Século Diário

Ministra requisitou informações ao governador e ao presidente da Assembleia, Erick Musso A Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6426, contra a lei estadual 11.129/2020 do Espírito Santo, que trata do Plano de Carreiras e de Vencimentos dos Servidores Efetivos do Poder Judiciário do Estado. A relatora é a ministra Cármen Lúcia. A norma, que altera a Lei estadual 7.854/2004, condiciona a promoção do servidor ao crescimento da Receita Corrente Líquida do Estado e à manutenção do percentual da despesa total com pessoal do Judiciário no limite igual ou inferior a 95% do estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A entidade aponta que o projeto de lei foi aprovado em sessão privada no Tribunal de Justiça local (TJES), o que viola o princípio da publicidade e o artigo 10 da Constituição Federal, que assegura a participação dos servidores nas sessões dos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais sejam objeto de discussão e deliberação. Para a associação, a lei também ofende o princípio de moralidade e impessoalidade, ao estabelecer condicionantes ao direito de progressão funcional do servidor, enquanto não há qualquer condicionante em relação aos subsídios da magistratura. A ministra Cármen Lúcia adotou o rito do artigo 12 da Lei das ADIs (Lei 9.868/1999), que permite o julgamento diretamente no mérito pelo Plenário, dispensando-se a análise de liminar. Ela determinou que sejam requisitadas informações ao governador do Estado, Renato Casagrande, e ao presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (Republicanos), a serem prestadas no prazo de dez dias. Na sequência, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), sucessivamente, terão cinco dias para se manifestar. O Sindicato dos Servidores Públicos do Poder Judiciário no Estado (Sindijudiciário/ES) também propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei, que tramita no Pleno do TJES. A entidade questiona a deliberação da proposta legislativa enviada à Assembleia por meio da utilização do aplicativo Zoom Meetings, sem ser permitida a participação dos interessados e nem ser transmitida ao vivo, e a aplicação de restrições a promoção dos servidores. “Caso não existam as condições, as promoções serão adiadas, sem criar obrigações retroativas, ignorando-se as medidas de contenção já existentes na Constituição para essas situações e violando as garantias constitucionais do direito adquirido e desenvolvimento na carreira”, critica. Mudanças O projeto de lei enviado pelo Tribunal de Justiça à Assembleia foi aprovado no dia 30 de abril pelos deputados estaduais, por 23 votos a favor e cinco contrários. A justificativa do presidente do órgão, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, foi de economia de quase R$ 90 milhões e ajustes no Plano de Cargos e Salários em virtude de uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após inspeção feita em fevereiro de 2019 ao Judiciário capixaba. A proposta, agora lei, prevê que a partir deste ano as progressões na tabela funcional dos servidores do Judiciário capixaba não ocorrerão mais a cada dois anos, mas a cada quatro. Além disso, o servidor habilitado só terá efetivamente progressão na carreira, que ocorre em 1º de julho, caso o Estado esteja em crescimento econômico capaz de absorver o impacto na folha. A concessão do benefício dependerá do desempenho da Receita Corrente Líquida (RCL) aferido pela média dos três quadrimestres imediatamente anteriores a sua abertura comparada à média dos três quadrimestres do período antecedente. A promoção será condicionada à manutenção do percentual da despesa total com pessoal do Poder Judiciário no limite igual ou inferior ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para a apuração desse limite, o valor da promoção deverá ser somado à estimativa da despesa total com pessoal para o mês de sua concessão e para os onze meses imediatamente posteriores. A apuração do limite será ainda estimada considerando a receita anualizada até o mês de junho do ano da concessão da promoção acrescida do percentual de sua evolução apurada no mesmo período. Se a conta for desfavorável, o processo de promoção ficará automaticamente adiado para o ano seguinte, sem gerar direito à promoção retroativa.

Ação cobra espaços para dormitório, alimentação e higiene pelas prefeituras de Serra e Cariacica As prefeituras municipais da Serra e de Cariacica receberam uma notificação das defensorias públicas estadual e da União para que disponibilizem espaços com alojamento, refeitório e instalações sanitárias para a população em situação de rua durante o período de pandemia da Covid-19. Em ação civil pública, as entidades sugeriram que possam ser usadas estruturas públicas tais como esportivas, educacionais ou de outra natureza, para que sirvam de espaço de referência para serviços de atendimento às pessoas que fazem parte de grupos de risco e também para isolamento de pessoas contaminadas pelo novo coronavírus, já que não possuem estrutura para se abrigarem. Entre os maiores municípios da Grande Vitória, Cariacica é o que possui menos estrutura e equipamentos para acolhimento desta população. Na Serra, embora as defensorias reconheçam que há abrigos funcionando, inclusive os que funcionam 24h, a quantidade de vagas é insuficiente para todas as pessoas em situação de rua no município. Na ação, estão incluídos pedidos como: disponibilização de estruturas públicas esportivas e educacionais ou qualquer outro equipamento público com divisão adequada para alojamento da população em situação de rua; disponibilização nestes locais de serviços que atendam às necessidades das pessoas que se enquadram em grupo de risco; disponibilização de local distinto para garantir o isolamento das pessoas que apresentem suspeita de contaminação; disponibilização de equipamento de proteção individual aos servidores, terceirizados e demais colaboradores que atendam a população em situação de rua, além de material para higienização das mãos, adequados a diminuir o risco de contágio; vacinação contra a gripe dos usuários e funcionários dos equipamentos destinados às pessoas em situação de rua; e disponibilização de água potável e banheiros públicos em locais de concentração de população em situação de rua. A questão dos impactos da Covid-19 e do isolamento social para a população de rua vem sendo cobrada desde o início da pandemia, em março, por organizações da sociedade civil como Movimento Nacional da População de Rua e Pastoral do Povo da Rua, que iniciaram ações assistenciais em paralelo com a cobrança ao Estado e municípios para políticas focadas nessa população, que pode ser considerada entre as mais vulneráveis, por não possuir casa para fazer o isolamento. A pressão surtiu efeito e há algumas semanas o governo do Estado criou uma grupo de trabalho (GT) reunindo diversas secretarias estaduais relacionadas com a questão e buscando articulação com os municípios que apresentam maior quantidade de população em situação de rua. Segundo informe da Pastoral do Povo da Rua, que acompanha o GT, as prefeituras de Cariacica, Cachoeiro de Itapemirim e Vila Velha já enviaram propostas para a Secretaria de Planejamento para obter recursos especiais do Governo Estadual para atender à políticas para a população em situação de rua. Já Vitória está com processo em trâmite para conseguir recurso via Governo Federal. A entidade afirma que o município da Serra ainda não deu nenhum retorno sobre a questão. A Pastoral também denunciou o fechamento dos Centros Pop da Serra, espaços de acolhimento, durante os finais de semana, já que são para alimentação e higienização. Também pediu que o município descentralize o atendimento para alcançar também a população dos entornos de Jacaraípe e Serra Sede. Entre os encaminhamentos da reunião da última segunda-feira (18), foram sugeridos que os municípios captem recursos federais para aluguel social para pessoas em situação de rua durante a pandemia e a elaboração de um protocolo no atendimento a essas pessoas em termos de assistência social e saúde na crise da Covid-19.

Governador participou de videoconferência com Bolsonaro sobre o projeto de ajuda aos estados Hélio Filho/Secom O governador Renato Casagrande (PSB), um dos três do País que falaram na videoconferência com o presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (21), ressaltou que no momento atual o mais importante é salvar vidas e disse ser necessária uma coordenação central para enfrentar o problema. Casagrande destacou que é preciso unir todos os níveis da administração pública no enfrentamento do coronavírus. Sete dias depois de pedir a um grupo de empresários para “jogar pesado” com os governadores, o presidente, em clima bastante ameno, acertou uma ajuda financeira aos estados da ordem de R$ 60 bilhões para fazer frente à crise causada pela pandemia. A maioria dos governadores concordou, em reunião preparatória realizada na véspera do encontro desta quinta-feira, com o veto de Bolsonaro à autorização de aumento para algumas categorias de servidores públicos até o final de 2021, e com pedido ao governo federal de que a liberação dos créditos seja feita com rapidez. O segundo a falar, depois do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), Casagrande afirmou que a crise provocada pela pandemia do coronavírus é de médio e longo prazos e anunciou uma perda de receita em torno de 25% a 30%. Para o governador, no momento em que vidas são ceifadas, é necessária uma coordenação central de enfrentamento do problema, elogiando a decisão do governo federal de buscar o entendimento. O programa, além da ajuda financeira, envolve a suspensão da dívida de estados e municípios até dezembro deste ano. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), destacou em seu rápido discurso que o programa de ajuda a estados e municípios foi construído no Congresso Nacional, ressaltando o clima de harmonia entre os poderes, mesmo tom da fala do presidente do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP), que se estendeu por mais de 20 minutos. O presidente Jair Bolsonaro prometeu sancionar o projeto de socorro e disse: “O motivo dessa pauta é falar para os senhores porque temos que trabalhar em conjunto, a sanção de um projeto [de socorro] que é uma continuidade de outras leis, há pouco aprovadas, de um auxílio, um socorro aos governadores, também acessível a prefeitos, de aproximadamente R$ 60 bilhões”. De acordo com Bolsonaro, congelar reajustes na remuneração de todos os servidores públicos até o fim do ano que vem é o “remédio menos amargo” para o funcionalismo, “mas é de extrema importância para todos os 210 milhões de brasileiros”. Além dos governadores, participaram do encontro virtual, segundo a agenda divulgada pelo Palácio do Planalto, os ministros Paulo Guedes (Economia), Fernando Azevedo (Defesa), Braga Netto (Casa Civil), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Jorge Oliveira (Secretaria-Geral).

Ex-secretário estadual foi acusado pelo MPF de obter recursos em operações de crédito com a Samarco e Escelsa Leonardo Sá O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) reafirmou a pena do diplomata, ex-secretário estadual e ex-deputado federal José Carlos da Fonseca Júnior, o Zé Carlinhos, a cinco anos e nove meses de prisão, perda do cargo de diplomata e multa. A condenação resulta do processo em que o Ministério Público Federal (MPF) acusou Fonseca Júnior, que foi secretário de Fazenda do Espírito Santo (1999-2001), o ex-governador José Ignácio Ferreira, o ex-presidente da Assembleia Legislativa José Carlos Gratz e outras sete pessoas por crimes para financiar campanhas de aliados nas eleições municipais de 2000. Por unanimidade (três votos), a 2ª Turma do Tribunal negou a apelação de Fonseca Júnior contra a sentença da 1ª Vara Federal Criminal de Vitória. A manutenção da sentença foi decidida nessa terça-feira (19) e o caso é um desdobramento do processo originário contra dez réus por peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro (nº 2007500100497-5). Esse processo foi aberto no Superior Tribunal de Justiça (STJ), pela prerrogativa de foro do ex-governador, mas teve tramitação na Justiça Federal em Vitória. Na denúncia, o MPF narrou que Fonseca Júnior usou o cargo de secretário de Fazenda para executar uma operação de cessão de créditos à Samarco Mineração e à Escelsa Centrais Elétricas Espírito Santo em troca de “doações” ao governo estadual de R$ 9 milhões em prol do programa Luz no Campo e de R$ 6,3 milhões para um suposto projeto ambiental. Esse projeto, como os autos atestam, foi uma simulação e o total foi desviado para a conta de um dos réus (Raimundo Benedito de Souza Filho) e dali repassado aos corréus e mais dezenas de seus apadrinhados políticos. Na manifestação ao TRF2, o MPF na 2ª Região (RJ/ES) rebateu cada um dos argumentos da defesa em caráter preliminar, como sua contestação da competência da Justiça Federal nesse caso (buscando transferir o processo à Justiça Estadual) e as alegações de que a denúncia seria inepta e de que seu sigilo bancário teria sido afastado irregularmente. No mérito, o MPF também se contrapôs à alegação de falta de provas para a condenação, da suposta menor importância da participação do ex-secretário no esquema e quanto à pena aplicada, que foi considerada correta pelo Núcleo Criminal do Combate à Corrupção (NCCC/MPF na 2ª Região). “Todo o acervo probatório dos autos, exaustivamente demonstrados na sentença, assevera que a subtração de valores da conta da Fundação Augusto Ruschi, pretensa beneficiária da doação, na Coopetfes, não se deu de forma aleatória, mas, sim, de forma estrategicamente destinada à conta de Raimundo Benedito de Souza Filho, conta de confiança do governo no período dos fatos narrados”, afirmou a procuradora regional da República Neide Cardoso de Oliveira ao Tribunal. “A penalidade da perda do cargo tampouco se revela desproporcional, na medida em que a prática delitiva se revela absolutamente incompatível com os deveres da Administração Pública do qual fazia parte”. Após o processo judicial, Zé Carlinhos (PSD) retornou à cena política pelas mãos do ex-governador Paulo Hartung em 2016, como assessor especial da Secretaria de Desenvolvimento. Depois foi nomeado secretário-chefe da Casa Civil e chegou até a ser cotado como possível candidato a vice da chapa de reeleição antes do recuo de Hartung, assumindo em seguida o papel de articulador e porta-voz do grupo palaciano nas eleições de 2018.

Secretário estadual de Cultura Fabrício Noronha é um dos apoiadores junto a deputados e artistas, que realizam web conferência sábado As últimas semanas têm sido de intensas articulações entre artistas, gestores e produtores culturais de todo Brasil, que trabalham na construção da Lei Emergencial da Cultura, que entra hoje na pauta da Câmara Federal, discutindo possibilidades de uma renda emergencial para o setor que pode resultar em R$ 80 milhões de reais a serem investidos no Espírito Santo, segundo o secretário de Estado da Cultura, Fabrício Noronha. Diante da falta de ações do governo Federal para o setor cultural, a solução encontrada pela classe artística foi a articulação via Congresso Nacional. O projeto de lei 1075/2020 relatado pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), prevê a destinação de R$ 3,6 bilhões da União para estados e municípios para ações como renda emergencial aos trabalhadores da cultura, subsídios mensais para manutenção de espaços e organizações culturais afetados pela pandemia e realização de editais e outros instrumentos de fomento para produções artísticas e culturais. O projeto para inclusão de artistas, junto a outros setores, como beneficiados pelo auxílio emergencial foi vetada na última semana pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Os recursos serão divididos entre os estados considerando critérios dos fundos de participação e do tamanho da população, sendo 50% destinado aos estados e outros 50% aos municípios “A mobilização em torno da aprovação da Lei Emergencial da Cultura é muito importante, estamos em conversa com nossa bancada federal. Esse recurso será aplicado no suporte emergencial aos fazedores da cultura capixaba, aos espaços culturais e outras linhas de fomento à cultura e à arte”, disse Fabrício Noronha, que participa do movimento desde as últimas reuniões. O secretário de Cultura de Vitória, Francisco Grijó, também se somou na última reunião nacional, assim como a deputada estadual Iriny Lopes (PT). Na Câmara Federal, um conjunto de deputados e senadores têm participado das conferências online que chegaram a reunir mais de dois mil participantes, entre eles o deputado federal capixaba Helder Salomão. O representante capixaba defende a proposta e acredita que o mais provável é o projeto ser votado na próxima terça-feira (26), sendo que as articulações no Congresso Nacional devem se intensificar nos próximos dias, junto à pressão popular da sociedade civil por meio das redes e telefonemas aos legisladores. Espírito Santo terá primeira web conferência estadual  Artistas e produtores culturais do Espírito Santo também têm participado do movimento enviando contribuições e pressionando as autoridades para apoiarem o projeto de lei. A Cooperativa de Espaços Culturais Independentes da Grande Vitória (Coop-GV) enviou uma carta aos deputados federais capixabas assinada por 33 espaços culturais do Espírito Santo explicitando seu apoio ao projeto de lei. “Vale ressaltar que a cadeia produtiva dos espaços artístico-culturais capixabas concentra hoje uma enormidade de profissionais que estão desassistidos diante das dificuldades de manterem as condições mínimas de sobrevivência. Além disso, no entorno destes espaços culturais existe uma cadeia de prestadores de serviços autônomos que estão sendo seriamente afetada pelo colapso desse segmento. Portanto, garantir o apoio aos espaços culturais neste momento de crise, significa investir na economia do Estado, com a manutenção e a geração de trabalho, ocupação e renda”, diz a carta da Coop-GV. A renda emergencial mensal prevista no projeto para trabalhadores da cultura deve ser de no mínimo R$ 600. Já os centros culturais independentes poderão receber um auxílio mensal de valor entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, a ser definido pelo gestor local, enquanto durar o isolamento social por conta da pandemia. Uma web conferência será realizada no próximo sábado (23), às 17h, reunindo artistas, fóruns, conselheiros e agentes culturais do Espírito Santo. A inscrição para participar deve ser feita por formulário online. Outras informações podem ser obtidas pela página da Coop-GV no Instagram. Além de artistas e autoridades da cultura do Espírito Santo, estão confirmadas participação da deputada Jandira Feghali, de Úrsula Vida, da secretária de Cultura do Pará e presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, Célio Turino, um dos principais articuladores do projeto pela sociedade civil em âmbito nacional.

Núcleo vai cuidar da saúde da corporação, que vem acumulando registros desde 2017, agravados agora pela pandemia A Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Espírito Santo (ACSPMBM-ES) criou um Núcleo de Apoio Psicossocial (NAP) para prestar atendimento psicológico presencial e online a aproximadamente 21 mil pessoas, entre associados militares e seus dependentes. A medida é considerada necessária, como aponta a entidade, devido à preocupação em relação ao possível aumento dos casos de saúde na corporação em decorrência da pandemia do coronavírus, já que cumprem atividades essenciais.  A criação do NAP também se pautou na análise dos atendimentos realizados pela Diretoria Social da associação entre 2019 e 2020. Os dados, segundo a entidade, apontaram a diversidade de situações críticas vivenciadas pelos associados e seus dependentes no âmbito social e de saúde. A pesquisa ouviu 550 policiais militares e 120 bombeiros militares, revelando que 57% dos policiais e bombeiros entrevistados consideram seu trabalho estressante. Além disso, 15,71% sofrem de depressão e ou ansiedade, enquanto 17, 86% de insônia.  Somam-se a isso os relatos de suicídio entre policiais militares registrados nos últimos anos, principalmente após o movimento paredista de 21 dias da categoria, em fevereiro de 2017, que culminou com demissões, aberturas de investigações internas e perseguições promovidas pelo governo Paulo Hartung. Dados da associação divulgados no ano passado e da própria Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) apontaram o registro de 49 tentativas de suicídio e um total de oito suicídios cometidos desde a greve no Estado até 2019, além de 500 afastamentos por questões de saúde.  O Núcleo realizará atendimento e acompanhamento psicológico dos militares com problemas de ordem mental e/ou social. Será feita triagem, diagnóstico e tratamento das demandas dos associados, contando com o trabalho de duas psicólogas, sendo uma delas militar; uma assistente social e um médico psiquiatra. Além disso, segundo a associação, parcerias e cooperações técnicas estão sendo firmadas com instituições de ensino por meio dos cursos de psicologia.  Para efetuar os atendimentos, foram criados canais de atendimento online específicos. O militar associado pode entrar em contato pelo telefone (whatsapp) 27 997756298 ou pelo e-mail nap@acspmbmes.com.br. Esse primeiro contato é feito diretamente por uma assistente social, que identifica a demanda e agenda o atendimento, que também pode ser feito de forma online por vídeo chamadas, em caso de o associado morar distante da sede da Associação, que é em Vitória, ou se for grupo de risco ao Covid-19. Com previsão de início dos atendimentos a partir do dia 1° de junho, o NAP disponibilizará inicialmente cinco vagas por semana para atendimento, podendo aumentar essa disponibilidade conforme demanda e novas parcerias a serem firmadas.

Demissões na Findes rendem mais assuntos nos bastidores: Fábio Brasileiro é cotado para a cadeira de Vescovi Findes/Leonardo Sá As demissões na Federação das Indústrias do Estado (Findes) pelo presidente Léo de Castro, que está se despedindo do cargo, também renderam assunto nos bastidores relacionados à gestão da próxima empresária a ocupar o cargo, Christine Samorini, que toma posse em agosto deste ano. Nos círculos da área, está cotado como futuro CEO (Chief Executive Officer) da Federação o executivo Fábio Brasileiro, ex- Vale e atual diretor-presidente do conhecido movimento ES em Ação. A cadeira, hoje, serve de abrigo ao ex-presidente da Samarco (que tem a Vale e BHP-Billiton como proprietárias), Ricardo Vescovi, que após o crime de Mariana (MG) teve que pedir demissão do cargo, recebendo uma boia de salvação de Léo de Castro em 2017, tão logo assumiu a Findes, e dois anos depois do rompimento da barragem que deixou mortes e destruições em Minas e no Espírito Santo. Vescovi chegou na Federação justificado num papo de assessoria voluntária, sem salário, que nem de longe convenceu. Assim que a poeira baixou, não deu outra, subiu para CEO da gestão do presidente, integrando o topo da Federação. Como será essa nova configuração, caso Fábio Brasileiro seja de fato confirmado no posto, ainda não se sabe. Mas é o que circula, hoje, na Rádio Corredor. Christine foi a candidata apoiada por Léo de Castro, que tem pretensões eleitorais em 2022, contando exatamente com o “braço da Findes”. Com mudanças na diretoria ou não, tudo continuará “amarrado”: empresários, poluidoras, poder público e o movimento ES em Ação, que entra ano e sai ano, está sempre dando as cartas no Espírito Santo. Tudo em casaFábio Brasileiro assumiu a presidência da ES em Ação no ano passado, com mandato até 2022. O executivo trabalhou por mais de 30 anos na Vale e atua como consultor e conselheiro de empresas. Tudo em casa IINa Findes, ele integra o Conselho Temático de Desenvolvimento Regional (Conder). Também divide com a instituição o Fórum de Entidades e Federações (FEF), formado pela Findes, ES em Ação, Federações da Agricultura e Pecuária (Faes), do Comércio de Bens e Serviços (Fecomércio) e dos Transportes (Fetransportes). Tudo em casa IIIPor falar em Samarco, ES em Ação, etc. e tal…o diretor-geral de Operações da mineradora, Sérgio Mileipe, passou a integrar o movimento empresarial. Foi anunciado na diretoria junto com a notícia de que a Samarco conseguiu a licença do Ibama para operar três minerodutos que transportam polpa de minério de ferro entre Germano e Ubu, em Anchieta, sul do Estado. Enquanto isso, os atingidos penam por reparação, já passados mais de quatro anos do crime. Segue…Mileipe entra no lugar de João Brito Martins, que assumiu cargo na EDP em São Paulo. RecadoAlvo de acusações de superfaturamento e omissões de informação durante a pandemia do coronavírus, o governador Renato Casagrande publicou em suas redes sociais nesta quinta-feira (21), que o Estado é “mais uma vez, o campeão em transparência”. O ranking é feito pela Transparência Internacional – Brasil e se refere às contratações emergenciais. “É com trabalho que superamos sempre a mentira”, rebateu. PosiçãoA Transparência Internacional também divulgou os números. O Estado obteve 97,4 pontos, a maior pontuação dentre os 26 estados e o Distrito Federal. Atrás vieram o Distrito Federal (88,6), Goiás (84,8) e Paraná (81), os quatro únicos estados com nível “ótimo” de transparência para contratações emergenciais. Já entre as capitais… Posição II…Vitória foi classificada com nível “bom”, ficando na quinta posição, com 60,7 pontos. Os destaques ficaram com João Pessoa (PB) e Goiânia (GO), com 88,6 e 83,5, respectivamente, e as duas únicas cidades pesquisadas que se enquadraram na categoria “ótimo”. FiscaisA propósito, a Assembleia abriu, nessa quarta, os trabalhos da Frente Parlamentar de Acompanhamento e Fiscalização na Execução de Despesas para o Combate à Pandemia da Covid-19. O presidente é Teodorico Ferraço (DEM) e o secretário-executivo Sergio Majeski (PSB). O colegiado diz que irá acompanhar a destinação e execução de recursos financeiros e insumos na saúde pelo Estado e prefeituras. Fiscais IITambém será criada, pelo legislativo, uma central para receber denúncias de moradores e vereadores. A fiscalização ocorrerá em conjunto com Ministério Público, Tribunal de Contas e Delegacia Especializada em Crimes da Administração Pública (Decap). MortesA senadora Rose de Freitas (Podemos) cobrou, em discurso no plenário virtual, uma atitude mais responsável do presidente da República na condução da pandemia. Para ela, Bolsonaro precisa saber que “tem responsabilidade pelas mortes diárias por coronavírus”. Ela criticou os movimentos feitos por ele contra o isolamento social, “único recurso que temos no momento”, pontuou. (Colaborou Roberto Junquilho) PENSAMENTO:“Quase todos os homens são capazes de suportar adversidades, mas se quiser por à prova o caráter de um homem, dê-lhe poder”. Abraham Lincoln