPI. Além dessas, havia outra do vereador Mazinho dos Anjos (PSD) sobre notícias falsas, as chamadas fake news. Na resolução, a Mesa Diretora da Câmara pontua: “Determinar a extinção de todas as Comissões Parlamentares de Inquérito em exercício no âmbito da Câmara Municipal de Vitória, em decorrência da impossibilidade de produção probatória e de instrução processual, por depender de outros órgãos de caráter investigativo, de controle externo, judicial e administrativo em âmbitos Municipal, Estadual e Federal”. Assinam o ato, além de Clebinho, como presidente, os vereadores Dalto Neves (PTB), primeiro secretário, Vinícius Simões, segundo secretário, e Luiz Paulo Amorim (PV), terceiro secretário. Denúncias A CPI proposta pelo ex-presidente da Casa, Vinícius Simões, pretendia apurar condutas relacionadas a Clebinho, que é o autor da segunda CPI, para investigar condutas ligadas à gestão da Câmara no biênio 2017/2018, período em que a Câmara esteve sob a direção de Vinícius. As investigações visavam apurar supostas irregularidades em todo período, tais como pagamento de viagens, diárias e indenizações a servidores comissionados e que tenham causado prejuízo ao erário municipal.

21/05/2020 / 0 Comments
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