Século Diário

Cobrando coerência do Poder Público, o Fórum de Desenvolvimento Social, Econômico e Ambiental do Grande Vale Encantado (Desea) pede que a Prefeitura de Vila Velha preserve a Lagoa Encantada e evite mais uma agressão contra esse importante monumento natural, essencial para a segurança hídrica de toda a região sul da cidade, que sofre historicamente com graves alagamentos, além de sua importância para a conservação da biodiversidade e dos valores cênicos da região do Grande Vale Encantado, próximo à rodovia Darly Santos.  Em uma petição online que em breve terá uma versão física, em papel, moradores e ambientalistas da Grande Vitória pedem que seja anulada a proposta de construir quatro novas vias cortando a região da Lagoa Encantada, prevista no Plano Diretor Municipal (PDM), e que, ao contrário, implemente o Parque Natural Municipal da Lagoa Encantada, conforme indicado em diagnóstico ambiental aprovado pela prefeitura no início deste ano.  O diagnóstico é resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado pela empresa Brasit, localizada ao lado do Morro do Carcará, no entorno da Lagoa, juntamente com o Ministério Público Estadual (MPES) e o antigo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (Comdur), atual Conselho Municipal da Cidade (CMC).  O estudo faz duas indicações à prefeitura: a criação do Parque Natural Municipal em toda a área natural e não ocupada da lagoa e seus alagados; ou a criação do mesmo no centro de uma outra unidade de conservação, chamada Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE).  “Estamos pedindo que a prefeitura dê continuidade ao processo de criação do parque, ou do parque e da ARIE, levando o diagnóstico para ser validado pela população”, explica Wilerman da Silva Lucio, membro do Fórum Desea.  As quatro novas vias arteriais primárias denunciadas pelo Fórum constam no novo Plano Diretor Municipal (PDM) – Lei Complementar N° 65 de 2018 – e podem chegar a 50 metros de largura cada.  O Fórum de Desenvolvimento Social, Econômico e Ambiental do Grande Vale Encantado (Desea) identificou que duas dessas vias, paralelas entre si e com cerca de 150 metros, saem do bairro Rio Marinho, próximo ao canal, passam pelos campos do penharol e entram na Lagoa Encantada até o Atacadão. A outra sai da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Vale Encantado, paralela ao bairro Santa Clara e Jardim do Vale, se encontra com o braço da Leste-oeste, atravessa a Lagoa do Barco ao meio, atravessa também o Morro do Faroeste, passa por uma área de alagados, cruzando com a outra em frente ao Morro do Carcará, separando o morro do resto da Lagoa Encantada.  “Essas vias irão destruir e impactar a vida de diversos animais, como a Lontra (Lontra longicaudis), mas principalmente a do Jacaré-de-papo-amarelo (Caiman latirostris), que se encontra na lista de ameaçados de extinção do Espírito Santo, devido à caça, e principalmente, à perda de habitat, e tem na Lagoa Encantada um de seus últimos refúgios no município”, alerta Wilerman.  A Lagoa Encantada, explica o militante do Desea, “tem um ciclo, um caminho das águas, ela absorve, retém e libera em um ciclo natural. Estas vias irão alterar todo este ciclo, comprometendo a função de absorção, retenção, liberação e afetando a biodiversidade local e a população do entorno”, expõe.   

Clube de Natação e Regatas recebeu uma inédita decisão judicial de intervenção em sua administração Devido a uma dívida de apenas R$ 20 mil, o tradicional Clube de Natação e Regatas Álvares Cabral, em Vitória, recebeu uma inédita decisão judicial de intervenção em sua administração. A juíza Márcia Frainer Miura, da 2ª Vara do Trabalho de Vitória, nomeou um administrador judicial que garanta a quitação da dívida contraída junto ao Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional do Espírito Santo (Senalba).  A Ação de Cumprimento (ACum 0309200-22.2001.5.17.0002) da magistrada objetiva fazer cumprir uma sentença emitida em 2001, em que o clube e o sindicato celebraram um acordo para pagamento da dívida, que não foi cumprido.  O administrador nomeado, Alessandro Evangelista, tem 10 dias para apresentar um projeto de administração e estimar seus honorários para o trabalho de controle financeiro do clube. Nesse período, o clube também será intimado e pode recorrer da ACum, porém, a decisão não fica suspensa.  A única forma de a diretoria retomar o controle normal de suas atividades financeiras é o pagamento integral da dívida. Até lá, os diretores ficam, na prática, sem poderes para fazer pagamentos, movimentar contas bancárias e outras atribuições cotidianas.  O Clube de Natação e Regatas Álvares Cabral foi fundado em seis de julho de 1902 e tem como atual presidente Fernando Coutinho Bissoli. 

No Dia Internacional da Mulher, jovens se uniram para realizar um festival cultural em busca de fortalecer a cultura e a arte produzidas por mulheres e pessoas LGBTI+. Trata-se do Festival Seita, que acontece na Praça de Coqueiral de Itaparica, em Vila Velha, neste domingo, 8 de março, de 14h às 22h. A iniciativa é da Seita, coletivo de protagonismo feminino e LGBT na cena cultural, que realiza o evento pela primeira vez, com objetivo de consolidá-lo como um espaço para apresentação dos artistas. A programação terá exposições, rodas de conversa, shows e outras atividades, muitas delas facilitadas por integrantes do coletivo e outras por parceiros e pessoas convidadas. O objetivo é democratizar essa produção cultural, por meio de um evento gratuito e fora do eixo central de Vitória, onde geralmente se concentram a maioria das atividades. “A arte é cultura, isso faz com que seja essencial a presença dela no cotidiano das pessoas, é ato político, uma forma de trabalho e expressão”, diz Rebeca Manhães, uma das integrantes da organização do evento. “Muitas vertentes da arte são ainda vistas com certo olhar de preconceito, levá-las para um local público e mostrar o que realmente é, ajuda a desconstruir esse olhar aos poucos”, diz, sobre o perfil das atividades que serão apresentadas durante o Festival Seita. A abertura contará com exposições de arte, bazar com Brechokety e oficinas de Colagem, com Jéssica Lobo, e de Customização, com Thais Borja. Às 15h, se realiza o bate-papo com Mayara, do Raiz Mística, com o tema Empreendedorismo Feminino. Durante a tarde, atividades culturais ligadas ao hip hop acontecem no local, com realização de graffitis e batalha de tags e oficina de Danças Urbanas com Desireé Gundim, do Espaço DanSoul, além de roda de dança freestyle. Fechando a tarde haverá apresentação da cantora Afari MC, integrante do grupo Melanina MCs, e a realização de um Slam, competição de poesia.  À noite, a programação terá início com atividade cineclubista com exibição de filmes e debate, seguida de uma batalha de MCs, com disputa de rappers pelas melhores rimas. Haverá ainda pocket shows com Dandan, Sayra, Afronta e Beth, além da DJ Deb Femme. O fechamento será com intervenção do Quinto Distrito, grupo de pirofafia e tribal fusion. AGENDA CULTURAL Festival Seita Quando: Domingo, 8 de março, 14h às 22h Onde: Praça de Coqueiral de Itaparica – Vila Velha/ES Programação: 14h- Exposição de arte, bazar, oficina de colagem, oficina de cutomização 15h- Bate-papo com o tema empreendedorismo feminino 16h – Graffiti e batalha de tag 16h30- Danças Urbanas – Desireé Guindin / Roda freestyle 17h- Afari MC 17h30 – Slam 18h30- Cineclube 19h30- Batalha de MCs 20h30- Pocket shows 21h- Quinto Distrito- Intervenções.

Devido a oito irregularidades verificadas na Prestação de Contas Anual (PCA) de 2016 da Prefeitura da Serra, incluindo um déficit superior a R$ 86 milhões e o descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por não deixar recursos em caixa para pagar despesas contraídas nos últimos oito meses de mandato, o Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso pedindo a rejeição das contas do prefeito Audifax Barcelos (Rede) e da então vice-prefeita, Lourência Riani (PSB). O recurso do MPC pede que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) reveja a decisão anterior que recomendou a aprovação com ressalva das contas do prefeito e afastou quatro irregularidades: abertura de crédito adicional utilizando fonte de recurso sem lastro financeiro; contratação de despesas nos dois últimos quadrimestres de mandato sem disponibilidade financeira suficiente para pagamento; realização de despesa orçamentária sem prévio empenho; e ausência de medidas administrativas que viabilizassem a emissão do parecer do controle interno sobre a prestação de contas anual. O MP de Contas também pede reconsideração da análise de outras quatro infrações verificadas na prestação, as quais tiveram a gravidade atenuada pela maioria dos conselheiros, que as consideraram como faltas de natureza formal: omissão das informações contratuais no demonstrativo de restos a pagar; apuração de déficit financeiro evidenciando desequilíbrio das contas públicas; ausência de controle das fontes de recursos evidenciadas no Demonstrativo do Superávit/Déficit financeiro encaminhadas no Anexo ao Balanço Patrimonial consolidado; e ocorrência de déficit orçamentário provocando desequilíbrio nas contas públicas. De acordo com o recurso ministerial, as irregularidades constatadas na PCA de 2016 da Serra estão diretamente relacionadas, “na medida em que a abertura de créditos adicionais sem fonte de recurso ocorreu em razão da ausência de controle das fontes de recursos do qual decorreu o déficit orçamentário, ocasionando, assim, o déficit financeiro demonstrado na contratação de despesas nos dois últimos quadrimestres sem disponibilidade financeira para seu pagamento”. Para o MP, a ocorrência de déficit financeiro e orçamentário causou desequilíbrio nas contas e não há, nos autos, explicação para o prefeito não contabilizar mais de R$ 54 milhões em despesas no exercício de 2016. “Com isso, a insuficiência de caixa que era de cerca de R$ 35 milhões após a inscrição de restos a pagar não processados no exercício, ultrapassou o montante de R$ 86 milhões, depois da inclusão das despesas registradas em 2017 em despesas de exercícios anteriores”, apontou, com base em dados do Relatório Técnico elaborado pela Unidade Técnica do TCE-ES. O documento aponta, ainda, que o executivo da Serra contraiu obrigações de despesa no período vedado pelo artigo 42 da LRF, ou seja, a partir de maio de 2016, que somaram mais de R$ 50 milhões. Os fatos, segundo o MPC, demonstram “a ocorrência de infração grave, que foi além do atraso ou omissão na adoção de medidas para evitar contrair despesas no período vedado, pois também ficou comprovado que já havia, no final de abril de 2016, uma forte insuficiência de caixa”. O órgão ministerial também considera que “o responsável agiu à margem das disposições legais que regulam as finanças públicas, uma vez que o cancelamento a destempo dos restos a pagar não processados afasta qualquer possibilidade de considerar tais medidas adotadas como atenuante infração praticada ou mesmo de atestar a boa-fé do responsável, pois a insuficiência de caixa já era de conhecimento do gestor responsável antes mesmo do período vedado, tratando-se, pois, de erro grosseiro, eis que decorrente de grave inobservância do dever de cuidado”. O recurso do MPC tramita no Tribunal de Contas sob o número TC 888/2020 e tem como relator o conselheiro Rodrigo Coelho, que determinou a notificação dos responsáveis para apresentarem contrarrazões à peça ministerial no prazo de 30 dias. A notificação foi publicada na edição dessa quinta-feira (5) do Diário Oficial de Contas.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou nessa quinta-feira (5) o arquivamento da denúncia por crime de responsabilidade assinada por 19 parlamentares contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub. Entre os autores do pedido, estão o senador Fabiano Contarato (Rede) e o deputado federal Felipe Rigoni (PSB), que integram a bancada capixaba no Congresso Nacional.  Em sua decisão, na Petição (PET) 8680, Lewandowski explica que, no caso de crimes de responsabilidade autônomos contra ministros de Estado, o procedimento cabível, do ponto de vista processual, é a ação penal pública, cuja titularidade é do Ministério Público.  Assim, os parlamentares que assinam a Petição não têm legitimidade para deflagrar o procedimento de apuração de crime de responsabilidade em relação ao ministro. “Em outras palavras, verifico que não é possível estender aos cidadãos a possibilidade de deflagar, perante esta Suprema Corte, o processo de impeachment contra ministros de Estado (por crime autônomo de responsabilidade). Diante desse panorama, a legitimação popular restringe-se ao oferecimento da denúncia perante o Poder Legislativo, a envolver, necessariamente, crimes conexos praticados pelo Presidente da República”, argumentou o ministro. A denúncia dos parlamentares foi formalizada com base na Lei do Impeachment (Lei nº 1.079/50) e em trechos do relatório do deputado federal Felipe Rigoni (PSB), da Comissão Externa de Acompanhamento do Ministério de Educação e Cultura (MEC).  O grupo acusa Weintraub de ser negligente na condução do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e omisso ao não fazer uso de R$ 1 bilhão resgatados da Operação Lava Jato, além de quebra de decoro no tratamento tanto a parlamentares quanto a cidadãos por meio das redes sociais; ausência de políticas de alfabetização; e o favorecimento de apoiadores do Governo. O documento apresenta dez exemplos de atos incompatíveis com o decoro, a dignidade e a honra do cargo, além de condutas contrárias a princípios citados no artigo 37 da Constituição Federal, como os da impessoalidade, eficiência e transparência. Na ocasião do protocolo no STF, no início de fevereiro, Rigoni considerou a medida uma decisão madura. “A denúncia é baseada em quase um ano de reuniões, requerimentos e análises. Há um relatório robusto comprovando a ineficiência, que é um princípio constitucional. A Educação é fundamental para o desenvolvimento socioeconômico do país, mas vem sendo tratada com descaso e irresponsabilidade. É nosso papel cobrar mudanças”, ressaltou. O grupo de parlamentares lançou também um abaixo-assinado para manifestação de apoio da população ao impeachment do ministro. O documento registra, até esta sexta-feira (6), mais de 50 mil adesões. Autores Além de Rigoni e Contarato, assinam o pedido de impeachment o senador Alessandro Vieira (Cidadania) e os deputados federais Tabata Amaral (PDT), Alexandre Frota (PSDB), Alexandre Padilha (PT), Aliel Machado (PSB), Danilo Cabral (PSB), Edmilson Rodrigues (Psol), Fabiano Tolentino (Cidadania), Fernanda Melchionna (Psol), Gil Cutrim (PDT), Henrique Fontana (PT), João Campos (Republicanos), Joênia Wapichana (Rede), Marcelo Calero (Cidadania), Marcio Jerry (PCdoB), Margarida Salomão (PT), Maria do Rosário (PT), Pedro Uczai (PT), Perpétua Almeida (PCdoB), Professor Israel (PV), Rafael Motta (PSB), Raul Henry (MDB), Reginaldo Lopes (PT), Rodrigo Agostinho (PSB) e Rosa Neide (PT). 

O simples fato de ser mulher implica uma relação diferenciada com o espaço público. Na próxima segunda-feira (9), esse tema será um dos debatidos no evento “12 horas de ativismo”, que acontece no Auditório Manoel Vereza, na Universidade Federal do Estado (Ufes), em referência ao Dia Internacional da Mulher. Uma das convidadas para o debate “Mulher e Espaço Público” é a professora de Arquitetura e Urbanismo da Ufes, Karla Caser. Para ela, a mulher percebe mais e fica mais incomodada com a falta de manutenção dos espaços, que geram uma maior sensação de insegurança. A percepção de insegurança faz com que elas geralmente transitem acompanhadas em certos espaços, ao contrário dos homens. O assédio também é uma preocupação constante feminina. Dentro dos equipamentos públicos, espaços como quadras de esporte também são pouco usadas pelas mulheres, sejam adultas ou crianças. No transporte público, também há diferenças relacionadas com questões de gênero. Uma pesquisa da mestranda Maiara Dias, orientada por Karla Caser, foi feita na Ponte da Passagem, em Vitória. Indicou diferenças na forma como a mulher usa os meios de transporte, recorrendo menos a alternativas como as bicicletas. “O trajeto que as mulheres fazem geralmente é mais 'picado', levam filhos na escola, passam no supermercado. Isso não é atendido pelas ciclovias, que funcionam como vias arteriais. Ao tratar a mobilidade urbana, para que a mulher seja atendida, é preciso pensar de forma específica”, considera a professora.  Outra pesquisa orientada por Karla, feita pela mestranda Winnie Pereira, analisou duas praças localizadas no bairro Barcelona, na Serra, e a percepção que os moradores do entorno possuem sobre as mesmas e o uso que fazem delas. A professora destaca que embora localizadas a uma distância pequena uma da outra, separadas por poucas quadras, há muitas diferenças. “Uma praça tem elementos no entorno, uma escola, um bar, um ponto de ônibus, uma auto-escola, tem movimento de pessoas. Para ter um local seguro, se considera importante ter pelo menos três usos diferentes”, explica. Na outra, não há empreendimentos, mas um grande muro, que contribui para a sensação de insegurança. Nos espaços públicos há formas de qualificar o urbanismo considerando não só a questão das mulheres, mas outras especificidades em busca da inclusão, para que todos possam fazer uso dos locais atendendo às suas necessidades. Karla Caser explica que os estudos da arquitetura considerando questões de gênero e interseccionalidade são relativamente recentes. A ideia de uma arquitetura universalista que pudesse atender a todos começou a ser questionada internacionalmente a partir dos anos de 1960 e 1970, na esteira dos acontecimentos mundiais que traziam questionamentos em diversas áreas em relação às identidades múltiplas e questões de gênero. No Brasil, porém, o debate surgiu com um pouco de atraso, segundo a professora da Ufes. Isso porque, durante o período da ditadura militar, devido ao regime mais fechado, a questão pouco avançou. Só a partir do fim dos anos 80, com o período de abertura política, que começou a ganhar campo. “A preocupação com necessidades do usuário em geral é recente. É preciso pensar a interdisciplinaridade, por exemplo como a Psicologia pode ajudar a Arquitetura, já que os espaços embora não determinem o comportamento das pessoas, ajudam a influenciar, a ter um comportamento ou outro”, afirma. Para ela, interseccionalidade ainda é um termo pouco usado em Arquitetura e Urbanismo, assim como falar em feminismo ainda assusta nessa área. Estas e outras questões serão aprofundadas no evento de segunda-feira, organizado pelo Laboratório de Pesquisas sobre Violência Contra a Mulher no Espírito Santo (LAPVIM), cuja programação pode ser conferida a seguir. 12 horas de Ativismo – Dia Internacional da Mulher Quando: Segunda-feira (9), de 8h30 às 20h30 Onde: Auditório Manuel Vereza – Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas (CCJE) do Campus da Ufes em Goaibeiras – Vitória (ES) Programação: Em frente ao Teatro Universitário: 8h30 – Hasteamento da bandeira que representa o movimento feminista (em frente ao Teatro Universitário) No auditório Manoel Vereza: 9h-  Lei Maria da Penha vai à Escola, com Luzia Toledo (MDB) e Layla Atab Gama (Ifes) 10h- Lançamento do livro do projeto de extensão Fordan, com Rosely Silva Pires 10h30 – Planejamento estratégico no enfrentamento às violências contra a mulher – Débora Provetti (Ufes) 11h – As minas e os boys: curtindo e compartilhando negritude, com Heloisa Ivone da Silva de Carvalho (Fórum Nacional das Mulheres Negras)   13h30 – Procuradoria da Mulher – deputada estadual Janete Sá 15h – Rede de Apoio e Enfrentamento à Violência de Gênero no Espírito Santo – Maria Beatriz Nader (Ufes) 16h – Mulher e Espaço Público, com Karla Caser (Ufes) e Daniella Bonatto (Ufes) 17h- Roda de conversa com as mulheres do Centro Histórico – Rozilene Sá (vice-presidente do Conselho de Segurança da PMV)   18h – Exibição do filme A Vida Invisível 20h – Debate com Cláudia Murta (Ufes) e Márcia Barros (Ufes).

Formação agregada a outras atividades, como eventos culturais e manifestações de rua, é o foco do Movimento Negro Unificado (MNU) para 2020 no Espírito Santo, de acordo com a coordenadora estadual e coordenadora nacional de organização do MNU, Vanda Souza Vieira. Segundo a militante, a formação deve ter como um dos focos principais ganhar pessoas para a luta.  “Obter vitórias demanda a continuidade da luta. Formar, reconhecer-se negro, não deve ser algo da militância, mas da maioria”, diz Vanda. A aprovação do plano de trabalho para 2020 do MNU será neste sábado (7), em uma plenária da qual participarão filiados do movimento. Também serão definidas as parcerias de lutas.  “É necessária a unidade entre entidades de negros, mulheres, jovens e outros, uma apoiando a causa da outra”, afirma a militante. As atuações em atividades como a Marcha Contra o Extermínio da Juventude Negra, Feijoada do MNU, o trabalho desenvolvido em cursos pré-enem populares, entre outras, estão mantidas.  Vanda destaca que em âmbito nacional o cenário é de retrocessos, demandando muita luta. “O governo acabou com a Fundação Palmares, organismo que fazia interlocução com os ministérios para execução de políticas públicas”, afirma. A militante salienta, ainda, o fim da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). No cenário estadual, Vanda questiona, entre outras questões, a quantidade insuficiente de pessoas na equipe da Gerência de Promoção da Igualdade, o fato de a Gerência de Diversidade não contemplar o povo negro como um todo, e de a cota para negros nos concursos públicos, reivindicação antiga do Movimento Negro, ter sido tratada pela atual gestão como iniciativa sua.  Na ocasião da aprovação das cotas, o Círculo Palmarino emitiu uma nota relembrando que um projeto de lei que tratava da reserva de 20% das vagas para negros em concursos na esfera estadual já havia sido enviado pelo ex-governador Paulo Hartung à Assembleia no final de sua gestão, por obrigação judicial, mas foi retirado de pauta no início desta legislatura pelo atual governo de Renato Casagrande. De acordo com a nota, o Movimento Negro teve que recorrer ao Poder Judiciário, através de uma ação civil pública, ingressada em 2010, que foi concluída com um acordo judicial no qual o Executivo assumia a responsabilidade de encaminhar o projeto de lei. Mesmo com o envio do projeto, Casagrande o retirou e reencaminhou. Eleições Durante a plenária, também será eleita a nova coordenação estadual do MNU. A coordenação nacional também será escolhida este ano, em maio, no Congresso Nacional do MNU, em Recife, Pernambuco.  

A Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) do Estado publica, nesta sexta-feira (6), o edital para contratação dos projetos e das obras para ampliação de capacidade da Terceira Ponte e implantação de ciclovia com barreira de proteção.  Os projetos e as obras serão contratados pela Semobi por meio de edital de Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). O valor máximo a ser investido pelo Governo do Estado nestas intervenções é de R$ 169,7 milhões, com prazo para execução dos serviços de três anos. As empresas interessadas têm até o dia 23 de abril para a entrega das propostas. Com a ampliação, a via contará com três faixas por sentido. Já a instalação de uma barreira de proteção na Terceira Ponte vem sendo debatida e reivindicada pela sociedade capixaba, assim como a inclusão de uma ciclovia para que a travessia entre os municípios de Vitória e Vila Velha também possa ser realizada por ciclistas. A estrutura de proteção e ciclovia que será anexada à ponte, nos dois sentidos como forma de impedir suicídios, contará com uma grade antiescalada para a proteção, com altura de três metros e uma pista de ciclovia, com pavimento asfáltico de três metros de largura. Próximo ao vão central, a estrutura da ciclovia terá um alargamento chegando a seis metros e funcionará como uma espécie de mirante. Neste ponto, parte da grade antiescalada será substituída por vidro. As pistas serão de sentido único: uma para Vitória e uma para Vila Velha. De acordo com o secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura, Fábio Damasceno, foram buscadas soluções de engenharia para implantação da ciclovia, junto com a ampliação da capacidade da ponte. “Tomamos o cuidado de desenvolver um projeto que fosse viável tanto financeiramente quanto do ponto de vista de engenharia. É um complexo de intervenções que vão trazer melhorias significativas para o trânsito, incentivando a mobilidade ativa e contribuindo com a proteção da vida”, disse. A empresa contratada ficará responsável por desenvolver os projetos básicos, executivos, licenciamento ambiental e executar as obras, com base nas diretrizes do anteprojeto apresentado pelo Governo do Estado.  O edital completo estará disponível no site www.semobi.es.gov.br. Ampliação da capacidade Além da ciclovia, a Terceira Ponte ganhará mais uma faixa em cada sentido, ficando com seis faixas no total. Assim, a capacidade de fluxo de veículos na ponte será aumentada em torno 40%. Hoje, a ponte possui quatro pistas, sendo duas para cada sentido. Para a inclusão das novas faixas, as pistas existentes ficarão mais estreitas e as proteções central e laterais serão estreitadas. As pistas laterais, serão de uso exclusivo de transporte coletivo e passarão a ter 3,10 metros cada. Já as pistas no meio serão para automóveis e terão 2,80 metros cada. A simulação do projeto mostrou eficiência e melhoria do trânsito em todos os horários. Ciclovia da Vida O projeto para instalação de uma barreira de proteção para impedir que pessoas atentem contra a própria vida se lançando de cima da terceira ponte vai se transformar na ciclovia da vida.  A estrutura que será anexada à ponte como forma de impedir o suicídio contará com a proteção e uma pista de ciclovia, com pavimento asfáltico de três metros de largura.  Para garantir a segurança e o controle dos usuários da ciclovia, o acesso será liberado apenas com o CartãoGV. Não será cobrada nenhuma tarifa, mas apenas o cartão do Bilhete Único Metropolitano vai liberar o acesso à ciclovia.  A estrutura da ciclovia terá um alargamento no vão central que funcionará como uma espécie de mirante. 

Em Assembleia Geral Unificada realizada na tarde desta quinta-feira (5), associações e sindicatos representativos das polícias Civil e Militar aprovaram, com ressalvas, a proposta de reajuste salarial do governo do Estado. Com isso, a proposta pode ser encaminhada para a Assembleia Legislativa para votação e formalização na forma de Lei.  Apesar das ressalvas, o presidente da Associação dos Bombeiros Militares do Estado (ABMES), Tenente Emerson, explica que a Frente Unificada que reúne militares, civis e bombeiros, decidiu aprovar a proposta, para manter um canal de negociação saudável aberto. “A negativa não traria nenhum ganho pra categoria e poderia acirrar os ânimos desnecessários. E também porque a nossa base está castigada, cabos soldados e pensionistas precisam desse reajuste”, pondera, lembrando que exatamente a base da segurança pública, cabos e soldados, receberão um reajuste a mais que as demais categorias.  No comunicado oficial de aprovação a ser enviado para o Executivo, as entidades ressaltam que a aprovação se deu apesar dos policiais e bombeiros entenderem que os índices acordados “não atendem completamente ao que foi pedido, nem às necessidades das categorias, tampouco elevam os salários para a média nacional”, sublinha o Tenente Emerson. A partir desse entendimento, a principal ressalva feita, afirma, é que a mesa de negociação se mantenha aberta para elevar os índices de reajuste caso a situação econômica do Estado melhore ou se houver mudança no cálculo da receita corrente líquida – o dinheiro que entra no caixa do Estado.  “O Tribunal de Contas vai votar essa semana essa mudança. Se os royalties do petróleo entrarem no total da receita, será um acréscimo de R$ 1 bilhão, vai dar uma folga pro governo”, argumenta o presidente da ABMES, referindo-se à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRR), que determina um teto de 49% do orçamento total do Estado a ser gasto com pagamento de servidores. “Hoje o Estado gasta 38,57% com pessoal. Com um bilhão a mais, deve cair pra menos de 30%”, estima.  A posição da Frente Unificada, no entanto, é contestada pelo governo. “Isso está fora de cogitação”, enfatiza Tyago Hoffmann, secretário de Estado de Governo (SEG), uma das pastas que compõem a mesa de negociação com a segurança pública. “As receitas habituais de royalties já entram como receita corrente líquida, mas não podem ser usadas para pagamento de pessoal. O que está sendo discutido no Tribunal de Contas é se os recursos do acordo do Parque das Baleias também entrarão como receita corrente líquida. Se o Tribunal entender que sim, o percentual gasto com pessoal vai diminuir realmente, mas isso não tem impacto financeiro, não vai dar mais disponibilidade financeira pra pagar servidores, porque o recurso dos royalties não pode ser usado pra esse fim. E mudar isso não está em discussão pelo Tribunal”, explica. A mesa de negociação, enfatiza o secretário, está aberta sim, conforme consta na ata da última reunião. “A mesa não se encerra porque há questões especificas de cada categoria, dos agentes da Polícia Civil, da perícia, dos oficiais da Polícia Militar. As categorias continuarão com uma mesa à disposição a negociar, mas essa negociação não se refere a percentual de aumento já aprovado em assembleia por eles”, assevera.  O processo de negociação que culminou com a assembleia desta quinta-feira (5) foi “uma vitória do diálogo”, pondera o gestor da SEG, e demonstrou a capacidade de diálogo do governo e das entidades representativas da segurança pública.  “’Nós entendemos que esse processo de negociação fecha de uma vez por todas a ferida de 2017. Para a Polícia, especialmente a Polícia Militar, o ano de 2017 não tinha acabado. Hoje é 31 de dezembro de 2017, estamos no réveillon de 2017 para a Polícia Militar”, metaforiza.  Os reajustes aprovados são os seguintes:  Para todas as categorias de Polícia Civil, Polícia Militar, bombeiros, agentes socioeducativos e agentes penitenciários: 4% em março 2020 3,5% em dezembro 2020 4% em julho 2021 3,5% em dezembro 2021 4% em julho 2022 e 3,5% dezembro 2022 Para toda a Polícia Civil e para as patentes de capitão a coronel da PM, acrescenta-se uma incorporação de escala especial (GSE) que representa cerca de 5% a mais no salário, a ser paga em dezembro de 2022. As patentes de cabo a primeiro tenente da PM receberão, ainda, mais uma escala especial (GSE) em março de 2020, em torno de 5%. Os soldados da PM terão direito a mais 4% de reajuste em julho de 2021.