Século Diário

Os dados ajudam na elaboração de estratégias facilitadoras do acesso aos mecanismos de proteção O Fórum de Mulheres do Espírito Santo alerta que os dados relacionados à violência contra a mulher no Estado em tempos de pandemia não foram divulgados. Além disso, o governo estadual não sinalizou se está fazendo levantamento sobre o assunto. De acordo com a militante do Fórum, Danielen Fernandes Brandão, a obtenção desses números é importante para pensar estratégias com o intuito de facilitar o acesso das mulheres aos mecanismos de proteção durante o isolamento social.  Danielen afirma que os únicos dados aos quais o movimento de mulheres teve acesso foram os da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), que divulgou em seu site nessa quarta-feira (6) que houve redução no número de pedidos de medidas protetivas durante a pandemia. Segundo a DPES, em 2019, entre 18 de março e três de maio, foram solicitadas 749 medidas protetivas ao Judiciário. Nesse mesmo período, em 2020, foram 503 solicitações, o que, segundo a Defensoria, mostra subnotificação, e não redução da violência.   Danielen destaca que uma das poucas adaptações feitas para atendimento da mulher vítima de violência foi por parte da Defensoria, que disponibilizou o WhatsApp (99837.4549) para esse grupo, que também pode solicitar medidas protetivas por meio do site da DPES, no link medida protetiva.  A Polícia Civil também criou um mecanismo de Boletim de Ocorrência online, por meio do qual as mulheres podem denunciar casos de lesão corporal, ameaças, calúnias, injúrias, difamação, descumprimento de medida protetiva, entre outros. De acordo com a Polícia Civil, registros de estupro devem ser feitos presencialmente nas delegacias especializadas de atendimento à mulher.  Segundo a militante do Fórum de Mulheres, Edna Martins, a falta de transparência e visibilidade nos dados sobre violência doméstica no Espírito Santo não é de agora. Ela critica, ainda, a ausência de iniciativas por parte do governo do Estado no que diz respeito à informação sobre como denunciar violência doméstica em tempos de isolamento.  “A gente nota que as mulheres têm nos procurado mais para saber como denunciar, pois não estão tendo acesso à informação. Essa situação, além de fatores como a impossibilidade de deslocamento, contribui para as subnotificações”, explica Edna.  Nota divulgada pelo Fórum de Mulheres aponta que dados a respeito da violência contra as mulheres em tempos de pandemia já foram divulgados em outros estados, como no Rio de Janeiro, onde as denúncias aumentaram em cerca de 50%, e São Paulo, no qual houve acréscimo de 20% em casos de feminicídio. Para o Fórum, diante do histórico de violência contra a mulher no Espírito Santo, o mesmo deve ocorrer neste período de isolamento. De acordo com o Fórum, em todo o Brasil os movimentos de mulheres têm mobilizado redes de apoio e campanhas para tentar de algum modo produzir cuidado e proteção às mulheres que estejam em situação de violência doméstica. “É importante abrir a escuta para ver o que está acontece na vizinhança, se há brigas que podem se desdobrar em agressões e até mesmo morte”, reforça Danielen.

Covid-19 foi tema do projeto que acontece há 24 anos em protesto por poluição da Vale e ArcelorMittal Nem mesmo o quintal repleto de vegetação consegue conter a chegada do pó preto oriundo das indústrias da Vale e ArcelorMittal, localizados mais de 30 quilômetros distantes do ateliê do artista plástico Kléber Galvêas na Barra do Jucu, Vila Velha. Nessa quarta-feira (6),  ele cumpriu mais uma etapa de sua tradicional arte-protesto A Vale, a Vaca e a Pena, que acontece há 24 anos. Depois de 50 dias de exposição de uma tela branca ao ar livre, ele realizou a pintura do quadro anual da série, utilizando seu dedo e o pó preto acumulado sobre a tela. O tema não poderia ser outro: o novo coronavírus. O desenho, cuja feitura foi registrada em vídeo por seu neto, mostra um homem usando máscara com o dito “Pó Preto”. Lembrando do momento atual de preocupação e cuidado com a proteção das vias respiratórias, Kléber tenta chamar atenção para lembrar de que o problema do pó preto já atormenta o cotidiano da Grande Vitória há 50 anos. O artista também gravou outro vídeo com uma sugestão de teste para seus seguidores. Com uma folha de papel, um imã e o pó acumulado em alguma lugar de casa, podem testar para comprovar que esse pó é realmente composto por metal (o link para baixar o vídeo está no final da matéria). Na tradição anual, Kléber Galvêas coloca o quadro em exposição ao ar livre a partir do dia 17 de março, que este ano coincidentemente foi o dia em que se anunciou a primeira morte por Covid-19 no Brasil e, também, quando teve início o isolamento social no Espírito Santo. A cada 6 de maio ele apresenta uma nova obra feita com o pó de minério acumulado, sempre relacionada com algum tema em evidência no momento. A ideia surgiu na época em que se preparava a privatização da Vale, cujo leilão havia sido marcado para o dia 6 de maio de 1997. A expectativa do pintor era de que com a privatização aumentasse a fiscalização e a poluição diminuísse, mas não foi o que ocorreu, justificando a continuidade do projeto em protesto, que persiste até hoje, apesar dos inúmeros anúncios de investimentos que prometem reduzir os resíduos das indústrias. Kléber se preocupa com o fato de, pela exposição contínua e acumulada ao pó preto, muitos capixabas possuem um sistema respiratório debilitado, o que pode se tornar um agravante em caso de contágio com a Covid-19.  Seria de se comemorar se Kléber Galvêas tivesse que decretar o fim do projeto A Vale, a Vaca e a Pena por falta de matéria-prima para pintar seus quadros. Mas no que depender dos empresários e autoridades, tudo indica que a tarefa quixotesca do artista ainda deve persistir. Nome do Arquivo: Vídeo de experiência com Pó Preto – Kléber Galvêas Tamanho do Arquivo: 9.2 mb Baixar Arquivo

O processo envolvendo Sérgio Vidigal é um desdobramento da operação Em Nome do Filho, de 2010 A Justiça Eleitoral arquivou o inquérito contra o deputado federal Sérgio Vidigal (PDT) e a então deputada federal Sueli Vidigal (PDT), com quem é casado, 10 anos depois que denúncias sobre o chamado “caixa dois” vieram à tona. “Foram denúncias sem qualquer veracidade. Assim, o arquivamento do inquérito só prova que sempre trabalhamos dentro da lei”, disse o parlamentar. O arquivamento considerou evidências de que as provas foram recolhidas de forma ilícitas, levando a promotoria a afirmar no pedido de arquivamento: “Entendo não haver provas ou sequer indícios que possam subsidiar uma acusação”. O processo é um desdobramento da operação Em Nome do Filho, deflagrada em 2010, quando Sérgio Vidigal exercia o cargo de prefeito da Serra, e sua mulher, Sueli Vidigal, era deputada federal. Durante a campanha eleitoral de 2010, a deputada foi investigada pela prática de vários crimes eleitorais, entre eles a formação de “caixa dois” em empresas que atuavam na prefeitura da Serra, então administrada por Sérgio. Em dezembro daquele ano, a Polícia Federal deflagrou a Operação Em Nome do Filho, que chegou a prender pessoas ligadas ao gabinete de Sueli. O relator do caso deu prazo de 60 dias para a conclusão das apurações, que versam sobre os indícios de crimes apontados. Em maio de 2013, o hoje presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou a realização de novas diligências pela Polícia Federal no inquérito aberto para apurar crimes eleitorais. Na decisão prolatada, o ministro assegurou a utilização das provas já produzidas ao longo do processo, que antes tramitou no Tribunal Regional Eleitoral (TER-ES), conforme solicitação do Ministério Público Federal (MPF). “O pedido comporta acolhida, porquanto em nada prejudica a defesa, consultando aos princípios da economia processual e celeridade, já que a repetição das diligências anteriormente deferidas pelo ministro Celso de Mello [relator anterior do caso] se revelariam totalmente inócuas”, afirmou. A defesa da parlamentar chegou a pedir o trancamento das investigações no STF. Os advogados de Sueli alegavam que as provas obtidas durante a apuração no TER-ES, como a quebra de sigilo telefônico e documentos apreendidos no gabinete da pedetista, seriam ilegais. Sérgio Vidigal reitera que as denúncias eram “frutos de divergências políticas”.

Isolamento social é de apenas 47%. Estado tem 3.714 casos confirmados, 146 mortes e 63% de ocupação de UTI Secom “Há pessoas que defendem fechamento de comércio como forma de isolamento, mas não abrem mão da sua praia, do seu lazer”. A crítica foi feita pelo governador Renato Casagrande (PSB) em seu pronunciamento desta quarta-feira (6).  “Em primeiro lugar: podendo, fique em casa. Segundo: se tiver que sair, mantenha o distanciamento, use máscara, higienize as mãos e não se aglomere. Terceiro, as pessoas do grupo de risco não podem sair. “É uma determinação que não é só de governo, é sua, individual. A responsabilidade é nossa, individual, para atingir o interesse da coletividade”, clamou.  “A moléstia, a pandemia, é de médio e longo prazo. Precisamos mudar nosso comportamento durante todo esse ano e no ano que vem, até chegar a vacina e o tratamento. Senão, o Espírito Santo pode colapsar, como já aconteceu em outros estados”, alertou. O Estado tem apenas 47% de isolamento, segundo dados dessa terça-feira (5), abaixo do mínimo de 55% perseguido pelo governo do Estado e que só foi alcançado no início da pandemia, quando chegou a mais de 60%. Nos fins de semana o percentual costuma subir, mas não se sustentam nos dias comerciais. Com menos de 55%, afirma o governador, não é possível planejar a flexibilização da economia, especialmente do comércio, que tem vários setores de portas fechadas desde o dia 23 de março. Nove municípios capixabas, sete deles no interior, estão com isolamento social abaixo da média da região metropolitana, de 44,8%, segundo a última medição. Os menores percentuais estão, em ordem crescente, em: Bom Jesus do Norte (39,6%); Colatina (40,6%); Cachoeiro de Itapemirim (41,2%); Cariacica (42,9%); Linhares (41,9%); Serra (43,2%); Aracruz e São Mateus (43,8%); e Nova Venécia (44,2%). Desses, Bom Jesus é classificado como médio risco de contaminação, Cariacica e Serra possuem alto risco, e os demais baixo risco, segundo o último mapa de gestão de risco do Estado, atualizado no sábado (2). Aumenta a taxa de ocupação de UTI Outro fator que mostra indubitavelmente o agravamento da crise epidêmica no Estado é a taxa de ocupação de UTI. Nas últimas 24 horas, por exemplo, foram entregues mais 20 leitos (375 no total), mas a taxa de ocupação saltou de 61% para 63%. “A demanda por leitos é crescente”, exclamou Casagrande.  O Painel Covid-19 desta quarta-feira (6) mostra a confirmação de mais 174 casos e 13 óbitos, totalizando 3.714 casos confirmados e 146 mortes pela doença. A taxa de letalidade também subiu, para 3,93%. No período, foram feitos mais 998 testes e 109 pessoas foram curadas, totalizando 1.237 curados e 16.996 testes realizados. O maior número de casos confirmados está em Vila Velha (889), seguido de Serra (744), Vitoria (726), Cariacica (487), Viana (86), Guarapari (55) e Fundão (36). Serra tem 30% das mortes Já em número de óbitos, Serra se destaca, com 48, o equivalente a um terço do total do Estado. Em seguida vêm Vitória (27), Vila Velha (26) e Cariacica (16), Fundão (5) e Viana (3). Outros cinco municípios já registraram duas mortes: Afonso Claudio, Aracruz, Guarapari, Presidente Kennedy e Santa Maria de Jetibá. Com um óbito, estão Castelo, Ecoporanga, Iúna, Linhares, Marataízes, Nova Venécia, Pinheiros, Piúma, São Mateus e Sooretama. 452 respiradores Casagrande informou que o Estado já comprou 360 aparelhos, e reformou 33, em parceria com empresas privadas e instituições como a Universidade Federal do Estado (Ufes) e o Instituto Federal (Ifes). Além disso, a organização social que administra o Hospital Jayme Santos Neves comprou outros 59, totalizando 452 aparelhos adquiridos especificamente para pacientes de Covid-19. Desses, 80 novos foram entregues e 33 foram recuperados. Os demais chegarão ao longo dos meses de maio, junho e julho, segundo previsão dos fabricantes, tanto nacionais quanto o fornecedor italiano. Outros 135 ventiladores mais simples também foram comprados, para equipar unidades de Pronto Atendimento (PAs) para restabelecer pacientes e fazer o transporte em unidades móveis.

“Fuzilado”. Assim saiu Luciano Machado da sessão que debateu a redução dos salários dos deputados nesta quarta-feira Tati Beling/Ales “Fuzilado” por colegas de plenário. Assim saiu o deputado estadual Luciano Machado (PV) da sessão da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (6) que debateu o projeto de sua autoria de redução em 30% dos salários dos parlamentares – de R$ 25,3 para R$ 17,5 mensais – enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus. Entre as diversas reações, predominaram acusações como oportunismo, demagogia, média, manobra, jogar pra plateia…Até acusado pelo presidente Erick Musso (Republicanos) de tentar “destruir o trabalho da Assembleia”, ele foi. A questão, além do corte em si, se agravou por dois pontos: a recente divulgação em A Gazeta de um diálogo vazado do grupo de WhatsApp dos deputados sobre a proposta, que deixou os ânimos exaltados, e a não inclusão, por Luciano, dos demais órgãos do topo da pirâmide do funcionalismo, Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público Estadual (MPES), e do próprio governador Renato Casagrande e seu secretariado. A situação poderia ser corrigida por emenda, mas Luciano as rejeitou alegando inconstitucionalidade. Já alguns parlamentares rebateram, apontando “falta de coragem” de mexer com os poderosos do Estado. Projetos de redução dos gordos salários nos legislativos, é bom que se registre, não são exclusividade do Espírito Santo. Há debates em outros estados, já com aprovação (São Paulo), e também no Congresso Nacional, onde tramitam matérias semelhantes. Sim, há oportunismos em muitos casos. Sim, há outros poderes que deveriam ser incluídos. Mas por que se doer tanto, assim, Assembleia?  RompimentoA situação rendeu até renúncia de Luciano do cargo de primeiro secretário da Mesa Diretora, ao ser repreendido por Erick, que no meio da discussão ameaçou retirá-lo da sala de reunião virtual. O deputado falou que nunca foi respeitado na função, mas que trataria disso em outro momento. RespiraramDepois que o “bicho pegou”, alguém puxou um tom mais ameno e os discursos esfriaram, porém, mantendo o festival de críticas. Os deputados devem ter lembrado da plateia: 1,4 mil visualizações no vídeo da transmissão online. Toma lá…O autor do projeto se defendeu dizendo que a ideia era “cortar na própria carne e servir de estímulo” e que não teve a intenção de “criar um monstro”. E, ainda que soube de articulações de bastidores contra ele, mas nada teve a ver com o diálogo vazado na imprensa. Se convenceu com algum ponto, definitivamente, não foi esse último, o auge da discórdia. Sem pressaNo final das contas, o regime de urgência para votação do projeto não foi aprovado, com 23 contrários, e o trâmite segue normal nas comissões da Assembleia, mas já com a rejeição decretada. Ou seja…tempo, tempo, tempo. NomesPara não dizer que Luciano Machado pregou totalmente no deserto, seis deputados votaram junto com ele: Danilo Bahiense (PSL), Fabrício Gandini (Cidadania), Dr. Hércules (MDB), Theodorico Ferraço (DEM) e Vandinho Leite (PSDB). Quase unânimeEm São Paulo, os deputados estaduais aprovaram, na semana passada, a redução de 30% dos salários e benefícios dos cargos comissionados e corte de 40% nas verbas de gabinete dos deputados. O placar foi de 85 votos favoráveis, apenas um contrário e uma abstenção. 50%Já em Brasília, projeto do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) estabelece a redução temporária de 50% nos salários dos parlamentares do Congresso Nacional, passando para R$ 16,8 mil durante o período de calamidade. Ainda não foi votado. Demanda popularTambém tramita ainda na Casa, com o mesmo índice, uma ideia legislativa apresentada no Portal e-Cidadania, de autoria de Lauro Cesar Pedot, do Rio Grande do Sul. No final de abril, já tinha ultrapassado 45 mil apoios, mais do que o dobro dos 20 mil necessários para ser analisada pelos senadores. PENSAMENTO:“A plateia só é respeitosa quando não está entendendo nada”. Nelson Rodrigues

Nota de repúdio critica ações midiáticas da Secretaria de Segurança, agora comandada pelo coronel Ramalho A violência policial registrada no último sábado (2) no Território do Bem, mais precisamente no bairro Bonfim, em Vitória, gerou reações de mais 15 entidades, que assinam uma nota em que “repudiam veemente a conduta irresponsável das polícias Militar e Civil” e exigem a apuração dos fatos e a responsabilização dos envolvidos. Em meio a uma operação para cumprimento de mandados de prisão, a polícia, segundo os moradores, chegou ao local atirando a esmo, destruindo bens materiais e ofendendo verbalmente as pessoas.  As entidades afirmam que a operação mostra falta de preparo da PM e não é uma exceção. Welington Barros, presidente estadual da União de Negros e Negras por Igualdade (Unegro), uma das entidades que assina o documento, denuncia que a violência nas comunidades periféricas é algo recorrente. “O poder público não chega com lazer, cultura, educação, mas chega com a força policial”, critica. Ele acredita que uma das motivações da ação violenta é a recente troca do comando da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp), ocorrida em sete de abril, ocasião na qual o coronel Alexandre Ramalho assumiu a secretaria no lugar do delegado federal Roberto Sá. “Sempre que tem troca de secretário de Segurança, tem operações violentas nas comunidades periféricas para poder mostrar serviço. São ações midiáticas”, diz.  Na nota, as entidades apontam que a PM costuma assassinar a partir de um “equivocado princípio de ‘filtragem racial”, pessoas pretas e pobres, moradoras das periferias, “população que mais sofre com a violência estatal”. Welington exemplifica essa questão do racismo por meio da Lei de Drogas de 2006. De acordo com ele, essa lei não estabelece a partir de qual quantidade de droga ilícita encontrada a pessoa pode ser considerada traficante ou usuário, cabendo ao delegado e ao policial definir isso. “A definição, claro, vai depender da cor e do local de moradia, por exemplo”, denuncia.  As entidades também relatam que a ação policial começou no bairro Jucutuquara, depois foi para o Território do Bem, onde “sob o pretexto de cumprimento de mandados de prisão, agentes da polícia militar e da polícia civil adentraram no Território do Bem e desferiram diversos tiros contra as residências da população”. As entidades se queixam de que mesmo cientes dos problemas trazidos pela pandemia do coronavírus, os policiais destruíram o único cano que conduzia água à casa de um morador local que sequer possui caixa d’água. Em período de isolamento, ressaltam, as pessoas deveriam ter o direito de permanecer em segurança em suas casas, mas “têm seus direitos violados por uma polícia que destrói recursos de subsistência e que atira sem se importar com a vida de idosos e crianças”.  O documento destaca, ainda, que a cada 23 minutos um jovem negro é assassinado no Brasil e que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que no país existem quase três vezes mais negros do que brancos vivendo com ao menos uma restrição de acesso ao saneamento básico.  “A suposta política de segurança pública implementada pelo governador Renato Casagrande, por meio de seu secretário de Segurança Pública, o Coronel Alexandre Ramalho, em vez de buscar a resolução das mazelas enfrentadas, apenas reforça esse cenário de barbárie historicamente sentido pela população, sobretudo pelos indivíduos marginalizados“, reforçam as entidades. Além da Unegro, assinam a nota o Coletivo Esperança Garcia ((Direito-Ufes),  Afronta Ufes, Coletivo Negrada, Círculo Palmarino, Instituto Elimu Professor Cleber Maciel, Conselho de Direitos Humanos da Serra (CDDH), Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH-ES), Fórum Estadual da Juventude Negra do Estado (Fejunes), Coletivo Lampião da Esquina – Colaes (Direito-Ufes), Coletiva Geni (Direito-Ufes), Fórum Capixaba de Lutas Sociais, Coletivo Maes Eficientes Somos nós, Movimento Enfrente, Conselho Estadual de Juventude e Fórum de Juventude do Território do Bem.

Governo criou grupo de trabalho, mas parcerias com prefeituras ainda não foram implementadas  Depois de muita cobrança dos movimentos sociais, as políticas do poder público para a população em situação de rua diante da pandemia da Covid-19 começaram a caminhar, mas ainda em ritmo lento se observada a vulnerabilidade dessa população no momento em que a previsão é de proximidade do pico da doença. Essa é a avaliação da Pastoral do Povo da Rua, que iniciou ações assistenciais e reivindicações políticas logo no início da expansão do novo coronavírus no Estado, alertando sobre a situação preocupante de quem não possui casa para ficar em isolamento. A Pastoral acompanha o Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI) criado pelo governo estadual unindo Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH), Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência Social e Desenvolvimento Social (Setades), que teve sua primeira reunião no dia 21 de abril. O GTI está focado na questões que envolvem proteção aos grupos sociais mais vulneráveis, entre eles a população em situação de rua. “Ao nosso olhar, o grupo de trabalho é importante porque pensa as políticas de forma articulada e atende ao que entendemos como correto para o funcionamento das políticas públicas, com ações implementadas de forma conjunta”, afirmou Júlio César Pagotto, coordenador da pastoral, que destacou o esforço dos técnicos em buscar soluções. Porém, o tempo da burocracia preocupa a Pastoral. “Para nós dos movimentos sociais, nosso olhar é de preocupação por conta do tempo para que essas políticas cheguem de fato à ponta”, apontou o coordenador da entidade ligada à Igreja Católica. O governo do Estado iniciou diálogo com os municípios, abrindo a possibilidade de transferência de recursos para as prefeituras implementarem ações específicas também as pessoas que se encontram sem teto. “A relação com os municípios nestas questões tem acontecido da melhor maneira possível e cada um tem sua autonomia para o desenvolvimento de políticas executadas para a população em vulnerabilidade”, disse a Sedh em nota. Alguns dos maiores municípios capixabas têm apresentado projetos que vêm sendo discutidos com o governo, sendo o mais avançado o de Vila Velha, que prevê início do convênio para dia 15 de maio. Serra e Vitória ainda possuem algumas divergências que precisam ser aparadas com o governo e Cariacica e Cachoeiro de Itapemirim também estão encaminhando suas propostas. O governo já repassou aos municípios questões como recomendações de prevenção e controle de infecções por Covid-19 com informações para auxiliar nos serviços de assistência de pessoas em situação de rua, orientações sobre o repasse de recursos federais relacionados à questão, e a apresentação de proposta de ações de prevenção ao contágio nos municípios. Num primeiro momento, as propostas são feitas com municípios que possuem políticas e convênios com entidades para apoio à população em situação de rua. Júlio aponta a necessidade de garantir políticas em outros municípios como Colatina e Guarapari, que ainda estão desassistidos nesse sentido. Entre os municípios capixabas, quem mais avançou foi Vitória, que implantou duas tendas para apoio à população em situação de rua além do Centro Pop, que já presta auxílio. Nas tendas é possível ter acesso à alimentação, higienização das mãos e consulta de saúde, ainda estando pendente a instalação de chuveiros para que os atendidos possam se banhar e realizar higienização completa. Na Serra e Vila Velha, o atendimento vem sendo concentrado em um só lugar, o que, no entendimento da Pastoral, dificulta o acesso da população de diferentes locais. Já Cariacica é a cidade apontada com maior debilidade na política emergencial diante da Covid-19, considerando os maiores municípios metropolitanos. Algumas das preocupações centrais que a Pastoral do Povo da Rua manifestou se referem à garantia de isolamento para pessoas infectadas, com suspeita e em recuperação, e à necessidade de testagem diferenciada para essa população, permitindo diagnóstico e isolamento o quanto antes. Também pede que seja oferecida a vacina contra Influenza para as pessoas em situação de rua.

O ex-deputado Lelo Coimbra era o presidente do partido quando foram realizadas as contratações  Leonardo Sá O MDB no Espírito Santo tem 15 dias, a contar do dia 28 de abril, para comprovar gastos realizados no exercício financeiro de 2017. A intimação partiu do relator do processo que corre no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), Ubiratan Almeida Azevedo, em despacho encaminhado ao advogado Sirlei de Almeida, que representa o partido.  O parecer contrário à prestação de contas do MDB foi emitido pelo Ministério Público Eleitoral, em março deste ano, com o recolhimento ao erário da quantia de R$ 241 mil, acrescidos de multa de 20%. O ex-deputado federal Lelo Coimbra exercia o cargo de presidente do partido quando as contratações questionadas foram feitas.  O documento exige que, no prazo estabelecido, o “MDB apresente prova material da contratação referente aos gastos de publicidade junto à empresa Jucutuquara Filmes, isto é, mídias, vídeos, filmes e modelos dos materiais impressos produzidos constantes das notas fiscais relacionadas”. O relator do processo, de número 0600056-26.2018.6.08.0000, cita resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº. 23.464/151, que diz: “A comprovação dos gastos deve ser realizada por meio de documento fiscal idôneo, sem emendas ou rasuras, devendo conter a data de emissão, a descrição detalhada, o valor da operação e a identificação do emitente e do destinatário ou dos contraentes pelo nome ou razão social, CPF ou CNPJ e endereço”. No parágrafo oitavo acrescenta: “Os comprovantes de gastos devem conter descrição detalhada, observando-se que: I –nos gastos com publicidade, consultoria e pesquisa de opinião, os respectivos documentos fiscais devem identificar, no seu corpo ou em relação anexa, o nome de terceiros contratados ou subcontratados e devem ser acompanhados de prova material da contratação” . Além dessas providências previstas, informa o relator, “a autoridade judicial pode, de ofício ou mediante indicação ou solicitação da unidade técnica, do MPE, do impugnante, do partido ou dos responsáveis, determinar diligências que reputar necessárias, estipulando prazo de até 30 (trinta) dias para o seu cumprimento”. Século Diário tentou entrar em contato com o advogado do MDB, Sirlei de Almeida, mas não obteve êxito, até o fechamento desta matéria.

Projeto independente que funciona na Serra recebia circulação mensal de 4 mil pessoas e teve renda afetada pelo isolamento Um dos poucos espaços culturais no município da Serra, o mais populoso do Espírito Santo, o Centro Cultural Eliziário Rangel (CCER) iniciou uma campanha de doações para manter os custos fixos do espaço, que está fechado desde o dia 17 de março devido à política de isolamento social como precaução à Covid-19. As doações podem ser feitas pelo aplicativo PicPay por meio de QR Code divulgado nas redes sociais e também via conta bancária.  O espaço possui três pavimentos, incluindo teatro, galeria de arte, biblioteca, café-bar, beco de exposição e área de convivência, e recebia um fluxo mensal de cerca de 4 mil pessoas em suas atividades, que incluíam 13 oficinas permanentes, das quais apenas duas puderam seguir com atividades regulares de forma remota. Entre as atividades ali realizadas estão teatro, shows, cineclube, exposições, rodas de conversa, circo, desenho, pintura, xadrez, biodança, performance, zumba, forró, dança afro, fit dance, ballet e capoeira. Apesar da interrupção de muitas atividades, as contas continuam chegando. Água, energia, telefone e custos de limpeza e segurança do espaço. As fontes de recursos, porém, escassearam, já que o café-bar, que permitia ingressos, teve que ser fechado, além de algumas das oficinas que recebiam contribuições voluntárias dos oficineiros. “A proposta é para arrecadar fundos mínimos para garantir a manutenção do espaço nesse momento difícil”, explica Antônio Vitor, coordenador do Eliziário Rangel. “Mas a ideia também é de fazer essa campanha permanente, criando um canal de contribuição e colaboração espontâneo de pessoas que se identificam e enxergam no Centro Cultural Eliziário Rangel um veículo que difunde arte e cultura para a sociedade serrana e capixaba de forma democrática e acessível, na maioria das vezes gratuita”. Antônio destaca que embora o imóvel seja privado, o equipamento busca funcionar com caráter público, com acessibilidade e abertura à diversidade. Fundado em 2016, o Centro Cultural Eliziário Rangel funciona como uma entidade cultural sem fins lucrativos. O nome remete ao um dos líderes da Insurreição de Queimados, a mais emblemática rebelião de negros escravizados do Espírito Santo, que ocorreu na Serra. Durante o período de funcionamento normal, fica aberto de segunda à sábado, das 8h às 21h, e aos domingos de 14h às 21h, no bairro de São Diogo. Além do Picpay, é possível doar para a conta do centro cultural no banco Sicoob, agência 3007, conta corrente número 138.807-0.