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Contarato solicita providências para enfrentar a poluição atmosférica

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Digite a chamada da notícia aqui. Seja breve e utilize poucas palavras. Obs.: está chamada não será exibida na página da notícia. O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) entregou ao governador Renato Casagrande, nesta segunda-feira (09), ofício solicitando providências com relação a poluição atmosférica na Grande Vitória.​ Dentre as solicitações estão a regulamentação do Decreto Estadual nº 3463-R de 16/12/2013 – que estabelece novos padrões do ar e dá providências correlatas, tomando como base os padrões atuais de poluição. E também, a criação de um grupo multidisciplinar objetivando a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, com as empresas ArcelorMittal e VALE S/A, com a finalidade de mitigar as emissões de gases e materiais particulados das fontes pontuais (chaminés e precipitadores).​ “Como presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal e, além disso, capixaba, estou preocupado com o tema. Vamos continuar debatendo e trabalhando. O pó preto é um problema muito sério no dia a dia dos capixabas que moram na Grande Vitória”, destacou o senador Contarato.​ Fabiano Contarato está elaborando diversas ações legislativas que poderão ser adotadas para resolução do problema. Além do pedido de providências mencionado, o senador já realizou reuniões com entidades capixabas e professores da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e também está fiscalizando a execução dos Termos de Compromissos Ambientais firmados pelo Governo e as empresas, solicitando informações ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema-ES), bem como aos Ministérios Públicos (Federal e Estadual).

10/03/2020 / 0 Comments
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Obrigado a ouvir

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Vez ou outra se ouve essas coisas erradas ou viciosas que falam por aí, sem a menor cerimônia Vez ou outra se ouve essas coisas erradas ou viciosas que falam por aí, sem a menor cerimônia, ou até mesmo sem pensar antes. Bem, até por falta de estudo mesmo. “Ele carregava várias cópias xerox”. Ora, cópias já são várias! “Ela era uma pessoa extremamente boa. O que é ser extrema? Ou pra lá de extrema: extremamente? E tem mais, como, “acertou mesmo? Com certeza”! Por que as pessoas não respondem claro ou sim!? Afinal, essas duas palavras são a mesma coisa de “com certeza”. Mas com certeza elas não atinam para isso, tem preguiça vocal. Essa expressão viciosa é usada exageradamente nas empresas. “a nível de…” será o que venha a ser dito, tem um determinado de nível, que subiu ou desceu, de acordo com o assunto exposto? É difícil até. O pior de todos é o vício ensinado para as equipes de telemarketing. É um tal de gente dizendo: “vou estar verificando, vai estar te atendendo, vai estar recebendo”, etc, etc. São em grande escala, secretárias que tiveram o famoso curso onde o Inglês foi traduzido ao pé da letra e que resultou nessas coisas horríveis. Para que usar o futuro do presente assim? Ah! E tem os vícios sazonais e que a imprensa pratica. Por exemplo, na Semana Santa lemos algum jornal fazendo reportagens sobre os “preços salgados da torta capixaba” se referindo ao caro, expensivo. Como também no verão é comum textos ou chamadas de matéria tipo: “Dia bonito proporcionando lazer e descontração neste verão”. Do lado, matéria sobre a violência descomunal do dia a dia, nada de descontração. Mas eu também já ia cometendo um acinte, quando, sem querer, usei o termo expensivo, acima. Expensivo para mim soa como caro, aviltante. Mas é um termo usado fora do Brasil, usado nos Estados Unidos. Não cabe usá-lo aqui. Mas ia passar e quase ninguém perceber. É assim que nascem as bobagens de nossa língua. PARABÓLICAS Finalmente marcamos data para prestar depoimento no banco de dados com o pessoal do rádio, com Luizão e Fabio Pirajá. Tem gente que ficará de cabelo em pé. A Massa FM chegará para a Grande Vitória. O veterano Adilson Paixão tem agora sua própria emissora. É uma comunitária em Vila velha. A Rádio América se preparando para sua grande cobertura anual da Festa da Penha, desde Oitavário. ACESSE. http://jrm50anos.blogspot.com.br/ MENSAGEM FINALEu escuto e esqueço. Eu vejo e me lembro. Eu faço e entendo. Confúcio (Kung-Fu-Tse)

09/03/2020 / 0 Comments
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Majeski cobra de Marcelo Santos retomada da CPI das Licenças

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Pela segunda vez, o vice-presidente da CPI das Licenças, deputado Sergio Majeski (PSB), cobra do presidente da Comissão, Marcelo Santos (PDT), a retomada dos trabalhos, paralisados há seis longos meses.  A última reunião aconteceu no início de setembro de 2019 e, desde então, sem qualquer explicação plausível, o presidente não convoca mais qualquer reunião. O primeiro requerimento pelo retorno foi protocolado por Majeski no início em novembro. Dias depois, Marcelo Santos requereu, ao presidente da Ales, Erick Musso (Republicanos), a prorrogação da Comissão por mais um ano e a transposição da mesma para a sessão legislativa de 2020.  A CPI foi criada em fevereiro de 2019 para investigar denúncias de irregularidades relativas às licenças ambientais e aos Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) firmados entre o governo do Estado, os Ministérios Públicos Federal e Estadual (MPF e MPES), e as poluidoras instaladas na Ponta de Tubarão, Vale e ArcelorMittal. Em abril, no entanto, Marcelo Santos incluiu duas pautas sem absolutamente nenhuma relação com o foco único dos trabalhos: “a forma como o Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) libera projetos a serem executados e também investigar irregularidades na emissão dos chamados Documentos de Origem Florestal (DOF) e a possível inexistência de regular fiscalização do órgão responsável por isso, o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf”), segundo define correspondência oficial da Assembleia Legislativa. “Essa CPI mudou o objetivo dela, que era investigar o licenciamento e os TCAs da Vale e da ArcelorMIttal, numa manobra do presidente que incluiu outras questões. Depois, outra manobra pra eu não assumir nem a presidência nem a relatoria da Comissão. Ano passado foi paralisada e esse ano ainda nem sinal de retorno. A impressão é de que não se quer investigar essas empresas”, aponta Majeski. A exclusão de Majeski na presidência ou mesmo na relatoria da Comissão causa estranheza porque contraria a tradição da Assembleia, de dedicar a presidência ao deputado que primeiro assina o requerimento de criação da CPI, que, no caso foi Majeski. Já Marcelo Santos, levado a presidente, foi o mesmo que se declarou, há quatro anos, sem isenção para compor a Comissão, devido suas relações estreitas com as empresas investigadas. Entre os ambientalistas que lutam pela redução da poluição do ar pelas gigantes da Ponta de Tubarão, fica a pergunta, sem resposta, sobre o que teria mudado em relação à declarada falta de isenção.  À época do primeiro pedido de retomada das reuniões, o presidente da ONG Juntos SOS ES Ambiental, Eraylton Moreschi Junior, que defendeu a criação da CPI, ressaltou as demandas acumuladas e que aguardam investigação.  “A CPI tem sérias denúncias já formalizadas. Tem indícios fortíssimos para o cancelamento dos TCAs e pela nulidade da LO da Vale. Temos vários requerimentos e várias convocações pendentes na comissão. Uma pendência enorme de respostas, questionamentos encaminhados para gestores públicos, tudo parado”, criticou.  A entidade também já protocolou requerimentos na Casa Legislativa denunciando a ilegalidade do funcionamento da mineradora Vale, uma das principais responsáveis pela contaminação atmosférica da região metropolitana, que operou livremente, sem licença ambiental, durante dois longos períodos nos últimos sete anos, burlando a Resolução nº 237 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que estabelece prazos para licenciamentos ambientais.  Segundo análise feita pela entidade e encaminhada a Marcelo Santos, as Usinas I a VII da Vale funcionaram sem Licença de Operação (LO) durante 69 meses, quase seis anos: de 20 de dezembro de 2012 e 21 de setembro de 2018. E a Usina 8, durante 14 meses, entre 15 de junho de 2013 e 8 de agosto de 2014.  Para a ONG, os gestores públicos dos órgãos estaduais e federais no Estado devem apresentar esclarecimentos, à luz da Resolução Conama 237, sobre a legalidade ou não do processo de implantação da 8ª Usina de pelotização da Vale, já que a mesma ficou a descoberto de licença no período de 16 de junho de 2013 até 7 de agosto de 2014; e sobre a regularidade da operação das usinas I a VII no período 21 de dezembro de 2012 até 20 de setembro de 2018, período este em que as usinas I a VII operaram a descoberto de Licença de Operação (LO).   

08/03/2020 / 0 Comments
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Documentário aborda uso da língua pomerana em Santa Maria de Jetibá

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Há mais de 160 anos, os povos pomeranos chegaram ao Espírito Santo, um de seus principais destinos no País em que chegaram fugindo das guerras. Santa Maria de Jetibá ostenta o título de “município mais pomerano do Brasil” e a presença desse povo tradicional se dá tanto no campo como na cidade.  Além dos fatores étnicos, religiosos e culturais, a língua pomerana também é um aspecto marcante, já que se manteve falada por aqui, mas praticamente perdeu-se na Europa, onde a Pomerânia acabou anexada em parte à Alemanha e em outra parte à Polônia. Em 2018, como parte de seu trabalho de graduação em Jornalismo pela Faesa, Sarah Stuhr, pomerana nascida em Santa Maria, realizou o documentário Wij reere Pomerisch | Nós falamos Pomerano, que agora disponibilizou na internet por meio do canal YouTube. “Eu falo pomerano, por isso o nome do documentário no plural, porque me incluo. Sempre quis fazer algo para abordar nossa cultura”, diz. O documentário, feito de maneira independente, foi apresentado para avaliação e também exibido na escola onde foram realizadas partes das gravações. Embora tenha tentado inscrever em um festival, o vídeo não foi selecionado. Mas agora, liberado na internet, o resultado foi surpreendente. “Eu realmente não esperava que teria toda essa repercussão. Postei num grupo com pomeranos do Brasil inteiro apenas para compartilhar com eles, e várias pessoas comentaram, mandaram mensagens de carinho e elogios e compartilharam”, contou a diretora sobre o vídeo, que em poucos dias chegou a três mil visualizações. “Está sendo um incentivo para desenvolver mais projetos na área ou outros documentários”, comenta Sarah, que hoje reside em Vila Velha. Na obra, com 15 minutos de duração, ela entrevista pessoas importantes na defesa e difusão da língua pomerana, como o etnolinguista Ismael Tressmann, que elaborou a escrita e primeiro dicionário da língua que vem de tradição oral; a professora aposentada Marineuza Plaster, importante defensora  da língua; e Célia Lemke, que leciona a língua com crianças e jovens do município Como em Santa Maria de Jetibá cerca de 80% da população é de origem pomerana, a língua é comumente ouvida em diversos ambientes, seja no campo ou na cidade, incluindo o comércio, as igrejas, escolas e nos ambientes familiares. O documentário aborda brevemente os desafios entre a educação escolar e familiar e a importâncias das políticas públicas como o Programa de Educação Escolar Pomerana (Proepo), que é aplicada em diversos estados do Brasil.  A língua pomerana é a primeira língua de imigração co-oficializada no Brasil, abrindo caminho para a implementação de políticas de valorização, das quais Santa Maria é um caso exemplar para o país.

08/03/2020 / 1 Comment
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Legalização do aborto, um debate necessário

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As discussões acaloradas sobre o direito à vida reascenderam recentemente com a decisão dos deputados argentinos de aprovar a legalização do aborto até a 14ª semana de gestação, após intensos protestos de ativistas argentinas, que chegaram a fazer vigília de horas ao redor do parlamento. Inspiradas pela decisão, brasileiras também estão indo às ruas, fazendo renascer o debate país afora. Protestos simultâneos foram realizados em diversas cidades do País nessa segunda-feira (25), e também em Vitória, onde as capixabas reunidas no Fórum de Mulheres levantaram a bandeira, em ato realizado em frente à Assembleia Legislativa.   Quando isso acontece, as reações dos setores mais conservadores da sociedade, incluindo aí os religiosos, costumam ser impiedosas, alçando as mulheres que defendem a causa do aborto legal ao patamar de “assassinadas”. Mas, nessa história, quem é mesmo que está morrendo?     Segundo dados não oficiais, cerca de quatro brasileiras perdem a vida em abortos clandestinos diariamente. Nesse caso, estão mais sujeitas à morte mulheres pobres que não têm acesso às clínicas ou profissionais que, desde sempre, realizam o procedimento com segurança para quem tem dinheiro suficiente para pagar.    O fato é: quem deseja abortar vai fazê-lo, independentemente de a prática ser legalizada ou não. Independentemente de o Brasil ser um país de maioria cristã. Legalizar, no entanto, fará cessar ou reduzir as mortes de mulheres que decidem pela interrupção da gravidez, mas não têm como arcar pelo aborto seguro. Por esse motivo, a legalização do aborto ultrapassa o julgamento religioso, tornando-se, na verdade, um problema de saúde pública. Quando o que está em questão é evitar mortes, em primeiro lugar, deve ficar a racionalidade e não apenas a fé.    A sociedade brasileira já deveria ter alcançado um grau de maturidade pra fazer uma autocrítica, abandonando de vez a hipocrisia. O aborto, muitas vezes, não é só uma decisão da mulher, pois a concepção, como se sabe, depende da combinação de gametas masculinos e femininos. Mas, com certeza, quem carregará o fardo mais pesado será ela. Para uma mulher, o aborto nunca será uma primeira opção, nem a decisão mais fácil a ser tomada. Mas cabe a ela decidir e ter o direito de fazê-lo de forma segura e gratuita.     O debate de onde começa a vida sempre vai dividir opiniões, assim como a polêmica sobre o surgimento do mundo: criacionismo ou evolucionismo? Sempre haverá a visão religiosa e a científica. Até aqui, o limite imposto nos debates para o procedimento legal é a 14ª semana de gestação. Os médicos, da mesma forma, teriam autonomia para decidir, de acordo com suas próprias convicções, se realizam ou não o aborto. Não seriam obrigados.   As mulheres devem, sim, ter a liberdade para decidir sobre seu destino e sobre sua própria vida. Quem irá julgá-la? Suas próprias consciências. O fato é: quem é contra o aborto não precisa mudar de ideia, mas deve estar aberto ao debate e respeitar a decisão de quem opta por fazê-lo, por inúmeras questões às quais não se cabe julgar.   Num país em que o “aborto masculino” é uma dura realidade, vide o número de crianças sem registro do nome do pai em suas certidões, a legalização da interrupção da gravidez não deveria não ser motivo de tanta celeuma, mas uma medida para evitar sofrimento e a tragédia das crianças que crescem sem o mínimo necessário à sobrevivência, tornando-se “abortos vivos”. 

08/03/2020 / 0 Comments
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Sindirodoviários publica edital com registro de chapas para nova eleição

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A comissão eleitoral criada para realizar a nova eleição do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários (Sindiroviários) publicou   nesta sexta-feira (21) o edital de registro de chapas. As chapas irão concorrer no pleito marcado para o próximo dia 11 de outubro. Assinam a publicação a perita indicada pela Justiça do Trabalho para presidir a eleição e representes das três chapas na comissão eleitoral. Havendo impugnação, ela deverá ser apresentada no prazo de cinco dias. Está registrada a chapa 1, que tem como título Força e União. A lista dos candidatos, por ordem alfabética, começa com Alan Muniz Caus, Ademir Antônio de Souza e outros candidatos. A chapa 2, Tamo Junto pra Mudar, tem  Alessandro Vieira da Silva, Aparecida Felix da Silva, e outros. Já a chapa Direção Certa, recebeu o número 3. Os primeiros nomes da chapa são Antônio Carlos Lemos e Deolindo Batista. O  edital foi publicado no jornal A Gazeta.  Irregularidades A última eleição foi realizada o dia 13 de julho e anulada face a irregularidades no processo eleitoral. Nesta ocasião, participaram a chapa 1, que foi encabeçada por João Luiz Alves e que teve apoio da atual diretoria do sindicato; a chapa 2, encabeçada por Marcelo Cardoso dos Anjos; e a chapa 3, que teve à frente Miguel Ferreira Leite. O Sindirodoviários tem 5.500 associados, de cerca de 12 mil trabalhadores na categoria.   Tumulto Após a contagem dos votos da 11ª urna, o presidente da Comissão Eleitoral, Roberto Argolo, decidiu pela suspensão da apuração quando a Chapa 3 estava matematicamente eleita. Argolo alegou, em ata, que o processo estava suspenso devido a uma suposta irregularidade encontrada na urna de número 2. No momento da suspensão, o resultado parcial registrava 1.338 votos para Chapa 3, 767 votos para Chapa 1, e 142 votos para Chapa 2. De acordo com Boletim de Ocorrência registrado pela Polícia Militar, o presidente da Comissão Eleitoral queria levar as urnas com os votos para a sede do Sindicato dos Rodoviários. Os representantes da Chapa 3 contestaram a decisão e pediram para que as urnas fossem levadas para a delegacia, considerada um local neutro. Após pedido do candidato a presidente da Chapa 3, Miguel Leite, o juiz plantonista, Alvino Marchiori Junior, determinou que todo o material fosse enviado para a Justiça do Trabalho. Os representantes da Chapa 3 (Direção Certa) alegaram, na ocasião, que a apuração ocorreu dentro das normas previstas no estatuto. Segundo o advogado da Chapa 3, Rafael Burini, a urna de número 1 foi considerada violada no momento da apuração e os votos contidos nela não foram apurados. A anulação da urna foi solicitada pela Chapa 2 e acatada pela Comissão Eleitoral.

08/03/2020 / 0 Comments
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Auditores fiscais do Estado elegem nova diretoria do Sindifiscal nesta semana

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Os auditores fiscais do Estado vão às urnas nesta semana para decidir a nova diretoria do Sindicato do Pessoal do Grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização – TAF do Estado (Sindifiscal-ES) para o triênio 2015-2018. A disputa está dividida entre duas chapas, sendo a Chapa 1 – Chapa Independente, de situação; e a Chapa 2 – Fisco Forte, de oposição.    De acordo com o e diretor de Comunicação e Divulgação da Chapa 2, Eustáquio  Francisco Xavier, há 18 a diretoria da entidade tem praticamente as mesmas pessoas. Os integrantes da chapa de oposição são a favor do processo de renovação da entidade.    Ele acrescenta que a chapa concorrente busca a valorização da carreira e que, atualmente, não se vivencia o engajamento com os profissionais. Eustáquio aponta que o Estado tem cada vez quadro cada vez menor de auditores fiscais de carreira, por isso, se faz necessária a luta em defesa do patrimônio da carreira e da busca por autonomia.    A Chapa 2 propõe a criação de um observatório tributário, que terá o papel de aproximar a entidade da sociedade. A chapa de oposição também defende que se maximize a arrecadação sem aumentar impostos.    Eustáquio diz que esta eleição é diferente de todas as outras realizadas nos últimos 18 anos, com o envolvimento da categoria, discussão com a sociedade e grande número de votantes.    Chapa 1   O presidente da Chapa 1, de situação, Antônio Carlos Cruz, também aponta o fortalecimento da categoria como uma das bandeiras de luta. Ele afirma que o fisco estadual é um órgão de Estado e os profissionais devem ter autonomia para caminhar nesta direção.    Ele salienta que a diretoria irá lutar para obter do governo o reconhecimento da função, que depende de exclusividade extrema. A diretoria também deve lutar pela nomeação de aprovados no último concurso para o cargo de auditor fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), homologado em dezembro de 2013.    Em 29 de dezembro de 2014, o então governador Renato Casagrande (PSB) nomeou 15 aprovados no concurso para auditor fiscal da Sefaz. No entanto, em 7 de janeiro de 2015 um decreto do governador Paulo Hartung (PMDB) anulou a nomeação sustentando que o decreto de nomeação foi editado sem o necessário referendo do secretário à época responsável pela Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger).    Antônio Carlos ressalta que a chapa da situação, que tem membros que estão há, pelo menos, 15 anos na diretoria, foi responsável por resgatar a entidade de um cenário de dívidas. Ele diz que, na época, havia mais de 50 títulos protestados e que agora o Sindifiscal tem patrimônio estimado entre R$ 12 milhões e R$ 15 milhões.    Votação   O Sindifiscal tem aproximadamente 1,2 mil filiados aptos a votar. As duas chapas esperam grande comparecimento às urnas. Na quarta-feira, urnas itinerantes percorrerão todas as regiões do Estado. Nas cidades em que não já agência da Receita Estadual, as urnas ficarão no Banestes.       As urnas fixas ficarão nas agências da Receita de todo o Estado; na Subgerência Fiscal – Região Metropolitana (Sufis-M), em Vitoria; e na sede social do clube da categoria, no bairro Jóquei, em Vila Velha. 

07/03/2020 / 0 Comments
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CNJ vai acompanhar apuração do caso de tortura a 52 presos na PEVV III

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  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai acompanhar as denúncias de tortura no Estado – principalmente a ocorrida no dia 2 de janeiro e divulgada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES) na última sexta-feira (11) – através do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ).     De acordo com declarações do juiz Luciano Losekann, coordenador do DMF ao portal da instituição, mesmo com os avanços já atingidos no sistema carcerário do Estado, é necessário que sejam tomadas medidas para punir os responsáveis pela tortura na Penitenciária Estadual de Vila Velha III (PEVV III), localizada no Complexo de Xuri.    O juiz se referia ao fato ocorrido em 2 de janeiro, quando 52 detentos foram retirados das celas para procedimento que consistia em permanecerem sentados, nus em um piso de cimento quente. O ato provocou queimaduras severas nos detentos e só foi denunciado no na última quinta-feira (10). Os presos ficaram seis dias sem atendimento médico e as visitas foram suspensas após o episódio, que só veio à tona por meio de denúncia anônima.   Losekann declarou, ainda, que o TJES agiu imediatamente neste caso, determinando as medidas cabíveis, só restando o resultado das investigações.    Protocolo de Istambul   O CNJ estuda a possibilidade de edição de uma resolução sobre o Protocolo de Istambul, que orienta sobre regra a serem seguidas em casos de tortura. O TJES já adotou o Protocolo de Istambul, editado pela Organização das Nações Unidas (ONU), através da Resolução 035/2012, orientando os magistrados do Estado a seguirem o Protocolo em casos de denúncias de tortura.     Ministério Público   O procurador-geral de Justiça, Eder Pontes designou o promotor Danilo Raposo Lírio, que atua na Promotoria de Justiça de Vila Velha para acompanhar as investigações contra os detentos da PEVV III.    A designação ocorreu depois de uma reunião entre o procurador-geral e o presidente da seccional de Vitória da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), Homero Mafra. Além de Danilo Raposo – que vai fazer o acompanhamento da fase de apuração dos fatos – também deve acompanhar o ato o promotor natural do caso, que vai receber o inquérito policial por meio da distribuição da Secretaria das Promotorias de Justiça de Vila Velha. 

07/03/2020 / 0 Comments
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Assembleia aprova instituição das Políticas Públicas para a Juventude

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  O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou na sessão realizada nesta quarta-feira (5) a nova redação da Lei 8.594/07 que institui a Política Estadual para a Juventude (PPJ). A aprovação possibilita que o Conselho Estadual da Juventude seja instalado no âmbito da Secretaria da Casa Civil (CV).   Os movimentos sociais vêm lutando para que o Conselho seja instalado. A expectativa é que o governo publique rapidamente o edital convocando as eleições do Conselho. A proposta do edital já foi construída pelas organizações juvenis que fizeram parte do Grupo de Trabalho instituído pelo Governo ainda no mês de janeiro deste ano.    A alteração na lei foi assinada pelo governador Renato Casagrande durante uma solenidade pelo Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro deste ano. No entanto, a informação que os movimentos sociais tinham era que a alteração na lei 8.594/07 havia sido encaminhada para a Assembleia Legislativa em meados de setembro último. No entanto, o projeto só foi protocolado na Casa no dia 26 de novembro, seis dias após a solenidade no Palácio Anchieta.    Trabalho   Depois de mobilizações dos movimentos sociais o governo instituiu em 18 de janeiro deste ano um grupo de trabalho (GT) para elaborar diretrizes para a implementação da PPJ no Estado. Depois do trabalho realizado, o GT produziu a minuta de decreto regulamentando a lei que previa a instalação do Conselho de Juventude.   Para que o conselho fosse instituído era preciso que a matéria fosse encaminhada para a Assembleia, mas cinco meses depois não havia resposta sobre o encaminhamento. Foi nesse momento que houve a declaração que a lei havia sido encaminhada à Assembleia, fato este que não foi comprovado.    

07/03/2020 / 0 Comments
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Fejunes volta a cobrar interlocução com o governo após divulgação do Mapa da Violência

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  Depois de o Mapa da Violência 2012 – A Cor dos Homicídios no Brasil revelar que no Espírito Santo a taxa de homicídios de jovens negros é de 140,2 mortes violentas por grupo de 100 mil habitantes – taxa de guerra civil – o Fórum Estadual da Juventude Negra (Fejunes) voltou a cobrar a adoção das Políticas Públicas para a Juventude (PPJs) do governador Renato Casagrande.    A entidade vem alertando para o extermínio da juventude negra que ocorre no Estado desde 2007 e vem cobrando a abertura de um canal de diálogo para que as políticas públicas possam ser desenvolvidas, mas não tem tido sucesso.   No dia 20 de outubro deste ano, Dia da Consciência Negra, o Fejunes entregou ao governador Renato Casagrande uma carta propondo a construção de um Plano de Enfrentamento ao Extermínio da Juventude Negra, mas não teve resposta do executivo estadual.    Em nota pública, a entidade lembra que já vem denunciando o extermínio há algum tempo, mas o governo insiste em não abrir o canal de diálogo com os movimentos sociais e as decisões em torno da segurança pública continuam a ser tomadas nos gabinetes.    O Fejunes estuda a possibilidade de acionar os organismos internacionais para garantir medidas de proteção dos direitos da juventude negra no Estado e ressalta que essa questão deveria ser tratada como prioridade pelo governo do Estado, mas estas demandas encontram grandes dificuldades para serem encaminhadas.     Mapa da Violência    O novo recorte do Mapa, divulgado na quinta-feira (30), mostra que as taxas de homicídios de negros subiram, enquanto a morte violenta de brancos no mesmo período caiu.   De acordo com o Mapa da Violência, o número de homicídios de brancos no Estado caiu 8,7% entre 2002 e 2010. Já as mortes violentas de negros subiram 61,1%. A taxa de homicídios de brancos é de 17,7 mortes por 100 mil habitantes e a de negros é de 65 por 100 mil. Em média, para cada quatro negros assassinatos no Espírito Santo morre um branco.   Quando o Mapa analisa a violência que vitima jovens negros no Estado, as taxas evidenciam o extermínio da juventude negra. A taxa de homicídios juvenis de negros no Estado é de 140,2 por 100 mil, enquanto a de brancos é de 29,1.

07/03/2020 / 0 Comments
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