Século Diário

Estão abertas até o próximo dia sete as inscrições para a turma do projeto “Mulher Superando o Medo” no bairro Terra Vermelha, em Vila Velha. A iniciativa tem como público-alvo mulheres vítimas de violência doméstica. O objetivo é oferecer curso de educação financeira, além de disponibilizar atendimentos psicossociais, fazer levantamento das demandas psicológicas e encaminhamento para o Centro de Atendimento à Vida (Cav) e para o Centro de Referência Especializado em Atendimento à Mulher Vítima de Violência em Vila Velha (Cranvive).  As inscrições podem ser feitas pelo site www.institutowin.com.br/mulher ou pelo e-mail projetos@institutowin.com.br. A primeira turma foi concluída no dia 20 de fevereiro, na Assembleia de Deus de São Torquato. A outra começou nessa segunda-feira (2) e a próxima, em Terra Vermelha, terá início no próximo sábado (7).  As aulas, semanais, acontecerão sempre aos sábados, nos dias sete, 14, 21 e 28 de março e quatro de abril, sempre das 8h às 12h As alunas receberão capacitação em educação financeira com ênfase no aumento da renda e terão o direito de uso de um aplicativo para orientação. Elas receberão mensagens motivadoras, além de terem acesso ao controle das finanças de forma prática. O app inclui, ainda, o botão do Disque-180, caso precisem fazer alguma denúncia, além de dicas de combate à violência. Entre os assuntos abordados ao longo do curso estão prevenção e combate à violência, apresentação dos serviços da rede pública de saúde, TPM (Treinamento de Inteligência Emocional), conceitos básicos de finanças, controles financeiros, introdução ao empreendedorismo, marketing pessoal, como elaborar um curriculum e atendimentos psicossociais. O curso busca contribuir para a autonomia financeira da mulher que sofre violência doméstica. Segundo o Observatório Brasileiro de Segurança Pública, em 2019, 33 mulheres foram assassinadas no Espírito Santo. A maioria pelos próprios maridos (33%) ou companheiros (21%).  Justiça pela Paz em Casa O projeto “Mulher Superando o Medo” foi lançado durante a abertura da 15ª Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa, em novembro de 2019. A ideia é da economista Isabel Berlinck, com a realização do Instituto de Inovação Win e apoio institucional do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comvides).  A iniciativa possui apoio financeiro da Fundação Rotária, dos distritos 4751 e 3522 do Rotary Internacional, Rotary Club Vitória Mata da Praia, Rotary Club Taipei_Taiwan, Rotary Club Vila Velha Praia da Costa e Rotary Club Ituzaingo Maroñas Uruguai. Foi firmado também um termo de cooperação com a Prefeitura de Vila Velha.  Segundo o secretário executivo do Rotary Club Mata da Praia, Antônio Lacourt, o “Mulher Superando o Medo” promete transformar vidas. “Nós esperamos abrir a mente dessas mulheres para receber o novo, que é a educação financeira, para mostrar que, sabendo administrar o pouco recurso que elas têm oriundos de suas atividades, elas vão conseguir sair desse ciclo de violência. Com isso, buscaremos também mais pessoas para se associarem ao Rotary Club e participarem de ações sociais semelhantes a esta. Nossa missão é conectar o mundo e abrir oportunidades”, disse Lacourt.  A juíza da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJES, Hermínia Maria Azoury, enfatizou a importância da parceria. “A nossa luta é incentivar mulheres. A presença de projetos como esse traz um upgrade para a vida pessoal e profissional de mulheres que sofrem com a violência doméstica. Muitas delas são dependentes dos algozes e ficam na inércia, sem se posicionarem por conta desta dependência afetiva e econômica dos provedores”, ressalta a juíza. De acordo com a prefeitura, a parceria com diversas instituições, especialmente com o TJES, é importante. “A Constituição Federal estabelece que a política pública de assistência social tem de ser centrada na família. Sem proteção social não há proteção policial. Vila Velha está se alistando neste movimento em defesa das mulheres”, afirmou o prefeito Max Filho (PSDB). O projeto oferece tradução em Libras para mulheres surdas e conta com voluntários da área de recreação, que ficarão com os filhos das participantes durante as aulas, no mesmo local. Mais informações pelos telefones (27) 99730-3300 e (27) 98115-5324. 

“O Governo está feliz com os avanços conquistados no diálogo”. “Chegamos a um bom termo”. As afirmações são, respectivamente, do secretário de Estado de Governo (SEG), Tyago Hoffmann, e do presidente da Associação dos Bombeiros Militares do Estado do Espírito Santo (ABMES), Tenente Emerson, dois dos participantes da longa reunião realizada durante a tarde e a noite desta segunda-feira (2) no Palácio da Fonte Grande, no centro de Vitória.  Foram oito horas de minuciosas negociações entre o governo do Estado e as lideranças da Polícia Militar e da Polícia Civil do Espírito Santo – um encontro que deve entrar para a história da segurança pública capixaba, como exemplo de que é possível reverter um quadro de grande animosidade (irredutibilidade das propostas) e medo (sombras do movimento paradista de fevereiro de 2017) para conquistar a conciliação, a confiança e o consenso.  Consenso e acordo pelo menos entre os líderes, ressalta o gestor da SEG. “Consideramos que tivemos um avanço grande, mas vamos aguardar o desfecho final, que depende da decisão das categorias”, pondera Tyago, referindo-se à assembleia geral conjunta de todas as entidades que compõem a Frente Unificada de Valorização Salarial, agendada para a próxima quinta-feira (5), às 13h, na sede da Associação dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e Pensionistas de Militares do Estado do Espírito Santo (Aspomires). “Eu considero uma proposta razoável diante desse cenário que o país está passando. Não é exatamente o que nos desejávamos, mas cada parte cedeu um pouco e chegamos um bom termo”, declarou o Tenente Emerson, dando o tom da apresentação que os presidentes das entidades farão aos seus associados e sindicalizados, mostrando o amadurecimento das entidades frente à análise do contexto estadual e nacional, após duros embates que marcaram os últimos meses, incluindo passeatas e ameaças de “operação-padrão” pelas polícias caso a contraproposta da Frente não fosse contemplada pelo governo.  A expectativa é de que até a próxima sexta-feira (6), o governo receba a devolutiva, e que possa enviar o projeto de lei que oficializa a proposta definitiva para tramitação na Assembleia Legislativa até a próxima semana.  Em comunicado lançado às 22h55 em suas redes sociais, as entidades que integram a Frente Unificada elencaram os “parâmetros definidos pelo governo”, ressaltando serem “o máximo suportado pelo governo do Estado”, e que, por isso, “assumiram o compromisso de levar a proposta para apreciação de seus associados”, na citada assembleia de quinta-feira.  São os seguintes os parâmetros listados: antecipação do início do calendário de recomposição de julho de 2021 para março de 2020; 12% de aumento real no período 2020, 2021, 2022; Revisão geral anual (inflação) em dezembro de cada ano; Inclusão de uma GSE de Soldado e Tenente em março de 2020; Inclusão de uma GSE no final de 2022 para todos; 4% de reajuste para os soldados, em julho de 2021.  “Resumindo, a proposta apresentada representa ganhos nos seguintes percentuais: ganho de 17,11% para todos os policiais civis (com a incorporação da GSE); ganho de 17,11% para os oficiais, de Capitão a Coronel (com a incorporação da Gratificação de Serviço Extra); ganho de 22,22% de Cabo a 1º Tenente (com a incorporação da GSE); ganho de 26,22% para os soldados (com a incorporação da GSE)”, explicam as entidades, na nota.  “O Governo está muito feliz e esperançoso. Acho que nós temos total condição de ter essa proposta aceita e essa questão solucionada ainda essa semana”, avalia Tyago Hoffmann. “Nós nos esforçamos pra que, mesmo no avançar da hora, chegarmos num ponto em que eles tivessem mais conforto pra levar a proposta para a reunião com seus sindicatos e associações”, diz.  A reunião teve início por volta das 14h30, com o governo fazendo a apresentação da proposta aos militares, que, em reunião particular, fizeram suas análises próprias, enquanto o secretariado se reunia com a Polícia Civil. Em seguida, nova conversa com a Polícia Militar e Bombeiros, enquanto os Civis discutiam internamente os pontos da proposta, para também realizarem uma segunda rodada de conversa com os secretários.  Das entidades militares, participaram, além da ASPOMIRES e da ABMES; a Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado do Espírito Santo (ACSPMBMES); a Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (ASSES); e aAssociação dos Oficiais da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (ASSOMES).  Representando a PC, estiveram presentes o Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Espírito Santo (Sindepes) e o Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo (Sindipol).  Já pelo governo, além de Tyago Hoffmann da SEG, participaram os secretários de Estado de Planejamento, Álvaro Duboc; de Gestão e Recursos Humanos, Lenise Loureiro; de Segurança, Roberto Sá; da Casa Militar, Coronel Jocarly Martins de Aguiar Junior; da Casa Civil, Danilo Diniz; comandante-geral da Polícia Militar, Coronel Márcio Eugênio Sartório; delegado-geral da Polícia Civil, José Darcy Santos Arruda; e o Comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Coronel Alexandre dos Santos Cerqueira.  Legislativo  Pela manhã, ainda nesta segunda-feira (2), a presidente do Sindepes, Ana Cecília Magaravite, e o presidente da Associações dos Investigadores do Espírito Santo (Assinpol), Junior Fialho, haviam participado de uma reunião da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa no Plenário Dirceu Cardoso.  Na ocasião, Ana Cecilia disse que as entidades pedem “sensibilidade no trato com essas questões [salariais]. Não se faz segurança pública com oficiais desmotivados”. Enquanto Fialho declarou: “é necessário que a sociedade entenda que não estamos pedindo aumento de salário. Queremos apresentar possibilidades para essa recomposição, mas precisamos que o Governo do Estado nos apresente as informações que embasaram o quantitativo de 4%”, disse Fialho.

A despeito de todas as evidências que apontam a necessidade de conservação da vegetação nativa e dos recursos hídricos em todo o mundo, Vila Velha continua sob ameaça de perder a Lagoa Encantada e seus alagados adjacentes – uma área natural de extrema importância para a segurança hídrica da cidade, a beleza cênica, o lazer e a biodiversidade, localizada no coração da região do Grande Vale Encantado, próximo à rodovia Darly Santos, em Vila Velha. Os golpes são seguidos. Desferidos por agentes da especulação imobiliária, que ateiam fogo na vegetação para descaracterizar biologicamente o lugar, favorecendo sua ocupação urbana, até pelos próprios gestores públicos.  O mais recente vem do Plano Municipal de Mobilidade e Acessibilidade (PlanMOB), que prevê a criação de quatro novas vias arteriais primárias que, segundo o novo Plano Diretor Municipal (PDM) – Lei Complementar N° 65 de 2018 – pode chegar a 50 metros de largura cada.  O Fórum de Desenvolvimento Social, Econômico e Ambiental do Grande Vale Encantado (Desea) identificou que duas dessas vias, paralelas entre si e com cerca de 150 metros, saem do bairro Rio Marinho, próximo ao canal, passam pelos campos do penharol e entram na Lagoa Encantada até o Atacadão. A outra sai da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Vale Encantado, paralela ao bairro Santa Clara e Jardim do Vale, se encontra com o braço da Leste-oeste, atravessa a Lagoa do Barco ao meio, atravessa também o Morro do Faroeste, passa por uma área de alagados, cruzando com a outra em frente ao Morro do Carcará, separando o morro do resto da Lagoa Encantada.  “Essas vias irão destruir e impactar a vida de diversos animais, como a Lontra (Lontra longicaudis), mas principalmente a do Jacaré-de-papo-amarelo (Caiman latirostris), que se encontra na lista de ameaçados de extinção do Espírito Santo, devido à caça, e principalmente, a perda de habitat, e tem na Lagoa Encantada um de seus últimos refúgios no município”, alerta o fotógrafo de natureza Wilerman da Silva Lucio, do Fórum Desea.  Sobre a segurança hídrica, Wilerman ressalta o agravamento dos alagamentos em Cobilândia em função das obras na Rodovia Leste-Oeste, que “alteraram todo o caminho e o ciclo hidrológico da região e tem trazido muitas dificuldades à população”.  A Lagoa Encantada, explica o militante do Desea, “tem um ciclo, um caminho das águas, ela absorve, retém e libera em um ciclo natural. Estas vias irão alterar todo este ciclo, comprometendo a função de absorção, retenção, liberação e afetando a biodiversidade local e a população do entorno”, expõe.  O PlanMob deveria ter sido elaborado junto com o PDM, argumenta. “Eles devem dialogar, acredito que deveria ser um só. O Plano seria uma visão estratégica para o crescimento, desenvolvimento, sustentabilidade da cidade, com vias adequadas e bem dimensionadas, com ciclovias, com pouco impacto ambiental e na vida das pessoas, prevendo situações e etc.”.  O próprio PDM, no entanto, desferiu seus golpes, ao reduzir o status de conservação da lagoa. Antes classificada como Zona de Especial Interesse Ambiental (ZEIA) A, o novo Plano a rebaixa a ZA-B, onde é possível erguer edificações, desde que estudos indiquem as condições e a prefeitura emita a licença ambiental. Tramitação  A Prefeitura de Vila Velha, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (semdu), informa que o Plano de Mobilidade e Acessibilidade de Vila Velha (PlanMob VV) está em fase de ajustes finais desde a última audiência pública realizada no dia 11 de fevereiro. Após esta etapa, a Prefeitura encaminhará a minuta para a Câmara de Vereadores para que se torne lei municipal, baseada em legislação federal que determina aos municípios um Plano de Mobilidade.  A entrega dos serviços contratados para o PlanMob esteve em consulta pública no período de 17 a 31 de janeiro de 2020. A nova etapa de consulta será aberta quando o projeto de lei estiver em tramitação na Câmara. Ao longo de todo o processo de elaboração do Plano, foram realizadas onze reuniões com a participação da comunidade local, sendo cinco audiências/seminários para apresentação dos resultados e seis oficinas comunitárias, para registro da percepção da comunidade sobre os aspectos positivos e os problemas locais.

Como esperado, o comunicado do governador Renato Casagrande de que não compareceria à Assembleia até esta terça-feira (3) para prestar contas de sua gestão, como determina lei estadual, gerou discursos críticos dos deputados Capitão Assumção (PSL) e delegado Lorenzo Pazolini (sem partido) na sessão ordinária desta segunda-feira (2). Nada convencidos dos argumentos de Casagrande de que tem agenda importante em Brasília, Assumção já foi logo dizendo que o governador “correu do pau” e fugiu de suas obrigações, enquanto Pazolini tratou a mensagem enviada à Assembleia, avisando da ausência, como “tenebrosa”, além de afetar a independência o poder legislativo. O delegado também exibiu a agenda oficial dizendo não ter encontrado registros de compromissos do governador e reforçou o que aponta a Lei 7920: o governador deve prestar contas na Casa nos primeiros 30 dias de cada sessão legislativa. Em meio à crise na segurança pública e com os atores políticos em plena articulação eleitoral, os dois não veem a hora de confrontar Casagrande, que garante comparecer, porém em data a ser fechada com o presidente da Assembleia, Erick Musso (Republicanos) – mas e o prazo? Agora ou depois, a única certeza é que terá embate. Mas também muito confete. Se demorar muito para fechar a data, sei não… Bate-rebate Por falar em Assumção, o deputado Euclério Sampaio (DEM), ao confrontá-lo na polêmica da negociação salarial com o governo em plenário, repetiu essa pergunta muitas vezes, interrompendo o militar. “Só me responde se eu estou mentindo?”. Ele se referia à afirmação de que os soldados, cabos, sargentos e tenentes, que terão aumento diferenciado, representam a maioria da categoria no Estado. Ah… Bate-rebate II ….Assumção não respondeu. Pouco antes, ele havia reclamado que o governo tenta dividir a categoria que receberá aumento diferenciado da frente unificada criada para reivindicar valorização para todos os operadores da área. E aí? Aliás, entidades que compõem a frente, contrárias à proposta de reajuste do governo, estiveram novamente na Comissão de Segurança nesta segunda-feira. Reforçaram as insatisfações e solicitaram reunião conjunta do colegiado com o governo, para debater novas condições. O secretário de Governo, Tyago Hoffmann, já disse, no entanto: a gestão estadual não sentou nem sentará com a frente. Pauta Não tem os atos do próximo dia 15, convocados em todo o País, inclusive pelo presidente Jair Bolsonaro, contra o Congresso Nacional? Então, o deputado estadual Vandinho Leite (PSDB) afirmou que, em Vitória, o governo Casagrande também estará no alvo. Mesmo ‘point’ Como sempre, por aqui, a concentração será na Praça do Papa, às 14 horas. Vandinho já disse que vai, assim como o senador Marcos do Val (Podemos) e, obviamente, a “tropa PSL”, como em todos os atos anteriores. Visita Depois de vários pedidos sem ser atendido, o ex-deputado federal Carlos Manato, ex-PSL e articulador do Aliança pelo Brasil, resolveu colocar na conta do governador Renato Casagrande a recusa – ou falta de interesse – do presidente Jair Bolsonaro em visitar o Espírito Santo.  Visita II Em vídeo publicado em suas redes sociais, Manato primeiro falou de problema de agenda, depois da “briga e esquerdismo” de Casagrande com o presidente. Mas diz Manato que está contornando a questão com Bolsonaro e ele vem “o mais breve possível”. SOS  Bastante frequentada por surfistas e famílias, a Cabana Aroeira, na Ponta da Fruta, em Vila Velha, iniciou uma campanha para arrecadar doações. O restaurante foi completamente destruído pelas chuvas desse domingo (1). A situação sensibilizou muita gente, com mobilização nas redes sociais. SOS II As informações para ajuda são Pic Pay (@cabanaaroeira) e Banco do Brasil (Marcos Antônio Vidigal Santos; Agência 1240-8; conta corrente 61518-8; CPF 051955077-32). Com as doações (será feita prestação de contas), as famílias que dependem do local como único sustento se unirão para reconstruir o local. Mais um cenário triste das chuvas. PENSAMENTO: “Quem é temido, teme: não pode ficar tranquilo quem é objecto do medo alheio”. Sêneca

Com chuva começou e com chuva terminou. O Carnaval de Vitória chegou ao fim com as águas de março fechando o verão. Era o primeiro dia do terceiro mês de 2020, domingo pós-carnaval, quando saiu mais uma vez o bloco Prakabá, marcando o encerramentos das festividades. À frente o estandarte do bloco anfitrião e a bateria, conformada por integrantes dos diversos blocos que animaram o carnaval nos dias anteriores. Depois vinham os estandarte destes outros blocos: Esquerda Festiva, Afro Kizomba, BatuQdellas, Vai que Gama, Puta Bloco, Maluco Beleza, entre outros. Na retaguarda, o povo, passando o último rodo para fechar a festa. Tudo ia muito bem, descendo desde o Bar da Zilda até a Rua Gama Rosa, até que gotas grossas caíram de repente do céu. Tudo ia muito bem, mas aí melhorou ainda mais. Uma chuva torrencial envolveu os foliões na Rua Treze de Maio, quase chegando na Praça Costa Pereira.  Lavar a alma não se faz à máquina e torneira, é preciso água da chuva. Talvez nem tanto, mas quem pode discutir com as forças da natureza? Bateria e foliões deixaram-se molhar enquanto subiam a Rua Sete. Nove dias antes, quando o bloco estreante Maluco Beleza chegava ao Messas Bar, na Praça Ubaldo Ramalhete, uma chuva de mesmo tom caiu, abrindo o carnaval, o momento em que o brasileiro costuma se permitir coisas que nem sempre faria no cotidiano. Banho de chuva é só uma delas. Foto: Márcio Moraes “Eu perdi o meu medo, meu medo, meu medo da chuva”, nada mais propício para cantar no Maluco Beleza, bloco que homenageava Raul Seixas, autor desses versos. Os versos voltaram a ecoar no Prakabá. “Pois a chuva voltando pra terra traz coisas do ar…” A chuva voltava em direção à Rua Sete de Setembro, para onde todas as águas parecem convergir. Não à toa, ali passa(va) o Rio Reguinho, nascido na Fonte Grande e descendo até o inundado hoje aterrado onde está a Costa Pereira. Pra terra a água não mais volta, por conta das intransponíveis barreiras do asfalto e do concreto. Mas se a historiografia me deixava dúvidas se o Reguinho corria pela Sete ou pela vizinha Graciano Neves, a chuva torrencial deixou claro que é pela Rua Sete que desce o maior volume de água, caminho natural do rio, que agora transbordava pelos bueiros. Em alguns momentos a água descia molhando as canelas, mas ninguém estava nem aí. Alguns simulavam surfar no asfalto e um folião chegou a deitar-se e bater os braços feito nadador com as águas que desciam do alto do morro. “Aprendi o segredo, segredo, segredo da vida”, continua a música de Raul. “Vendo as pedras que choram sozinhas no mesmo lugar”. Bela reflexão para aqueles que deixaram a possível preguiça de um domingo e a ressaca acumulada por tantos dias de farra para ainda curtir um último dia de (pós)carnaval.  O final apoteótico e molhadíssimo do Prakabá foi na Escadaria da Piedade. Que bom quando o que escorre pelas escadarias e vielas é apenas água e não sangue. A Piedade que virou um triste símbolo da violência é também um grande berço do carnaval capixaba desde as batucadas até a primeira escola de samba, criada ali. Agora, ali está o milagre da multiplicação de batuqueiros. Novos e velhos blocos vêm formando uma multidão de ritmistas para dar conta do crescimento do Carnaval de Vitória, que está intrinsecamente ligada ao crescimento dos blocos e sua forma de organização popular. A participação feminina é bastante notável. Primeiro o BatuQdellas, integrado apenas por mulheres, depois o Vai Que Gama e Bloco da Oficina, focados nas oficinas para formar percussionistas, em sua maioria mulheres, ocupando um espaço que muitas vezes lhes foi negado ao longo dos tempos. Com novos ritmistas se constrói a ampliação do carnaval de amanhã, já que ainda parece haver espaço para muitos novos blocos na cidade. É claro que Carnaval tem um tanto de improviso, ocupação das ruas, espontaneidade. Mas também tem muito de organização, produção, ensaio, dedicação, trabalho comunitário. Por isso a decepção e até o sermão público às autoridades com os problemas nos trios elétricos em blocos como o Regional da Nair e o BatuQdellas, alguns dos maiores do Carnaval de Vitória. Não é um dia de festa, é um ano de trabalho que está em jogo. Quando finalmente acabou o Prakabá (e a festa naturalmente seguiu para o tradicional Bar da Zilda) ainda não eram 20h e os vizinhos observavam a festa da varanda. Ocupação das ruas, liberdade, diversidade são palavras que têm sido muito caras nos dias de hoje. Não à toa o presidente da República novamente foi vítima de alguns cânticos pouco amistosos, bem ou mal ritmados, por tudo que representa. Mais que uma data, Carnaval é um estado de espírito. Acaba por decreto ou por cansaço? Há uma consciência arraigada de que toda essa intensidade não pode ser mantida por muito tempo.  A chuva que ali parecia alegria, logo viu-se sofrimento que vem afetando muitos capixabas por conta do mau planejamento de nossas cidades. Entre políticos errados e políticas equivocadas, águas e calendários seguem seus ciclos.

Entidades culturais, comunitárias e comerciais ligadas ao Centro de Vitória publicaram uma nota criticando a Prefeitura Municipal de Vitória (PMV) pela falta de diálogo com a comunidade do entorno sobre o projeto para revitalização do Mercado da Capixaba.  Foram surpreendidas pela publicação de uma reportagem em jornal e depois com um vídeo institucional sobre as obras no edifício histórico, no qual o prefeito Luciano Rezende (Cidadania) aparece dentro do mercado tendo ao fundo uma equipe que estaria fazendo sondagem ao solo.  No vídeo, também estão Leonardo Krohling, presidente da Companhia de Desenvolvimento, Inovação e Turismo de Vitória (CDV), que avisa que as obras devem começar em 1º de junho, o secretário municipal de Cultura Francisco Grijó e o vereador Vinicius Simões (Cidadania), correligionário do prefeito, mas cujo grupo político foi derrotado na associação de moradores do Centro. A  surpresa reside no fato de que, desde o final de 2018, reforçado posteriormente no primeiro semestre de 2019, quando o mercado já havia sido desocupado, as entidades vêm solicitando informações da CDV sobre o projeto de ocupação do espaço, sem obter retorno adequado.  A insistência aumentou a partir de agosto de 2019. Diante do jogo de empurra entre a CDV e a Secretaria Municipal de Cultura (Semc) sobre as responsabilidades do projeto de gestão e ocupação, as entidades pediram uma reunião com ambas, que acabou sendo cancelada pela prefeitura. Os representantes do poder público municipal tampouco compareceram em audiências públicas convocadas pela comunidade. “Defendemos um amplo debate sobre a ocupação do Mercado da Capixaba e estamos conduzindo um processo [apresentado e validado pelos moradores e segmentos organizados em reunião realizada em fevereiro de 2020] que temos certeza que proporcionará discussões de forma contextualizada, organizada e qualificada, nos permitindo gestar um projeto de uso do Mercado da Capixaba ouvindo os diferentes setores da população do Centro Histórico de Vitória”, diz a nota assinada pelo denominado Comitê Gestor do Projeto Popular e Comunitário do Mercado da Capixaba, formado pela Associação de Moradores do Centro de Vitória  (Amacentro), Associação dos Lojistas do Centro de Vitória, Associação Cultura Capixaba (Cuca) e Organização Social do Centro Histórico de Vitória (OSCHIV). O grupo a princípio não se opõe às obras estruturais de reforma, que considera positivas, mas quer que o debate sobre o uso do espaço seja ampliado. No vídeo, Grijó avisa que a programação de atividades culturais no mercado será feita via edital da prefeitura. Em se tratando de um edifício público, era de se esperar que a municipalidade abrisse um diálogo sobre o uso do espaço não só com a comunidade, mas com a sociedade em geral ainda antes das obras, pois a depender do conceito de uso escolhido, podem ser feitas umas ou outras adequações. Ao que parece, porém, a prefeitura já tem a forma de uso e gestão definida e inclusive o formato que quer para a licitação. “O que temos pedido à Prefeitura não é nada absurdo, atípico ou dissonante com a história recente de nossa cidade e com os princípios constitucionais”, alega a carta, lembrando do direito à cidadania e à participação social. Em paralelo ao debate do Mercado da Capixaba, as entidades vêm realizando outras atividades como a construção do Plano Participativo do Centro, do debate sobre moradia e sobre os imóveis abandonados no bairro. É nesse contexto que as entidades que assinam a carta pretendem inserir o debate sobre o novo mercado no edifício histórico. Não apenas entregá-lo à gestão da iniciativa privada, com o risco de se tornar um espaço “gourmetizado”, gentrificado, distante dos moradores de seu entorno, mas sim criar um espaço que tenha em sua gestão a participação popular e comunitária e que possa ser utilizado tanto pelos que habitam o bairro como por turistas e moradores de outras regiões.

Servidores públicos municipais, estaduais e federais prometem parar suas atividades no próximo dia 18. A paralisação tem como alguns de seus objetivos protestar contra o sucateamento do serviço público, as privatizações e defender a redução das desigualdades. Trabalhadores do Espírito Santo irão aderir à manifestação, que acontecerá em todo o Brasil. Os profissionais da educação, por exemplo, farão a Greve Nacional da Educação. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sindiupes) é um dos que confirmam a adesão à paralisação. Foram realizadas assembleias com trabalhadores das redes municipal e estadual. De acordo com o diretor do sindicato, Adriano Albertino da Vitória, uma das pautas específicas desses profissionais é a defesa do Fundo de Manutenção do Ensino Básico (Fundeb).  De acordo com ele, o Fundeb, que garante o repasse de verba para a educação básica, tem prazo de validade até dezembro deste ano. Diante disso, os trabalhadores reivindicam a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 15), que tramita no Congresso Nacional e estabelece que esse fundo seja um instrumento permanente de investimento na educação. Outra reivindicação é o aumento do repasse da União para a educação pública municipal e estadual.  A Associação dos Docentes da Ufes (Adufes) irá realizar assembleia na próxima quinta-feira (5), para discutir com a categoria a participação no movimento. A presidente da Adufes, Ana Carolina Galvão, salienta que a reforma administrativa do governo Bolsonaro está a serviço da precarização da universidade e do serviço público. Um dos objetivos dessa reforma, segundo ela, é acabar com a estabilidade.  “A estabilidade permite ao servidor agir independentemente de pressões que podem afetar a qualidade do seu trabalho. Sem ela, o professor pode, por exemplo, ser coagido para mudar o conteúdo de suas disciplinas. Isso é uma tentativa de colocar em prática o Escola Sem Partido”, explica Ana Carolina, que contra-argumenta quem defende a reforma administrativa com base na ideia de que o servidor público é acomodado.  “Servidor público não é parasita e universidade não é balbúrdia, como o governo fala. Precisamos reafirmar o valor da universidade e da educação. Não há comodismo. Entre os docentes, por exemplo, há avaliação para progressão de carreira. Somos avaliados a cada dois anos com base nas atividades de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas. Não temos progressão automática. O professor é avaliado no departamento, em uma comissão que está acima do departamento e na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas”, explica. Ana Carolina destaca, ainda, a possibilidade de redução de jornada de trabalho com redução de salário, o que pode inviabilizar o atendimento da comunidade acadêmica. A presidente da Adufes afirma que a reforma administrativa prevê redução de 25% da carga horária, que pode ser retirada das atividades de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas pelos professores, prejudicando os docentes na avaliação para progressão de carreira.  “O governo federal quer sufocar financeiramente as universidades, empurrar para a adesão ao Future-se, obrigando a captar seus próprios recursos na iniciativa privada, que vai financiar somente atividades que são de interesse dela, que são agradáveis ao mercado. A maioria das universidades foi contra o Future-se”, diz Ana Carolina, referindo-se ao programa do governo federal considerado a privatização da educação. O Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal do Espírito Santo (Sintufes) já aprovou com os técnicos administrativos a adesão à paralisação. O diretor do sindicato e da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), Wellington Pereira, afirma que uma das pautas específicas dos técnicos administrativos é a manutenção da progressão por capacitação, conquistada em 2005.  Outras categorias  Segundo o diretor do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado do Espírito Santo (Sindprev-ES), Willian Aguiar Martins, os trabalhadores do Espírito Santo aprovaram a adesão à paralisação em assembleia realizada no dia 14 de fevereiro. A decisão será debatida em plenária nacional a ser realizada no dia oito de março com trabalhadores de outros estados.  A presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT/ES) e diretora da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal (Confetam) Clemildes Cortes Pereira, afirma que a adesão do funcionalismo público municipal será decidida nesta quinta-feira (5). De acordo com ela, a categoria tem como algumas de suas reivindicações reajuste salarial e realização de concurso público. 

A partir deste mês de março, o Espírito Santo passa a integrar o programa Melhor em Casa, do Ministério da Saúde. Inicialmente, segundo a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), sete municípios serão contemplados: Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Colatina, São Mateus, Serra, Vila Velha e Vitória.  Criado em 2011 pelo governo federal, o serviço possibilita que pacientes possam receber em casa os cuidados de profissionais, custeados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O Estado era o único que ainda não havia aderido. A inércia foi quebrada a partir de Indicação parlamentar do deputado estadual Sergio Majeski (PSB), aprovada em junho de 2019 pela Assembleia Legislativa, agora confirmada pelo governo. “No ano passado identificamos a ausência e fizemos a indicação. O serviço é importante e para algumas famílias e pessoas, essencial. Outro benefício é diminuir a demanda por leitos nas unidades de saúde”, comemora Majeski. A estimativa da Sesa é de que se estivesse hoje em vigor, cerca de 150 pacientes localizados na Grande Vitória poderiam estar recebendo atendimento domiciliar e os leitos disponíveis para receber outros pacientes.  O programa é indicado para pessoas que apresentam dificuldades temporárias ou definitivas de sair das residências para chegar até uma unidade de saúde, ou ainda para pessoas que estejam em situações nas quais a atenção domiciliar é a mais indicada para o tratamento. A atenção domiciliar visa a proporcionar ao paciente um cuidado mais próximo da rotina da família, evitando hospitalizações desnecessárias e diminuindo o risco de infecções, além de estar no aconchego do lar. Nos casos em que o paciente precisa ser visitado semanalmente ou mais, ele poderá ser acompanhado por equipes específicas de Atenção Domiciliar, como as que fazem parte do Programa Melhor em Casa. O atendimento é realizado por equipes multidisciplinares, formadas prioritariamente por médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem e fisioterapeuta ou assistente social. Outros profissionais (fonoaudiólogo, nutricionista, odontólogo, psicólogo, terapeuta ocupacional e farmacêutico) poderão compor as equipes de apoio. Cada grupo de trabalho poderá atender, em média, 60 pacientes, simultaneamente. Por mês, o Ministério da Saúde repassa R$ 50 mil para o custeio das Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar Tipo 1 (EMAD 1), R$ 34 mil para o custeio das Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar Tipo 2 (EMAD 2) e R$ 6 mil para as equipes de apoio (EMAP) e os repasses do Ministério não excluem a possibilidade de aporte de recursos pelos gestores locais.  

O Ministério Público do Estado (MPES) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) pedindo a suspensão do concurso para o cargo de procurador de Vitória. A prefeitura não acatou recomendação feita há 15 dias para promover a adequação do Edital nº 001/2020/PGM, que restringe o princípio da acessibilidade ao cargo público.  O edital de seleção estabeleceu, como condição para o acesso ao cargo público, exclusivamente o efetivo exercício da advocacia. O MPES sustenta que a norma municipal ofende interesse difuso da coletividade ao limitar a amplitude do concurso público.  Diante disso, além da suspensão do edital até a decisão final, o MPES requer a designação de audiência de conciliação para resolução das irregularidades e, caso não haja êxito, seja declarada a nulidade do concurso. O Ministério Público notificou a Prefeitura de Vitória e a Procuradoria-Geral do Município para que promovessem a adequação do edital, possibilitando a participação no concurso público de todos os profissionais do Direito, independentemente de comprovação de prática jurídica. A Promotoria sustenta que não há previsão constitucional para a exigência dessa comprovação. A notificação fixava um prazo em 72 horas para que as providências fossem adotadas e informadas ao MPES.  A notificação recomendatória decorre do inquérito civil instaurado pelo MPES para apurar suposta inconstitucionalidade de dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 006/2020, que limitaria o acesso de diversos profissionais ao cargo de procurador, “porque o conceito de prática jurídica se encontra deturpado e limitado à prática de advocacia”. Para concorrer ao cargo, a prefeitura exige formação em Direito, inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, no mínimo, três anos de exercício efetivo da advocacia após a formatura, comprovado pela prática de pelo menos cinco atos anuais privativos de advogado. A remuneração inicial para o cargo é de R$ 16.570 para carga horária de 30 horas semanais, e a seleção é para cargo efetivo e formação de cadastro de reserva, segundo a prefeitura, para suprir a necessidade reposição de servidores devido a aposentadorias e pedidos de desligamento. O concurso é organizado pelo Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade) e prevê provas objetivas e discursivas, além de avaliação de títulos.