Século Diário

Familiares dizem que o hospital exige que compareçam pessoalmente ao local, quebrando o isolamento em prevenção à Covid-19 Em meio à pandemia do coronavírus, parentes de internos do Hospital Pedro Fontes, no bairro Padre Matias, em Cariacica, procuram a instituição para saber informações sobre seus familiares. Entretanto, há relatos de que o hospital não atende aos telefonemas e, quando o faz, afirma que não serão dadas informações, cabendo à pessoa comparecer pessoalmente ao local, o que quebra o isolamento social em prevenção à Covid-19.  A jornalista Mônica Oliveira, cuja mãe é interna do Pedro Fontes, é uma das pessoas que têm sofrido com a recusa por parte do hospital no que diz respeito a informações sobre o estado de saúde dos pacientes. Ela, que atualmente não mora no Espírito Santo, afirma que telefonou para lá algumas vezes e era avisada de que o hospital retornaria a ligação com as informações solicitadas, o que não aconteceu. Depois, segundo Mônica, o telefone passou a tocar sem que ninguém o atendesse.  Para obter informações, a jornalista contou com o auxílio de uma prima, moradora de Vitória, que também telefonou e foi avisada de que deveria comparecer pessoalmente ao local. Mônica relata um histórico de violações de direitos contra ela e sua mãe por parte do Hospital Pedro Fontes. O caso mais recente de maus-tratos, de acordo com a jornalista, foi em agosto de 2019, quando familiares identificaram queimaduras e manchas roxas no corpo da interna e avisaram à filha. Queimaduras. Créditos: Arquivo Pessoal “Liguei para a enfermaria do hospital e fui atendida pela assistente social. Pedi para falar com a enfermeira chefe, sem sucesso. Deixei meu número para que a enfermeira me retornasse, o que não aconteceu. No mesmo dia, um tempo depois, retornei a ligação e fui atendida por uma técnica de enfermagem, que não soube me esclarecer o ocorrido e, diante de toda a conversa, ao final, apenas disse que registraria no livro de ocorrência na enfermaria”, recorda Mônica.  A jornalista conta, ainda, que em julho de 2017 sua mãe quase veio a óbito por sobrecarga de remédios e exposição ao frio, pois foi colocada para dormir no chão. Na época, relata Mônica, ela fez denúncia junto ao Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH), Delegacia do Idoso, ouvidoria da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), além de dar conhecimento do ocorrido à administração do hospital.  Mônica relata que, diante das denúncias, foram implementadas algumas mudanças com o objetivo de humanizar o atendimento, como renovação da equipe técnica de enfermagem e presença permanente no quadro funcional de profissionais como farmacêutico. Entretanto, a jornalista afirma que em meados de 2018 a equipe foi sendo desfalcada. Depósito Humano O Hospital Pedro Fontes foi criado em 1937 para isolar pacientes com Hanseníase, doença também conhecida como Lepra, normalmente retirados de maneira violenta do convívio familiar e social. Os filhos dos internos, por sua vez, eram encaminhados para o Educandário Alzira Bley, também em Cariacica, criado em 1940. O leprosário, também chamado de Colônia de Itanhenga, nasceu no contexto da política de isolamento e internação compulsórios de pacientes com Hanseníase no primeiro governo do presidente Getúlio Vargas.  Colônias do Hospital Pedro Fontes. Créditos: IJSN Com a descoberta da cura da doença, o fim da internação compulsória aconteceu em 1962, mas há registros de que continuaram a acontecer, em todo o país, até a década de 80. Ainda hoje, no Hospital Pedro Fontes, há internos da época do isolamento compulsório, que estão lá há décadas e a quem foi negada uma gama de direitos básicos, como o convívio social e o contato com a família, vivendo a privação de liberdade. Atualmente eles convivem, na unidade hospitalar, com internos que não têm Hanseníase, como a mãe de Mônica.  A jornalista afirma que, diante da impossibilidade de cuidar da mãe, recorreu à Justiça, com base no Estatuto do Idoso, para que o Governo do Estado encaminhasse sua mãe, que tem Mal de Alzheimer avançado, a uma casa de apoio onde pudesse ter os cuidados necessários. Foi assim que a senhora foi encaminhada para o Pedro Fontes, tendo a filha como curadora, como explica Mônica, com direito de acompanhar toda a assistência dada pelo Estado. Apesar de sua mãe ter sido encaminhada para o Pedro Fontes, Mônica destaca que esse local não é de fato uma casa de apoio.  “A decisão judicial de o Estado acolher minha mãe não foi cumprida integralmente, por isso ela está em uma colônia para pessoas com hanseníase, portanto, não adequada ao caso dela, que tem Alzheimer. Esse fato é de conhecimento da administração do hospital, inclusive por pedidos meus de que a instituição emita uma declaração dessa inadequação para o acolhimento do caso da minha mãe. A administração nunca quis emitir a declaração para que peticionasse ao Estado o devido cumprimento da ordem judicial”, explica Mônica.  Para a jornalista, o Pedro Fontes preserva ainda hoje características que vigoram desde sua criação, na década de 30, como o fato de ser um depósito humano, um local onde a lógica do isolamento e da violência ainda vigoram. Essa lógica, segundo Mônica, está evidente em toda a dinâmica da política de tratamento. Mônica acredita que as denúncias feitas por ela causam incômodo. “A lógica da violência institucional normalizada ficou impregnada e os responsáveis pelo hospital se sentem invadidos quando alguém busca burlar essa lógica”, diz.  Doentes mentais, os novos hansenianos Além da mãe de Mônica, outros internos do Pedro Fontes não têm Hanseníase. Grande parte deles são pacientes oriundos de manicômios que encerraram suas atividades. Segundo o integrante do Movimento da Luta Antimanicomial no Espírito Santo, André Ferreira, essas pessoas vieram principalmente do Adauto Botelho, em Cariacica, mas também há egressos do Santa Isabel, em Cachoeiro de Itapemirim, sul do Estado. Adauto Botelho. Créditos: Sesa De acordo com André, esses e outros manicômios foram fechados por causa da Lei nº 10.216, conhecida como lei da reforma psiquiátrica, promulgada pelo Governo Federal em 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.  “A lei da reforma psiquiátrica prevê a

Representantes do movimento quilombola capixaba vão debater situação nas comunidades em transmissão ao vivo O Espírito Santo está entre os nove estados brasileiros que já registraram casos de Covid-19 nos territórios quilombolas, segundo registro do último boletim epidemiológico da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), que completa 24 anos de existência neste mês de maio. No Brasil, já foram registrados ao menos 21 óbitos de quilombolas entre os estados do Amapá, Bahia, Goiás, Maranhão, Pará, Pernambuto e Rio de Janeiro. Apesar de não haver mortes por coronavírus registradas nos territórios quilombolas capixabas, o sinal é de alerta e preocupação com a chegada da doença e também com as consequências que as mudanças decorrentes do isolamento social provocam para as comunidades. Questões como essas serão discutidas nesta segunda-feira (18), às 17h, numa roda de conversa ao vivo transmitida na página da Campanha Nem Um Poço a Mais no YouTube. Numa parceria da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional no Espírito Santo (Fase/ES) com a Coordenação Estadual de Comunidades Quilombolas Zacimba Gaba e a Conaq, lideranças de diversas comunidades e das entidades estarão presentes para uma conversa com o tema “Territórios em tempos de Covid-19: quilombolas do Espírito Santo”. Os convidados são Kátia Penha, da comunidade de Divino Espírito Santo, em São Mateus (norte do Estado), Arilson Ventura, de Monte Alegre em Cachoeiro de Itapemirim (região sul), e outras lideranças das comunidades de Conceição da Barra (norte): Luzinete Serafim Blandino (comunidade São Domingos), Gessi Cassiano (Linharinho), Domingos Firmiano, o Chapoca (Angelim-DISA), Josineia Serafim Blandino (São Domingos) e João Batista (Angelim I), além de Selma Dealdina, representando a Conaq. Arilson Ventura explica que além da preocupação por já haver registros de Covid-19, embora sem óbitos, as comunidades também enfrentam problemas por conta da redução ou corte de transporte, que implica que pessoas que trabalham fora das comunidades não consigam chegar ao local de trabalho, ou de levar seus produtos agrícolas às feiras, já que algumas delas foram suspensas. Com o fechamento das escolas também há dificuldade para escoar a produção, já que parte dela ia para o programa de alimentação escolar. Assim, muitas famílias que vivem em condições simples estão em dificuldades e também não conseguem o auxílio emergencial do Governo Federal, seja por pouco acesso às formas de cadastro ou porque aguardam há tempos uma liberação do recurso que não sai. Isso fez com que o movimento quilombola buscasse o governo do Estado para viabilizar ajuda de emergência por meio da doação de cestas básicas. A secretaria de Estado de Direitos Humanos (Sedh) acolheu a demanda e já começou a distribuição, que havia alcançado cerca de 350 das mil famílias que o movimento quilombola pediu auxílio, após um levantamento por município com base nos cadastros do CadÚnico. A nível nacional, a luta também continua com força, por meio da campanha #VidasQuilombolasImportam, promovida pela Conaq. Em seu aniversário, a entidade lançou um manifesto relembrando sua trajetória na luta contra discriminação e a favor de políticas para as comunidades, além de tecer críticas aos ataques constantes que ocorrem nos últimos anos buscando retirar conquistas consolidadas pela Constituição e leis brasileiras. “Resistimos por nenhum direito a menos porque as vidas quilombolas importam!”, conclama o manifesto. A Conaq ainda respondeu recentemente aos ataques promovidos pela Fundação Cultural Palmares, encarregada de zelar pelas políticas de apoio à população quilombola e que está nas mãos do bolsonarismo e usou sua página oficial para criticar Zumbi dos Palmares, considerado o maior ícone da luta do povo negro contra a escravidão. Sobre a Covid-19, a entidade representativa se manifestou: “Devido à falência estrutural de sucessivos governos e dinâmicas de racismo institucional, os quilombo não contam com um sistema de saúde estruturado, ao contrário, os relatos da maior parte dos quilombos é de frágil assistência e da necessidade de peregrinação até centros de saúde melhor estruturados. As condições de acesso à água em muitos territórios são motivo de preocupação, pois também dificultam as condições de higiene necessárias para evitar a propagação do vírus. Essa situação tende a ser agravar exponencialmente com as consequências sociais e econômicas da crise da Covid-19 na vida das famílias quilombolas”. Diante das dificuldades, a Conaq e algumas comunidades lançaram também campanhas de doações para apoiar populações quilombolas pelo Brasil neste momento. 

O diretor foi muito corajoso ao botar o dedo na ferida de um tema tão polêmico como a islamização da Europa Fiquei impressionado com a sinceridade deste filme. O diretor foi muito corajoso ao botar o dedo na ferida de um tema tão polêmico como a islamização da Europa.  Pois bem, a história começa como um thriller policial normal. Pais desatentos perdem a filha de vista durante uma festa country. Ao final da festa, o pai de Kelly Balland não consegue encontrá-la, mesmo depois de perguntar a todos e, inclusive, para as amigas da filha. Ele começa a perceber que conhecia muito pouco da própria filha, quando as meninas admitiram que já fazia muito tempo que não falavam com Kelly. Primeiro o pai Alain Balland presta queixa na polícia, mas o desinteresse dos servidores públicos acaba irritando-o e ele resolve investigar sozinho. Ao voltar para casa, o pai Alain revira os pertences da filha e encontra um caderno com palavras escritas em alfabeto árabe. Alain suspeita de Ahmed, filho de uma família árabe conhecida dos Balland mas insuspeita porque aparentam bem adaptados, todos os membros falam francês. Alain não consegue compreender os textos no caderno, por isso, a família contrata um detetive particular realmente eficiente que constata a conversão de Kelly ao Islã. Alain fica obcecado em encontrar sua filha, e como não consegue encontrar ajuda, revolve iniciar a investigação por conta própria. A primeira parte do filme é ambientada em 1998 e já se podia perceber a presença Islâmica na França. Alain visita bairros periféricos sem nenhum francês à procura de Kelly. Um muçulmano indica-lhe o possível paradeiro de sua filha num estranho acampamento no meio da cidade. Uma menina identifica a foto de Kelly, o que indica que ela passou por ali. Ninguém no acampamento falava sequer o básico de francês. Encontrar a filha torna-se uma obsessão para Alain, ele perde quase todo o dinheiro, se separa da mulher e vira um bêbado rancoroso. A única pessoa que ainda não o abandonou foi seu filho Kid. Os anos se passaram e Alain já perdeu muito dinheiro subornando pessoas e pagando viagens para países estrangeiros. A angústia só aumentou, porque na sua busca ele ficou muito próximo de encontrá-la, estando sempre um passo atrás dos árabes. Um dia Kid assume o trabalho que seu pai deixou incompleto e parte para o Paquistão a trabalho, provavelmente numa ONG. Ele suborna os locais com medicamentos e seringas, mas não consegue nenhuma informação relevante. Um americano relativamente famoso na região por negociar com os locais e que já estava observando-o antes propõe a Kid um emprego de guarda-costas. Ele aceita e no novo trabalho descobre que a mídia ocidental releva muito sobre a realidade em países islâmicos. Os grupos extremistas são em muito maior número e mais comuns do que Kid imaginava. O americano promete ajudá-lo a encontrar Kelly, mas dá prioridade aos seus negócios. Ele manda Kid ficar de vigia numa loja enquanto sai para uma reunião. Kid espera observando os transeuntes, quando surge alguém familiar, ele percebe que é Ahmed e segue-o abandonando o posto. Ele acredita que a mulher de burca é sua irmã e persegue-os até em casa. Kid espera que Ahmed e a esposa entrem no quarto para invadir. O americano deu-lhe uma arma antes de ingressar no serviço. Quando Ahmed sai do quarto, ele se assusta mas reconhece Kid. Ele pergunta sobre Kelly e Ahmed desconversa, suspeitando que possa ser um espião. O fato de conhecê-lo não diminui a suspeita. Ahmed pega a arma, mas Kid atira primeiro matando-o na hora, a esposa sem burca acorre para ajudá-lo, não era Kelly mas uma outra esposa. Kid tenta fugir, mas é cerceado pela multidão enfurecida. Mesmo estando armado, ele leva uma bordoada de alguém e desmaia, para acordar na delegacia sob acusação de homicídio e espionagem. A pena neste caso é de morte for enforcamento. A viúva Sharhana também vai presa acusada de colaborar com o espião, para sorte de Kid, os representantes do consulado francês aparecem para resgatá-lo antes da execução. Apesar de estar a salvo, Kid sente remorso pelo ocorrido com Sharhana. Para aliviar a culpa, ele suborna o delegado com uma pulseira de ouro e consegue levá-la para França. O tempo passa e a família finalmente percebe que as mudanças são irreversíveis. Kelly não é mais é a mesma e nem voltará a ser e Sharhana não pode voltar ao Paquistão, foram duas decisões extremas em que não se pode voltar atrás. O filme mostra a imigração islâmica na França em 1998, quando já existiam bairros quase exclusivos passando pelo atentado de 11 de setembro até outros ataques terroristas na Espanha, França e Inglaterra. O roteiro não explica porque esses atentados acontecem, mas mostra que a raiz deles foi plantada na leva de 22 anos atrás. Isso pode servir de alerta para nós, que ainda não recebemos no país a imigração em massa de mulçumanos. Os que aqui estão podem ser os terroristas do futuro ?

Rafael Portella desmente a ‘falácia do fechamento do cadastro’ requerida pela Renova em troca das indenizações Eliane Balke Uma falácia que foi vendida pela Samarco, Vale e BHP. É assim que o defensor público Rafael Portella define a reivindicação de fechamento do cadastro de atingidos feita pelas empresas responsáveis pelo maior crime socioambiental da história do Brasil e sua Fundação Renova.  O pedido foi judicializado e, segundo relatos de alguns atingidos capixabas e mineiros compartilhados em áudios nas redes sociais dos impactados pelo crime, alguns dos quais Século Diário teve acesso, o próprio juiz da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte/MG, responsável pelo julgamento do pedido, chegou a realizar uma reunião em particular com um pequeno grupo de atingidos, onde afirmou que o fechamento do cadastro é uma medida necessária para o pagamento das indenizações já definidas aos atingidos reconhecidos. Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa Agropecuária e Moradia da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (Nudam/DPES) e atuando diretamente no território capixaba impactado pelo crime nos últimos quatro anos e meio, Rafael Portella afirma que a segurança jurídica é um direito também dos atingidos. “Os atingidos também querem segurança jurídica. Não foi por outro motivo que derrubamos a cláusula de quitação geral”, afirma, referindo-se a uma cláusula ilegal imposta pela Fundação Renova nos contratos de indenização assinados pelos atingidos no início do processo indenizatório. “Hoje o atingido que foi indenizado como pescador, pode buscar sua indenização como agricultor”, exemplifica. A discussão sobre encerramento de cadastro, lembra, começou na segunda campanha de cadastramento. “Se tivéssemos encerrado naquela época, teríamos essa quantidade de gente no litoral brigando ainda por seus direitos? A resposta é não. Porque esses estudos ainda estão sendo feitos. Estamos falando de um desastre único no mundo”, explana, citando também o acordo celebrado com os camaroeiros de Vitória no final de 2019. Fechar o cadastro não é garantia de que as indenizações e auxílios financeiros emergenciais (AFEs) em atraso irão ser pagos, adverte o defensor. “Fechá-lo só vai impedir que novos atingidos entrem no processo. Quem já teve suas análises aprovadas, precisa receber”, salienta. Monopólio da informação Em uma transmissão ao vivo realizada na última quinta-feira (14), Rafael Portella e o procurador da República em Linhares Paulo Henrique Camargos Trazzi, que também atua diretamente na defesa dos atingidos desde o rompimento da Barragem de Fundão, em cinco de novembro de 2015, procuraram esclarecer os boatos que “têm sido vendidos” em favor do fechamento do cadastro e que se alastraram durante esse período de distanciamento social em função da pandemia de coronavírus, que impede a realização das periódicas reuniões e assembleia nas comunidades. “Qual é o dilema do desastre do Rio Doce? É que o sistema criado, sem a participação dos atingidos e das instituições de Justiça, monopolizou a informação em uma entidade, que é a Fundação Renova”, critica Rafael. “A gente sabe que o cadastro foi mal feito. Isso é unânime. Não há um atingido satisfeito. A gente sabe que a terceirizada contratada pra fazer, a Synergia, cometeu vários equívocos metodológicos. Então, por que encerrar o cadastro?”, questiona. “O cadastro não se prontificou a mapear nenhum dano à saúde da população atingida. Nesses quatro anos e meio, não foi feito nada sobre isso no Espírito Santo”, denuncia, destacando que “a Fundação Renova é uma instituição que tem o seu conselho curador gerido pelas empresas” e que “a participação dos atingidos foi deixada pra depois”. Assessorias técnicas “As falhas da Renova com a demora para garantir o pagamento das indenizações não podem se voltar contra os atingidos pra que eles tenham que abrir mão de uma discussão mais profunda sobre cadastro pra ter direito à indenização”, afirmou o procurador da República, enfatizando a importância das assessorias técnicas, já que a falácia vendida pelas empresas também aventam a suposta necessidade de extinguir as assessorias técnicas para que os pagamentos das indenizações sejam feitos. As Assessorias, explicou Paulo Henrique, podem ajudar nas indenizações e também trabalhar em outras questões relativas à reparação integral dos danos oriundos do crime. “O dano não é só uma questão que gera a indenização. A gente tem que voltar a ter um peixe de qualidade, uma água de qualidade, um solo de qualidade, um modo de vida tradicional. A gente tem que poder voltar a mergulhar no Rio Doce, no mar capixaba, a produzir o alimento pra subsistência ou pra venda, as pessoas precisam voltar a ter confiança no alimento produzido ou no peixe pescado, precisam voltar a ter seu comércio funcionando de maneira normal e adequada, com o turismo e todas as atividades tradicionais”, descreveu. “A recuperação ambiental é fundamental para que a gente possa seguir com aquilo que nós sempre defendemos, que é o direito à reparação integral”, asseverou. “Vamos nos unir, porque coletivamente a gente tende a ganhar mais do que disputando com essas grandes empresas de maneira individual e separada”, esclareceu, referindo-se ao equívoco que está se multiplicando ao longo da Bacia do Rio Doce de formação de comissões paralelas de atingidos voltadas a defender o fechamento dos cadastros e o fim das assessorias técnicas. “O direto de assessoria técnica é o direito de provar os danos que estão sendo sentidos pelas comunidades. A partir disso, a gente traz paridade à mesa de negociação”, ressalta Rafael Portella, mencionando os vários casos de atingidos que, sem recursos, podem “se socorrer da assessoria técnica pra complementar um estudo, pra fazer uma avaliação mais especifica dos seus danos, pra que possa coletivamente trabalhar as demandas da coletividade”. Antes de “vender a falácia” do fim das assessorias, a Samarco/Vale-BHP e a Renova judicializaram um questionamento sobre o valor dos orçamentos de todas as assessorias escolhidas pelos atingidos no Espírito Santo e em Minas Gerais. Com respaldo do mesmo juiz, conseguiram forçar essa redução dos valores. “Todas as entidades contratadas fizeram readequação de seus planos, fizeram novas propostas, que foram protocoladas sexta-feira passada [8]. Esperamos novidades na próxima semana, pra finalmente contratá-las e colocá-las em campo”, informou o defensor. Estudos técnicos Além de encontrar novas estratégias para manter a mobilização e a

O abrigo, que funcionava no ginásio de esportes, foi desativado pelo prefeito Sérgio Meneguelli  Mesmo com 104 casos de Covid-19 confirmados e dois óbitos, em Colatina, noroeste do Estado, a prevenção ao coronavírus entre a população em situação de rua tem sido negligenciada. Segundo voluntários da Organização Não Governamental (ONG) Amor em Ação, a gestão do prefeito Sérgio Meneguelli (sem partido) retirou as pessoas em situação de rua do ginásio de esportes da cidade, que estava servindo de abrigo, deixando-a desassistidas. Um dos voluntários da ONG, Glauco Costa de Castro, afirma que no município há o Centro Pop Rua, no bairro Acampamento, que serve de abrigo; e o Centro Pop, na sede. Neste último eram feitas triagens para encaminhamento ao Centro Pop Rua, além de servir café da manhã, almoço e café da tarde. Porém, relata Glauco, em meio à pandemia, esse espaço parou de funcionar e as pessoas que se serviam das refeições passaram a ter acesso a elas no ginásio da cidade, onde também foram abrigadas. Nesse ginásio, explica, havia local para dormir, espaçamento, refeições, local de higiene pessoal, entre outras ações necessárias para não disseminação da Covid-19 entre as pessoas. Entretanto, o contrato com a empresa que prestava o serviço chegou ao fim, fazendo com que a população em situação de rua tivesse que sair do local. “Não tem justificativa para isso, pois não falta verba para a assistência social”, diz Glauco.  Glauco destaca que a prefeitura desassistiu essas pessoas justamente no momento em que há aumento de casos de contágio por Covid-19 em Colatina. Outros voluntários, que não quiseram se identificar, afirmam que estão tentando entrar em contato com o prefeito e a secretária de Assistência Social, Fernanda Mota Gonçallo, para discutir sobre a situação, mas não estão conseguindo diálogo.  A ONG Amor em Ação atua na assistência à população em situação de rua por meio de atividades como escuta acolhedora e realização de campanhas para arrecadação de agasalho, alimentos e outras necessidades desse grupo.

Categoria exige revogação do decreto que retira os cobradores do Transcol  Semobi Em assembleia realizada na tarde deste sábado (16), o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário (Sindirodoviários) aprovou greve por tempo indeterminado a partir deste domingo (17). Segundo o diretor da entidade, Jean Carlos Gomes da Silva, 100% da frota do transporte coletivo da Grande Vitória será paralisada e a categoria retornará ao trabalho somente mediante suspensão do decreto estadual que começa a vigorar também neste domingo e determina que o sistema Transcol passe a circular sem cobradores durante 60 dias. Jean Carlos relata que a greve foi aprovada por unanimidade e afirma que o decreto foi criado sem nenhum diálogo com a categoria. Além da ausência de cobradores no transporte coletivo, o decreto estabelece, que os passageiros terão que utilizar somente cartão do Transcol, que está à venda nos terminais, em farmácias e outros comércios, além de unidades móveis. A venda, relata Jean Carlos será feita pelos próprios cobradores, já que parte deles terá sua carga horária reduzida, enquanto o restante estará suspenso das atividades.  O Sindirodoviários considera a medida desvio de função e quer garantias de que os trabalhadores terão estabilidade após o retorno ao trabalho. Para a entidade, o governo do Estado está descumprindo regras que ele mesmo criou. “Existe uma lei que proíbe vendas nos terminais, exceto as daquelas barracas legalizadas, e que proíbe também venda dentro do transporte coletivo. Quando entra ambulante no ônibus, dizem que a responsabilidade para pedir que desçam é do motorista. O governo faz a regra e ao mesmo tempo a quebra?”, questiona Jean, que afirma que a suspensão dos cobradores também penaliza a população.  “Estamos vivendo momento de grande desemprego, aumento do trabalho informal. As pessoas, muitas vezes, ganham por diária e pagam com esse dinheiro, todos os dias, a passagem para ir ao trabalho. Elas não têm como comprar cartão. Tem gente que mora nas periferias e nem ao menos tem dinheiro para ir ao terminal comprar o cartão, pois não tem ponto de venda no bairro delas”, explica.  A medida de circulação dos ônibus sem cobradores será adotada, segundo o governador, para excluir o manuseio de dinheiro dentro do transporte coletivo, como medida de segurança contra a propagação do novo coronavírus. Para o diretor do Sindirodoviários, Valdecy Dulcilina Laurindo, o argumento não tem lógica, pois o uso de dinheiro é feito em diversos estabelecimentos comerciais.  Valdecy afirma que a iniciativa é um pretexto para demitir os trabalhadores após o período de 60 dias. O diretor do Sindirodoviários destaca que o fato de poder pagar a passagem somente com cartão pode ser arriscado para os motoristas. “A empresa fala que o motorista tem que mandar descer a pessoa que não tem cartão. Como que o motorista vai fazer isso em locais de maior índice de violência, por exemplo? Ele pode ser agredido”, desabafa.

Medidas incluem revisão de contratos e suspensão de atividades. Casagrande negocia cortes com demais poderes Reprodução A primeira fase da adequação do orçamento do Estado para 2020 foi anunciada na tarde deste sábado (16) pelo governador Renato Casagrande (PSB), em pronunciamento conjunto com os secretários de Estado da Fazenda (Sefaz), Rogelio Amorim, e da Economia e Planejamento (SEP), Álvaro Duboc.  O corte de gastos do Executivo é calculado em R$ 1,59 bilhão. Deste total, R$ 660 milhões virão de contingenciamento da receita própria, gerada pela arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e vale para custeio e investimentos. Outros R$ 700 milhões serão contingenciados dos recursos dos royalties que seriam usados em despesas e investimentos e R$ 230 milhões virão da reversão, para o caixa geral do Estado, de recursos alocados em fundos setoriais, resultados do superávit em determinadas autarquias. As reduções se darão a partir de diversas medidas estabelecidas em decreto que será assinado pelo governador no decorrer da próxima semana e envolvem, basicamente, a revisão de contratos em curso e a suspensão de atividades e serviços. Segundo o secretário Rogelio Amorim, a partir da publicação do decreto, serão suspensos imediatamente todos os contratos de serviços não essenciais, como eventos, cursos e consultorias. Os contratos que não podem ser suspendidos imediatamente sofrerão redução de 25% do valor. Nos contratos de locação de imóveis para o governo, será feita renegociação para reduzi-los em 20%. “Como há uma liberalidade do contratado, se ele não concordar [com a redução do valor], o decreto permite que o Estado procure outro imóvel”, explicou. Nos contatos de locação de veículos, a redução será de 30%, podendo se dar no tamanho da frota ou no valor da locação. O Estado prevê também o remanejamento de veículos próprios entre as secretarias, caso seja necessário devolver muitos veículos locados. Essas medidas, enfatizou o secretário da Fazenda, não atingem a Secretaria de Saúde (Sesa), “para não comprometer o combate ao coronavírus”. Outra medida é a proibição de concessão de horas extras, exceto nas áreas de segurança, saúde e sistema prisional.  Entre os terceirizados, haverá a redução da carga horária, com respectiva redução dos pagamentos. Com apoio da Medida Provisória (MP) 936, no entanto, os trabalhadores não terão salários reduzidos, visto que a MP permite ao governo federal complementar os salários reduzidos pelo Estado, utilizando recursos do seguro-desemprego. “Cinquenta por cento dos terceirizados do governo do Estado poderão ter carga horária reduzida em até 70%, sem redução dos salários, por 90 dias”, afirmou Rogelio. Por fim, o decreto também determina a revisão de todas as licitações em curso. “Todas as secretarias deverão verificar o objeto e o quantitativo [das licitações] para se readequarem à nova realidade”, disse. Desde janeiro O secretário de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, ressaltou que medidas de redução de gastos estão sendo tomadas desde o final de janeiro, antes da instalação da crise da Covid-19, tendo sido criado um comitê de acompanhamento permanente de todas as despesas de todas as secretarias e inserido, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), “mecanismos para restringir aumento de despesas específicas”. O Estado já publicou um decreto estabelecendo limitações em despesas não essenciais, como eventos e passagens aéreas e uma portaria contingenciando 15% das despesas das secretarias. “Agora, aumentamos um pouco mais [os cortes], restringindo ainda mais essas despesas realizadas pelas secretarias, com medidas mais efetivas e arrojadas”, reiterou. “Esses controles nos darão capacidade de chegar ao final do ano com situação fiscal equilibrada”, afirmou Álvaro Duboc. “Precisamos deixar o Estado preparado para retomar com mais velocidade o desenvolvimento após a pandemia e sair da crise mais rápido do que os outros estados”, disse. R$ 3,4 bilhões A meta é ajustar o orçamento em R$ 3,4 bilhões, montante que é previsto com a queda de arrecadação de impostos em decorrência da crise da Covid-19 e com a redução do preço do petróleo e consequente diminuição dos valores de royalties e participação especial que chegariam até os cofres do Estado. Os cálculos, informou o governador, foram feitos pelas duas secretarias e o Tribunal de Contas, para o período de abril a dezembro, e equivalem a quase 20% da parte do orçamento do Estado de 2020 que seria coberta por recursos próprios, o que “exige que tomemos decisões no Executivo e demais poderes”, afirmou. Segundo Casagrande, o orçamento do Estado para este ano, aprovado em 2019 na Assembleia Legislativa (Ales), era de quase R$ 20 bilhões, sendo aproximadamente R$ 15,5 bilhões oriundos de recursos próprios, do Tesouro Estadual, e o restante, de convênios e repasses de financiamentos.  Governo federal e demais poderes Para além do corte de R$ 1,59 bilhão já anunciado pelo Executivo estadual, há a expectativa de sanção de um projeto de lei pelo governo federal, já aprovado no Congresso Nacional, que pode transferir para o Estado R$ 839 milhões nos próximos quatro meses. O mesmo projeto prevê a suspensão do pagamento dos encargos da dívida até dezembro, que somaria R$ 320 milhões, somando uma ajuda de R$ 1,159 bilhão por parte da União, totalizando então um ajuste de R$ 2,749 bilhões no orçamento. “A gente vai ter que chegar ainda a R$ 3,4 bilhões, faltam mais de R$ 600 milhões. Estamos conversando com os outros poderes pra ver o que eles podem fazer para dar de contribuição nesse momento. E nós vamos identificando outras maneiras de reduzir despesa ou aumentar receita nos próximos dias pra fechar a conta de R$ 3,4 bilhões”, declarou Casagrande. “O Executivo já tem histórico de gestão fiscal muito responsável, com nota A desde 2002, quando governei a primeira vez. Agora precisamos fazer frente a essa redução de receitas, fazer cortes. Precisamos ter cautela pra gente não gastar mais do que arrecada, mesmo tendo poupança de exercícios anteriores. Essas poupanças servem para eventualidades, como a chuva de janeiro e a Covid a partir de fevereiro, em que fizemos obras nos municípios e investimentos saúde, em hospitais”, relatou o governador.

Na bela voz de Armstrong, ‘What a wonderful world ‘ traz esperanças de um mundo melhor Há músicas para rir e chorar, para lembrar e esquecer, as que passam e as que ficam. E tem algumas canções especiais, necessárias e sempre lembradas quando as crises nos acometem. E a humanidade tem enfrentado muitas crises. Bob Thiele e George Weiss não estavam pensando em vírus quando compuseram What a wonderful world, em 1967, mas queriam mitigar um drama ainda pior: o racismo irracional que assolou os States por tantos anos. Gravada na inconfundível voz de Louis Armstrong, a música cinquentona teve o exato propósito de tornar o mundo melhor. *Os compositores queriam aplacar os ânimos racistas muito inflamados na época, e foi dada a Armstrong pela habilidade de agradar a pessoas de raças diferentes. Mas apesar da popularidade do cantor, ela não teve imediata repercussão nos Estados Unidos. O sucesso aconteceu primeiro na Inglaterra, onde rapidamente alcançou o topo das mais ouvidas. Desde então, o sucesso só tem aumentado: a música já apareceu em centenas de filmes e programas de televisão e já foi gravada por alguns dos mais famosos cantores, no mundo todo. Em 1999 entrou para o Hall of Fame. *Ele canta: Vejo árvores verdes / Rosas vermelhas também / Vejo-as florescer, Para mim e pra você / E eu penso comigo mesmo / Que mundo maravilhoso! Se o isolamento se torna claustrofóbico, põe o disco na vitrola. A mensagem de otimismo na bela voz de Armstrong – ou qualquer outro dos muitos cantores que a gravaram – traz esperanças de um mundo melhor, não importa a extensão da crise. Estaremos sempre aguardando esse dia perfeito, esse mundo de paz e amor. Ele disse: Não é o mundo que é ruim, mas o que nós fazemos a ele. E digo mais, veja que maravilhoso o mundo poderá ser se nós lhe dermos a chance. Amor, baby, amor. Esse é o segredo.*E tem a história do avozinho em Massachusetts, que tendo saudade dos netos mantidos distantes pela quarentena, enviou pacotes de donuts aos pequenos. O meio de transporte utilizado foi um drone. As crianças adoraram, não só os donuts, mas a novidade. O modo de enviarmos presentes a quem está longe tem evoluído com o passar do tempo: mensageiro a pé ou em lombo de burro, carroça, carro de boi, correio, motoqueiro, Uber, Amazon… Chegou a vez do Drone. Enquanto isso, algo de novo no ar – a camada de ozônio está se autorrecuperando dos vírus que jogamos na atmosfera.*No Paquistão, o governo empregou 63 mil desempregados para plantar 10 bilhões de árvores num projeto que vai durar 5 anos. Usando máscaras e mantendo social distância. Melhor do que dar auxílio desemprego. Enquanto isso, Trump está mandando para as filas de desemprego o pessoal de seus milionários resorts.  *Armstrong nos ensina: Vejo amigos se cumprimentando / dizendo: “Como vai você? / Eles estão realmente dizendo / Eu amo você / E eu repito para mim mesma / que mundo maravilhoso!

O vereador Roberto Martins pediu a instalação da CPI em junho do ano passado, com base em denúncias de usuários Mariana Duarte/CMV As supostas irregularidades no programa “Porta a Porta”, mantido pela Prefeitura de Vitória para o transporte de cadeirantes, serão apuradas na Câmara Municipal por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada nessa sexta-feira (15), quase um ano depois de ser solicitada, em junho de 2019, pelo vereador Roberto Martins (Rede). A criação da CPI faz parte de um pacote de quatro investigações. As outras são referentes a denúncias do ex-presidente da Câmara, Vinícius Simões (Cidadania), contra o atual presidente, Cleber Felix (DEM), que, por sua vez, também acusa Vinícius em outra CPI, e ainda uma terceira, de Mazinho dos Anjos (PSD), sobre notícias falsas, as chamadas fake news. “Foram muitas as minhas tentativas de fazer acontecer essa investigação e agora vemos algum resultado. Aproveito para dizer que, nesta semana, eu mesmo solicitei um parecer da Procuradoria da Câmara de Vitória, analisando meu pedido de instauração de CPI à luz do direito da minoria parlamentar”, comenta o vereador Roberto Martins.  Para ele, em uma democracia, mesmo quando há poucas assinaturas no pedido de uma CPI, é preciso colocar em exercício o direito à oposição política. “Se não fosse assim, presidentes, governadores e prefeitos estariam facilmente blindados das investigações, bastando ter a maioria dos senadores, deputados e/ou vereadores como aliados”, afirma.  A instalação da CPI foi solicitada em junho de 2019, mas o autor não conseguiu as cinco assinaturas necessárias. A investigação é baseada em denúncias do Movimento de Valorização da Acessibilidade (Mova) de que a empresa contratada pela gestão de Luciano Rezende (Cidadania), com dispensa de licitação, a HM Rent Car Eireli ME, teria um contrato superfaturado. As supostas irregularidades vieram a público por meio de um grupo de 10 cadeirantes do Mova, que, em vídeo, detalharam as falhas da empresa, contratada com valores que podem chegar a R$ 1,8 milhão. A previsão foi realizada com base em 3.060 viagens, de acordo com o contrato, mas segundo os denunciantes, as falhas são recorrentes, o que contraria informações da prefeitura, segundo as quais o transporte, que é gratuito, opera todos os dias da semana, inclusive nos feriados e pontos facultativos, das quatro da manhã à meia-noite. A última tentativa de instauração da CPI ocorreu no dia 7 deste mês, quando a proposta foi rejeitada por nove votos a cinco. Votaram contra a proposta os vereadores Dalto Neves (PDT), José Amaral (PHS), Denninho Silva (Cidadania), Leonil Dias (Cidadania), Luiz Emanuel (Cidadania), Luiz Paulo (PV), Max da Mata (sem partido), Vinícius Simões (Cidadania) e Wanderson Marinho (PSC).  Apoiaram a instalação do processo investigativo os vereadores Roberto Martins (Rede), Davi Esmael (PSD), Mazinho dos Anjos (PSD), Sandro Parrine (DEM) e Neuzinha de Oliveira (PSDB). O pedido de CPI foi formalizado no último dia cinco por Roberto Martins, autor do projeto.