Século Diário

O Ministério Público Federal no Espírito Santo e em Minas Gerais (MPF), as Defensorias Públicas da União (DPU) e dos Estados do Espírito Santo e de Minas Gerais (DPES e DPMG) e os Ministérios Públicos dos Estados do Espírito Santo e de Minas Gerais (MPES e MPMG) requereram à 12ª Vara Federal Cível e Agrária de Minas Gerais a homologação dos planos de trabalho e orçamentos, além de determinar que as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton adotem todos os atos necessários para a formalização das contratações das entidades que prestarão assessoria técnica aos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrida em novembro de 2015, na cidade mineira de Mariana. As instituições de Justiça pedem, inicialmente, que seja marcada uma audiência especial de conciliação. Mas, caso ela venha a ser infrutífera, que o juízo aponte a solução definitiva para a demanda. As empresas Samarco, Vale e BHP Billiton romperam, unilateralmente, as tratativas extrajudiciais que vinham sendo feitas com as Instituições de Justiça para viabilizar a contratação das assessorias técnicas e apresentaram diretamente à Justiça oito pontos de discordância em relação à proposta do plano de trabalho elaborado pelas entidades. “Durante todo o processo de negociação dos planos de trabalho e orçamentos, tanto as instituições de Justiça, quanto o Fundo Brasil e as assessorias técnicas agiram com total lisura e transparência, sendo que as duas últimas apresentaram todas as justificativas, fundamentações e premissas técnicas dos pontos contestados pelas empresas, a fim de buscar a convergência entre os diferentes interesses em mesa”, pontua a manifestação. “As empresas, ao contrário, escolheram esconder pontos de divergência; serem genéricas em suas divergências; apresentarem proposta global de valor pífio, sem qualquer detalhamento mesmo os tendo à disposição; e ao levarem a questão à Justiça contarem uma versão distorcida das tratativas extrajudiciais, omitindo dentre outros fatos, que romperam unilateralmente a mesa de negociação, em descompromisso com o procedimento acordado em ata com o MPF e a DP/ES”, explica o documento. A manifestação destaca ainda que os atos praticados pelas empresas mostram que elas não estão empregando esforços para obtenção de uma reparação integral que gere pacificação social e comunitária. “Querem uma assessoria técnica algemada a conceitos que não se encaixam nem nos perfis mais empresariais de contratação de consultorias de licenciamento ambiental, sem qualquer independência de fato e sem meios ou mandato contratual para conscientizar, mobilizar, engajar e empoderar os atingidos”, diz a nota. Contratação imediata  A 12ª Vara Federal homologou a escolha das entidades que prestarão assessoria técnica aos atingidos no dia 19 de setembro de 2019 e, no mesmo ato, autorizou a contratação e o funcionamento imediato delas. Já no último dia 30 de janeiro, a Justiça destacou que o tema da contratação das assessorias técnicas aos atingidos, direito que já havia sido reconhecido e autorizado, é da mais alta importância no desenvolvimento e progresso das ações e programas de reparação estabelecidos no âmbito do desastre e, portanto, determinou a abertura de processo judicial específico para equacionamento definitivo referente ao escopo, prazo e finalidade das assessorias. O escopo do trabalho a ser executado pelas assessorias técnicas envolve, entre outras atividades, o auxílio às pessoas, famílias, grupos sociais e comunidades atingidas para uma participação efetiva em todo o processo de reparação integral dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão.  

Em sua quarta edição, o Prêmio Ufes de Literatura apresenta nesta sexta-feira (6), às 18h, as obras selecionadas em seis categorias, com participação de escritores de diversos estados do Brasil e até no exterior. O evento vai contar com noite de autógrafos com os escritores premiados, pré-lançamento de outros livros, apresentação do coral da Ufes e show com André Prando em homenagem a Sérgio Sampaio. O diretor da Edufes, que realiza o concurso literário, Wilberth Salgueiro, lembra que o prêmio é um dos poucos, ou talvez o único no país, com esse estilo vindo de editoras universitárias. O principal diferencial está no fato de ser aberto a qualquer autor em língua portuguesa, não restrito à participação de capixabas ou residentes no Espírito Santo.  Como editora universitária sem muitos recursos, a premiação não é feita em dinheiro, mas com a entrega de 100 exemplares da publicação para cada escritor premiado, além da promoção e material de difusão. “É um estímulo para quem está na literatura, há muitos escritores mas pouca divulgação. É uma contribuição vinda de um órgão público para as artes em geral e para a literatura em especial”, afirma Wilberth. “Dá um gás para editora. Como tem como característica a publicação de livros técnicos e científicos, que são a função principal da editora, o prêmio também ajuda a arejar a produção que ganha também com a criatividade e beleza da literatura”, explica o diretor da Edufes. Ao todo foram 683 inscritos somadas as seis categorias: Contos e crônicas; Dramaturgia; Literatura Infantil; Literatura Juvenil; Poesia e Romance. Os vencedores são residentes em São Paulo, Pernambuco, Distrito Federal, Santa Catarina e também nos Estados Unidos, no caso o capixaba Felipe Fiuza. A seleção das melhores obras foi feita por bancas para cada categoria formadas por um professor da Ufes e outros dois externos, de outras universidades. Para a ocasião do lançamento, todos escritores premiados confirmaram presença: Lúcia Nascimento, vencedora na categoria Contos e Crônicas com a obra Ruínas; Eduardo Monteiro, premiado em Dramaturgia pelo texto de Sentença; Flávia Ribas com o livro infantil As Cores de Tó; Cristiane Dias que escreveu o juvenil As Matrioskas; Felipe Fiuza com as poesias que compõem a publicação Ucideia; e Vanessa Maranha, cujo romance A Filha de Mrs. Dalloway ganhou em sua categoria. Todas as obras serão vendidas com preço promocional de R$ 30 na noite de lançamento. Para quem quiser levar a coleção completa dos premiados, ainda haverá uma segunda oferta, com os seis livros a R$ 90, metade do valor. Além das obras vencedoras do Prêmio Ufes de Literatura, a Edufes vai aproveitar a ocasião para o pré-lançamento de suas obras recém publicadas. Ao todo são outros 30 livros acadêmico-científicos nas áreas de Ciências Biológicas; Ciências da Saúde; Ciências Exatas e da Terra; Engenharias; Ciências Humanas; Ciências Sociais Aplicadas; e Linguística, Letras e Artes. Todas terão desconto de 40% nas compras feitas nesta sexta-feira durante o evento. A abertura do lançamento será com apresentação do Coral da Ufes, seguida do show “André Prando canta Sérgio Sampaio”, no Teatro Universitário e noite de autógrafos com os autores que contemplados pelo Prêmio Ufes de Literatura. A entrada é franca. AGENDA CULTURAL Lançamento dos livros vencedores do IV Prêmio Ufes de Literatura + Pré-lançamento de 30 livros recém-publicados pela Edufes Quando:  Sexta-feira, 6 de março, 18 horas Onde: Teatro Universitário – Av. Fernando Ferrari, 514 – Campus Universitário da Ufes em Goiabeiras – Vitória/ES Atrações: Coral da Ufes e show “André Prando canta Sérgio Sampaio”  Entrada franca

“Fica a impressão de que a Assembleia Legislativa não tem mais o que fazer. Ele não só não deve pedir desculpas como pode exigir indenização do Estado”. A declaração é do advogado André Moreira, ao comentar o caso do cidadão que foi interrogado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos, por ter feito críticas ao deputado Capitão Assumção (PSL) em um áudio compartilhado nas redes sociais do condomínio onde mora.  O depoimento do terapeuta Paulo César dos Santos, morador da Serra, aconteceu na última reunião da CPI presidida por Vandinho Leite (PSDB), na manhã desta terça-feira (3), quando o cidadão pediu desculpas ao militar e disse que iria reparar seu erro, por meio de um vídeo.  No áudio que provocou a indignação de Capitão Assumção, o terapeuta desmentia os boatos sobre um possível aquartelamento da Polícia Militar, semelhante ao que ocorreu em fevereiro de 2017, e dizia aos condôminos, que tais boatos, segundo dois coronéis da PM com quem conversara, tinha origem em falas do Capitão Assumção, que estaria promovendo ‘terrorismo psicológico com fins eleitoreiros”.  O objetivo da mensagem nas redes sociais, disse o terapeuta à CPI, seria acalmar os ânimos dos moradores e de sua família, temerosos de um novo caos na segurança pública. Para André Moreira, que preside o Psol no Estado, o ato dos parlamentares de terem convidado ou convocado o cidadão a prestar depoimento na CPI foi um erro grave e que deveria ser investigado pelo Ministério Público Estadual (MPES) a possibilidade de enquadramento em crime de abuso de autoridade. “Que absurdo, que constrangimento!”, condenou, citando o artigo 30 da Lei 13.869, de setembro/2019, que versa sobre abuso de autoridade e estabelece que não se pode “dar início ou proceder a persecução penal civil ou administrativa sem justa-causa fundamentada ou contra quem sabe inocente”.  Em seu entender, houve violação de direitos fundamentais, como o direito à liberdade de manifestação e expressão (Art. 5º da Constituição Federal) e o princípio republicano que garante aos cidadãos o direito de criticar os titulares de mandatos eletivos – políticos do Executivo e Legislativo. “Criticá-los faz parte da democracia. Justa ou injusta a crítica, é direito do cidadão”.  Além disso, a atitude dos deputados também infringe o regramento sobre a criação e funcionamento de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI). Elas devem investigar fatos concretos e com tempo definido. “Não podem ser abertas pra investigar qualquer fato, menos ainda fatos futuros”, aponta, já que a CPI dos Crimes Cibernéticos não foi aberta para investigar essa mensagem do terapeuta mencionando o Capitão Assumção. “Foi incluído de forma irresponsável”, afirma.  Reincidência?  Assumção nega que tenha feito qualquer incitação a um novo movimento paradista da PM este ano, em meio às negociações com o governo sobre recomposição salarial e que representou contra o terapeuta também na Delegacia de Crimes Cibernéticos.  É a segunda vez que o parlamentar é acusado de inflamar a categoria para um movimento reivindicatório extremo. A primeira acusação referiu-se à sua atuação durante a greve da PM de fevereiro de 2017 e virou processo judicial onde ele foi condenado em primeira instância, mas ainda não recorreu da decisão da juíza, expedida em setembro passado. Processo idêntico tramita na auditoria militar da Justiça Estadual, mas ainda não houve sentença do juiz togado.  Em sua defesa, ele sustenta que estava em Ecoporanga, noroeste do Estado, nos dias em que ele é acusado de organizar o movimento na região metropolitana, estando, portanto, impossibilitado de fazê-lo. Ainda em relação a 2017, o capitão Assumção, na época sem mandato parlamentar, chegou a ficar preso durante dez meses no Quartel do Comando Geral (QCG), em Maruípe, Vitória, acusado de participação no movimento. Ele ganhou liberdade em dezembro de 2017, lançando-se candidato à Assembleia Legislativa no ano seguinte.   

A Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa aprovou o relatório do deputado estadual Lorenzo Pazolini (sem partido) que recomenda a convocação imediata dos excedentes aprovados no concurso da Secretaria Estadual de Justiça (Sejus), realizado em 2012. Trata-se de uma reivindicação dos aprovados, que se reuniram com o colegiado em reunião nessa segunda-feira (2).  A convocação dos 932 excedentes seria para o cargo de inspetor penitenciário. Os aprovados questionam a contratação de servidores em designação temporária (DT) para postos que devem ser ocupados por quem passou no concurso e que, de acordo com eles, têm condições de dar um serviço de qualidade em virtude da capacidade técnica.  O integrante da Comissão de Aprovados, Uberlam Godim dos Santos, ressalta, porém, que uma cláusula de barreira dificulta a convocação. Ele explica que o edital previa que quem acertasse 50% da prova teórica seria aprovado na primeira etapa. Entretanto, somente os 500 primeiros seriam chamados para o teste físico. Posteriormente, seriam chamados para essa etapa os candidatos que ficaram entre as posições 501 e 1.200. Os demais, mesmo tendo acertado 50% na prova teórica, não participariam dessa etapa.  O delegado Lorenzo Pazolini, que integra a Comissão, afirma que busca uma solução para o impasse. Para ele, a cláusula de barreira foi usada de forma incorreta, pois houve desvio de finalidade, devendo ser gerada nulidade. “A administração pública tem o dever de rever atos ilegais”, pontou. Com a aprovação do relatório, a Comissão de Segurança vai elaborar uma indicação legislativa que será lida em plenário para posterior encaminhamento ao executivo. A decisão caberá ao governador Renato Casagrande. O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) já havia se manifestado a respeito do assunto, por meio de uma ação que requer ao Estado a prorrogação do prazo de validade do concurso, que venceu em 2018, além da suspensão da cláusula de barreira, “de forma a permitir que todos os candidatos aprovados nas fases anteriores tenham condições de serem nomeados a fim de tomar posse na medida da necessidade da Administração”. A Comissão de Segurança da Assembleia é formada por Danilo Bahiense (PSL), presidente; coronel Alexandre Quintino (PSL), vice; e Pazolini, Euclério Sampaio (DEM), Capitão Assumção (PSL), Marcelo Santos (PDT), Freitas (PSB), Emílio Mameri (PSDB) e Luciano Machado (PV), membros efetivos.   

O prefeito de Colatina, Sérgio Meneguelli (sem partido), anunciou em reunião com a Comissão de Professores e Representantes de Diretores de Escola, nessa segunda-feira (2), que não irá atender à principal demanda do magistério municipal: a correção da tabela de vencimentos. Os professores reivindicam o cumprimento do estatuto dos servidores públicos municipais, que prevê ascensão por tempo de serviço e titulação. O que ocorre, no entanto, é que a prefeitura vem dando somente reajustes com base no aumento do piso salarial da categoria, que hoje é de R$ 1.803,00. Ou seja, quem recebe acima de piso não ganha reajuste, independente do tempo de serviço e da titulação. Aqueles que ganham o piso também não conseguem ascensão, mesmo se enquadrando nas regras previstas no estatuto. “Chegou à situação de pessoas que têm curso superior e mais de 10 anos de serviço estarem ganhando o piso salarial, assim como um professor que tem ensino médio. Em Colatina o piso virou teto”, explica Nelson Luiz Andrade Júnior, integrante da Comissão de Professores, da qual participam trabalhadores do magistério e representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Colatina e Governador Lindemberg (SISPMC). A reunião dessa segunda foi realizada no gabinete do prefeito, onde também estavam o procurador-geral Ricardo Genelhú, a secretária de Educação, Rosemery Guedes, e a secretária de Finanças, Giovanna Serafini Gomes.  A Comissão foi criada em assembleia realizada em julho de 2019 no Sindicato dos Servidores. Uma de suas primeiras iniciativas foi uma reunião, em agosto, com a secretária Rosemery Guedes e o prefeito. De acordo com Nelson, o prefeito prometeu atender à reivindicação não somente diante dos professores na reunião, mas também em vídeo publicado em suas redes sociais, no qual afirma encaminhar um projeto de lei para correção da tabela. No mesmo vídeo, Sérgio Meneguelli diz que Colatina tem condições de atender à reivindicação e que é preciso dar um basta nessa situação de pagar somente piso salarial para o magistério.  Em setembro de 2019, os professores foram até a Câmara Municipal reivindicar o apoio do legislativo para a pauta. Na ocasião, o prefeito de Colatina falou que a reivindicação não poderia ser atendida pelo fato de que não estava prevista no orçamento daquele ano, mas que poderia ser em 2020. Diante disso, a Comissão de Professores fez um levantamento para mostrar as perdas salariais e protocolou no Departamento de Recursos Humanos da prefeitura. O RH, segundo Nelson, chegou a fazer um levantamento do quantitativo de professores por tempo de serviço e titulação. Contudo, daí em diante o processo parou. O integrante da Comissão de Professores afirma que em dezembro do ano passado houve tentativas de conversar com a secretária de Finanças, mas os trabalhadores não foram recebidos.  “No início de fevereiro uma representante do SISPMC que está na Comissão de Professores buscou informação junto à prefeitura e foi comunicada de que as coisas estavam paradas. Voltamos à Câmara no final do último mês para reforçar nosso pedido para que os vereadores cobrassem do Executivo a correção da tabela. Foi quando o prefeito afirmou que enviaria o projeto de lei para correção. Fomos para a Câmara na sessão do dia 27 e o projeto não havia sido enviado”, recorda Nelson.  O professor afirma que Sérgio Meneguelli entrou em contato com a Comissão e declarou que o projeto iria para a Câmara nessa segunda-feira (2), o que também não aconteceu. Nesse mesmo dia o prefeito se reuniu com a Comissão para dizer que daria um reajuste de 7,46%, que somado aos 5% que foram dados para todos os servidores no ano passado – 12,46% -, corresponderia ao aumento estabelecido pelo governo federal este ano para o piso dos professores.  A Comissão de Professores irá marcar, porém, uma reunião com o Ministério Público, onde já existe uma ação a respeito da correção da Tabela de Vencimentos, que está estagnada. “A ação estagnou porque a prefeitura argumentou que paga o piso, mas queremos deixar claro que existe um estatuto dos servidores públicos que precisa ser cumprido e que contempla a questão da titulação e do tempo de serviço para ascensão”, reforçou Nelson.

Já em plena campanha eleitoral para permanecer no comando do Ministério Público Estadual (MPES), o procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, surpreendeu os membros do órgão ministerial nesta terça-feira (3), ao comunicar sua desistência em concorrer ao pleito marcado para o próximo dia 20. “Razão de ordem pessoal, de impreterível atenção, me levou à tomada dessa imediata e importante decisão”, justificou. O anúncio foi oficializado em requerimento (Gampes 2020.0005.6455-53) e também em nota divulgada aos membros do MPES, segundo Eder, “após muito refletir”. O procurador disputaria o quarto mandato, referente ao biênio 2020/2022. Eder Pontes foi o primeiro a registrar candidatura, em janeiro passado. Depois, também se colocaram no pleito outros quatro candidatos, só um deles, porém, considerado de oposição, o promotor Marcello Queiroz, que perdeu para Eder por apenas um voto na última disputa, ameaçando pela primeira vez a hegemonia do procurador-geral no Ministério Público.  Os outros – Luciano da Costa Barreto, Luciana Andrade e Adélcion Caliman – são do mesmo grupo de Eder. A pulverização de aliados foi apontada como uma estratégia para evitar o acesso do principal concorrente à listra tríplice, enviada após a votação para o governador Renato Casagrande. A economia de Eder para explicar sua saída da disputa foi oposta à prestação de contas que apresentou na nota, exaltando sua gestão. “Saio consciente do cumprimento de meus deveres e dos compromissos institucionais nesses quase seis anos de mandato”, completou, listando suas ações, sem citar, no entanto, as polêmicas registradas em 2019 que envolveram denúncias, embates com o deputado estadual Sergio Majeski (PSB) e a associação de servidores, além da aprovação de 307 cargos comissionados. “Por fim, rogo a todos a serenidade necessária para escolher quem melhor possui as competências de gerir os rumos do MPES com zelo, dedicação e, acima de tudo, coragem”, completou Eder no comunicado. A eleição para o cargo de procurador-geral de Justiça será realizada das 9h às 17 horas do próximo dia 20. Já a posse, no dia quatro de maio.

Desapropriada há seis anos na Barra do Jucu, em Vila Velha, uma antiga casa foi tomada pelo mato e pelas águas, que se acumulam num laguinho artificial criado pela antiga proprietária. Espaço privilegiado para reprodução de mosquitos. A irreverência e arte que sempre marcaram o balneário não poderiam deixar de se fazer presentes: no muro do local foi escrito: “Centro Cultural do Mosquito”. Uma brincadeira muito séria. Além de questionar o problema de saúde pública, também reivindica políticas culturais. A questão virou até marchinha no Carnaval:  “Coça, coça, coça, minhas costas. O corpo todo tá coçando sem parar. Dengue, Chikungunya, Zica ou Malária. Não tem escolha, uma dessas vou pegar. Tem sangue bom. O mosquito vai atrás Em Vila Velha a coisa tá demais. Toma cuidado, Senhor Prefeito! Tá dando força  pro mosquito ser eleito”. A letra da marchinha foi distribuída em cerca de mil panfletos de papel. Em seus últimos versos faz referência à curiosa eleição suplementar realizada no município em 1987, quando em forma de protesto, boa parte da população decidiu votar no “Mosquito”, que era considerado um dos problemas que afetavam a cidade na época. Como a eleição era feita em cédula de papel, era necessário a cada eleitor escrever o nome do candidato – ou o que bem entendesse. Os votos do Mosquito foram todos anulados, mas os votos nulos superaram todos os outros candidatos, sendo o mosquito uma espécie de “vencedor moral” do pleito, que acabou levado pelo segundo colocado, Magno Pires. Mas voltando aos tempos de hoje, a atual casa do mosquito, com cinco mil metros quadrados, foi desapropriada pelo governo do Estado no final da primeira gestão de Renato Casagrande, para ser transformado numa escola. O artista plástico Kléber Galvêas, vizinho do terreno, conta que após a troca de gestão no governo, alguns técnicos avaliaram que o local não era adequado para receber o colégio, por não atender às condicionantes para construir a unidade educacional, incluindo espaço para quadras de esportes e outras atividades. O artista também observa que a maioria dos jovens da região vive do outro lado da avenida, o que implicaria um maior risco para as crianças virem estudar. O terreno vazio acumula mato e água parada na Barra do Jucu O lugar ficou então sem uso oficial, embora no carnaval tenha sido “ocupado” para criar adereços e alegorias do Bloco Tradição, herdeiro do famoso Bloco Surpresa. Assim cresceu a proposta da criação de um centro cultural municipal, algo que chegou a existir no bairro na anterior gestão do atual prefeito Max Filho, nos anos 2000. Com a troca de comando, o governo de Neucimar Fraga instalou uma delegacia onde funcionava o espaço de cultura que promovia atividades como shows e exposições. A placa de trânsito indicando Centro Cultural continuou na Rodovia do Sol, mas quem chegava se deparava com policiais e escrivaninhas, lembra Kléber Galvêas. Hoje o local é um posto de saúde. Saúde e segurança também são importantes, mas e a cultura, como fica? O terreno “do mosquito” para onde os moradores propõem refundar está localizado em região central do bairro, e ao lado do ateliê de Kléber, e em frente ao Barracão, bar e ponto de encontro do congo. “Se o lugar é impróprio para a escola, é muito próprio para o centro cultural”, alega Galvêas, que imagina uma lona de circo instalada para um “picadeiro multiuso”, onde diversos artistas possam se apresentar.  Ateliê de Kléber Galvêas está localizado ao lado do espaço reivindicado para novo centro cultural Ele lembra o papel destacado da Barra do Jucu no cenário cultural capixaba pelas bandas de congo, teatro, coral, rendeiras, músicos, escritores, fotógrafos, artistas, plásticos e artesãos, além dos diversos artistas do entorno da região da Grande Terra Vermelha, que tem revelado grandes talentos. “O centro cultural que existia não era da Barra do Jucu, mas de toda Vila Velha, com sede na Barra do Jucu”, lembra. Para que a demanda seja atendida, os moradores pedem que a área do governo do Estado seja cedida em comodato para que a prefeitura possa construir o centro cultural e afastar dali o fantasma do mosquito que atormenta moradores e políticos em Vila Velha.

O município de Vitória discute alterações em sua Lei Orgânica, um dos principais documentos regentes na cidade, equivalente a uma constituição a nível municipal. Uma das sete audiências públicas sobre o tema foi realizada nessa segunda-feira (2) na Câmara de Vereadores. “Temos que lamentar novamente a ausência do poder executivo”, disse o vereador Roberto Martins (PTB), que presidia a audiência. Ele alegou que apesar dos diversos convites e da relevância do tema, a prefeitura não tem participado dos debates na Câmara. “O executivo faz de conta que não está acontecendo nada”, disse, apontando que mesmo se eximindo dos debates, é possível que depois o executivo possa tentar se valer de ADINs [ações diretas de inconstitucionalidade] para tentar barrar mudanças. Segundo o vereador Mazinho dos Anjos (PSD), o debate das modificações da Lei Orgânica vem sendo pleiteado desde o início da última legislatura, mas só foi à frente com a mudança na presidência da Casa, quando Cleber Felix (Prog) assumiu o posto em substituição a Vinícius Simões (Cidadania). A proposta de revisão da Lei Orgânica vem sendo feita a partir da iniciativa conjunta de cinco legisladores: além de Roberto e Mazinho, Davi Esmael (PSB), Sandro Parrini (PDT) e Dalto Neves (PTB). Desde agosto do ano passado, foram realizadas audiências públicas sobre os temas Segurança Pública, Diretrizes da Política Urbana, Direitos e Garantias Fundamentais, Tributação e Orçamento e Atos Administrativos. Ainda em março acontecerá, no dia 23, a audiência sobre Educação e, fechando a série, no dia 13 de abril, será debatido o tema Assistência Social. A partir da contribuição dos vereadores e diversos convidados de entidades públicas e privadas e da sociedade civil, será elaborada uma minuta com as propostas de modificações para serem apresentadas à Câmara e à prefeitura. Segundo Mazinho dos Anjos, a expectativa é que a minuta seja apresentada até o fim de 2020. A Lei Orgânica de Vitória foi aprovada em 1990, à luz da Constituição Federal de 1988. “Ocorre que, o texto constitucional é, a todo tempo, alterado pelo Congresso Nacional, por meio de normas que devem ser respeitadas pelos estados e municípios. Logo, o exercício de atualização da Lei Orgânica Municipal deve ser feito na mesma medida, sob pena de a ordem jurídica municipal se tornar confusa e obsoleta”, escreveu Roberto Martins em artigo. Foto: Mandato do vereador Roberto Martins Na audiência dessa segunda-feira, foram convidados para dar suas contribuições o procurador do Estado Horácio Augusto Mendes de Souza, a gerente de Controle Interno do Ministério Público Estadual Mariana Covre, o defensor público estadual Hugo Matias, e a estudante de Direito Isabella Mamedi, integrante das Brigadas Populares. Isabella destacou a importância de reforçar instrumentos de participação popular, como a realização de plebiscitos, referendos e orçamento participativo. “Nos momentos de enrijecimento, de crise política, econômica e social, não basta pensar só em mudar os sujeitos da política, mas também os mecanismos de decisão”, disse a integrante do Centro Acadêmico de Direito da Universidade Federal do Estado (Ufes), Roberto Lyra Filho. Horácio Augusto falou sobre a importância de incorporar as diretrizes do artigo 2 da Lei 9874/99, que rege os processos administrativos a nível federal. Também considerou a importância de digitalizar os processos e de garantir ao gestor mais segurança para inovar na gestão pública. Atribuiu ao excesso de rigor do órgão de fiscalização, ao que chama de “apagão de canetas” e “infantilização do gestor”, a primeira quando o gestor deixa de tomar decisões positivas por medo de posterior responsabilização jurídica e o segundo quando o gestor passa a todo tempo consultar o órgão de controle antes de tomar uma decisão. Para ele, muitas vezes o gestor acaba decidindo de maneira conservadora por medo de sanções futuras. “A gestão pública existe para ser eficiente. Fora da eficiência ela não faz sentido”, afirmou o procurador. Representante da Defensoria Pública Estadual, Hugo Matias falou da importância da centralidade dos Direitos Humanos e sugeriu que a legislação municipal e seus atos administrativos possam ser analisados com base nas normativas internacionais de Direitos Humanos das quais o Brasil é signatário. Já Mariana Gava contou sobre a experiência de visita para conhecer as políticas de transparência da Dinamarca, considerado o país menos corrupto do mundo, de acordo com a percepção de seus habitantes. Embora entenda que pela realidade social distinta nem toda experiência dinamarquesa possa ser aplicada no Brasil, ela avalia que há muito que aprender com outros países como a Dinamarca, onde há grande confiança nas instituições. Um exemplo é o estímulo de alternativas que estimulem condutas positivas ao invés da judicialização e punição aos servidores. A audiência pública também contou com contribuições de representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes), Conselho Estadual de Juventude e da Rede Brasileira de Cidades Inteligentes, Humanas e Sustentáveis.