Século Diário

O Ministério da Saúde confirmou, na tarde desta quinta-feira (5), o primeiro caso de coronavírus no Espírito Santo. Trata-se de uma mulher, de 37 anos, que retornou no último dia 20 da Itália, um dos países relacionados nos critérios de definição de suspeitas para o Covid-19.  Ela apresentou os sintomas dois dias depois, procurou atendimento médico no dia 24, e foi internada, onde ficou em isolamento. Agora, são oito os casos confirmados no País.  O secretário de Vigilância em Saúde da pasta, Wanderson de Oliveira, afirma que a confirmação do caso capixaba entrará no banco de dados ainda nesta quinta.  Também foram confirmados outros três casos no País. Assim, além do Espírito Santo, são seis em São Paulo e um no Rio de Janeiro. Existe ainda um caso confirmado pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal, mas o ministério aguarda a contraprova para confirmar oficialmente. O Brasil ainda tem 636 casos suspeitos e outros 378 já foram descartados após exames. Considerando o último boletim do Espírito Santo, dessa quarta-feira (4), há quatros casos suspeitos da doença ainda estão sob investigação pelo Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz), no Rio de Janeiro. Eles apresentam quadro clínico leve, sem sinais de gravidade, sendo indicado o isolamento domiciliar de acordo com o protocolo adotado no Brasil. Também nesta quinta, o Centro Operacional de Implementação das Políticas de Saúde (Caops), do Ministério Público do Estado (MPES), notificou o secretário Nésio e os secretários municipais de Saúde para que adotem as medidas preventivas em face do risco de uma epidemia nacional pelo coronavírus. O órgão ministerial aponta que devem ser adotadas “todas as medidas necessárias para que a população seja orientada em relação aos serviços que devem ser procurados para o atendimento médico, em caso de demonstrar sintomas”, que costumam ser febre, coriza e problemas respiratórios.

A Justiça Estadual suspendeu, de forma liminar, o concurso público para o cargo de procurador de Vitória, acatando pedido de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MPES). A decisão, proferida nessa terça-feira (3), considera que o edital, aberto no dia 11 de fevereiro, limita “de forma injustificada e desproporcional o acesso ao cargo público em questão”. O MPES havia ajuizado a ação com pedido de liminar porque a Prefeitura de Vitória não acatou a recomendação ministerial para adequar o Edital nº 001/2020/PGM. O órgão ministerial sustenta que o edital faz uma previsão abusiva, pois exige que os candidatos tenham três anos de prática de advocacia para o ingresso na carreira de procurador,  o que ofende interesse difuso da coletividade ao limitar a amplitude do concurso público.  Para a juíza Marianne Judice Mattos, o exercício da atividade de prática jurídica em outros âmbitos que não a advogacia “também qualifica o candidato para o exercício do cargo almejado, não se mostrando razoável a limitação questionada”. A magistrada também aponta, em sua decisão, “perigo de dano caso não seja determinada a suspensão ao concurso, que já estão com inscrições abertas”. Além da suspensão do edital até a decisão final, o MPES requer na ação a designação de audiência de conciliação para resolução das irregularidades e, caso não haja êxito, seja declarada a nulidade do concurso. O Ministério Público notificou a Prefeitura de Vitória e a Procuradoria-Geral do Município para que promovessem a adequação do edital, possibilitando a participação no concurso público de todos os profissionais do Direito, independentemente de comprovação de prática jurídica. A notificação fixava um prazo em 72 horas para que as providências fossem adotadas e informadas ao MPES, o que não aconteceu. A notificação recomendatória decorre do inquérito civil instaurado pelo MPES para apurar suposta inconstitucionalidade de dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 006/2020, que limitaria o acesso de diversos profissionais ao cargo de procurador, “porque o conceito de prática jurídica se encontra deturpado e limitado à prática de advocacia”. Para concorrer ao cargo, a prefeitura exige formação em Direito, inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, no mínimo, três anos de exercício efetivo da advocacia após a formatura, comprovado pela prática de pelo menos cinco atos anuais privativos de advogado. A remuneração inicial para o cargo é de R$ 16.570 para carga horária de 30 horas semanais, e a seleção é para cargo efetivo e formação de cadastro de reserva, segundo a prefeitura, para suprir a necessidade reposição de servidores devido a aposentadorias e pedidos de desligamento. O concurso é organizado pelo Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade) e prevê provas objetivas e discursivas, além de avaliação de títulos.

O projeto Remonta está com inscrições abertas para cinco oficinas técnicas de audiovisual que serão realizadas na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), campus de Goiabeiras; no Museu Capixaba do Negro (Mucane), Centro de Vitória; e no Centro Cultural Eliziário Rangel, na Serra. As atividades são gratuitas e têm como público-alvo principalmente mulheres cis e trans, além de homens trans. Todos os cursos vão oferecer certificado aos participantes. As inscrições podem ser feitas até o dia 10 de março, neste link.  Na Ufes será realizada a oficina de Acústica e Captação de Som Direto e a de Edição de Diálogos. No Mucane serão as de Assistência de Câmera e Iluminação e Noções Básicas de Elétrica. A oficina de Interpretação para Cinema será ministrada no Centro Cultural Eliziário Rangel. Cada uma oferece um total de 15 vagas.  O Remonta busca ressignificar o papel das mulheres dentro das equipes de produção do audiovisual. Uma das primeiras funções delas no cinema foi no processo de montagem, um trabalho que exige muita paciência e técnica, porém, invisibilizado, assim como tantas outras funções realizadas por mulheres. Para mudar esse cenário é preciso voltar ao início e propor uma remontagem. O projeto é uma atividade proposta e realizada inteiramente por mulheres atuantes na área de cinema e audiovisual no Espírito Santo, que conhecem as dificuldades existentes nessa realidade e atuam para transformá-la. “Nós queremos criar um espaço de encontro, formação e visibilidade para as trabalhadoras no audiovisual. Durante o processo de formação da equipe do Remonta, percebemos que muitas de nós estávamos pensando iniciativas parecidas e quando descobrimos resolvemos unir forças. Essa necessidade veio muito por conta do incômodo se estar quase sempre em ambientes majoritariamente formados com homens e pela dificuldade de conseguir também ajudar na inserção de novas mulheres no setor”, complementa Maria Grijó, uma das organizadoras do Remonta. Dados da Agência Nacional de Cinema (Ancine) indicam que em 2016 (últimos divulgados) foram produzidos 142 longa-metragens no país lançados comercialmente em salas de exibição. Destes, 75,4% tiveram homens brancos na direção, enquanto 19,7% foram feitos por mulheres brancas, 2,1% por homens negros e nenhum por mulheres negras. No Espírito Santo, um levantamento da realizadora Maria Grijó com dados dos editais da Secretaria de Estado da Cultura (Secult) de 2009 a 2016, indicou que 86% dos recursos públicos foram para filmes dirigidos por homens. Programação das oficinas Oficina Acústica e Captação de Som Direto: ministrada pela técnica de som Carol Barranco (SP), vai abordar os fundamentos básicos do som e da acústica, princípios e formas de uso de gravadores e microfones. As aulas serão divididas entre teoria e prática dentro e fora do estúdio. A oficina acontecerá de 17 a 19 de Março,  das 9h às 13h.  Oficina Edição de Diálogos: vai apresentar princípios básicos, como sincronismo, transição de planos, organização da sessão de protools e inteligibilidade dos diálogos. O curso será ministrado por Simone Alves (SP), que é graduada em Engenharia Elétrica e possui especialização em Som na Escuela Internacional de Cine y TV (Cuba). As aulas serão divididas entre teoria e prática. A oficina acontecerá entre os dias 17 e 19 de março, das 14h às 16h.  Oficina Assistência de Câmera: vai apresentar as funções do 1º e do 2º assistente de câmera e a relação desses assistentes com a direção de fotografia e com outros departamentos. O curso será ministrado por Ana Carolina Nascimento (RJ/ES), que é formada em Cinema e atua há três anos como assistente de câmera no mercado carioca. As aulas serão divididas entre teoria e prática. A oficina acontecerá entre os dias 17 a 19 de março, das 9h às 18h.

Polêmico e influente, o ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes é o convidado de destaque da Semana Jurídica organizada pelo Centro Acadêmico de Roberto Lyra Filho (CARLF), gerido pelo estudantes de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). O evento acontece entre os dias 30 de março e 3 de abril no Teatro Universitário, em Vitória. Nascido no Mato Grosso e graduado em Direito pela Universidade de Brasília, Gilmar Mendes concluiu doutorado pela Universidade de Munster, na Alemanha, foi professor universitário e advogado-geral da União antes de sua indicação ao Superior Tribunal Federal (STF) em 2002, tendo presidido o órgão entre 2008 e 2010. Considerado um dos maiores constitucionalistas do Brasil, Gilmar Mendes estará presente na segunda-feira, 30 de março, às 8h30, falando sobre Direito Constitucional. A Semana Jurídica busca envolver sobretudo os docentes e discentes de Direito da Ufes, mas também pessoas de outros cursos e da comunidade externa para discutir temas relevantes para a área com presença de convidados destacados no Espírito Santo e no Brasil.  O evento contará também com minicursos e mesas de debate com foco em temas relacionados ao Direito, além de uma homenagem a Thiago Fabres de Carvalho, professor da Ufes nas áreas de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia Crítica, que faleceu repentinamente no último dia 26 de fevereiro, vítima de um infarto, aos 42 anos. Pesquisador destacado na área de criminologia e defensor dos direitos humanos, ele era muito querido pelos estudantes do curso e apoiador das atividades do Centro Acadêmico. Em sua 20ª edição neste ano, a Semana Jurídica lembrará também os 90 anos de criação do curso de Direito, antes ainda da unificação que vai formar a Ufes em 1954. Mais informações e a programação completa serão divulgadas em breve na página do CARLF.

A conservação da natureza é parte da identidade cultural dos pomeranos, seja na Europa, de onde são originários, seja no Brasil e em outros países para onde migraram, a partir de meados do século XIX, em busca de uma vida mais próspera e pacífica, longe das guerras que marcaram o período de unificação da Alemanha. A verve conservacionista é uma das principais características que unem os vários povos tradicionais, como são classificados os pomeranos, ao lado de indígenas, quilombolas, camponeses e pescadores artesanais, só para citar os mais presentes na composição do diversificado tecido étnico-cultural do Espírito Santo.  Nos territórios dos povos tradicionais, as florestas estão mais seguras, com índices semelhantes aos de unidades de conservação de proteção integral, como parques e reservas biológicas. Afora esses oásis defendidos pela força da lei e pelo amor dos povos tradicionais, o que se vê, via de regra, é caça, desmatamento, mineração.  “Meu pai é quase um índio. Andando na mata, ele conhece tudo, qualquer biólogo fica de boca aberta. Graças a Deus temos uma experiência de vida aqui que poucos têm”, descreve, agradecido, o engenheiro agrônomo Marcos Patrick Stuhr, a quarta geração da família residindo em Pancas, no centro-oeste do Estado.  Quatro anos de estudos  Foi no início de 2013, logo que assumiu a função de extensionista no Instituto Capixaba de Pesquisa e Extensão Rural (Incaper), que o filho de S. Juliberto e D. Nair Stuhr, irmão de Patrícia e Fernanda Stuhr, passou a se dedicar a desenvolver uma tecnologia capaz de construir barragens que acumulassem água da chuva. Meses depois, teria início a maior crise hídrica da história do Espírito Santo, que se prolongaria até 2018.  “Quem mora na cidade não tem dimensão do que foram aqueles cinco anos. Você andar na mata e ver os animais morrendo porque não tinha água pra beber. Não tinha água nenhuma na propriedade, não sabíamos o que fazer”, relata Marcos. Foram quatro anos de estudos, cálculos, planilhas, trabalhos no escritório e em casa, à noite… até ver sua invenção funcionando na prática, na propriedade da família. A inauguração da invenção de Marcos aconteceu em novembro de 2017, ainda no auge da seca que devastava praticamente todos os municípios.  O segredo, ressalta, é ter certeza que vai ser possível encher a estrutura que vai ser construída. “Pra não chegar pra um agricultor e dizer que tem que fazer dez metros de aterro e só conseguir encher um metro”, enfatiza o engenheiro.   A primeira barragem da família tem capacidade para 28 milhões de litros de água e já está plenamente cheia. A segunda comporta mais de 50 milhões de litros. Os custos, de R$ 36 mil e R$ 84 mil, foram financiamentos pelo Banco do Nordeste, proporcionando à família prazo razoável para pagamento.  Foto: Arquivo Pessoal Os resultados conquistados surpreenderam até o inventor. Não só a pequena nascente intermitente – que secava anualmente, nas épocas de estiagem – se tornou permanente, como aumentou em 1.000% sua vazão. “Depois da barragem, o córrego Palmital continuou secando nas estiagens, mas ela não seca mais. É hoje a vertente principal de água da propriedade”, constata Marcos.  A abundância de água gerou ainda um aumento de 170,71% na capacidade de suporte de cabeças de gado na propriedade, redução das mortes dos animais por doença em 83% e aumento de 292,86% na produção de leite, aumentando também o faturamento. Esse, fundamental para manter o trabalho de conservação iniciado pelos bisavós. Hoje, 64% da propriedade é de floresta nativa. Parte dela é primária, mantida intocada desde os pioneiros que ali chegaram. Outra parte foi restaurada pelos descendentes.  “Na época do meu avô ele fazia da forma dele, não tinha estudo. Colocou a mata no nome de três filhos, porque se algum quisesse desmatar, os outros não iam permitir. Aos poucos, meu pai adquiriu as matas, algumas foram sendo reflorestadas. Onde tinha sido aberto pra plantio, mas que ele viu que não tinha necessidade, deixou a mata voltar. Hoje tem áreas que a gente nem diferencia mais se é primária ou secundária e a gente faz o enriquecimento dessas matas com espécies nativas que não existem ou existem em pequena quantidade”, conta a irmã de Marcos, a bióloga Patrícia Stuhr.  Luta e luto A formação em Biologia, aliás, é resultado da sua dedicação à luta conservacionista, intensificada em fevereiro de 2003, quando a família se viu diante de uma ameaça iminente de despejo pelo governo federal, após a criação de um parque nacional sobre as matas secularmente protegidas pelos Stuhr.  Patrícia era farmacêutica, mas o envolvimento na luta acabou lhe despertando o desejo e a necessidade de conhecer melhor as leis ambientais. O parque havia sido criado em dezembro de 2002, no apagar das luzes da gestão de Fernando Henrique Cardoso, após um sobrevoo de helicóptero de técnicos do Ministério do Meio Ambiente. Sem consulta pública, sem estudo socioeconômico, os burocratas de Brasília ignoraram a existência dos guardiães da floresta, determinando a desapropriação das terras.  Assim que descobriram a canetada, os Stuhr começaram a informar a comunidade pomerana sobre o que acontecia, iniciando uma grande mobilização, que atraiu ambientalistas e pesquisadores de todo o Estado e do país.  No ano seguinte, ao se casar, Patrícia fez do íntimo e feliz evento mais um motivo para denunciar a ameaça de desapropriação, resgatando a antiga tradição pomerana dos vestidos pretos de casamento, com uma faixa verde na cintura. Na Pomerânia, as noivas eram desposadas pelo senhor feudal, antes mesmo do marido, sendo o preto um símbolo do luto da família com a injusta situação e o verde, a esperança de mudança. “Aproveitando todo esse significado do vestido e da faixa, foi minha forma de protesto”, conta Patrícia. “Um protesto cultural em um dos dias mais significativo da vida de uma mulher”, ressalta. “Trouxe a dor da desapropriação e a força da luta que travávamos contra o parque nacional imposto à comunidade”, recorda.  Foi somente em junho de 2008, que uma nova lei transformou o parque nacional no Monumento Natural (Mona) Pontões Capixabas. A nova categoria, segundo o

Preterido nas prévias do PSB, mas ainda em articulação para garantir a candidatura a prefeito de Vitória nas eleições deste ano, o deputado estadual Sergio Majeski é apontado como “a bola da vez” do eleitorado da Capital este ano, superando o deputado federal Amaro Neto (Republicanos), considerado há meses como fortíssimo candidato, depois de consagrar-se campeão de votos à Câmara Federal e, antes, quase derrotar o prefeito Luciano Rezende (Cidadania) na disputa à reeleição. É o que se comenta nos bastidores das articulações políticas, por conta das recorrentes sondagens internas realizadas por partidos em ano de disputa, que costumam causar alvoroço no mercado. Amaro ainda não bateu o martelo, mas é um trunfo do Republicanos, apesar das dificuldades em que esbarra nas classes A e B, mais acentuadas na Capital, se analisado o perfil dos eleitores. Condição que poderá prejudicá-lo num provável segundo turno – são muitos nomes colocados até agora -, como ocorreu contra Luciano em 2016. O mesmo problema não teria Majeski, também campeão de votos à Assembleia em 2018, e com trajetória mais alinhada ao campo em disputa. O cenário atual só reforça a seguinte constatação: o principal adversário do deputado estadual, hoje, é mesmo seu próprio partido.  Testes Por outro lado, Amaro “bombaria” em Cariacica, com aceitação também em Vila Velha e Serra. Resultado do seu programa de TV, Balança Geral, de forte apelo popular. Nas eleições de 2018, ele levou o maior bolo dos votos na Serra (37,9 mil) e em Cariacica (35,4 mil). O nome dele, porém, não está no páreo no município (nos outros dois chegou a ser cotado, mas não se fala mais nisso). Urnas Já a cidade de Vitória foi a quarta onde o deputado federal obteve mais votos, com 26,9 mil. Salvo as devidas diferenças entre as eleições à Câmara e à Assembleia, Majeski obteve sua maior votação na Capital, com 15,8 mil votos. Adversários Já o vice-prefeito Sérgio Sá, o escolhido do PSB, disputa terreno com o deputado estadual Fabrício Gandini (Cidadania), candidato à sucessão do seu ex-aliado, Luciano Rezende (Cidadania). Serginho e o prefeito, como se sabe, romperam em decorrência das movimentações eleitorais. O vice, que acumulava a cobiçada secretaria de Obras, perdeu o cargo. Adversários II E vai ter briga desse lado! Sérgio Sá está em plena campanha e atira na direção do prefeito. Nessa segunda-feira (2), publicou em suas redes sociais, com o tema Segurança Pública, que o orçamento municipal suporta a ampliação do efetivo da guarda municipal, como respalda e indica lei federal, o que iria melhorar muito a segurança na cidade. “Basta cortar privilégios e reduzir gastos desnecessários”, disparou. Mistério Para uma pessoa com tanta sede de poder, como o procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, é mesmo de “cair pra trás” o anúncio da desistência de sua candidatura à reeleição na disputa do Ministério Público Estadual (MPES). O que aconteceu, de fato? É a pergunta que não quer calar… Projeto familiar Um admite, o outro não, mas o mercado político trata até como “um projeto familiar de poder” as candidaturas a prefeito do deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD) em Barra de São Francisco e do vereador Mazinho dos Anjos (PSD) em Vitória. Projeto familiar II No município do noroeste do Estado, o que circula é que Enivaldo, embora negue, está em campanha aberta por lá. Já Mazinho se coloca há meses na disputa na Capital, tendo o aval da Nacional, como garante. O deputado, assim como fez na eleição à Câmara, é quem articula o palanque do sobrinho. Despedida Com sua exoneração do cargo de secretário de Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania anunciada desde o último dia 20, Lelo Coimbra (MDB) passou a publicar em suas redes sociais uma sequência de prestação de contas de suas ações na pasta. O período foi curto: um ano. Despedida II Nesta quarta-feira (4), em ato publicado no Diário da União, foi oficializada sua saída do governo Jair Bolsonaro. Lelo tinha sido alçado ao número dois da Cidadania pelo ex-ministro e amigo Osmar Terra. Agora, quem dá as cartas é Onyx Lorenzoni, que já escalou outro. PENSAMENTO: “Pois os políticos não amam, nem odeiam”. John Dryden

Depois de sucessivas decisões desfavoráveis na Justiça, o presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (Republicanos), conseguiu reverter no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) a proibição de convocar uma nova eleição para a Mesa Diretora (biênio 2021-2023). A decisão, divulgada nesta quarta-feira (4), acata pedido em ação civil pública movida pela seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), após a realização antecipada do pleito, no final de 2019, em processo apontado como inconstitucional e que expôs interesses políticos pessoais. O texto da peça afirma que a Assembleia tornou sem efeito o resultado da eleição – que reconduziria Erick para um mandato iniciado ainda em 2021 – e regulamentou o parágrafo nono, do artigo 58 da Constituição Estadual, fazendo com que “diante do novo procedimento regulamentado para a eleição da Mesa Diretora, não se verifica qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade e, qualquer inconformismo em relação ao mesmo, deverá ser resolvido no âmbito do Poder Legislativo”. Além disso, cita entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que não cabe ao Poder Judiciário interferir nos atos do legislativo, sob pena de ferir o Princípio da Separação dos Poderes. Assim, o TRF deferiu o requerimento “para suspender efeitos da decisão agravada que determinou que não fossem convocadas novas eleições da Mesa Diretora do biênio 2021/2023 até o julgamento da ação originária”. Para o Tribunal Regional Federal, ao contrário das decisões liminares proferidas tanto pela Justiça Estadual como Federal, a Emenda Constitucional 113/2019, que garantiu a antecipação da disputa em 14 meses, não padece de vícios materiais em face da Constituição Federal. A decisão contraria, também, parecer do Ministério Público Federal (MPF) divulgado no mês passado. “A alteração promovida pela Emenda Constitucional 113 é potencialmente capaz de lesar o interesse coletivo e as bases do Estado Democrático de Direito”, criticou o procurador da República André Pimentel Filho. O MPF sustenta que a mudança permitiu ao presidente da Assembleia convocar eleições sem prazo razoável de antecedência e, como consequência, surpreendesse a eventuais parlamentares interessados em participar do pleito eleitoral, ao conceder um prazo de apenas cinco minutos para a formação das chapas concorrentes. O procurador defende como imprescindível para que se evite novas convocações como essa, que sejam suspensos os efeitos propostos pela emenda. A ação da OAB foi apresentada à Justiça Federal em dezembro último, com decisão liminar favorável ao pleito. O juiz federal Aylton Bonomo Junior anulou, na ocasião, todos os atos da comissão especial criada com o objetivo de aprovar a emenda constitucional e proibiu uma nova eleição até o julgamento do mérito. A manobra de Erick embasou ainda mandado de segurança movido pelos deputados Dary Pagung (PRP), Sergio Majeski (PSB), Iriny Lopes (PT) e Luciano Machado (PV), e uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6283) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo partido Cidadania, do deputado Fabrício Gandini. O processo eleitoral conduzido pelo presidente da Assembleia deflagrou uma crise com o governador Renato Casagrande, relacionada à ampliação do poder visando às eleições municipais de 2020 e à sucessão do governo em 2022. Como resultado, houve a destituição do líder do governo na Assembleia, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), e o recuo de Erick, que pressionado com a repercussão negativa, publicou ato de renúncia da chapa única. Em uma “Carta ao Povo do Espírito Santo”, subscrita por 22 deputados, ele justificou a medida como necessária “para se resguardar a estabilização e harmonia entre os poderes”.

O Ministério Público Federal (MPF) enviou aos Congresso Nacional uma nota técnica de avaliação da Medida Provisória (MP) 914, apresentada logo após o Natal do ano passado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para modificar a forma de eleição dos reitores das universidades federais, institutos federais e do Colégio Pedro II. A entidade questiona o argumento do governo federal de que a urgência e relevância do processo são para evitar a judicialização das consultas sobre nomeação de reitores atribuídas à “instabilidade proporcionada pelo atual método disposto na lei”, segundo argumentação do documento de apresentação da Medida Provisória. Para 2020, estão previstas 24 nomeações de reitores de universidades federais e nove de institutos federais. Uma das preocupações apontadas pelo MPF é que a MP 914 revoga a Lei 5540/1968, com redação feita pela lei 9.192/95, que previa lista tríplice elaborada pelo colegiado máximo da entidade, constituído por representantes de diversos segmentos da comunidade universitária e da sociedade, o que acabaria com a nova MP que transfere a responsabilidade para um “colégio eleitoral instituído especificamente para esse fim”.  “A tese a ser aqui desenvolvida é a de que alteração dessa magnitude não pode ocorrer por meio de medida provisória e, especialmente, desacompanhada de outras providências que estipulem nível igual ou superior de gestão democrática ao até então alcançado”, aleta o Ministério Público, por meio da nota elaborada por seu Grupo de Trabalho Educação em Direitos Humanos em parceria com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC). Lembrando uma série de preceitos e acúmulos jurídicos em relação à legislação que envolve a educação no Brasil, o MPF considerou que “sem muita reflexão, debate e aprendizagem, bons propósitos podem comprometer seriamente o restante do arcabouço legislativo relativo à educação”. Daí considerar que a proposta de mudança é incompatível com o regime de urgência proposto pelo governo por meio da MP, que se encerra em no máximo 120 dias. “E esse é um tempo inibidor de um debate sério, que convoque os mais diversos atores para apresentarem suas perspectivas, suas convicções e seus temores sobre os impactos da ausência do componente que concretiza a gestão democrática na eleição dos dirigentes universitários, dos institutos federais e do Colégio Pedro II”, apontou a nota técnica. O entendimento é similar ao manifestado pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), que considerou inconstitucional o uso do instrumento da Medida Provisória, pelo fato da matéria não atender os critérios para o mesmo. Considerou que a MP ignora a diversidade interna e viola a democracia das instituições federais de ensino superior, ferindo a autonomia universitária garantida pela Constituição Federal de 1988. Na ocasião de sua publicação, a MP foi criticada por entidades representativas da comunidade acadêmica e por políticos da oposição. “Bolsonaro edita MP que desobriga a nomeação do mais votado da lista tríplice para reitor das universidades e institutos federais. Vamos barrar este ataque à autonomia universitária”, declarou o deputado federal capixaba Helder Salomão (PT). A Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) realizou eleições no final do ano passado, tendo indicado uma lista tríplice encabeçada pela atual vice-reitora Ethel Maciel. Porém, a nomeação do novo responsável pelo cargo ainda não feita pelo ministro da Educação Abraham Weintraub. Embora esse processo já realizado não seja afetado, lideranças de professores, servidores e estudantes mostram preocupação com as mudanças propostas pelo governo federal.